Pub Date : 2021-11-16DOI: 10.35699/2525-8036.2021.37040
Karine Salgado
O presente texto tem a pretensão de adentrar e discutir algumas das inúmeras questões sobre a relação entre Direito e Estado trazidas ao debate pelo Professor Dr. Paulo Ferreira da Cunha, na Conferência intitulada “O Estado do Direito e o Direito do Estado”. Assim, explorará a crise da democracia contemporânea a partir da mencionada relação e procurará indicar elementos necessários a sua solução.
{"title":"Estado do Direito e Direito do Estado","authors":"Karine Salgado","doi":"10.35699/2525-8036.2021.37040","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.37040","url":null,"abstract":"O presente texto tem a pretensão de adentrar e discutir algumas das inúmeras questões sobre a relação entre Direito e Estado trazidas ao debate pelo Professor Dr. Paulo Ferreira da Cunha, na Conferência intitulada “O Estado do Direito e o Direito do Estado”. Assim, explorará a crise da democracia contemporânea a partir da mencionada relação e procurará indicar elementos necessários a sua solução.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125120961","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-29DOI: 10.35699/2525-8036.2021.36924
Mônica Sette Lopes
Como definir uma pergunta que contenha o problema da pesquisa? A dúvida, aparentemente simples, trata do aspecto fundamental para a vivência efetiva da metodologia da pesquisa científica. As dificuldades enfrentadas pelos alunos de graduação devem ser um estímulo para o trabalho de recorte do tema a ser desvendado na pesquisa, especialmente diante do infinito da demanda por conhecimento.
{"title":"Descobrindo a pergunta","authors":"Mônica Sette Lopes","doi":"10.35699/2525-8036.2021.36924","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.36924","url":null,"abstract":"Como definir uma pergunta que contenha o problema da pesquisa? A dúvida, aparentemente simples, trata do aspecto fundamental para a vivência efetiva da metodologia da pesquisa científica. As dificuldades enfrentadas pelos alunos de graduação devem ser um estímulo para o trabalho de recorte do tema a ser desvendado na pesquisa, especialmente diante do infinito da demanda por conhecimento.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125315875","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-28DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35929
Gustavo Dalpupo de Lara
O artigo parte da premissa de que o movimento da crítica jurídica (ou teorias críticas do Direito), tal como descrito por Leonel Severo Rocha, Luis Alberto Warat e Guilherme Roman Borges, possui duas principais deficiências: em primeiro lugar, que, apesar de ter se associado expressamente a uma ética emancipatória, cultivou, ao contrário, um discurso politicamente e juridicamente conservador; e, em segundo lugar, o movimento falhou em produzir um programa ou aparato institucional destinado a concretizar aquela ética. Com base nessas proposições, o artigo sustenta que o experimentalismo institucional e democrático, teoria desenvolvida por Roberto Mangabeira Unger, autor comumente associado àquele amplo movimento, oferece estratégias que vão de encontro às deficiências mencionadas, sanando-as. Isso porque o experimentalismo compreende um conjunto de ferramentas institucionais que têm, como objetivo, a realização de um ideal de emancipação. A teoria reforça também a necessidade de que as instituições e os ideais que as informam sejam submetidos a um grau acentuado de revisibilidade. Portanto, conclui-se que o experimentalismo institucional simultaneamente opõe-se à tendência conservadora da crítica jurídica e confere ao ideal de emancipação as ferramentas práticas de que necessita. O estudo realizado, que se funda em revisão bibliográfica, é preponderantemente analítico e sua conclusão extrai-se dedutivamente da comparação realizada entre os preceitos teóricos que constituem seu objeto.
本文的法律前提是重要的运动的一部分(或批评理论所描述的权利),像田径选手严厉的岩石,Luis Alberto Warat博格斯和威廉·罗马,有两个主要缺点:首先,尽管如果明确将解放的伦理,相比之下,人们保守的政治和法律;其次，该运动未能制定出一个旨在实现这种伦理的计划或机构。基于这些命题，本文认为制度和民主实验主义理论，由罗伯托·曼加贝拉·昂格提出，通常与广泛的运动联系在一起，提供了解决上述缺陷的策略，并解决它们。这是因为实验主义包含了一套旨在实现解放理想的制度工具。这一理论还强调了制度和为它们提供信息的理想受到高度可追溯性的必要性。因此，我们得出结论，制度实验主义同时反对法律批评的保守倾向，并为解放理想提供了它所需要的实用工具。本研究以文献综述为基础，主要是分析性的，其结论是通过对构成其对象的理论规则的比较得出的。
{"title":"Experimentalismo institucional como antítese ao conservadorismo da crítica jurídica","authors":"Gustavo Dalpupo de Lara","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35929","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35929","url":null,"abstract":"O artigo parte da premissa de que o movimento da crítica jurídica (ou teorias críticas do Direito), tal como descrito por Leonel Severo Rocha, Luis Alberto Warat e Guilherme Roman Borges, possui duas principais deficiências: em primeiro lugar, que, apesar de ter se associado expressamente a uma ética emancipatória, cultivou, ao contrário, um discurso politicamente e juridicamente conservador; e, em segundo lugar, o movimento falhou em produzir um programa ou aparato institucional destinado a concretizar aquela ética. Com base nessas proposições, o artigo sustenta que o experimentalismo institucional e democrático, teoria desenvolvida por Roberto Mangabeira Unger, autor comumente associado àquele amplo movimento, oferece estratégias que vão de encontro às deficiências mencionadas, sanando-as. Isso porque o experimentalismo compreende um conjunto de ferramentas institucionais que têm, como objetivo, a realização de um ideal de emancipação. A teoria reforça também a necessidade de que as instituições e os ideais que as informam sejam submetidos a um grau acentuado de revisibilidade. Portanto, conclui-se que o experimentalismo institucional simultaneamente opõe-se à tendência conservadora da crítica jurídica e confere ao ideal de emancipação as ferramentas práticas de que necessita. O estudo realizado, que se funda em revisão bibliográfica, é preponderantemente analítico e sua conclusão extrai-se dedutivamente da comparação realizada entre os preceitos teóricos que constituem seu objeto.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129822460","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-14DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35755
Lucas Fucci Amato
Este artigo pretende apresentar um balanço histórico e desenhar um programa institucional centrado na interdependência entre democracia política e democracia econômica no contexto brasileiro. A obra de Roberto Mangabeira Unger fornece o quadro conceitual estruturante tanto para a explicação das oportunidades e dos constrangimentos na trajetória institucional do país quanto para a imaginação de alternativas ao desenho jurídico atual das instituições políticas e econômicas. A tese básica do texto é de que as formas jurídicas prevalentes desde a independência subordinaram as demandas democráticas à institucionalidade ora mais liberal, ora mais social e desenvolvimentista. Agora, para garantir e aprofundar a democracia política, cabe institucionalizar uma democracia econômica. A democratização política afirmada pela Constituição de 1988 gera hoje uma crise de expectativas insatisfeitas que demanda como resposta a reforma institucional do Estado e da economia de mercado, com vistas a retomar o desenvolvimento econômico em bases mais descentralizadas e includentes.
{"title":"Democracia política e democracia econômica nos duzentos anos do Brasil","authors":"Lucas Fucci Amato","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35755","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35755","url":null,"abstract":"Este artigo pretende apresentar um balanço histórico e desenhar um programa institucional centrado na interdependência entre democracia política e democracia econômica no contexto brasileiro. A obra de Roberto Mangabeira Unger fornece o quadro conceitual estruturante tanto para a explicação das oportunidades e dos constrangimentos na trajetória institucional do país quanto para a imaginação de alternativas ao desenho jurídico atual das instituições políticas e econômicas. A tese básica do texto é de que as formas jurídicas prevalentes desde a independência subordinaram as demandas democráticas à institucionalidade ora mais liberal, ora mais social e desenvolvimentista. Agora, para garantir e aprofundar a democracia política, cabe institucionalizar uma democracia econômica. A democratização política afirmada pela Constituição de 1988 gera hoje uma crise de expectativas insatisfeitas que demanda como resposta a reforma institucional do Estado e da economia de mercado, com vistas a retomar o desenvolvimento econômico em bases mais descentralizadas e includentes.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"116 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127128569","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-01DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33595
Lucas de Souza Prates
O presente trabalho apresenta um diálogo intertextual e metodológico com o texto de autoria de David Gomes (2010), cuja análise é feita em relação à teoria da democracia possível de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A proposta aqui é de apresentar o pensamento autoritário de Mário Pessoa na sua obra “O direito da segurança nacional” (1971). Para isso, é demonstrado a construção argumentativa da referida obra. Depois passa-se a revelar os paradoxos e contradições de forma crítico-reflexiva do que se categoriza como pensamento jurídico-autoritário. Essa argumentação é dada a partir da Teoria da Constituição de um viés problematizante (re)construída pelo autor Marcelo Cattoni. Utiliza-se de outros juristas da época da ditadura empresarial-militar para dar suporte interpretativo e demonstrar como o pensamento não era restrito a Mário Pessoa e Ferreira Filho. A questão é revelar como houve um efetivo esforço intelectual, de origem autoritária, na busca da suposta legitimidade do regime de exceção. A conclusão foi de que o modelo discursivo da teoria de Pessoa, bem como de outros juristas autoritários, são contraditórios, antidemocráticos, elitistas e inadequados aos projetos verdadeiramente democráticos, porém, necessários para entender a trajetória institucional brasileira. Do ponto de vista da metodologia, o trabalho tem característica jurídico-social, interdisciplinar. Utilizou-se, também, a revisão bibliográfica de caráter histórico-jurídico.
{"title":"Razões para uma Ditadura","authors":"Lucas de Souza Prates","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33595","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33595","url":null,"abstract":"O presente trabalho apresenta um diálogo intertextual e metodológico com o texto de autoria de David Gomes (2010), cuja análise é feita em relação à teoria da democracia possível de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A proposta aqui é de apresentar o pensamento autoritário de Mário Pessoa na sua obra “O direito da segurança nacional” (1971). Para isso, é demonstrado a construção argumentativa da referida obra. Depois passa-se a revelar os paradoxos e contradições de forma crítico-reflexiva do que se categoriza como pensamento jurídico-autoritário. Essa argumentação é dada a partir da Teoria da Constituição de um viés problematizante (re)construída pelo autor Marcelo Cattoni. Utiliza-se de outros juristas da época da ditadura empresarial-militar para dar suporte interpretativo e demonstrar como o pensamento não era restrito a Mário Pessoa e Ferreira Filho. A questão é revelar como houve um efetivo esforço intelectual, de origem autoritária, na busca da suposta legitimidade do regime de exceção. A conclusão foi de que o modelo discursivo da teoria de Pessoa, bem como de outros juristas autoritários, são contraditórios, antidemocráticos, elitistas e inadequados aos projetos verdadeiramente democráticos, porém, necessários para entender a trajetória institucional brasileira. Do ponto de vista da metodologia, o trabalho tem característica jurídico-social, interdisciplinar. Utilizou-se, também, a revisão bibliográfica de caráter histórico-jurídico.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125523962","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-06DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33232
G. O. Silva, Sírlei de Sá Moura
O presente texto visa tratar das atuais demandas do nacional desenvolvimentismo brasileiro, ou o que resta dele, conforme se observa nas análises mais recentes. Inicialmente tentou-se fazer uma digressão histórica para que a discussão fosse situada no tempo para então ser realizada uma espécie de diagnóstico com as ferramentas postas, embasado nos modelos interpretativos dispostos, o método histórico-dedutivo de Celso Furtado e João Antônio de Paula. A formação do capitalismo brasileiro e o seu desenvolvimento atrelado serão analisados e tratados para tentar se entender alguns detalhes o que muitas vezes passam despercebidos. O neoliberalismo também está relacionado à análise; autores como Sen são importantes para entendermos tal colocação. E a recorrência a autores consagrados como Celso Furtado tenta esboçar um caminho no horizonte.
本文旨在解决巴西国家唯发展主义的当前需求，或其残余，如最近的分析所观察到的。最初，它试图做一个历史的偏离，以便讨论被放置在时间上，然后进行一种诊断与工具，基于解释模型安排，塞尔索费塔多和joao antonio de Paula的历史演绎方法。本文将对巴西资本主义的形成及其相关的发展进行分析和处理，试图理解一些经常被忽视的细节。新自由主义也与分析有关;像森这样的作者对理解这种安排很重要。而像塞尔索·费塔多这样的知名作家的出现，试图勾勒出一条地平线上的道路。
{"title":"desenvolvimentismo no Brasil","authors":"G. O. Silva, Sírlei de Sá Moura","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33232","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33232","url":null,"abstract":"O presente texto visa tratar das atuais demandas do nacional desenvolvimentismo brasileiro, ou o que resta dele, conforme se observa nas análises mais recentes. Inicialmente tentou-se fazer uma digressão histórica para que a discussão fosse situada no tempo para então ser realizada uma espécie de diagnóstico com as ferramentas postas, embasado nos modelos interpretativos dispostos, o método histórico-dedutivo de Celso Furtado e João Antônio de Paula. A formação do capitalismo brasileiro e o seu desenvolvimento atrelado serão analisados e tratados para tentar se entender alguns detalhes o que muitas vezes passam despercebidos. O neoliberalismo também está relacionado à análise; autores como Sen são importantes para entendermos tal colocação. E a recorrência a autores consagrados como Celso Furtado tenta esboçar um caminho no horizonte.\u0000 ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"109 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131869279","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-06DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33554
Sávio da Silva Abreu, M. Campos, Taís de Cássia Badaró Alves
Este artigo se propõe a retratar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Primeira República nos anos de 1914 a 1924, período em que se deu a sua afirmação institucional. Utilizando-se das perspectivas teóricas do Neoinstitucionalismo Histórico, a pesquisa analisa a recorrência das deliberações do STF para caracterizar o modus operandi em face da dinâmica institucional. Para isso toma-se como vetor explicativo a path dependency, fundada em elementos contextuais que influem sobre o pragmatismo das instituições. Esta lente analítica leva a deduções causais e, ao mesmo tempo, procura explicar como o meio histórico age sobre os indivíduos em suas ações sucessivas e acumuladas ao longo do tempo. Isto, porque as instituições colocam-se dentro de uma sincronia de causalidade em relação aos reflexos temporais, embora não se configure um determinismo. Para a concretude dos objetivos propostos são utilizadas fontes bibliográficas e documentais com análise quantitativa e qualitativa com base nos “Relatórios de Atividades do Supremo Tribunal Federal” relativos aos anos estudados, através da ferramenta do Process Tracing. Ainda de forma preliminar conclui-se que o Tribunal atuou como uma espécie de “caixa de ressonância” do processo político e social dentro do recorte de pesquisa através de seus mecanismos de ação – as tipologias processuais.
{"title":"atuação do STF na Primeira República","authors":"Sávio da Silva Abreu, M. Campos, Taís de Cássia Badaró Alves","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33554","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33554","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a retratar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Primeira República nos anos de 1914 a 1924, período em que se deu a sua afirmação institucional. Utilizando-se das perspectivas teóricas do Neoinstitucionalismo Histórico, a pesquisa analisa a recorrência das deliberações do STF para caracterizar o modus operandi em face da dinâmica institucional. Para isso toma-se como vetor explicativo a path dependency, fundada em elementos contextuais que influem sobre o pragmatismo das instituições. Esta lente analítica leva a deduções causais e, ao mesmo tempo, procura explicar como o meio histórico age sobre os indivíduos em suas ações sucessivas e acumuladas ao longo do tempo. Isto, porque as instituições colocam-se dentro de uma sincronia de causalidade em relação aos reflexos temporais, embora não se configure um determinismo. Para a concretude dos objetivos propostos são utilizadas fontes bibliográficas e documentais com análise quantitativa e qualitativa com base nos “Relatórios de Atividades do Supremo Tribunal Federal” relativos aos anos estudados, através da ferramenta do Process Tracing. Ainda de forma preliminar conclui-se que o Tribunal atuou como uma espécie de “caixa de ressonância” do processo político e social dentro do recorte de pesquisa através de seus mecanismos de ação – as tipologias processuais.\u0000 ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"277 3","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132119341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-30DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33598
Júlia Guimarães
Partindo da categoria analítica da História Pública, este artigo pretende analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, na Suspensão de Liminar 1.326/RN, que entendeu pela possibilidade de manutenção de nota comemorativa ao dia 31 de março de 1964 em site do Ministério da Defesa. Compreende-se que essa decisão está inserida na disputa de narrativas sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, sendo assim, busca-se verificar, a partir da exposição de seus argumentos centrais, se a decisão privilegia alguma das comunidades de memória que estão inseridas na disputa em questão - sendo elas a comunidade de memórias da “caserna”, que compreende que a data representou uma salvaguarda à democracia, e a comunidade de memórias que entende a data como um golpe de Estado.
{"title":"Disputa de narrativas sobre a ditadura civil-militar em decisões do Supremo Tribunal Federal","authors":"Júlia Guimarães","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33598","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33598","url":null,"abstract":"Partindo da categoria analítica da História Pública, este artigo pretende analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, na Suspensão de Liminar 1.326/RN, que entendeu pela possibilidade de manutenção de nota comemorativa ao dia 31 de março de 1964 em site do Ministério da Defesa. Compreende-se que essa decisão está inserida na disputa de narrativas sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, sendo assim, busca-se verificar, a partir da exposição de seus argumentos centrais, se a decisão privilegia alguma das comunidades de memória que estão inseridas na disputa em questão - sendo elas a comunidade de memórias da “caserna”, que compreende que a data representou uma salvaguarda à democracia, e a comunidade de memórias que entende a data como um golpe de Estado.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"771 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134341890","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-30DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33357
Diego Márcio Ferreira Casemiro, N. L. E. Silva
O conceito de interseccionalidade perpassa a luta social e intelectual do movimento feminista negro e possui importante função pedagógica na sociedade. Neste artigo é realizado um breve levantamento teórico-cronológico acerca do conceito de interseccionalidade e do feminismo interseccional que dele se origina, a fim de analisar as variações existentes neste conceito e caracterizá-lo, ao final, como uma ferramenta metodológico-analítica indispensável para a compreensão das sociedades contemporâneas. Essa investigação adota uma abordagem qualitativa, de natureza básica e objetivo exploratório, sendo sistematizada pelo procedimento de pesquisa bibliográfica. Observa-se que “interseccionalidade” aparece como uma concepção originária no território brasileiro, e que, entretanto, sua visibilidade ocorre a partir dos escritos da estadunidense Kimberlé Crenshaw. Constata-se que as intelectuais brasileiras Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento utilizam a visão interseccional em suas reflexões, mas não elaboram um termo para denominar essa postura teórica; que Kimberlé Crenshaw empreende o termo “interseccionalidade” no contexto norte-americano de denúncias destinadas aos movimentos intelectuais e jurídicos, que ignoravam os múltiplos e articulados sofrimentos experienciados pelas mulheres negras; que Carla Akotirene difunde a visão interseccional no Brasil, por meio de uma produção bibliográfica acessível; e que é necessário avançar da crítica teórico-reflexiva em direção à aplicabilidade das informações oferecidas por meio das leituras interseccionais na fundamentação de políticas públicas.
{"title":"Teorias interseccionais brasileiras","authors":"Diego Márcio Ferreira Casemiro, N. L. E. Silva","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33357","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33357","url":null,"abstract":"O conceito de interseccionalidade perpassa a luta social e intelectual do movimento feminista negro e possui importante função pedagógica na sociedade. Neste artigo é realizado um breve levantamento teórico-cronológico acerca do conceito de interseccionalidade e do feminismo interseccional que dele se origina, a fim de analisar as variações existentes neste conceito e caracterizá-lo, ao final, como uma ferramenta metodológico-analítica indispensável para a compreensão das sociedades contemporâneas. Essa investigação adota uma abordagem qualitativa, de natureza básica e objetivo exploratório, sendo sistematizada pelo procedimento de pesquisa bibliográfica. Observa-se que “interseccionalidade” aparece como uma concepção originária no território brasileiro, e que, entretanto, sua visibilidade ocorre a partir dos escritos da estadunidense Kimberlé Crenshaw. Constata-se que as intelectuais brasileiras Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento utilizam a visão interseccional em suas reflexões, mas não elaboram um termo para denominar essa postura teórica; que Kimberlé Crenshaw empreende o termo “interseccionalidade” no contexto norte-americano de denúncias destinadas aos movimentos intelectuais e jurídicos, que ignoravam os múltiplos e articulados sofrimentos experienciados pelas mulheres negras; que Carla Akotirene difunde a visão interseccional no Brasil, por meio de uma produção bibliográfica acessível; e que é necessário avançar da crítica teórico-reflexiva em direção à aplicabilidade das informações oferecidas por meio das leituras interseccionais na fundamentação de políticas públicas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131104713","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-24DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33075
Elenice Rolemberg Santos
Esta pesquisa está situada no debate entre a importância e relevância da iniciação científica no ensino jurídico brasileiro. O estudo teve como objetivo demonstrar a importância da iniciação científica e como se deu o desenvolvimento da mesma no Brasil, analisar como a Iniciação Científica é desenvolvida no curso de Direito. Para tanto utilizou-se da técnica de pesquisa exploratória, um estudo que envolve levantamento bibliográfico, analise de dados disponibilizados pelos órgãos de fomento do desenvolvimento à pesquisa nas universidades brasileiras para confirmar ou refutar a hipótese de que a iniciação científica é relevante para a ciência e para a sociedade. Entretanto, mesmo diante deste avanço, a Iniciação Científica tem maior relevância no ensino jurídico para os estudantes que desejam seguir a carreira acadêmica, visto que, será necessária uma qualificação específica para isto.
{"title":"A iniciação científica no ensino jurídico brasileiro","authors":"Elenice Rolemberg Santos","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33075","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33075","url":null,"abstract":"Esta pesquisa está situada no debate entre a importância e relevância da iniciação científica no ensino jurídico brasileiro. O estudo teve como objetivo demonstrar a importância da iniciação científica e como se deu o desenvolvimento da mesma no Brasil, analisar como a Iniciação Científica é desenvolvida no curso de Direito. Para tanto utilizou-se da técnica de pesquisa exploratória, um estudo que envolve levantamento bibliográfico, analise de dados disponibilizados pelos órgãos de fomento do desenvolvimento à pesquisa nas universidades brasileiras para confirmar ou refutar a hipótese de que a iniciação científica é relevante para a ciência e para a sociedade. Entretanto, mesmo diante deste avanço, a Iniciação Científica tem maior relevância no ensino jurídico para os estudantes que desejam seguir a carreira acadêmica, visto que, será necessária uma qualificação específica para isto.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123621871","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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