Pub Date : 2021-12-17DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35923
Rafael Valladão Rocha
O pensamento político-pedagógico e a obra educacional de Anísio Teixeira podem ser caracterizados por sua imaginação institucional e seu incentivo ao experimentalismo pedagógico. Pretendemos explicitar neste trabalho o conteúdo propositivo e explicativo da obra anisiana, destacando sua concepção de estruturas institucionais como artefato maleável e suscetível de reorganização estratégica, o que se fará a partir das noções de Estado e Educação. Por fim, oferecemos argumentação no sentido de retomar as ideias construtivistas institucionais de Anísio Teixeira como referencial teórico para políticas educacionais inovadoras e padrões superiores de administração pública.
{"title":"Estado e Educação no construtivismo institucional de Anísio Teixeira","authors":"Rafael Valladão Rocha","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35923","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35923","url":null,"abstract":"O pensamento político-pedagógico e a obra educacional de Anísio Teixeira podem ser caracterizados por sua imaginação institucional e seu incentivo ao experimentalismo pedagógico. Pretendemos explicitar neste trabalho o conteúdo propositivo e explicativo da obra anisiana, destacando sua concepção de estruturas institucionais como artefato maleável e suscetível de reorganização estratégica, o que se fará a partir das noções de Estado e Educação. Por fim, oferecemos argumentação no sentido de retomar as ideias construtivistas institucionais de Anísio Teixeira como referencial teórico para políticas educacionais inovadoras e padrões superiores de administração pública.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130472592","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-16DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35139
Sofia Seabra Fagundes de Q. Guimarães
Com a deflagração da epidemia de Covid-19 no mundo, os fenômenos circunscritos à era da conectividade adquiriram novos contornos e, consequentemente, demandam uma nova lente analítica para se pensar a legitimidade democrática, o Direito e a política. Estes três últimos elementos, por sua vez, estão interligados por um ponto nodal: o sentimento constitucional, visto como uma ferramenta capaz de ditar rumos para a reinvenção da vida pós-pandemia. Após estabelecer um diálogo entre diferentes expoentes que versaram sobre o fenômeno do sentimento constitucional, o artigo busca analisar criticamente - através de exemplos ocorridos na pandemia - a forma como os fóruns virtuais de discussão incorporam, em maior ou menor grau, princípios da Lei Maior. Além de auxiliar na compreensão da maneira pela qual a Constituição de 1988 se espraiou pela sociedade brasileira, as tessituras expostas almejam uma reflexão crítica acerca dos dilemas, dos desdobramentos e das repercussões sobre o futuro de uma sociedade cada vez mais inserida na economia dos dados, dos algoritmos e das redes. Mergulhada em um estado de crise, a ágora virtual passou a apresentar sintomas preocupantes de nossos tempos, como o discurso anticientífico e a desinformação. O presente estudo representa um convite à compatibilização entre, de um lado, a Teoria Geral do Estado e a Filosofia Constitucional, e, de outro, a Revolução Tecnológica: sem dúvidas, entender as nuances do ativismo digital configura um dos maiores desafios das ciências contemporâneas.
{"title":"O sentimento constitucional brasileiro em meio à pandemia","authors":"Sofia Seabra Fagundes de Q. Guimarães","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35139","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35139","url":null,"abstract":"Com a deflagração da epidemia de Covid-19 no mundo, os fenômenos circunscritos à era da conectividade adquiriram novos contornos e, consequentemente, demandam uma nova lente analítica para se pensar a legitimidade democrática, o Direito e a política. Estes três últimos elementos, por sua vez, estão interligados por um ponto nodal: o sentimento constitucional, visto como uma ferramenta capaz de ditar rumos para a reinvenção da vida pós-pandemia. Após estabelecer um diálogo entre diferentes expoentes que versaram sobre o fenômeno do sentimento constitucional, o artigo busca analisar criticamente - através de exemplos ocorridos na pandemia - a forma como os fóruns virtuais de discussão incorporam, em maior ou menor grau, princípios da Lei Maior. Além de auxiliar na compreensão da maneira pela qual a Constituição de 1988 se espraiou pela sociedade brasileira, as tessituras expostas almejam uma reflexão crítica acerca dos dilemas, dos desdobramentos e das repercussões sobre o futuro de uma sociedade cada vez mais inserida na economia dos dados, dos algoritmos e das redes. Mergulhada em um estado de crise, a ágora virtual passou a apresentar sintomas preocupantes de nossos tempos, como o discurso anticientífico e a desinformação. O presente estudo representa um convite à compatibilização entre, de um lado, a Teoria Geral do Estado e a Filosofia Constitucional, e, de outro, a Revolução Tecnológica: sem dúvidas, entender as nuances do ativismo digital configura um dos maiores desafios das ciências contemporâneas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133871020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-16DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35800
Pedro Luiz Rodrigues Barreto
A diplomacia desempenhou um notório papel na formação histórica do Estado do Brasil. Por essa razão, o patrono da diplomacia brasileira, o Barão de Rio Branco, tornou-se também um dos mais importantes heróis nacionais do país. Como Ministro das Relações Exteriores, Rio Branco foi responsável por conceber as linhas mestras da atuação internacional do Brasil moderno. A partir de sua administração, todo o desenvolvimento da diplomacia brasileira foi definido como a continuação dos postulados e da tradição por ele inaugurados. A relevância e a permanência desse seu legado se deram, a nosso juízo, especialmente por uma singular transformação de ordem simbólica e axiológica que imprimiu ao Itamaraty, transformação essa que lhe confere um inegável prestígio no rol dos estadistas brasileiros. Durante a República, contudo, o ícone histórico do Barão parece ter também se transformado profundamente, assumindo características típicas de uma narrativa mítica. Nesse movimento, a idealização de tal personagem converteu-o em uma espécie de mito fundador da política externa brasileira. A figura mítica de Rio Branco, portanto, é aspecto central de nossa tradição diplomática. À luz dessas considerações, o presente trabalho visa refletir sobre a construção mitológica do Barão de Rio Branco e de seu imaginário diplomático, compreendendo-os como recursos de natureza simbólica e ideológica, que são empregados por nosso Estado Nacional na perseguição de seus interesses estratégicos.
{"title":"Tradição e imaginário na diplomacia brasileira","authors":"Pedro Luiz Rodrigues Barreto","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35800","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35800","url":null,"abstract":"A diplomacia desempenhou um notório papel na formação histórica do Estado do Brasil. Por essa razão, o patrono da diplomacia brasileira, o Barão de Rio Branco, tornou-se também um dos mais importantes heróis nacionais do país. Como Ministro das Relações Exteriores, Rio Branco foi responsável por conceber as linhas mestras da atuação internacional do Brasil moderno. A partir de sua administração, todo o desenvolvimento da diplomacia brasileira foi definido como a continuação dos postulados e da tradição por ele inaugurados. A relevância e a permanência desse seu legado se deram, a nosso juízo, especialmente por uma singular transformação de ordem simbólica e axiológica que imprimiu ao Itamaraty, transformação essa que lhe confere um inegável prestígio no rol dos estadistas brasileiros. Durante a República, contudo, o ícone histórico do Barão parece ter também se transformado profundamente, assumindo características típicas de uma narrativa mítica. Nesse movimento, a idealização de tal personagem converteu-o em uma espécie de mito fundador da política externa brasileira. A figura mítica de Rio Branco, portanto, é aspecto central de nossa tradição diplomática. À luz dessas considerações, o presente trabalho visa refletir sobre a construção mitológica do Barão de Rio Branco e de seu imaginário diplomático, compreendendo-os como recursos de natureza simbólica e ideológica, que são empregados por nosso Estado Nacional na perseguição de seus interesses estratégicos.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125732382","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-15DOI: 10.35699/2525-8036.2021.34216
R. K. M. D. Carvalho
O presente trabalho tem por objetivo apresentar, a partir da obra do sociólogo peruano Aníbal Quijano, a compreensão descolonial sobre a Modernidade. Sendo possível concluir que a América Latina não é pré moderna ou não moderna, mas pelo contrário, ela possui um papel constituidor da própria Modernidade. Para tanto, primeiramente, é apresentado o modo com que o autor compreende o poder - composto por três elementos: dominação, exploração e conflito. Em segundo lugar, é analisada a tensão entre a legítima pretensão de igualdade, de liberdade e de cidadania e a desigualdade abissal presente no mundo. Em seguida, é apresentada a relevância do contato com os povos andinos para a alteração da noção de temporalidade e a sua formulação moderna, bem como para a construção do projeto moderno de emancipação social. Por fim, expor-se-á a importância de resgatar as experiências latino-americanas de lutas sociais e políticas, cristalizadas em direitos, e contra as formas de dominação e de exploração modernas - nesse sentido, contra a colonialidade -, que estiveram presentes desde o alvorecer da modernidade. Referidas lutas são a expressão do conflito, um dos elementos que constituem o poder, na chave de A. Quijano. Em relação à metodologia, o caminho utilizado é a revisão de literatura.
{"title":"Fantasmas Latino-Americanos","authors":"R. K. M. D. Carvalho","doi":"10.35699/2525-8036.2021.34216","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.34216","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo apresentar, a partir da obra do sociólogo peruano Aníbal Quijano, a compreensão descolonial sobre a Modernidade. Sendo possível concluir que a América Latina não é pré moderna ou não moderna, mas pelo contrário, ela possui um papel constituidor da própria Modernidade. Para tanto, primeiramente, é apresentado o modo com que o autor compreende o poder - composto por três elementos: dominação, exploração e conflito. Em segundo lugar, é analisada a tensão entre a legítima pretensão de igualdade, de liberdade e de cidadania e a desigualdade abissal presente no mundo. Em seguida, é apresentada a relevância do contato com os povos andinos para a alteração da noção de temporalidade e a sua formulação moderna, bem como para a construção do projeto moderno de emancipação social. Por fim, expor-se-á a importância de resgatar as experiências latino-americanas de lutas sociais e políticas, cristalizadas em direitos, e contra as formas de dominação e de exploração modernas - nesse sentido, contra a colonialidade -, que estiveram presentes desde o alvorecer da modernidade. Referidas lutas são a expressão do conflito, um dos elementos que constituem o poder, na chave de A. Quijano. Em relação à metodologia, o caminho utilizado é a revisão de literatura.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128319388","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-15DOI: 10.35699/2525-8036.2021.25187
Eduarda Lorena de Almeida
O processo de formação de agenda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil ainda é um campo de pesquisa pouco explorado. Principalmente, quando a análise se concentra no nível subnacional. Nesse sentido, a presente investigação apresenta dois principais eixos. O primeiro esforço foi no sentido de apresentar, de forma coordenada, o arcabouço teórico existente sobre o histórico de agenda e da arquitetura institucional da política de direitos humanos em nível nacional. Em seguida, o trabalho concentrou esforços na tentativa de compreender algumas principais características do processo de formação da agenda a nível subnacional, a partir de pesquisa empírica. Para isso, analisou-se, nos 26 estados federativos e entre os mandatos de 2007 a 2018 o orçamento público alocado para a pauta de direitos humanos e, ademais, qual foi o perfil tipológico dos programas governamentais. Com isso, espera-se entender quais estados subnacionais destinaram mais investimentos à agenda de direitos humanos no período analisado, como esse investimento evoluiu com o passar dos anos e mandatos e, ainda, quais foram as principais características programáticas dessas políticas. De maneira geral, observou-se que os valores do orçamento per capita para os direitos humanos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste e menores nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, considerando os três períodos analisados, os maiores orçamentos concentraram-se fora das secretarias de direitos humanos e, por fim, apresentaram especificações detalhadas de sua programação.
{"title":"estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil","authors":"Eduarda Lorena de Almeida","doi":"10.35699/2525-8036.2021.25187","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.25187","url":null,"abstract":"O processo de formação de agenda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil ainda é um campo de pesquisa pouco explorado. Principalmente, quando a análise se concentra no nível subnacional. Nesse sentido, a presente investigação apresenta dois principais eixos. O primeiro esforço foi no sentido de apresentar, de forma coordenada, o arcabouço teórico existente sobre o histórico de agenda e da arquitetura institucional da política de direitos humanos em nível nacional. Em seguida, o trabalho concentrou esforços na tentativa de compreender algumas principais características do processo de formação da agenda a nível subnacional, a partir de pesquisa empírica. Para isso, analisou-se, nos 26 estados federativos e entre os mandatos de 2007 a 2018 o orçamento público alocado para a pauta de direitos humanos e, ademais, qual foi o perfil tipológico dos programas governamentais. Com isso, espera-se entender quais estados subnacionais destinaram mais investimentos à agenda de direitos humanos no período analisado, como esse investimento evoluiu com o passar dos anos e mandatos e, ainda, quais foram as principais características programáticas dessas políticas. De maneira geral, observou-se que os valores do orçamento per capita para os direitos humanos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste e menores nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, considerando os três períodos analisados, os maiores orçamentos concentraram-se fora das secretarias de direitos humanos e, por fim, apresentaram especificações detalhadas de sua programação.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128541469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-15DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33583
A. Silveira
Com este ensaio, pretende-se, de forma preliminar e não exaustiva, iniciar um estudo sobre o conceito de “estoque autoritário” de Conrado Hübner Mendes, revisitando algumas das produções relevantes da literatura que tratam de processos relacionados à formação da democracia brasileira, com o intuito de responder à pergunta: “que elementos destes trabalhos podem ser relacionados ao conceito de estoque autoritário, conforme delineado por Mendes?”. Iniciaremos este artigo com algumas considerações metodológicas, (i) trazendo o conceito de “estoque autoritário”; (ii) explicando a relevância de seu estudo; (iii) fundamentando o recorte de análise pretendido; e (iv) definindo e justificando a escolha dos autores e trabalhos analisados. Em seguida, revisitaremos algumas das produções de Glenda Mezarobba e de Leonardo Avritzer, apresentando-as em linhas gerais, e buscando na leitura destes trabalhos responder à pergunta pontuada no início deste resumo e fazendo, ao final, um breve balanço das questões eventualmente identificadas.
{"title":"Democracia no Brasil","authors":"A. Silveira","doi":"10.35699/2525-8036.2021.33583","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33583","url":null,"abstract":"Com este ensaio, pretende-se, de forma preliminar e não exaustiva, iniciar um estudo sobre o conceito de “estoque autoritário” de Conrado Hübner Mendes, revisitando algumas das produções relevantes da literatura que tratam de processos relacionados à formação da democracia brasileira, com o intuito de responder à pergunta: “que elementos destes trabalhos podem ser relacionados ao conceito de estoque autoritário, conforme delineado por Mendes?”. Iniciaremos este artigo com algumas considerações metodológicas, (i) trazendo o conceito de “estoque autoritário”; (ii) explicando a relevância de seu estudo; (iii) fundamentando o recorte de análise pretendido; e (iv) definindo e justificando a escolha dos autores e trabalhos analisados. Em seguida, revisitaremos algumas das produções de Glenda Mezarobba e de Leonardo Avritzer, apresentando-as em linhas gerais, e buscando na leitura destes trabalhos responder à pergunta pontuada no início deste resumo e fazendo, ao final, um breve balanço das questões eventualmente identificadas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"416 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126696207","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-12DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35078
R. Gagliardi
Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de “intervenção” de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores “poder moderador”, “constituição federal” e “forças armadas”. Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos.
{"title":"Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil","authors":"R. Gagliardi","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35078","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35078","url":null,"abstract":"Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de “intervenção” de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores “poder moderador”, “constituição federal” e “forças armadas”. Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130046354","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-12DOI: 10.35699/2525-8036.2021.37464
José Luiz Borges Horta
O presente ensaio, redigido para a REVICE, busca revisitar questões centrais da Teoria do Estado, especialmente aquelas que se referem ao poder e à necessidade de dividí-lo para garantir a liberdade. As técnicas horizontais e verticais de separação de poderes surgem como instâncias necessárias ao Estado de Direito. O federalismo é investigado, criticado e repensado à luz da experiência brasileira, da tradição mineira e do contraponto a ele oferecido pelo municipalismo, mas se afirma como técnica intimamente conexa à liberdade, à democracia e ao desenvolvimento político.
{"title":"Federalismo e Democracia","authors":"José Luiz Borges Horta","doi":"10.35699/2525-8036.2021.37464","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.37464","url":null,"abstract":"O presente ensaio, redigido para a REVICE, busca revisitar questões centrais da Teoria do Estado, especialmente aquelas que se referem ao poder e à necessidade de dividí-lo para garantir a liberdade. As técnicas horizontais e verticais de separação de poderes surgem como instâncias necessárias ao Estado de Direito. O federalismo é investigado, criticado e repensado à luz da experiência brasileira, da tradição mineira e do contraponto a ele oferecido pelo municipalismo, mas se afirma como técnica intimamente conexa à liberdade, à democracia e ao desenvolvimento político. ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128560068","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-07DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35922
Ícaro Del Rio Pertence Gomes
O objetivo deste artigo é debater a política criminal petista (programa que estabelece as condutas que devem ser consideradas crimes e as políticas públicas para sua repressão e prevenção) e a leitura criminológica (apreensão das principais determinantes das condutas criminosas) que a embasa. Para tanto, analisaram-se os documentos redigidos pelo conjunto do partido durante o período de 1979 a 2002. Estes documentos trazem cinco grandes eixos para a questão criminal brasileira: (i) “Criminalidade” urbana; (ii) Crimes políticos rurais; (iii) “Corrupção”; (iv) Criminalização das opressões e (v) Defesa dos direitos humanos e reforma dos aparelhos repressores do Estado. Em linhas gerais, quando lê-se que o crime é uma prática de certa camada privilegiada, o partido denuncia a impunidade sistêmica desses agentes e conclama a apuração e punição destas condutas, criando-se aparatos e reformando os já existentes para tanto. Quando o crime é um “meio anti-social de sobrevivência” das classes espoliadas, compreende-se que a política econômica é a responsável por pressionar os trabalhadores a tais condutas e a proposta principal é elevar as condições materiais dos trabalhadores para que possam sobreviver através de meios lícitos. A exceção a tal tendência são os atos de racismo, machismo e homofobia que atravessam todas as classes sociais. Neste caso, conclama-se a punição destas condutas, ante sua impunidade, bem como a criação de um aparato de proteção do Estado. Por fim, o partido é enfático em defender a reforma do sistema prisional e de todo o aparato repressivo do Estado em defesa dos direitos humanos.
{"title":"Política criminal petista e sua leitura criminológica (1979-2002)","authors":"Ícaro Del Rio Pertence Gomes","doi":"10.35699/2525-8036.2021.35922","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35922","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é debater a política criminal petista (programa que estabelece as condutas que devem ser consideradas crimes e as políticas públicas para sua repressão e prevenção) e a leitura criminológica (apreensão das principais determinantes das condutas criminosas) que a embasa. Para tanto, analisaram-se os documentos redigidos pelo conjunto do partido durante o período de 1979 a 2002. Estes documentos trazem cinco grandes eixos para a questão criminal brasileira: (i) “Criminalidade” urbana; (ii) Crimes políticos rurais; (iii) “Corrupção”; (iv) Criminalização das opressões e (v) Defesa dos direitos humanos e reforma dos aparelhos repressores do Estado. Em linhas gerais, quando lê-se que o crime é uma prática de certa camada privilegiada, o partido denuncia a impunidade sistêmica desses agentes e conclama a apuração e punição destas condutas, criando-se aparatos e reformando os já existentes para tanto. Quando o crime é um “meio anti-social de sobrevivência” das classes espoliadas, compreende-se que a política econômica é a responsável por pressionar os trabalhadores a tais condutas e a proposta principal é elevar as condições materiais dos trabalhadores para que possam sobreviver através de meios lícitos. A exceção a tal tendência são os atos de racismo, machismo e homofobia que atravessam todas as classes sociais. Neste caso, conclama-se a punição destas condutas, ante sua impunidade, bem como a criação de um aparato de proteção do Estado. Por fim, o partido é enfático em defender a reforma do sistema prisional e de todo o aparato repressivo do Estado em defesa dos direitos humanos.\u0000 ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117052390","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-11-20DOI: 10.35699/2525-8036.2021.29234
A. Borges, Fabrizio Jacobucci
O Brasil expressa ante a sociedade internacional seu empenho em dar efetividade às obrigações resultantes de tratados internacionais com matéria de direitos humanos ao alterar seus mecanismos internos e conceder, sob condições procedimentais, status equiparado ao constitucional para acordos internalizados que versem sobre esta matéria. Já aqueles tratados não ratificados através desse mecanismo são considerados pelo Supremo Tribunal Federal como normas supralegais. O Brasil se mostra no cenário internacional como um Estado receptivo a produção normativa do direito internacional. Isto porque adere a centenas de tratados nos planos universal e regional dos mais diversos temas, não obstante acatar dispositivos internacionais de soft law, e também alterar sua legislação interna a fim de dar maior enfoque às questões de direitos humanos. Neste sentido, o legislador brasileiro incluiu nos termos da Constituição Federal a possibilidade de que os tratados internacionais sobre direitos humanos possam ser analisados pelo Congresso e, se aprovados por quórum qualificado e promulgados pelo chefe do Poder Executivo, elencados ao status equivalente ao de emendas constitucionais. Dessa forma, o ordenamento jurídico realçaria a defesa pelos principais valores da República brasileira – o respeito e dignidade à pessoa humana. O artigo tem a intenção de abordar quais as implicações desta classificação no ordenamento jurídico brasileiro e no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil advindas de tratados firmados pelo país, especialmente no que diz respeito à aplicação dos tratados pelo Judiciário brasileiro. A metodologia utilizada no trabalho será a pesquisa de jurisprudência, legislação e doutrina de direito interno e internacional.
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