Observa-se que nos sistemas nacionais de saúde, a discussão sobre a noção de eficiência, de forma geral, está muito mais associada a relação custo-benefício e com resultados apurados, especialmente restrito ao campo de uma unidade produtiva. O conceito de eficiência é abordado de forma extensa na literatura e apresenta distintas concepções, a depender do campo de estudo e da natureza do pensamento econômico e social. A discussão sobre eficiência não pode se restringir somente a questões de diminuição de recursos, mas sim associar o contexto social e a população envolvida, a fim de estar em sintonia com uma área de importância socialmente reconhecida, como a saúde. Contudo, numa perspectiva da visão econômica convencional e racionalista, o Banco Mundial em seu relatório “Um Ajuste Justo”, ao fazer uma comparação de eficiência do Sistema Único de Saúde – SUS com demais países, alerta que o SUS possui ineficiências na atenção à saúde secundária e terciária, mas identifica-se que, além de não especificar o tipo de eficiência analisada, também inclui o gasto do setor privado do Brasil para comparar uma fronteira de eficiência com os demais países. Trata-se de uma abordagem que desconsidera o objetivo maior de um sistema que se sustenta sobre o princípio da universalidade do acesso. O conceito de eficiência no setor público deve ser discutido de maneira diferente do contexto do privado, pois no público a eficiência deve ser medida por meio de indicadores de resultados que respondam às necessidades de saúde da população como um todo. Nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho é analisar como a questão da eficiência em relação à gestão e atenção à saúde no SUS vem sendo discutida na literatura científica nacional. O estudo trata de uma revisão sistemática da literatura, tendo como pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica apresenta sobre a questão da eficiência em relação à atenção à saúde no SUS?”. Para a revisão utiliza-se a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e, a busca de descritores é feita por meio dos Descritores em Ciências da Saúde da Biblioteca Virtual em Saúde – DeCS-BVS. Para tanto, a pergunta de pesquisa foi dividida em três polos: fenômeno, contexto e população, sendo eles, o fenômeno “eficiência”, o contexto “sistema único de saúde” e a população “atenção à saúde”. Após a utilização dos operadores booleanos “OR” e “AND” dos descritores de cada polo, obteve-se a seguinte sintaxe em 05/12/2021: (mh:((mh:((mh:("Analise Custo-Eficiencia")) OR (mh:("Alocacao de Recursos")) OR (mh:("Eficiencia")) OR (mh:("Eficiencia Organizacional")) OR (mh:("Indicadores de Qualidade em Assistencia a Saude")))) AND ((mh:("Acesso Universal aos Servicos de Saude")) OR (mh:("Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude")) OR (mh:("Atencao a Saude")) OR (mh:("Atencao Primaria a Saude")) OR (mh:("Atencao Secundaria a Saude")) OR (mh:("Atencao Terciaria a Saude")) OR (mh:("Economia e Organizacoes de Saude")) OR (mh:("Modelos de Assistencia a Saude")) OR (mh:
{"title":"Eficiência na atenção à saúde no SUS","authors":"Moisés Araujo, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1230","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1230","url":null,"abstract":"Observa-se que nos sistemas nacionais de saúde, a discussão sobre a noção de eficiência, de forma geral, está muito mais associada a relação custo-benefício e com resultados apurados, especialmente restrito ao campo de uma unidade produtiva. O conceito de eficiência é abordado de forma extensa na literatura e apresenta distintas concepções, a depender do campo de estudo e da natureza do pensamento econômico e social. A discussão sobre eficiência não pode se restringir somente a questões de diminuição de recursos, mas sim associar o contexto social e a população envolvida, a fim de estar em sintonia com uma área de importância socialmente reconhecida, como a saúde. Contudo, numa perspectiva da visão econômica convencional e racionalista, o Banco Mundial em seu relatório “Um Ajuste Justo”, ao fazer uma comparação de eficiência do Sistema Único de Saúde – SUS com demais países, alerta que o SUS possui ineficiências na atenção à saúde secundária e terciária, mas identifica-se que, além de não especificar o tipo de eficiência analisada, também inclui o gasto do setor privado do Brasil para comparar uma fronteira de eficiência com os demais países. Trata-se de uma abordagem que desconsidera o objetivo maior de um sistema que se sustenta sobre o princípio da universalidade do acesso. O conceito de eficiência no setor público deve ser discutido de maneira diferente do contexto do privado, pois no público a eficiência deve ser medida por meio de indicadores de resultados que respondam às necessidades de saúde da população como um todo. Nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho é analisar como a questão da eficiência em relação à gestão e atenção à saúde no SUS vem sendo discutida na literatura científica nacional. O estudo trata de uma revisão sistemática da literatura, tendo como pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica apresenta sobre a questão da eficiência em relação à atenção à saúde no SUS?”. Para a revisão utiliza-se a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e, a busca de descritores é feita por meio dos Descritores em Ciências da Saúde da Biblioteca Virtual em Saúde – DeCS-BVS. Para tanto, a pergunta de pesquisa foi dividida em três polos: fenômeno, contexto e população, sendo eles, o fenômeno “eficiência”, o contexto “sistema único de saúde” e a população “atenção à saúde”. Após a utilização dos operadores booleanos “OR” e “AND” dos descritores de cada polo, obteve-se a seguinte sintaxe em 05/12/2021: (mh:((mh:((mh:(\"Analise Custo-Eficiencia\")) OR (mh:(\"Alocacao de Recursos\")) OR (mh:(\"Eficiencia\")) OR (mh:(\"Eficiencia Organizacional\")) OR (mh:(\"Indicadores de Qualidade em Assistencia a Saude\")))) AND ((mh:(\"Acesso Universal aos Servicos de Saude\")) OR (mh:(\"Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude\")) OR (mh:(\"Atencao a Saude\")) OR (mh:(\"Atencao Primaria a Saude\")) OR (mh:(\"Atencao Secundaria a Saude\")) OR (mh:(\"Atencao Terciaria a Saude\")) OR (mh:(\"Economia e Organizacoes de Saude\")) OR (mh:(\"Modelos de Assistencia a Saude\")) OR (mh:","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"114 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124079569","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
No Brasil, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária que através da Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme disposto no artigo n. 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com a inclusão de milhões de pessoas na rede de proteção social a partir da Constituição de 1988, ampliando o acesso aos serviços públicos de Saúde como direito fundamental de todo cidadão, do ponto de vista do financiamento, essa conquista representa um enorme desafio; e os custos e as demandas crescentes em saúde apresentam cada vez mais dúvidas sobre o processo de financiamento e da gestão dos recursos financeiros no SUS. O financiamento do SUS se dá através dos recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada ente é responsável pela gestão e financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O processo de financiamento da saúde pública passou por mudanças aos longos dos anos e atualmente a transferência dos recursos federais para os demais entes da união se dá através de dois blocos de financiamento, o bloco de custeio e bloco de investimento das ações e serviços públicos de saúde. Apesar da organização, os repasses financeiros não são apresentados claramente no bloco da média e alta complexidade, há uma padronização dos repasses de acordo com o limite de teto de gasto pelo governo, sendo a maior parte destinada as regiões mais ricas do país, como o Sudeste ocasionando maior desigualdade socioeconômica. A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico. São considerados estabelecimentos de saúde como ambulatórios especializados do tipo policlínica, com ou sem hospital-dia. Os serviços especializados estão inseridos em um sistema de saúde fragmentado, sem comunicação e coordenação com outros serviços ambulatoriais e hospitalares, problema este que afeta diretamente a efetividade e eficiência desse nível de atenção. Os serviços especializados no SUS permitem viabilizar a integralidade e ampliar a resolutividade da atenção básica, visando o bom desempenho do sistema e ampliar o cuidado integral do usuário. Devido ao aumento da população portadora de doenças crônicas não transmissíveis e um desmonte do SUS, com um desfinanciamento existe uma sobrecarga nos serviços de atenção especializada e dificuldade no acesso para o acompanhamento adequado da doença de base, além disso, a fragmentação no sistema de saúde e falta de integração entre os serviços de média complexidade com atenção básica, favorece a baixa resolutividade e perda da continuidade do cuidado. Contudo, observa-se que a condição dos serviços de média complexidade representam u
{"title":"gestão dos recursos para o financiamento da atenção secundária no SUS","authors":"Mayara Cordeiro, S. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1210","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1210","url":null,"abstract":"No Brasil, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária que através da Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme disposto no artigo n. 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com a inclusão de milhões de pessoas na rede de proteção social a partir da Constituição de 1988, ampliando o acesso aos serviços públicos de Saúde como direito fundamental de todo cidadão, do ponto de vista do financiamento, essa conquista representa um enorme desafio; e os custos e as demandas crescentes em saúde apresentam cada vez mais dúvidas sobre o processo de financiamento e da gestão dos recursos financeiros no SUS. O financiamento do SUS se dá através dos recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada ente é responsável pela gestão e financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O processo de financiamento da saúde pública passou por mudanças aos longos dos anos e atualmente a transferência dos recursos federais para os demais entes da união se dá através de dois blocos de financiamento, o bloco de custeio e bloco de investimento das ações e serviços públicos de saúde. Apesar da organização, os repasses financeiros não são apresentados claramente no bloco da média e alta complexidade, há uma padronização dos repasses de acordo com o limite de teto de gasto pelo governo, sendo a maior parte destinada as regiões mais ricas do país, como o Sudeste ocasionando maior desigualdade socioeconômica. A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico. São considerados estabelecimentos de saúde como ambulatórios especializados do tipo policlínica, com ou sem hospital-dia. Os serviços especializados estão inseridos em um sistema de saúde fragmentado, sem comunicação e coordenação com outros serviços ambulatoriais e hospitalares, problema este que afeta diretamente a efetividade e eficiência desse nível de atenção. Os serviços especializados no SUS permitem viabilizar a integralidade e ampliar a resolutividade da atenção básica, visando o bom desempenho do sistema e ampliar o cuidado integral do usuário. Devido ao aumento da população portadora de doenças crônicas não transmissíveis e um desmonte do SUS, com um desfinanciamento existe uma sobrecarga nos serviços de atenção especializada e dificuldade no acesso para o acompanhamento adequado da doença de base, além disso, a fragmentação no sistema de saúde e falta de integração entre os serviços de média complexidade com atenção básica, favorece a baixa resolutividade e perda da continuidade do cuidado. Contudo, observa-se que a condição dos serviços de média complexidade representam u","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129040039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é um conjunto de mecanismos técnicos que investiga as consequências clínicas, econômicas, éticas e sociais da disponibilização de novas tecnologias nos serviços de saúde. Como as decisões sobre a incorporação e uso de tecnologias nos sistemas de saúde não se sustentam apenas em pilares técnico-científicos, é feita uma análise sistemática e multidisciplinar para informar este processo decisório. A ATS foi institucionalizada no Brasil em 2000 com a criação do Departamento de Ciência e Tecnologia – DECIT do Ministério da Saúde – MS, sendo incluída em 2004 na Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde. Em 2006, foi criada a Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde – CITEC, o primeiro órgão responsável por tal processo e precursor da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, criada em 2011. Atualmente a CONITEC conduz o processo de ATS a nível federal para avaliar a incorporação ou exclusão das tecnologias em saúde disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação da CONITEC, porém, tem sido desafiada quanto à falta de clareza nos critérios de priorização para avaliar tecnologias em saúde, divergências entre os requerimentos técnicos considerados na prática e pela centralização de decisões a nível federal que desconsiderariam diferenças regionais demográficas e epidemiológicas. As demandas são recebidas por processos ativo ou reativo. No primeiro caso, o DECIT organizaria reuniões com áreas estratégicas do MS ou ativamente buscaria evidências para definir prioridades de avaliação, alinhadas às necessidades em saúde, metas sanitárias e ações programáticas das políticas de saúde. Assim, estabelecer priorizações promoveria maior sintonia entre a seleção de tecnologias para avaliação e as necessidades em saúde do sistema, já que também considerariam as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, além da capacidade de oferta dos serviços de saúde. Já no método reativo, a CONITEC receberia solicitações de incorporação ou exclusão de tecnologias por parte dos proponentes, que podem incluir indústrias farmacêuticas, sociedades médicas, organizações de pacientes e outros órgãos governamentais, devendo avaliar todas as demandas à medida que chegam, sem uma priorização estratégica. Devido à importância do tema, este trabalho buscou analisar os fatores que influenciam o processo decisório guiado pela ATS e discutir se as necessidades em saúde do SUS são consideradas no processo para avaliar a incorporação de tecnologias de saúde no sistema público brasileiro. A metodologia proposta é uma revisão integrativa da literatura em que foram definidos descritores e estratégias de busca para as bases de dados Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, PubMeD e SciELO, buscando responder à pergunta de pesquisa “O que a literatura científica discute sobre a consideração das necessidades em saúde do SUS no processo de AT
{"title":"Incorporação das tecnologias em saúde e o alinhamento às necessidades de saúde no SUS","authors":"Jéssica Nacazume, Jaqueline Vilela Bulgareli","doi":"10.14295/jmphc.v14.1236","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1236","url":null,"abstract":"A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é um conjunto de mecanismos técnicos que investiga as consequências clínicas, econômicas, éticas e sociais da disponibilização de novas tecnologias nos serviços de saúde. Como as decisões sobre a incorporação e uso de tecnologias nos sistemas de saúde não se sustentam apenas em pilares técnico-científicos, é feita uma análise sistemática e multidisciplinar para informar este processo decisório. A ATS foi institucionalizada no Brasil em 2000 com a criação do Departamento de Ciência e Tecnologia – DECIT do Ministério da Saúde – MS, sendo incluída em 2004 na Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde. Em 2006, foi criada a Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde – CITEC, o primeiro órgão responsável por tal processo e precursor da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, criada em 2011. Atualmente a CONITEC conduz o processo de ATS a nível federal para avaliar a incorporação ou exclusão das tecnologias em saúde disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação da CONITEC, porém, tem sido desafiada quanto à falta de clareza nos critérios de priorização para avaliar tecnologias em saúde, divergências entre os requerimentos técnicos considerados na prática e pela centralização de decisões a nível federal que desconsiderariam diferenças regionais demográficas e epidemiológicas. As demandas são recebidas por processos ativo ou reativo. No primeiro caso, o DECIT organizaria reuniões com áreas estratégicas do MS ou ativamente buscaria evidências para definir prioridades de avaliação, alinhadas às necessidades em saúde, metas sanitárias e ações programáticas das políticas de saúde. Assim, estabelecer priorizações promoveria maior sintonia entre a seleção de tecnologias para avaliação e as necessidades em saúde do sistema, já que também considerariam as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, além da capacidade de oferta dos serviços de saúde. Já no método reativo, a CONITEC receberia solicitações de incorporação ou exclusão de tecnologias por parte dos proponentes, que podem incluir indústrias farmacêuticas, sociedades médicas, organizações de pacientes e outros órgãos governamentais, devendo avaliar todas as demandas à medida que chegam, sem uma priorização estratégica. Devido à importância do tema, este trabalho buscou analisar os fatores que influenciam o processo decisório guiado pela ATS e discutir se as necessidades em saúde do SUS são consideradas no processo para avaliar a incorporação de tecnologias de saúde no sistema público brasileiro. A metodologia proposta é uma revisão integrativa da literatura em que foram definidos descritores e estratégias de busca para as bases de dados Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, PubMeD e SciELO, buscando responder à pergunta de pesquisa “O que a literatura científica discute sobre a consideração das necessidades em saúde do SUS no processo de AT","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121980507","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Célia Regina Farinha Rodrigues, Samara Jamile Mendes
No contexto recente, o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS tem gerado inúmeros debates acerca de sua tendência de tornar-se cada vez mais insuficiente, sendo considerado por muitos como subfinanciamento ou desfinanciamento, o que poderá acarretar em um aniquilamento da manutenção de um sistema universal de saúde. Esse processo de desfinanciamento tem como principal símbolo a Emenda Constitucional – EC n. 95/2016, que limita a expansão dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017. Pesquisa publicada em 2016 estimou uma diminuição do recurso em cerca de R$ 318 bilhões entre 2003 e 2015, caso a medida tivesse sido implementada em 2003, o que corresponde a três anos de orçamento, tendo como base o ano de 2015. Em um cenário de escassez de recursos, chama a atenção a evolução de gastos na aquisição de medicamentos no SUS. No Brasil, enquanto os gastos totais com saúde aumentaram em 9,6% entre os anos de 2002 e 2006, os gastos com medicamentos tiveram um incremento de 123,9%, impulsionados principalmente por terapias relacionadas à média e alta complexidade. A evolução dos gastos com medicamentos e sua contribuição para ampliação da cobertura e melhoria do acesso a medicamentos pela população deve ser observada de maneira criteriosa, porque parte dessa demanda inclui as despesas com medicamentos adquiridos em razão de decisões judiciais. Com relação aos gastos com ações judiciais do governo federal entre os anos de 2010 e 2016, houve um crescimento do gasto de 547% e tem preocupado gestores públicos pelo potencial de produzir iniquidades no SUS. Ao se explorar os dados de publicações referentes às ações judiciais, observa-se que a oncologia é responsável por parte significativa do número de ações judiciais, assim como das despesas relacionadas ao atendimento dessa demanda. Considerando o atual modelo de financiamento do atendimento oncológico, no qual os serviços especializados são ressarcidos por Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, com o valor global de atendimento, sem o estabelecimento de uma relação de medicamentos e desvinculada da Assistência Farmacêutica, este trabalho tem como objetivo identificar a relação entre a judicialização e o financiamento do tratamento oncológico no SUS. Trata-se de revisão integrativa da literatura utilizando-se as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e SciELO. Os descritores foram definidos através da pergunta da pesquisa, o que possibilitou a formulação da sintaxe alinhada aos objetivos propostos nesta revisão. A pergunta da pesquisa norteadora desta revisão é: O que a literatura científica relata sobre a relação entre o financiamento no tratamento oncológico no SUS e sua judicialização? Utilizou-se a técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema. Buscou-se descritores representantes das áreas temáticas, oncologia representando a população, judicialização representando o fenômeno e financiamento representando o c
在最近的资金在医疗保健系统—产生了无数的讨论的趋势越来越不足,被许多人认为资金不足或desfinanciamento,这可能会导致一个湮灭的全民医疗系统维修。这一融资过程的主要象征是宪法修正案(EC no 95/2016)，该修正案根据2017年的支出价值限制了未来20年公共支出的扩大。2016年发表的一项研究估计，如果该措施在2003年实施，2003年至2015年期间资源将减少约3180亿雷亚尔，这相当于以2015年为基础的三年预算。在资源稀缺的情况下，它引起了人们对单一卫生系统药品采购支出演变的关注。在巴西，2002年至2006年期间，卫生总支出增长了9.6%，而药品支出增长了123.9%，主要是由与中等和高度复杂有关的治疗推动的。必须仔细观察药品支出的演变及其对扩大覆盖范围和改善人民获得药品的机会的贡献，因为这一需求的一部分包括由于法院判决而购买的药品支出。关于联邦政府在2010年至2016年期间的诉讼支出，支出增长了547%，这让公共管理人员担心可能在SUS中产生不公平。当探索与诉讼相关的出版物数据时，可以观察到肿瘤学对诉讼的数量以及与满足这一需求相关的费用负有很大一部分责任。鉴于当前的融资模式的服务,专业服务在哪里正在收回授权程序Ambulatoriais—亚太地区,全球价值的服务,没有药物治疗和自由贸易关系的建立医药援助,这项工作的目标是识别judicialização之间的关系和学校资助治疗肿瘤。这是一篇综合文献综述，使用虚拟健康图书馆- vhl和SciELO的数据库。描述符是通过研究问题定义的，这使得语法的制定与本综述中提出的目标一致。本综述的指导研究问题是:关于单一卫生系统肿瘤治疗资金与其司法化之间的关系，科学文献报道了什么?我们使用了漏斗技术，结合了与主题相关的几个描述符。我们寻找代表主题领域的描述符，肿瘤学代表人口，司法化代表现象，融资代表背景。通过健康科学描述符平台(DeCS)确定描述符，并根据其定义范围进行选择。对每个识别的描述符进行单独搜索，并为每个主题组使用布尔运算符“OR”开发语法。研究于2022年2月1日在BVS数据库中进行，在最终语法定义后，于2022年2月5日在SciELO数据库中应用。通过使用布尔运算符“AND”对三个主题轴的语法进行分组，只确定了四种出版物。因此，对语法进行了进一步的测试，以获得更多的出版物，结果如下:(“司法化”)或(“司法判决”)和(“肿瘤学”)或(“抗肿瘤”)或(“肿瘤”)。最后定义的语法后,把搜索红色旅,导致数据库中328出版物和数据库SciELO结果发表在172年到2022年2月5日,使用标准的“标题、摘要和红色旅的数据库”的主题,“所有指数”SciELO数据库。使用vhl和SciELO中存在的过滤器提取出版物，以选择出版物类型。仅选择文章，在总共确定的500份出版物中，77份按类型排除。重复文章分析采用Zotero工具，重复排除107篇。采用纳入和排除标准对316篇文章的标题进行评估，在此阶段，257篇文章被排除，导致59篇文章进行摘要评估。在阅读摘要后，51篇被排除在外，因为它们偏离了本综合综述提出的范围。最后，我们选择了8篇文章组成本研究，所有文章都是完全可用的。 入选的文章发表于2007年至2017年。发表选定文章的主要社论是《公共卫生杂志》和《伊比利亚美洲卫生法》。五篇文章讨论了药物，特别是抗肿瘤药物的司法化与药物服务结构的关系，以及未纳入单一卫生系统的药物供应逻辑如何损害预算管理并产生不平等。一篇文章专门讨论了标签外抗肿瘤药物在诉讼中的使用。两篇文章讨论了司法化和新技术合并之间的关系，特别是关于合并的繁重时间，这限制了对癌症患者的护理。还有一些是关于司法化如何迫使技术的结合。作为初步考虑，可以观察到，尽管司法化在SUS的管理中带来了许多辩论和困难，但很少有研究试图了解其可能的原因和可能的解决办法的战略重点。
{"title":"Implicações do financiamento do tratamento oncológico no SUS e a sua judicialização","authors":"Célia Regina Farinha Rodrigues, Samara Jamile Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1220","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1220","url":null,"abstract":"No contexto recente, o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS tem gerado inúmeros debates acerca de sua tendência de tornar-se cada vez mais insuficiente, sendo considerado por muitos como subfinanciamento ou desfinanciamento, o que poderá acarretar em um aniquilamento da manutenção de um sistema universal de saúde. Esse processo de desfinanciamento tem como principal símbolo a Emenda Constitucional – EC n. 95/2016, que limita a expansão dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017. Pesquisa publicada em 2016 estimou uma diminuição do recurso em cerca de R$ 318 bilhões entre 2003 e 2015, caso a medida tivesse sido implementada em 2003, o que corresponde a três anos de orçamento, tendo como base o ano de 2015. Em um cenário de escassez de recursos, chama a atenção a evolução de gastos na aquisição de medicamentos no SUS. No Brasil, enquanto os gastos totais com saúde aumentaram em 9,6% entre os anos de 2002 e 2006, os gastos com medicamentos tiveram um incremento de 123,9%, impulsionados principalmente por terapias relacionadas à média e alta complexidade. A evolução dos gastos com medicamentos e sua contribuição para ampliação da cobertura e melhoria do acesso a medicamentos pela população deve ser observada de maneira criteriosa, porque parte dessa demanda inclui as despesas com medicamentos adquiridos em razão de decisões judiciais. Com relação aos gastos com ações judiciais do governo federal entre os anos de 2010 e 2016, houve um crescimento do gasto de 547% e tem preocupado gestores públicos pelo potencial de produzir iniquidades no SUS. Ao se explorar os dados de publicações referentes às ações judiciais, observa-se que a oncologia é responsável por parte significativa do número de ações judiciais, assim como das despesas relacionadas ao atendimento dessa demanda. Considerando o atual modelo de financiamento do atendimento oncológico, no qual os serviços especializados são ressarcidos por Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, com o valor global de atendimento, sem o estabelecimento de uma relação de medicamentos e desvinculada da Assistência Farmacêutica, este trabalho tem como objetivo identificar a relação entre a judicialização e o financiamento do tratamento oncológico no SUS. Trata-se de revisão integrativa da literatura utilizando-se as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e SciELO. Os descritores foram definidos através da pergunta da pesquisa, o que possibilitou a formulação da sintaxe alinhada aos objetivos propostos nesta revisão. A pergunta da pesquisa norteadora desta revisão é: O que a literatura científica relata sobre a relação entre o financiamento no tratamento oncológico no SUS e sua judicialização? Utilizou-se a técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema. Buscou-se descritores representantes das áreas temáticas, oncologia representando a população, judicialização representando o fenômeno e financiamento representando o c","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126360299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A noção de equidade apareceu nas sociedades modernas como síntese entre as ideias de justiça e igualdade. Enquanto conceitos essencialmente políticos, a equidade e sua negação, a iniquidade, representam um determinado posicionamento sobre o processo de produção, distribuição e consumo dos bens materiais em cada período histórico. O pensamento econômico em saúde incorporou a equidade como princípio que ordena a alocação de recursos a partir das necessidades de determinado grupo populacional, em geral recorrendo aos conceitos de “equidade vertical” (desigualdade entre desiguais) para o financiamento e de “equidade horizontal” (igualdade entre iguais) para o acesso e utilização dos serviços de saúde. A equidade aparece como um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, política pública instituída em 2009 que garantiu, pela primeira vez no Brasil, o acesso equitativo da população em situação de rua no Brasil aos direitos sociais, ao mesmo tempo em que também contribuiu para reiterar a negação do acesso dessa população ao direito constitucional à moradia. No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, essa política significou uma reação à iniquidade na assistência e no acesso aos serviços de saúde pela população em situação de rua, adotando medidas focalizadas como meio para atender algumas das necessidades de saúde dessa população, entretanto sem romper com os interesses das classes dominantes, especialmente no setor imobiliário. Entende-se que há duas concepções relevantes e concorrentes no debate sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua: a concepção liberal, apoiada na teoria da justiça formulada por John Rawls e efetivada em estratégias de focalização das ações e serviços de saúde; e a concepção crítica, fundamentada no materialismo histórico e concretizada na produção e distribuição da saúde a partir do princípio marxista: “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Dessa forma, manifesta-se a necessidade de analisar as produções científicas que tratam sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua, examinando os posicionamentos dessas concepções em relação à estrutura e dinâmica econômica, a determinação do processo saúde-doença e o acesso às ações e serviços de saúde. O presente estudo consiste em uma revisão crítica da literatura que busca responder à seguinte pergunta: “o que a literatura científica apresenta sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua?”. O objetivo geral da pesquisa consiste em caracterizar a concepção político-filosófica de equidade em saúde expressa nos artigos científicos sobre a população em situação de rua, tendo como objetivos específicos: a) identificar a aplicação do conceito de “equidade em saúde” na literatura sobre a população em situação de rua e b) analisar os fundamentos da aplicação desse conceito a partir das principais correntes do pensamento econômico. A metodologia de pesquisa iniciou-se com a id
{"title":"Concepções de equidade em saúde para a população em situação de rua","authors":"Daniel Felix Valsechi, M. C. C. Marques","doi":"10.14295/jmphc.v14.1256","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1256","url":null,"abstract":"A noção de equidade apareceu nas sociedades modernas como síntese entre as ideias de justiça e igualdade. Enquanto conceitos essencialmente políticos, a equidade e sua negação, a iniquidade, representam um determinado posicionamento sobre o processo de produção, distribuição e consumo dos bens materiais em cada período histórico. O pensamento econômico em saúde incorporou a equidade como princípio que ordena a alocação de recursos a partir das necessidades de determinado grupo populacional, em geral recorrendo aos conceitos de “equidade vertical” (desigualdade entre desiguais) para o financiamento e de “equidade horizontal” (igualdade entre iguais) para o acesso e utilização dos serviços de saúde. A equidade aparece como um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, política pública instituída em 2009 que garantiu, pela primeira vez no Brasil, o acesso equitativo da população em situação de rua no Brasil aos direitos sociais, ao mesmo tempo em que também contribuiu para reiterar a negação do acesso dessa população ao direito constitucional à moradia. No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, essa política significou uma reação à iniquidade na assistência e no acesso aos serviços de saúde pela população em situação de rua, adotando medidas focalizadas como meio para atender algumas das necessidades de saúde dessa população, entretanto sem romper com os interesses das classes dominantes, especialmente no setor imobiliário. Entende-se que há duas concepções relevantes e concorrentes no debate sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua: a concepção liberal, apoiada na teoria da justiça formulada por John Rawls e efetivada em estratégias de focalização das ações e serviços de saúde; e a concepção crítica, fundamentada no materialismo histórico e concretizada na produção e distribuição da saúde a partir do princípio marxista: “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Dessa forma, manifesta-se a necessidade de analisar as produções científicas que tratam sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua, examinando os posicionamentos dessas concepções em relação à estrutura e dinâmica econômica, a determinação do processo saúde-doença e o acesso às ações e serviços de saúde. O presente estudo consiste em uma revisão crítica da literatura que busca responder à seguinte pergunta: “o que a literatura científica apresenta sobre a equidade em saúde para a população em situação de rua?”. O objetivo geral da pesquisa consiste em caracterizar a concepção político-filosófica de equidade em saúde expressa nos artigos científicos sobre a população em situação de rua, tendo como objetivos específicos: a) identificar a aplicação do conceito de “equidade em saúde” na literatura sobre a população em situação de rua e b) analisar os fundamentos da aplicação desse conceito a partir das principais correntes do pensamento econômico. A metodologia de pesquisa iniciou-se com a id","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126440364","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A Organização Social de Saúde – OSS caracteriza-se por uma instituição civil de direito privado direcionada a ímpeto social e sem fins lucrativos que disponibiliza suas atividades para utilidade pública por meio de gestão de unidades de saúde em diferentes níveis de complexidade através de contratualização firmada por contrato de gestão. O financiamento público deste ente privado ocorre de modo fragmentado cujo montante de 90% do repasse à OSS é feita em parcelas mensais de valor fixo pré-estabelecido e o repasse do montante restante mediante execução de metas contratuais estabelecidas previamente no contrato de gestão. O investimento estatal repassado à OSS ainda pode sofrer alteração de valor com a condicionante de o ente privado não apresentar cumprimento de performance mínima de 85% da métrica volumétrica contratual; alteração esta que compreende a redução do valor orçamentário para o ente. Segundo seus ideólogos, o principal propósito deste modelo de gestão terceirizada de aparelhos de saúde é a permissão de maior elasticidade e autonomia ao serviço público, que previamente se encontrava em modelo engessado e burocrático com a administração direta, propiciando o crescimento da qualidade e eficiência deste sob a regulação do Estado que tem como responsabilidade o estabelecimento de um modelo de contrato de gestão e monitoramento dos resultados obtidos. Em contrapartida destacam-se pontos contraditórios importantes com a implementação de um serviço de saúde terceirizado, não se observando estas promessas na prática. O que se tornou realidade é o processo intenso de privatização do setor de saúde, a exclusão da participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e a insubordinação do processo de gestão destas organizações à Constituição Federal de 1988 que versa sobre o uso destas instituições privadas apenas de forma complementar e não suplementarmente. A implementação de parceria público-privada deflagra, na prática, um modelo de saúde privatizante onde os pilares constituintes do SUS são menosprezados. Evidencia-se que a esfera da saúde pública passou a ser mercantilizada por se denotar um setor altamente rentável no âmbito econômico frente aos contratos de gestão firmados com o terceiro setor onde há evidências do processo de mercadorização dos direitos sociais. Os fatos supracitados podem ser evidenciados por meio de concessões que o Estado faz ao setor privado além do financiamento, como disponibilização de estrutura predial pública, equipamentos médico-hospitalares, servidores públicos e bens. Na contramão da saúde definida como um direito social e a insubordinação das bases ideológicas do sistema de saúde pública, tem-se a explicitação concreta de inversão de valores. Apenas a título de ilustração, no Estado de São Paulo, por exemplo, os equipamentos de saúde como um instrumento de mercado tem sido reafirmados por meio da aprovação do projeto de lei complementar n. 45/210, que altera a configuração das OSS, permitindo que tais
{"title":"O que a literatura científica brasileira apresenta sobre o gasto público em saúde destinado a Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde?","authors":"Thays Campanelli Santos, Leonardo Carnut","doi":"10.14295/jmphc.v14.1260","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1260","url":null,"abstract":"A Organização Social de Saúde – OSS caracteriza-se por uma instituição civil de direito privado direcionada a ímpeto social e sem fins lucrativos que disponibiliza suas atividades para utilidade pública por meio de gestão de unidades de saúde em diferentes níveis de complexidade através de contratualização firmada por contrato de gestão. O financiamento público deste ente privado ocorre de modo fragmentado cujo montante de 90% do repasse à OSS é feita em parcelas mensais de valor fixo pré-estabelecido e o repasse do montante restante mediante execução de metas contratuais estabelecidas previamente no contrato de gestão. O investimento estatal repassado à OSS ainda pode sofrer alteração de valor com a condicionante de o ente privado não apresentar cumprimento de performance mínima de 85% da métrica volumétrica contratual; alteração esta que compreende a redução do valor orçamentário para o ente. Segundo seus ideólogos, o principal propósito deste modelo de gestão terceirizada de aparelhos de saúde é a permissão de maior elasticidade e autonomia ao serviço público, que previamente se encontrava em modelo engessado e burocrático com a administração direta, propiciando o crescimento da qualidade e eficiência deste sob a regulação do Estado que tem como responsabilidade o estabelecimento de um modelo de contrato de gestão e monitoramento dos resultados obtidos. Em contrapartida destacam-se pontos contraditórios importantes com a implementação de um serviço de saúde terceirizado, não se observando estas promessas na prática. O que se tornou realidade é o processo intenso de privatização do setor de saúde, a exclusão da participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e a insubordinação do processo de gestão destas organizações à Constituição Federal de 1988 que versa sobre o uso destas instituições privadas apenas de forma complementar e não suplementarmente. A implementação de parceria público-privada deflagra, na prática, um modelo de saúde privatizante onde os pilares constituintes do SUS são menosprezados. Evidencia-se que a esfera da saúde pública passou a ser mercantilizada por se denotar um setor altamente rentável no âmbito econômico frente aos contratos de gestão firmados com o terceiro setor onde há evidências do processo de mercadorização dos direitos sociais. Os fatos supracitados podem ser evidenciados por meio de concessões que o Estado faz ao setor privado além do financiamento, como disponibilização de estrutura predial pública, equipamentos médico-hospitalares, servidores públicos e bens. Na contramão da saúde definida como um direito social e a insubordinação das bases ideológicas do sistema de saúde pública, tem-se a explicitação concreta de inversão de valores. Apenas a título de ilustração, no Estado de São Paulo, por exemplo, os equipamentos de saúde como um instrumento de mercado tem sido reafirmados por meio da aprovação do projeto de lei complementar n. 45/210, que altera a configuração das OSS, permitindo que tais","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114801799","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Ao redor do mundo, o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de morte na sociedade contemporânea. A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer – IARC, órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde – OMS, estima que em 2020 houve 19,3 milhões de novos casos e 9,96 milhões de mortes decorrentes de neoplasias malignas. Apesar dos casos de câncer afetarem pacientes de diferentes nacionalidades, culturas e etnias, as mortes se concentram em países de média ou baixa renda. A taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, incluindo câncer, está caindo na maioria dos países de alta renda, mas esse progresso não é o mesmo quando se observa os países mais pobres. Estima-se que, caso a disponibilidade de diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequado se mantenha restrita aos países de alta renda, entre 2020 e 2030 haverá 76 milhões de mortes por câncer globalmente, com mais de 70% dessas mortes se concentrando em países de baixa e média renda. Nesse contexto, os gastos com câncer representam uma importante preocupação globalmente. Nos Estados Unidos, em 2017, os gastos estimados com ações de combate ao câncer foram de USD 161,2 bilhões. No mesmo ano, na União Europeia, os gastos de ações de saúde relacionadas ao câncer foram de € 57,3 bilhões, e as perdas de produtividade devido à morbidade e morte prematura foram de € 10,6 bilhões e € 47,9 bilhões, respectivamente. Parte significativa desse gasto está associada ao crescente número de pacientes com câncer, fruto do aumento da expectativa de vida e importância das doenças crônicas não transmissíveis como causa de óbito (inversão epidemiológica). Por outro lado, existe também o gasto atrelado a melhora do prognóstico do câncer. Ao combinar o crescente gasto das novas terapias com o envelhecimento populacional, aumento da expectativa de vida e inversão epidemiológica, a expectativa é que os gastos com câncer continuem aumentando exponencialmente nos próximos anos. Ao se considerar os gastos de saúde com câncer e o ônus econômico gerado pela doença, cabe se questionar como diferentes sistemas de saúde vêm enfrentando esse tema. Sabe-se que sistemas universais de saúde buscam oferecer condições mais equânimes de acesso aos serviços de saúde e tratamento adequado. No entanto, esses sistemas têm enfrentado uma situação desfavorável em termos de recursos diante da crise econômica no mundo contemporâneo. Nessa perspectiva, esse trabalho tem como objetivo compreender como se dá alocação e priorização de recursos em ações diretamente relacionadas ao cuidado oncológico em sistemas universais de saúde. Para tanto, realiza-se uma revisão sistematizada na literatura científica a respeito desse tema, com foco nos principais países que dispõem desses sistemas universais de saúde, como: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Espanha, França, Itália, Alemanha, Suécia, Brasil, Cuba, Costa Rica, Canadá, Portugal, Dinamarca, Austrália e Nova Zelândia. A revisão integrativa da literatura uti
{"title":"Alocação de recursos para o câncer em sistemas universais de saúde","authors":"A. Moraes, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1228","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1228","url":null,"abstract":"Ao redor do mundo, o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de morte na sociedade contemporânea. A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer – IARC, órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde – OMS, estima que em 2020 houve 19,3 milhões de novos casos e 9,96 milhões de mortes decorrentes de neoplasias malignas. Apesar dos casos de câncer afetarem pacientes de diferentes nacionalidades, culturas e etnias, as mortes se concentram em países de média ou baixa renda. A taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, incluindo câncer, está caindo na maioria dos países de alta renda, mas esse progresso não é o mesmo quando se observa os países mais pobres. Estima-se que, caso a disponibilidade de diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequado se mantenha restrita aos países de alta renda, entre 2020 e 2030 haverá 76 milhões de mortes por câncer globalmente, com mais de 70% dessas mortes se concentrando em países de baixa e média renda. Nesse contexto, os gastos com câncer representam uma importante preocupação globalmente. Nos Estados Unidos, em 2017, os gastos estimados com ações de combate ao câncer foram de USD 161,2 bilhões. No mesmo ano, na União Europeia, os gastos de ações de saúde relacionadas ao câncer foram de € 57,3 bilhões, e as perdas de produtividade devido à morbidade e morte prematura foram de € 10,6 bilhões e € 47,9 bilhões, respectivamente. Parte significativa desse gasto está associada ao crescente número de pacientes com câncer, fruto do aumento da expectativa de vida e importância das doenças crônicas não transmissíveis como causa de óbito (inversão epidemiológica). Por outro lado, existe também o gasto atrelado a melhora do prognóstico do câncer. Ao combinar o crescente gasto das novas terapias com o envelhecimento populacional, aumento da expectativa de vida e inversão epidemiológica, a expectativa é que os gastos com câncer continuem aumentando exponencialmente nos próximos anos. Ao se considerar os gastos de saúde com câncer e o ônus econômico gerado pela doença, cabe se questionar como diferentes sistemas de saúde vêm enfrentando esse tema. Sabe-se que sistemas universais de saúde buscam oferecer condições mais equânimes de acesso aos serviços de saúde e tratamento adequado. No entanto, esses sistemas têm enfrentado uma situação desfavorável em termos de recursos diante da crise econômica no mundo contemporâneo. Nessa perspectiva, esse trabalho tem como objetivo compreender como se dá alocação e priorização de recursos em ações diretamente relacionadas ao cuidado oncológico em sistemas universais de saúde. Para tanto, realiza-se uma revisão sistematizada na literatura científica a respeito desse tema, com foco nos principais países que dispõem desses sistemas universais de saúde, como: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Espanha, França, Itália, Alemanha, Suécia, Brasil, Cuba, Costa Rica, Canadá, Portugal, Dinamarca, Austrália e Nova Zelândia. A revisão integrativa da literatura uti","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131273740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
No atual cenário pela busca da competitividade, eficiência, eficácia dos processos e dos altos índices de desempenho com resultados de sucesso, os sistemas de qualidade têm tido que se adaptar as novas circunstâncias nas quais os papeis foram adotados. Faz-se necessárias mudanças e aperfeiçoamentos dos modelos de remuneração utilizados devido aos crescentes gastos com o sistema de saúde caracterizados pelo: o aumento de procedimentos desnecessários; o alto custo da incorporação de novas tecnologias em medicamentos, materiais e equipamentos; as dificuldades de acesso ao cuidado médico; o envelhecimento da população além da insatisfação médica em razão da baixa remuneração. É este ponto no qual a forma de remuneração dos profissionais de saúde tem ganhado notoriedade como ferramenta gerencial de qualidade de resultados. Para entender este cenário, remetemos a crise capitalista contemporânea que pode ser compreendida através de tendências, sendo elas: a queda da taxa de lucro, a centralidade do capital fictício nas relações socioeconômicas e o comportamento do Estado. Os serviços de saúde operam em regime de pré-pagamento na qual o custo é conhecido antes da prestação de serviço o que aumenta os incentivos para os subtratamentos e seleção de riscos e tem como exemplo a remuneração por salário e por capitação. Outro sistema de pagamento seria por custo operacional, na qual o custo é conhecido após o evento ter ocorrido, o que reforça o estímulo a práticas inconsequentes de gastos. A remuneração sempre foi objeto de estudo pela sua complexidade, aumento dos custos e pela insatisfação constante da categoria médica no sistema de saúde suplementar. As operadoras de saúde reajustaram seus preços para fazer frente ao aumento de custos às empresas e aos beneficiários, entretanto os médicos prestadores permanecem insatisfeitos com suas remunerações. Além disso, o desempenho do profissional médico está sendo ajustado ao aumento da sua produtividade com eficiência, porém há uma dificuldade de medir resultado em saúde como produto tornando essa avaliação de qualidade desafiadora. Na esfera internacional, o pagamento por desempenho ou pagamento por performance, é defendido e utilizado para melhorar a qualidade do atendimento e alcançar metas institucionais nas políticas de saúde. Apesar de ser uma das estratégias dominantes para melhoria da qualidade, sua efetividade ainda é questionada. Diante do contexto apresentado, esse estudo de revisão da literatura, tem como objetivo responder à pergunta de pesquisa: Quais as evidências na literatura sobre os modelos de remuneração médica por desempenho e a qualidade de assistência? Identificar na literatura científica evidências sobre a relação da remuneração médica por desempenho e suas relações com a qualidade da assistência à saúde. Revisão integrativa da literatura, que apresentou como base inicial a seguinte pergunta: “Quais as evidências na literatura sobre os modelos de remuneração médica por desempenho e a qualid
在基于Web的科学描述符我们发现并且实现了证券策略鼓励:“经济”或“鼓励”(所有字段)和“医生”(字段)和“医疗质量”(所有的字段)。最后的研究是在2022年3月13日进行的，在此日期之后没有进一步的出版物被纳入本研究，导致PubMed上有182篇出版物的语法;Embase发表19篇文章;在Web of Science发表了35篇文章，在Scopus发表了38篇文章。第二阶段包括研究的选择，并在卡塔尔Rayyan计算研究所的帮助下继续阅读标题和摘要。17项重复研究被删除，共纳入257项研究。本研究的第三阶段对应于全文阅读文章和最终样本的决定。阅读文章标题，排除与本研究问题无关的文章，共发表174篇。之后，我们继续阅读摘要，结果排除了61份出版物，最终样本为22份出版物。最后，考虑到与主题最频繁和最相关的样本的信息和描述，对结果进行分析和分类，这突出了研究指导问题的意图。
{"title":"remuneração médica por desempenho e sua relação com a qualidade de assistência à saúde","authors":"Denise Ferreira Gomide Batista, Leonardo Carnut","doi":"10.14295/jmphc.v14.1263","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1263","url":null,"abstract":"No atual cenário pela busca da competitividade, eficiência, eficácia dos processos e dos altos índices de desempenho com resultados de sucesso, os sistemas de qualidade têm tido que se adaptar as novas circunstâncias nas quais os papeis foram adotados. Faz-se necessárias mudanças e aperfeiçoamentos dos modelos de remuneração utilizados devido aos crescentes gastos com o sistema de saúde caracterizados pelo: o aumento de procedimentos desnecessários; o alto custo da incorporação de novas tecnologias em medicamentos, materiais e equipamentos; as dificuldades de acesso ao cuidado médico; o envelhecimento da população além da insatisfação médica em razão da baixa remuneração. É este ponto no qual a forma de remuneração dos profissionais de saúde tem ganhado notoriedade como ferramenta gerencial de qualidade de resultados. Para entender este cenário, remetemos a crise capitalista contemporânea que pode ser compreendida através de tendências, sendo elas: a queda da taxa de lucro, a centralidade do capital fictício nas relações socioeconômicas e o comportamento do Estado. Os serviços de saúde operam em regime de pré-pagamento na qual o custo é conhecido antes da prestação de serviço o que aumenta os incentivos para os subtratamentos e seleção de riscos e tem como exemplo a remuneração por salário e por capitação. Outro sistema de pagamento seria por custo operacional, na qual o custo é conhecido após o evento ter ocorrido, o que reforça o estímulo a práticas inconsequentes de gastos. A remuneração sempre foi objeto de estudo pela sua complexidade, aumento dos custos e pela insatisfação constante da categoria médica no sistema de saúde suplementar. As operadoras de saúde reajustaram seus preços para fazer frente ao aumento de custos às empresas e aos beneficiários, entretanto os médicos prestadores permanecem insatisfeitos com suas remunerações. Além disso, o desempenho do profissional médico está sendo ajustado ao aumento da sua produtividade com eficiência, porém há uma dificuldade de medir resultado em saúde como produto tornando essa avaliação de qualidade desafiadora. Na esfera internacional, o pagamento por desempenho ou pagamento por performance, é defendido e utilizado para melhorar a qualidade do atendimento e alcançar metas institucionais nas políticas de saúde. Apesar de ser uma das estratégias dominantes para melhoria da qualidade, sua efetividade ainda é questionada. Diante do contexto apresentado, esse estudo de revisão da literatura, tem como objetivo responder à pergunta de pesquisa: Quais as evidências na literatura sobre os modelos de remuneração médica por desempenho e a qualidade de assistência? Identificar na literatura científica evidências sobre a relação da remuneração médica por desempenho e suas relações com a qualidade da assistência à saúde. Revisão integrativa da literatura, que apresentou como base inicial a seguinte pergunta: “Quais as evidências na literatura sobre os modelos de remuneração médica por desempenho e a qualid","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125358826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A crise capitalista no mundo, acrescida da crise da forma-Estado no Brasil, intensificada pelas políticas econômicas ultraneoliberais do governo de Bolsonaro, vêm assegurando o contínuo processo de desmonte dos direitos sociais e, particularmente da saúde pública. Além das diversas ofensivas contra a Atenção Primária à Saúde desde 2020, com destaque para a nova forma de alocação dos recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS para os municípios, deve-se ter particular atenção para a introdução e funcionamento da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS que passa a vigorar em 2022, no sentido da privatização do SUS. Assim, torna-se fundamental aprofundar a discussão sobre o Estado capitalista e os limites de suas políticas públicas, em especial, a da saúde. Para tanto, o conhecimento das contribuições de Simon Clarke no seu livro “O Debate sobre o Estado” torna-se incontornável. Esse autor apresenta uma coleção de documentos que aborda o debate sobre o estado capitalista, desenvolvido durante a década de 1970 em grupos de trabalho da Conferência de Economistas Socialistas – CSE. O propósito deste estudo é apresentar suas contribuições referentes ao primeiro capítulo, destacando pontos que possam de forma sucinta reviver a compreensão do capitalismo e do Estado, adquiridos durante as décadas keynesianas. A ideia é aproximar o leitor deste debate tão profícuo na década de 1970 e com reverberações nos dias de hoje. O debate sobre o Estado desenvolveu-se em oposição a duas teorias do Estado dominantes na esquerda nos anos 1960, a teoria marxista ortodoxa do Capitalismo Monopolista de Estado e a Teoria Social-Democrata de Estado. Por um lado, a teoria do capitalismo monopolista subestimou a autonomia do Estado; por outro, a teoria social-democrata subestimou os limites dessa autonomia. Portanto, era essencial uma teoria mais alinhada com a natureza e os limites do poder do Estado Capitalista. A crítica alemã baseou-se não tanto nos interesses econômicos servidos pelo Estado, mas na forma repressiva e burocrática da administração pública e no materialismo individualista da cultura burguesa, expressa e reproduzida pelo Estado. A tarefa era explicar a forma particular do Estado Capitalista. Nesse sentido, inspiraram-se nos argumentos de Habermas, de Offe e da Escola de Frankfurt. O erro que é compartilhado por algumas dessas teorias é compreender que as dimensões econômicas, políticas e ideológicas são distintas e independentes, quando não são. A separação ideológica e institucional emerge das lutas pela sua reprodução, de modo que são formas complementares de uma única relação social. Assim, essas formas são derivadas das categorias mais fundamentais das relações sociais de produção. Entre os teóricos derivacionistas do Estado, destaca-se a visão da teoria materialista do Estado de Joachim Hirsch, no qual defende que a reprodução das relações sociais capitalistas de produção pressupõe a separação contínua do econômico e políti
{"title":"debate sobre o estado capitalista para compreender os limites da saúde pública brasileira à luz de Simon Clarke","authors":"Tarsila Teixeira Vilhena Lopes, Á. Mendes","doi":"10.14295/jmphc.v14.1276","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1276","url":null,"abstract":"A crise capitalista no mundo, acrescida da crise da forma-Estado no Brasil, intensificada pelas políticas econômicas ultraneoliberais do governo de Bolsonaro, vêm assegurando o contínuo processo de desmonte dos direitos sociais e, particularmente da saúde pública. Além das diversas ofensivas contra a Atenção Primária à Saúde desde 2020, com destaque para a nova forma de alocação dos recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS para os municípios, deve-se ter particular atenção para a introdução e funcionamento da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS que passa a vigorar em 2022, no sentido da privatização do SUS. Assim, torna-se fundamental aprofundar a discussão sobre o Estado capitalista e os limites de suas políticas públicas, em especial, a da saúde. Para tanto, o conhecimento das contribuições de Simon Clarke no seu livro “O Debate sobre o Estado” torna-se incontornável. Esse autor apresenta uma coleção de documentos que aborda o debate sobre o estado capitalista, desenvolvido durante a década de 1970 em grupos de trabalho da Conferência de Economistas Socialistas – CSE. O propósito deste estudo é apresentar suas contribuições referentes ao primeiro capítulo, destacando pontos que possam de forma sucinta reviver a compreensão do capitalismo e do Estado, adquiridos durante as décadas keynesianas. A ideia é aproximar o leitor deste debate tão profícuo na década de 1970 e com reverberações nos dias de hoje. O debate sobre o Estado desenvolveu-se em oposição a duas teorias do Estado dominantes na esquerda nos anos 1960, a teoria marxista ortodoxa do Capitalismo Monopolista de Estado e a Teoria Social-Democrata de Estado. Por um lado, a teoria do capitalismo monopolista subestimou a autonomia do Estado; por outro, a teoria social-democrata subestimou os limites dessa autonomia. Portanto, era essencial uma teoria mais alinhada com a natureza e os limites do poder do Estado Capitalista. A crítica alemã baseou-se não tanto nos interesses econômicos servidos pelo Estado, mas na forma repressiva e burocrática da administração pública e no materialismo individualista da cultura burguesa, expressa e reproduzida pelo Estado. A tarefa era explicar a forma particular do Estado Capitalista. Nesse sentido, inspiraram-se nos argumentos de Habermas, de Offe e da Escola de Frankfurt. O erro que é compartilhado por algumas dessas teorias é compreender que as dimensões econômicas, políticas e ideológicas são distintas e independentes, quando não são. A separação ideológica e institucional emerge das lutas pela sua reprodução, de modo que são formas complementares de uma única relação social. Assim, essas formas são derivadas das categorias mais fundamentais das relações sociais de produção. Entre os teóricos derivacionistas do Estado, destaca-se a visão da teoria materialista do Estado de Joachim Hirsch, no qual defende que a reprodução das relações sociais capitalistas de produção pressupõe a separação contínua do econômico e políti","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127497513","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marilene Gonçalves França, Adriana Ilha da Silva, F. Sodré
O Sistema Único de Saúde – SUS, ao longo dos seus 30 anos, permitiu avanços significativos em termos de oferta e acesso a ações e serviços de saúde, principalmente na atenção básica. Os mecanismos do processo de descentralização de ações e serviços de saúde, resultantes da tensão entre o avanço do projeto neoliberal e os princípios universalizantes do SUS, transferiram a responsabilidade da atenção para a esfera municipal, organizando-a como primeiro nível de atenção. A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB estabeleceu que o financiamento desse ente federado teria sua composição tripartite e constituído, inicialmente, pelo Piso da Atenção Básica – PAB -- componente federal – uma fração fixa e variável, que comporia o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica conforme o Pacto do SUS. Contudo, seu financiamento tem se configurado como um desafio constante a ser enfrentado pelos sistemas municipais de saúde para sua sustentabilidade e consolidação. Sobretudo, após aprovação do Novo Regime fiscal (emenda do teto dos gastos), pela Emenda Constitucional n. 95 de 2016, que impôs diversos impactos e consequências ao arranjo federativo ao instituir o congelamento da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS pelo Ministério da Saúde. Aliado a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, pela Portaria n. 2.436 de 21 de setembro de 2017, que indicam a focalização e a neoseletividade da atenção básica, relativizando a cobertura universal, a definição de padrões distintos de serviços, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e o financiamento da atenção básica, entre outras mudanças que reforçam a privatização e mercantilização na prestação de serviços de atenção básica. E, posteriormente, pela implementação do novo modelo de financiamento da atenção básica, instituído pela Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, denominado pelo Programa Previne Brasil. Essas medidas – resultantes da adoção da política de contenção dos gastos sociais, redução do papel do Estado e expansão do setor privado, que o governo brasileiro vem adotando desde a instituição do SUS, em particular nos últimos anos, - limitaram o aporte de recursos financeiros e a expansão desse direito social. Nesse cenário, as despesas públicas por representarem os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, são fundamentais para entender a alocação de recursos públicos e viabilização dessa política. Assim, pretende-se neste estudo analisar os gastos públicos com ações e serviços de saúde, em especial com a atenção básica, no município de Vitória, ES. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório descritivo baseado nas informações disponíveis no Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde – SIOPS, do Ministério da Saúde, no período de 2013 a 2019. Para tanto, os dados foram organizados em despesas públicas, detalhando os valores por ano
{"title":"gasto público municipal com ações e serviços de saúde","authors":"Marilene Gonçalves França, Adriana Ilha da Silva, F. Sodré","doi":"10.14295/jmphc.v14.1275","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1275","url":null,"abstract":"O Sistema Único de Saúde – SUS, ao longo dos seus 30 anos, permitiu avanços significativos em termos de oferta e acesso a ações e serviços de saúde, principalmente na atenção básica. Os mecanismos do processo de descentralização de ações e serviços de saúde, resultantes da tensão entre o avanço do projeto neoliberal e os princípios universalizantes do SUS, transferiram a responsabilidade da atenção para a esfera municipal, organizando-a como primeiro nível de atenção. A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB estabeleceu que o financiamento desse ente federado teria sua composição tripartite e constituído, inicialmente, pelo Piso da Atenção Básica – PAB -- componente federal – uma fração fixa e variável, que comporia o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica conforme o Pacto do SUS. Contudo, seu financiamento tem se configurado como um desafio constante a ser enfrentado pelos sistemas municipais de saúde para sua sustentabilidade e consolidação. Sobretudo, após aprovação do Novo Regime fiscal (emenda do teto dos gastos), pela Emenda Constitucional n. 95 de 2016, que impôs diversos impactos e consequências ao arranjo federativo ao instituir o congelamento da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS pelo Ministério da Saúde. Aliado a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, pela Portaria n. 2.436 de 21 de setembro de 2017, que indicam a focalização e a neoseletividade da atenção básica, relativizando a cobertura universal, a definição de padrões distintos de serviços, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e o financiamento da atenção básica, entre outras mudanças que reforçam a privatização e mercantilização na prestação de serviços de atenção básica. E, posteriormente, pela implementação do novo modelo de financiamento da atenção básica, instituído pela Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, denominado pelo Programa Previne Brasil. Essas medidas – resultantes da adoção da política de contenção dos gastos sociais, redução do papel do Estado e expansão do setor privado, que o governo brasileiro vem adotando desde a instituição do SUS, em particular nos últimos anos, - limitaram o aporte de recursos financeiros e a expansão desse direito social. Nesse cenário, as despesas públicas por representarem os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, são fundamentais para entender a alocação de recursos públicos e viabilização dessa política. Assim, pretende-se neste estudo analisar os gastos públicos com ações e serviços de saúde, em especial com a atenção básica, no município de Vitória, ES. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório descritivo baseado nas informações disponíveis no Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde – SIOPS, do Ministério da Saúde, no período de 2013 a 2019. Para tanto, os dados foram organizados em despesas públicas, detalhando os valores por ano","PeriodicalId":299004,"journal":{"name":"JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115340179","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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