Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos.
{"title":"O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a \"Guerra da Lagosta\" e o mar territorial de 200 milhas marítimas","authors":"A. Silva","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8602","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8602","url":null,"abstract":"Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43307084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão
O presente artigo visa apresentar a atuação dos discentes, docentes e colaboradores da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará no caso Pollo Rivera e outros Vs. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016. Por meio do presente caso, discentes prestaram assessoria aos Defensores Interamericanos, resultando na primeira experiência de uma clínica jurídica brasileira em prestar tal serviço, que culminou com sustentação oral em audiência na Corte Interamericana. Nesse contexto, o artigo apresenta um panorama da educação clínica e como o método pode ser utilizado para ensinar o Direito Internacional, além de promover Direitos Humanos. A partir da narrativa das etapas metodológicas de trabalho, é possível verificar o empoderamento discente e o desenvolvimento de habilidades, comprovando a excelência do método de trabalho. O artigo também expõe o estudo relevante realizado sobre a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para resolução do caso em tela, sendo esse um dos principais problemas verificados no julgamento.
{"title":"Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA?","authors":"Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8675","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8675","url":null,"abstract":"O presente artigo visa apresentar a atuação dos discentes, docentes e colaboradores da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará no caso Pollo Rivera e outros Vs. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016. Por meio do presente caso, discentes prestaram assessoria aos Defensores Interamericanos, resultando na primeira experiência de uma clínica jurídica brasileira em prestar tal serviço, que culminou com sustentação oral em audiência na Corte Interamericana. Nesse contexto, o artigo apresenta um panorama da educação clínica e como o método pode ser utilizado para ensinar o Direito Internacional, além de promover Direitos Humanos. A partir da narrativa das etapas metodológicas de trabalho, é possível verificar o empoderamento discente e o desenvolvimento de habilidades, comprovando a excelência do método de trabalho. O artigo também expõe o estudo relevante realizado sobre a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para resolução do caso em tela, sendo esse um dos principais problemas verificados no julgamento.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46562439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Henrique Lenon Farias Guedes, Marcilio Toscano Franca Filho
{"title":"The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors","authors":"Henrique Lenon Farias Guedes, Marcilio Toscano Franca Filho","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8620","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8620","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44624861","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo tem como intuito apresentar a possibilidade da formação de um campo autônomo de estudo no Direito: O Direito Internacional Comparado. Neste sentido, apresentamos como hipótese inicial o argumento de que a mobilização conjunta do Direito Internacional e do Direito Comparado contribui não só para a produção de um conhecimento científico diverso daquele realizado por esses campos de forma isolada, bem como rigoroso e crítico. Para confirmar esta hipótese, e adotando uma metodologia analítica e descritiva, investigamos as principais características, métodos de aplicação e perspectivas abertas por estes campos ainda pouco explorado na pesquisa jurídica.
{"title":"Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado","authors":"Deo Campos, R. Vasconcelos","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8502","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8502","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como intuito apresentar a possibilidade da formação de um campo autônomo de estudo no Direito: O Direito Internacional Comparado. Neste sentido, apresentamos como hipótese inicial o argumento de que a mobilização conjunta do Direito Internacional e do Direito Comparado contribui não só para a produção de um conhecimento científico diverso daquele realizado por esses campos de forma isolada, bem como rigoroso e crítico. Para confirmar esta hipótese, e adotando uma metodologia analítica e descritiva, investigamos as principais características, métodos de aplicação e perspectivas abertas por estes campos ainda pouco explorado na pesquisa jurídica.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49123942","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União Europeia à construção de uma cibersoberania compartilhada entre União e Estados-Membros, repensando como o ambiente digital poderá novamente trazer as premissas apresentadas pelo Tratado de Maastricht. O artigo inicialmente reflete sobre como a atual tutela do ciberespaço se constitui como a nova razão de ser da União Europeia para, na sequência, avaliar de que forma a construção de uma nova soberania digital pode ocorrer no contexto do ciberespaço, destacando o papel fundamental que a cibersegurança tem alcançado como eixo de integração entre os Estados-Membros. Ao final, são descritas as novas ações e estratégias de cibersegurança que estruturam o plano de meta da União Europeia chamado “Um Futuro Digital para a Europa.” Como conclusão, as ações mais recentes no contexto europeu mostram que a cibersegurança está no centro das discussões sobre o desenvolvimento do ciberespaço, o que poderá levar a Europa a novamente tentar alcançar o seu desejado constitucionalismo multinível, porém agora em meio digital, de uma cibersoberania compartilhada e integrada para um ciberconsitucionalismo europeu.
{"title":"Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu","authors":"Leonardo Rafael de Souza, C. Freitas","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8434","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8434","url":null,"abstract":"O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União Europeia à construção de uma cibersoberania compartilhada entre União e Estados-Membros, repensando como o ambiente digital poderá novamente trazer as premissas apresentadas pelo Tratado de Maastricht. O artigo inicialmente reflete sobre como a atual tutela do ciberespaço se constitui como a nova razão de ser da União Europeia para, na sequência, avaliar de que forma a construção de uma nova soberania digital pode ocorrer no contexto do ciberespaço, destacando o papel fundamental que a cibersegurança tem alcançado como eixo de integração entre os Estados-Membros. Ao final, são descritas as novas ações e estratégias de cibersegurança que estruturam o plano de meta da União Europeia chamado “Um Futuro Digital para a Europa.” Como conclusão, as ações mais recentes no contexto europeu mostram que a cibersegurança está no centro das discussões sobre o desenvolvimento do ciberespaço, o que poderá levar a Europa a novamente tentar alcançar o seu desejado constitucionalismo multinível, porém agora em meio digital, de uma cibersoberania compartilhada e integrada para um ciberconsitucionalismo europeu.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46791062","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de J. Dal Molin Flores
Este artigo analisa o princípio do uti possidetis como fonte de Direito Internacional Público. Pensado a partir do Direito Privado Romano, o uti possidetis passa a fundamentar decisões que envolvem a solução pacífica de litígios entre Estados por questões territoriais. O trabalho deter-se-á em fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a utilização deste princípio quando se delimitaram as fronteiras da América Latina, em especial da América do Sul, emprego este, que acabou por contribuir para operações jurídicas em outras partes do mundo. Explanará, por conseguinte, acerca desta autoridade principiológica e normativa junto à jurisprudência contemporânea da Corte Internacional de Justiça, bem como, da influência que a mesma ainda pode ter se observada a doutrina internacionalista.
{"title":"O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional","authors":"Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de J. Dal Molin Flores","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8685","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8685","url":null,"abstract":"Este artigo analisa o princípio do uti possidetis como fonte de Direito Internacional Público. Pensado a partir do Direito Privado Romano, o uti possidetis passa a fundamentar decisões que envolvem a solução pacífica de litígios entre Estados por questões territoriais. O trabalho deter-se-á em fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a utilização deste princípio quando se delimitaram as fronteiras da América Latina, em especial da América do Sul, emprego este, que acabou por contribuir para operações jurídicas em outras partes do mundo. Explanará, por conseguinte, acerca desta autoridade principiológica e normativa junto à jurisprudência contemporânea da Corte Internacional de Justiça, bem como, da influência que a mesma ainda pode ter se observada a doutrina internacionalista.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44944228","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats","authors":"P. Almeida","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8138","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8138","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46788405","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"La transparencia de la función pública en el derecho constitucional latinoamericano","authors":"Lorayne Finol Romero, R. C. Fuenmayor","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8619","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8619","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48170055","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A obra é apresentada em três Partes. Num primeiro momento (Parte I), Bordin explica os fundamentos da tese defendida segundo a qual Estados e Organizações Internacionais (OIs) possuem similaridades relevantes que permitem a extensão por analogia de certos conjuntos de regras do direito internacional público dos Estados para as OIs. O autor começa pela explicação das bases teóricas do raciocínio analógico no âmbito jurídico (Capítulo 1), para em seguida justificar a pertinência de argumentar pela analogia entre Estados e organizações internacionais (Capítulo 2). Na segunda parte do livro (Parte II), Bordin confronta as objeções que poderiam ser formuladas à sua tese. Primeiramente, as diferenças estruturais existentes entre os Estados e as OIs (Capítulo 3). Em seguida, o tratamento diferencial que é dado às OIs no direito internacional enquanto sujeitos derivados (Capítulo 4), e, por fim, o fato que de as OIs, ao contrário dos Estados, não são sujeitos unitários, mas fragmentados (Capítulo 5). O fechamento do livro (Parte III) dá-se com a explicação dos limites da analogia. Bordin argumenta que a analogia, embora relevante para a explicação de um grande número de circunstâncias, tem, também certos limites e deve ser circunscrita às relações estabelecidas por OIs no plano internacional, mas não no plano institucional (Capítulo 6). Em seguida, Bordin explora os limites da aplicação da analogia no tocante a normas primarias e secundárias (Capítulo 7).
{"title":"Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin","authors":"Juliana Valle Pereira Guerra","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8654","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8654","url":null,"abstract":"A obra é apresentada em três Partes. Num primeiro momento (Parte I), Bordin explica os fundamentos da tese defendida segundo a qual Estados e Organizações Internacionais (OIs) possuem similaridades relevantes que permitem a extensão por analogia de certos conjuntos de regras do direito internacional público dos Estados para as OIs. O autor começa pela explicação das bases teóricas do raciocínio analógico no âmbito jurídico (Capítulo 1), para em seguida justificar a pertinência de argumentar pela analogia entre Estados e organizações internacionais (Capítulo 2). Na segunda parte do livro (Parte II), Bordin confronta as objeções que poderiam ser formuladas à sua tese. Primeiramente, as diferenças estruturais existentes entre os Estados e as OIs (Capítulo 3). Em seguida, o tratamento diferencial que é dado às OIs no direito internacional enquanto sujeitos derivados (Capítulo 4), e, por fim, o fato que de as OIs, ao contrário dos Estados, não são sujeitos unitários, mas fragmentados (Capítulo 5). O fechamento do livro (Parte III) dá-se com a explicação dos limites da analogia. Bordin argumenta que a analogia, embora relevante para a explicação de um grande número de circunstâncias, tem, também certos limites e deve ser circunscrita às relações estabelecidas por OIs no plano internacional, mas não no plano institucional (Capítulo 6). Em seguida, Bordin explora os limites da aplicação da analogia no tocante a normas primarias e secundárias (Capítulo 7).","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48185087","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica.
{"title":"Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)","authors":"Daniel Damasio Borges","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8618","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8618","url":null,"abstract":"O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46025542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}