A participação social para a formação do campo da saúde foi objeto do Movimento da Reforma Sanitária brasileira, que fez a defesa da saúde como direito de todos, em que o Estado deveria atuar conjuntamente com a sociedade por meio de espaços públicos de participação social, auxiliando na formulação das ações em saúde e trazendo a percepção da saúde como direito de cidadania, aproximando as decisões e ações das demandas sociais. A definição de saúde como direito abrange aspectos coletivos e individuais. O direito à saúde em seu aspecto coletivo ou social privilegia a igualdade, enquanto direito coletivo, de modo que seja possível que toda população tenha acesso à saúde. No aspecto individual, a liberdade é privilegiada, referindo-se à relação do indivíduo com o meio para a busca de seu bem-estar em diferentes aspectos, como físico, mental e social, por exemplo, numa visão integrada da saúde. Enquanto direito social fundamental, o direito à saúde está previsto na Constituição Brasileira, porém a população encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde, de modo que as demandas de saúde pública têm sido discutidas em juízo, resultando no fenômeno da judicialização da saúde, que vem sendo utilizada como meio para efetivação do direito à saúde. Observa-se um aumento na demanda ao judiciário para reivindicação ao direito sanitário no sentido de efetivar a garantia constitucional, relacionados às relações conflituosas entre serviços de saúde, usuários e profissionais gerada pela escassez de recursos diferenciados, tecnologias e mercantilização da saúde. A judicialização da saúde avança para além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos, envolvendo outros aspectos: sociais, políticos, sanitários e éticos. Devido aos vários fatores que o envolve, o debate em torno da judicialização da saúde é pertinente e relevante, representando o desafio de implementação de um sistema amplo e inclusivo como o Sistema Único de Saúde – SUS, um dos avanços do sistema jurídico brasileiro, desenvolvido em um ambiente de desigualdade e de necessidades essenciais de saúde, que não são reduzidas somente pela judicialização da demanda, mas que esta possibilita ao cidadão a reivindicação do acesso a um direito garantido, incentivando os gestores da saúde a adequar e ampliar as políticas de acordo com as demandas sociais, avançando na questão do acesso à saúde. A demanda judicial por medicamentos é a principal expressão do fenômeno da judicialização da saúde. Medicamentos de alto custo, como os antineoplásicos, são objeto de demandas judiciais por pacientes que buscam acesso a estes para tratamento do câncer. Com poucas exceções, o Ministério da Saúde – MS e as Secretarias da Saúde não fornecem ou padronizam medicamentos antineoplásicos diretamente aos usuários do SUS ou hospitais, pois a assistência oncológica no SUS está inclusa no bloco da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), sendo ressarcida por meio de procedimentos específicos po
{"title":"Judicialização dos medicamentos oncológicos à luz do direito à saúde","authors":"Willian Maranhão, S. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1267","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1267","url":null,"abstract":"A participação social para a formação do campo da saúde foi objeto do Movimento da Reforma Sanitária brasileira, que fez a defesa da saúde como direito de todos, em que o Estado deveria atuar conjuntamente com a sociedade por meio de espaços públicos de participação social, auxiliando na formulação das ações em saúde e trazendo a percepção da saúde como direito de cidadania, aproximando as decisões e ações das demandas sociais. A definição de saúde como direito abrange aspectos coletivos e individuais. O direito à saúde em seu aspecto coletivo ou social privilegia a igualdade, enquanto direito coletivo, de modo que seja possível que toda população tenha acesso à saúde. No aspecto individual, a liberdade é privilegiada, referindo-se à relação do indivíduo com o meio para a busca de seu bem-estar em diferentes aspectos, como físico, mental e social, por exemplo, numa visão integrada da saúde. Enquanto direito social fundamental, o direito à saúde está previsto na Constituição Brasileira, porém a população encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde, de modo que as demandas de saúde pública têm sido discutidas em juízo, resultando no fenômeno da judicialização da saúde, que vem sendo utilizada como meio para efetivação do direito à saúde. Observa-se um aumento na demanda ao judiciário para reivindicação ao direito sanitário no sentido de efetivar a garantia constitucional, relacionados às relações conflituosas entre serviços de saúde, usuários e profissionais gerada pela escassez de recursos diferenciados, tecnologias e mercantilização da saúde. A judicialização da saúde avança para além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos, envolvendo outros aspectos: sociais, políticos, sanitários e éticos. Devido aos vários fatores que o envolve, o debate em torno da judicialização da saúde é pertinente e relevante, representando o desafio de implementação de um sistema amplo e inclusivo como o Sistema Único de Saúde – SUS, um dos avanços do sistema jurídico brasileiro, desenvolvido em um ambiente de desigualdade e de necessidades essenciais de saúde, que não são reduzidas somente pela judicialização da demanda, mas que esta possibilita ao cidadão a reivindicação do acesso a um direito garantido, incentivando os gestores da saúde a adequar e ampliar as políticas de acordo com as demandas sociais, avançando na questão do acesso à saúde. A demanda judicial por medicamentos é a principal expressão do fenômeno da judicialização da saúde. Medicamentos de alto custo, como os antineoplásicos, são objeto de demandas judiciais por pacientes que buscam acesso a estes para tratamento do câncer. Com poucas exceções, o Ministério da Saúde – MS e as Secretarias da Saúde não fornecem ou padronizam medicamentos antineoplásicos diretamente aos usuários do SUS ou hospitais, pois a assistência oncológica no SUS está inclusa no bloco da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), sendo ressarcida por meio de procedimentos específicos po","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130499951","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O divórcio acarreta muitas mudanças na vida dos filhos. Diante do aumento nos casos de rupturas conjugais e o consequente surgimento de novas organizações familiares, o objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento da literatura científica nacional e internacional sobre a adaptação de crianças/filhos ao divórcio dos pais. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática de estudos publicados no período de janeiro de 2008 a julho de 2018, nas bases de dados PsycINFO, Scielo e PubMed. A amostra foi constituída por 63 artigos. Os resultados sugeriram considerável literatura existente em torno do tema, sendo constatada maior produção científica em 2015 a 2018, principalmente dos Estados Unidos da América e de países europeus, o que pode sugerir uma crescente preocupação por parte dos pesquisadores sobre esta temática. Os achados reportam algumas consequências como ansiedade, menor qualidade de vida e dificuldade de aprendizagem decorrente do divórcio parental. São evidenciados inúmeros fatores de risco associados à dissolução conjugal e ao desenvolvimento infantil como a guarda unilateral, o afastamento de um dos pais, o conflito interparental, entre outros. No entanto, também são identificados os fatores de proteção como os cuidados parentais adequados, a cooperação entre os ex-cônjuges e a qualidade das relações familiares que podem moderar ou minimizar eventuais efeitos negativos provenientes da ruptura conjugal nos filhos. Concluiu-se que as consequências negativas advindas da dissolução conjugal não são resultantes, única e exclusivamente, da configuração familiar na qual a criança está inserida, mas sim de uma ampla variedade de fatores.
{"title":"adaptação de crianças diante do divórcio dos pais","authors":"Fernanda Monteiro Böer, Rosangela Katia Sanches Mazzorana Ribeiro, Rauni Jandé Roama Alves","doi":"10.14295/jmphc.v14.1196","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1196","url":null,"abstract":"O divórcio acarreta muitas mudanças na vida dos filhos. Diante do aumento nos casos de rupturas conjugais e o consequente surgimento de novas organizações familiares, o objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento da literatura científica nacional e internacional sobre a adaptação de crianças/filhos ao divórcio dos pais. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática de estudos publicados no período de janeiro de 2008 a julho de 2018, nas bases de dados PsycINFO, Scielo e PubMed. A amostra foi constituída por 63 artigos. Os resultados sugeriram considerável literatura existente em torno do tema, sendo constatada maior produção científica em 2015 a 2018, principalmente dos Estados Unidos da América e de países europeus, o que pode sugerir uma crescente preocupação por parte dos pesquisadores sobre esta temática. Os achados reportam algumas consequências como ansiedade, menor qualidade de vida e dificuldade de aprendizagem decorrente do divórcio parental. São evidenciados inúmeros fatores de risco associados à dissolução conjugal e ao desenvolvimento infantil como a guarda unilateral, o afastamento de um dos pais, o conflito interparental, entre outros. No entanto, também são identificados os fatores de proteção como os cuidados parentais adequados, a cooperação entre os ex-cônjuges e a qualidade das relações familiares que podem moderar ou minimizar eventuais efeitos negativos provenientes da ruptura conjugal nos filhos. Concluiu-se que as consequências negativas advindas da dissolução conjugal não são resultantes, única e exclusivamente, da configuração familiar na qual a criança está inserida, mas sim de uma ampla variedade de fatores.","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115610660","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Renata Cristina Ferreira Rola, Leonardo Carnut, J. Filippon
Para alocar recursos financeiros em saúde, utilizar-se de experiências mais próximas possíveis de uma realidade local não é apenas um caminho desejável, mas sim, necessário. No caso do Brasil, retomar os princípios bases do Sistema Único de Saúde – SUS e avançar em propostas que estejam em linha com esses princípios é a forma mais adequada de enfrentar as consequências do neoliberalismo neste sistema. Em termos desta aproximação, por exemplo, argumenta-se com frequência que o modelo do sistema de saúde nacional inglês (National Health Service – NHS) é uma das inspirações de origem do SUS. Contudo, é ausente no debate atual as considerações entre os diferentes ‘tipos de NHS’ nos países formadores do Reino Unido. As diferenças decorrem de um processo histórico deflagrado em 1999, quando foi descentralizada a competência decisória sobre políticas públicas no Reino Unido para os países que o integram (“Deviation”). A partir desse ano, a Inglaterra tomou um rumo de saúde pública distinta de outros países do Reino Unido, afastando-se do modelo original que foi preservado na Escócia. Nesse sentido, podemos destacar o sistema de saúde escocês como um potencial exemplo para alocação de recursos, tendo em vista as suas muitas semelhanças com o SUS em termos de sua filosofia, princípios e organização. Essas semelhanças ajudam a refletir o quanto o sistema de saúde escocês poderia ser um bom exemplo para se inspirar sobre a forma de alocar recursos financeiros no SUS. Revisar o que a literatura científica internacional apresenta sobre o modelo de alocação de recursos financeiros em saúde no sistema de saúde escocês. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, Pubmed e Web of Science. Partiu-se da seguinte pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica internacional apresenta sobre o modelo de alocação de recursos financeiros em saúde no sistema de saúde escocês?”. Para isso, considerou-se os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS, que posteriormente geraram as seguintes sintaxes: na BVS: (mh:("Alocacao de Recursos" OR "Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude" OR "Equidade na Alocacao de Recursos" OR "Recursos em Saude" OR "Recursos Financeiros em Saude" OR "Financiamento da Assistencia a Saude" OR "Financiamento dos Sistemas de Saude" OR "Financiamento Governamental" OR "Organizacao do financiamento")) AND (mh:("Sistemas Nacionais de Saude" OR "Decentralizes" OR "Sistemas locais de saude" OR "Servicos de Saude" OR "Servicos Publicos de Saude" OR "Medicina Estatal")) AND (mh:("Escocia")); no PUBMED ((((((((Resource Allocation[MeSH Terms]) OR (Health Care Rationing[MeSH Terms])) OR (Health resources[MeSH Terms])) OR (Healthcare Financing[MeSH Terms])) OR (Financing, Government[MeSH Terms])) OR (Financing, Personal[MeSH Terms])) OR (Financing, Organized[MeSH Terms])) AND ((((((Health services[MeSH Terms]) OR (Politics[MeSH Terms])) OR (Public Health System Research[MeSH Terms])) OR (State Medicine[
{"title":"Alocação de recursos financeiros em saúde no sistema de saúde da Escócia","authors":"Renata Cristina Ferreira Rola, Leonardo Carnut, J. Filippon","doi":"10.14295/jmphc.v14.1246","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1246","url":null,"abstract":"Para alocar recursos financeiros em saúde, utilizar-se de experiências mais próximas possíveis de uma realidade local não é apenas um caminho desejável, mas sim, necessário. No caso do Brasil, retomar os princípios bases do Sistema Único de Saúde – SUS e avançar em propostas que estejam em linha com esses princípios é a forma mais adequada de enfrentar as consequências do neoliberalismo neste sistema. Em termos desta aproximação, por exemplo, argumenta-se com frequência que o modelo do sistema de saúde nacional inglês (National Health Service – NHS) é uma das inspirações de origem do SUS. Contudo, é ausente no debate atual as considerações entre os diferentes ‘tipos de NHS’ nos países formadores do Reino Unido. As diferenças decorrem de um processo histórico deflagrado em 1999, quando foi descentralizada a competência decisória sobre políticas públicas no Reino Unido para os países que o integram (“Deviation”). A partir desse ano, a Inglaterra tomou um rumo de saúde pública distinta de outros países do Reino Unido, afastando-se do modelo original que foi preservado na Escócia. Nesse sentido, podemos destacar o sistema de saúde escocês como um potencial exemplo para alocação de recursos, tendo em vista as suas muitas semelhanças com o SUS em termos de sua filosofia, princípios e organização. Essas semelhanças ajudam a refletir o quanto o sistema de saúde escocês poderia ser um bom exemplo para se inspirar sobre a forma de alocar recursos financeiros no SUS. Revisar o que a literatura científica internacional apresenta sobre o modelo de alocação de recursos financeiros em saúde no sistema de saúde escocês. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, Pubmed e Web of Science. Partiu-se da seguinte pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica internacional apresenta sobre o modelo de alocação de recursos financeiros em saúde no sistema de saúde escocês?”. Para isso, considerou-se os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS, que posteriormente geraram as seguintes sintaxes: na BVS: (mh:(\"Alocacao de Recursos\" OR \"Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude\" OR \"Equidade na Alocacao de Recursos\" OR \"Recursos em Saude\" OR \"Recursos Financeiros em Saude\" OR \"Financiamento da Assistencia a Saude\" OR \"Financiamento dos Sistemas de Saude\" OR \"Financiamento Governamental\" OR \"Organizacao do financiamento\")) AND (mh:(\"Sistemas Nacionais de Saude\" OR \"Decentralizes\" OR \"Sistemas locais de saude\" OR \"Servicos de Saude\" OR \"Servicos Publicos de Saude\" OR \"Medicina Estatal\")) AND (mh:(\"Escocia\")); no PUBMED ((((((((Resource Allocation[MeSH Terms]) OR (Health Care Rationing[MeSH Terms])) OR (Health resources[MeSH Terms])) OR (Healthcare Financing[MeSH Terms])) OR (Financing, Government[MeSH Terms])) OR (Financing, Personal[MeSH Terms])) OR (Financing, Organized[MeSH Terms])) AND ((((((Health services[MeSH Terms]) OR (Politics[MeSH Terms])) OR (Public Health System Research[MeSH Terms])) OR (State Medicine[","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130722582","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Mauricio Loturco de Resende, Lúcia Dias da Silva Guerra
A demanda por atenção à saúde vem crescendo e o envelhecimento da população, aumento da prevalência de doenças crônicas e o advento de novas tecnologias e serviços têm contribuído para este cenário. Nesse contexto, a sustentabilidade no setor da saúde é um desafio constante, fazendo com que os sistemas de saúde na maioria dos países passem pela necessidade de modificações estruturais para superar tais desafios e continuar agregando qualidade na atenção à saúde e, ao mesmo tempo, manter os custos sob controle. Uma abordagem emergente de reestruturação do sistema de saúde para tentar equilibrar melhor essa balança onde custos e qualidade se contrapõem e manter a sustentabilidade a longo prazo é a aplicação prática da teoria de Saúde Baseada em Valor (em inglês Value-Based Health Care ou VBHC). A teoria introduz o conceito de valor, definido como os desfechos em saúde que importam para o paciente sobre os custos para atingir estes desfechos (a “equação de valor”), trazendo consigo duas grandes preocupações: custos mais acessíveis e melhores desfechos aos pacientes. A saúde baseada em valor muda a perspectiva do sistema de saúde, baseada na atividade dos profissionais de saúde e remuneração por ato médico, para um sistema centrado no paciente e organizado em torno do que este precisa, avaliando os seus desfechos como medida de qualidade. Embora nenhum país tenha implementado completamente na prática o modelo VBHC, é evidente que diferentes elementos da abordagem teórica funcionam melhor em alguns sistemas de saúde do que em outros. Características como o tamanho da população assistida, capacidade estrutural e tecnológica e como os governantes e gestores estão envolvidos na organização e financiamento destes sistemas possuem grande influência na adoção de VBHC. Mudanças no modelo de prestação de cuidados dos sistemas de saúde exigem grandes esforços. O esclarecimento sobre como essa teoria é compreendida, adaptada e aplicada em contextos com base na realidade dos sistemas de saúde podem ser de grande relevância para que os atores envolvidos possam compreender a dinâmica da adoção e criar estratégias para iniciar, acelerar ou escalonar iniciativas de implementação de Saúde Baseada em Valor, com destaque para organizações de saúde (modelo de prestação de serviços de saúde que têm crescido, especialmente no contexto brasileiro). Este trabalho se propõe a analisar os principais elementos da implementação de iniciativas de saúde baseada em valor, avaliando os resultados e discutindo a viabilidade deste conceito no sistema de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de obter-se uma síntese de publicações relevantes sobre o tema, proporcionando uma organização do estado atual do conhecimento e reflexões para a implementação de novas intervenções. A questão norteadora para a elaboração desta revisão consistiu em: “O que a literatura científica apresenta sobre a implementação de iniciat
对保健的需求正在增长，人口老龄化、慢性病流行率的增加以及新技术和服务的出现都促成了这种情况。在这样的背景下,在卫生部门,可持续性是一个挑战,在大多数国家卫生系统通过克服这些挑战和结构变化的需求继续聚合质量关注健康的同时,合理控制成本。重组卫生系统的一种新兴方法是将基于价值的卫生保健理论(VBHC)付诸实践，以更好地平衡成本和质量之间的平衡，并保持长期可持续性。该理论引入了价值的概念，定义为对患者来说重要的健康结果，而不是实现这些结果的成本(“价值方程”)，带来了两个主要问题:更容易获得的成本和更好的患者结果。基于价值的健康改变了以卫生专业人员的活动和医疗行为报酬为基础的卫生系统的观点，转变为一个以病人为中心的系统，围绕病人的需求组织起来，将其结果作为质量的衡量标准。虽然没有一个国家在实践中完全实施hcv模型，但很明显，理论方法的不同元素在某些卫生系统中比在其他卫生系统中更有效。受援助人口的规模、结构和技术能力以及政府和管理人员如何参与这些系统的组织和筹资等特点对采用hvhc有很大的影响。改变卫生系统的护理模式需要付出巨大的努力。澄清关于如何应用这一理论来理解,调整和基于现实环境卫生系统可能非常重要的演员了解采用动态创建战略开始,加速或传播计划的实施为基础的健康价值,尤其是健康组织(的健康服务模型,特别是在巴西)获得了成长。本研究旨在分析基于价值的卫生举措实施的主要要素，评估结果并讨论这一概念在巴西卫生系统(sistema unico de saude - SUS)中的可行性。这是一篇综合文献综述，目的是获得有关该主题的相关出版物的综合，为实施新的干预措施提供当前知识状况的组织和思考。起草这一审查的指导问题是:“关于卫生服务中基于价值的卫生倡议的实施，科学文献提出了什么?”文献调查是通过搜索以下数据库进行的:Biblioteca Virtual em saude - vhl, PubMED, Scopus, Embase和WebOfScience。为了从指导问题构建搜索策略，我们选择了DeCS和MeSH描述符、与“基于价值的医疗保健”相关的关键字和自由术语“实施”，因为缺乏描述符。为了构造搜索语法，我们使用布尔运算符来组合极点:对象、现象和上下文。根据每个数据库调整了语法:("基于价值的保健"或"基于价值的保健"或"基于价值的保健保险"或"VBHC")和("公共保健服务"或"提供保健")和("保健改革"或"实施")。这种搜索策略允许在2022年4月22日识别326份出版物。利用Zotero软件对参考文献进行提取和重复文章分析，鉴定出195篇重复文献。为了帮助文章的分类，使用了Rayyan软件。纳入标准如下:2006年发表的完整和原创的葡萄牙语、英语或西班牙语文章。建立的排除标准是:在数据库中没有索引摘要或不适合拟议主题的出版物。在131篇文章中，我们对每一篇科学文章的标题和摘要进行了详尽的阅读，以验证其与指导问题的框架。在这个阶段，14篇文章被排除在外，因为它们没有摘要，7篇文章的语言不同于纳入标准中建立的语言，104篇出版物不符合指导问题。最后，对其余出版物的全文进行了分析。
{"title":"Saúde baseada em valor ao redor do mundo","authors":"Mauricio Loturco de Resende, Lúcia Dias da Silva Guerra","doi":"10.14295/jmphc.v14.1233","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1233","url":null,"abstract":"A demanda por atenção à saúde vem crescendo e o envelhecimento da população, aumento da prevalência de doenças crônicas e o advento de novas tecnologias e serviços têm contribuído para este cenário. Nesse contexto, a sustentabilidade no setor da saúde é um desafio constante, fazendo com que os sistemas de saúde na maioria dos países passem pela necessidade de modificações estruturais para superar tais desafios e continuar agregando qualidade na atenção à saúde e, ao mesmo tempo, manter os custos sob controle. Uma abordagem emergente de reestruturação do sistema de saúde para tentar equilibrar melhor essa balança onde custos e qualidade se contrapõem e manter a sustentabilidade a longo prazo é a aplicação prática da teoria de Saúde Baseada em Valor (em inglês Value-Based Health Care ou VBHC). A teoria introduz o conceito de valor, definido como os desfechos em saúde que importam para o paciente sobre os custos para atingir estes desfechos (a “equação de valor”), trazendo consigo duas grandes preocupações: custos mais acessíveis e melhores desfechos aos pacientes. A saúde baseada em valor muda a perspectiva do sistema de saúde, baseada na atividade dos profissionais de saúde e remuneração por ato médico, para um sistema centrado no paciente e organizado em torno do que este precisa, avaliando os seus desfechos como medida de qualidade. Embora nenhum país tenha implementado completamente na prática o modelo VBHC, é evidente que diferentes elementos da abordagem teórica funcionam melhor em alguns sistemas de saúde do que em outros. Características como o tamanho da população assistida, capacidade estrutural e tecnológica e como os governantes e gestores estão envolvidos na organização e financiamento destes sistemas possuem grande influência na adoção de VBHC. Mudanças no modelo de prestação de cuidados dos sistemas de saúde exigem grandes esforços. O esclarecimento sobre como essa teoria é compreendida, adaptada e aplicada em contextos com base na realidade dos sistemas de saúde podem ser de grande relevância para que os atores envolvidos possam compreender a dinâmica da adoção e criar estratégias para iniciar, acelerar ou escalonar iniciativas de implementação de Saúde Baseada em Valor, com destaque para organizações de saúde (modelo de prestação de serviços de saúde que têm crescido, especialmente no contexto brasileiro). Este trabalho se propõe a analisar os principais elementos da implementação de iniciativas de saúde baseada em valor, avaliando os resultados e discutindo a viabilidade deste conceito no sistema de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de obter-se uma síntese de publicações relevantes sobre o tema, proporcionando uma organização do estado atual do conhecimento e reflexões para a implementação de novas intervenções. A questão norteadora para a elaboração desta revisão consistiu em: “O que a literatura científica apresenta sobre a implementação de iniciat","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124054102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Os sistemas universais de saúde são suscetíveis às crises estruturais do capitalismo e têm tido problemas de se adaptar às mudanças sociais bruscas no cenário neoliberal. No Brasil, o quadro econômico e social que se seguiu à criação do Sistema Único de Saúde é significativamente diferente a dos países capitalistas avançados, quando construíram seus sistemas, caracterizado pela magnitude de recursos e pelo ambiente político e social favorável à construção da cidadania social. No entanto, não difere do quadro geral de embates que os sistemas vêm experimentando, com mercantilização, cortes drásticos de recursos e modificações nos esquemas de financiamento. Os recursos e o ambiente político e social são disputados no movimento do capital contemporâneo, sob a predominância do capital portador de juros, na sua forma mais perversa, o capital fictício, cujo interesse é reduzir os esquemas de financiamento desses sistemas, em favor, por exemplo, à ampliação do pagamento dos juros da dívida pública e à concessão de apoio ao setor privado, utilizando-se de mecanismos que impõem riscos à saúde universal. Neste contexto, discute-se a sustentabilidade dos sistemas universais e os desafios que vêm exigindo que o instrumental da economia passe a ser cada vez mais considerado para entender as novas características e os limites dos esquemas de financiamento. Essa perspectiva exige a utilização do referencial teórico da economia política, na qual o econômico e o político não são autônomos. O financiamento não pode estar restrito à predominante discussão especializada da economia neoclássica, desconexa do quadro político e social e reservada ao desempenho, à eficiência e aos custos. Sem uma crítica contumaz à narrativa predominante do pensamento econômico-social na saúde, a compreensão desta como direito passa a estar ameaçada. É necessário, portanto, lançar luzes sobre a relação existente entre o financiamento dos sistemas e os elementos próprios do modo de produção capitalista, discutidos por autores da economia política, e em especial do campo da saúde, dentre os quais destacamos a contribuição de Paul Singer, em cuja obra daremos destaque à sua reflexão em “Prevenir e Curar: o Controle Social Através dos Serviços de Saúde”, de 1978, fundamental para as discussões contemporâneas acerca da sustentabilidade dos sistemas universais. O objetivo desta pesquisa é caracterizar a produção nacional e internacional, desde 1980, sobre o tema do financiamento de sistemas universais de saúde, com a finalidade de identificar como os estudos abordam a questão da sua sustentabilidade e qual a relação estabelecida com o campo da economia política, tomando-se como base a contribuição de autores-chave críticos, dentre os quais Paul Singer. O estudo proposto é realizado através de revisão sistematizada da literatura a partir da pergunta: “O quanto que o arcabouço teórico da economia política, à luz da perspectiva de Paul Singer, está presente nos estudos da economia da saúde que ab
每个存储库使用的语法是:在红色旅mh:(((((“金融系统健康”或“政府资金援助的健康”或“健康”或“资源”或“金融资源在医疗开支”或“健康”)和(mh)(“国家卫生系统”或“系统”或“健康状态”或“医学院卫生健康政策”或“服务”或“公共卫生系统“)))))和(“英国”或“苏格兰”或“威尔士”或“北爱”或“葡萄牙”或“西班牙”或“法国”或“意大利”或“德国”或“瑞典”或“巴西”或“古巴”或“哥斯达黎加”或“加拿大”),在MEDLINE(((((((医疗融资(网状))或(融资方面,组织“网格计算”)))((融资,政府就网状术语)))或(卫生规划支持(网)))和((((((Universal Health Care(目))或(交付Health Care)))或(网状条款(交付的卫生保健,("英格兰"或"苏格兰"或"威尔士"或"北爱尔兰"或"葡萄牙"或"西班牙"或"法国"或"意大利"或"德国"或"瑞典"或"巴西"或"古巴"或"哥斯达黎加"或"加拿大"))，在斯高帕斯(TITLE abb公钥(融资)和abb公钥(“全民医保”)或标题abb公钥(“卫生系统*”)和TITLE abb公钥(英格兰)或abb公钥(苏格兰)或含有标题abb abb公钥(威尔士)或公开密匙(北部和爱尔兰)或含有标题abb abb公钥(葡萄牙)或公开密匙(西班牙)或含有标题abb abb公钥(法国)或公开密匙(意大利)或含有标题abb abb公钥(德国)或公开密匙(瑞典)或含有标题abb abb公钥(巴西)或公开密匙(古巴)或TITLE abb公钥(和丰富的海岸)或abb公钥(加拿大)和网络科学(t =(融资)和t(“全民医保”或“国家”或“传递医学卫生保健”或“卫生系统* "))和t =(英格兰、苏格兰或威尔士、北爱尔兰’或‘葡萄牙或西班牙或者法国或者意大利或者德国瑞典、巴西、古巴或" rica'海岸或加拿大)。将每个存储库(BVS(1772)、MEDLINE(605)、SCOPUS(653)和Web of Science(382))中发现的研究加起来，总共确定了3412项研究。排除了重复研究(561项)、出版年份(122项)、语言(196项)、文件类型(443项)和语言重复研究(56项)。在标准之后剩下的研究数量为2034项。在本研究的连续性中，将阅读标题以验证融资主题的相关性，使用提及融资、分配或可持续性作为纳入标准。在阅读摘要时，不相关的结果将被排除在外。在阅读现有的完整文章时，没有政治经济学理论参考的结果将被排除在外。选定的文章将根据卫生政治经济学进行讨论，特别是辛格提出的维度，批判性地分析趋同和分歧。
{"title":"Economia política da saúde e o pensamento crítico de Paul Singer","authors":"E. M. Rosa, Áquilas Nogueira Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1247","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1247","url":null,"abstract":"Os sistemas universais de saúde são suscetíveis às crises estruturais do capitalismo e têm tido problemas de se adaptar às mudanças sociais bruscas no cenário neoliberal. No Brasil, o quadro econômico e social que se seguiu à criação do Sistema Único de Saúde é significativamente diferente a dos países capitalistas avançados, quando construíram seus sistemas, caracterizado pela magnitude de recursos e pelo ambiente político e social favorável à construção da cidadania social. No entanto, não difere do quadro geral de embates que os sistemas vêm experimentando, com mercantilização, cortes drásticos de recursos e modificações nos esquemas de financiamento. Os recursos e o ambiente político e social são disputados no movimento do capital contemporâneo, sob a predominância do capital portador de juros, na sua forma mais perversa, o capital fictício, cujo interesse é reduzir os esquemas de financiamento desses sistemas, em favor, por exemplo, à ampliação do pagamento dos juros da dívida pública e à concessão de apoio ao setor privado, utilizando-se de mecanismos que impõem riscos à saúde universal. Neste contexto, discute-se a sustentabilidade dos sistemas universais e os desafios que vêm exigindo que o instrumental da economia passe a ser cada vez mais considerado para entender as novas características e os limites dos esquemas de financiamento. Essa perspectiva exige a utilização do referencial teórico da economia política, na qual o econômico e o político não são autônomos. O financiamento não pode estar restrito à predominante discussão especializada da economia neoclássica, desconexa do quadro político e social e reservada ao desempenho, à eficiência e aos custos. Sem uma crítica contumaz à narrativa predominante do pensamento econômico-social na saúde, a compreensão desta como direito passa a estar ameaçada. É necessário, portanto, lançar luzes sobre a relação existente entre o financiamento dos sistemas e os elementos próprios do modo de produção capitalista, discutidos por autores da economia política, e em especial do campo da saúde, dentre os quais destacamos a contribuição de Paul Singer, em cuja obra daremos destaque à sua reflexão em “Prevenir e Curar: o Controle Social Através dos Serviços de Saúde”, de 1978, fundamental para as discussões contemporâneas acerca da sustentabilidade dos sistemas universais. O objetivo desta pesquisa é caracterizar a produção nacional e internacional, desde 1980, sobre o tema do financiamento de sistemas universais de saúde, com a finalidade de identificar como os estudos abordam a questão da sua sustentabilidade e qual a relação estabelecida com o campo da economia política, tomando-se como base a contribuição de autores-chave críticos, dentre os quais Paul Singer. O estudo proposto é realizado através de revisão sistematizada da literatura a partir da pergunta: “O quanto que o arcabouço teórico da economia política, à luz da perspectiva de Paul Singer, está presente nos estudos da economia da saúde que ab","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"111 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130434384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Um bom entendimento do que é a Atenção Primária à Saúde – APS em um sistema de saúde advém de Barbara Starfield que a define como o primeiro nível assistencial dentro do sistema, caracterizando-se pela longitunalidade e integralidade do cuidado, acrescida da coordenação da assistência, centrada na pessoa. Portanto, está longe de ser uma mera etapa dentro de uma cadeia de cuidado, como trata a saúde suplementar brasileira, que se mostra fragmentada e centrada em um modelo médicohospital. A saúde suplementar representa o subsistema privado de saúde brasileiro, composto principalmente por operadoras de planos/seguros privados de saúde. Quando se restringe a discussão da APS no âmbito do setor saúde suplementar no Brasil alguns desafios são presentes: sistema de pagamento de prestadores, desafios culturais desde o paciente até o médico, engajamento dos usuários com um modelo de APS, modalidade de atendimento, fragmentação do cuidado do paciente, limites tecnológicos, sustentabilidade financeira, entre outros que de certa forma se conectam com a existência da coordenação do cuidado. Entende-se que a APS tem como potencial a qualificação das despesas do setor da saúde suplementar, e principalmente qualificar o resultado do cuidado para o usuário. É imperativo que a incorporação do modelo APS na saúde suplementar seja entendida como uma mudança estrutural, por tanto resultado de ações sincronizadas entre as principais instituições envolvidas nesse sistema, seja ela regulatória representada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS vinculada ao Ministério da Saúde com incentivos e exigências em prol do desenvolvimento do sistema, seja operacional com as operadoras focadas no desenvolvimento da sua capacidade de gestão do cuidado com foco na pessoa e na entrega de resultados ao usuário, e também a parte consumidora com uma mudança de perspectiva sobre a APS. O sistema privado de saúde brasileiro apresenta-se em um contexto de baixa proatividade ocasionando pouca oferta de serviços preventivos e interoperabilidade do cuidado que se configura com serviços desnecessários sendo excessivamente prestados e serviços necessários pouco oferecidos, quando disponíveis, o que gera principalmente um desalinhamento entre as despesas do setor e os resultados para o usuário. Nesta perspectiva, a incorporação da APS no âmbito da saúde suplementar exige o conhecimento de suas características e como vem sendo tratada por esse subsistema do setor saúde no País. Trata-se de um conceito consolidado e já praticado, porém que também exige alto grau de entendimento das condições e características da saúde suplementar para que seja possível realizar movimentos coerentes e factíveis garantindo uma incorporação do conceito da APS de forma íntegra. Para tanto, o objetivo deste trabalho é analisar o que a literatura científica internacional e nacional apresenta sobre a relação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e o setor de saúde suplementar, buscando entender as caracterís
{"title":"atenção primária à saúde e o sistema de saúde suplementar","authors":"A. Guarneri, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1268","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1268","url":null,"abstract":"Um bom entendimento do que é a Atenção Primária à Saúde – APS em um sistema de saúde advém de Barbara Starfield que a define como o primeiro nível assistencial dentro do sistema, caracterizando-se pela longitunalidade e integralidade do cuidado, acrescida da coordenação da assistência, centrada na pessoa. Portanto, está longe de ser uma mera etapa dentro de uma cadeia de cuidado, como trata a saúde suplementar brasileira, que se mostra fragmentada e centrada em um modelo médicohospital. A saúde suplementar representa o subsistema privado de saúde brasileiro, composto principalmente por operadoras de planos/seguros privados de saúde. Quando se restringe a discussão da APS no âmbito do setor saúde suplementar no Brasil alguns desafios são presentes: sistema de pagamento de prestadores, desafios culturais desde o paciente até o médico, engajamento dos usuários com um modelo de APS, modalidade de atendimento, fragmentação do cuidado do paciente, limites tecnológicos, sustentabilidade financeira, entre outros que de certa forma se conectam com a existência da coordenação do cuidado. Entende-se que a APS tem como potencial a qualificação das despesas do setor da saúde suplementar, e principalmente qualificar o resultado do cuidado para o usuário. É imperativo que a incorporação do modelo APS na saúde suplementar seja entendida como uma mudança estrutural, por tanto resultado de ações sincronizadas entre as principais instituições envolvidas nesse sistema, seja ela regulatória representada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS vinculada ao Ministério da Saúde com incentivos e exigências em prol do desenvolvimento do sistema, seja operacional com as operadoras focadas no desenvolvimento da sua capacidade de gestão do cuidado com foco na pessoa e na entrega de resultados ao usuário, e também a parte consumidora com uma mudança de perspectiva sobre a APS. O sistema privado de saúde brasileiro apresenta-se em um contexto de baixa proatividade ocasionando pouca oferta de serviços preventivos e interoperabilidade do cuidado que se configura com serviços desnecessários sendo excessivamente prestados e serviços necessários pouco oferecidos, quando disponíveis, o que gera principalmente um desalinhamento entre as despesas do setor e os resultados para o usuário. Nesta perspectiva, a incorporação da APS no âmbito da saúde suplementar exige o conhecimento de suas características e como vem sendo tratada por esse subsistema do setor saúde no País. Trata-se de um conceito consolidado e já praticado, porém que também exige alto grau de entendimento das condições e características da saúde suplementar para que seja possível realizar movimentos coerentes e factíveis garantindo uma incorporação do conceito da APS de forma íntegra. Para tanto, o objetivo deste trabalho é analisar o que a literatura científica internacional e nacional apresenta sobre a relação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e o setor de saúde suplementar, buscando entender as caracterís","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126164566","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Na saúde muitas são as possibilidades de desenvolvimento para recursos que amparam a qualidade e o modelo de gestão. Cada fase do tempo apresenta um recorte específico sobre o modo como tais mudanças foram implementadas, demonstrando uma trajetória para nortear futuras tomadas de decisões. Com o decorrer dos anos e o desenvolvimento tecnológico, muito do que foi produzido tem apresentado sua versão digital originando um novo desafio no setor. Na atuação diária de cada profissional da área, a tecnologia tem permeado tarefas variadas, gerando diferentes impactos na vida do usuário do serviço de saúde, enquanto muda uma relação agora mediada por uma interface, no caso das tecnologias leve-duras e duras. O mesmo afeta as tecnologias leves, porém a manutenção das relações in vivo é predominante. Já o estudo da inovação na saúde tal cultura tem alimentado uma estrutura que pode dialogar com o setor público e privado. Tanto tecnologias quanto inovações apresentam um custo de produção. Dado o modelo econômico vigente, produzi-las no presente cenário brasileiro é desafiador. Identificando a demanda crescente do setor privado e o déficit que setor público apresentado nas áreas, centros de estudos estão formando discentes com olhar apurado para a questão, todavia, com o excesso de produção na área, muito do que é criado apresenta similaridade entre si, baixo teor criativo e significativo dispêndio financeiro. À vista disso, a partir do problema de pesquisa proposto, o presente projeto tem por objetivo geral analisar o modo como estudos desenvolvem tecnologias e inovações na saúde, especificamente, descrevendo o modo como informam sobre a relevância econômica das mesmas e classificar o tipo de tecnologia estudada segundo Merhy (1997). Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura que foi guiada pela pergunta de pesquisa: “O que a literatura brasileira apresenta referente à dimensão econômica em tecnologia e inovação em saúde?” que encontrou o sistema de saúde como população e covariável, dimensão econômica em fenômeno e variável dependente, e tecnologia como contexto, sendo a variável independente, bem como, os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS: Gestão de Ciência; Tecnologia; Inovação em Saúde. Inicialmente não houve seleção de período e o idioma foi analisado irrestritamente para estudos em território brasileiro. Utilizando o portal da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e o sistema de bibliotecas digital da Fundação Getulio Vargas – FGV. Com a inclusão dos sinônimos para cada descritor foi possível realizar 120 combinações e a sintaxe final utilizada para a busca nas bases de dados foi a seguinte: (saúde) AND (tecnologia) A revisão bibliométrica obteve, inicialmente, 1.430 resultados de artigos originais na busca, que resultaram em 17 incluídos no estudo. A partir dos resultados, os dados foram tratados no software gerenciador de referências Zotero e selecionados na plataforma Rayyan. Após o gerenciamento e seleção 276 duplicadas foram
{"title":"dimensão econômica no desenvolvimento de inovação e tecnologia na saúde","authors":"Suellen Cruz, Brunna Verna Castro Gondinho","doi":"10.14295/jmphc.v14.1235","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1235","url":null,"abstract":"Na saúde muitas são as possibilidades de desenvolvimento para recursos que amparam a qualidade e o modelo de gestão. Cada fase do tempo apresenta um recorte específico sobre o modo como tais mudanças foram implementadas, demonstrando uma trajetória para nortear futuras tomadas de decisões. Com o decorrer dos anos e o desenvolvimento tecnológico, muito do que foi produzido tem apresentado sua versão digital originando um novo desafio no setor. Na atuação diária de cada profissional da área, a tecnologia tem permeado tarefas variadas, gerando diferentes impactos na vida do usuário do serviço de saúde, enquanto muda uma relação agora mediada por uma interface, no caso das tecnologias leve-duras e duras. O mesmo afeta as tecnologias leves, porém a manutenção das relações in vivo é predominante. Já o estudo da inovação na saúde tal cultura tem alimentado uma estrutura que pode dialogar com o setor público e privado. Tanto tecnologias quanto inovações apresentam um custo de produção. Dado o modelo econômico vigente, produzi-las no presente cenário brasileiro é desafiador. Identificando a demanda crescente do setor privado e o déficit que setor público apresentado nas áreas, centros de estudos estão formando discentes com olhar apurado para a questão, todavia, com o excesso de produção na área, muito do que é criado apresenta similaridade entre si, baixo teor criativo e significativo dispêndio financeiro. À vista disso, a partir do problema de pesquisa proposto, o presente projeto tem por objetivo geral analisar o modo como estudos desenvolvem tecnologias e inovações na saúde, especificamente, descrevendo o modo como informam sobre a relevância econômica das mesmas e classificar o tipo de tecnologia estudada segundo Merhy (1997). Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura que foi guiada pela pergunta de pesquisa: “O que a literatura brasileira apresenta referente à dimensão econômica em tecnologia e inovação em saúde?” que encontrou o sistema de saúde como população e covariável, dimensão econômica em fenômeno e variável dependente, e tecnologia como contexto, sendo a variável independente, bem como, os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS: Gestão de Ciência; Tecnologia; Inovação em Saúde. Inicialmente não houve seleção de período e o idioma foi analisado irrestritamente para estudos em território brasileiro. Utilizando o portal da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e o sistema de bibliotecas digital da Fundação Getulio Vargas – FGV. Com a inclusão dos sinônimos para cada descritor foi possível realizar 120 combinações e a sintaxe final utilizada para a busca nas bases de dados foi a seguinte: (saúde) AND (tecnologia) A revisão bibliométrica obteve, inicialmente, 1.430 resultados de artigos originais na busca, que resultaram em 17 incluídos no estudo. A partir dos resultados, os dados foram tratados no software gerenciador de referências Zotero e selecionados na plataforma Rayyan. Após o gerenciamento e seleção 276 duplicadas foram ","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114937599","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As sociedades são sistemas complexos e dinâmicos moldados por suas contingências históricas, bem como sua economia contemporânea, produção e atividades de consumo, relações de poder, governança, políticas (ou instituições), regras legais, cultura, valores e ecologia. A economia política aborda questões ligadas diretamente a interesses materiais (econômicos e sociais) e, em face deles, não há nem pode haver “neutralidade”: suas teses e conclusões estão sempre conectadas a interesse de grupos e classes sociais. Por outro lado, o conceito de regulação em saúde pode causar diversas interpretações devido a sua polissemia. Esta pode ser distinguida em pelo menos dois grupos conceituais; o primeiro estaria relacionado com o entendimento da regulação a partir das ações do subsistema público; e o segundo grupo de conceitos diz respeito ao subsistema privado, assim, a regulação é concebida como a correção de falhas do mercado da saúde. Neste contexto, a regulação farmacêutica vem se consolidando e se internacionalizando cada vez mais no campo da saúde. A utilização do processo regulatório como instrumento de gestão pode se tornar um potente equalizador social do sistema de saúde para amortizar a desigualdade relacional entre os entes público e privado, além de atenuar a relação necessidade, demanda e oferta, tornando-a coerente, compatível e sem grandes distorções. No mercado as principais empresas farmacêuticas são multinacionais, ou seja, atuam na maioria dos países, para a produção e/ou comercialização de medicamentos. Embora alguns países de média renda figurem entre os principais mercados farmacêuticos mundiais, há uma expressiva concentração do mercado nos países considerados de primeiro mundo. Essa concentração também se desdobra para os fluxos de importação e exportação, envolvendo tanto produto acabado (medicamentos) como fármacos, assim como entre empresas. As relações entre a economia política e a regulação do mercado farmacêutico tem se mostrado cada vez mais presentes e decisivas para certas tomadas de decisão na saúde global. Este estudo busca identificar a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica na resposta à saúde global. O estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, utilizando três bases compatíveis com o objetivo da pesquisa, a Emerald, o PudMed Central e o PubMed Medline. A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa, permitindo a formulação da sintaxe para encontrar a literatura adequada para a revisão proposta. Assim, a pergunta utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica apresenta sobre como a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica afeta a resposta da saúde global?”. A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se de uma sintaxe para refinar a busca. Dessa forma, a composição sintática realizada do tema parte da compreensão de dois
{"title":"influência entre a economia política e a regulação farmacêutica na resposta da saúde global","authors":"Ana Pereira, S. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1207","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1207","url":null,"abstract":"As sociedades são sistemas complexos e dinâmicos moldados por suas contingências históricas, bem como sua economia contemporânea, produção e atividades de consumo, relações de poder, governança, políticas (ou instituições), regras legais, cultura, valores e ecologia. A economia política aborda questões ligadas diretamente a interesses materiais (econômicos e sociais) e, em face deles, não há nem pode haver “neutralidade”: suas teses e conclusões estão sempre conectadas a interesse de grupos e classes sociais. Por outro lado, o conceito de regulação em saúde pode causar diversas interpretações devido a sua polissemia. Esta pode ser distinguida em pelo menos dois grupos conceituais; o primeiro estaria relacionado com o entendimento da regulação a partir das ações do subsistema público; e o segundo grupo de conceitos diz respeito ao subsistema privado, assim, a regulação é concebida como a correção de falhas do mercado da saúde. Neste contexto, a regulação farmacêutica vem se consolidando e se internacionalizando cada vez mais no campo da saúde. A utilização do processo regulatório como instrumento de gestão pode se tornar um potente equalizador social do sistema de saúde para amortizar a desigualdade relacional entre os entes público e privado, além de atenuar a relação necessidade, demanda e oferta, tornando-a coerente, compatível e sem grandes distorções. No mercado as principais empresas farmacêuticas são multinacionais, ou seja, atuam na maioria dos países, para a produção e/ou comercialização de medicamentos. Embora alguns países de média renda figurem entre os principais mercados farmacêuticos mundiais, há uma expressiva concentração do mercado nos países considerados de primeiro mundo. Essa concentração também se desdobra para os fluxos de importação e exportação, envolvendo tanto produto acabado (medicamentos) como fármacos, assim como entre empresas. As relações entre a economia política e a regulação do mercado farmacêutico tem se mostrado cada vez mais presentes e decisivas para certas tomadas de decisão na saúde global. Este estudo busca identificar a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica na resposta à saúde global. O estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, utilizando três bases compatíveis com o objetivo da pesquisa, a Emerald, o PudMed Central e o PubMed Medline. A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa, permitindo a formulação da sintaxe para encontrar a literatura adequada para a revisão proposta. Assim, a pergunta utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica apresenta sobre como a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica afeta a resposta da saúde global?”. A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se de uma sintaxe para refinar a busca. Dessa forma, a composição sintática realizada do tema parte da compreensão de dois","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115981193","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Kayoma Araujo dos Santos, Bruna Verna Castro Gondinho
Seguindo o comportamento mundial, o Brasil, nas últimas décadas, vem mostrando um significativo crescimento no número de idosos oriundo da grande redução da taxa de fecundidade e do aumento significativo da expectativa de vida da população, devido às mudanças socioeconômicas que vem ocorrendo na sociedade, bem como os avanços políticos e técnico-científicos nos serviços de saúde. Nesse sentido, essa transformação na estrutura demográfica provoca, consequentemente, alterações no perfil epidemiológico do país, destacando a prevalência de síndromes metabólicas ou doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que geram, consequentemente gastos consideráveis aos serviços de saúde, sendo eles, por complicações inerentes à doença ou por conta da maior utilização dos serviços. Sabido disso, é notório a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem a prevenção de agravos e a promoção de um envelhecimento ativo e saudável, em toda rede de atenção à saúde. Essas ações estão fundamentadas no contexto da atenção primária, haja vista que hoje ela é considerada a porta de entrada ao sistema único de saúde. No Brasil, a atenção primária se insere no sistema de referência e contrarreferência, fazendo com que o usuário tenha acesso a todos os níveis assistenciais que precisar utilizar. Desse modo, ovacionar e voltar os olhares para projetos e investimentos na atenção primária, representa do ponto de vista econômico, um grande avanço para economizar recursos com impactos gerados diretamente por consequência da promoção e prevenção de saúde, uma vez que prevenir é menos dispendioso que tratar. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar pela ótica literária quais as ações de promoção e prevenção à saúde especificamente do idoso, o Sistema Único de Saúde – SUS dispõe para promover e prevenir envelhecimento saudável dentro dos equipamentos de saúde da rede pública. Ações essas que não se contemplam apenas em recursos, mas também em intervenções direcionadas exatamente à população idosa. Para isso, o método utilizado neste estudo é o de revisão integrativa para a coleta sistematizada dos dados. Nesta revisão as buscas foram feitas em bases de dados nos quais os periódicos são direcionados às ciências da saúde, como por exemplo: Scielo, Lilacs/BVS, PubMed/Medline; e possíveis literaturas do Google Acadêmico. Os descritores foram construídos conforme os critérios de busca dispostos na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Para guiar essa revisão, a pergunta de pesquisa “O que a literatura científica trás sobre a disponibilidade do SUS em investimentos com ações de promoção e prevenção à saúde do idoso?” foi utilizada nos descritores cadastrados em Ciência da Saúde (DeCS/MeSH), e associados através das conjunções “AND” e “OR”. O presente estudo foi realizado dentro do primeiro semestre de 2022 e pelas filtragens entre “disponibilidade do SUS” AND “prevenção de saúde” AND “idoso”, AND “promoção de saúde” AND “investimentos” AND “sistema único de saúde
{"title":"Disponibilidade do Sistema Único de Saúde em investimentos com ações de promoção e prevenção à saúde do idoso","authors":"Kayoma Araujo dos Santos, Bruna Verna Castro Gondinho","doi":"10.14295/jmphc.v14.1216","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1216","url":null,"abstract":"Seguindo o comportamento mundial, o Brasil, nas últimas décadas, vem mostrando um significativo crescimento no número de idosos oriundo da grande redução da taxa de fecundidade e do aumento significativo da expectativa de vida da população, devido às mudanças socioeconômicas que vem ocorrendo na sociedade, bem como os avanços políticos e técnico-científicos nos serviços de saúde. Nesse sentido, essa transformação na estrutura demográfica provoca, consequentemente, alterações no perfil epidemiológico do país, destacando a prevalência de síndromes metabólicas ou doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que geram, consequentemente gastos consideráveis aos serviços de saúde, sendo eles, por complicações inerentes à doença ou por conta da maior utilização dos serviços. Sabido disso, é notório a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem a prevenção de agravos e a promoção de um envelhecimento ativo e saudável, em toda rede de atenção à saúde. Essas ações estão fundamentadas no contexto da atenção primária, haja vista que hoje ela é considerada a porta de entrada ao sistema único de saúde. No Brasil, a atenção primária se insere no sistema de referência e contrarreferência, fazendo com que o usuário tenha acesso a todos os níveis assistenciais que precisar utilizar. Desse modo, ovacionar e voltar os olhares para projetos e investimentos na atenção primária, representa do ponto de vista econômico, um grande avanço para economizar recursos com impactos gerados diretamente por consequência da promoção e prevenção de saúde, uma vez que prevenir é menos dispendioso que tratar. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar pela ótica literária quais as ações de promoção e prevenção à saúde especificamente do idoso, o Sistema Único de Saúde – SUS dispõe para promover e prevenir envelhecimento saudável dentro dos equipamentos de saúde da rede pública. Ações essas que não se contemplam apenas em recursos, mas também em intervenções direcionadas exatamente à população idosa. Para isso, o método utilizado neste estudo é o de revisão integrativa para a coleta sistematizada dos dados. Nesta revisão as buscas foram feitas em bases de dados nos quais os periódicos são direcionados às ciências da saúde, como por exemplo: Scielo, Lilacs/BVS, PubMed/Medline; e possíveis literaturas do Google Acadêmico. Os descritores foram construídos conforme os critérios de busca dispostos na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Para guiar essa revisão, a pergunta de pesquisa “O que a literatura científica trás sobre a disponibilidade do SUS em investimentos com ações de promoção e prevenção à saúde do idoso?” foi utilizada nos descritores cadastrados em Ciência da Saúde (DeCS/MeSH), e associados através das conjunções “AND” e “OR”. O presente estudo foi realizado dentro do primeiro semestre de 2022 e pelas filtragens entre “disponibilidade do SUS” AND “prevenção de saúde” AND “idoso”, AND “promoção de saúde” AND “investimentos” AND “sistema único de saúde","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114766409","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A implementação do Sistema Único de Saúde – SUS e seu problemático financiamento estão inseridos num cenário de permanentes tensões políticas e econômicas. O financiamento público de programas, serviços e ações em saúde para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas é componente fundamental junto às políticas públicas para a construção de uma rede de atenção psicossocial ampla que garanta uma assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, atendendo as necessidades particulares de cada indivíduo. Para a construção de uma prática assistencial que atinja esses objetivos é importante destacar o papel da Reforma Psiquiátrica (RP) no Brasil e a Lei n. 10.216/2001. Enquanto movimento social, a RP denunciou as precárias condições de trabalho dos profissionais na saúde mental e criticou as práticas manicomiais, excludentes e punitivas. Tem na Lei n. 10.216/2001, sua consolidação jurídica e política, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, regulamentada pela Portaria n. 3.088/2011, estabelece a organização das ações e serviços em saúde mental. Em sua composição destaca-se a Atenção Psicossocial Especializada (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS) e a Atenção Residencial de Caráter Transitório, subdivididas em unidades de acolhimento e serviços de atenção em regime residencial, dentre eles, as Comunidades Terapêuticas (CTs). Enquanto a Portaria n. 2.197/2004 do Ministério da Saúde, estabelece a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (PAIUAD) norteando a prática assistencial para o modelo psicossocial, baseado na redução de danos e no cuidado em dispositivos extra-hospitalares de base territorial (CAPS ad), o Decreto Presidencial n. 9.761/2019 institui a nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mudando o referencial teórico para o tratamento dos dependentes químicos, incentivando a abstinência como abordagem preferencial e o encaminhamento para internações prolongadas nas CTs, retomando um modelo manicomial. Após a aprovação da nova PNAD houve um crescimento da quantidade de vagas ofertadas e o aumento do repasse financeiro em contratos firmados entre o Governo Federal e as CTs. Essa mudança de referencial teórico e o deslocamento do financiamento público para o setor privado se consolida no atual governo federal, num contexto de grave crise política, econômica, sanitária e social, alinhada a lógica proibitiva e repressiva da legislação brasileira relacionada às drogas, na contramão da RP. Reacende o discurso manicomial e higienista, configurando mais um dos retrocessos da lógica de desresponsabilização do Estado, resultando num cenário de precarização e desmonte das políticas públicas para a assistência e cuidado à dependência química. O objetivo geral é examinar o financiamento das políticas púb
{"title":"Financiamento das políticas públicas sobre drogas e os distintos modelos de referencial teórico na perspectiva do Sistema Único de Saúde","authors":"Silvia Leticia Santos, Brunna Verna Castro Gondinho","doi":"10.14295/jmphc.v14.1218","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1218","url":null,"abstract":"A implementação do Sistema Único de Saúde – SUS e seu problemático financiamento estão inseridos num cenário de permanentes tensões políticas e econômicas. O financiamento público de programas, serviços e ações em saúde para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas é componente fundamental junto às políticas públicas para a construção de uma rede de atenção psicossocial ampla que garanta uma assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, atendendo as necessidades particulares de cada indivíduo. Para a construção de uma prática assistencial que atinja esses objetivos é importante destacar o papel da Reforma Psiquiátrica (RP) no Brasil e a Lei n. 10.216/2001. Enquanto movimento social, a RP denunciou as precárias condições de trabalho dos profissionais na saúde mental e criticou as práticas manicomiais, excludentes e punitivas. Tem na Lei n. 10.216/2001, sua consolidação jurídica e política, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, regulamentada pela Portaria n. 3.088/2011, estabelece a organização das ações e serviços em saúde mental. Em sua composição destaca-se a Atenção Psicossocial Especializada (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS) e a Atenção Residencial de Caráter Transitório, subdivididas em unidades de acolhimento e serviços de atenção em regime residencial, dentre eles, as Comunidades Terapêuticas (CTs). Enquanto a Portaria n. 2.197/2004 do Ministério da Saúde, estabelece a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (PAIUAD) norteando a prática assistencial para o modelo psicossocial, baseado na redução de danos e no cuidado em dispositivos extra-hospitalares de base territorial (CAPS ad), o Decreto Presidencial n. 9.761/2019 institui a nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mudando o referencial teórico para o tratamento dos dependentes químicos, incentivando a abstinência como abordagem preferencial e o encaminhamento para internações prolongadas nas CTs, retomando um modelo manicomial. Após a aprovação da nova PNAD houve um crescimento da quantidade de vagas ofertadas e o aumento do repasse financeiro em contratos firmados entre o Governo Federal e as CTs. Essa mudança de referencial teórico e o deslocamento do financiamento público para o setor privado se consolida no atual governo federal, num contexto de grave crise política, econômica, sanitária e social, alinhada a lógica proibitiva e repressiva da legislação brasileira relacionada às drogas, na contramão da RP. Reacende o discurso manicomial e higienista, configurando mais um dos retrocessos da lógica de desresponsabilização do Estado, resultando num cenário de precarização e desmonte das políticas públicas para a assistência e cuidado à dependência química. O objetivo geral é examinar o financiamento das políticas púb","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121381122","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：