Pub Date : 2020-04-24DOI: 10.14295/JURIS.V29I2.10972
André Pereira dos Santos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Ramos, G. Silva
O presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências.Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais.
{"title":"Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros","authors":"André Pereira dos Santos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Ramos, G. Silva","doi":"10.14295/JURIS.V29I2.10972","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V29I2.10972","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências.Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115286717","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-04-24DOI: 10.14295/JURIS.V29I2.8830
Ana Luisa Alves Veras, V. É. S. Santos, F. B. R. Tavares
O presente artigo busca apresentar os possíveis efeitos da Lei 13.467/17 como incentivos à informalidade e a desvalorização do trabalho no que concerne ao emprego doméstico, demonstrando como a flexibilização de direitos e as novas figuras contratuais representam maior precariedade ao serviço doméstico em especial mediante suas particularidades sociais e legais. No cenário brasileiro, a desvalorização e a recusa do empregador em cumprir com os encargos trabalhistas são as causas por trás da grande informalidade, que se agravou perante a crise econômica. Utiliza-se, assim, do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para observar a inadequação da reforma na busca por modernização do mercado de trabalho, à medida que fracionou as horas de trabalho e estimulou a baixa remuneração e estabilidade de emprego, enquanto as longas jornadas de trabalho ainda são demandadas pelo empregador na realidade brasileira, o que resultará em aumento do meio informal para o serviço doméstico.
{"title":"Os efeitos da reforma trabalhista sobre trabalho doméstico: o incentivo ao subemprego e informalidade pelo contrato intermitente","authors":"Ana Luisa Alves Veras, V. É. S. Santos, F. B. R. Tavares","doi":"10.14295/JURIS.V29I2.8830","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V29I2.8830","url":null,"abstract":"O presente artigo busca apresentar os possíveis efeitos da Lei 13.467/17 como incentivos à informalidade e a desvalorização do trabalho no que concerne ao emprego doméstico, demonstrando como a flexibilização de direitos e as novas figuras contratuais representam maior precariedade ao serviço doméstico em especial mediante suas particularidades sociais e legais. No cenário brasileiro, a desvalorização e a recusa do empregador em cumprir com os encargos trabalhistas são as causas por trás da grande informalidade, que se agravou perante a crise econômica. Utiliza-se, assim, do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para observar a inadequação da reforma na busca por modernização do mercado de trabalho, à medida que fracionou as horas de trabalho e estimulou a baixa remuneração e estabilidade de emprego, enquanto as longas jornadas de trabalho ainda são demandadas pelo empregador na realidade brasileira, o que resultará em aumento do meio informal para o serviço doméstico.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126682645","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-04-24DOI: 10.14295/JURIS.V29I2.9083
M. Notari
Hannah Arendt (1906-1975) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito, em várias de suas obras, teceu série de considerações acerca dos Direitos Humanos e sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Nesse sentido que se pode perguntar: qual é a concepção de cidadania na perspectiva arendtiana? Na hipótese a ser desenvolvida, Arendt parte de uma crítica a Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão e da política do Estado Nação repensando a lei como forma de garantir o direito a ter direitos, de todo e qualquer cidadão, especialmente, no caso dos apátridas e dos refugiados, os quais foram desprovidos de proteção jurídica.
{"title":"A cidadania e o direito a ter direitos no pensamento de Hannah Arendt","authors":"M. Notari","doi":"10.14295/JURIS.V29I2.9083","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V29I2.9083","url":null,"abstract":"Hannah Arendt (1906-1975) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito, em várias de suas obras, teceu série de considerações acerca dos Direitos Humanos e sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Nesse sentido que se pode perguntar: qual é a concepção de cidadania na perspectiva arendtiana? Na hipótese a ser desenvolvida, Arendt parte de uma crítica a Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão e da política do Estado Nação repensando a lei como forma de garantir o direito a ter direitos, de todo e qualquer cidadão, especialmente, no caso dos apátridas e dos refugiados, os quais foram desprovidos de proteção jurídica. ","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116784582","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-04-24DOI: 10.14295/JURIS.V29I2.8916
Eric Luís Silva Mayer, Janaína Soares Schorr, José Henrique Pires Locatelli
O presente artigo buscou delimitar os limites da responsabilidade subsidiária na falta de cumprimento das relações trabalhistas, bem como demonstrar como está a atual situação da terceirização após a sua irrestrita regulamentação pela Lei 13.429/2017. Nesse sentido, adotou-se para a pesquisa a metodologia dedutiva de abordagem e procedimentos históricos e comparativos, através de pesquisas bibliograficas, em livros e artigos publicados em periódicos como técnicas de pesquisa. Para tanto, estudou, em um primeiro momento, aspectos históricos da terceirização no Brasil, buscando conceituar esse fenômeno, além de realizar um apanhado da forma como surgiu e concretizou-se historicamente em nosso país. Na segunda parte do trabalho, realizou a abordagem da regulamentação da terceirização, remetendo aspectos positivos e negativos após a sua Lei específica conforme abordagem corriqueira, conceituando a terceirização e a pejotização. Além disso, em um terceiro momento, abordou a responsabilidade subsidiária e solidária, realizando a distinção e argumentando se houve alguma mudança substancial no que se refere a essas possíveis obrigações na falta de cumprimento de algum aspecto trabalhista. Por fim, conclui-se que nosso ordenamento carece de regulamentação no âmbito da terceirização bem como na responsabilidade subsidiária e solidária, portanto se resultam em aspectos de muitas controvérsias dentro das discussões que temos atualmente, o qual é muito divergente, porém necessário para a sociedade.
{"title":"A regulamentação da terceirização trabalhista e os limites da responsabilidade subsidiária: uma análise a partir da Lei nº 13.429/17","authors":"Eric Luís Silva Mayer, Janaína Soares Schorr, José Henrique Pires Locatelli","doi":"10.14295/JURIS.V29I2.8916","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V29I2.8916","url":null,"abstract":"O presente artigo buscou delimitar os limites da responsabilidade subsidiária na falta de cumprimento das relações trabalhistas, bem como demonstrar como está a atual situação da terceirização após a sua irrestrita regulamentação pela Lei 13.429/2017. Nesse sentido, adotou-se para a pesquisa a metodologia dedutiva de abordagem e procedimentos históricos e comparativos, através de pesquisas bibliograficas, em livros e artigos publicados em periódicos como técnicas de pesquisa. Para tanto, estudou, em um primeiro momento, aspectos históricos da terceirização no Brasil, buscando conceituar esse fenômeno, além de realizar um apanhado da forma como surgiu e concretizou-se historicamente em nosso país. Na segunda parte do trabalho, realizou a abordagem da regulamentação da terceirização, remetendo aspectos positivos e negativos após a sua Lei específica conforme abordagem corriqueira, conceituando a terceirização e a pejotização. Além disso, em um terceiro momento, abordou a responsabilidade subsidiária e solidária, realizando a distinção e argumentando se houve alguma mudança substancial no que se refere a essas possíveis obrigações na falta de cumprimento de algum aspecto trabalhista. Por fim, conclui-se que nosso ordenamento carece de regulamentação no âmbito da terceirização bem como na responsabilidade subsidiária e solidária, portanto se resultam em aspectos de muitas controvérsias dentro das discussões que temos atualmente, o qual é muito divergente, porém necessário para a sociedade.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"105 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115153830","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-04-24DOI: 10.14295/JURIS.V29I2.9438
Bruna Fabris, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ubiratan Alegransi Bones
O artigo propõe uma análise acerca da crise ambiental sob a ótica geopolítica de Fernando Estenssoro, buscando compreender se a América Latina tem avançado em seu processo de descolonização. Os objetivos consistem em: apontar as noções conceituais e históricas do novo constitucionalismo latino-americano; Refletir a crise ambiental na América Latina; e, compreender os desafios enfrentados perante as grandes potências do Norte que administram um “colonialismo mascarado”. A metodologia empregada tratou de análise lógica indutiva, enquanto que as técnicas de pesquisa foram bibliográficas e documentais. Conclui-se que a colonização latino-americana ainda existe, mas permanece “mascarada”, acentuando-se com o passar do tempo. A maneira viável para trabalhar este cenário é através de métodos e estratégias de ação unitária entre os Estados da América Latina pelos seus próprios interesses comuns.
{"title":"“Colonialismo mascarado” no século 21: análise geopolítica da crise ambiental e os desafios para a América Latina","authors":"Bruna Fabris, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ubiratan Alegransi Bones","doi":"10.14295/JURIS.V29I2.9438","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V29I2.9438","url":null,"abstract":"O artigo propõe uma análise acerca da crise ambiental sob a ótica geopolítica de Fernando Estenssoro, buscando compreender se a América Latina tem avançado em seu processo de descolonização. Os objetivos consistem em: apontar as noções conceituais e históricas do novo constitucionalismo latino-americano; Refletir a crise ambiental na América Latina; e, compreender os desafios enfrentados perante as grandes potências do Norte que administram um “colonialismo mascarado”. A metodologia empregada tratou de análise lógica indutiva, enquanto que as técnicas de pesquisa foram bibliográficas e documentais. Conclui-se que a colonização latino-americana ainda existe, mas permanece “mascarada”, acentuando-se com o passar do tempo. A maneira viável para trabalhar este cenário é através de métodos e estratégias de ação unitária entre os Estados da América Latina pelos seus próprios interesses comuns.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"155 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128223058","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8292
Jaime Gabriel García Ruiz, Lienny García Pedraza
La cooperación es tan antigua como la misma sociedad humana. Como vía específica de socialización socialista, potencia el desarrollo socioeconómico territorial y local. Propicia lazos de cooperación del trabajo y del proceso de producción que se dan en la sociedad y que toman cuerpo en las cooperativas. El presente trabajo trata de explicar la importancia de las relaciones de cooperación en el ámbito territorial-local. Para dar respuesta a tal objetivo se emplea la capacitación y los entrenamientos –espacios de educación- a cooperativas y a actores locales vinculados al sector cooperativo. Se combinan con las siguientes técnicas: matriz DAFO, entrevista a presidentes de las juntas directivas de las cooperativas y cuestionarios a socios y actores locales. Los principales resultados están referidos al proceso de cooperación en sus diferentes niveles y se exponen como lecciones aprendidas del proceso.
{"title":"La cooperación y el cooperativismo como resortes del desarrollo","authors":"Jaime Gabriel García Ruiz, Lienny García Pedraza","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8292","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8292","url":null,"abstract":"La cooperación es tan antigua como la misma sociedad humana. Como vía específica de socialización socialista, potencia el desarrollo socioeconómico territorial y local. Propicia lazos de cooperación del trabajo y del proceso de producción que se dan en la sociedad y que toman cuerpo en las cooperativas. El presente trabajo trata de explicar la importancia de las relaciones de cooperación en el ámbito territorial-local. Para dar respuesta a tal objetivo se emplea la capacitación y los entrenamientos –espacios de educación- a cooperativas y a actores locales vinculados al sector cooperativo. Se combinan con las siguientes técnicas: matriz DAFO, entrevista a presidentes de las juntas directivas de las cooperativas y cuestionarios a socios y actores locales. Los principales resultados están referidos al proceso de cooperación en sus diferentes niveles y se exponen como lecciones aprendidas del proceso.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124808058","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/juris.v28i2.8357
Renato Braz Mehanna Khamis, Juliana Aparecida da Silva Alves
O presente trabalho tem como finalidade estudar os itens 10.2 e 10.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS n° 10 de forma comparativa com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, bem como aferir sua efetividade, como forma identificar o grau de sustentabilidade desenvolvimentista alcançado pelo Brasil e o que seria necessário para atingir o estágio previsto no citado ODS. Para tanto, esta pesquisa será realizada com base no método dedutivo, estruturada em abordagem de natureza aplicada, uma vez que busca oferecer um conhecimento de aplicação prática, dirigido à solução de um problema existente específico. Além disto, seu objetivo é explicativo, pois busca identificar os fatores que permitem a existência do objeto estudado, sendo que, para atingir sua finalidade, adota o procedimento bibliográfico, já que amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.
{"title":"A redução das desigualdades no Brasil e o objetivo desenvolvimento sustentável nº 10","authors":"Renato Braz Mehanna Khamis, Juliana Aparecida da Silva Alves","doi":"10.14295/juris.v28i2.8357","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8357","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como finalidade estudar os itens 10.2 e 10.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS n° 10 de forma comparativa com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, bem como aferir sua efetividade, como forma identificar o grau de sustentabilidade desenvolvimentista alcançado pelo Brasil e o que seria necessário para atingir o estágio previsto no citado ODS. Para tanto, esta pesquisa será realizada com base no método dedutivo, estruturada em abordagem de natureza aplicada, uma vez que busca oferecer um conhecimento de aplicação prática, dirigido à solução de um problema existente específico. Além disto, seu objetivo é explicativo, pois busca identificar os fatores que permitem a existência do objeto estudado, sendo que, para atingir sua finalidade, adota o procedimento bibliográfico, já que amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"80 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116098045","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8265
Daiana Fagundes dos Santos Carboni
A pesquisa analisa o fenômeno do Tráfico de Seres Humanos no espaço penal europeu no que diz respeito aos meios para conter a propagação do delito. Nessa senda, traz-se o conceito de tráfico de pessoas, bem como aspectos históricos relevantes. A questão da dignidade da pessoa humana e o direito penal são enfrentados no Tráfico de Seres Humanos. E, por fim, os instrumentos de luta e combate à criminalidade organizada do delito são trazidos, assim como a harmonização das infrações e das sanções do Tráfico de Seres Humanos por meio da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.
{"title":"Tráfico de pessoas no espaço penal europeu – uma análise da harmonização legislativa por meio da diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho","authors":"Daiana Fagundes dos Santos Carboni","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8265","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8265","url":null,"abstract":"A pesquisa analisa o fenômeno do Tráfico de Seres Humanos no espaço penal europeu no que diz respeito aos meios para conter a propagação do delito. Nessa senda, traz-se o conceito de tráfico de pessoas, bem como aspectos históricos relevantes. A questão da dignidade da pessoa humana e o direito penal são enfrentados no Tráfico de Seres Humanos. E, por fim, os instrumentos de luta e combate à criminalidade organizada do delito são trazidos, assim como a harmonização das infrações e das sanções do Tráfico de Seres Humanos por meio da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"4 6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117028840","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8222
R. Bittencourt
Este artigo se propõe a analisar a associação da Violência Estatal ao Sagrado e a desconstrução dessa ideologia na obra El ingenioso hidalgo Don Quijote de La Mancha, de Miguel de Cervantes. Tal desconstrução opera a partir do riso e revela o poder subversivo e contestador do “estranhamento” frente à vida social que ele causa. A Justiça deve estar a serviço do povo. A cidadania se faz em meio à liberdade. Contra os Estados Autoritários, o riso é arma subversiva de afirmação da democracia.
{"title":"Cidadania e contestação social: a liberdade de crítica e a formação do Estado repressor","authors":"R. Bittencourt","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8222","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8222","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a analisar a associação da Violência Estatal ao Sagrado e a desconstrução dessa ideologia na obra El ingenioso hidalgo Don Quijote de La Mancha, de Miguel de Cervantes. Tal desconstrução opera a partir do riso e revela o poder subversivo e contestador do “estranhamento” frente à vida social que ele causa. A Justiça deve estar a serviço do povo. A cidadania se faz em meio à liberdade. Contra os Estados Autoritários, o riso é arma subversiva de afirmação da democracia.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124377667","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8418
Damiana Hernestina Alves, Laine Alves Assis, V. É. S. Santos, F. B. R. Tavares
O presente trabalho tem por intento analisar as práticas abusivas ocorridas durante a greve dos caminhoneiros deste ano de 2018 à luz da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou Código de Defesa do Consumidor e analisar as práticas abusivas cometidas pelos postos de combustíveis e como tais práticas afetaram o meio social. Também buscou-se analisar os princípios constitucionais que regem a matéria, bem como o trabalho de pesquisadores e economistas cerca da matéria. Ao verificar as práticas abusivas contra os consumidores no período crítico da greve e as ilegalidades que ocorreram durante o período, e buscando em específico trabalhar a questão de um ponto de vista mais regional, ou seja, no município de Sousa. E tendo em vista que os ocorridos localmente também foram realizados em âmbito regional e nacional, a questão aqui trabalhada abarca uma realidade muito mais ampla.
{"title":"Impactos da greve dos caminhoneiros à luz do código de defesa do consumidor","authors":"Damiana Hernestina Alves, Laine Alves Assis, V. É. S. Santos, F. B. R. Tavares","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8418","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8418","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por intento analisar as práticas abusivas ocorridas durante a greve dos caminhoneiros deste ano de 2018 à luz da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou Código de Defesa do Consumidor e analisar as práticas abusivas cometidas pelos postos de combustíveis e como tais práticas afetaram o meio social. Também buscou-se analisar os princípios constitucionais que regem a matéria, bem como o trabalho de pesquisadores e economistas cerca da matéria. Ao verificar as práticas abusivas contra os consumidores no período crítico da greve e as ilegalidades que ocorreram durante o período, e buscando em específico trabalhar a questão de um ponto de vista mais regional, ou seja, no município de Sousa. E tendo em vista que os ocorridos localmente também foram realizados em âmbito regional e nacional, a questão aqui trabalhada abarca uma realidade muito mais ampla.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133191562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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