O objetivo é entender como ocorre a coordenação interorganizacional no desenvolvimento de sistemas de informação nas políticas de arrecadação fiscal e de educação básica no estado do Paraná, o que implica a análise das relações estabelecidas entre os system-level bureaucrats (SYBs) – especialistas que atuam no desenvolvimento de sistemas de informação – e outras burocracias na implementação de políticas públicas. Foram mobilizadas referências teóricas sobre burocracia, tecnologias da informação e comunicação (TICs) no setor público e coordenação de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo comparado, analisando duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná; atendidas pelaempresa de economia mista que desenvolve os sistemas, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Tais políticas diferenciam-se pela forma como ocorrem as relações entre as burocracias. Em ambas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, permitem aos atores a criação e a utilização de estratégias de coping que contribuem com a coordenação da política pública. Essas estratégias possuem relação com a redação de leis e editais, a criação de sistemas de informação não oficiais e a resistência às mudanças, refletindo contribuições geralmente benéficas para as políticas públicas. Os resultados implicam demonstrar que os processos decisórios das políticas são alterados em função do uso das TICs e disputas se transferem para outros locus que, por vezes, os sistemas de informação escondem, por vezes evidenciam.
{"title":"O fantasma na máquina: System-level bureaucracy e coordenação interorganizacional em políticas públicas","authors":"André Luís de Castro","doi":"10.12660/cgpc.v28.86094","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86094","url":null,"abstract":"O objetivo é entender como ocorre a coordenação interorganizacional no desenvolvimento de sistemas de informação nas políticas de arrecadação fiscal e de educação básica no estado do Paraná, o que implica a análise das relações estabelecidas entre os system-level bureaucrats (SYBs) – especialistas que atuam no desenvolvimento de sistemas de informação – e outras burocracias na implementação de políticas públicas. Foram mobilizadas referências teóricas sobre burocracia, tecnologias da informação e comunicação (TICs) no setor público e coordenação de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo comparado, analisando duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná; atendidas pelaempresa de economia mista que desenvolve os sistemas, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Tais políticas diferenciam-se pela forma como ocorrem as relações entre as burocracias. Em ambas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, permitem aos atores a criação e a utilização de estratégias de coping que contribuem com a coordenação da política pública. Essas estratégias possuem relação com a redação de leis e editais, a criação de sistemas de informação não oficiais e a resistência às mudanças, refletindo contribuições geralmente benéficas para as políticas públicas. Os resultados implicam demonstrar que os processos decisórios das políticas são alterados em função do uso das TICs e disputas se transferem para outros locus que, por vezes, os sistemas de informação escondem, por vezes evidenciam.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48929920","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE.
{"title":"A atuação dos tribunais de contas estaduais na definição dos gastos educacionais: Entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias","authors":"Gabriel Santana Machado, Ursula Dias Peres","doi":"10.12660/cgpc.v28.86179","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86179","url":null,"abstract":"As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221597","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Flávia Alves Guimarães, Letícia Godinho de Souza, Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.
{"title":"A atuação da burocracia de médio escalão na pandemia de Covid-19","authors":"Flávia Alves Guimarães, Letícia Godinho de Souza, Bruno Lazzarotti Diniz Costa","doi":"10.12660/cgpc.v28.88138","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.88138","url":null,"abstract":"Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48203460","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
L. P. Bresciani, Maria Carla Corrochano, Maria Eduarda Raymundo Nogueira
O artigo busca apresentar a sistematização e análise das políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, na cidade de São Paulo (SP), com o objetivo de investigar as principais mudanças havidas desde 2013. Buscou-se, por meio do levantamento empírico, estabelecer conexões entre a base conceitual das políticas para juventude e as teorias de análise de políticas públicas, utilizando-se os modelos do equilíbrio interrompido e das coalizões de defesa para interpretar a inflexão nas referidas políticas de juventude e trabalho. Foi possível assim compreender fatores relevantes para a movimentação do tema do empreendedorismo rumo ao centro da formulação de políticas de trabalho e renda, desde a segunda metade dos anos 2010.
{"title":"Mapa de políticas públicas para a juventude e o trabalho na cidade de São Paulo: Uma perspectiva contemporânea","authors":"L. P. Bresciani, Maria Carla Corrochano, Maria Eduarda Raymundo Nogueira","doi":"10.12660/cgpc.v28.84763","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.84763","url":null,"abstract":"O artigo busca apresentar a sistematização e análise das políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, na cidade de São Paulo (SP), com o objetivo de investigar as principais mudanças havidas desde 2013. Buscou-se, por meio do levantamento empírico, estabelecer conexões entre a base conceitual das políticas para juventude e as teorias de análise de políticas públicas, utilizando-se os modelos do equilíbrio interrompido e das coalizões de defesa para interpretar a inflexão nas referidas políticas de juventude e trabalho. Foi possível assim compreender fatores relevantes para a movimentação do tema do empreendedorismo rumo ao centro da formulação de políticas de trabalho e renda, desde a segunda metade dos anos 2010.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"9 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-02-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Sandro Pereira Silva, A. Valadares, Fabio Alves, Lillian Bastian
O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.
{"title":"Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar","authors":"Sandro Pereira Silva, A. Valadares, Fabio Alves, Lillian Bastian","doi":"10.12660/cgpc.v28.85275","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.85275","url":null,"abstract":"O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-02-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48551777","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Rafael Barbosa de Aguiar, Fabiano Jorge Soares, Luciana Leite Lima
This article explores and synthesizes the literature on policy design, a subfield of policy analysis that has received increasing attention over the last few decades. During this period, it contributed to expanding knowledge on the functioning of public policies, implementation instruments, the rationality of decision-making processes, governance systems, social effects, etc. Despite the policy design’s importance, the current literature lacks a systematic analysis. Contributing to this agenda, this review aims to provide a field’s networking linkage,summarizing and classifying existing research through bibliometric and systematic reviews. To do so, data were collected on the Web of Science database covering the period from 1945 to December 31, 2020, capturing 493 articles in the initial search, and publications’ connectedness was analyzed by creating a network map with the frequency of assessments of a simultaneous citation using VOSViewer, and then each cluster was scrutinized applying qualitative methods to understand their relationship. As a result, 184 papers focused explicitly on policy design were selected and then clustered in nine different groups. It should be noticed that implementation instruments represent a very fruitful field of the design’s perspective, influencing five clusters, and other relevant topics concerning governance, means of interaction and representation, institutional analysis, and the policy design theoretical construction also appeared. Regardless of developing countries’ clusters, most studies empirically focused on China, evidencing that there is room for studies concerning Latin American and African contexts.
政策设计是政策分析的一个分支领域，在过去几十年里受到越来越多的关注，本文对政策设计的文献进行了探索和综合。在此期间，它有助于扩大关于公共政策的运作、执行手段、决策过程的合理性、治理制度、社会影响等方面的知识。尽管政策设计很重要，但目前的文献缺乏系统的分析。为了实现这一目标，本综述旨在提供一个领域的网络联系，通过文献计量学和系统综述对现有研究进行总结和分类。为此，在Web of Science数据库中收集了1945年至2020年12月31日期间的数据，在初始检索中捕获了493篇文章，并通过使用VOSViewer创建具有同时引用评估频率的网络地图来分析出版物的连通性，然后使用定性方法对每个聚类进行审查，以了解它们之间的关系。结果，184篇明确关注政策设计的论文被挑选出来，然后分成9个不同的组。值得注意的是，实施工具代表了设计视角的一个非常富有成果的领域，影响了五个集群，同时也出现了治理、互动与代表方式、制度分析、政策设计理论建构等相关话题。无论发展中国家的集群如何，大多数研究都集中在中国，这表明关于拉丁美洲和非洲背景的研究还有空间。
{"title":"Mapping the policy design research: a systematic literature review","authors":"Rafael Barbosa de Aguiar, Fabiano Jorge Soares, Luciana Leite Lima","doi":"10.12660/cgpc.v28.85619","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.85619","url":null,"abstract":"This article explores and synthesizes the literature on policy design, a subfield of policy analysis that has received increasing attention over the last few decades. During this period, it contributed to expanding knowledge on the functioning of public policies, implementation instruments, the rationality of decision-making processes, governance systems, social effects, etc. Despite the policy design’s importance, the current literature lacks a systematic analysis. Contributing to this agenda, this review aims to provide a field’s networking linkage,summarizing and classifying existing research through bibliometric and systematic reviews. To do so, data were collected on the Web of Science database covering the period from 1945 to December 31, 2020, capturing 493 articles in the initial search, and publications’ connectedness was analyzed by creating a network map with the frequency of assessments of a simultaneous citation using VOSViewer, and then each cluster was scrutinized applying qualitative methods to understand their relationship. As a result, 184 papers focused explicitly on policy design were selected and then clustered in nine different groups. It should be noticed that implementation instruments represent a very fruitful field of the design’s perspective, influencing five clusters, and other relevant topics concerning governance, means of interaction and representation, institutional analysis, and the policy design theoretical construction also appeared. Regardless of developing countries’ clusters, most studies empirically focused on China, evidencing that there is room for studies concerning Latin American and African contexts.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-02-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47029221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maioreficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo.
{"title":"Determinantes dos prazos das compras públicas por meio de pregão eletrônico","authors":"Marivaldo de Sousa Gonçalves, Paulo Figueiredo","doi":"10.12660/cgpc.v28.85792","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.85792","url":null,"abstract":"O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maioreficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-02-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca, M. Emmendoerfer, Josiel Lopes Valadares
A implementação das políticas públicas em situações de crise é um campo de estudo escasso, sobretudo no nível de rua, em que há a interação entre o Estado e o cidadão. A pandemia enquanto crise afetou a autonomia dos profissionais da linha de frente e moldou seu comportamento, sobretudo por fatores organizacionais e relacionais. Dessa forma, o estudo explora a agenda de pesquisa no contexto da pandemia disponível na base de dados da Web of Science, buscando compreender a sua influência para a implementação das políticas públicas no nível de rua, utilizando para esse fim o método de revisão integrativa. Adicionalmente, empreendeu-se entender de que forma o uso de softwares contribui com a análise dos dados, apontando suas vantagens e limitações. Para isso, utilizou-se o VOSviewer 1.6.17. Os principais resultados revelaram que contextos de crise como a pandemia influenciam profundamente a implementação das políticas públicas no nível de rua com impactos negativos para o atendimento do usuário. O trabalho possui limitações do recorte definido, que carece de avanços no número de dados analisados, mas contribui para a melhor compreensão da influência das crises para a implementação no nível de rua. Indicam-se investigações sobre as consequências emocionais da linha de frente e a abordagem da atuação durante a crise dos profissionais que lidam diariamente com situações de emergência, como os bombeiros e os profissionais de veículos móveis das redes de urgência e emergência médicas.
{"title":"A agenda de pesquisa da burocracia de nível de rua no contexto da pandemia: Uma revisão integrativa","authors":"Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca, M. Emmendoerfer, Josiel Lopes Valadares","doi":"10.12660/cgpc.v28.85447","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.85447","url":null,"abstract":"A implementação das políticas públicas em situações de crise é um campo de estudo escasso, sobretudo no nível de rua, em que há a interação entre o Estado e o cidadão. A pandemia enquanto crise afetou a autonomia dos profissionais da linha de frente e moldou seu comportamento, sobretudo por fatores organizacionais e relacionais. Dessa forma, o estudo explora a agenda de pesquisa no contexto da pandemia disponível na base de dados da Web of Science, buscando compreender a sua influência para a implementação das políticas públicas no nível de rua, utilizando para esse fim o método de revisão integrativa. Adicionalmente, empreendeu-se entender de que forma o uso de softwares contribui com a análise dos dados, apontando suas vantagens e limitações. Para isso, utilizou-se o VOSviewer 1.6.17. Os principais resultados revelaram que contextos de crise como a pandemia influenciam profundamente a implementação das políticas públicas no nível de rua com impactos negativos para o atendimento do usuário. O trabalho possui limitações do recorte definido, que carece de avanços no número de dados analisados, mas contribui para a melhor compreensão da influência das crises para a implementação no nível de rua. Indicam-se investigações sobre as consequências emocionais da linha de frente e a abordagem da atuação durante a crise dos profissionais que lidam diariamente com situações de emergência, como os bombeiros e os profissionais de veículos móveis das redes de urgência e emergência médicas.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221533","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Erica Teruel Guerra, Maria do Carmo Meirelles Todelo Cruz
O objetivo deste artigo é apresentar como a literatura tem abordado a intersetorialidade nas políticas públicas para as juventudes no Brasil. Na legislação brasileira e em documentos governamentais e de organismos internacionais, é recorrente a recomendação a projetos e políticas intersetoriais como uma estratégia para o atendimento integral ao jovem. Com base nessa constatação, cabe questionar: a abordagem intersetorial tem sido estudada na produção acadêmica sobre juventude? Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória em três plataformas – Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO), Redalyc e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, foram levantados e analisados 43 trabalhos. A análise aponta que o tema é pouco explorado e a intersetorialidade continua sendo recomendada, mas apenas alguns textos investigam sua viabilidade e formas de implementação. Os desafios encontrados são, em grande parte, aqueles já apontados pela literatura sobre o tema, mas há outros específicos das políticas para jovens, de maneira especial relacionados à legitimidade dos órgãos de juventude.
{"title":"Intersetorialidade e políticas públicas para as juventudes: contribuições de produções acadêmicas","authors":"Erica Teruel Guerra, Maria do Carmo Meirelles Todelo Cruz","doi":"10.12660/cgpc.v28.84619","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.84619","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é apresentar como a literatura tem abordado a intersetorialidade nas políticas públicas para as juventudes no Brasil. Na legislação brasileira e em documentos governamentais e de organismos internacionais, é recorrente a recomendação a projetos e políticas intersetoriais como uma estratégia para o atendimento integral ao jovem. Com base nessa constatação, cabe questionar: a abordagem intersetorial tem sido estudada na produção acadêmica sobre juventude? Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória em três plataformas – Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO), Redalyc e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, foram levantados e analisados 43 trabalhos. A análise aponta que o tema é pouco explorado e a intersetorialidade continua sendo recomendada, mas apenas alguns textos investigam sua viabilidade e formas de implementação. Os desafios encontrados são, em grande parte, aqueles já apontados pela literatura sobre o tema, mas há outros específicos das políticas para jovens, de maneira especial relacionados à legitimidade dos órgãos de juventude.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221883","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Daniel José Silva Oliveira, Ivan Beck Ckagnazaroff
Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos apenas superficialmente pela literatura do campo. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico foi fazer uma discussão sobre as diferentes formas de se classificar a participação cidadã e esclarecer quais devem ser suas características enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. É necessário que haja uma participação real e ativa em que os cidadãos possam fazer parte e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.
{"title":"A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto","authors":"Daniel José Silva Oliveira, Ivan Beck Ckagnazaroff","doi":"10.12660/cgpc.v28.84867","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.84867","url":null,"abstract":"Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos apenas superficialmente pela literatura do campo. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico foi fazer uma discussão sobre as diferentes formas de se classificar a participação cidadã e esclarecer quais devem ser suas características enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. É necessário que haja uma participação real e ativa em que os cidadãos possam fazer parte e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"86 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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