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Institucionalização e participação social no plano diretor urbanístico de uma Capital Amazônica 亚马逊首都城市总体规划中的制度化和社会参与
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-06-24 DOI: 10.12660/cgpc.v27n88.83315
Paula Almeida Brito, H. Medeiros, Mariluce Paes de Souza, Gleimíria Batista da Costa Matos
O plano diretor urbanístico das cidades foi regulamentado para garantir e aumentar mecanismos de participação, alcançando legitimidade e corresponsabilização, mas embora a legislação indique obrigatoriedade do plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, a sua aplicação não é a realidade em algumas regiões. O principal objetivo deste artigo foi analisar a institucionalização da revisão do plano diretor do município de Porto Velho, realizando uma pesquisa qualitativa que utiliza procedimentos descritivos por meio de um estudo de caso. Nos dados secundários, foi adotada a análise de conteúdo de Bardin (2011), por meio do processo de Cidade (2004), composto por três etapas, que correspondem ao fluxo de institucionalização. Os resultados encontrados sustentam que a obrigatoriedade da participação popular em tornar o processo de institucionalização do plano diretor transparente para romper com o modelo tradicional e intervencionista, também pode ser utilizado como um instrumento eminentemente político, justificando o esforço em sua efetiva implementação e também encontrando grandes resistências, descréditos e ausência de participação, que são justificados por sua efetiva implementação. Assim busca contribuir com um entendimento mais amplo sobre o plano diretor e na geração de informações para auxiliar gestores públicos na administração urbanística das cidades amazônicas.
城市总体规划的城市是在保证和提高,合法性和corresponsabilização参与机制,但是说明义务的立法计划主任2万人口的城市,它不是真实的应用在一些地区。本文的主要目的是分析韦略港市总体规划审查的制度化,通过案例研究进行定性研究,使用描述性程序。在次要数据中,采用了Bardin(2011)的内容分析,通过城市过程(2004),由三个步骤组成,对应于制度化的流程。结果发现支持义务参与成为制度化的过程中,计划经理透明打破传统模式和干预,也可以作为一个高度政治化的工具,也可以说是工作的有效实施和发现大电阻,descréditos,缺乏参与,很准,要想有效的实施。因此,它寻求有助于更广泛地了解总体规划和生成信息,以帮助亚马逊城市的公共管理人员进行城市管理。
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Balanço Editorial 2020 编辑余额2020
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-03-17 DOI: 10.12660/cgpc.v25n80.85546
Cadernos CGPC
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Impact of COVID-19 on the comparative practice of federalism: Some preliminary observations COVID-19对联邦制比较实践的影响:一些初步观察
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.85110
R. Chattopadhyay, Felix Knüpling, Diana Chebenova
The COVID-19 pandemic is an unprecedented international event. The spread of the coronavirus – the biggest public health crisis in a century and the first of this scale in the globalized modern world – has prompted unparalleled responses by national governments. The proliferation of 24-hours news coverage and social media has allowed people across the world to follow, in real time, the unfolding and visible impacts of the pandemic. In 2020, as governments grappled with fluctuating waves of the COVID-19 pandemic, the effectiveness of public policy varied among federal nations (the paper focuses on countries that are explicitly and constitutionally federal, and countries with governance systems in which governance powers and responsibilities are devolved from the central level to the subnational level). Federal countries such as Australia and Canada managed to keep mortality low, whereas others such as Brazil, Spain and the United States suffered some of the highest numbers of fatalities anywhere around world, both in absolute and relative terms (Kontis et al. 2020, 1919-1928; Brunner et al. 2020; Ritchie et al. 2020)
新冠肺炎大流行是一场前所未有的国际事件。冠状病毒的传播——一个世纪以来最大的公共卫生危机,也是全球化的现代世界中第一次如此规模的公共卫生危机——促使各国政府做出了前所未有的反应。24小时新闻报道和社交媒体的激增,使世界各地的人们能够实时关注疫情的发展和明显影响。2020年,随着各国政府努力应对COVID-19大流行的波动浪潮,公共政策的有效性在联邦制国家之间存在差异(本文重点关注在宪法上明确实行联邦制的国家,以及治理权力和责任从中央一级下放到地方一级的治理体系国家)。澳大利亚和加拿大等联邦国家设法将死亡率保持在较低水平,而巴西、西班牙和美国等其他国家的死亡率在绝对和相对意义上都是世界上最高的(Kontis et al. 2020, 1919-1928;Brunner et al. 2020;Ritchie et al. 2020)
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O federalismo cooperativo em obstrução: Fissuras intergovernamentais da pandemia 阻碍中的合作联邦制:大流行的政府间裂痕
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83857
Claudio Cesar De Paiva, Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Suzana Cristina Fernandes De Paiva
O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentamento dos danos sanitários e econômicos da pandemia do Covid-19, através do fortalecimento da cultura institucional do federalismo cooperativo, foi frustrada. O resultado tem sido relacionado à violação da política dos subnacionais pelo governo federal, o que tem obstruído um movimento histórico de descentralização e fortalecimento do federalismo cooperativo, bem como fomentado a litigância e impedido a construção de estratégias institucionais coordenadas e com responsabilidades compartilhadas.
本文的目的是表明,通过加强合作联邦制的制度文化,在应对Covid-19大流行造成的健康和经济损害方面,强有力和有效的应对措施的期望已经破灭。结果是相关的地方政策违反了联邦政府有什么阻碍了联邦制的一个分散化的历史运动,加强合作,促进诉讼的制度建设的战略协调和分担责任。
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O Antilíder: Da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19 反领袖:从总统的空谈领导到联邦的不协调,以抗击Covid-19
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83879
Felipe Fróes Couto, Gabriel Farias Alves Correia, A. Carrieri
O objetivo deste artigo é analisar criticamente a liderança política de Jair Bolsonaro em relação à coordenação das ações dos demais entes federativos durante a pandemia Coronavirus Disease 2019 (Covid-19), a partir dos direcionamentos da análise crítica do discurso de Van Dijk. Utilizamos dos apontamentos do método da materialidade audiovisual para trabalharmos com 15 vídeos publicados na plataforma do YouTube nos canais oficiais do presidente da República. Seguindo as diretrizes desenvolvidas por Van Dijk, analisamos os dados. Os resultados sugerem que a liderança presidencial na coordenação dos entes federativos subnacionais constituiu uma antítese do que é prescrito na literatura sobre liderança pública. Bolsonaro posicionou-se de maneira agressiva, constituindo um cenário discursivo de guerra contra as demais lideranças políticas da nação. Sua postura pode ser associada à figura de um antilíder, um agente que busca a desagregação e a descoordenação dos atores em prol de suas próprias concepções.
本文的目的是批判性地分析雅伊尔·博尔索纳罗在2019年冠状病毒病(Covid-19)大流行期间与其他联邦实体行动协调相关的政治领导,从范·迪克的批评话语分析方向出发。我们使用视听物质性方法的笔记,对发布在YouTube平台总统官方频道的15个视频进行了研究。根据Van Dijk制定的指导方针,我们分析了数据。结果表明,总统领导协调地方联邦实体与公共领导文献中规定的相反。博尔索纳罗以一种咄咄逼人的方式定位自己,构成了一个与该国其他政治领导人进行战争的散漫场景。他的立场可以与一个反领袖的形象联系在一起,一个为了自己的概念而寻求分裂和不协调的行动者的代理人。
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Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista 新冠肺炎大流行中的财政联邦制:从合作联邦制到博索纳罗
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83872
Sergio Simoni Junior, Eduardo Lazzari, Heloísa Fimiani
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
财政联邦制的层面对于该州应对新冠肺炎带来的挑战的有效性至关重要。我们通过定性和定量的方法分析了联盟在向国家以下实体提供财政援助方面的作用,并认为博索纳罗政府采用了冲突和消极的协调战略,损害了合作联邦制的运作,这是巴西自1988年以来的特点。行政部门的疏忽使地区分裂占主导地位,最终导致了次优的结果,即使是联邦政府中行为者的偏好也是如此。因此,本文提请注意联邦行政部门的选择和战略在合作联邦制运作中的重要性,而不仅仅是制度安排。
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Dos experiencias mexicanas de relaciones intergubernamentales: Influenza a/h1n1 en la competencia y Covid-19 en la contracción 两个经验墨西哥政府间关系:a / h1n1流感在竞争和Covid-19收缩
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83853
Joel Mendoza Ruiz
Ante la pregunta ¿Cuáles intervenciones durante las pandemias han permitido aprendizaje en políticas públicas y cuáles han impulsado la cooperación intergubernamental mexicana?, seis acciones clasificaron resultados. La Estrategia de Comunicación Política, el Diagnóstico Viral y la Consulta Territorial Directa mostraron retrocesos “no coordinados”. Procurar la capacidad de realización fue la principal propuesta, seguida de su normalización conjunta y del desarrollo gerencial horizontal. Los Programas de Subsidio Económico y la Atención Clínica comprobaron avances no imputables a la cooperación federal. Se propuso para estos la integridad de las transferencias nacionales. El Procesamiento de la Información ha significado el único avance cooperativo, que debe institucionalizarse en la organización horizontal de gobernadores. La propuesta culminante fue la reforma del texto constitucional para modificar la supremacía del gobierno nacional en situaciones pandémicas. La metodología aplicada fue la síntesis de dos tipos de documentos relacionados con las pandemias: documentos oficiales y artículos de opinión y análisis político.
面对这个问题,在大流行期间哪些干预措施使我们能够学习公共政策,哪些干预措施促进了墨西哥政府间合作?, 6个行动排名结果。在过去的几个月里,全国各地都出现了“不协调”的情况。主要建议是提供执行能力,其次是联合标准化和横向管理发展。经济补贴计划和临床护理取得了非联邦合作的进展。对于后者,建议国家转移的完整性。信息处理是唯一的合作进展,必须在横向理事组织中制度化。最终的建议是修改宪法文本,以改变国家政府在流行病情况下的主导地位。所采用的方法是综合两类与大流行病有关的文件:官方文件和意见文章以及政治分析。
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A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro 疫情与巴西联邦制的未来
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.85351
Eduardo José Grin, Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Catarina Ianni Segatto, Marco Antônio Carvalho Teixeira, Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento, Paula Chies Schommer
Esta edição especial visa a analisar a crise federativa no Brasil que foi instalada no país durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Buscou-se trazer estudos e reflexões focadas em explicar essa crise, bem como apontar saídas encontradas pelos entes federados diante dos problemas enfrentados, além de sugerir perspectivas para o estudo do federalismo.
本特别版旨在分析新冠肺炎大流行期间巴西发生的联邦危机。我们试图进行研究和反思,重点解释这场危机,并指出联邦实体在面对所面临的问题时找到的解决方案,此外还为联邦制的研究提出了视角。
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Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte 2019冠状病毒病大流行背景下的议程和冲突:从北大西洋的现实看
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.84306
Raquel Maria Da Costa Silveira, Anderson Cristopher dos Santos, Lindijane de Souza Bento Almeida, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Edson Lucas Pereira dos Santos, Raquel De Carvalho Cardoso
O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid-19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.
本文旨在了解联邦模式如何促进危机的司法化,并影响应对Covid-19大流行的措施,以及司法机构在危机背景下的作用。为此,我们分析了联邦和州法院提出的931项诉讼。结果表明,联邦实体之间存在协调与合作问题,司法部门在应对这一流行病方面需要不断采取行动,并在涉及公共和私人行为者的冲突中发挥关键作用。最后,随着限制性措施的延长,与Covid-19有关的司法行动出现了增长趋势,这表明司法部门经常面临各种议程的多重危机。结论是,尽管确定了司法机构在快速反应方面的相关作用,但卫生危机和联邦危机不能分开分析。
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O papel do Supremo Tribunal Federal na intermediação dos conflitos federativos no contexto da Covid-19 最高法院在Covid-19背景下调解联邦冲突中的作用
IF 0.3 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83851
Fernanda Leoni
O presente artigo avalia as tendências decisórias manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos conflitos entre entes federativos ocasionados ou majorados pelo contexto da pandemia do Covid-19. O objetivo é avaliar se esse novo cenário impactou a jurisprudência do tribunal, considerada centralista na análise desses conflitos, no sentido de privilegiar a União em eventuais embates com outros entes federativos. Para tanto, foi realizada uma breve revisão de literatura sobre o modelo federalista nacional e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse panorama, seguida da análise de ações de controle concentrado envolvendo o tema, distribuídas no período de um ano de pandemia. Os dados analisados revelam que apesar de algumas decisões privilegiando o papel das demais unidades federativas, não se visualizou uma mudança efetiva de tendência decisória por parte do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia.
本文评估了最高法院就Covid-19大流行背景下联邦实体之间的冲突所表现出的决策趋势。目的是评估这种新情况是否影响了法院的判例法,法院在分析这些冲突时被认为是集中的,以便在与其他联邦实体发生冲突时给予联邦特权。为此目的,对国家联邦主义模式和最高法院在这一全景图中的作用进行了简要的文献综述,然后分析了涉及这一主题的集中控制行动,分布在大流行的一年期间。分析的数据显示,尽管一些决定优先考虑其他联邦单位的作用,但最高法院在大流行期间并没有看到决策趋势的有效变化。
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