Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.18900
Felipe da Veiga Dias, Francielli Bressan
A presente pesquisa promove um debate entre a explicação criminológico-cultural acerca da violência e a sua forma abordada no jogo The Last of Us – part II, englobando sua apresentação durante a história e seus efeitos no campo empírico. O problema de pesquisa se concentra em: como o tema da violência é tratado no jogo The Last of Us – part II, e quais são as suas consequências? O objetivo central consiste em analisar as discussões, para além do habitual, acerca da violência por intermédio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos (seja na obra em si, nos jogadores ou ainda nas pessoas envolvidas fora do campo digital). Para tanto, inicialmente se adota como método de abordagem a lógica dedutiva, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Por fim, conclui-se que, embora seja uma peça da indústria cultural, a obra em análise subverte a expectativa do público a respeito da violência, introduzindo aspectos importantes para a reflexão social, tendo obtido como consequência reações odiosas que são ligadas ao contexto social contemporâneo e aos processos discriminatórios ainda existentes.
{"title":"A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de The Last of Us – parte II","authors":"Felipe da Veiga Dias, Francielli Bressan","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.18900","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.18900","url":null,"abstract":"A presente pesquisa promove um debate entre a explicação criminológico-cultural acerca da violência e a sua forma abordada no jogo The Last of Us – part II, englobando sua apresentação durante a história e seus efeitos no campo empírico. O problema de pesquisa se concentra em: como o tema da violência é tratado no jogo The Last of Us – part II, e quais são as suas consequências? O objetivo central consiste em analisar as discussões, para além do habitual, acerca da violência por intermédio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos (seja na obra em si, nos jogadores ou ainda nas pessoas envolvidas fora do campo digital). Para tanto, inicialmente se adota como método de abordagem a lógica dedutiva, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Por fim, conclui-se que, embora seja uma peça da indústria cultural, a obra em análise subverte a expectativa do público a respeito da violência, introduzindo aspectos importantes para a reflexão social, tendo obtido como consequência reações odiosas que são ligadas ao contexto social contemporâneo e aos processos discriminatórios ainda existentes.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49074656","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.20522
Orlando Villas Bôas Filho
O objetivo deste artigo é enfocar as bases institucionais das concepções de justiça. Para tanto, inicialmente, aponta a importância do conceito de instituição, sublinhando, porém, a polissemia que o caracteriza. Feito isso, realiza um conciso exame da “sociologia das instituições” desenvolvida por Émile Durkheim. Em seguida, aborda a questão relativa às bases institucionais das concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas acerca do célebre artigo intitulado “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller. Por fim, à guisa de conclusão, apresenta uma breve síntese da temática analisada.
{"title":"As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas","authors":"Orlando Villas Bôas Filho","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20522","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20522","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é enfocar as bases institucionais das concepções de justiça. Para tanto, inicialmente, aponta a importância do conceito de instituição, sublinhando, porém, a polissemia que o caracteriza. Feito isso, realiza um conciso exame da “sociologia das instituições” desenvolvida por Émile Durkheim. Em seguida, aborda a questão relativa às bases institucionais das concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas acerca do célebre artigo intitulado “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller. Por fim, à guisa de conclusão, apresenta uma breve síntese da temática analisada.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45651511","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.21973
S. Marques, G. Pompeu
O presente artigo trata de analisar a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável estabeleceu como uma de suas metas o empoderamento de meninas e mulheres na busca da igualdade de gênero. Nesse contexto, cumpre examinar com acuidade como se dá a dimensão jurídica desse empoderamento, tanto no âmbito da legislação como da atuação do Poder Judiciário. Do ponto de vista econômico, cumpre estudar os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres, bem como o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres. . Para tanto, são empregados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
{"title":"A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino","authors":"S. Marques, G. Pompeu","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.21973","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21973","url":null,"abstract":"O presente artigo trata de analisar a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável estabeleceu como uma de suas metas o empoderamento de meninas e mulheres na busca da igualdade de gênero. Nesse contexto, cumpre examinar com acuidade como se dá a dimensão jurídica desse empoderamento, tanto no âmbito da legislação como da atuação do Poder Judiciário. Do ponto de vista econômico, cumpre estudar os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres, bem como o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres. . Para tanto, são empregados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46092414","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.21318
Letícia Da Silva Ferreira de Lima, Ruan Didier Bruzaca
Diante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas.
鉴于民众倡议在执行法律文书和保障基本权利方面的重要性，研究了在环境不公正的情况下，在保障生态平衡环境权方面的社区行动，为了分析Conto Residential Solar dos Encantos居民的表现对实现生态平衡环境权的影响，面对Coletivos Maranhense运输公司和位于该地区的Aço Maranhão公司造成的污染。因此，有必要审查第248/2016号民事调查，马拉尼昂州检察官办公室通过该调查对居民的投诉进行了调查；生态平衡环境权和环境不公正问题研究；并评估该群体居民在对抗邻近公司造成的污染方面的行动所产生的影响。
{"title":"A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos","authors":"Letícia Da Silva Ferreira de Lima, Ruan Didier Bruzaca","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.21318","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21318","url":null,"abstract":"Diante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49122266","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.20855
Adriano da Silva Ribeiro
O livro de Thaís Karine de Cristo Moralidade administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF indica com clareza o seu objeto e propósito. Lançado em 2020 pela Lumen Juris, representa importante contribuição para a ciência jurídica brasileira, em especial para o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito. Possibilita compreender o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir da obra do francês Maurice Hauriou.
泰伊斯·卡琳(thais Karine)的《基督的行政道德:从莫里斯·豪里欧(Maurice Hauriou)的历史到最高法院法律教条主义和法理学的不一致》(administrative moral: from history in Maurice Hauriou)一书清楚地指出了它的对象和目的。Lumen Juris于2020年推出，是对巴西法律科学的重要贡献，特别是对公法、行政法和法律理论的研究。它使我们能够从法国人莫里斯·豪里欧的著作中理解行政道德的宪法原则。
{"title":"Resenha da obra de CRISTO, Thaís Karine de. Moralidade administrativa: do histórico em maurice hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020","authors":"Adriano da Silva Ribeiro","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20855","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20855","url":null,"abstract":"O livro de Thaís Karine de Cristo Moralidade administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF indica com clareza o seu objeto e propósito. Lançado em 2020 pela Lumen Juris, representa importante contribuição para a ciência jurídica brasileira, em especial para o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito. Possibilita compreender o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir da obra do francês Maurice Hauriou.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48385114","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.20657
D. Ghilardi, Mariana Carvalho Belussi
Os precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, significou um avanço na conquista dos direitos homoafetivos. Contudo, com a obrigatoriedade de demonstração dos mesmos requisitos exigidos para as uniões estáveis heterossexuais, as uniões homossexuais — na maioria dos casos de conhecimento restrito — enfrentam, na prática, uma enorme barreira: a comprovação da publicidade. Com efeito, não se revela adequada a exigência da notoriedade sem a devida mitigação nos casos que os vínculos não sejam exteriorizados em razão do receio de práticas homofóbicas. Além disso, tal exigência deve ser sopesada de modo a assegurar o direito fundamental à privacidade, previsto constitucionalmente. Conclui-se que a relativização da publicidade nem sempre ocorre, e quando de fato é aplicada, raramente mostra-se suficiente para albergar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.
{"title":"A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista","authors":"D. Ghilardi, Mariana Carvalho Belussi","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20657","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20657","url":null,"abstract":"Os precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, significou um avanço na conquista dos direitos homoafetivos. Contudo, com a obrigatoriedade de demonstração dos mesmos requisitos exigidos para as uniões estáveis heterossexuais, as uniões homossexuais — na maioria dos casos de conhecimento restrito — enfrentam, na prática, uma enorme barreira: a comprovação da publicidade. Com efeito, não se revela adequada a exigência da notoriedade sem a devida mitigação nos casos que os vínculos não sejam exteriorizados em razão do receio de práticas homofóbicas. Além disso, tal exigência deve ser sopesada de modo a assegurar o direito fundamental à privacidade, previsto constitucionalmente. Conclui-se que a relativização da publicidade nem sempre ocorre, e quando de fato é aplicada, raramente mostra-se suficiente para albergar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46577084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.21828
Bibiana Paschoalino Barbosa, Luiz Fernando Kazmierczak
O estudo foi realizado com o intuito de verificar a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade. Por ser um direito fundamental do custodiado, imprescindível para aplicação dos Princípios da ampla defesa e da publicidade dos atos da Administração Pública o resultado obtido a partir da análise de dados sobre racismo estrutural e de índices de violação de direitos constatados em audiências de custódia foi satisfatório ao objetivo da pesquisa, revelando a importância da comunicação da prisão em flagrante na contenção ao abuso de autoridade. Foi utilizado, para tanto, o método hipotético-dedutivo atrelado a estudos bibliográficos de doutrina, jurisprudência e legislação no assunto, fomentados por pesquisas empíricas pré-existentes.
{"title":"A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade","authors":"Bibiana Paschoalino Barbosa, Luiz Fernando Kazmierczak","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.21828","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21828","url":null,"abstract":"O estudo foi realizado com o intuito de verificar a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade. Por ser um direito fundamental do custodiado, imprescindível para aplicação dos Princípios da ampla defesa e da publicidade dos atos da Administração Pública o resultado obtido a partir da análise de dados sobre racismo estrutural e de índices de violação de direitos constatados em audiências de custódia foi satisfatório ao objetivo da pesquisa, revelando a importância da comunicação da prisão em flagrante na contenção ao abuso de autoridade. Foi utilizado, para tanto, o método hipotético-dedutivo atrelado a estudos bibliográficos de doutrina, jurisprudência e legislação no assunto, fomentados por pesquisas empíricas pré-existentes.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48105377","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-13DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.20769
F. Spengler, Maini Dornelles
O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do referido Projeto de Lei (PL) para verificar se este se trata do instituto de advocacia colaborativa “à brasileira”. Para realizar tal análise, será utilizado método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral para ao final chegar a uma específica e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, será comprovado que o PL n. 3813/2020 se parece muito com o procedimento de advocacia colaborativa ressalvadas distinções, por isso pode ser considerado regulamentação da advocacia colaborativa “à brasileira”.
{"title":"Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020","authors":"F. Spengler, Maini Dornelles","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20769","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20769","url":null,"abstract":" O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do referido Projeto de Lei (PL) para verificar se este se trata do instituto de advocacia colaborativa “à brasileira”. Para realizar tal análise, será utilizado método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral para ao final chegar a uma específica e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, será comprovado que o PL n. 3813/2020 se parece muito com o procedimento de advocacia colaborativa ressalvadas distinções, por isso pode ser considerado regulamentação da advocacia colaborativa “à brasileira”.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48842429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-20DOI: 10.5585/prismaj.v20n2.21010
M. Dantas, João Carlos Faria Da Costa
Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos. Além do mais, almeja o presente trabalho analisar e destacar a importância do assunto, principalmente seus aspectos contributivos para melhor instrução do processo acusatório, desde sua fase preliminar até sua aplicação na última fase da persecução penal. Inclusive, o resultado da pesquisa sobre a matéria objeto do presente trabalho científico revelará a importância da aplicação da investigação defensiva em prol de uma persecução penal que seja a mais justa possível.
{"title":"Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade","authors":"M. Dantas, João Carlos Faria Da Costa","doi":"10.5585/prismaj.v20n2.21010","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.21010","url":null,"abstract":"Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos. Além do mais, almeja o presente trabalho analisar e destacar a importância do assunto, principalmente seus aspectos contributivos para melhor instrução do processo acusatório, desde sua fase preliminar até sua aplicação na última fase da persecução penal. Inclusive, o resultado da pesquisa sobre a matéria objeto do presente trabalho científico revelará a importância da aplicação da investigação defensiva em prol de uma persecução penal que seja a mais justa possível.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49449282","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-20DOI: 10.5585/prismaj.v20n2.18402
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, A. L. N. Cabral
A súmula vinculante possui aspectos dúplices quanto a sua utilidade: contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica, porém, mostra-se como forma de interpretação impositiva proferido pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo jurídico constatado no cenário atual permite que o órgão analise e decida sobre quaisquer questões sem uma fórmula adequada. Originalmente, aquela Corte, pode ter sua decisão de forma obrigatória aos Tribunais e todas as esferas da administração direta e indireta através da Súmula Vinculante com eficácia que prepondera a norma posta, excedendo, os poderes legiferantes a quem a Constituição Federal atribui tipicamente essa função. Assim, utilizando-se de uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, serão observados, importantes fatores que colocam a súmula vinculante num caráter prioritário do processo constitucional e a correspondência crítica quanto ao ilimitado e irrestrito poderá inferido ao Supremo Tribunal Federal, no qual poderá culminar numa erosão democrática.
{"title":"A Súmula Vinculante como um instituto voluntarista","authors":"José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, A. L. N. Cabral","doi":"10.5585/prismaj.v20n2.18402","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.18402","url":null,"abstract":"A súmula vinculante possui aspectos dúplices quanto a sua utilidade: contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica, porém, mostra-se como forma de interpretação impositiva proferido pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo jurídico constatado no cenário atual permite que o órgão analise e decida sobre quaisquer questões sem uma fórmula adequada. Originalmente, aquela Corte, pode ter sua decisão de forma obrigatória aos Tribunais e todas as esferas da administração direta e indireta através da Súmula Vinculante com eficácia que prepondera a norma posta, excedendo, os poderes legiferantes a quem a Constituição Federal atribui tipicamente essa função. Assim, utilizando-se de uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, serão observados, importantes fatores que colocam a súmula vinculante num caráter prioritário do processo constitucional e a correspondência crítica quanto ao ilimitado e irrestrito poderá inferido ao Supremo Tribunal Federal, no qual poderá culminar numa erosão democrática.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41848902","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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