Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8227
Caroline Soares Gonçalves, Eder Dion de Paula Costa
Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da lei do estágio e a contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da Universidade Federal de Rio Grande - Furg. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida para avaliar qualitativamente a realização dos estágios. No que tange aos aspectos estruturais, ainda na parte introdutória, são feitas considerações a respeito do contexto global e o perfil do estagiário de Direito com base no estímulo ao desenvolvimento de novas competências. Como foco da avaliação do cumprimento da lei do estágio e satisfação dos estagiários, o trabalho faz uma crítica à falta de fiscalização e a dinâmica utilizada para recrutar os estagiários na graduação. Estuda ainda aspectos vinculados ao desenvolvimento organizacional, enxergando o estágio como uma ferramenta de construção da proposta metodológica da formação do bacharel em Direito. Como metodologia a pesquisa contempla uma pesquisa documental e de campo. Visto que o número de estagiários é muito grande, quanto à consecução dos objetivos, a pesquisa será descritiva e exploratória. Os resultados, entre outros aspectos, permitiram concluir que a Lei não é cumprida na sua totalidade e pouco disseminada nas instituições de ensino, ainda é possível afirmar que o rigor na fiscalização é pequeno. Além do mais, a relação entre conteúdo do ensino e prática nas atividades realizadas nos estágios são bem destoantes e também outro fator preocupante é a satisfação dos estagiários ativos no mercado de trabalho que pode interferir ou até mesmo definir a continuidade na carreira.
{"title":"A lei do estágio e sua aplicabilidade: uma análise baseada nos estagiários do curso de direito da FURG","authors":"Caroline Soares Gonçalves, Eder Dion de Paula Costa","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8227","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8227","url":null,"abstract":"Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da lei do estágio e a contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da Universidade Federal de Rio Grande - Furg. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida para avaliar qualitativamente a realização dos estágios. No que tange aos aspectos estruturais, ainda na parte introdutória, são feitas considerações a respeito do contexto global e o perfil do estagiário de Direito com base no estímulo ao desenvolvimento de novas competências. Como foco da avaliação do cumprimento da lei do estágio e satisfação dos estagiários, o trabalho faz uma crítica à falta de fiscalização e a dinâmica utilizada para recrutar os estagiários na graduação. Estuda ainda aspectos vinculados ao desenvolvimento organizacional, enxergando o estágio como uma ferramenta de construção da proposta metodológica da formação do bacharel em Direito. Como metodologia a pesquisa contempla uma pesquisa documental e de campo. Visto que o número de estagiários é muito grande, quanto à consecução dos objetivos, a pesquisa será descritiva e exploratória. Os resultados, entre outros aspectos, permitiram concluir que a Lei não é cumprida na sua totalidade e pouco disseminada nas instituições de ensino, ainda é possível afirmar que o rigor na fiscalização é pequeno. Além do mais, a relação entre conteúdo do ensino e prática nas atividades realizadas nos estágios são bem destoantes e também outro fator preocupante é a satisfação dos estagiários ativos no mercado de trabalho que pode interferir ou até mesmo definir a continuidade na carreira.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133308221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/juris.v28i2.8090
Danielle Zappani, Levi Hulse, Anemari Socreppa
O artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade no instituto da multipropriedade, de forma a fomentar o desenvolvimento econômico e impulsionar a aquisição compartilhada de bens imóveis. Será estudado o direito de propriedade, seu histórico até chegar na Constituição Federal e no Código Civil. Em um segundo momento o estudo analisará o princípio da função social da propriedade e suas peculiaridades. E, por fim, será invocado o instituto da multipropriedade, suas diferenças com o condomínio comum, bem como a aplicabilidade da função social no instituto da multipropriedade. Conclui-se, portanto, que presente estudo é importante para apresentar à sociedade uma nova forma de fracionamento de imóveis, possibilitando à uma grande parte da população a aquisição de um quota parte de imóvel em local de férias ou veraneio, fomentando a economia preservando o meio ambiente.
{"title":"A aplicabilidade da função social da propriedade em face da multipropriedade","authors":"Danielle Zappani, Levi Hulse, Anemari Socreppa","doi":"10.14295/juris.v28i2.8090","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8090","url":null,"abstract":"O artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade no instituto da multipropriedade, de forma a fomentar o desenvolvimento econômico e impulsionar a aquisição compartilhada de bens imóveis. Será estudado o direito de propriedade, seu histórico até chegar na Constituição Federal e no Código Civil. Em um segundo momento o estudo analisará o princípio da função social da propriedade e suas peculiaridades. E, por fim, será invocado o instituto da multipropriedade, suas diferenças com o condomínio comum, bem como a aplicabilidade da função social no instituto da multipropriedade. Conclui-se, portanto, que presente estudo é importante para apresentar à sociedade uma nova forma de fracionamento de imóveis, possibilitando à uma grande parte da população a aquisição de um quota parte de imóvel em local de férias ou veraneio, fomentando a economia preservando o meio ambiente.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132787033","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/juris.v28i2.8470
R. Schwarz
The effective constitutional recognition of social rights, by itself, establishes—in any circumstance, even in times of economic crisis—a “hard” nucleus, unavailable to the various public and/or political agents and authorities (including the courts) in terms of meeting social demands, in a manner that this minimum will constitute, in the action of these various agents and authorities, including in the scope of the Public Administration’s actions, an insurmountable barrier that requires permanent boundaries and a certain integration between justice and politics, among judges, legislators and administrators. The judiciary, however, must guide its action by the search for possible mediation between guaranteeing the rights of all, the principle of separation of powers and balancing the budget.
{"title":"Social rights as fundamental rights and the judicialization of policies: some considerations","authors":"R. Schwarz","doi":"10.14295/juris.v28i2.8470","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8470","url":null,"abstract":"The effective constitutional recognition of social rights, by itself, establishes—in any circumstance, even in times of economic crisis—a “hard” nucleus, unavailable to the various public and/or political agents and authorities (including the courts) in terms of meeting social demands, in a manner that this minimum will constitute, in the action of these various agents and authorities, including in the scope of the Public Administration’s actions, an insurmountable barrier that requires permanent boundaries and a certain integration between justice and politics, among judges, legislators and administrators. The judiciary, however, must guide its action by the search for possible mediation between guaranteeing the rights of all, the principle of separation of powers and balancing the budget.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"2016 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127454429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.14295/JURIS.V28I2.8588
Josiane Petry Faria, Sérgio Augusto Kaesemodel
A Lei Maria da Penha, para a equiparação das relações de poder, trouxe uma nova política criminal para garantir o acesso à justiça a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como meio de acesso, há a denúncia enquanto instrumento de exteriorização da violência e símbolo de exercício do poder e de outro lado se tem a retratação da representação. A partir de então se discute a problemática da representação e se questiona o seu significado como empoderamento feminino ou hipossuficiência, que pode significar emancipação ou falta de poder. Assim, por meio do método dedutivo se demonstra a impossibilidade de conclusão em abstrato da temática, pois existe a possibilidade de retratação da representação pode ser entendida como conquista de emancipação e igualdade material, e, por outro lado, ser interpretada como posição de submissão e falta de poder. Enfim, o caso concreto definirá dentre as duas hipóteses.
{"title":"Denúncia e retratação na perspectiva do empoderamento feminino","authors":"Josiane Petry Faria, Sérgio Augusto Kaesemodel","doi":"10.14295/JURIS.V28I2.8588","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I2.8588","url":null,"abstract":"A Lei Maria da Penha, para a equiparação das relações de poder, trouxe uma nova política criminal para garantir o acesso à justiça a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como meio de acesso, há a denúncia enquanto instrumento de exteriorização da violência e símbolo de exercício do poder e de outro lado se tem a retratação da representação. A partir de então se discute a problemática da representação e se questiona o seu significado como empoderamento feminino ou hipossuficiência, que pode significar emancipação ou falta de poder. Assim, por meio do método dedutivo se demonstra a impossibilidade de conclusão em abstrato da temática, pois existe a possibilidade de retratação da representação pode ser entendida como conquista de emancipação e igualdade material, e, por outro lado, ser interpretada como posição de submissão e falta de poder. Enfim, o caso concreto definirá dentre as duas hipóteses.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125642305","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/JURIS.V28I1.7964
H. Pase, Leonardo Ferreira, Paulo Ricardo Ceni Barreto, S. L. Allebrandt, Ana Paula Patella
Este artigo busca identificar e analisar fatores que retiram efetividade dos trabalhos de auditoria de regularidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) no cumprimento da sua missão institucional de controle externo, realizados em âmbito municipal. A pesquisa foi de natureza qualitativa e a metodologia utilizou entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão bibliográfica. Os achados foram apreciados à luz da análise de conteúdo, por meio de categorias. Os resultados apontaram que a efetividade é afetada em todas as categorias investigadas, cabendo esforços para o aperfeiçoamento das auditorias em relação a tecnologias de detecção e punição na seara do combate à corrupção.
{"title":"Controle externo, auditoria e combate à corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: uma análise de âmbito municipal","authors":"H. Pase, Leonardo Ferreira, Paulo Ricardo Ceni Barreto, S. L. Allebrandt, Ana Paula Patella","doi":"10.14295/JURIS.V28I1.7964","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I1.7964","url":null,"abstract":"Este artigo busca identificar e analisar fatores que retiram efetividade dos trabalhos de auditoria de regularidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) no cumprimento da sua missão institucional de controle externo, realizados em âmbito municipal. A pesquisa foi de natureza qualitativa e a metodologia utilizou entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão bibliográfica. Os achados foram apreciados à luz da análise de conteúdo, por meio de categorias. Os resultados apontaram que a efetividade é afetada em todas as categorias investigadas, cabendo esforços para o aperfeiçoamento das auditorias em relação a tecnologias de detecção e punição na seara do combate à corrupção. ","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"897 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121350108","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/juris.v28i1.8013
Loren Tazioli Engelbrecht Zantut, P. Brandão
O presente artigo busca verificar os fundamentos para a legitimação do juiz para interferir ou definir políticas públicas pela via da ação civil pública que versa sobre direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, analisando a tendência das tomadas de decisão judicial neste âmbito. Para alcançar o resultado da pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscando traçar uma linha de comportamento dos entendimentos sobre do tema.
{"title":"Decisões judiciais em ação civil pública que trata de políticas públicas: possibilidade de intervenção judicial e seus limites","authors":"Loren Tazioli Engelbrecht Zantut, P. Brandão","doi":"10.14295/juris.v28i1.8013","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.8013","url":null,"abstract":"O presente artigo busca verificar os fundamentos para a legitimação do juiz para interferir ou definir políticas públicas pela via da ação civil pública que versa sobre direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, analisando a tendência das tomadas de decisão judicial neste âmbito. Para alcançar o resultado da pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscando traçar uma linha de comportamento dos entendimentos sobre do tema.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121433297","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/JURIS.V28I1.7994
Clovis Demarchi, Jaine Cristina Susin
A liberdade adquirida com o avanço tecnológico permite trocas entre indivíduos e organizações que perpassam as fronteiras dos Estados, ignorando o poder-estatal, em um mundo globalizado. Essa complexidade reflete-se no mundo jurídico, pois o direito é um produto cultural, compelindo o surgimento de teorias a explicar novos fenômenos sócio jurídicos de intercâmbio constitucional. O presente artigo visa apresentar a teoria da interconstitucionalidade, surgida no velho mundo, e analisar a sua aplicação na América Latina, por meio das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
{"title":"Do castelo para a rede, da Europa para a América: aplicação da teoria da interconstitucionalidade na Corte Interamericana","authors":"Clovis Demarchi, Jaine Cristina Susin","doi":"10.14295/JURIS.V28I1.7994","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I1.7994","url":null,"abstract":"A liberdade adquirida com o avanço tecnológico permite trocas entre indivíduos e organizações que perpassam as fronteiras dos Estados, ignorando o poder-estatal, em um mundo globalizado. Essa complexidade reflete-se no mundo jurídico, pois o direito é um produto cultural, compelindo o surgimento de teorias a explicar novos fenômenos sócio jurídicos de intercâmbio constitucional. O presente artigo visa apresentar a teoria da interconstitucionalidade, surgida no velho mundo, e analisar a sua aplicação na América Latina, por meio das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. ","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131144306","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/JURIS.V28I1.7396
E. Fernández, E. Cano
El proceso de las políticas públicas, adoptado por Latinoamérica, está asociado a la idea de desarrollo y a la democracia participativa -frente al análisis profesional vinculado a una institucionalidad desde su forma representativa- como profundo rechazo a los regímenes dictatoriales que asolaron la región en el pasado siglo. La institucionalización de la evaluación en América Latina coincide con los procesos de reforma del Estado y nuevo constitucionalismo y muchas de las reformas propuestas desde finales de los 80´s se dirigieron a combatir el híper-presidencialismo y la limitada participación ciudadana. Mas, los sistemas de seguimiento y evaluación nacional son en rigor simples sistemas de seguimiento, que no generan posibilidades de evaluación exhaustiva. Aun con esas dificultades, los procesos y evaluación de programas y políticas avanzaron con asistencia técnica y metodológica de organismos internacionales. Existen publicaciones periódicas que robustecen el proceso de institucionalización, ocupándose mayormente de las temáticas referentes a la política pública. Ello – de conjunto a la celebración sistemática de congresos y eventos de organismos internacionales que abordaron la temática- expresa el proceso de academización de las políticas públicas. Aunque el mismo estuvo marcado por el sectorialismo y el pragmatismo. Se reconoce una cantidad alta de escritos y acciones en América Latina sobre evaluación, solo que muchos de los trabajos, informes y reportes, sobre evaluación no son identificables con evaluación de política pública sino con otros procesos o formas de la política desde enfoques asistencialistas (sociales) o verticalistas (estatales).
{"title":"Balance de la evaluación de políticas públicas en América Latina en el presente siglo","authors":"E. Fernández, E. Cano","doi":"10.14295/JURIS.V28I1.7396","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I1.7396","url":null,"abstract":"El proceso de las políticas públicas, adoptado por Latinoamérica, está asociado a la idea de desarrollo y a la democracia participativa -frente al análisis profesional vinculado a una institucionalidad desde su forma representativa- como profundo rechazo a los regímenes dictatoriales que asolaron la región en el pasado siglo. La institucionalización de la evaluación en América Latina coincide con los procesos de reforma del Estado y nuevo constitucionalismo y muchas de las reformas propuestas desde finales de los 80´s se dirigieron a combatir el híper-presidencialismo y la limitada participación ciudadana. Mas, los sistemas de seguimiento y evaluación nacional son en rigor simples sistemas de seguimiento, que no generan posibilidades de evaluación exhaustiva. Aun con esas dificultades, los procesos y evaluación de programas y políticas avanzaron con asistencia técnica y metodológica de organismos internacionales. Existen publicaciones periódicas que robustecen el proceso de institucionalización, ocupándose mayormente de las temáticas referentes a la política pública. Ello – de conjunto a la celebración sistemática de congresos y eventos de organismos internacionales que abordaron la temática- expresa el proceso de academización de las políticas públicas. Aunque el mismo estuvo marcado por el sectorialismo y el pragmatismo. Se reconoce una cantidad alta de escritos y acciones en América Latina sobre evaluación, solo que muchos de los trabajos, informes y reportes, sobre evaluación no son identificables con evaluación de política pública sino con otros procesos o formas de la política desde enfoques asistencialistas (sociales) o verticalistas (estatales).","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131531725","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/juris.v28i1.7811
Paula Caroline Pepa Oliveira, R. Simioni
Esta pesquisa objetiva discutir a relação entre autonomia, liberdade e dependência da mulher a respeito do seu direito de escolha entre a via do parto normal ou da cesárea. Especialmente diante da especificidade da situação da mulher parturiente brasileira, que demonstra altíssimos índices de cesárea na rede de saúde complementar. Analisa-se a relação entre o conceito contemporâneo de pré-natal e as políticas públicas de saúde no Brasil, as diferentes atribuições dos enfermeiros, médicos e obstetrizes, bem como a política de diminuição das cesáreas desnecessárias institucionalizada pelas Resoluções ANS nº 368/2015, 398/2016 e 409/2016. Através de uma metodologia analítica, a pesquisa apresenta, como resultado, uma reflexão crítica sobre a atual política da ANS, que ainda se encontra muito aquém da necessidade de garantia do direito de escolha mulher a respeito do seu tipo de parto, pois a distância entre a cultura brasileira da cesárea e o conceito global de parto humanizado ainda persiste muito presente tanto nos discursos das consultas médicas de pré-natal, quanto no imaginário social do século XX.
{"title":"Autonomia, liberdade e dependência da mulher: a política reducionista de cesarianas desnecessárias no Brasil e o biodireito","authors":"Paula Caroline Pepa Oliveira, R. Simioni","doi":"10.14295/juris.v28i1.7811","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.7811","url":null,"abstract":"Esta pesquisa objetiva discutir a relação entre autonomia, liberdade e dependência da mulher a respeito do seu direito de escolha entre a via do parto normal ou da cesárea. Especialmente diante da especificidade da situação da mulher parturiente brasileira, que demonstra altíssimos índices de cesárea na rede de saúde complementar. Analisa-se a relação entre o conceito contemporâneo de pré-natal e as políticas públicas de saúde no Brasil, as diferentes atribuições dos enfermeiros, médicos e obstetrizes, bem como a política de diminuição das cesáreas desnecessárias institucionalizada pelas Resoluções ANS nº 368/2015, 398/2016 e 409/2016. Através de uma metodologia analítica, a pesquisa apresenta, como resultado, uma reflexão crítica sobre a atual política da ANS, que ainda se encontra muito aquém da necessidade de garantia do direito de escolha mulher a respeito do seu tipo de parto, pois a distância entre a cultura brasileira da cesárea e o conceito global de parto humanizado ainda persiste muito presente tanto nos discursos das consultas médicas de pré-natal, quanto no imaginário social do século XX.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130137256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.14295/JURIS.V28I1.7516
A. Pomade
La fabrication du droit par la société est aujourd’hui plus qu’une hypothèse. Il s’agit d’une certitude, d’une réalité. La société inspire les cadres théoriques du droit par la revendication de ses valeurs et de sa pratique. Elle en modèle le contenu et les processus par la mise en avant de ses droits fondamentaux et de ses savoirs et expériences. Cette construction s’accélère par la rencontre de la Science et de la société ou encore par le croisement d’enjeux écologiques et économiques. Elle est ancrée dans une volonté commune de prendre son destin en main. Le droit ainsi produit entraîne une reconfiguration du rôle de l’autorité publique dans sa mission de régulation des comportements, et l’avènement de nouveaux modèles de régulation sociale et politique issus d’une réappropriation de la chose juridique par nos sociétés contemporaines.
{"title":"La construction sociale du droit aujourd’hui: enjeux et modalités perspectives environnementales et au-delà","authors":"A. Pomade","doi":"10.14295/JURIS.V28I1.7516","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/JURIS.V28I1.7516","url":null,"abstract":"La fabrication du droit par la société est aujourd’hui plus qu’une hypothèse. Il s’agit d’une certitude, d’une réalité. La société inspire les cadres théoriques du droit par la revendication de ses valeurs et de sa pratique. Elle en modèle le contenu et les processus par la mise en avant de ses droits fondamentaux et de ses savoirs et expériences. Cette construction s’accélère par la rencontre de la Science et de la société ou encore par le croisement d’enjeux écologiques et économiques. Elle est ancrée dans une volonté commune de prendre son destin en main. Le droit ainsi produit entraîne une reconfiguration du rôle de l’autorité publique dans sa mission de régulation des comportements, et l’avènement de nouveaux modèles de régulation sociale et politique issus d’une réappropriation de la chose juridique par nos sociétés contemporaines.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128178956","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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