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'Segura, Devolve e Arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais “安全、归还和存档”:巴西国民大会阻止承认同性恋家庭的策略
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23482
C. Horst
O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais noCongresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.
本文的目的是分析巴西国民议会中旨在承认同性父母家庭的法律草案的处理情况。这是一项涉及四项寻求批准同性民事结合的法案的文献研究。它确定了在联邦立法范围内加强压迫的各种策略,其中包括捍卫不承认基于艺术的家庭多样性。1988年联邦宪法第226条。在我们看来,这种辩护表明,有必要围绕家庭的概念及其在资本秩序中的特殊性展开广泛的辩论。争取批准的斗争必须作为加强反资本主义社会斗争的一部分,以支持人类和性多样性,旨在谴责和打击针对LGBT人群的偏见、暴力和侵犯权利。
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A ascensão do conservadorismo e o projeto neodesenvolvimentista: implicações ao Serviço Social 保守主义和新发展主义计划的兴起:对社会服务的启示
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23487
Suéllen Bezerra Alves Keller
O presente artigo tem como propósito analisar as repercussões profissionais do projeto neodesenvolvimentista para o Serviço Social,levando em consideração que a atual fase aponta para o crescimento do conservadorismo. Trata-se de um estudo realizado através de pesquisa teórico-bibliográfica, arrimado na análise histórico-materialista da realidade. Buscou-se discutir o que representou o neodesenvolvimentismo no contexto político-econômico brasileiro, problematizar seu possível esgotamento e analisar quais foram as repercussões profissionais dessa conjuntura para o Serviço Social, diante da ascensão do conservadorismo. Concluiu-se que muitos desafios se apresentam ao cotidiano de assistentes sociais, que só poderão ser superados por meio da criação de estratégias de enfrentamentoe resistência, bem como da utilização e produção de conhecimento crítico.
本文旨在分析新发展主义项目对社会工作的专业影响,考虑到当前阶段指向保守主义的增长。这是一种以历史唯物主义分析现实为基础,通过理论和文献研究进行的研究。我们试图讨论新发展主义在巴西政治和经济背景下代表了什么,质疑它可能的枯竭,并分析在保守主义兴起之前,这种情况对社会工作的专业影响。结论是,社会工作者的日常生活面临着许多挑战,只有通过制定应对和抵抗策略,以及使用和生产批判性知识才能克服这些挑战。
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O benefício eventual na LOAS: apontamentos sobre sua identidade e natureza LOAS的最终利益:关于其身份和性质的说明
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23489
G. Bovolenta
Este texto traz como objeto de reflexão o benefício eventual (BE) assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), regulamentadaem 1993. Trata-se de um direito socioassistencial sob incumbência do ente municipal em cooperação com o estado federado, quanto à gestão, regulamentação e financiamento (além do Distrito Federal), com o protagonismo dos respectivos Conselhos de Assistência Social. Executado nas modalidades de auxílio natalidade e funeral; vulnerabilidade temporária e calamidade pública, busca-se, a partir de uma análise teórica, conceitual e legal, captando elementos da realidade, tecer algumas considerações acerca da identidade e natureza desse benefício, sobretudo considerando as incompreensões existentes nesse campo de atenção, o que o coloca, por vezes, à margem da Loas e das legislações subsequentes. Como parte do Suas o BE integra o rol de benefícios e serviços que constroem a rede de proteção social dispensado pela Política de Assistência Social (PAS), o que reitera a importância desse debate.
本文对1993年颁布的《社会援助组织法》(Loas)所保证的最终利益(BE)进行了反思。这是一项社会援助权利,由市政实体与联邦州合作管理、监管和资助(除了联邦区),并由各自的社会援助委员会发挥作用。以生育援助和葬礼的形式执行;脆弱、临时突发公共事件,搜索,从理论分析、概念和法律现实的一些元素,说几句关于身份和自然的好处,尤其在草地上现有的误解的注意,有时把边缘的赞美和尾部的法律。作为Suas的一部分,BE整合了社会援助政策(PAS)提供的社会保障网络的福利和服务清单,这重申了这场辩论的重要性。
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Uma biografia não autorizada do Brasil 未经授权的巴西传记
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23486
Thaís Soares Caramuru
Resenha do livro "Brasil: uma biografia não autorizada".
《巴西:未经授权的传记》一书的评论。
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A trajetória histórica do ensino superior no Brasil: expansão e privatização da ditadura aos governos do PT 巴西高等教育的历史轨迹:PT独裁统治的扩张和私有化
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23485
Juliana Fiúza Cislaghi
O artigo debate as mudanças no ensino superior brasileiro que, desde a reforma da ditadura militar, tem como marco a hegemonia do capital privado e que mais recentemente passou por um processo de concentração, financeirização e internacionalização a partir da criação do Prouni e das alterações no Fies implementadas pelos governos do PT. Essa hegemonia privada tem como suporte a legislação e transferências de fundo público para o setor privado, legitimados, inclusive, pela Constituição de 1988. Influenciado por think thanks estaduninenses, como a Usaid e o Banco Mundial, as políticas de governo buscaram se adequar à abertura de espaços de valorização para o capital das empresas de serviços educacionais com subsídios do fundo público. Em um momento de retrocessos na legislação trabalhista e movimentos conservadores como o “Escola sem partido”, está em curso abrir mão da educação como direito social, obrigação do Estadoe socialização do conhecimento historicamente produzido.
巴西高等教育的变化进行了讨论,从改革的军事独裁,你说的私人资本的霸权主义,最近经历了一个集中的过程,金融化和国际化中Prouni的创建和修改都得到实施的政府,这种霸权有法律支持私人和公共基金转移给私营部门,包括授权,1988年宪法。受美国国际开发署(Usaid)和世界银行(world bank)等美国智库的影响,政府政策寻求适应开放空间,利用公共基金补贴教育服务公司的资本。在劳工立法和“无党学校”等保守运动倒退的时候,教育作为一种社会权利、国家义务和历史产生的知识的社会化正在被放弃。
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Política de Assistência Social no período 1988-2018: construção e desmonte 1988-2018年社会援助政策:建设和拆除
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23479
Annova Míriam Ferreira Carneiro, C. C. Araújo, Maria Rita de Sousa Araújo
Este texto apresenta resultados da pesquisa Avaliando a implementação do Sistema Único de Assistência Social nas regiões Nortee Nordeste, parte da análise do processo de constituição da Política de Assistência Social, no Brasil, a partir do marco regulatório da Constituição Federal de 1988 até o contexto atual no Governo de Michel Temer. Como parte dos procedimentos metodológicos, realizamos revisão bibliográfica e análise de documentos; entrevistas com gestores da PAS dos estados do Pará, Maranhão e Ceará e com os gestores municipais das capitais Belém, São Luís e Fortaleza; e coletamos depoimentos de estudiosos e usuários engajados nesta Política, em âmbito nacional. Os resultados demonstram que a PAS vinha se consolidando através da estruturação do Sistema Único de Assistência Social, sendo que tal processo sofreu profunda inflexão advinda do Governo Temer, por meio da imposição dos ditames do neoliberalismo expressos nas ações de redução do Estado e destituição de direitos, caracterizados pelo desmonte da seguridade social.
本文介绍评估搜索结果的唯一的社会救助体系的实施北地区和东北部的生成过程,分析的一部分的福利政策,巴西从1988年联邦宪法的监管框架的政府当前上下文Michel恐惧。作为方法学程序的一部分,我们进行了文献综述和文献分析;采访para、maranhao和ceara州的PAS管理人员,以及首都belem、sao luis和福塔莱萨的市政管理人员;我们收集了全国范围内参与这一政策的学者和用户的证词。结果显示不是要合在一起唯一的系统结构的深刻社会救助,这个过程很痛苦是因为他们害怕政府,实行新自由主义的领袖表示股票减少国家和民众的社会保障权利的卸载。
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Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro 城市政策:关于巴西创新宪法话语权力丧失的注释
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23483
R. Santana
Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II – Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e documental, pontua características da urbanização brasileira, realçando a segregação socioespacial e a financeirização da moradia; identifica sujeitos políticos envolvidos na produção, disputas e ordenação do território, enfatizando a gestão estatal urbana; coteja os direitos à cidade e à moradia, explicitando elementos da contradição entre o desenho normativo desses direitos e a sua concretização mediante políticas públicas urbanas. Conclui que o recuo do Estado, assumindo preceitos neoliberais, de modo cada vez mais aprofundado e autoritário, manifesta o malogro do entendimento da cidade como construção pública e da moradia como um direito socialfundamental presente na retórica do constitucionalismo brasileiro.
本文讨论了艺术的范围。1988年巴西联邦共和国宪法第二章城市政策第182和183条,以及2001年10月7日第10.257号法律《城市法令》,面对巴西城市问题的重复。在理论和文献研究的支持下,指出巴西城市化的特点,强调社会空间隔离和住房金融化;确定涉及生产、争端和领土秩序的政治主体,强调城市国家管理;它比较了城市和住房权利,解释了这些权利的规范设计与城市公共政策的实施之间的矛盾因素。结论是,国家的退却,以一种日益深化和威权的方式,以一种新的方式,表现出对城市作为公共建筑和住房作为一项基本社会权利的理解的失败,这在巴西宪政的修辞中是存在的。
{"title":"Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro","authors":"R. Santana","doi":"10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23483","DOIUrl":"https://doi.org/10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23483","url":null,"abstract":"Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II – Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e documental, pontua características da urbanização brasileira, realçando a segregação socioespacial e a financeirização da moradia; identifica sujeitos políticos envolvidos na produção, disputas e ordenação do território, enfatizando a gestão estatal urbana; coteja os direitos à cidade e à moradia, explicitando elementos da contradição entre o desenho normativo desses direitos e a sua concretização mediante políticas públicas urbanas. Conclui que o recuo do Estado, assumindo preceitos neoliberais, de modo cada vez mais aprofundado e autoritário, manifesta o malogro do entendimento da cidade como construção pública e da moradia como um direito socialfundamental presente na retórica do constitucionalismo brasileiro.","PeriodicalId":87786,"journal":{"name":"Ser (revista medico-social)","volume":"56 2 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78881884","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Contratação por pregão: formas atípicas de trabalho de assistentes sociais no Brasil recente 拍卖招聘:最近巴西社会工作者的非典型工作形式
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23481
Tatiane Valéria Cardoso dos Santos, I. Stampa
O desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias advindas da busca incessante pela acumulação trazemrepercussões significativas para o âmbito do trabalho como práxis humana. A partir desse processo sócio-histórico ocorre a intensificaçãodas formas de expropriação da força de trabalho que se expressam, notadamente, por meio das práticas de precarização. No caso brasileiro, utilizando, sobretudo, a flexibilização da regulamentação do trabalho e a intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. É nesse âmbito de análise que se centram as reflexões do texto, baseadas em revisão bibliográfica, análise documental e em dados secundários cujo objetivo é revelar atuais relações de trabalho dos assistentes sociais brasileiros, configuradas por formas precárias e atípicas de contratações, por meio dos processos licitatórios do Estado, sobretudo na modalidade pregão. Tal fenômeno constrange a legislação social trabalhista brasileira e a regulamentação profissional dos assistentes sociais.
资本主义的发展和随之而来的社会变革源于对积累的不断追求,对劳动作为人类实践的范围产生了重大影响。从这个社会历史过程中,出现了对劳动力征收形式的强化,特别是通过不稳定的实践来表达。在巴西的案例中,主要是通过放松劳动法规和加强对劳动力的使用和剥削形式。是暗喻中心的目标文本的分析,基于纪实文献回顾、分析和辅助数据,其目的是揭示目前巴西社会工作者的工作关系,配置形式方面和非典型雇佣licitatórios过程的状态下,特别是在整个交易大厅。这种现象限制了巴西的社会劳动立法和社会工作者的职业规范。
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A inédita e embrionária cidadania social brasileira em xeque 史无前例且处于萌芽状态的巴西社会公民身份岌岌可危
Pub Date : 2019-03-10 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23484
E. Fagnani, Sandra Oliveira Teixeira
Entrevista de Eduardo Fagnani por Sandra Teixeira.
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Família na política brasileira de saúde mental, álcool e outras drogas 巴西精神健康、酒精和其他毒品政策中的家庭
Pub Date : 2019-03-08 DOI: 10.26512/SER_SOCIAL.V21I44.23491
L. Rosa, Ellayne Karoline Bezerra da Silva
Com o objetivo de repensar a família na política de saúde mental, álcool e outras drogas no Brasil, investe-se na reconfiguração dos lugares destinados aos familiares na perspectiva proibicionista, que é pautada na demonização da substância e pela criminalização dos usuários de substâncias psicoativas (SPAs); em confronto com a construção de outras possibilidades contornadas pelo paradigma da redução de danos/atenção psicossocial, que é firmada no cuidado humanizado e cidadão dos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de uma pesquisa teórica e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, enfatizando as principais tendências dos estudos frente às posições ocupadas pela família no cuidado do consumidor de substâncias psicoativas. Os resultados da presente pesquisa sinalizam para os tensionamentos acerca dos deslocamentos nos lugares da família no contexto de avanço do ideário neoliberal, que reforça a tendência familista, em que estas assumem a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, sobrecarregando-a.
为了重新思考巴西精神健康、酒精和其他毒品政策中的家庭问题,从禁酒主义的角度投资重新配置家庭场所,这是基于对物质的妖魔化和对精神活性物质使用者的刑事定罪;与减少伤害/社会心理护理范式所回避的其他可能性的构建相比,这种范式以对酒精和其他药物使用者的人性化和公民护理为基础。这是一项基于文献综述的理论和描述性研究,强调了家庭在精神活性物质消费者护理方面的主要研究趋势。这项研究的结果表明,在新自由主义思想发展的背景下,家庭场所的流离失所存在紧张关系,这加强了家庭主义倾向,家庭主义倾向对其成员的福利承担主要责任,使其负担过重。
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Ser (revista medico-social)
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