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O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas 两集《巴西海洋法》:“拉戈斯塔战争”和200海里领海
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8602
A. Silva
Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos.
在上个世纪,海洋法在巴西几乎没有什么突出地位,只有两个独特的时刻。第一次是所谓的“龙虾战争”,这是一场涉及巴西和法国的法律外交争端,起因是20世纪60年代初在巴西大陆架捕捞龙虾。第二次是1970年将巴西领海扩大到200海里,这一立场一直保持到20世纪90年代初,当时巴西恢复了《联合国海洋法公约》规定的12海里标准。这两次事件发生在海洋法大辩论和变化的历史时期。这部作品的贡献在于将这两个时刻置于一个更广泛的历史和法律政治场景中。为了实现这一目标,本文采用了分析和演绎的方法,通过文献研究、立法审查和历史文献分析。在结束语中,文章将这两个事件与相邻海域当前和未来的国家利益联系起来,并得出结论,60多年后,这些利益变得更加复杂和雄心勃勃。
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Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? 国际法教学实践:Pollo Rivera诉秘鲁案教会了UFPA人权诊所什么?
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8675
Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão
O presente artigo visa apresentar a atuação dos discentes, docentes e colaboradores da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará no caso Pollo Rivera e outros Vs. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016. Por meio do presente caso, discentes prestaram assessoria aos Defensores Interamericanos, resultando na primeira experiência de uma clínica jurídica brasileira em prestar tal serviço, que culminou com sustentação oral em audiência na Corte Interamericana. Nesse contexto, o artigo apresenta um panorama da educação clínica e como o método pode ser utilizado para ensinar o Direito Internacional, além de promover Direitos Humanos. A partir da narrativa das etapas metodológicas de trabalho, é possível verificar o empoderamento discente e o desenvolvimento de habilidades, comprovando a excelência do método de trabalho. O artigo também expõe o estudo relevante realizado sobre a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para resolução do caso em tela, sendo esse um dos principais problemas verificados no julgamento.
本文旨在介绍para联邦大学亚马逊人权诊所的学生、教师和工作人员在2016年美洲人权法院审理的Pollo Rivera等人诉秘鲁案中的表现。通过本案,学生向美洲辩护人提供咨询,这是巴西法律诊所第一次提供这种服务,最终在美洲法院的听证会上进行口头辩护。在此背景下,本文概述了临床教育,以及如何利用这种方法来教授国际法和促进人权。通过对工作方法步骤的叙述,可以验证学生的赋权和技能的发展,证明工作方法的卓越。本文还对国际人权法与国际人道主义法的趋同进行了相关研究,以解决目前的案件,这是审判中发现的主要问题之一。
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The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors 仲裁员皮塔西奥·佩索阿与巴西的仲裁方法:公共实体与外国投资者之间争端的解决分析
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8620
Henrique Lenon Farias Guedes, Marcilio Toscano Franca Filho
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Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado 我们能考虑比较国际法吗?国际法与比较法边界的可行性与障碍
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8502
Deo Campos, R. Vasconcelos
O presente artigo tem como intuito apresentar a possibilidade da formação de um campo autônomo de estudo no Direito: O Direito Internacional Comparado. Neste sentido, apresentamos como hipótese inicial o argumento de que a mobilização conjunta do Direito Internacional e do Direito Comparado contribui não só para a produção de um conhecimento científico diverso daquele realizado por esses campos de forma isolada, bem como rigoroso e crítico. Para confirmar esta hipótese, e adotando uma metodologia analítica e descritiva, investigamos as principais características, métodos de aplicação e perspectivas abertas por estes campos ainda pouco explorado na pesquisa jurídica.
本文旨在提出形成一个自主的法学研究领域的可能性:比较国际法。从这个意义上说,我们提出了一个初步假设,即国际法和比较法的联合动员不仅有助于产生不同于这些领域单独开展的科学知识,而且有助于严谨和批判性的科学知识。为了证实这一假设,我们采用分析和描述性的方法,调查了这些领域在法律研究中仍然很少探索的主要特征、应用方法和视角。
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Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu 在欧盟建立网络主权:欧洲网络空间一体化中的网络安全
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8434
Leonardo Rafael de Souza, C. Freitas
O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União Europeia à construção de uma cibersoberania compartilhada entre União e Estados-Membros, repensando como o ambiente digital poderá novamente trazer as premissas apresentadas pelo Tratado de Maastricht. O artigo inicialmente reflete sobre como a atual tutela do ciberespaço se constitui como a nova razão de ser da União Europeia para, na sequência, avaliar de que forma a construção de uma nova soberania digital pode ocorrer no contexto do ciberespaço, destacando o papel fundamental que a cibersegurança tem alcançado como eixo de integração entre os Estados-Membros. Ao final, são descritas as novas ações e estratégias de cibersegurança que estruturam o plano de meta da União Europeia chamado “Um Futuro Digital para a Europa.” Como conclusão, as ações mais recentes no contexto europeu mostram que a cibersegurança está no centro das discussões sobre o desenvolvimento do ciberespaço, o que poderá levar a Europa a novamente tentar alcançar o seu desejado constitucionalismo multinível, porém agora em meio digital, de uma cibersoberania compartilhada e integrada para um ciberconsitucionalismo europeu.
这项描述性研究基于文献和文献调查的演绎方法,分析了欧洲网络空间背景下日益扩大的网络安全行动和战略清单是如何促使欧盟在欧盟和成员国之间建立共同的网络主权的,重新思考数字环境如何再次带来《马斯特里赫特条约》提出的前提。文章首先反思了当前对网络空间的保护是如何构成欧盟的新理由的,随后评估了在网络空间背景下如何构建新的数字主权,强调了网络安全作为成员国之间一体化轴心所发挥的根本作用。最后,介绍了构成欧盟“欧洲数字未来”目标计划的新的网络安全行动和战略。总之,欧洲背景下的最新行动表明,网络安全是网络空间发展讨论的中心,这可能会导致欧洲再次尝试实现其期望的多层次宪政,但现在是在一个数字环境中,从共享和整合的网络主权到欧洲的网络意识形态。
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O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional 拉丁美洲对国际法的贡献
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8685
Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de J. Dal Molin Flores
Este artigo analisa o princípio do uti possidetis como fonte de Direito Internacional Público. Pensado a partir do Direito Privado Romano, o uti possidetis passa a fundamentar decisões que envolvem a solução pacífica de litígios entre Estados por questões territoriais. O trabalho deter-se-á em fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a utilização deste princípio quando se delimitaram as fronteiras da América Latina, em especial da América do Sul, emprego este, que acabou por contribuir para operações jurídicas em outras partes do mundo. Explanará, por conseguinte, acerca desta autoridade principiológica e normativa junto à jurisprudência contemporânea da Corte Internacional de Justiça, bem como, da influência que a mesma ainda pode ter se observada a doutrina internacionalista.
本文分析了作为国际公法来源的uti possidetis原则。考虑到罗马私法,uti possidetis开始支持涉及和平解决国家间领土问题争端的决定。本文将简要回顾这一原则在界定拉丁美洲,特别是南美洲边界时的使用情况,这一原则最终有助于世界其他地区的法律运作。因此,它将解释国际法院当代判例法的这一原则和规范性权威,以及如果遵守国际主义学说,它仍然可能产生的影响。
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Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats 巴西与1919年和平谈判:大国中的新来者
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8138
P. Almeida
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La transparencia de la función pública en el derecho constitucional latinoamericano 拉丁美洲宪法中的公共服务透明度
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8619
Lorayne Finol Romero, R. C. Fuenmayor
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Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin Resenha do livro“国家与国际组织之间的类比”,de Fernando Lusa Bordin
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8654
Juliana Valle Pereira Guerra
A obra é apresentada em três Partes. Num primeiro momento (Parte I), Bordin explica os fundamentos da tese defendida segundo a qual Estados e Organizações Internacionais (OIs) possuem similaridades relevantes que permitem a extensão por analogia de certos conjuntos de regras do direito internacional público dos Estados para as OIs. O autor começa pela explicação das bases teóricas do raciocínio analógico no âmbito jurídico (Capítulo 1), para em seguida justificar a pertinência de argumentar pela analogia entre Estados e organizações internacionais (Capítulo 2). Na segunda parte do livro (Parte II), Bordin confronta as objeções que poderiam ser formuladas à sua tese. Primeiramente, as diferenças estruturais existentes entre os Estados e as OIs (Capítulo 3). Em seguida, o tratamento diferencial que é dado às OIs no direito internacional enquanto sujeitos derivados (Capítulo 4), e, por fim, o fato que de as OIs, ao contrário dos Estados, não são sujeitos unitários, mas fragmentados (Capítulo 5). O fechamento do livro (Parte III) dá-se com a explicação dos limites da analogia. Bordin argumenta que a analogia, embora relevante para a explicação de um grande número de circunstâncias, tem, também certos limites e deve ser circunscrita às relações estabelecidas por OIs no plano internacional, mas não no plano institucional (Capítulo 6). Em seguida, Bordin explora os limites da aplicação da analogia no tocante a normas primarias e secundárias (Capítulo 7).
这项工作分为三个部分。首先(第一部分),Bordin解释了所辩护论文的基本原理,根据这些基本原理,国家和国际组织具有相关的相似性,可以通过类比将某些国际公法规则从国家扩展到国际组织。作者首先解释了法律领域类比推理的理论基础(第1章),然后证明了国家和国际组织之间通过类比进行辩论的相关性(第2章)。在本书的第二部分(第二部分)中,博尔丁面对了可能对他的论文提出的反对意见。第一,国家和OI之间的结构差异(第3章)。然后,国际法中对OI作为衍生主体的区别对待(第4章),最后,OI与国家不同,不是单一主体,而是分散主体(第5章)。本书(第三部分)的结尾部分对类比的局限性进行了解释。Bordin认为,这种类比虽然与对大量情况的解释有关,但也有一定的局限性,应该仅限于OI在国际层面建立的关系,而不是在机构层面(第6章)。Bordin随后探讨了类比应用于初级和次级标准的局限性(第7章)。
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Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) 外国人的外交政策、主权和个人权利——根据最高联邦法院判例的历史分析,巴蒂斯蒂案的结语
Q4 Social Sciences Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8618
Daniel Damasio Borges
O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica.
巴西国家指导和执行其外交政策的方式影响到外国人的个人权利,特别是在驱逐和引渡方面。最高法院最近对巴蒂斯蒂案的裁决就是一个例证。这一案例为我们反思外交政策与个人权利之间的关系提供了指导。在其历史上,最高法院在涉及巴西外交政策的案件中采用了两种主权概念。第一种是受《宪法》限制的主权,其中必须保障外国人的权利。第二个是行政部门的不受限制的权力,司法部门不能控制这种权力。本文试图分析最高法院的判决中出现了这两种含义。为了进行这一分析,对最高法院的判例进行了研究,涉及自1891年第一部共和党宪法以来有关这一问题的历史案例。如果第一个主权概念避免了行政权力,那么第二个概念就证明了行政权力的正当性。
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Brazilian Journal of International Law
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