Rebeca Carmo de Souza Cruz, Mariana Pedreira Marzullo, Mariana De Carvalho Barbosa Ramos, José Roberto Peters, Ivanessa Thaiane Do Nascimento Cavalcanti
O mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME é marcado pela quantidade de produtos existentes e pela diversidade das tecnologias utilizadas. É um setor que há domínio de empresas multinacionais, porém também conta com pequenas e médias empresas locais, o que causa uma heterogeneidade desses dispositivos, concentrando o conhecimento em especialistas e produzindo assimetria de informação. Tal falha de mercado é ainda agravada pela dificuldade de padronização da nomenclatura das OPME, gerando entraves à comparabilidade entre produtos. Dessa maneira, esse trabalho busca apresentar a distribuição dos gastos das OPME adquiridas pelo Governo Federal, por tipo de produto e por especialidade, ao analisar o comportamento dos preços em que elas foram adquiridas, no período de 2015 a 2019. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória, com a análise da variação de preços de itens do grupo das OPME. A metodologia foi desenvolvida em etapas. Primeiramente, elaborou-se a “Curva ABC” para as OPME adquiridas pelo Governo Federal no período analisado, mensurando a participação de cada item adquirido em relação ao valor total gasto por OPME para serem classificados de acordo com sua participação no dispêndio, seja por 80%, 15% ou 5% que correspondem, aos grupos A, B e C, respectivamente. Posteriormente, foram identificadas as especialidades com demanda elevada no sistema de saúde brasileiro em que houve maior dispêndio no Grupo A, bem como os itens dentre essas especialidades que obtiveram o maior gasto. Por fim, analisaram-se os coeficientes de variação (CV), medida que captura a dispersão dos dados em relação à média, dos itens com maior relevância. Utilizou-se os registros do Banco de Preços em Saúde – BPS e das informações contidas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG. Cabe ressaltar que em ambos os sistemas mencionados, o registro de compra é a compra de um item representado pelo seu respectivo Código BR, descrição, unidade de fornecimento, informações referentes às instituições compradoras, fornecedores, fabricantes, quantidade comprada, preço unitário, dentre outras. Os registros de compra revelaram que o valor total de OPME adquiridos por meio das compras federais foi de R$ 6.711 milhões entre 2015 e 2019. O valor médio gasto foi de R$ 1.342 milhões ao ano. A “Curva ABC” elaborada resultou em 1.522 itens de OPME para o Grupo A, representando 16% do total de itens de OPME adquiridos no período, enquanto os grupos B e C representam, respectivamente, 22% e 63%. A partir da identificação das OPME de maior gasto, neste caso, as cardiovasculares e ortopédicas, foram eleitos produtos de cada especialidade para as análises de variabilidade de preços por meio do CV. Para o caso das OPME cardiovasculares, os produtos analisados são referentes ao marca-passo (MP) e ao sistema implantável para a estimulação cardíaca (SIEC). No caso dos MP, observou-se que os valores pagos foram maiores no ano de 2017, quando o
{"title":"Análise do impacto do Banco de Preços em Saúde (BPS) para redução das assimetrias de informação dos preços de compras de Órteses, Prótese e Materiais Especiais (OPME)","authors":"Rebeca Carmo de Souza Cruz, Mariana Pedreira Marzullo, Mariana De Carvalho Barbosa Ramos, José Roberto Peters, Ivanessa Thaiane Do Nascimento Cavalcanti","doi":"10.14295/jmphc.v14.1200","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1200","url":null,"abstract":"O mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME é marcado pela quantidade de produtos existentes e pela diversidade das tecnologias utilizadas. É um setor que há domínio de empresas multinacionais, porém também conta com pequenas e médias empresas locais, o que causa uma heterogeneidade desses dispositivos, concentrando o conhecimento em especialistas e produzindo assimetria de informação. Tal falha de mercado é ainda agravada pela dificuldade de padronização da nomenclatura das OPME, gerando entraves à comparabilidade entre produtos. Dessa maneira, esse trabalho busca apresentar a distribuição dos gastos das OPME adquiridas pelo Governo Federal, por tipo de produto e por especialidade, ao analisar o comportamento dos preços em que elas foram adquiridas, no período de 2015 a 2019. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória, com a análise da variação de preços de itens do grupo das OPME. A metodologia foi desenvolvida em etapas. Primeiramente, elaborou-se a “Curva ABC” para as OPME adquiridas pelo Governo Federal no período analisado, mensurando a participação de cada item adquirido em relação ao valor total gasto por OPME para serem classificados de acordo com sua participação no dispêndio, seja por 80%, 15% ou 5% que correspondem, aos grupos A, B e C, respectivamente. Posteriormente, foram identificadas as especialidades com demanda elevada no sistema de saúde brasileiro em que houve maior dispêndio no Grupo A, bem como os itens dentre essas especialidades que obtiveram o maior gasto. Por fim, analisaram-se os coeficientes de variação (CV), medida que captura a dispersão dos dados em relação à média, dos itens com maior relevância. Utilizou-se os registros do Banco de Preços em Saúde – BPS e das informações contidas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG. Cabe ressaltar que em ambos os sistemas mencionados, o registro de compra é a compra de um item representado pelo seu respectivo Código BR, descrição, unidade de fornecimento, informações referentes às instituições compradoras, fornecedores, fabricantes, quantidade comprada, preço unitário, dentre outras. Os registros de compra revelaram que o valor total de OPME adquiridos por meio das compras federais foi de R$ 6.711 milhões entre 2015 e 2019. O valor médio gasto foi de R$ 1.342 milhões ao ano. A “Curva ABC” elaborada resultou em 1.522 itens de OPME para o Grupo A, representando 16% do total de itens de OPME adquiridos no período, enquanto os grupos B e C representam, respectivamente, 22% e 63%. A partir da identificação das OPME de maior gasto, neste caso, as cardiovasculares e ortopédicas, foram eleitos produtos de cada especialidade para as análises de variabilidade de preços por meio do CV. Para o caso das OPME cardiovasculares, os produtos analisados são referentes ao marca-passo (MP) e ao sistema implantável para a estimulação cardíaca (SIEC). No caso dos MP, observou-se que os valores pagos foram maiores no ano de 2017, quando o","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134569111","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O sistema de saúde no Brasil é reconhecido na premissa da Constituição Federal de 1988, que expressa a saúde como um direito de todos os brasileiros. O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou das condições de pagamento individual. É cada vez maior a procura por serviços de saúde ofertados pelos planos privados. O número de beneficiários de planos de saúde no Brasil atingiu 48.446.444 beneficiários de planos de planos de saúde médico-hospitalares em agosto de 2021, apresentando uma variação do número de beneficiários no período de maio/21 a ago/21 (3 meses): 0,6%, 302.650 vínculos a mais; e variação de ago/20 a ago/21 (12 meses): 3,3%, 1.544.805 vínculos a mais. Caracterizando a taxa de cobertura nacional (ago/21): 22,7%. O agravamento do número de casos de Covid-19 no país nos anos 2020 e 2021, pode ter aumentado a preocupação das pessoas que não tinham ou perderam o plano de saúde em aderirem a este benefício. A sustentabilidade da saúde suplementar brasileira tem sido debatida com frequência, dado que o número de operadoras diminuiu consideravelmente nos últimos anos após decretações de falência. A importância desse tema tem diversos fatores entre eles a qualidade dos serviços oferecidos e os gastos individuais com os planos de saúde suplementar. Para as operadoras com o crescente descasamento entre receitas e despesas, há possibilidade de falência, o que contradiz com as necessidades assistenciais dos usuários dos planos de saúde, sendo um alerta para gestores e pesquisadores. Em complemento a esse cenário, a entrada no mercado de novos medicamentos e tecnologias afeta a sociedade e todos os pacientes que aguardam por uma melhoria de qualidade de vida e ganho de sobrevida, pois cria uma pressão sobre o sistema por incorporação desses medicamentos, que exerce uma grande pressão sobre a operadoras e planos de saúde para que providencie a incorporação dos mesmos. Nesse sentido, novas formas de pagamento, como mecanismos de transferência de risco apresentam-se como opções para mitigação de perdas financeiras e proteção patrimonial. Visto a importância dessa temática e o quanto essa pauta pode impactar tanto os beneficiários, como o sistema de saúde brasileiro, essa revisão se aprofundará nesse tema. O objetivo desse estudo é analisar novos modelos de pagamento de medicamento de alto custo na saúde suplementar. O est
{"title":"Novas formas de pagamento para medicamentos de alto custo nos sistemas de saúde suplementar","authors":"Luana Retuci, Samara Jamile Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1211","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1211","url":null,"abstract":"O sistema de saúde no Brasil é reconhecido na premissa da Constituição Federal de 1988, que expressa a saúde como um direito de todos os brasileiros. O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou das condições de pagamento individual. É cada vez maior a procura por serviços de saúde ofertados pelos planos privados. O número de beneficiários de planos de saúde no Brasil atingiu 48.446.444 beneficiários de planos de planos de saúde médico-hospitalares em agosto de 2021, apresentando uma variação do número de beneficiários no período de maio/21 a ago/21 (3 meses): 0,6%, 302.650 vínculos a mais; e variação de ago/20 a ago/21 (12 meses): 3,3%, 1.544.805 vínculos a mais. Caracterizando a taxa de cobertura nacional (ago/21): 22,7%. O agravamento do número de casos de Covid-19 no país nos anos 2020 e 2021, pode ter aumentado a preocupação das pessoas que não tinham ou perderam o plano de saúde em aderirem a este benefício. A sustentabilidade da saúde suplementar brasileira tem sido debatida com frequência, dado que o número de operadoras diminuiu consideravelmente nos últimos anos após decretações de falência. A importância desse tema tem diversos fatores entre eles a qualidade dos serviços oferecidos e os gastos individuais com os planos de saúde suplementar. Para as operadoras com o crescente descasamento entre receitas e despesas, há possibilidade de falência, o que contradiz com as necessidades assistenciais dos usuários dos planos de saúde, sendo um alerta para gestores e pesquisadores. Em complemento a esse cenário, a entrada no mercado de novos medicamentos e tecnologias afeta a sociedade e todos os pacientes que aguardam por uma melhoria de qualidade de vida e ganho de sobrevida, pois cria uma pressão sobre o sistema por incorporação desses medicamentos, que exerce uma grande pressão sobre a operadoras e planos de saúde para que providencie a incorporação dos mesmos. Nesse sentido, novas formas de pagamento, como mecanismos de transferência de risco apresentam-se como opções para mitigação de perdas financeiras e proteção patrimonial. Visto a importância dessa temática e o quanto essa pauta pode impactar tanto os beneficiários, como o sistema de saúde brasileiro, essa revisão se aprofundará nesse tema. O objetivo desse estudo é analisar novos modelos de pagamento de medicamento de alto custo na saúde suplementar. O est","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"116 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117271499","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Diadema é um município situado na região do Grande ABC do Estado de São Paulo, no Brasil, e conhecido por ter sido palco de grandes manifestações populares e políticas. No início dos anos 90, se destacou por iniciativas inovadoras de priorização da saúde pública, por meio de implantação de programas alinhados com o Sistema Único de Saúde – SUS, da implantação de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos diversos bairros da cidade e de criação de concursos públicos, em consonância com a recente Constituição Federal de 1988. No ano de 1990 foi estabelecido o regime de funcionários públicos estatutários, demandando a criação dos primeiros concursos municipais. Essa história se altera no final da década de 1990, alicerçada pelo discurso neoliberal existente no mundo e no Brasil, de defesa do enxugamento da máquina pública e de atendimento aos interesses do mercado (incluindo da saúde privada). A Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei n. 101, de 04/05/2000, sedimenta o movimento de defesa pela terceirização dos serviços públicos e, em especial, na área da saúde, indo na contramão dos princípios e ideais do SUS. E Diadema não foi exceção. A partir do final da década de 1990, convênios têm sido realizados pela Prefeitura Municipal de Diadema – PMD, e podem ser confirmados mediante as informações existentes no Portal da Transparência do órgão municipal. Pode-se questionar a expressão dessa terceirização dos serviços de saúde pública de Diadema na última gestão municipal, empossada em janeiro de 2021 e cuja campanha eleitoral elencava a defesa do SUS. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de verificar a existência de convênios com entidades na área da saúde pública de Diadema, estabelecidos pela PMD a partir de 2021. Ressalta-se que reproduzimos nesse artigo os termos “convênios” e “entidades”, por serem as nomenclaturas utilizadas no Portal da Transparência. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, realizada em abril de 2022 no Portal da Transparência da PMD. Trata-se de um site institucional, de livre e fácil acesso. A busca foi realizada na seção de convênios, com seleção à área da saúde e os anos de 2021 e 2022. De acordo com os dados obtidos no Portal, no ano de 2021, foram encontrados 04 convênios com entidades, sendo que três foram estabelecidos em anos anteriores, a saber: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM convênio n. 21.101/2016, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema (Santa Casa Diadema) – convênio n. 04/2017 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema – APAE Diadema – convênio n. 02/2018. Portanto, tais contratos foram firmados por gestões anteriores. O 4º convênio, de n. 01/2001 foi iniciado pela atual gestão municipal, cujo mandato é de 2021 a 2024. A vigência deste convênio é de 02/8/2021 a 01/08/2025, foi estabelecido com a SPDM e tem como objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das ações em serviços de saúde da rede assistencial a saúde do municíp
{"title":"avanço de convênios na saúde pública de Diadema","authors":"Claudia Lima Monteiro","doi":"10.14295/jmphc.v14.1265","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1265","url":null,"abstract":"Diadema é um município situado na região do Grande ABC do Estado de São Paulo, no Brasil, e conhecido por ter sido palco de grandes manifestações populares e políticas. No início dos anos 90, se destacou por iniciativas inovadoras de priorização da saúde pública, por meio de implantação de programas alinhados com o Sistema Único de Saúde – SUS, da implantação de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos diversos bairros da cidade e de criação de concursos públicos, em consonância com a recente Constituição Federal de 1988. No ano de 1990 foi estabelecido o regime de funcionários públicos estatutários, demandando a criação dos primeiros concursos municipais. Essa história se altera no final da década de 1990, alicerçada pelo discurso neoliberal existente no mundo e no Brasil, de defesa do enxugamento da máquina pública e de atendimento aos interesses do mercado (incluindo da saúde privada). A Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei n. 101, de 04/05/2000, sedimenta o movimento de defesa pela terceirização dos serviços públicos e, em especial, na área da saúde, indo na contramão dos princípios e ideais do SUS. E Diadema não foi exceção. A partir do final da década de 1990, convênios têm sido realizados pela Prefeitura Municipal de Diadema – PMD, e podem ser confirmados mediante as informações existentes no Portal da Transparência do órgão municipal. Pode-se questionar a expressão dessa terceirização dos serviços de saúde pública de Diadema na última gestão municipal, empossada em janeiro de 2021 e cuja campanha eleitoral elencava a defesa do SUS. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de verificar a existência de convênios com entidades na área da saúde pública de Diadema, estabelecidos pela PMD a partir de 2021. Ressalta-se que reproduzimos nesse artigo os termos “convênios” e “entidades”, por serem as nomenclaturas utilizadas no Portal da Transparência. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, realizada em abril de 2022 no Portal da Transparência da PMD. Trata-se de um site institucional, de livre e fácil acesso. A busca foi realizada na seção de convênios, com seleção à área da saúde e os anos de 2021 e 2022. De acordo com os dados obtidos no Portal, no ano de 2021, foram encontrados 04 convênios com entidades, sendo que três foram estabelecidos em anos anteriores, a saber: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM convênio n. 21.101/2016, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema (Santa Casa Diadema) – convênio n. 04/2017 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema – APAE Diadema – convênio n. 02/2018. Portanto, tais contratos foram firmados por gestões anteriores. O 4º convênio, de n. 01/2001 foi iniciado pela atual gestão municipal, cujo mandato é de 2021 a 2024. A vigência deste convênio é de 02/8/2021 a 01/08/2025, foi estabelecido com a SPDM e tem como objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das ações em serviços de saúde da rede assistencial a saúde do municíp","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"5 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120893690","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O fim da Segunda Guerra Mundial foi marcado por uma conjuntura na qual os Estados Unidos emergiram como país hegemônico enquanto os países europeus, com seus territórios devastados pelas guerras, demandavam recursos para sua reestruturação. Foi nessa conjuntura, a partir dos esforços empreendidos pelos países vencedores, que foi estabelecido um arcabouço institucional multilateral com o objetivo de assegurar a estabilidade social e econômico-financeira e garantir um comércio internacional sem fronteiras. As propostas e negociações em torno do desenho dessa nova ordem econômica mundial, visando reconstruir o capitalismo ocorreram entre 1941 e 1944 culminando nos acordos de Bretton Woods. Tais acordos determinaram a adoção de um sistema de taxas de câmbio atrelada ao ouro, em um sistema administrado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Fundo Monetário Internacional – FMI. Em relação ao BIRD, criado inicialmente para fomentar a reconstrução dos territórios devastados pela Guerra e para promoção do desenvolvimento dos países capitalistas, ao longo da história esse organismo demonstrou uma alta capacidade de adaptação à dinâmica do capital e buscou expandir sua atuação para muito além daquelas que determinaram sua criação. Atualmente o Banco realiza fundamentalmente quatro tipos de atividade: empréstimos e créditos para projetos e políticas; aconselhamento e assistência técnica em favor de determinada agenda de políticas; pesquisa econômica especializada em todas as áreas do desenvolvimento; mobilização e articulação de agentes públicos e privados para iniciativas multilaterais globais. Ainda que os empréstimos e créditos para projetos constituam uma importante atividade desenvolvida pelo Banco, é reconhecido o empenho ao longo de sua história em se forjar como um “Banco do Conhecimento” que, através dos dados e pesquisas que mobiliza, apresenta uma agenda política e econômica sob uma aparente neutralidade utilizada para justificar e subsidiar as contrarreformas implementadas por diversos governos. Originada na década de 1940, as ações de assistência técnica e aconselhamento do Banco se sofisticaram e passaram a constituir a elaboração nacional mais importante para um determinado país. Os documentos que sistematizam a Estratégia de Parceria com o País – EPP estabelecem o nível indicativo e o tipo de assistência que o BM fornece aquele país. Em 2014, como parte das mudanças realizadas pela gestão do BM os EPPs passaram a ser usados em conjunto com um Diagnóstico Sistemático de País – DSP que é elaborado a cada nova EPP e tem como objetivo identificar os desafios e oportunidades mais importantes que um país enfrenta. De acordo com o Banco, o DSP é derivado de uma análise minuciosa e informado por consultas com uma série de partes interessadas. O primeiro DSP elaborado para o Brasil data de 2016. No âmbito desse artigo nos interessa discutir as orientações expressas nos documentos do Banco para a política de saúde br
{"title":"assistência técnica do Banco Mundial para a saúde brasileira no período pós 2016","authors":"Alessandra Ribeiro de Souza","doi":"10.14295/jmphc.v14.1250","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1250","url":null,"abstract":"O fim da Segunda Guerra Mundial foi marcado por uma conjuntura na qual os Estados Unidos emergiram como país hegemônico enquanto os países europeus, com seus territórios devastados pelas guerras, demandavam recursos para sua reestruturação. Foi nessa conjuntura, a partir dos esforços empreendidos pelos países vencedores, que foi estabelecido um arcabouço institucional multilateral com o objetivo de assegurar a estabilidade social e econômico-financeira e garantir um comércio internacional sem fronteiras. As propostas e negociações em torno do desenho dessa nova ordem econômica mundial, visando reconstruir o capitalismo ocorreram entre 1941 e 1944 culminando nos acordos de Bretton Woods. Tais acordos determinaram a adoção de um sistema de taxas de câmbio atrelada ao ouro, em um sistema administrado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Fundo Monetário Internacional – FMI. Em relação ao BIRD, criado inicialmente para fomentar a reconstrução dos territórios devastados pela Guerra e para promoção do desenvolvimento dos países capitalistas, ao longo da história esse organismo demonstrou uma alta capacidade de adaptação à dinâmica do capital e buscou expandir sua atuação para muito além daquelas que determinaram sua criação. Atualmente o Banco realiza fundamentalmente quatro tipos de atividade: empréstimos e créditos para projetos e políticas; aconselhamento e assistência técnica em favor de determinada agenda de políticas; pesquisa econômica especializada em todas as áreas do desenvolvimento; mobilização e articulação de agentes públicos e privados para iniciativas multilaterais globais. Ainda que os empréstimos e créditos para projetos constituam uma importante atividade desenvolvida pelo Banco, é reconhecido o empenho ao longo de sua história em se forjar como um “Banco do Conhecimento” que, através dos dados e pesquisas que mobiliza, apresenta uma agenda política e econômica sob uma aparente neutralidade utilizada para justificar e subsidiar as contrarreformas implementadas por diversos governos. Originada na década de 1940, as ações de assistência técnica e aconselhamento do Banco se sofisticaram e passaram a constituir a elaboração nacional mais importante para um determinado país. Os documentos que sistematizam a Estratégia de Parceria com o País – EPP estabelecem o nível indicativo e o tipo de assistência que o BM fornece aquele país. Em 2014, como parte das mudanças realizadas pela gestão do BM os EPPs passaram a ser usados em conjunto com um Diagnóstico Sistemático de País – DSP que é elaborado a cada nova EPP e tem como objetivo identificar os desafios e oportunidades mais importantes que um país enfrenta. De acordo com o Banco, o DSP é derivado de uma análise minuciosa e informado por consultas com uma série de partes interessadas. O primeiro DSP elaborado para o Brasil data de 2016. No âmbito desse artigo nos interessa discutir as orientações expressas nos documentos do Banco para a política de saúde br","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"129-132 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121035630","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A questão da saúde pública no Brasil, e especificamente do Sistema Único de Saúde - SUS, só pode ser compreendida dentro dos marcos da formação econômico-social brasileira e pela identificação das particularidades do Estado. Em meio à essa perspectiva, entender os limites da formatação dessa política de saúde, para além das concepções reducionistas da gestão, que não deixam de ser importantes, mas que limitam o debate ao aspecto institucionalista, se faz importante para que se possa avançar em proposições que considerem os limites concretos da plena materialização do SUS, indo à raiz das questões de modo a problematizá-las. Diante dessa premissa, o presente trabalho tem por objetivo refletir a respeito dos limites do SUS, especialmente seu subfinanciamento crônico e desfinanciamento a partir do campo teórico da derivação do Estado. Trata-se de uma reflexão inicial que busca entender de que forma podemos pensar tais limites a partir de uma lente teórica genuína e que compreende o Estado de modo dinâmico e complexo a partir de sua interconexão com a sociabilidade capitalista. Nesse sentido, para o alcance de nosso objetivo, lançamos mão de um levantamento bibliográfico sobre o tema, mais precisamente a respeito da presença do debate sobre o Estado dentro da leitura marxista de modo a entendermos, a partir dessa lente, os limites para a compreensão dos gargalos existentes no SUS, com destaque para aqueles ligados à Economia Política da Saúde: o seu subfinanciamento crônico e desfinanciamento. A esse modo, ao contrapormos as diferentes leituras com o debate derivacionista do Estado, entendemos que este busca superar uma visão reducionista do Estado como um instrumento das classes dominantes a partir dos escritos de Marx e Engels, promovendo um nexo entre as categorias econômicas abordadas por esses autores, e a função estrutural/estruturante do Estado para o modo de produção capitalista. Ao levar em consideração uma construção epistemológica que procura superar o Estado como simples superestrutura do campo econômico, ou como vulgarmente se coloca como um reflexo mecânico da Economia sob dominância das classes dominantes, esse debate também procura dialogar com as proposições de autores como Nicos Poulantzas e Ralph Miliband, que ficaram conhecidos na década de 1970 pelas investigações acerca de uma teoria marxista e política do Estado, bem como, com o debate sobre a autonomia relativa do Estado frente às frações de classe que compõem o bloco no poder num determinado período histórico e em determinada formação econômico-social. Desse modo, os autores localizados no debate da derivação compreendem que a sociabilidade capitalista e as formas sociais são derivadas a partir da forma mercadoria, categoria explicada por Marx em “O capital”. Em que pese o fato de que, dentro do próprio debate existam considerações heterogêneas a respeito das especificidades nas análises, a exemplo de autores como: Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Joachim Hir
{"title":"saúde pública brasileira em meio à forma política capitalista","authors":"Kleiton Wagner Alves da Silva Nogueira","doi":"10.14295/jmphc.v14.1199","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1199","url":null,"abstract":"A questão da saúde pública no Brasil, e especificamente do Sistema Único de Saúde - SUS, só pode ser compreendida dentro dos marcos da formação econômico-social brasileira e pela identificação das particularidades do Estado. Em meio à essa perspectiva, entender os limites da formatação dessa política de saúde, para além das concepções reducionistas da gestão, que não deixam de ser importantes, mas que limitam o debate ao aspecto institucionalista, se faz importante para que se possa avançar em proposições que considerem os limites concretos da plena materialização do SUS, indo à raiz das questões de modo a problematizá-las. Diante dessa premissa, o presente trabalho tem por objetivo refletir a respeito dos limites do SUS, especialmente seu subfinanciamento crônico e desfinanciamento a partir do campo teórico da derivação do Estado. Trata-se de uma reflexão inicial que busca entender de que forma podemos pensar tais limites a partir de uma lente teórica genuína e que compreende o Estado de modo dinâmico e complexo a partir de sua interconexão com a sociabilidade capitalista. Nesse sentido, para o alcance de nosso objetivo, lançamos mão de um levantamento bibliográfico sobre o tema, mais precisamente a respeito da presença do debate sobre o Estado dentro da leitura marxista de modo a entendermos, a partir dessa lente, os limites para a compreensão dos gargalos existentes no SUS, com destaque para aqueles ligados à Economia Política da Saúde: o seu subfinanciamento crônico e desfinanciamento. A esse modo, ao contrapormos as diferentes leituras com o debate derivacionista do Estado, entendemos que este busca superar uma visão reducionista do Estado como um instrumento das classes dominantes a partir dos escritos de Marx e Engels, promovendo um nexo entre as categorias econômicas abordadas por esses autores, e a função estrutural/estruturante do Estado para o modo de produção capitalista. Ao levar em consideração uma construção epistemológica que procura superar o Estado como simples superestrutura do campo econômico, ou como vulgarmente se coloca como um reflexo mecânico da Economia sob dominância das classes dominantes, esse debate também procura dialogar com as proposições de autores como Nicos Poulantzas e Ralph Miliband, que ficaram conhecidos na década de 1970 pelas investigações acerca de uma teoria marxista e política do Estado, bem como, com o debate sobre a autonomia relativa do Estado frente às frações de classe que compõem o bloco no poder num determinado período histórico e em determinada formação econômico-social. Desse modo, os autores localizados no debate da derivação compreendem que a sociabilidade capitalista e as formas sociais são derivadas a partir da forma mercadoria, categoria explicada por Marx em “O capital”. Em que pese o fato de que, dentro do próprio debate existam considerações heterogêneas a respeito das especificidades nas análises, a exemplo de autores como: Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Joachim Hir","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129543735","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O Programa Previne Brasil, instituído em 2019 pela Portaria n. 2.979, e sob inspiração do então secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde – MS, Erno Harzheim, alterou de forma significante a forma de repasse dos recursos federais destinados ao financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS dos municípios brasileiros. O governo Bolsonaro como resultado dos avanços das forças neofascistas, insere suas decisões políticas em resposta à necessidade do capital de enfrentar sua crise, implantando medidas austeras às políticas sociais, no sentido de privatizações e cortes de gastos. Entendemos que as mudanças recentes no financiamento da APS no Brasil estão diretamente ligadas às contrarreformas do incipiente Estado Social brasileiro, uma vez que os interesses capitalistas se inscrevem nele. O Estado capitalista vem operando ao longo dos anos na lógica da valorização do capital, que se apropria de recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS. As constantes contrarreformas instituídas nos últimos anos funcionam como processos contemporâneos de expropriações, por meio dos quais se destroem os direitos sociais conquistados e concretizados no Estado Social capitalista, induzindo à deterioração dos serviços públicos por meio do subfinanciamento histórico, e do recente desfinanciamento do SUS, uma vez que as novas formas de alocação dos recursos federais (Programa Previne Brasil), estimulam processos privatizantes diretos e indiretos da saúde pública. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo realizar uma revisão dos argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário da APS do MS, em 2019–2020, Erno Harzheim, para justificar as alterações no âmbito da política de APS no SUS. Para tanto, realiza-se uma revisão narrativa sistematizada dos artigos científicos produzidos por Erno Harzheim, abordando as mudanças na forma de alocação dos recursos federais destinados à APS. Essa revisão tem como pergunta de pesquisa: “Quais os argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário de APS do MS Erno Harzheim (2019–2020) a respeito do novo modelo de alocação financeira da APS brasileira?”. Essa pergunta está centrada na produção científica de um único pesquisador, considerando que Harzheim esteve vinculado à Secretaria de APS do MS entre 2019 e 2020, estando à frente do processo de implementação do Programa Previne Brasil, assim como produzindo conteúdo para revistas científicas reconhecidas no campo da Saúde Coletiva, sempre em defesa da nova forma de financiamento da APS. Na grande maioria dos artigos, Harzheim assina como integrante do MS, o que pode indicar que esses artigos expressam os argumentos oficiais da pasta para executar as mudanças recentes no âmbito da APS. A busca pelos artigos foi realizada por meio do currículo do autor na Plataforma Lattes, considerando a atualização realizada por ele em 05 de fevereiro de 2022. Tendo como base o recorte temporal de 2019 a 2022, o autor informou a publicação de
{"title":"Argumentos “oficiais” utilizados para as mudanças na atenção primária à saúde brasileira","authors":"Joaquim Gabriel Andrade Couto, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1212","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1212","url":null,"abstract":"O Programa Previne Brasil, instituído em 2019 pela Portaria n. 2.979, e sob inspiração do então secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde – MS, Erno Harzheim, alterou de forma significante a forma de repasse dos recursos federais destinados ao financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS dos municípios brasileiros. O governo Bolsonaro como resultado dos avanços das forças neofascistas, insere suas decisões políticas em resposta à necessidade do capital de enfrentar sua crise, implantando medidas austeras às políticas sociais, no sentido de privatizações e cortes de gastos. Entendemos que as mudanças recentes no financiamento da APS no Brasil estão diretamente ligadas às contrarreformas do incipiente Estado Social brasileiro, uma vez que os interesses capitalistas se inscrevem nele. O Estado capitalista vem operando ao longo dos anos na lógica da valorização do capital, que se apropria de recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS. As constantes contrarreformas instituídas nos últimos anos funcionam como processos contemporâneos de expropriações, por meio dos quais se destroem os direitos sociais conquistados e concretizados no Estado Social capitalista, induzindo à deterioração dos serviços públicos por meio do subfinanciamento histórico, e do recente desfinanciamento do SUS, uma vez que as novas formas de alocação dos recursos federais (Programa Previne Brasil), estimulam processos privatizantes diretos e indiretos da saúde pública. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo realizar uma revisão dos argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário da APS do MS, em 2019–2020, Erno Harzheim, para justificar as alterações no âmbito da política de APS no SUS. Para tanto, realiza-se uma revisão narrativa sistematizada dos artigos científicos produzidos por Erno Harzheim, abordando as mudanças na forma de alocação dos recursos federais destinados à APS. Essa revisão tem como pergunta de pesquisa: “Quais os argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário de APS do MS Erno Harzheim (2019–2020) a respeito do novo modelo de alocação financeira da APS brasileira?”. Essa pergunta está centrada na produção científica de um único pesquisador, considerando que Harzheim esteve vinculado à Secretaria de APS do MS entre 2019 e 2020, estando à frente do processo de implementação do Programa Previne Brasil, assim como produzindo conteúdo para revistas científicas reconhecidas no campo da Saúde Coletiva, sempre em defesa da nova forma de financiamento da APS. Na grande maioria dos artigos, Harzheim assina como integrante do MS, o que pode indicar que esses artigos expressam os argumentos oficiais da pasta para executar as mudanças recentes no âmbito da APS. A busca pelos artigos foi realizada por meio do currículo do autor na Plataforma Lattes, considerando a atualização realizada por ele em 05 de fevereiro de 2022. Tendo como base o recorte temporal de 2019 a 2022, o autor informou a publicação de ","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128589941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A partir da Constituição de 1988, os entes federativos passaram a priorizar a Atenção Primária à Saúde sob a perspectiva de implantar um novo modelo de atenção à saúde no País. Paralelamente ao avanço da municipalização políticas públicas foram implementadas para viabilizar o financiamento das ações e serviços de saúde. No entanto, apenas em 2012, por meio da Lei Complementar n. 141 foi estabelecido a forma de alocação dos recursos federais para municípios respeitando critérios de necessidades de saúde da população. E em 2019 nova forma de alocação dos recursos federais à Atenção Primária à Saúde dos municípios é implementada pela Portaria n. 2.979. Essa nova forma de alocação de recursos somada ao processo de subfinanciamento da Atenção Primária à Saúde refletem na gestão e eficiência dos gastos públicos, tornando ainda maior o desafio aos gestores. Apesar da avaliação da eficiência na gestão da saúde pública ser um processo complexo, é essencial para observar como os recursos são aplicados, e como se dá o retorno das ações e serviços prestados aos munícipes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, não adianta dispor de recursos financeiros suficientes se sua aplicação for ineficiente. Analisar a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS. Como objetivos específicos, este estudo visa: a) Abordar os aspectos históricos da Atenção Primária à Saúde no SUS, bem como evidenciar a trajetória histórica da alocação de recursos federais a esse nível de atenção, destacando a abordagem conceitual sobre eficiência dos gastos em nível dos municípios; b) Elaborar uma Revisão sistematizada da literatura nacional a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS; c) Discutir os principais aspectos levantados pelos artigos incluídos na Revisão que possibilitam a compreensão a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS. O estudo é realizado por meio de uma revisão integrativa da literatura com foco na eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde do SUS. Tem-se como pergunta de pesquisa: “O que a literatura brasileira apresenta sobre a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS?” A partir dessa pergunta identificou-se os itens-chave, Eficiência-Gastos em Saúde e Atenção Primária à Saúde/SUS, utilizando o acrônimo fenômeno-população-contexto (FPC), respectivamente. Assim, procedeu-se à identificação dos descritores em língua portuguesa, por meio da base de dados dos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca exploratória foi realizada no Portal de base de dados Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – Bireme utilizando os operadores booleanos AND (entre os Polos: Fenômeno-População-Contexto) e OR (entre os itens-chave de cada Polo). Aqui cabe ressaltar que, para o item-chave SUS foram realizadas duas estratégias de busca, uma como descritor e a outra como título, sendo essa última definida como sintaxe
{"title":"Eficiência dos gastos em saúde da atenção primária no SUS","authors":"M. Paganelli, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1242","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1242","url":null,"abstract":"A partir da Constituição de 1988, os entes federativos passaram a priorizar a Atenção Primária à Saúde sob a perspectiva de implantar um novo modelo de atenção à saúde no País. Paralelamente ao avanço da municipalização políticas públicas foram implementadas para viabilizar o financiamento das ações e serviços de saúde. No entanto, apenas em 2012, por meio da Lei Complementar n. 141 foi estabelecido a forma de alocação dos recursos federais para municípios respeitando critérios de necessidades de saúde da população. E em 2019 nova forma de alocação dos recursos federais à Atenção Primária à Saúde dos municípios é implementada pela Portaria n. 2.979. Essa nova forma de alocação de recursos somada ao processo de subfinanciamento da Atenção Primária à Saúde refletem na gestão e eficiência dos gastos públicos, tornando ainda maior o desafio aos gestores. Apesar da avaliação da eficiência na gestão da saúde pública ser um processo complexo, é essencial para observar como os recursos são aplicados, e como se dá o retorno das ações e serviços prestados aos munícipes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, não adianta dispor de recursos financeiros suficientes se sua aplicação for ineficiente. Analisar a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS. Como objetivos específicos, este estudo visa: a) Abordar os aspectos históricos da Atenção Primária à Saúde no SUS, bem como evidenciar a trajetória histórica da alocação de recursos federais a esse nível de atenção, destacando a abordagem conceitual sobre eficiência dos gastos em nível dos municípios; b) Elaborar uma Revisão sistematizada da literatura nacional a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS; c) Discutir os principais aspectos levantados pelos artigos incluídos na Revisão que possibilitam a compreensão a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS. O estudo é realizado por meio de uma revisão integrativa da literatura com foco na eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde do SUS. Tem-se como pergunta de pesquisa: “O que a literatura brasileira apresenta sobre a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS?” A partir dessa pergunta identificou-se os itens-chave, Eficiência-Gastos em Saúde e Atenção Primária à Saúde/SUS, utilizando o acrônimo fenômeno-população-contexto (FPC), respectivamente. Assim, procedeu-se à identificação dos descritores em língua portuguesa, por meio da base de dados dos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca exploratória foi realizada no Portal de base de dados Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – Bireme utilizando os operadores booleanos AND (entre os Polos: Fenômeno-População-Contexto) e OR (entre os itens-chave de cada Polo). Aqui cabe ressaltar que, para o item-chave SUS foram realizadas duas estratégias de busca, uma como descritor e a outra como título, sendo essa última definida como sintaxe ","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128705945","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O momento histórico atual é marcado por uma das maiores e mais longas crises do sistema capitalista, mais profunda do que a crise de 1929. Mais recentemente, esta mesma gerou condições materiais propícias para eclodir uma pandemia, cujo patógeno é o novo coronavírus. Sabe-se que a existência do capitalismo é marcada por crises, que nascem da produção desordenada e da contradição gerada entre a extensão do consumo e a realização do lucro. Isso porque, para ampliar o consumo das massas, seria necessário aumento salarial, reduzindo a taxa de mais valor apropriada pela burguesia e, consequentemente, seus lucros. Para contornar essa situação, o mercado busca expandir-se constantemente, intensificando os termos da contradição exposta. Na contemporaneidade, o capital tem sua principalidade no processo de financeirização, o que implica compreender a crise atual a partir de duas principais tendências articuladas entre si: a) a tendência declinante da taxa de lucro com certas recuperações anêmicas que caracterizam o caminho da decadência capitalista; e b) a dominância do capital portador de juros, na sua forma de capital fictício (capital financeiro). Ocorre que, toda tendência é acompanhada de seu contrário, contratendências, cuja existência impede o caráter absoluto dessas prospecções. Não obstante, à luz da lógica dialética, a pandemia de COVID-19 deve ser compreendida como um dos produtos do capital em crise, ao mesmo tempo que impõe a ele uma nova dinâmica para realização das relações de exploração e expropriação que lhe caracterizam. Um dos desdobramentos desse novo cenário é a modificação das formas contratendenciais existentes a uma das tendências centrais no desenvolvimento do capital – a lei tendencial da queda da taxa de lucros. Nesse sentido, torna-se fundamental conhecer as tentativas que os capitalistas têm utilizado para contra-arrestar seus prejuízos neste cenário em que a COVID-19 é um subproduto de sua própria ganância e superexploração. Revisar criticamente as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19. Como objetivos específicos, este trabalho busca: a) identificar as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro efetivadas durante a pandemia de COVID-19; e b) analisar os impactos das formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro sobre o processo de acumulação capitalista. Trata-se de uma revisão sistemática crítica de literatura, utilizando como fontes revistas e anais de eventos científicos que publicam conteúdo marxista. A pergunta utilizada para guiar a busca foi: “o que a literatura científica marxista apresenta sobre as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19?”. A partir dela, derivou-se os seguintes termos livres, divididos em dois polos: 1) contratendência, lei tendencial, tendência declinante da taxa de lucro, queda da taxa de lucro, queda de lucratividade, lei da que
{"title":"Contratendências à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19","authors":"Lucas Uback, Leonardo Carnut","doi":"10.14295/jmphc.v14.1238","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1238","url":null,"abstract":"O momento histórico atual é marcado por uma das maiores e mais longas crises do sistema capitalista, mais profunda do que a crise de 1929. Mais recentemente, esta mesma gerou condições materiais propícias para eclodir uma pandemia, cujo patógeno é o novo coronavírus. Sabe-se que a existência do capitalismo é marcada por crises, que nascem da produção desordenada e da contradição gerada entre a extensão do consumo e a realização do lucro. Isso porque, para ampliar o consumo das massas, seria necessário aumento salarial, reduzindo a taxa de mais valor apropriada pela burguesia e, consequentemente, seus lucros. Para contornar essa situação, o mercado busca expandir-se constantemente, intensificando os termos da contradição exposta. Na contemporaneidade, o capital tem sua principalidade no processo de financeirização, o que implica compreender a crise atual a partir de duas principais tendências articuladas entre si: a) a tendência declinante da taxa de lucro com certas recuperações anêmicas que caracterizam o caminho da decadência capitalista; e b) a dominância do capital portador de juros, na sua forma de capital fictício (capital financeiro). Ocorre que, toda tendência é acompanhada de seu contrário, contratendências, cuja existência impede o caráter absoluto dessas prospecções. Não obstante, à luz da lógica dialética, a pandemia de COVID-19 deve ser compreendida como um dos produtos do capital em crise, ao mesmo tempo que impõe a ele uma nova dinâmica para realização das relações de exploração e expropriação que lhe caracterizam. Um dos desdobramentos desse novo cenário é a modificação das formas contratendenciais existentes a uma das tendências centrais no desenvolvimento do capital – a lei tendencial da queda da taxa de lucros. Nesse sentido, torna-se fundamental conhecer as tentativas que os capitalistas têm utilizado para contra-arrestar seus prejuízos neste cenário em que a COVID-19 é um subproduto de sua própria ganância e superexploração. Revisar criticamente as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19. Como objetivos específicos, este trabalho busca: a) identificar as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro efetivadas durante a pandemia de COVID-19; e b) analisar os impactos das formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro sobre o processo de acumulação capitalista. Trata-se de uma revisão sistemática crítica de literatura, utilizando como fontes revistas e anais de eventos científicos que publicam conteúdo marxista. A pergunta utilizada para guiar a busca foi: “o que a literatura científica marxista apresenta sobre as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19?”. A partir dela, derivou-se os seguintes termos livres, divididos em dois polos: 1) contratendência, lei tendencial, tendência declinante da taxa de lucro, queda da taxa de lucro, queda de lucratividade, lei da que","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129781017","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Autores latino-americanos vem se dedicando ao dissenso do conteúdo dos termos “determinação social do processo saúde-doença” e “determinantes sociais da saúde”. O intuito dessa discussão é discorrer sobre as implicações da escolha de abordagem no tocante as influências dos paradigmas científicos, epistemológicos e arcabouços teóricos que passam a endossar diferentes projetos políticos em disputa. Deste modo, objetivamos investigar a produção científica do pensamento de Oliva López-Arellano, com intuito de verificar sua contribuição à problemática da determinação social do processo saúde-doença no modo de produção capitalista. López-Arellano é médica, mestre em medicina social pela Universidad Autónoma Metropolitana – UAM Xochimilco, doutora em ciências da saúde pública pelo Instituto Nacional de Saúde Pública, sendo uma acadêmica reconhecida no campo da medicina social/saúde coletiva na América Latina, atuando como professora e pesquisadora na UAM Xochimilco. Concomitante a sua trajetória acadêmica, possui relevante prática profissional nos serviços de saúde do México, atuando como médica comunitária em programas de extensão de cobertura em Huasteca Potosina e Chiapas, além de epidemióloga dos Serviços de Saúde da Cidade do México e do estado de Michoacán. Desde 2018 é secretária de saúde da Cidade do México. Para a investigação da produção científica de López-Arellano, realizou-se uma revisão crítica por meio de três repositórios de estudos científicos, sendo dois em portais: a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e a PubMed, e, um em base de dados direta, a Scientific Electronic Library Online – Scielo. O termo [Oliva López-Arellano] serviu para derivação do descritor em cada portal ou base de dados que se trabalhou na busca da revisão pretendida. Posteriormente, tomou-se os termos grifados em itálico da pergunta de pesquisa como ‘itens-chave’ principais para a seleção das publicações a serem incluídas nessa presente revisão: [determinação social do processo saúde-doença] e [modo de produção capitalista]. Para a coleta de dados partimos pela busca no site da universidade a qual a autora é docente (Universidad Autónoma Metropolitana - UAM Xochimilco) e encontramos a descrição de inúmeros de seus trabalhos; tais como, projetos de investigação, artigos em revistas, prólogos e introdução crítica, trabalhos apresentados em eventos especializados, artigos científicos e livros. Ao se tratar apenas de descrição e não de base de produções, não o consideramos como aporte de coleta. A posteriori, buscamos por meio do nome completo da autora a sua produção no “google acadêmico”. Encontramos 105 descrições de artigos, capítulos de livros e notas técnico-informativas. Igualmente por não se tratar de uma base de produções que pudesse ancorar a coleta de artigos, decidimos por também desconsiderar como aporte para o presente estudo. Todavia, ter passado por esse percurso nos deu indicativos de artigos mais citados e de repositórios mais frequentes em que se loca
{"title":"determinação social do processo saúde-doença no contexto latino-americano","authors":"Daniele Correia, Áquilas Mendes, Leonardo Carnut","doi":"10.14295/jmphc.v14.1245","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1245","url":null,"abstract":"Autores latino-americanos vem se dedicando ao dissenso do conteúdo dos termos “determinação social do processo saúde-doença” e “determinantes sociais da saúde”. O intuito dessa discussão é discorrer sobre as implicações da escolha de abordagem no tocante as influências dos paradigmas científicos, epistemológicos e arcabouços teóricos que passam a endossar diferentes projetos políticos em disputa. Deste modo, objetivamos investigar a produção científica do pensamento de Oliva López-Arellano, com intuito de verificar sua contribuição à problemática da determinação social do processo saúde-doença no modo de produção capitalista. López-Arellano é médica, mestre em medicina social pela Universidad Autónoma Metropolitana – UAM Xochimilco, doutora em ciências da saúde pública pelo Instituto Nacional de Saúde Pública, sendo uma acadêmica reconhecida no campo da medicina social/saúde coletiva na América Latina, atuando como professora e pesquisadora na UAM Xochimilco. Concomitante a sua trajetória acadêmica, possui relevante prática profissional nos serviços de saúde do México, atuando como médica comunitária em programas de extensão de cobertura em Huasteca Potosina e Chiapas, além de epidemióloga dos Serviços de Saúde da Cidade do México e do estado de Michoacán. Desde 2018 é secretária de saúde da Cidade do México. Para a investigação da produção científica de López-Arellano, realizou-se uma revisão crítica por meio de três repositórios de estudos científicos, sendo dois em portais: a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e a PubMed, e, um em base de dados direta, a Scientific Electronic Library Online – Scielo. O termo [Oliva López-Arellano] serviu para derivação do descritor em cada portal ou base de dados que se trabalhou na busca da revisão pretendida. Posteriormente, tomou-se os termos grifados em itálico da pergunta de pesquisa como ‘itens-chave’ principais para a seleção das publicações a serem incluídas nessa presente revisão: [determinação social do processo saúde-doença] e [modo de produção capitalista]. Para a coleta de dados partimos pela busca no site da universidade a qual a autora é docente (Universidad Autónoma Metropolitana - UAM Xochimilco) e encontramos a descrição de inúmeros de seus trabalhos; tais como, projetos de investigação, artigos em revistas, prólogos e introdução crítica, trabalhos apresentados em eventos especializados, artigos científicos e livros. Ao se tratar apenas de descrição e não de base de produções, não o consideramos como aporte de coleta. A posteriori, buscamos por meio do nome completo da autora a sua produção no “google acadêmico”. Encontramos 105 descrições de artigos, capítulos de livros e notas técnico-informativas. Igualmente por não se tratar de uma base de produções que pudesse ancorar a coleta de artigos, decidimos por também desconsiderar como aporte para o presente estudo. Todavia, ter passado por esse percurso nos deu indicativos de artigos mais citados e de repositórios mais frequentes em que se loca","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127475163","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, mediante o protocolo CAAE n. 10830012.7.0000.5504, e teve o objetivo levantar e descrever a percepção espontânea de um conjunto de adultos sobre sua não adesão aos cuidados primários de saúde bucal. Trata-se de um estudo qualitativo que, em março de 2013, gravou 14 entrevistas feitas por um único entrevistador. Todos os participantes elegíveis e acessíveis foram entrevistados. O critério de elegibilidade foi pessoas de ambos os sexos que tinham mais de 18 anos e haviam faltado sem justificativa a pelo menos três consultas odontológicas ou abandonado o acompanhamento em uma Unidade de Saúde da Família do município de São Carlos, São Paulo. Foi feita análise do conteúdo temático sobre 11 destas entrevistas devido à saturação dos achados a partir da décima primeira e a interpretação das falas se baseou na filosofia humanista-existencial-personalista. Foram identificadas duas categorias temáticas: Concepções sobre saúde bucal e Práticas de cuidado; a última foi distribuída em duas subcategorias: Medo e Relação profissional-usuário. Encontrou-se que a negligência em relação à atenção odontológica pode ter origem na compreensão da pessoa de que a saúde bucal se restringe à ausência de sintomas dentários, no medo do tratamento e numa postura profissional menos afeita ao cuidado centrado na pessoa. Portanto, é necessário que o processo de cuidado considere a saúde bucal contextualizada no indivíduo em seu ambiente de crenças e percepções, e articule este contexto no projeto terapêutico.
{"title":"Percepções de usuários adultos sobre sua não adesão aos cuidados primários de saúde bucal","authors":"Tarsila Teixeira Vilhena Lopes, B. Souto","doi":"10.14295/jmphc.v14.1187","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1187","url":null,"abstract":"Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, mediante o protocolo CAAE n. 10830012.7.0000.5504, e teve o objetivo levantar e descrever a percepção espontânea de um conjunto de adultos sobre sua não adesão aos cuidados primários de saúde bucal. Trata-se de um estudo qualitativo que, em março de 2013, gravou 14 entrevistas feitas por um único entrevistador. Todos os participantes elegíveis e acessíveis foram entrevistados. O critério de elegibilidade foi pessoas de ambos os sexos que tinham mais de 18 anos e haviam faltado sem justificativa a pelo menos três consultas odontológicas ou abandonado o acompanhamento em uma Unidade de Saúde da Família do município de São Carlos, São Paulo. Foi feita análise do conteúdo temático sobre 11 destas entrevistas devido à saturação dos achados a partir da décima primeira e a interpretação das falas se baseou na filosofia humanista-existencial-personalista. Foram identificadas duas categorias temáticas: Concepções sobre saúde bucal e Práticas de cuidado; a última foi distribuída em duas subcategorias: Medo e Relação profissional-usuário. Encontrou-se que a negligência em relação à atenção odontológica pode ter origem na compreensão da pessoa de que a saúde bucal se restringe à ausência de sintomas dentários, no medo do tratamento e numa postura profissional menos afeita ao cuidado centrado na pessoa. Portanto, é necessário que o processo de cuidado considere a saúde bucal contextualizada no indivíduo em seu ambiente de crenças e percepções, e articule este contexto no projeto terapêutico.","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126644352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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