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A RELAÇÃO ENTRE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 公民身份、人权与区域发展的关系
Pub Date : 2020-10-08 DOI: 10.34060/reesmat.v12i19.344
José Ribamar Mendes Júnior, T. Oliveira
A discussão no meio acadêmico e científico a respeito da relação entre os direitos humanos, a cidadania, o exercício da cidadania e o desenvolvimento regional é de suma importância. Convém estudar de que forma o entendimento das referidas concepções atuam como elementos propulsores desse avanço local, uma vez que um ambiente participativo e democrático funciona de modo substancial para o progresso; além disso, é relevante a busca pelo desenvolvimento de sujeitos ativos, portadores de visão crítica, que possam atuar como multiplicadores de conhecimento e como protagonistas de suas próprias histórias, bem como sejam capazes de remodelar a realidade local, sendo agentes transformadores do ambiente discriminatório e desigual, combatentes das violações aos direitos. A fim de que sobrevenha o desenvolvimento permanente da região, bem assim daqueles que a integram, é pertinente que haja a identificação das características próprias da localidade e ao mesmo tempo o reconhecimento de suas qualidades e potencialidades, além de uma exploração dos meios acessíveis, estimulação da atuação e cooperação dos atores que compõem o território. É nesse sentido que uma das estratégias para se conceber o desenvolvimento regional é apreendendo os conceitos de direitos humanos, de cidadania e seu exercício, e, do mesmo modo, verificar de que forma ocorre o desencadeamento dessas perspectivas no próprio avanço local.
学术界和科学界对人权、公民身份、行使公民身份和区域发展之间关系的讨论是极其重要的。研究对这些概念的理解如何成为地方进步的推动因素是很重要的,因为参与性和民主的环境对进步起着实质性的作用;此外,相关资产的追求学科的发展方向,需要批判,乘数能够充当知识作为自己的故事的主角,能够改造现实的地方,作为处理器的歧视和不平等的环境中,战士的侵权行为。这样极端的持续发展,以及那些地区的问题,有身份的特征的位置同时承认他们的优点,除了探索潜在的媒体推广,刺激的表演与合作演员组成的领地。从这个意义上说,构想区域发展的战略之一是掌握人权、公民身份及其行使的概念,同样地,检查这些观点是如何在当地发展中触发的。
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DOR DE AMOR OU DANOS DE AMOR? JURISPRUDÊNCIA RENITENTE: O PROBLEMA DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO PLANO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS 爱的痛苦还是爱的伤害?共同关系计划中的民事责任赔偿问题
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.312
Ludimila Poirier
O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12.3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o direito de personalidade, o direito à dignidade pessoal e o direito à saúde. O artigo é posto segundo o regime jurídico português e possui breve entendimento da matéria segundo a doutrina brasileira.
这篇文章概述了关于葡萄牙最高法院2016年5月12日在里斯本作出的判决的一些考虑——Proc.2325/123TVLSB.L1.S1。该判决认为,忠实义务和同居义务受到侵犯,但同时人格权、人格尊严权和健康权也受到侵犯。本条是根据葡萄牙法律制度制定的,并根据巴西学说对此事有简要了解。
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O DIREITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS DOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS: UMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA (?) 法律微系统中的私人关系法:巴西-葡萄牙视角(?)
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.307
Daniel de Bettencourt Rodriguez Morais
A uma sociedade complexa corresponde uma ordem jurídica complexa. Sendo certo que o movimento recodificador foi questionado nos anos setenta, por Natalino Irti, num texto clássico relativo à “idade da descodificação”, a verdade é que a proliferação de leis especiais aglomeradas em verdadeiros microssistemas ou Estatutos, que englobam normas de vários ramos de direito, constitui uma realidade que, ainda hoje, e após a confirmação da existência de um movimento de recodificação, se mantém no Brasil. A propósito da participação do autor num módulo de pós-graduação relativo ao “Direito das Relações Privadas dos Microssistemas Jurídicos”, na Escola Superior de Magistratura Tocantinense, surgiu este texto, em que se afere a relevância dos microssistemas no direito brasileiro e se procuram reflexos dessa realidade no direito português. Encontram-se diferenças assinaláveis nesta matéria, que resultam da diferente “arquitetura” de ambas as ordens jurídicas.
复杂的公司有复杂的法律秩序。虽然在70年代,Natalino Irti在一篇关于“解码时代”的经典文本中对重新编码运动提出了质疑,但事实是,聚集在真正的微系统或法规中的特殊法律的扩散,包括了法律各个分支的规范,构成了一个现实,即使在今天在确认存在重新编码运动后,它仍留在巴西。关于提交人参加“法律微观系统私人关系法”研究生单元的情况,在高等法院提出了这一文本,评估了微观系统在巴西法律中的相关性,并寻求在葡萄牙法律中反映这一现实。由于两个法律体系的“架构”不同,在这一领域可以发现重大差异。
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A MÍDIA E O PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA 媒体与一审刑事诉讼
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.310
Luciana de Toledo Temer Lulia, Ricardo Manoel Cruz de Araujo
O presente estudo tem o escopo de analisar se existe correlação entre a mídia, em suas mais diversas manifestações, e a relação processual penal até a sentença de primeiro grau.  O trabalho tem ainda a finalidade de focar as garantias constitucionais dentro do processo penal.
本研究旨在分析媒体在其最多样化的表现形式中与一级判决前的刑事诉讼关系之间是否存在相关性。这项工作还旨在将宪法保障的重点放在刑事诉讼中。
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Texto de Capa 图层文本
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/REESMAT.V11I18.300
Graziele Borba
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EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 司法教育与司法的社会功能:培训法官和公务员以提供有效的司法服务
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.301
Jadir Alves de Oliveira, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Trata-se de escrito resultado de pesquisa exploratória que, utilizando-se do método dedutivo, evidencia a educação como importante coadjuvante do Poder Judiciário para com o acesso à justiça por parte dos(as) jurisdicionados(as), por meio da formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as)  pelas escolas judiciárias, especificamente em relação à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Valendo-se de abordagem quantiqualitativa, analisando pontos imprescindíveis, como o direito humano e fundamental ao acesso à justiça, e sua previsão normativa em âmbito internacional e interno; do acesso à justiça por parte do Poder Judiciário; da educação ofertada por parte do Poder Judiciário a magistrados(as) e servidores(as); e contribuições da Esmat para o acesso à justiça. Legislação correlata, dados institucionais e doutrina especializada serão devidamente analisados para a confecção da pesquisa.
探索性研究的书面结果是,使用演绎方法,证据教育作为司法机构的重要辅助手段,通过司法学校对治安法官和公务员的培养、培训和改进,特别是与托坎蒂内斯高等司法学院(ESMAT)有关。采用定量和定性的方法,分析要点,如诉诸司法的人权和基本权利及其在国际和国内范围内的规范性预测;司法部门诉诸司法;司法部门向治安法官和公务员提供的教育;以及Esmat对诉诸司法的贡献。将对相关立法、机构数据和专门原则进行适当分析,为研究做准备。
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RESUMO AUTOMÁTICO DE TEXTOS JURÍDICOS USANDO GRAFOS COM VOCABULÁRIO CONTROLADO E ALGORITMO K-MEANS COM WORDS EMBEDDING 自动总结法律文本使用受控词汇图和K-MEANS算法与单词嵌入
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.304
R. Sousa, D. Prata
O processo judicial eletrônico é uma realidade no Brasil, onde 70% dos casos novos em todo Poder Judiciário são virtuais. Fazer uso adequado dessa realidade e aprimorá-la é primordial para dar vazão à demanda de aproximadamente 25 milhões de processos novos por ano. Nesse contexto, buscar facilitar o dia a dia dos operadores da justiça brasileira, responsáveis pelas análises do crescente volume de informação digital presentes nos autos, é primordial para a eficiência na prestação jurisdicional e amplo acesso à justiça. Usar resumos/textos é uma forma ágil de se inteirar sobre o assunto do texto, podendo ser um meio de empregar mais agilidade à tramitação processual. Assim, esta pesquisa visa ao desenvolvimento de uma ferramenta capaz de gerar automaticamente resumos de textos jurídicos, fazendo uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural e teoria de grafos em conjunto com o vocabulário jurídico advindo do Supremo Tribunal Federal.
电子司法程序在巴西是一个现实,巴西司法部门70%的新案件都是虚拟的。适当利用这一现实并加以改进,对于满足每年约2500万个新工艺的需求至关重要。在这方面,寻求为负责分析案件档案中日益增长的数字信息的巴西司法人员的日常生活提供便利,对于提高司法效率和广泛诉诸司法至关重要。使用摘要/文本是了解文本主题的一种灵活方式,也是对程序流程使用更灵活的一种手段。因此,本研究旨在开发一种能够自动生成法律文本摘要的工具,利用自然语言处理技术和图论以及来自最高法院的法律词汇。
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ESTADO DE DIREITO, EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA E OS SEUS CONTROLOS 法律状态、公共管理的行使及其控制
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.308
José Mouraz Lopes
A partir de uma análise da fragilidade de controlos que estiveram na origem das crises económicas e sociais após 2008 e das suas consequências para os cidadãos, efetua-se uma abordagem sobre a relevância dos plúrimos controlos que devem convocar a gestão pública, no âmbito do Estado de Direito. Aos vários poderes de controlo é exigido um papel essencial, ainda que executados em perspectivas e níveis diferentes e por atores diferenciados. Desenvolvem-se os mecanismos de controlo social, constitucional, administrativo, financeiro e criminal, enquadrados numa dimensão transnacional, pública e privada, que leve em conta as exigências de transparência devida aos cidadãos.
通过分析导致2008年后经济和社会危机的控制措施的脆弱性及其对公民的影响,我们对必须在法治框架内进行公共管理的大量控制措施的相关性进行了探讨。各种控制权需要发挥重要作用,即使它们是在不同的角度和层次上由不同的行为者行使的。社会、宪法、行政、金融和刑事控制机制是在跨国、公共和私人层面制定的,其中考虑到公民的透明度要求。
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A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL 国家-经济和市场法律监管的界面:巴西可持续发展的挑战
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.309
M. Silva, J. R. Nalini
O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.
本文以《联邦宪法》和《经济法》为研究对象,论述了国家与经济的关系。将对这种系统关系的积极和消极方面进行调查。认识论的切入点来自于对宪法价值观的分析,如正义、伦理和人道主义,以及它们与资本主义作为物质进步的原始要素的重叠。考虑到巴西发生的深刻的社会和地区不平等,谈论宪法价值论和资本主义是有道理的,也因为这两者对实现人类和巴西的可持续发展至关重要。出现的问题是调查是否对经济进行了法律分析,或者是否提交了对经济的权利。假设人道主义资本主义的实施是一个发展因素。该理论框架以现代人文主义理论为基础,采用演绎法和详尽的书目研究。
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EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SEU PAPEL NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 大学推广及其在捍卫和促进人权方面的作用
Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.303
Paulo Fernando de Melo Martins, Carlos Alberto Moreira de Araújo Junior, Jacqueline Araújo Rodrigues
O presente estudo teve por objetivo promover uma reflexão a respeito do papel da extensão universitária enquanto instrumento de realização do direito humano à educação. Metodologicamente este estudo se valeu da pesquisa bibliográfica a respeito da universidade pública em seu panorama histórico e com relação à sua função social, trazendo debates sobre a universidade operacional e a universidade institucional. Também se utilizou da pesquisa documental acerca das ações de extensão na Universidade Federal do Tocantins (UFT), cadastradas em temas afetos aos direitos humanos. A partir dos dados analisados, foi possível constatar ações direcionadas à promoção dos direitos humanos e emancipação dos cidadãos, mas o baixo quantitativo de ações cadastradas na área temática secundária – direitos humanos e justiça – causou preocupação devido à importância dessa área temática para a construção de condições favoráveis à emancipação dos indivíduos e de uma sociedade menos desigual.
本研究旨在促进对大学扩建作为实现受教育人权的工具的作用的反思。在方法论上,本研究利用文献学研究的方法,从公立大学的历史全景及其社会功能的角度,引发了关于运营型大学和制度型大学的争论。它还被用于托坎廷斯联邦大学推广行动的文献研究,登记在与人权有关的主题中。根据所分析的数据,可以核实旨在促进人权和解放但是,在人权与正义这一次要主题领域登记的行动数量较少,这引起了人们的关注,因为这一主题领域对于为解放个人和减少不平等社会创造有利条件具有重要意义。
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Revista ESMAT
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