Pub Date : 2009-12-17DOI: 10.5102/PRISMAS.V6I2.759
A. Silva
O objeto deste artigo e uma analise a respeito do municipio no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto esta estruturado em quatro capitulos. O primeiro –O municipio nas constituicoes brasileiras– se ocupa em registrar, de forma panorâmica, o desenvolvimento do municipio no contexto da estrutura do Estado brasileiro, desde a inauguracao do Estado federal ate a promulgacao da Constituicao de 1988. O segundo –O federalismo municipal assimetrico– procura demonstrar que a tentativa federal de uniformizacao, por meio do Fundo de Participacao dos Municipios, trouxe mais assimetria do que simetria no contexto municipal. O terceiro –A distribuicao do poder– dedica-se ao tema da distribuicao de competencia para o municipio, na forma estabelecida na Constituicao Federal. O ultimo –O municipio como ente federativo– enfrenta o tema, ainda controvertido no ambiente doutrinario brasileiro, a respeito de ser ou nao o municipio participante do sistema federal nacional. Conquanto a Constituicao Federal de 1988 tenha alargado o campo de autonomia dos municipios, o fato e que encontrar o ponto de equilibrio entre centralizacao e descentralizacao, igualdade e diversidade, nao tem sido uma tarefa bem sucedida no Estado federal brasileiro.
{"title":"Estado federal e poder municipal","authors":"A. Silva","doi":"10.5102/PRISMAS.V6I2.759","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/PRISMAS.V6I2.759","url":null,"abstract":"O objeto deste artigo e uma analise a respeito do municipio no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto esta estruturado em quatro capitulos. O primeiro –O municipio nas constituicoes brasileiras– se ocupa em registrar, de forma panorâmica, o desenvolvimento do municipio no contexto da estrutura do Estado brasileiro, desde a inauguracao do Estado federal ate a promulgacao da Constituicao de 1988. O segundo –O federalismo municipal assimetrico– procura demonstrar que a tentativa federal de uniformizacao, por meio do Fundo de Participacao dos Municipios, trouxe mais assimetria do que simetria no contexto municipal. O terceiro –A distribuicao do poder– dedica-se ao tema da distribuicao de competencia para o municipio, na forma estabelecida na Constituicao Federal. O ultimo –O municipio como ente federativo– enfrenta o tema, ainda controvertido no ambiente doutrinario brasileiro, a respeito de ser ou nao o municipio participante do sistema federal nacional. Conquanto a Constituicao Federal de 1988 tenha alargado o campo de autonomia dos municipios, o fato e que encontrar o ponto de equilibrio entre centralizacao e descentralizacao, igualdade e diversidade, nao tem sido uma tarefa bem sucedida no Estado federal brasileiro.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"6 1","pages":"351-378"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70954230","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-17DOI: 10.5102/prismas.v6i2.913
Kaline Ferreira Davi
O presente artigo tem como finalidade alertar aqueles que se dedicam ao estudo do direito publico, que as normas constitucionais so serao efetivamente concretizadas, caso haja uma preocupacao com os atos de efeito concreto que tem como objetivo direto a mudanca da realidade. Assim, apresentamos uma proposta que evidencia um controle estatal voltado para a acao e nao para a abstencao.
{"title":"Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: uma questão de efetividade constitucional","authors":"Kaline Ferreira Davi","doi":"10.5102/prismas.v6i2.913","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/prismas.v6i2.913","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como finalidade alertar aqueles que se dedicam ao estudo do direito publico, que as normas constitucionais so serao efetivamente concretizadas, caso haja uma preocupacao com os atos de efeito concreto que tem como objetivo direto a mudanca da realidade. Assim, apresentamos uma proposta que evidencia um controle estatal voltado para a acao e nao para a abstencao.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"6 1","pages":"223-249"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70954670","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-17DOI: 10.5102/prismas.v6i2.802
R. Simioni
Esta investigacao procura descrever a ideia e a localizacao do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado e um sistema de organizacao do poder politico que simboliza a unidade da diferenca entre direito e politica. O paradoxo do direito de resistencia ao direito exigiu a organizacao do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder politico limitado e concentrado juridicamente. Para isso surgiram as Constituicoes e uma nova configuracao do Estado, na forma dos Estados Constitucionais.
{"title":"Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann","authors":"R. Simioni","doi":"10.5102/prismas.v6i2.802","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/prismas.v6i2.802","url":null,"abstract":"Esta investigacao procura descrever a ideia e a localizacao do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado e um sistema de organizacao do poder politico que simboliza a unidade da diferenca entre direito e politica. O paradoxo do direito de resistencia ao direito exigiu a organizacao do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder politico limitado e concentrado juridicamente. Para isso surgiram as Constituicoes e uma nova configuracao do Estado, na forma dos Estados Constitucionais.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"6 1","pages":"329-349"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70954288","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-17DOI: 10.5102/PRISMAS.V6I2.862
L. D. Lima
Este trabajo tiene por objetivo tratar del tema de la evolucion de la gestion en el ambito de la administracion publica para el desarrollo de la practica de la democracia participativa, tomando como ejemplo el caso del presupuesto participativo, su nacimiento en Porto Alegre (Brasil) y los modelos empleados en Europa adaptados a las diferentes realidades. Por fin se discute el tema de la evaluacion participativa, sus diferencias con el modelo convencional y potencialidades para el mejoramiento de la calidad en la administracion publica.
{"title":"Gestión y evaluación participativa de políticas públicas: el caso de los presupuestos participativos","authors":"L. D. Lima","doi":"10.5102/PRISMAS.V6I2.862","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/PRISMAS.V6I2.862","url":null,"abstract":"Este trabajo tiene por objetivo tratar del tema de la evolucion de la gestion en el ambito de la administracion publica para el desarrollo de la practica de la democracia participativa, tomando como ejemplo el caso del presupuesto participativo, su nacimiento en Porto Alegre (Brasil) y los modelos empleados en Europa adaptados a las diferentes realidades. Por fin se discute el tema de la evaluacion participativa, sus diferencias con el modelo convencional y potencialidades para el mejoramiento de la calidad en la administracion publica.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"6 1","pages":"251-264"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70954394","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-17DOI: 10.5102/PRISMAS.V6I2.903
Ângela Christina Boelhouwer Montagner
Este artigo tem como objeto de analise os efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, mormente a questao da nacionalidade da crianca adotada. O que se identifica relevante nessa tematica e a possibilidade da manutencao da nacionalidade brasileira e se a crianca adquire a nacionalidade no pais de acolhida, especialmente na Italia, vez que esse e o pais que mais adota criancas brasileiras, revelando-se tema de grande importância para a garantia e defesa dos seus superiores interesses. Para tanto se busca identificar os pressupostos normativos da Convencao da Haia sobre adocao, verificando-se ao final que, no tocante aos efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, ambos os Estados Contratantes nao estao cumprindo integralmente o regramento estabelecido na Convencao da Haia Relativa a Protecao das Criancas e a Cooperacao em Materia de Adocao Internacional, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da sentenca estrangeira e a atribuicao da nacionalidade, cujo efeito lhe e consectario.
{"title":"A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada","authors":"Ângela Christina Boelhouwer Montagner","doi":"10.5102/PRISMAS.V6I2.903","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/PRISMAS.V6I2.903","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objeto de analise os efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, mormente a questao da nacionalidade da crianca adotada. O que se identifica relevante nessa tematica e a possibilidade da manutencao da nacionalidade brasileira e se a crianca adquire a nacionalidade no pais de acolhida, especialmente na Italia, vez que esse e o pais que mais adota criancas brasileiras, revelando-se tema de grande importância para a garantia e defesa dos seus superiores interesses. Para tanto se busca identificar os pressupostos normativos da Convencao da Haia sobre adocao, verificando-se ao final que, no tocante aos efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, ambos os Estados Contratantes nao estao cumprindo integralmente o regramento estabelecido na Convencao da Haia Relativa a Protecao das Criancas e a Cooperacao em Materia de Adocao Internacional, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da sentenca estrangeira e a atribuicao da nacionalidade, cujo efeito lhe e consectario.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"6 1","pages":"399-420"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70954643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-06-06DOI: 10.11606/ISSN.2237-1184.V0I11P186-195
G. Aguilar
Neste texto se ensaia uma comparacao entre dois livros fundadores da critica literaria moderna latino-americana: Formacao da literatura brasileira de Antonio Candido e Literatura argentina y realidad politica do argentino David Vinas. A partir de uma analise de seus postulados, investigam-se as diferencas e o porque desta fundacao tao diversa no Brasil e na Argentina.
本文对拉丁美洲现代文学批评的两本创始著作进行了比较:安东尼奥·坎迪多的《Formacao da literatura brasileira》和大卫·维纳斯的《literatura argentina y realidad politica》。通过对其假设的分析，我们调查了巴西和阿根廷的差异以及为什么这个基金会如此多样化。
{"title":"David Viñas : la crítica literaria y el cierre del pasado histórico","authors":"G. Aguilar","doi":"10.11606/ISSN.2237-1184.V0I11P186-195","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/ISSN.2237-1184.V0I11P186-195","url":null,"abstract":"Neste texto se ensaia uma comparacao entre dois livros fundadores da critica literaria moderna latino-americana: Formacao da literatura brasileira de Antonio Candido e Literatura argentina y realidad politica do argentino David Vinas. A partir de uma analise de seus postulados, investigam-se as diferencas e o porque desta fundacao tao diversa no Brasil e na Argentina.","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"14 1","pages":"157-162"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2009-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"64370659","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2008-06-01DOI: 10.22201/IIH.24485004E.2008.036.3189
E. Guerra
{"title":"La ley de los profanos: Delito, justicia y cultura en Buenos Aires (1870-1940)","authors":"E. Guerra","doi":"10.22201/IIH.24485004E.2008.036.3189","DOIUrl":"https://doi.org/10.22201/IIH.24485004E.2008.036.3189","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"12 1","pages":"0-0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2008-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68184917","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2008-06-01DOI: 10.1163/2468-1733_shafr_sim270040552
Joño Feres Júnior
{"title":"Imágenes de un imperio: Estados Unidos y las formas de representación de América Latina","authors":"Joño Feres Júnior","doi":"10.1163/2468-1733_shafr_sim270040552","DOIUrl":"https://doi.org/10.1163/2468-1733_shafr_sim270040552","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":30358,"journal":{"name":"Prismas","volume":"12 1","pages":"0-0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2008-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"64434575","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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