Pub Date : 2021-10-20DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.432
Diego Ferreira dos Santos
As últimas décadas foram marcadas por um espetacular avanço científico-tecnológico. Em adição, o processo de globalização potencializou o fluxo de relações sociais e econômicas entre os países, sobretudo após o advento da internet. É nesse ambiente impulsionado pela evolução tecnológica que nasce a chamada sociedade da informação. A proteção de dados pessoais surge como um potencial direito da personalidade a ser tutelado pelo direito. O problema de pesquisa recai, então, sobre quais os argumentos teóricos necessários para justificar essa nova espécie de direito personalíssimo. O objetivo é esclarecer a natureza jurídica dessa nova figura. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pela exploração bibliográfica de textos específicos da área e o uso predominante do método dedutivo. Ao se examinar a temática central, constatou-se que a categoria dos direitos personalíssimos não é fechada, ou seja, é possível o surgimento de novos aspectos sociais dignos de tutela legal. Ao fim, concluiu-se que o direito à proteção de dados pessoais é um novo direito da personalidade.
{"title":"A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO NOVA ESPÉCIE DE DIREITO DA PERSONALIDADE","authors":"Diego Ferreira dos Santos","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.432","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.432","url":null,"abstract":"As últimas décadas foram marcadas por um espetacular avanço científico-tecnológico. Em adição, o processo de globalização potencializou o fluxo de relações sociais e econômicas entre os países, sobretudo após o advento da internet. É nesse ambiente impulsionado pela evolução tecnológica que nasce a chamada sociedade da informação. A proteção de dados pessoais surge como um potencial direito da personalidade a ser tutelado pelo direito. O problema de pesquisa recai, então, sobre quais os argumentos teóricos necessários para justificar essa nova espécie de direito personalíssimo. O objetivo é esclarecer a natureza jurídica dessa nova figura. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pela exploração bibliográfica de textos específicos da área e o uso predominante do método dedutivo. Ao se examinar a temática central, constatou-se que a categoria dos direitos personalíssimos não é fechada, ou seja, é possível o surgimento de novos aspectos sociais dignos de tutela legal. Ao fim, concluiu-se que o direito à proteção de dados pessoais é um novo direito da personalidade.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42041514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.382
Rafael Giordano Gonçalves Brito, José Wilson Rodrigues de Melo
O presente trabalho aborda o ciberódio, porém não tem a pretensão de esgotar o tema. A liberdade de expressão é de fundamental importância na era dos direitos, mas esta não é absoluta, devendo, pois, ser restringida em alguns casos. A Internet, especialmente por meio das redes sociais, intensificou as manifestações de pensamento. Ocorre que alguns atos atentam contra a dignidade da pessoa humana quando incitam a violência, a exemplo do discurso do ódio envolvendo o racismo.
{"title":"R@CISMO.COM: DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS","authors":"Rafael Giordano Gonçalves Brito, José Wilson Rodrigues de Melo","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.382","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.382","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda o ciberódio, porém não tem a pretensão de esgotar o tema. A liberdade de expressão é de fundamental importância na era dos direitos, mas esta não é absoluta, devendo, pois, ser restringida em alguns casos. A Internet, especialmente por meio das redes sociais, intensificou as manifestações de pensamento. Ocorre que alguns atos atentam contra a dignidade da pessoa humana quando incitam a violência, a exemplo do discurso do ódio envolvendo o racismo.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69709376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.383
Ráylla Barbosa Araújo, P. Medina
O presente estudo possui como tema, escolas inovadoras e a formação moral para prevenção da criminalidade; objetivou compreender o Projeto Âncora, registrando suas peculiaridades, especialmente as relacionadas aos aspectos metodológicos da educação moral, comparando-os às teorias de prevenção da criminalidade. Utilizou-se da pesquisa revisão para obtenção de informações em publicações científicas relacionadas às diversas teorias da criminalidade, nas metodologias de educação moral e nos aspectos metodológicos inovadores encontrados no Projeto Âncora. Concluiu-se que os procedimentos educacionais deste Projeto desenvolvem nos educandos o senso de responsabilidade sobre o andamento das questões sociais e que a práticas pedagógicas proporcionam a internalização das morais sociais, fazendo com que os educandos sejam menos propensos a práticas de atos que transgridem as leis e normas traçadas pelo estado.
{"title":"A EDUCAÇÃO MORAL/CIDADÃ NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE: PROJETO ÂNCORA","authors":"Ráylla Barbosa Araújo, P. Medina","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.383","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.383","url":null,"abstract":"O presente estudo possui como tema, escolas inovadoras e a formação moral para prevenção da criminalidade; objetivou compreender o Projeto Âncora, registrando suas peculiaridades, especialmente as relacionadas aos aspectos metodológicos da educação moral, comparando-os às teorias de prevenção da criminalidade. Utilizou-se da pesquisa revisão para obtenção de informações em publicações científicas relacionadas às diversas teorias da criminalidade, nas metodologias de educação moral e nos aspectos metodológicos inovadores encontrados no Projeto Âncora. Concluiu-se que os procedimentos educacionais deste Projeto desenvolvem nos educandos o senso de responsabilidade sobre o andamento das questões sociais e que a práticas pedagógicas proporcionam a internalização das morais sociais, fazendo com que os educandos sejam menos propensos a práticas de atos que transgridem as leis e normas traçadas pelo estado.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43040606","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.390
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
A solidariedade se revela uma perspectiva fundamental no âmbito do constitucionalismo. O modelo norte-americano pode ser visualizado com adjetivos específicos, que lhe fornecem um tom diferenciado. O institucionalismo histórico e a teoria democrática dualista, desenvolvidos por Stephen Griffin e Bruce Ackerman respectivamente, podem fornecer uma caracterização peculiar de um constitucionalismo em que o Poder Judiciário encontra abrangência, mas em que outros feixes de atuação não podem ser desconsiderados no processo de aplicação e interpretação da Constituição de 1787. Nesse sentido, as pressões populares e atuação conjunta do Legislativo e do Executivo merecem apreciação, como forma de estabelecimento dos direitos inerentes, mormente aqueles ligados à solidariedade e implementação de políticas públicas em conjugação aos direitos sociais.
{"title":"A SOLIDARIEDADE NO CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO","authors":"Felipe Cesar José Matos Rebêlo","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.390","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.390","url":null,"abstract":"A solidariedade se revela uma perspectiva fundamental no âmbito do constitucionalismo. O modelo norte-americano pode ser visualizado com adjetivos específicos, que lhe fornecem um tom diferenciado. O institucionalismo histórico e a teoria democrática dualista, desenvolvidos por Stephen Griffin e Bruce Ackerman respectivamente, podem fornecer uma caracterização peculiar de um constitucionalismo em que o Poder Judiciário encontra abrangência, mas em que outros feixes de atuação não podem ser desconsiderados no processo de aplicação e interpretação da Constituição de 1787. Nesse sentido, as pressões populares e atuação conjunta do Legislativo e do Executivo merecem apreciação, como forma de estabelecimento dos direitos inerentes, mormente aqueles ligados à solidariedade e implementação de políticas públicas em conjugação aos direitos sociais.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46144028","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.396
Elizabeth Abi-Mershed
Access to justice at the domestic level is a core component of human rights protection, with judges playing a key role in that process. Judges may require particular protection when subject to violations of their own rights in connection with their judicial mandate. This article first provides a basic overview of the Inter-American Commission’s and Court’s respective mandates. There are some brief references to examples from Brazil, as well as some concerning judicial independence and the protection of judges. The article then reviews a series of individual cases in which the Commission and Court have set standards on the obligation of states to respect the role and independence of judges. The focus is on independence, through respect for their security of tenure against improper interference, as well as effective protection when judges are subjected to threats or violence due to their work. In relation to judicial protection and guarantees, the article also looks briefly at the system’s clear position against the use of military jurisdiction to investigate, prosecute and punish serious human rights violations. The article closes with a brief reflection on the system and the commonalities and distinctions within which it necessarily works.
{"title":"THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM AND THE ROLE AND RIGHTS OF JUDGES","authors":"Elizabeth Abi-Mershed","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.396","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.396","url":null,"abstract":"Access to justice at the domestic level is a core component of human rights protection, with judges playing a key role in that process. Judges may require particular protection when subject to violations of their own rights in connection with their judicial mandate. This article first provides a basic overview of the Inter-American Commission’s and Court’s respective mandates. There are some brief references to examples from Brazil, as well as some concerning judicial independence and the protection of judges. The article then reviews a series of individual cases in which the Commission and Court have set standards on the obligation of states to respect the role and independence of judges. The focus is on independence, through respect for their security of tenure against improper interference, as well as effective protection when judges are subjected to threats or violence due to their work. In relation to judicial protection and guarantees, the article also looks briefly at the system’s clear position against the use of military jurisdiction to investigate, prosecute and punish serious human rights violations. The article closes with a brief reflection on the system and the commonalities and distinctions within which it necessarily works.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42539592","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.392
Letícia Linhales da Silva, Roberta Alehandra Prados Nobre, Airton Cardoso Cançado
O objetivo deste artigo é explanar acerca das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram encontrados indícios de fomento à participação popular, e como essas normativas estão evoluindo. Assim, o artigo apresenta duas partes, além da introdução, em que uma busca fundamentar a criação e os objetivos do CNJ, e a segunda parte consiste na explicitação das normativas em que foi possível detectar a possibilidade de atuação social. Foi possível discriminar como as normativas têm evoluído acerca desse aspecto, pois vêm estabelecendo instrumentos que podem ser utilizados pela sociedade, viabilizando a comunicação entre a instituição e a sociedade.
{"title":"A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR","authors":"Letícia Linhales da Silva, Roberta Alehandra Prados Nobre, Airton Cardoso Cançado","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.392","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.392","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é explanar acerca das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram encontrados indícios de fomento à participação popular, e como essas normativas estão evoluindo. Assim, o artigo apresenta duas partes, além da introdução, em que uma busca fundamentar a criação e os objetivos do CNJ, e a segunda parte consiste na explicitação das normativas em que foi possível detectar a possibilidade de atuação social. Foi possível discriminar como as normativas têm evoluído acerca desse aspecto, pois vêm estabelecendo instrumentos que podem ser utilizados pela sociedade, viabilizando a comunicação entre a instituição e a sociedade.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42724830","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.398
Pauline Le Monnier de Gouville
Depuis les années 1990 s'engage, en France, une politique criminelle de lutte active contre le terrorisme. L'objectifd'efficacité, de réactivité, suppose de mobiliser des moyensspéciaux de poursuites, de répressionmaiségalement de prévention de l'actionterroriste. A la lumière des lois des 13 novembre 2014, 24 juillet 2015, 3 juin 2016, 30 octobre 2017, l'analyse propose un aperçu de la politique criminelleantiterroristemenéecesdernièresannées et de la mutation de la lutteengagée - d'une politique d'action à l'anticipation du phénomèneterroriste.
{"title":"DROIT PÉNAL ET TERRORISME","authors":"Pauline Le Monnier de Gouville","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.398","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.398","url":null,"abstract":"Depuis les années 1990 s'engage, en France, une politique criminelle de lutte active contre le terrorisme. L'objectifd'efficacité, de réactivité, suppose de mobiliser des moyensspéciaux de poursuites, de répressionmaiségalement de prévention de l'actionterroriste. A la lumière des lois des 13 novembre 2014, 24 juillet 2015, 3 juin 2016, 30 octobre 2017, l'analyse propose un aperçu de la politique criminelleantiterroristemenéecesdernièresannées et de la mutation de la lutteengagée - d'une politique d'action à l'anticipation du phénomèneterroriste. ","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45460545","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.391
Jeronymo Pedro Villas Boas
O presente artigo analisa a forma de argumentação volátil que se tornou lugar comum nos últimos anos na prática jurídica brasileira, com a abertura do Direito para os princípios jurídicos, os quais passaram a dominar, principalmente em sede de controle de constitucionalidade, a construção dos textos motivacionais de decisões dos tribunais, devido à carga normativa de menor densidade, permissivos da fluidez dos juízos. No entanto, essa possibilidade argumentativa leva a uma moral jurídica empobrecida.
{"title":"ARGUMENTAÇÃO","authors":"Jeronymo Pedro Villas Boas","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.391","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.391","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a forma de argumentação volátil que se tornou lugar comum nos últimos anos na prática jurídica brasileira, com a abertura do Direito para os princípios jurídicos, os quais passaram a dominar, principalmente em sede de controle de constitucionalidade, a construção dos textos motivacionais de decisões dos tribunais, devido à carga normativa de menor densidade, permissivos da fluidez dos juízos. No entanto, essa possibilidade argumentativa leva a uma moral jurídica empobrecida.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45643080","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-01DOI: 10.34060/reesmat.v12i20.384
Almir Santos Reis Junior, Beatriz Yasmin Lopes Mendes, Gilciane Allen Baretta
O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.
{"title":"O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA","authors":"Almir Santos Reis Junior, Beatriz Yasmin Lopes Mendes, Gilciane Allen Baretta","doi":"10.34060/reesmat.v12i20.384","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.384","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49517298","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：