Pub Date : 2023-05-09DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4816
André Karam Trindade, Amanda Antonelo
Existe um constitucionalismo digital? Essa é uma questão cuja resposta ainda está em processo de construção na doutrina nacional e estrangeira. O propósito deste texto é discutir, criticamente, as imprecisões em torno da expressão “constitucionalismo digital”, propondo uma reflexão sobre o sentido que o dispositivo “digital” confere à noção de “constitucionalismo”. Teria o adjetivo se tornado mais relevante do que o próprio substantivo? Para enfrentar esse tema, após sua problematização (Seção I), resgatam-se as origens do fenômeno do constitucionalismo e suas formas de manifestação (Seção II). A partir disso, especulam-se a possibilidade de a revolução tecnológica constituir um momento constitucional (Seção III) e, em seguida, os sentidos em torno do constitucionalismo digital (Seção IV). À guisa de conclusão, aponta-se a fragilidade teórica em torno do conceito e sua aplicação, cujos reflexos podem afetar o paradigma do constitucionalismo democrático (Seção V). Ao final, é oferecido um breve epílogo, no qual se recorre à literatura fantástica para, metaforicamente, ilustrar a crítica então formulada ao constitucionalismo digital (Seção VI). O método de abordagem utilizado, para tanto, é o analítico-descritivo, consistente em investigação bibliográfica, de viés exploratório. Este ensaio é o resultado parcial de um desdobramento do projeto de pesquisa intitulado “A normatividade e suas formas de expressão: diferentes linguagens, outros saberes, novas abordagens”, no âmbito do Grupo de Pesquisa Inovações Tecnológicas e Estado Constitucional, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Univel.
{"title":"CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: UM CONVIDADO (IN)ESPERADO","authors":"André Karam Trindade, Amanda Antonelo","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4816","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4816","url":null,"abstract":"Existe um constitucionalismo digital? Essa é uma questão cuja resposta ainda está em processo de construção na doutrina nacional e estrangeira. O propósito deste texto é discutir, criticamente, as imprecisões em torno da expressão “constitucionalismo digital”, propondo uma reflexão sobre o sentido que o dispositivo “digital” confere à noção de “constitucionalismo”. Teria o adjetivo se tornado mais relevante do que o próprio substantivo? Para enfrentar esse tema, após sua problematização (Seção I), resgatam-se as origens do fenômeno do constitucionalismo e suas formas de manifestação (Seção II). A partir disso, especulam-se a possibilidade de a revolução tecnológica constituir um momento constitucional (Seção III) e, em seguida, os sentidos em torno do constitucionalismo digital (Seção IV). À guisa de conclusão, aponta-se a fragilidade teórica em torno do conceito e sua aplicação, cujos reflexos podem afetar o paradigma do constitucionalismo democrático (Seção V). Ao final, é oferecido um breve epílogo, no qual se recorre à literatura fantástica para, metaforicamente, ilustrar a crítica então formulada ao constitucionalismo digital (Seção VI). O método de abordagem utilizado, para tanto, é o analítico-descritivo, consistente em investigação bibliográfica, de viés exploratório. Este ensaio é o resultado parcial de um desdobramento do projeto de pesquisa intitulado “A normatividade e suas formas de expressão: diferentes linguagens, outros saberes, novas abordagens”, no âmbito do Grupo de Pesquisa Inovações Tecnológicas e Estado Constitucional, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Univel.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49437591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-03DOI: 10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4820
Angela Aparisi Miralles
A pandemia do Covid-19 gerou uma profunda crise que afetou toda a humanidade. A dor e o sofrimento tornaram-se omnipresentes, independentemente da classe social, nacionalidade ou raça: centenas de milhares de mortes, dezenas delas muito queridas e próximas, sofrimento coletivo indescritível, desemprego maciço e material, psicológico e que ainda não conseguimos avaliar. Apesar de seus terríveis aspectos negativos, esta crise é também uma Cátedra da qual nos estão sendo ministradas master classes de valor incalculável, tanto pessoal quanto socialmente. No que diz respeito ao Direito, na medida em que deve partir sempre da realidade, compreender e interpretar o tempo presente pode ajudar-nos a obter lições também nesta área. A pergunta então poderia ser a seguinte: o que a pandemia do Coronavírus pode nos ensinar sobre a pessoa humana e sua dignidade? Esta crise tornou visíveis muitas dimensões humanas que antes eram invisíveis. Também nos mostrou que há coisas que precisamos mudar, porque tivemos que enfrentá-las de uma maneira diferente. Nesta linha, minha intenção é contribuir com algumas breves reflexões que possam ajudar a responder à questão levantada acima.
{"title":"Dignidad y Derechos Humanos tras la pandemia del Covid-19","authors":"Angela Aparisi Miralles","doi":"10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4820","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4820","url":null,"abstract":"A pandemia do Covid-19 gerou uma profunda crise que afetou toda a humanidade. A dor e o sofrimento tornaram-se omnipresentes, independentemente da classe social, nacionalidade ou raça: centenas de milhares de mortes, dezenas delas muito queridas e próximas, sofrimento coletivo indescritível, desemprego maciço e material, psicológico e que ainda não conseguimos avaliar. Apesar de seus terríveis aspectos negativos, esta crise é também uma Cátedra da qual nos estão sendo ministradas master classes de valor incalculável, tanto pessoal quanto socialmente. No que diz respeito ao Direito, na medida em que deve partir sempre da realidade, compreender e interpretar o tempo presente pode ajudar-nos a obter lições também nesta área. A pergunta então poderia ser a seguinte: o que a pandemia do Coronavírus pode nos ensinar sobre a pessoa humana e sua dignidade? Esta crise tornou visíveis muitas dimensões humanas que antes eram invisíveis. Também nos mostrou que há coisas que precisamos mudar, porque tivemos que enfrentá-las de uma maneira diferente. Nesta linha, minha intenção é contribuir com algumas breves reflexões que possam ajudar a responder à questão levantada acima.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47828405","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4783
Luiz Otávio Pimentel
O artigo contém uma revisão histórica e conceitual dos impactos políticos e jurídicos da tecnologia, apresentando desafios relacionados com a inovação e a propriedade intelectual para o Brasil. A história mostra que do fazer à técnica de fazer, se evoluiu da técnica à ciência e à tecnologia. A propriedade intelectual da tecnologia teve como primeiros marcos os privilégios feudais, depois vieram as normas de cunho liberal, a internacionalização e o processo de globalização. Nesse contexto apresenta-se os conceitos de inovação e de propriedade intelectual relacionados com o comércio no direito, política, economia e sociedade.
{"title":"Impactos políticos e jurídicos da tecnologia – aspectos históricos e conceituais da inovação e da propriedade intelectual","authors":"Luiz Otávio Pimentel","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4783","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4783","url":null,"abstract":"O artigo contém uma revisão histórica e conceitual dos impactos políticos e jurídicos da tecnologia, apresentando desafios relacionados com a inovação e a propriedade intelectual para o Brasil. A história mostra que do fazer à técnica de fazer, se evoluiu da técnica à ciência e à tecnologia. A propriedade intelectual da tecnologia teve como primeiros marcos os privilégios feudais, depois vieram as normas de cunho liberal, a internacionalização e o processo de globalização. Nesse contexto apresenta-se os conceitos de inovação e de propriedade intelectual relacionados com o comércio no direito, política, economia e sociedade.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45404374","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4767
Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Cesar Luiz Pasold
O presente artigo descreve objetivamente e analisa o Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde do Idoso na perspectiva da Sustentabilidade, especialmente em tempos de Pandemia. A tarefa proposta e ora relatada segue disposta de forma a descrever sobre a situação do Idoso no Brasil: o cenário atual é projetado frente ao Direito à Saúde, com o intuito de avaliar a necessidade de Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde do Idoso, e especialmente sob a perspectiva da Sustentabilidade em tempos de Pandemia. Os resultados permitem concluir que a Sustentabilidade pode ser um relevante parâmetro para o Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde do Idoso. Assim o pode, porque considera também a sua necessária fruição coletiva em um horizonte temporal mais adequado e em plena sintonia, também, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
{"title":"O controle judicial de política públicas de saúde do idoso na perspectiva da sustentabilidade em tempos de pandemia","authors":"Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Cesar Luiz Pasold","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4767","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4767","url":null,"abstract":"O presente artigo descreve objetivamente e analisa o Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde do Idoso na perspectiva da Sustentabilidade, especialmente em tempos de Pandemia. A tarefa proposta e ora relatada segue disposta de forma a descrever sobre a situação do Idoso no Brasil: o cenário atual é projetado frente ao Direito à Saúde, com o intuito de avaliar a necessidade de Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde do Idoso, e especialmente sob a perspectiva da Sustentabilidade em tempos de Pandemia. Os resultados permitem concluir que a Sustentabilidade pode ser um relevante parâmetro para o Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde do Idoso. Assim o pode, porque considera também a sua necessária fruição coletiva em um horizonte temporal mais adequado e em plena sintonia, também, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135135790","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4811
Márcio Ricardo Staffen
O presente artigo objetiva analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (Brasil) nos julgamentos de matérias ambientais originárias de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e a postura do governo de Jair Messias Bolsonaro que oscila entre o populismo e o negacionismo. Em que pese o populismo, como estratégia retórica dos chefes do Executivo federal não seja uma novidade recente no Brasil, o último Presidente da República, seguindo modus operandi de outros homólogos intensificou o uso do populismo em ataque a ordem legal transnacional e suas instituições. Em suas funções, o Legislativo federal brasileiro conteve-se em papel de mero coadjuvante, sem clara defesa dos vínculos jurídicos internacionalmente cogentes ao Brasil ou postura de interpelação ao Executivo para manutenção e incremento do direito nacional perante o direito advindo de fora do seu território. Assim, o Supremo Tribunal Federal assenhorou-se da condição de garantidor de pretensões jurídicas transnacionais e do direito internacional como freio deste populismo negacionista contra o Direito Internacional, contemplando a prevalência da tutela dos Direitos Humanos, da Democracia, do Meio Ambiente e do Estado de Direito. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.
{"title":"O Supremo Tribunal Federal como garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro","authors":"Márcio Ricardo Staffen","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4811","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4811","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (Brasil) nos julgamentos de matérias ambientais originárias de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e a postura do governo de Jair Messias Bolsonaro que oscila entre o populismo e o negacionismo. Em que pese o populismo, como estratégia retórica dos chefes do Executivo federal não seja uma novidade recente no Brasil, o último Presidente da República, seguindo modus operandi de outros homólogos intensificou o uso do populismo em ataque a ordem legal transnacional e suas instituições. Em suas funções, o Legislativo federal brasileiro conteve-se em papel de mero coadjuvante, sem clara defesa dos vínculos jurídicos internacionalmente cogentes ao Brasil ou postura de interpelação ao Executivo para manutenção e incremento do direito nacional perante o direito advindo de fora do seu território. Assim, o Supremo Tribunal Federal assenhorou-se da condição de garantidor de pretensões jurídicas transnacionais e do direito internacional como freio deste populismo negacionista contra o Direito Internacional, contemplando a prevalência da tutela dos Direitos Humanos, da Democracia, do Meio Ambiente e do Estado de Direito. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45291264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4792
C. Beck, Murilo Manzoni Boff, Thami Covatti Piaia
A presente pesquisa analisa a identidade digital como um dos mecanismos capazes de auxiliar na efetivação dos direitos fundamentais, tendo em vista que se trata de um direito universal, posto que só por meio da identidade os cidadãos têm acesso aos serviços públicos mais básicos e elementares para a vida em sociedade, tais como a moradia, educação, previdência social, ao trabalho, a saúde, etc. Consequentemente, é possível, por meio da efetivação destes direitos, alcançar a materialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, analisa-se como a identidade digital vem adquirindo força no contexto das Tecnologias da Informação e Comunicação e de como a digitalização da identidade requer o uso de tecnologias seguras, em vista que na Era da Web 3.0 o sujeito está exposto a uma vulnerabilidade, no que tange aos ataques cibernéticos e fraudes. Por isso, defende-se o uso da tecnologia do Blockchain para criar-se uma identidade descentralizada e compartilhada, donde os sujeitos estão incluídos em um mesmo sistema e menos expostos aos ataques cibernéticos. A metodologia aplicada é de revisão bibliográfica, com cunho nas literaturas disponíveis sobre o tema.
{"title":"Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidade","authors":"C. Beck, Murilo Manzoni Boff, Thami Covatti Piaia","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4792","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4792","url":null,"abstract":"A presente pesquisa analisa a identidade digital como um dos mecanismos capazes de auxiliar na efetivação dos direitos fundamentais, tendo em vista que se trata de um direito universal, posto que só por meio da identidade os cidadãos têm acesso aos serviços públicos mais básicos e elementares para a vida em sociedade, tais como a moradia, educação, previdência social, ao trabalho, a saúde, etc. Consequentemente, é possível, por meio da efetivação destes direitos, alcançar a materialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, analisa-se como a identidade digital vem adquirindo força no contexto das Tecnologias da Informação e Comunicação e de como a digitalização da identidade requer o uso de tecnologias seguras, em vista que na Era da Web 3.0 o sujeito está exposto a uma vulnerabilidade, no que tange aos ataques cibernéticos e fraudes. Por isso, defende-se o uso da tecnologia do Blockchain para criar-se uma identidade descentralizada e compartilhada, donde os sujeitos estão incluídos em um mesmo sistema e menos expostos aos ataques cibernéticos. A metodologia aplicada é de revisão bibliográfica, com cunho nas literaturas disponíveis sobre o tema.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46413234","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-09DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.3755
G. Pompeu, Andressa Borges Monteiro Pires
O objetivo do presente trabalho é avaliar a influência das Empresas Simples de Crédito (ESC) para o desenvolvimento sustentável. Partindo da ideia de que o desenvolvimento compreende uma série de concepções ligadas a feições econômica, social e sustentável, destaca-se que o desenvolvimento sustentável engloba todas elas. A promoção do desenvolvimento sustentável por meio da realização da agenda 2030 da ONU estipula uma série de objetivos para orientar a atuação dos Estados. Dentre os objetivos elencados, verifica-se uma atenção aos pequenos negócios, de modo que se faz necessário investigar as formas de exercício da atividade empresária e os critérios objetivos para se aferir o porte da empresa. No Brasil, apesar de a grande maioria dos empreendimentos privados ser de pequenos negócios, eles contam com as piores condições de financiamento. Nessa perspectiva, avalia-se a ESC como uma ferramenta ao financiamento dos pequenos negócios como uma alternativa ao desenvolvimento sustentável. Em termos metodológicos, opta-se por uma metodologia qualitativa, em virtude da carência de grupos de controle para uma avaliação econométrica, com técnicas bibliográficas de pesquisa, investigação interdisciplinar com raciocínio indutivo e dedutivo. Em sede conclusiva, é possível depreender que, em primeira linha, as ESC constituem instrumentos eficazes para o desenvolvimento sustentável.
{"title":"Sic parvis magna: empresa simples de crédito e desenvolvimento sustentável","authors":"G. Pompeu, Andressa Borges Monteiro Pires","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.3755","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.3755","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é avaliar a influência das Empresas Simples de Crédito (ESC) para o desenvolvimento sustentável. Partindo da ideia de que o desenvolvimento compreende uma série de concepções ligadas a feições econômica, social e sustentável, destaca-se que o desenvolvimento sustentável engloba todas elas. A promoção do desenvolvimento sustentável por meio da realização da agenda 2030 da ONU estipula uma série de objetivos para orientar a atuação dos Estados. Dentre os objetivos elencados, verifica-se uma atenção aos pequenos negócios, de modo que se faz necessário investigar as formas de exercício da atividade empresária e os critérios objetivos para se aferir o porte da empresa. No Brasil, apesar de a grande maioria dos empreendimentos privados ser de pequenos negócios, eles contam com as piores condições de financiamento. Nessa perspectiva, avalia-se a ESC como uma ferramenta ao financiamento dos pequenos negócios como uma alternativa ao desenvolvimento sustentável. Em termos metodológicos, opta-se por uma metodologia qualitativa, em virtude da carência de grupos de controle para uma avaliação econométrica, com técnicas bibliográficas de pesquisa, investigação interdisciplinar com raciocínio indutivo e dedutivo. Em sede conclusiva, é possível depreender que, em primeira linha, as ESC constituem instrumentos eficazes para o desenvolvimento sustentável.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49629152","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-30DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4701
L. Streck, Luã Nogueira Jung, Luísa Giuliani Bernsts
No presente texto, pretende-se abordar o debate de filosofia política entre comunitaristas e liberais e as implicações do mesmo para a teoria do direito. A partir do método dialético, será realizada uma síntese de ambas as posições, não a partir da tentativa de homogeneizar as diversas correntes que constituem tal debate, mas com o intuito de, expondo introdutoriamente a distinta distribuição de peso e prioridade do justo sobre o bem (liberais) e sua possível indiferença aos contextos (comunitaristas), revelar a possibilidade de conciliação entre concepções liberais e comunitaristas, tendo-se em vista os princípios democráticos que as sustentam. Uma vez introduzidas distinções entre as correntes na introdução, estabelece-se, no segundo tópico, a possível relação entre teorias pluralistas do direito e correntes comunitaristas. Como síntese, propõe-se no terceiro tópico uma releitura do conceito de pluralismo jurídico desvinculado do conceito de justiça teleológico relativo aos comunitaristas, mas compatível com os pressupostos teóricos do liberalismo político de Ronald Dworkin.
{"title":"Comunitarismo e liberalismo: implicações do debate para a teoria do direito","authors":"L. Streck, Luã Nogueira Jung, Luísa Giuliani Bernsts","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4701","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4701","url":null,"abstract":"No presente texto, pretende-se abordar o debate de filosofia política entre comunitaristas e liberais e as implicações do mesmo para a teoria do direito. A partir do método dialético, será realizada uma síntese de ambas as posições, não a partir da tentativa de homogeneizar as diversas correntes que constituem tal debate, mas com o intuito de, expondo introdutoriamente a distinta distribuição de peso e prioridade do justo sobre o bem (liberais) e sua possível indiferença aos contextos (comunitaristas), revelar a possibilidade de conciliação entre concepções liberais e comunitaristas, tendo-se em vista os princípios democráticos que as sustentam. Uma vez introduzidas distinções entre as correntes na introdução, estabelece-se, no segundo tópico, a possível relação entre teorias pluralistas do direito e correntes comunitaristas. Como síntese, propõe-se no terceiro tópico uma releitura do conceito de pluralismo jurídico desvinculado do conceito de justiça teleológico relativo aos comunitaristas, mas compatível com os pressupostos teóricos do liberalismo político de Ronald Dworkin.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41337307","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-30DOI: 10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4748
Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Gulyaeva
O artigo aborda a prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na esfera da juridicidade de detenção sobre cinco categorias de indivíduos, os quais são referidos no artigo 5 (1) (e) da Convenção Europeia para Proteção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais de 1950. Os autores estudam os objetivos e os critérios para a detenção de pessoas infectadas, com deficiência mental, alcoólatras, drogados e vagabundos. Adicionalmente, os autores estudam o posicionamento de peritos russos sobre a temática. Conclui-se que sobre o artigo 5(1) (e) da convenção que é lícita a detenção dessas pessoas visto que evita perigos que possam ser causados contra terceiros e a si mesma.
{"title":"The ECHR Practice in the Sphere of Lawful Detention of Socially Maladjusted Individuals","authors":"Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Gulyaeva","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4748","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4748","url":null,"abstract":"O artigo aborda a prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na esfera da juridicidade de detenção sobre cinco categorias de indivíduos, os quais são referidos no artigo 5 (1) (e) da Convenção Europeia para Proteção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais de 1950. Os autores estudam os objetivos e os critérios para a detenção de pessoas infectadas, com deficiência mental, alcoólatras, drogados e vagabundos. Adicionalmente, os autores estudam o posicionamento de peritos russos sobre a temática. Conclui-se que sobre o artigo 5(1) (e) da convenção que é lícita a detenção dessas pessoas visto que evita perigos que possam ser causados contra terceiros e a si mesma.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45116703","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente estudo parte da análise de uma elaboração paradigmática “posta” a ordem jurídica vigente, isto, para propor uma interpretação do Estado Democrático de Direito fundada no paradigma Procedimentalista que decorre da construção teórica de Jürgen Habermas. Tal empreitada busca apresentar a necessidade de instauração de um “novo” paradigma que supere as estruturas tradicionalmente vivenciadas. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a formação racional Habermasiana, para demonstrar que o paradigma procedimental desenvolvido pelo autor propõe revigorar o Direito, a fim de permitir o exercício da democracia e possibilitar a manutenção da integração social. Assim, em primeiro momento, efetua-se a releitura e contextualização histórica da noção de paradigma devido a essencialidade deste estudo para a ciência jurídica. Em segundo momento, a análise de algumas peculiaridades sobre o paradigma procedimental torna-se indispensável para demonstrar que a complexidade decorrente do Estado Democrático de Direito necessita de uma configuração paradigmática adequada a sociedade contemporânea.
{"title":"A intriga paradigmática","authors":"Rafael Alem Mello Ferreira, Bruna Oliveira Rodrigues, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.1958","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.1958","url":null,"abstract":"O presente estudo parte da análise de uma elaboração paradigmática “posta” a ordem jurídica vigente, isto, para propor uma interpretação do Estado Democrático de Direito fundada no paradigma Procedimentalista que decorre da construção teórica de Jürgen Habermas. Tal empreitada busca apresentar a necessidade de instauração de um “novo” paradigma que supere as estruturas tradicionalmente vivenciadas. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a formação racional Habermasiana, para demonstrar que o paradigma procedimental desenvolvido pelo autor propõe revigorar o Direito, a fim de permitir o exercício da democracia e possibilitar a manutenção da integração social. Assim, em primeiro momento, efetua-se a releitura e contextualização histórica da noção de paradigma devido a essencialidade deste estudo para a ciência jurídica. Em segundo momento, a análise de algumas peculiaridades sobre o paradigma procedimental torna-se indispensável para demonstrar que a complexidade decorrente do Estado Democrático de Direito necessita de uma configuração paradigmática adequada a sociedade contemporânea.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46904926","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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