Pub Date : 2022-12-30DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4770
Melina Rocha, Dayson Bezerra de Almeida, G. Fossati
O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.
{"title":"Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos","authors":"Melina Rocha, Dayson Bezerra de Almeida, G. Fossati","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4770","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4770","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48770331","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-30DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4774
José Sérgio da Silva Cristóvam, P. R. Pereira, Thanderson Pereira de Sousa
Busca-se analisar comparativamente a figura do ombudsman sueco e suas variações, sobretudo na Europa, e as ouvidorias brasileiras, tendo como paradigma a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017. A problemática está diretamente relacionada com a necessidade de conhecer as origens e características do ombudsman originado na Suécia, sua expansão pelo mundo, o processo de discussão sobre sua inserção no Brasil e a captação de suas funções pelas ouvidorias, a indicar pontos de aperfeiçoamento de tais instituições. Utiliza-se abordagem do tipo dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o ombudsman, no arquétipo sueco, é instituição independente e, portanto, robusta na proteção de direitos e fiscalização do cumprimento da lei. O debate para a implantação, no Brasil, do Defensor do Povo, conservando as principais características do exemplo escandinavo, não logrou êxito, ocorrendo a absorção de funções pelo Ministério Público e ouvidorias. Contrastando as peculiaridades do ombudsman e da Ouvidoria-Geral da União, é perceptível distinções que afetam em termos quantitativos e qualitativos a atuação da Ouvidoria na proteção de direitos e na fiscalização da gestão pública no cumprimento das leis, a evitar a má administração.
{"title":"Entre ombudsman e a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no Brasil","authors":"José Sérgio da Silva Cristóvam, P. R. Pereira, Thanderson Pereira de Sousa","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4774","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4774","url":null,"abstract":"Busca-se analisar comparativamente a figura do ombudsman sueco e suas variações, sobretudo na Europa, e as ouvidorias brasileiras, tendo como paradigma a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017. A problemática está diretamente relacionada com a necessidade de conhecer as origens e características do ombudsman originado na Suécia, sua expansão pelo mundo, o processo de discussão sobre sua inserção no Brasil e a captação de suas funções pelas ouvidorias, a indicar pontos de aperfeiçoamento de tais instituições. Utiliza-se abordagem do tipo dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o ombudsman, no arquétipo sueco, é instituição independente e, portanto, robusta na proteção de direitos e fiscalização do cumprimento da lei. O debate para a implantação, no Brasil, do Defensor do Povo, conservando as principais características do exemplo escandinavo, não logrou êxito, ocorrendo a absorção de funções pelo Ministério Público e ouvidorias. Contrastando as peculiaridades do ombudsman e da Ouvidoria-Geral da União, é perceptível distinções que afetam em termos quantitativos e qualitativos a atuação da Ouvidoria na proteção de direitos e na fiscalização da gestão pública no cumprimento das leis, a evitar a má administração.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49398455","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-13DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718
D. Siqueira, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski
O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.
{"title":"Inteligência artificial e o positivismo jurídico: benefícios e obstáculos para efetivação da justiça","authors":"D. Siqueira, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47701806","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-13DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4749
G. Viggiani
{"title":"Filosofia ed educazione giuridica nel Conflitto delle facoltà di Immanuel Kant","authors":"G. Viggiani","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4749","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4749","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44860628","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-13DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4698
Nelson Camatta Moreira, Claudia Bitti Leal Vieira
O artigo visa abordar a literatura distópica feminista como pano de fundo na denúncia da invisibilidade e naturalização da violência contra a mulher na sociedade brasileira atual, sob a ótica da teoria crítica dos direitos humanos. Argumenta-se, com apoio em Žižek e Yebra, que a ideologia patriarcal dessensibiliza a sociedade quanto às manifestações de violência contra a mulher. A literatura pode representar um ponto de partida para a conscientização social. Nesse sentido, são analisadas as obras O conto da aia, de Margaret Atwood, e O poder, de Naomi Alderman. A partir do referencial de David Sánchez Rubio, busca-se expor a aproximação entre os propósitos da literatura distópica e da teoria crítica dos direitos humanos na desnaturalização de desigualdades e rejeição da complacência quanto à distância entre a teoria e prática dos direitos humanos.
{"title":"A distopia nossa de cada dia: a violência contra a mulher refletida na literatura especulativa feminista","authors":"Nelson Camatta Moreira, Claudia Bitti Leal Vieira","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4698","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4698","url":null,"abstract":"O artigo visa abordar a literatura distópica feminista como pano de fundo na denúncia da invisibilidade e naturalização da violência contra a mulher na sociedade brasileira atual, sob a ótica da teoria crítica dos direitos humanos. Argumenta-se, com apoio em Žižek e Yebra, que a ideologia patriarcal dessensibiliza a sociedade quanto às manifestações de violência contra a mulher. A literatura pode representar um ponto de partida para a conscientização social. Nesse sentido, são analisadas as obras O conto da aia, de Margaret Atwood, e O poder, de Naomi Alderman. A partir do referencial de David Sánchez Rubio, busca-se expor a aproximação entre os propósitos da literatura distópica e da teoria crítica dos direitos humanos na desnaturalização de desigualdades e rejeição da complacência quanto à distância entre a teoria e prática dos direitos humanos.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42639008","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-13DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4750
Natalina Stamile
O objetivo principal do presente estudo é expor a presença de estruturas patriarcais e de dominação, e consequentemente de subordinação e de desigualdade, na sociedade e também no Direito. Com isso, a partir da definição do Direito como prática narrativa, analisado como um fato cultural e produto da linguagem, pretendo formular algumas reflexões que apontam para o desmascaramento do falso mito da neutralidade em termos de gênero do Direito. Enfim, elaborarei algumas observações sobre a relação entre Direito e gênero, indicando como um dos seus mais importantes desafios ainda é o de construir uma sociedade efetivamente baseada na igualdade entre todas as pessoas, ou seja, de toda a humanidade.
{"title":"Direito e Gênero: desafios contemporâneos","authors":"Natalina Stamile","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4750","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4750","url":null,"abstract":"O objetivo principal do presente estudo é expor a presença de estruturas patriarcais e de dominação, e consequentemente de subordinação e de desigualdade, na sociedade e também no Direito. Com isso, a partir da definição do Direito como prática narrativa, analisado como um fato cultural e produto da linguagem, pretendo formular algumas reflexões que apontam para o desmascaramento do falso mito da neutralidade em termos de gênero do Direito. Enfim, elaborarei algumas observações sobre a relação entre Direito e gênero, indicando como um dos seus mais importantes desafios ainda é o de construir uma sociedade efetivamente baseada na igualdade entre todas as pessoas, ou seja, de toda a humanidade.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47480588","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-13DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4692
Alexandre Alexandre Tomaschitz, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
O AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras e destina-se a atender aos encargos da intervenção da União nas atividades da navegação mercante. Antes da Constituição Federal de 1988, o AFRMM, segundo o Supremo Tribunal Federal, possuía a natureza jurídica de “contribuição parafiscal” e era considerado constitucional, segundo o regime jurídico vigente à época. Com o advento da Constituição Federal de 1988, cabe indagar com qual natureza jurídico-tributária o AFRMM foi recepcionado pelo novo regime constitucional e se a exação continua constitucional à luz de tal regime.
{"title":"Considerações sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, à luz da Constituição Federal de 1988","authors":"Alexandre Alexandre Tomaschitz, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4692","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4692","url":null,"abstract":"O AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras e destina-se a atender aos encargos da intervenção da União nas atividades da navegação mercante. Antes da Constituição Federal de 1988, o AFRMM, segundo o Supremo Tribunal Federal, possuía a natureza jurídica de “contribuição parafiscal” e era considerado constitucional, segundo o regime jurídico vigente à época. Com o advento da Constituição Federal de 1988, cabe indagar com qual natureza jurídico-tributária o AFRMM foi recepcionado pelo novo regime constitucional e se a exação continua constitucional à luz de tal regime.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41654667","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-30DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4690
José Luis Bolzan de Morais, Thainá Penha Pádua
O trabalho proposto objetiva interrogar acerca das condições e possibilidades de o Direito como expressão da autoridade pública atuar e funcionar como instrumento hábil para regular eficazmente tais relações – entre Direito e Tecnologia, especialmente considerando as transformações e os impactos produzidos pela Revolução da Internet nas sociedades contemporâneas, respondendo aos conflitos emergentes neste âmbito. Para responder a essas e outras questões, foi utilizado o método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, através da reflexão interpretativa sobre o objeto e o contexto, buscando-se evidenciar as contradições entre o que diz a teoria, a lei e o que a realidade concreta apresenta. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, constatando-se a necessidade de uma regulação supraestatal que poderá, de forma mais eficaz, estabelecer parâmetros regulatórios que dialoguem com as conquistas civilizatórias e, sobretudo, com os direitos humanos.
{"title":"Direito e tecnologia “em” interregno: a regulação como problema!","authors":"José Luis Bolzan de Morais, Thainá Penha Pádua","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4690","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4690","url":null,"abstract":"O trabalho proposto objetiva interrogar acerca das condições e possibilidades de o Direito como expressão da autoridade pública atuar e funcionar como instrumento hábil para regular eficazmente tais relações – entre Direito e Tecnologia, especialmente considerando as transformações e os impactos produzidos pela Revolução da Internet nas sociedades contemporâneas, respondendo aos conflitos emergentes neste âmbito. Para responder a essas e outras questões, foi utilizado o método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, através da reflexão interpretativa sobre o objeto e o contexto, buscando-se evidenciar as contradições entre o que diz a teoria, a lei e o que a realidade concreta apresenta. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, constatando-se a necessidade de uma regulação supraestatal que poderá, de forma mais eficaz, estabelecer parâmetros regulatórios que dialoguem com as conquistas civilizatórias e, sobretudo, com os direitos humanos.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44037219","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-11DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4689
Daniele Porena
O princípio da sustentabilidade nasceu na elaboração do direito ambiental internacional e imediatamente assumiu um significado intergeracional.Inicialmente, o conceito de sustentabilidade foi percebido principalmente como um princípio ético: ao longo do tempo, graças às progressivas codificações que o envolveram, e também às elaborações oferecidas pela teoria da justiça, ele amadureceu uma consistência autenticamente jurídica.Hoje o princípio da sustentabilidade vive uma fase de progressiva emancipação apenas do perímetro do direito ambiental.Em particular, o princípio da sustentabilidade é cada vez mais chamado para estimular a construção e operação de todos os aparatos públicos dentro dos quais as escolhas sistêmicas são feitas pelas diferentes comunidades.
{"title":"On the concept of sustainability and future generations. A brief constitutional overview","authors":"Daniele Porena","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4689","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4689","url":null,"abstract":"O princípio da sustentabilidade nasceu na elaboração do direito ambiental internacional e imediatamente assumiu um significado intergeracional.Inicialmente, o conceito de sustentabilidade foi percebido principalmente como um princípio ético: ao longo do tempo, graças às progressivas codificações que o envolveram, e também às elaborações oferecidas pela teoria da justiça, ele amadureceu uma consistência autenticamente jurídica.Hoje o princípio da sustentabilidade vive uma fase de progressiva emancipação apenas do perímetro do direito ambiental.Em particular, o princípio da sustentabilidade é cada vez mais chamado para estimular a construção e operação de todos os aparatos públicos dentro dos quais as escolhas sistêmicas são feitas pelas diferentes comunidades.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43233964","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-07DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4580
Mario Caterini, Giulia Rizzo Minelli
O presente artigo aborda o direito à vida mediante uma dupla perspectiva. Se de um lado a proteção à vida deve induzir o legislador a introduzir determinadas sanções para protegê-lo contra agressões injustificadas, de outro lado, a pretensão punitiva do Estado não pode exclusivamente consistir, em qualquer caso, na neutralização do ofensor eternamente. Isso pois, haveria uma exploração da condição humana para fins criminais bem como seria contraditório a pena como função reeducadora, conforme determinam a dignidade da pessoa humana e o artigo 27, §3° da Constituição Italiana. Um prejuízo similar deve ser reconhecido no caso da prisão pela vida inteira, como uma pena perpétua – que limita, como será visto, qualquer possibilidade de liberação do condenado e frustração das suas expectativas e esperanças. Particularmente, este trabalho examinará desenvolvimentos jurisprudenciais recentes da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Constitucional sobre prisão perpétua, buscando iluminar a ilegalidade não apenas em virtude do chamado “impedimento de prisão perpétua” (como recentemente afirmado pelos tribunais citados), mas, de forma mais geral.
{"title":"O direito à vida dos condenados à prisão perpétua na itália: uma análise da jurisprudência italiana e europeia","authors":"Mario Caterini, Giulia Rizzo Minelli","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4580","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4580","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o direito à vida mediante uma dupla perspectiva. Se de um lado a proteção à vida deve induzir o legislador a introduzir determinadas sanções para protegê-lo contra agressões injustificadas, de outro lado, a pretensão punitiva do Estado não pode exclusivamente consistir, em qualquer caso, na neutralização do ofensor eternamente. Isso pois, haveria uma exploração da condição humana para fins criminais bem como seria contraditório a pena como função reeducadora, conforme determinam a dignidade da pessoa humana e o artigo 27, §3° da Constituição Italiana. Um prejuízo similar deve ser reconhecido no caso da prisão pela vida inteira, como uma pena perpétua – que limita, como será visto, qualquer possibilidade de liberação do condenado e frustração das suas expectativas e esperanças. Particularmente, este trabalho examinará desenvolvimentos jurisprudenciais recentes da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Constitucional sobre prisão perpétua, buscando iluminar a ilegalidade não apenas em virtude do chamado “impedimento de prisão perpétua” (como recentemente afirmado pelos tribunais citados), mas, de forma mais geral.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41876032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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