Thatyane Lisboa de Paula Silva, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles, Taciane Maria Bravo Moreira
O poder familiar pode ser conceituado como o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais sobre os filhos menores de 18 anos quanto a proteção, educação, sustento, guarda, entre outros. Assim, o objetivo geral desse estudo foi analisar quais as implicações ocorridas no poder familiar quando da ocorrência do crime de feminicídio contra mulher titular da autoridade parental. Os objetivos específicos são estudar o conceito e aplicação do Direito Penal, assim como o crime de feminicídio; apresentar um traçado histórico sobre o poder familiar; e, demonstrar as alterações trazidas pelas Lei 13.715/2018. Para tanto, estudou-se o conceito de Direito Penal, o bem jurídico por ele tutelado, assim como, de igual modo, conceituou-se o crime de feminicídio. Depois, buscou-se compreender o instituto do poder familiar, partindo-se de um breve traçado histórico. Por fim, a pesquisa se ateve às implicações ocorridas no poder familiar, quando da ocorrência do crime de feminicídio entre os seus titulares, previstas na legislação civil com as alterações trazidas pela Lei 13.715/2018. Para realização deste estudo, utilizou-se o procedimento bibliográfico. Com a realização da pesquisa, concluiu-se que a ocorrência do crime de feminicídio impacta no exercício do poder familiar, visto que, com o advento da Lei 13.715/2018, incluiu-se como uma das possibilidades justificadoras da extinção do poder familiar, via processo judicial nas Varas de Infância e Juventude, quando existente vara especializada na comarca.
{"title":"Implicações no poder familiar quando da ocorrência do crime de feminicídio","authors":"Thatyane Lisboa de Paula Silva, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles, Taciane Maria Bravo Moreira","doi":"10.55905/rmuscv1n2-007","DOIUrl":"https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-007","url":null,"abstract":"O poder familiar pode ser conceituado como o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais sobre os filhos menores de 18 anos quanto a proteção, educação, sustento, guarda, entre outros. Assim, o objetivo geral desse estudo foi analisar quais as implicações ocorridas no poder familiar quando da ocorrência do crime de feminicídio contra mulher titular da autoridade parental. Os objetivos específicos são estudar o conceito e aplicação do Direito Penal, assim como o crime de feminicídio; apresentar um traçado histórico sobre o poder familiar; e, demonstrar as alterações trazidas pelas Lei 13.715/2018. Para tanto, estudou-se o conceito de Direito Penal, o bem jurídico por ele tutelado, assim como, de igual modo, conceituou-se o crime de feminicídio. Depois, buscou-se compreender o instituto do poder familiar, partindo-se de um breve traçado histórico. Por fim, a pesquisa se ateve às implicações ocorridas no poder familiar, quando da ocorrência do crime de feminicídio entre os seus titulares, previstas na legislação civil com as alterações trazidas pela Lei 13.715/2018. Para realização deste estudo, utilizou-se o procedimento bibliográfico. Com a realização da pesquisa, concluiu-se que a ocorrência do crime de feminicídio impacta no exercício do poder familiar, visto que, com o advento da Lei 13.715/2018, incluiu-se como uma das possibilidades justificadoras da extinção do poder familiar, via processo judicial nas Varas de Infância e Juventude, quando existente vara especializada na comarca.","PeriodicalId":358733,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126513261","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marlon Ricardo Bravo, M. Ribas, Michael Dionísio De Souza, F. Azeredo
Este estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morte de doentes terminais ou com doenças incuráveis através da prática do suicídio assistido na perspectiva da dignidade humana e do princípio da autonomia da vontade face ao ordenamento jurídico brasileiro. Durante o estudo foi realizado uma pesquisa bibliográfica de distintos pontos de vistas, bem como no ordenamento jurídico em vigência no Brasil e ainda uma análise dos projetos de lei que abordam o tema. O presente artigo não busca encerrar o assunto, e sim, realizar uma reflexão de até que ponto o estado pode tutelar os direitos individuais, como no caso do direito à vida, bem como distinguir o suicido assistido da prática de eutanásia, suas consequências éticas e jurídicas.
{"title":"Bioética: direito a vida digna e suicídio assistido","authors":"Marlon Ricardo Bravo, M. Ribas, Michael Dionísio De Souza, F. Azeredo","doi":"10.55905/rmuscv1n3-002","DOIUrl":"https://doi.org/10.55905/rmuscv1n3-002","url":null,"abstract":"Este estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morte de doentes terminais ou com doenças incuráveis através da prática do suicídio assistido na perspectiva da dignidade humana e do princípio da autonomia da vontade face ao ordenamento jurídico brasileiro. Durante o estudo foi realizado uma pesquisa bibliográfica de distintos pontos de vistas, bem como no ordenamento jurídico em vigência no Brasil e ainda uma análise dos projetos de lei que abordam o tema. O presente artigo não busca encerrar o assunto, e sim, realizar uma reflexão de até que ponto o estado pode tutelar os direitos individuais, como no caso do direito à vida, bem como distinguir o suicido assistido da prática de eutanásia, suas consequências éticas e jurídicas.","PeriodicalId":358733,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129422250","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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