Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8078
Rafael Gomiero Pitta, E. Cambi
O novo Código de Processo Civil adotou instrumentos e métodos de julgamento por precedentes da cultura jurídica do common law. Porém, há perigos em importar um sistema metodológico desenvolvido por séculos para uma determinada cultura. Esse trabalho produz uma crítica à adoção do sistema de precedentes da common law e procura reforçar a ideia do stare decisis, abrido o caminho para o desenvolvimento de um sistema próprio, adequado à realidade processual brasileira, à cultura de litígio e ao contingente de processos em trâmite perante o Poder Judiciário. O artigo faz uso do método dedutivo, está baseado no exame da doutrina estrangeira e analisa as principais características dos precedentes nos Estados Unidos (EUA) e na Inglaterra.
{"title":"Sistema de precedentes brasileiro: compreensão crítica a partir da tradição inglesa e norte-americana","authors":"Rafael Gomiero Pitta, E. Cambi","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8078","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8078","url":null,"abstract":"O novo Código de Processo Civil adotou instrumentos e métodos de julgamento por precedentes da cultura jurídica do common law. Porém, há perigos em importar um sistema metodológico desenvolvido por séculos para uma determinada cultura. Esse trabalho produz uma crítica à adoção do sistema de precedentes da common law e procura reforçar a ideia do stare decisis, abrido o caminho para o desenvolvimento de um sistema próprio, adequado à realidade processual brasileira, à cultura de litígio e ao contingente de processos em trâmite perante o Poder Judiciário. O artigo faz uso do método dedutivo, está baseado no exame da doutrina estrangeira e analisa as principais características dos precedentes nos Estados Unidos (EUA) e na Inglaterra.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48115726","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.7828
Felipe Magalhães Bambirra, Diógenes Faria de Carvalho
O artigo busca refletir, a partir de uma perspectiva crítica, sobre a reforma da regulação no setor minerário, em especial a partir da recente criação da Agência Nacional de Mineração por meio da Medida Provisória nº 791/2017, à luz do princípio da sustentabilidade socioambiental, com previsão no art. 3º, II, c/c art. 170, VI, art. 219 e art. 225 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa teórica, de cunho exploratório, utilizando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e, em específico, de modo crítico, a análise legal, tendo em vista as disposições constitucionais e internacionais sobre o tema. Inicialmente, buscou-se contextualizar brevemente a citada reforma no cenário econômico nacional, bem como foi avaliado, considerando os mecanismos jurídicos disponíveis, se a criação da Agência Nacional de Mineração contribui para o aperfeiçoamento do marco regulatório da atividade minerária no país.
{"title":"A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário: avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental","authors":"Felipe Magalhães Bambirra, Diógenes Faria de Carvalho","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.7828","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.7828","url":null,"abstract":" O artigo busca refletir, a partir de uma perspectiva crítica, sobre a reforma da regulação no setor minerário, em especial a partir da recente criação da Agência Nacional de Mineração por meio da Medida Provisória nº 791/2017, à luz do princípio da sustentabilidade socioambiental, com previsão no art. 3º, II, c/c art. 170, VI, art. 219 e art. 225 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa teórica, de cunho exploratório, utilizando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e, em específico, de modo crítico, a análise legal, tendo em vista as disposições constitucionais e internacionais sobre o tema. Inicialmente, buscou-se contextualizar brevemente a citada reforma no cenário econômico nacional, bem como foi avaliado, considerando os mecanismos jurídicos disponíveis, se a criação da Agência Nacional de Mineração contribui para o aperfeiçoamento do marco regulatório da atividade minerária no país. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49248922","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8065
Fernando Cardoso, W. Silva
As guerras, perseguições políticas, desastres ambientais, pobreza, desemprego, entre outros fatores, ensejaram o aumento no número de pessoas refugiadas no mundo, o que se tornou um desafio a ser enfrentado pela Comunidade Internacional. Com isso, a discussão acerca da questão dos refugiados se situa entre temas mais amplos, dentro do cenário internacional. O método de pesquisa adotado é o dialético. O tipo de abordagem é o qualitativo. Já os tipos de pesquisa adotados são bibliográfica, explicativa e descritiva. A técnica de coleta de dados é a documental, por meio de Projetos de Lei propostos pela Câmara dos Deputados. A técnica de análise utilizada foi a de conteúdo. Pela análise dos Projetos de Lei, constata-se, na primeira categoria analítica o interesse econômico e político do Brasil na elaboração de políticas públicas para refugiados. Na segunda categoria analítica, infere-se da análise o interesse meramente econômico do Brasil na proteção dos direitos de pessoas refugiadas, colocando os imigrantes em situação de extrema vulnerabilidade através da demora no acesso imediato a concessão de refúgio. Por fim, na terceira categoria analítica, percebe-se a preocupação na tentativa de vedar a permanência de indivíduos refugiados que tenham praticado algum tipo de ilícito, bem como a estreita relação entre política imigratória e política criminal.
{"title":"Sobre a índole receptiva do Brasil: uma análise dos projetos de lei desenvolvidos entre os anos de 1947 a 2016 que tratam sobre refúgio","authors":"Fernando Cardoso, W. Silva","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8065","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8065","url":null,"abstract":"As guerras, perseguições políticas, desastres ambientais, pobreza, desemprego, entre outros fatores, ensejaram o aumento no número de pessoas refugiadas no mundo, o que se tornou um desafio a ser enfrentado pela Comunidade Internacional. Com isso, a discussão acerca da questão dos refugiados se situa entre temas mais amplos, dentro do cenário internacional. O método de pesquisa adotado é o dialético. O tipo de abordagem é o qualitativo. Já os tipos de pesquisa adotados são bibliográfica, explicativa e descritiva. A técnica de coleta de dados é a documental, por meio de Projetos de Lei propostos pela Câmara dos Deputados. A técnica de análise utilizada foi a de conteúdo. Pela análise dos Projetos de Lei, constata-se, na primeira categoria analítica o interesse econômico e político do Brasil na elaboração de políticas públicas para refugiados. Na segunda categoria analítica, infere-se da análise o interesse meramente econômico do Brasil na proteção dos direitos de pessoas refugiadas, colocando os imigrantes em situação de extrema vulnerabilidade através da demora no acesso imediato a concessão de refúgio. Por fim, na terceira categoria analítica, percebe-se a preocupação na tentativa de vedar a permanência de indivíduos refugiados que tenham praticado algum tipo de ilícito, bem como a estreita relação entre política imigratória e política criminal.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42370127","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8421
Caio Pacca Ferraz de Camargo, Marcelo Benacchio
A partir da premissa de ser a empresa a instituição social preponderante na atualidade, este artigo busca demonstrar a existência de diversas funções sociais empresariais, a depender do porte do empreendimento econômico e sua organização societária, defendendo haver não apenas uma, mas diversas funções sociais da empresa. Refuta-se a ideia de corresponder a função social empresarial ao mero cumprimento da legislação, buscando dar a tal expressão significação jurídica própria, como cláusula ética geral e aberta, apta a adequar a tal legislação às novas realidades sociais, sempre respeitando o modo capitalista de produção, como meio de promoção do desenvolvimento e da dignidade humana.
{"title":"Função ou funções sociais da empresa","authors":"Caio Pacca Ferraz de Camargo, Marcelo Benacchio","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8421","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8421","url":null,"abstract":" A partir da premissa de ser a empresa a instituição social preponderante na atualidade, este artigo busca demonstrar a existência de diversas funções sociais empresariais, a depender do porte do empreendimento econômico e sua organização societária, defendendo haver não apenas uma, mas diversas funções sociais da empresa. Refuta-se a ideia de corresponder a função social empresarial ao mero cumprimento da legislação, buscando dar a tal expressão significação jurídica própria, como cláusula ética geral e aberta, apta a adequar a tal legislação às novas realidades sociais, sempre respeitando o modo capitalista de produção, como meio de promoção do desenvolvimento e da dignidade humana. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43356906","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8084
Luciano de Almeida Lima
O trabalho busca refletir sobre o Marco Civil da Internet no contexto das Redes Sociais no Brasil e o direito à privacidade. Nesse contexto a pesquisa tem como objetivo verificar se a Lei 12.965/14, pode ser aplicada às Redes Sociais. Se pode, se essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse cenário. Utiliza-se para tanto, a metodologia hipotético-dedutiva. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica com subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais. Para responder a problemática, no decorrer da pesquisa, além da abordagem do Marco Civil da Internet, das Redes Sociais e do direito à privacidade, são evidenciados os aspectos da chamada sociedade digital, apontando as complexidades e desafios do universo virtual.
{"title":"Diretrizes para aperfeiçoamento e interpretação da lei do marco civil da internet com vistas à garantia do direito à privacidade nas redes sociais","authors":"Luciano de Almeida Lima","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8084","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8084","url":null,"abstract":" O trabalho busca refletir sobre o Marco Civil da Internet no contexto das Redes Sociais no Brasil e o direito à privacidade. Nesse contexto a pesquisa tem como objetivo verificar se a Lei 12.965/14, pode ser aplicada às Redes Sociais. Se pode, se essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse cenário. Utiliza-se para tanto, a metodologia hipotético-dedutiva. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica com subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais. Para responder a problemática, no decorrer da pesquisa, além da abordagem do Marco Civil da Internet, das Redes Sociais e do direito à privacidade, são evidenciados os aspectos da chamada sociedade digital, apontando as complexidades e desafios do universo virtual. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46285050","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.7605
R. Poll, A. M. Castilhos
Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido.
{"title":"Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição","authors":"R. Poll, A. M. Castilhos","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.7605","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.7605","url":null,"abstract":"Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43498989","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.7772
Luciano Pícoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões
No presente artigo foi investigada a contribuição que a experiência norte-americana com as class actions poderia oferecer ao processo coletivo brasileiro e a ideia de coletivização de processos individuais. A partir dessa proposta, foram analisados institutos da Rule 23 ligados aos requisitos de admissibilidade das class actions, aos tipos de class actions admissíveis e à certification order, que é a decisão judicial por meio da qual uma demanda é recebida como coletiva no sistema estadunidense. Todos esses institutos foram analisados de maneira comparativa e interativa em relação aos institutos do sistema brasileiro, com o objetivo de se buscar um aprimoramento do modelo de resolução de conflitos coletivos existente no Brasil.
{"title":"A importância das class actions para a evolução do processo coletivo brasileiro","authors":"Luciano Pícoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.7772","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.7772","url":null,"abstract":"No presente artigo foi investigada a contribuição que a experiência norte-americana com as class actions poderia oferecer ao processo coletivo brasileiro e a ideia de coletivização de processos individuais. A partir dessa proposta, foram analisados institutos da Rule 23 ligados aos requisitos de admissibilidade das class actions, aos tipos de class actions admissíveis e à certification order, que é a decisão judicial por meio da qual uma demanda é recebida como coletiva no sistema estadunidense. Todos esses institutos foram analisados de maneira comparativa e interativa em relação aos institutos do sistema brasileiro, com o objetivo de se buscar um aprimoramento do modelo de resolução de conflitos coletivos existente no Brasil.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44476322","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8144
J. B. Ferreira, Larissa Aparecida Costa
O modelo gerado pela globalização nas últimas décadas, promove mudanças importantes nas interações sociais, fomentando discussões acerca da posição de vulnerabilidade do consumidor nos contratos privados de plano de saúde, objeto da investigação. A partir de uma análise crítica, por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico, o estudo analisa os pressupostos que marcam a constitucionalização das relações negociais, com vistas a um regramento adequado à tutela da parte débil, acrescido da metódica do paradigma da essencialidade.
{"title":"Contratos privados de assistência à saúde: paradigma da essencialidade","authors":"J. B. Ferreira, Larissa Aparecida Costa","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8144","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8144","url":null,"abstract":"O modelo gerado pela globalização nas últimas décadas, promove mudanças importantes nas interações sociais, fomentando discussões acerca da posição de vulnerabilidade do consumidor nos contratos privados de plano de saúde, objeto da investigação. A partir de uma análise crítica, por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico, o estudo analisa os pressupostos que marcam a constitucionalização das relações negociais, com vistas a um regramento adequado à tutela da parte débil, acrescido da metódica do paradigma da essencialidade.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42696852","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8259
Lara Santos Zangerolame Taroco, Ana Cecília Sabbá Colares
Os principais documentos internacionais de tutela dos direitos humanos estabelecem a igualdade como um direito a ser efetivado, tendo este sido proclamado em diversas declarações. Não obstante, tal igualdade tem permanecido meramente formal, sendo árdua a tarefa de transformá-la em igualdade real entre mulheres e homens, principalmente quando se constata que a construção histórica dos direitos humanos sempre ocorreu com a exclusão da mulher e o reforço de ideologias patriarcais. O resultado desse desigual é a vulnerabilidade da mulher, advinda de um modelo de sociedade patriarcal, que afeta diretamente o cumprimento dos direitos humanos. Com base neste cenário, o presente estudo tem por objetivo apresentar os principais tratados internacionais relacionados com a proteção aos direitos das mulheres, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotando como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, manejada a partir do método dedutivo. Isso, com vistas a analisar como estes tratados são recepcionados e como essas normas internacionais influem ou podem influir na conformação do ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo parte da hipótese de que o devido enfrentamento das circunstâncias que propiciam a situação de vulnerabilidade de mulheres, atrelado ao combate à desigualdade de gênero é essencial para o combate da discriminação contra a mulher, e consequente proteção dos direitos humanos, razão pela qual é temática objeto de preocupação de várias instâncias internacionais.
{"title":"Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local","authors":"Lara Santos Zangerolame Taroco, Ana Cecília Sabbá Colares","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8259","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8259","url":null,"abstract":" Os principais documentos internacionais de tutela dos direitos humanos estabelecem a igualdade como um direito a ser efetivado, tendo este sido proclamado em diversas declarações. Não obstante, tal igualdade tem permanecido meramente formal, sendo árdua a tarefa de transformá-la em igualdade real entre mulheres e homens, principalmente quando se constata que a construção histórica dos direitos humanos sempre ocorreu com a exclusão da mulher e o reforço de ideologias patriarcais. O resultado desse desigual é a vulnerabilidade da mulher, advinda de um modelo de sociedade patriarcal, que afeta diretamente o cumprimento dos direitos humanos. Com base neste cenário, o presente estudo tem por objetivo apresentar os principais tratados internacionais relacionados com a proteção aos direitos das mulheres, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotando como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, manejada a partir do método dedutivo. Isso, com vistas a analisar como estes tratados são recepcionados e como essas normas internacionais influem ou podem influir na conformação do ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo parte da hipótese de que o devido enfrentamento das circunstâncias que propiciam a situação de vulnerabilidade de mulheres, atrelado ao combate à desigualdade de gênero é essencial para o combate da discriminação contra a mulher, e consequente proteção dos direitos humanos, razão pela qual é temática objeto de preocupação de várias instâncias internacionais. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49235766","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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