Pub Date : 2019-05-29DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.10599
Isis de Almeida Silva, Marcelo Benacchio
O presente artigo tem como objetivo ponderar sobre os reflexos socioeconômicos da globalização e da atual lógica de mercado sob a perspectiva do que vem sendo defendido pela teoria do capitalismo humanista. Utilizando o método dedutivo para analisar doutrinas, notícias e seus reflexos no atual contexto social ao qual se insere a globalização, passaremos a fazer um breve histórico evolutivo da globalização no Brasil para, em seguida, verificar como a mesma tem se apresentado no mundo. Ao final, analisaremos a lógica de mercado isoladamente e apontaremos um possível elo difundido pela teoria do capitalismo humanista como possível agente transformador dessa lógica, sob os marcos teóricos de Sayeg, Balera e a conexão entre o desenvolvimento integral explicado por Machado bem como Amartya Sen com o estudo do direito ao desenvolvimento.
{"title":"Ponderações entre o capitalismo humanista e a lógica de mercado globalizado: A fraternidade como agente econômico","authors":"Isis de Almeida Silva, Marcelo Benacchio","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.10599","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.10599","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo ponderar sobre os reflexos socioeconômicos da globalização e da atual lógica de mercado sob a perspectiva do que vem sendo defendido pela teoria do capitalismo humanista. Utilizando o método dedutivo para analisar doutrinas, notícias e seus reflexos no atual contexto social ao qual se insere a globalização, passaremos a fazer um breve histórico evolutivo da globalização no Brasil para, em seguida, verificar como a mesma tem se apresentado no mundo. Ao final, analisaremos a lógica de mercado isoladamente e apontaremos um possível elo difundido pela teoria do capitalismo humanista como possível agente transformador dessa lógica, sob os marcos teóricos de Sayeg, Balera e a conexão entre o desenvolvimento integral explicado por Machado bem como Amartya Sen com o estudo do direito ao desenvolvimento.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49593648","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N2.8231
A. Amaral, Gabriela Ferreira Dutra, Liziane da Silva Rodríguez
O presente trabalho tem como objetivo, sob o cenário dos Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentar os atuais esforços para o empoderamento feminino no que se refere à educação, tendo como enfoque principal o terceiro ODM (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio), demonstrando as metas propostas e os possíveis reflexos sociais de tais diretrizes, sobretudo em países com extrema diferença cultural e com traços autoritários. Dessa forma, pretende-se evidenciar o fato de que políticas como o ODM são importantes para diminuir as desigualdades de gênero e promover o emporamento feminino, entretando aponta a imprescindibilidade de metas mais específicas para países com marcadores sociais de vulnerabilidade, em especial no tocante à educação, para que não se verifique uma reforço das desigualdade já existentes.
{"title":"Educação e empoderamento feminino: uma crítica aos resultados do terceiro “Objetivo de Desenvolvimento do Milênio” (ODM) sobre igualdade de gênero","authors":"A. Amaral, Gabriela Ferreira Dutra, Liziane da Silva Rodríguez","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N2.8231","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N2.8231","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo, sob o cenário dos Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentar os atuais esforços para o empoderamento feminino no que se refere à educação, tendo como enfoque principal o terceiro ODM (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio), demonstrando as metas propostas e os possíveis reflexos sociais de tais diretrizes, sobretudo em países com extrema diferença cultural e com traços autoritários. Dessa forma, pretende-se evidenciar o fato de que políticas como o ODM são importantes para diminuir as desigualdades de gênero e promover o emporamento feminino, entretando aponta a imprescindibilidade de metas mais específicas para países com marcadores sociais de vulnerabilidade, em especial no tocante à educação, para que não se verifique uma reforço das desigualdade já existentes.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42982455","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/prismaj.v17n2.10384
Ana María Neira Pena
En este trabajo se analizan la necesidad de limitar el principio dispositivo, que rige con fuerza en el proceso civil español, para tutelar de forma efectiva los derechos colectivos o de grupo. Para ello se confrontan dos regulaciones, la contenida en la Ley de enjuiciamiento civil española, carente de un auténtico sistema de acciones colectivas, y la contenida en el Código Modelo de procesos colectivos para Iberoamérica que, consciente de las especificidades de la tutela colectiva, configura un auténtico sistema de tutela judicial colectiva efectiva.
{"title":"Las matizaciones del principio dispositivo y los poderes del juez en los procesos colectivos","authors":"Ana María Neira Pena","doi":"10.5585/prismaj.v17n2.10384","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.10384","url":null,"abstract":"En este trabajo se analizan la necesidad de limitar el principio dispositivo, que rige con fuerza en el proceso civil español, para tutelar de forma efectiva los derechos colectivos o de grupo. Para ello se confrontan dos regulaciones, la contenida en la Ley de enjuiciamiento civil española, carente de un auténtico sistema de acciones colectivas, y la contenida en el Código Modelo de procesos colectivos para Iberoamérica que, consciente de las especificidades de la tutela colectiva, configura un auténtico sistema de tutela judicial colectiva efectiva.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41980365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/prismaj.v17n2.8883
Loiane Prado Verbicaro, Thayná Monteiro Rebêlo
RESUMO: A pesquisa tem como finalidade estudar o foro por prerrogativa no Brasil, propondo-se a analisar dois caminhos possíveis para implementação de alterações na abrangência do instituto: a Ação Penal nº 937 e a PEC nº 10. Para tanto, a pesquisa centra-se na análise dos dados estatísticos colhidos entre os anos de 2002 a 2016 sobre a atividade do Supremo, publicados no Relatório (2017) Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (FGV-RIO), bem como, baseia-se no estudo das alterações propostas pela PEC N-10 de 2013, que objetiva restringir a prerrogativa de foro, assim como na Ação Penal Nº 937, que discute a restrição das hipóteses de incidência da prerrogativa de função a partir de um caso concreto. O estudo desenvolveu-se a partir de pesquisa teórica, por intermédio de estudo bibliográfico de abordagem qualitativa.
{"title":"UMA ANÁLISE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO BRASIL A PARTIR DA AÇÃO PENAL 937 (2015) E DA PEC N-10 (2013)","authors":"Loiane Prado Verbicaro, Thayná Monteiro Rebêlo","doi":"10.5585/prismaj.v17n2.8883","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.8883","url":null,"abstract":"RESUMO: A pesquisa tem como finalidade estudar o foro por prerrogativa no Brasil, propondo-se a analisar dois caminhos possíveis para implementação de alterações na abrangência do instituto: a Ação Penal nº 937 e a PEC nº 10. Para tanto, a pesquisa centra-se na análise dos dados estatísticos colhidos entre os anos de 2002 a 2016 sobre a atividade do Supremo, publicados no Relatório (2017) Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (FGV-RIO), bem como, baseia-se no estudo das alterações propostas pela PEC N-10 de 2013, que objetiva restringir a prerrogativa de foro, assim como na Ação Penal Nº 937, que discute a restrição das hipóteses de incidência da prerrogativa de função a partir de um caso concreto. O estudo desenvolveu-se a partir de pesquisa teórica, por intermédio de estudo bibliográfico de abordagem qualitativa.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47911087","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O realismo jurídico foi um movimento das décadas de 1920 e 1940. O realismo parece rejeitar a metafísica, criticar o formalismo, bem como se utilizar da lógica na busca da certeza jurídica. Para os realistas, importa a atuação dos juízes, bem como a aplicação por eles das as normas jurídicas. Assim, o realismo parece contrapor-se ao Direito positivista, segundo o qual os juízes decidem, primeiro, de acordo com as normas já pré-estabelecidas. O Direito, nesse sentido, se baseia mais na atitude judicial do que no vigente ordenamento jurídico. O artigo tem por objeto o realismo jurídico, objetivando analisar suas correntes norte-americana e escandinava. Problematiza, em ambas as correntes, a tese comum antimetafísica, questionando o essencialismo das próprias teses realistas. Metodologicamente, será analisado o realismo jurídico norte-americano, seguido da análise do realismo jurídico escandinavo, para, ao final, se analisar a tese essencialista. Para a análise, adota-se o método de pesquisa dedutivo, com técnica bibliográfica.
{"title":"REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO E REALISMO JURÍDICO ESCANDINAVO: O PROBLEMA DA METAFÍSICA","authors":"Leilane Serratine Grubba, Kimberly Farias Monteiro","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N2.8704","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N2.8704","url":null,"abstract":"O realismo jurídico foi um movimento das décadas de 1920 e 1940. O realismo parece rejeitar a metafísica, criticar o formalismo, bem como se utilizar da lógica na busca da certeza jurídica. Para os realistas, importa a atuação dos juízes, bem como a aplicação por eles das as normas jurídicas. Assim, o realismo parece contrapor-se ao Direito positivista, segundo o qual os juízes decidem, primeiro, de acordo com as normas já pré-estabelecidas. O Direito, nesse sentido, se baseia mais na atitude judicial do que no vigente ordenamento jurídico. O artigo tem por objeto o realismo jurídico, objetivando analisar suas correntes norte-americana e escandinava. Problematiza, em ambas as correntes, a tese comum antimetafísica, questionando o essencialismo das próprias teses realistas. Metodologicamente, será analisado o realismo jurídico norte-americano, seguido da análise do realismo jurídico escandinavo, para, ao final, se analisar a tese essencialista. Para a análise, adota-se o método de pesquisa dedutivo, com técnica bibliográfica.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47357111","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/prismaj.v17n2.8943
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Juliana do Monte Maia
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a Reforma Trabalhista ventilou em relação aos honorários periciais. Dessa forma, partiu-se das características e peculiaridades desses honorários na Justiça do Trabalho para conhecer, diferenciar e refletir as transformações ocorridas no processo do trabalho, e como as modificações realizadas no texto da norma celetista violaram direitos e garantias constitucionais. temática e outras apenas normatizaram o posicionamento adotado pelos tribunais.
{"title":"Honorários Periciais Na Reforma Trabalhista - Novos Paradigmas","authors":"Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Juliana do Monte Maia","doi":"10.5585/prismaj.v17n2.8943","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.8943","url":null,"abstract":"A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a Reforma Trabalhista ventilou em relação aos honorários periciais. Dessa forma, partiu-se das características e peculiaridades desses honorários na Justiça do Trabalho para conhecer, diferenciar e refletir as transformações ocorridas no processo do trabalho, e como as modificações realizadas no texto da norma celetista violaram direitos e garantias constitucionais. temática e outras apenas normatizaram o posicionamento adotado pelos tribunais.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41880661","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N2.10554
Pilar Ravena de Sousa, Bruno Soeiro Vieira, Thales Ravena Cañete
O presente trabalho trata do princípio da transparência, estudando se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, fornecedoras de insumos e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Nesse sentido, são apresentados os conceitos de conhecimento tradicional e comunidades tradicionais adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro na Lei 13.123/2015 – a qual regula o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Em seguida, é feita a análise da inserção do acordo de repartição de benefícios no ordenamento jurídico, bem como na legislação ambiental brasileira, a partir dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Por fim, serão analisadas as políticas internas adotadas pela Empresa Natura no que diz respeito à transparência no processo de repartição de benefícios, através dos dados fornecidos pelo website da Empresa. Por fim, conclui-se que a transparência utilizada no discurso publicitário da empresa difere da transparência que é fruto do ordenamento que regula o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
{"title":"O ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIO COMO PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE: A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DA EMPRESA NATURA NA REGIÃO AMAZÔNICA","authors":"Pilar Ravena de Sousa, Bruno Soeiro Vieira, Thales Ravena Cañete","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N2.10554","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N2.10554","url":null,"abstract":"O presente trabalho trata do princípio da transparência, estudando se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, fornecedoras de insumos e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Nesse sentido, são apresentados os conceitos de conhecimento tradicional e comunidades tradicionais adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro na Lei 13.123/2015 – a qual regula o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Em seguida, é feita a análise da inserção do acordo de repartição de benefícios no ordenamento jurídico, bem como na legislação ambiental brasileira, a partir dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Por fim, serão analisadas as políticas internas adotadas pela Empresa Natura no que diz respeito à transparência no processo de repartição de benefícios, através dos dados fornecidos pelo website da Empresa. Por fim, conclui-se que a transparência utilizada no discurso publicitário da empresa difere da transparência que é fruto do ordenamento que regula o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42618512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N2.8553
Luiz Antônio da Silva Bittencourt
O objetivo neste trabalho é trazer alguns aspectos da legislação processual trabalhista espanhola, apresentando, de forma sucinta, a organização judiciária, as principais leis que regulamentam a matéria, bem como os mecanismos de solução de conflito existente. Para perseguir o nosso propósito, primeiramente se fará um breve apontamento constitucional do processo trabalhista, buscando referencial na constituição, principalmente pelo princípio do acesso à justiça e da inafastabilidade do judiciário, buscando apresentar as principais legislações processuais trabalhistas, trazendo somente alguns elementos com foco nos mecanismos de solução dos conflitos extrajudiciais ou mecanismos preparatórios para ajuizamento de ação trabalhista, tendo em vista se tratar de elemento essencial e indispensável, o que precisaria ser trabalhado na nossa legislação processual brasileira, principalmente os mecanismos extrajudiciais de conciliação prévia.
{"title":"O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA ESPANHOL E OS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS","authors":"Luiz Antônio da Silva Bittencourt","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N2.8553","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N2.8553","url":null,"abstract":"O objetivo neste trabalho é trazer alguns aspectos da legislação processual trabalhista espanhola, apresentando, de forma sucinta, a organização judiciária, as principais leis que regulamentam a matéria, bem como os mecanismos de solução de conflito existente. Para perseguir o nosso propósito, primeiramente se fará um breve apontamento constitucional do processo trabalhista, buscando referencial na constituição, principalmente pelo princípio do acesso à justiça e da inafastabilidade do judiciário, buscando apresentar as principais legislações processuais trabalhistas, trazendo somente alguns elementos com foco nos mecanismos de solução dos conflitos extrajudiciais ou mecanismos preparatórios para ajuizamento de ação trabalhista, tendo em vista se tratar de elemento essencial e indispensável, o que precisaria ser trabalhado na nossa legislação processual brasileira, principalmente os mecanismos extrajudiciais de conciliação prévia.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49191785","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-21DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N2.8728
Renata Mota Maciel Dezem, Renata de Oliveira Bassetto Ruiz, A. Oliveira
A função social da empresa não está expressa no texto constitucional, embora constitua desdobramento da função social da propriedade, razão pela qual deve ser conjugada com a proteção da atividade econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e os interesses da empresa. A partir da evolução histórica da função social da empresa, desde o pensamento do Estado Liberal, passando pelo Estado Democrático de Direito e pelo chamado Estado Pós-social ou Pós-Moderno será possível analisar seu atual estágio de concretização. A hipótese que se formula é a de que a regulação da atividade empresarial constitua ferramenta eficiente para que a função social da empresa seja, efetivamente, realidade. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo, com a abordagem teórica e pesquisa bibliográfica, ao final serão expostas possíveis soluções para a concretização da função social da empresa.
{"title":"Função social da empresa: concretização a partir da regulação da atividade empresarial","authors":"Renata Mota Maciel Dezem, Renata de Oliveira Bassetto Ruiz, A. Oliveira","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N2.8728","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N2.8728","url":null,"abstract":"A função social da empresa não está expressa no texto constitucional, embora constitua desdobramento da função social da propriedade, razão pela qual deve ser conjugada com a proteção da atividade econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e os interesses da empresa. A partir da evolução histórica da função social da empresa, desde o pensamento do Estado Liberal, passando pelo Estado Democrático de Direito e pelo chamado Estado Pós-social ou Pós-Moderno será possível analisar seu atual estágio de concretização. A hipótese que se formula é a de que a regulação da atividade empresarial constitua ferramenta eficiente para que a função social da empresa seja, efetivamente, realidade. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo, com a abordagem teórica e pesquisa bibliográfica, ao final serão expostas possíveis soluções para a concretização da função social da empresa.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48847265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-07-03DOI: 10.5585/PRISMAJ.V17N1.8159
Carolina Torquato Maia Gomes, M. Tassigny
O presente estudo pretende evidenciar algumas reflexões relacionadas à crise do ensino jurídico no Brasil. Assim, prima facie faz-se necessário analisar a temática sob a perspectiva do tradicional ensino positivista nas universidades, o qual impede a construção de agentes críticos do sistema, comprometidos com a realização concreta da justiça nas situações de conflitos apresentadas. Por outro lado, será perfilhado que uma preparação jurídica absolutamente tecnicista e positivada é refletida em decisões errôneas aplicadas na sociedade. A pesquisa no direito será analisada evidenciando o descompasso entre as regras dos códigos e a realidade social. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo utilizou-se pesquisa teórica e empírica de abordagens quantitativa e qualitativa. Por fim, será destacado a necessidade de um ensino jurídico voltado a compreensão dos fenômenos sociais e a importância do futuro operador jurídico como agente crítico e transformador da realidade sociojurídicas.
{"title":"A crise do ensino jurídico no Brasil sob a perspectiva do uso do direito alternativo.","authors":"Carolina Torquato Maia Gomes, M. Tassigny","doi":"10.5585/PRISMAJ.V17N1.8159","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V17N1.8159","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende evidenciar algumas reflexões relacionadas à crise do ensino jurídico no Brasil. Assim, prima facie faz-se necessário analisar a temática sob a perspectiva do tradicional ensino positivista nas universidades, o qual impede a construção de agentes críticos do sistema, comprometidos com a realização concreta da justiça nas situações de conflitos apresentadas. Por outro lado, será perfilhado que uma preparação jurídica absolutamente tecnicista e positivada é refletida em decisões errôneas aplicadas na sociedade. A pesquisa no direito será analisada evidenciando o descompasso entre as regras dos códigos e a realidade social. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo utilizou-se pesquisa teórica e empírica de abordagens quantitativa e qualitativa. Por fim, será destacado a necessidade de um ensino jurídico voltado a compreensão dos fenômenos sociais e a importância do futuro operador jurídico como agente crítico e transformador da realidade sociojurídicas.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48945441","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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