Pub Date : 2024-07-01DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1569
Lohanna Coser Bitti
O presente artigo visa explorar o tema direitos humanos sob uma perspectiva crítica, como sendo um fenômeno cultural, produto de invenção de tradições estabelecidas por povos dominantes. Essa visão não tradicional tem por finalidade compreender a realidade não romântica do nascimento de tais direitos, considerando suas raízes na exploração de uma classe dominante em determinado momento da história para então se perceber que não basta a previsão legal, é necessário também o reconhecimento de um novo paradigma, construído sobre um alicerce mais ético. A partir de então, examina-se a possibilidade de extensão dos direitos humanos a fim de incluir outros animais não humanos, tais como grandes símios e outros seres de capacidade cognitiva complexa. Essa ampliação dos direitos para além da esfera humana reflete uma evolução na compreensão ética e na busca por uma sociedade mais inclusiva e solidária, reconhecendo a interconexão entre os interesses humanos e a consideração ética pelos animais.
{"title":"Uma análise crítica dos direitos humanos: um produto cultural, a invenção de tradições e sua extensão aos animais","authors":"Lohanna Coser Bitti","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1569","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1569","url":null,"abstract":"O presente artigo visa explorar o tema direitos humanos sob uma perspectiva crítica, como sendo um fenômeno cultural, produto de invenção de tradições estabelecidas por povos dominantes. Essa visão não tradicional tem por finalidade compreender a realidade não romântica do nascimento de tais direitos, considerando suas raízes na exploração de uma classe dominante em determinado momento da história para então se perceber que não basta a previsão legal, é necessário também o reconhecimento de um novo paradigma, construído sobre um alicerce mais ético. A partir de então, examina-se a possibilidade de extensão dos direitos humanos a fim de incluir outros animais não humanos, tais como grandes símios e outros seres de capacidade cognitiva complexa. Essa ampliação dos direitos para além da esfera humana reflete uma evolução na compreensão ética e na busca por uma sociedade mais inclusiva e solidária, reconhecendo a interconexão entre os interesses humanos e a consideração ética pelos animais.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"44 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141709620","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-01DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1571
Edna Raquel Hogemann
Este artigo aborda os desafios e perspectivas relacionados às políticas públicas, gestão educacional, novas tecnologias e o paradigma do ensino híbrido. Em um contexto global marcado pela rápida evolução tecnológica e pela pandemia de COVID-19, a educação enfrenta demandas crescentes por inovação e adaptação. Analisamos o papel das políticas públicas na promoção de uma gestão educacional eficaz, explorando como as novas tecnologias estão sendo integradas ao ambiente educacional para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Além disso, examinamos os desafios e as oportunidades apresentados pelo ensino híbrido, que combina métodos presenciais e online, e seu impacto na experiência educacional. Por meio de uma revisão crítica da literatura e de estudos de caso, este artigo oferece insights valiosos para educadores, pesquisadores e formuladores de políticas interessados em entender e enfrentar os complexos desafios da educação contemporânea.
{"title":"Desafios e perspectivas: políticas públicas, gestão educacional, novas tecnologias e o paradigma do ensino híbrido","authors":"Edna Raquel Hogemann","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1571","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1571","url":null,"abstract":"Este artigo aborda os desafios e perspectivas relacionados às políticas públicas, gestão educacional, novas tecnologias e o paradigma do ensino híbrido. Em um contexto global marcado pela rápida evolução tecnológica e pela pandemia de COVID-19, a educação enfrenta demandas crescentes por inovação e adaptação. Analisamos o papel das políticas públicas na promoção de uma gestão educacional eficaz, explorando como as novas tecnologias estão sendo integradas ao ambiente educacional para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Além disso, examinamos os desafios e as oportunidades apresentados pelo ensino híbrido, que combina métodos presenciais e online, e seu impacto na experiência educacional. Por meio de uma revisão crítica da literatura e de estudos de caso, este artigo oferece insights valiosos para educadores, pesquisadores e formuladores de políticas interessados em entender e enfrentar os complexos desafios da educação contemporânea.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"61 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141711275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-21DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1512
Guilherme Peña de Moraes
Este trabalho procura investigar a liberdade de religião ao longo da história constitucional do Brasil. O caráter inovador reside nas análises quantitativa e qualitativa das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira sobre o tema.
{"title":"A liberdade religiosa ao longo da história brasileira","authors":"Guilherme Peña de Moraes","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1512","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1512","url":null,"abstract":"Este trabalho procura investigar a liberdade de religião ao longo da história constitucional do Brasil. O caráter inovador reside nas análises quantitativa e qualitativa das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira sobre o tema.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"6 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140444880","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-07DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1508
C. Marshall, José Maria Machado Gomes
O presente artigo tem por escopo observar os agentes econômicos, o mercado e seus comportamentos em função de crises econômicas e sociais, inseridos no contexto da sociedade de risco. A sobrevivência dos agentes econômicos em épocas de crise globalizada requer a criatividade que se concretiza por meio de alianças estratégicas. Reflexões foram realizadas, no sentido de enfatizar os diferentes fatores que envolvem as relações interindividuais, interempresariais, e entre indivíduos e empresas, sabendo-se de antemão que não há como prescindir a elementos econômicos providos por corporações. O Estado nesse sentido, precisa ordenar alternativas que viabilizem sua manutenção e isso só é possível por meio de interação com a sociedade e empresas. Deste modo, o método qualitativo foi implementado, além da pesquisa bibliográfica, de obras e artigos pertinentes à temática.
{"title":"Alianças Estratégicas decorrentes de uma Sociedade de Risco","authors":"C. Marshall, José Maria Machado Gomes","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1508","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1508","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo observar os agentes econômicos, o mercado e seus comportamentos em função de crises econômicas e sociais, inseridos no contexto da sociedade de risco. A sobrevivência dos agentes econômicos em épocas de crise globalizada requer a criatividade que se concretiza por meio de alianças estratégicas. Reflexões foram realizadas, no sentido de enfatizar os diferentes fatores que envolvem as relações interindividuais, interempresariais, e entre indivíduos e empresas, sabendo-se de antemão que não há como prescindir a elementos econômicos providos por corporações. O Estado nesse sentido, precisa ordenar alternativas que viabilizem sua manutenção e isso só é possível por meio de interação com a sociedade e empresas. Deste modo, o método qualitativo foi implementado, além da pesquisa bibliográfica, de obras e artigos pertinentes à temática.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"83 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139896102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-07DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1510
Rafael Mário Iorio Filho
O presente trabalho objetiva analisar, por meio da Análise Semiolinguística do Discurso, o discurso jurídico-político dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no “julgamento histórico” do Habeas Corpus no 4781 de 1919, impetrado pelo então candidato à Presidência da República Ruy Barbosa e alguns de seus correligionários do Estado da Bahia, a fim de assegurar preventivamente o Direito de Reunião e Livre Manifestação do Pensamento na reta final daquela campanha eleitoral. A análise se dá, especialmente, a partir do voto do ministro relator, uma vez que os demais votos não se encontram disponíveis para análise. O acórdão demonstra que havia ampla base probatória indicativa de que as autoridades do Poder Executivo do Estado da Bahia, em particular o Governador por meio de seu Chefe de Polícia, estariam impedindo ou causando graves constrangimentos ao direito de reunião do grupo político oposicionista. A decisão da corte foi no sentido de que reconhecer a competência originária do STF no caso, bem como fixou teses no sentido de que o direito de livre reunião não pode, de modo algum, sofrer interferência direta da polícia, sequer para determinar os locais de realização das reuniões políticas. Tal constatação nos levou a refletir até que ponto os ministros do Supremo Tribunal Federal como integrantes do mundo jurídico brasileiro, enquanto campo estruturado a partir de opiniões antagônicas e muitas vezes paradoxais, e neste sentido, um sistema jurídico-processual que não leva à formação de consensos, já reproduziam desde então esta cultura, na decisão analisada.
{"title":"O Supremo Tribunal Federal e os usos jurídico-políticos: uma análise do discurso do “julgamento histórico” do HC no 4.718","authors":"Rafael Mário Iorio Filho","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1510","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1510","url":null,"abstract":"O presente trabalho objetiva analisar, por meio da Análise Semiolinguística do Discurso, o discurso jurídico-político dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no “julgamento histórico” do Habeas Corpus no 4781 de 1919, impetrado pelo então candidato à Presidência da República Ruy Barbosa e alguns de seus correligionários do Estado da Bahia, a fim de assegurar preventivamente o Direito de Reunião e Livre Manifestação do Pensamento na reta final daquela campanha eleitoral. A análise se dá, especialmente, a partir do voto do ministro relator, uma vez que os demais votos não se encontram disponíveis para análise. O acórdão demonstra que havia ampla base probatória indicativa de que as autoridades do Poder Executivo do Estado da Bahia, em particular o Governador por meio de seu Chefe de Polícia, estariam impedindo ou causando graves constrangimentos ao direito de reunião do grupo político oposicionista. A decisão da corte foi no sentido de que reconhecer a competência originária do STF no caso, bem como fixou teses no sentido de que o direito de livre reunião não pode, de modo algum, sofrer interferência direta da polícia, sequer para determinar os locais de realização das reuniões políticas. Tal constatação nos levou a refletir até que ponto os ministros do Supremo Tribunal Federal como integrantes do mundo jurídico brasileiro, enquanto campo estruturado a partir de opiniões antagônicas e muitas vezes paradoxais, e neste sentido, um sistema jurídico-processual que não leva à formação de consensos, já reproduziam desde então esta cultura, na decisão analisada.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"69 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139896103","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.
{"title":"A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos","authors":"Priscila Elise Alves Vasconcelos, Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Paulo Sérgio Dantas Vasconcelos","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1509","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1509","url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"85 1-2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139895539","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-06DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1507
Cleyson De Moraes Mello, José Rogério Moura de Almeida Neto, Marcio Martins da Costa
Este artigo científico trata do design instrucional apresentando os principais modelos e abordagens na construção de um ambiente de ensino aprendizagem com vistas ao entrelaçamento necessário de conteúdo, concepção metodológica, atividades, interação entre os sujeitos envolvidos no processo, estratégia, avaliação, dentre outros componentes.
{"title":"Design instrucional na Educação Digital","authors":"Cleyson De Moraes Mello, José Rogério Moura de Almeida Neto, Marcio Martins da Costa","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1507","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1507","url":null,"abstract":"Este artigo científico trata do design instrucional apresentando os principais modelos e abordagens na construção de um ambiente de ensino aprendizagem com vistas ao entrelaçamento necessário de conteúdo, concepção metodológica, atividades, interação entre os sujeitos envolvidos no processo, estratégia, avaliação, dentre outros componentes.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"8 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139895870","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-06DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1505
Alexandre de Castro Catharina
O direito processual civil brasileiro está em transformação. A necessidade de concretizar direitos fundamentais das minorias pela via processual, a construção teórica e normativa dos processos estruturais e a consolidação do sistema brasileiro de precedentes qualificados vinculantes exigem a revisão dos institutos e conceitos tradicionais do processo civil. Diante da repercussão jurídica e social dos precedentes qualificados e dos processos estruturais, se faz necessário repensar o conceito de participação para além do contraditório vinculado à bilateralidade da audiência. Nesse contexto, a insuficiência das modalidades de intervenção de terceiros exige a reconstrução do conceito de participação de modo a contemplar as partes e demais atores sociais que serão impactos por decisões judiciais com relevante repercussão. A partir dessa premissa, o trabalho tem como objetivo analisar a produção recente sobre teoria da participação de modo a identificar os pressupostos para uma teoria da participação em desenvolvimento no processo civil brasileiro. A metodologia de pesquisa é o levantamento bibliográfico.
{"title":"Teoria da participação no Processo Civil Brasileiro: alguns pressupostos","authors":"Alexandre de Castro Catharina","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1505","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1505","url":null,"abstract":"O direito processual civil brasileiro está em transformação. A necessidade de concretizar direitos fundamentais das minorias pela via processual, a construção teórica e normativa dos processos estruturais e a consolidação do sistema brasileiro de precedentes qualificados vinculantes exigem a revisão dos institutos e conceitos tradicionais do processo civil. Diante da repercussão jurídica e social dos precedentes qualificados e dos processos estruturais, se faz necessário repensar o conceito de participação para além do contraditório vinculado à bilateralidade da audiência. Nesse contexto, a insuficiência das modalidades de intervenção de terceiros exige a reconstrução do conceito de participação de modo a contemplar as partes e demais atores sociais que serão impactos por decisões judiciais com relevante repercussão. A partir dessa premissa, o trabalho tem como objetivo analisar a produção recente sobre teoria da participação de modo a identificar os pressupostos para uma teoria da participação em desenvolvimento no processo civil brasileiro. A metodologia de pesquisa é o levantamento bibliográfico.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139895968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-06DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1506
Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Diogo Oliveira Muniz Caldas
O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
{"title":"O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia","authors":"Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Diogo Oliveira Muniz Caldas","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1506","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1506","url":null,"abstract":"O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"22 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139893538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-06DOI: 10.24859/rid.2024v22n1.1506
Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Diogo Oliveira Muniz Caldas
O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
{"title":"O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia","authors":"Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Diogo Oliveira Muniz Caldas","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1506","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1506","url":null,"abstract":"O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"421 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139895866","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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