Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Paula Bohn De Campos
ResumoO artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus reais impactos no imaginário coletivo, bem como as reações sociais que daí advêm. Por fim, investiga o processo de marginalização dos espaços públicos e de estigmatização social das classes periféricas pelas classes dominantes. O enfoque principal, portanto, está centrado na violência estrutural e nos interesses socioeconômicos como ponto crucial de encarceramento dos indivíduos “indesejáveis” e das frequentes violações de direitos destes indivíduos, com a imposição de um ciclo de exclusão social e subordinação. O método empregado na investigação é o fenomenológico hermenêutico.Palavras-chave: Controle Social. Medo. Criminalização da pobreza. Sistema punitivo. Segregação social. AbstractThe article deals with the element of fear as a historical stabilization and control tool for the maintenance of social order, highlighting, above all, the socioeconomic and cultural elements that underlie this political and economic domination. In addition, it analyzes the influence of the media in the spread of common sense about criminality, in the search to try to understand what their real impacts on the collective imaginary, as well as the social reactions that follow. Finally, it investigates the process of marginalization of the public spaces and of social stigmatization of the peripheral classes by the dominant classes. The main focus, therefore, is on structural violence and socio-economic interests as a crucial point of incarceration of undesirable individuals and the frequent violations of rights of these individuals, with the imposition of a cycle of social exclusion and subordination. The method employed in the investigation is the phenomenological hermeneutic.Keywords: Social Control. Fear. Criminalization of poverty. Punitive system. Social segregation.
{"title":"\"Livrai-nos de todo mal\": medo, controle social e segregação espacial / \"Freedom Of All Evil\": Fear, Social Control And Space Segregation","authors":"Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Paula Bohn De Campos","doi":"10.12957/rdc.2022.60193","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60193","url":null,"abstract":"ResumoO artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus reais impactos no imaginário coletivo, bem como as reações sociais que daí advêm. Por fim, investiga o processo de marginalização dos espaços públicos e de estigmatização social das classes periféricas pelas classes dominantes. O enfoque principal, portanto, está centrado na violência estrutural e nos interesses socioeconômicos como ponto crucial de encarceramento dos indivíduos “indesejáveis” e das frequentes violações de direitos destes indivíduos, com a imposição de um ciclo de exclusão social e subordinação. O método empregado na investigação é o fenomenológico hermenêutico.Palavras-chave: Controle Social. Medo. Criminalização da pobreza. Sistema punitivo. Segregação social. AbstractThe article deals with the element of fear as a historical stabilization and control tool for the maintenance of social order, highlighting, above all, the socioeconomic and cultural elements that underlie this political and economic domination. In addition, it analyzes the influence of the media in the spread of common sense about criminality, in the search to try to understand what their real impacts on the collective imaginary, as well as the social reactions that follow. Finally, it investigates the process of marginalization of the public spaces and of social stigmatization of the peripheral classes by the dominant classes. The main focus, therefore, is on structural violence and socio-economic interests as a crucial point of incarceration of undesirable individuals and the frequent violations of rights of these individuals, with the imposition of a cycle of social exclusion and subordination. The method employed in the investigation is the phenomenological hermeneutic.Keywords: Social Control. Fear. Criminalization of poverty. Punitive system. Social segregation.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77423625","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Taisa Cintra Dosso, Jonathas Magalhães Pereira da Silva
ResumoComo crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca uma oportunidade de se repensar o princípio da função social da propriedade urbana no Brasil e sua real incorporação jurídica-cultural aos operadores urbanísticos, tais como os gestores, arquitetos, advogados e urbanistas. A pesquisa realizada é interdisciplinar, almejando-se um diálogo entre o Urbanismo e o Direito. O método de abordagem utilizado é indutivo e a pesquisa é bibliográfica e documental, buscando-se construir os argumentos que possibilitem a discussão final acerca dos desafios de governança na cidade, notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na informalidade urbana tornam a vulnerabilidade habitacional mais aparente e colocam, no centro das discussões, as políticas públicas de reurbanização e regularização fundiária e urbanística, os vazios urbanos e a sua destinação à moradia social.Palavras-chave: governança; cidade; propriedade; moradia; saúde AbstractAs a global health crisis fundamentally related to living, work and housing conditions, the pandemic has accentuated the relationship between the order of property and urban management, and the crisis of housing and the right to decent housing is the most pressing of attention. The work aims to contribute to the discussion of how the consequences of the pandemic in the scenario of cities puts an opportunity to rethink the principle of the social function of urban property in Brazil and its real legal-cultural incorporation to urban operators, such as managers, architects, lawyers and urban planners. The research carried out is interdisciplinary, aiming at a dialogue between Urbanism and Law. The approach method used is inductive and the research is bibliographic and documentary, seeking to construct the arguments that allow the final discussion about the governance challenges in the city, nod. The impacts of the pandemic on urban planning and informality make housing vulnerability more apparent and place, at the center of discussions, the public policies of land and urban reurbanization and regularization, urban voids and their destination for social housing.Keywords: governance; city; property; housing; health
{"title":"Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana / The challenges of city governance in the post-pandemic period: reflections on the social function of urban property","authors":"Taisa Cintra Dosso, Jonathas Magalhães Pereira da Silva","doi":"10.12957/rdc.2022.56809","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.56809","url":null,"abstract":"ResumoComo crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca uma oportunidade de se repensar o princípio da função social da propriedade urbana no Brasil e sua real incorporação jurídica-cultural aos operadores urbanísticos, tais como os gestores, arquitetos, advogados e urbanistas. A pesquisa realizada é interdisciplinar, almejando-se um diálogo entre o Urbanismo e o Direito. O método de abordagem utilizado é indutivo e a pesquisa é bibliográfica e documental, buscando-se construir os argumentos que possibilitem a discussão final acerca dos desafios de governança na cidade, notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na informalidade urbana tornam a vulnerabilidade habitacional mais aparente e colocam, no centro das discussões, as políticas públicas de reurbanização e regularização fundiária e urbanística, os vazios urbanos e a sua destinação à moradia social.Palavras-chave: governança; cidade; propriedade; moradia; saúde AbstractAs a global health crisis fundamentally related to living, work and housing conditions, the pandemic has accentuated the relationship between the order of property and urban management, and the crisis of housing and the right to decent housing is the most pressing of attention. The work aims to contribute to the discussion of how the consequences of the pandemic in the scenario of cities puts an opportunity to rethink the principle of the social function of urban property in Brazil and its real legal-cultural incorporation to urban operators, such as managers, architects, lawyers and urban planners. The research carried out is interdisciplinary, aiming at a dialogue between Urbanism and Law. The approach method used is inductive and the research is bibliographic and documentary, seeking to construct the arguments that allow the final discussion about the governance challenges in the city, nod. The impacts of the pandemic on urban planning and informality make housing vulnerability more apparent and place, at the center of discussions, the public policies of land and urban reurbanization and regularization, urban voids and their destination for social housing.Keywords: governance; city; property; housing; health","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87100432","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Aportes epistemológicos y empíricos para (re)pensar las relaciones entre campo jurídico y barrios populares en Argentina / Epistemological and empirical contributions to (re)think about the relationships between the legal field and popular neighborhoods in Argentina","authors":"A. Núñez","doi":"10.12957/rdc.2022.65435","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.65435","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87123786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Suzana Maria Pozzer da Silveira, Josué Mastrodi, R. Rossi
ResumoEste texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes pela prática do uso antissocial do direito à propriedade. Nesta segunda parte, tratamos especificamente dos instrumentos de política urbana denominados Desapropriação e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e de como podem ser aplicados para a promoção de um direito à cidade, por definição includente, em oposição a uma cidade ordenada tradicionalmente a partir de regras de um direito civil que exclui.Palavras-chave. Direito à cidade. Planejamento urbano. Função Social. Desapropriação. Zonas Especiais de Interesse Social. AbstractThis paper composes the second part of a research focused on the study and promotion of the social functions of the city and of the property, based on the application of urban planning instruments set forth in Brazilian Law. We affirm that urban planning only confers a social function to the city if there is radical transformation of the private areas, in order to reduce, if not to eliminate, the urban voids, existing by the practice of antisocial use of the right to property. In this second part, we deal specifically with the urban policy instruments called Expropriation and Special Zones of Social Interest (ZEIS, in the acronym in Portuguese) and how they can be applied to promote a right to the city, by definition inclusive, as opposed to the rules of Civil Law, which are traditionally excluding.Keywords: Right to the city. Urban Planning. Social function. Expropriation. Special Zones of Social Interest.
{"title":"A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano / The ineffectiveness of expropriation and ZEIS in reducing urban housing deficit","authors":"Suzana Maria Pozzer da Silveira, Josué Mastrodi, R. Rossi","doi":"10.12957/rdc.2022.58377","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.58377","url":null,"abstract":"ResumoEste texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes pela prática do uso antissocial do direito à propriedade. Nesta segunda parte, tratamos especificamente dos instrumentos de política urbana denominados Desapropriação e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e de como podem ser aplicados para a promoção de um direito à cidade, por definição includente, em oposição a uma cidade ordenada tradicionalmente a partir de regras de um direito civil que exclui.Palavras-chave. Direito à cidade. Planejamento urbano. Função Social. Desapropriação. Zonas Especiais de Interesse Social. AbstractThis paper composes the second part of a research focused on the study and promotion of the social functions of the city and of the property, based on the application of urban planning instruments set forth in Brazilian Law. We affirm that urban planning only confers a social function to the city if there is radical transformation of the private areas, in order to reduce, if not to eliminate, the urban voids, existing by the practice of antisocial use of the right to property. In this second part, we deal specifically with the urban policy instruments called Expropriation and Special Zones of Social Interest (ZEIS, in the acronym in Portuguese) and how they can be applied to promote a right to the city, by definition inclusive, as opposed to the rules of Civil Law, which are traditionally excluding.Keywords: Right to the city. Urban Planning. Social function. Expropriation. Special Zones of Social Interest.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87529150","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Adalgisa Costa Melo, Francisco Meton Marques de Lima
ResumoO presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua autonomia em relação ao direito de propriedade, a segurança jurídica da posse, bem como, os indicadores de direito à moradia no Brasil. Para isto, foi desenvolvido com base no método hipotético- dedutivo, numa abordagem qualitativa e através de uma pesquisa descritiva, utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na análise temática de conteúdos. Isto posto, constatou-se que o Brasil é signatário de copiosos tratados internacionais de direitos humanos e conta, também, com uma vultosa legislação que visa assegurar a sua concretização, contudo, ainda persiste a necessidade de atualização da legislação, através da criação de instrumentos jurídicos aptos a protegerem o direito de morar, de maneira, não necessariamente, vinculada ao direito de propriedade. Tudo isso vai de encontro aos dados oficiais, que demonstram que milhões de brasileiros são socialmente excluídos do acesso a esse direito fundamental.Palavras-chave: Moradia. Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Indicadores. AbstractThe present work intends to describe the legal framework of the right to housing, through the presentation of the path taken from the Universal Declaration of Human Rights to its positivity in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and its legal framework from then on. Therefore, in addition to deepening around its legal path, special attention was paid to the debate involving its autonomy in relation to property rights, legal security of tenure, as well as indicators of the right to housing in Brazil. For this, it was developed based on the hypothetical-deductive method, in a qualitative approach and through a descriptive research, using the techniques of bibliographic and documentary research, based on thematic content analysis. That said, it was found that Brazil is a signatory to copious international human rights treaties and also has extensive legislation that aims to ensure its implementation, however, there is still a need to update the legislation, through the creation of instruments legal entities capable of protecting the right to live, in a way that is not necessarily linked to the right to property. All of this goes against official data, which shows that millions of Brazilians live with social exclusion caused by the absence of a roof to live in a dignified way.Keywords: Home. Possession. Property. Social function of property. Indicators.
{"title":"Marco legal do direito à moradia no Brasil / Legal framework of the right to housing in Brazil","authors":"Adalgisa Costa Melo, Francisco Meton Marques de Lima","doi":"10.12957/rdc.2022.58786","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.58786","url":null,"abstract":"ResumoO presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua autonomia em relação ao direito de propriedade, a segurança jurídica da posse, bem como, os indicadores de direito à moradia no Brasil. Para isto, foi desenvolvido com base no método hipotético- dedutivo, numa abordagem qualitativa e através de uma pesquisa descritiva, utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na análise temática de conteúdos. Isto posto, constatou-se que o Brasil é signatário de copiosos tratados internacionais de direitos humanos e conta, também, com uma vultosa legislação que visa assegurar a sua concretização, contudo, ainda persiste a necessidade de atualização da legislação, através da criação de instrumentos jurídicos aptos a protegerem o direito de morar, de maneira, não necessariamente, vinculada ao direito de propriedade. Tudo isso vai de encontro aos dados oficiais, que demonstram que milhões de brasileiros são socialmente excluídos do acesso a esse direito fundamental.Palavras-chave: Moradia. Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Indicadores. AbstractThe present work intends to describe the legal framework of the right to housing, through the presentation of the path taken from the Universal Declaration of Human Rights to its positivity in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and its legal framework from then on. Therefore, in addition to deepening around its legal path, special attention was paid to the debate involving its autonomy in relation to property rights, legal security of tenure, as well as indicators of the right to housing in Brazil. For this, it was developed based on the hypothetical-deductive method, in a qualitative approach and through a descriptive research, using the techniques of bibliographic and documentary research, based on thematic content analysis. That said, it was found that Brazil is a signatory to copious international human rights treaties and also has extensive legislation that aims to ensure its implementation, however, there is still a need to update the legislation, through the creation of instruments legal entities capable of protecting the right to live, in a way that is not necessarily linked to the right to property. All of this goes against official data, which shows that millions of Brazilians live with social exclusion caused by the absence of a roof to live in a dignified way.Keywords: Home. Possession. Property. Social function of property. Indicators.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87909492","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Fábio Saraiva da Rocha, Dreike Alves Barbosa, Z. C. Benavides, Aniram Lins Cavalcante
ResumoO termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto qualificam a infraestrutura de cidades. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa é averiguar através de uma abordagem histórica, legal e orçamentária as vertentes água potável e esgoto doméstico relacionadas ao saneamento básico nos municípios de Ilhéus e Itabuna na Bahia, no período 2017-2020. Especificamente: verificar a relação entre os atores sociais (Estado, Iniciativa privada e sociedade civil) e desenvolvimento de políticas públicas locais de saneamento básico; investigar os valores, despesas e leis orçamentarias referente ao saneamento básico (água potável e coleta, tratamento e disposição final de esgoto doméstico) nos municípios de Ilhéus e Itabuna no período de 2007-2020. Para tanto, a pesquisa é bibliográfica, exploratória e documental, com coleta de dados secundários. Os resultados demostraram que a descentralização nacional contribuiu para o desenvolvimento do saneamento básico dando ao Município maior protagonismo na tomada de decisões. Entretanto, apesar da maior parte da população usufruir desses serviços públicos, esses precisam ser mais qualificados. Enfim, a interação entre o União, Estado e os Municípios se dá por meio dos repasses de verbas para saneamento básico e, embora a sociedade civil se organize em diversos setores ainda está muito tímida em relação ao saneamento básico.Palavras-chave: Saneamento Básico; Ilhéus; Itabuna; Orçamento Público; Participação Social. AbstractThe term local development has an abstract and polysemic dimension, characteristic that results in plurality of scientifical definitions about it. However, some indicators can help on the characterization of any location as developed, or not. Then, the sanitation is an important indicator because water supply service and sewage treatment can qualify the municipal infrastructure. In this scenario, the general objective of this paper is to investigate throughout an historical, legal, and budgetary the stands potable water and domestic sewage related to the basic sanitation in the counties of Ilhéus and Itabuna, in the period 2017-2020. Specifically: verify the relation among social actors (State, private initiative a civil society) and public policies development of basic sanitation; investigate the values, expenses, budget laws about the basic sanitation (potable water and collect, treatment and destination of domestic sewage) in the Counties of Ilhéus and Itabuna, in the period 2017-2020. Therefore, the research is bibliographical, exploratory, documental, with secondary data collection. The results demonstrate that the nation
{"title":"Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020) / Sanitation in Ilhéus and Itabuna – Bahia (2017-2020): an historical, legal and budgetary approach","authors":"Fábio Saraiva da Rocha, Dreike Alves Barbosa, Z. C. Benavides, Aniram Lins Cavalcante","doi":"10.12957/rdc.2022.57859","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57859","url":null,"abstract":"ResumoO termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto qualificam a infraestrutura de cidades. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa é averiguar através de uma abordagem histórica, legal e orçamentária as vertentes água potável e esgoto doméstico relacionadas ao saneamento básico nos municípios de Ilhéus e Itabuna na Bahia, no período 2017-2020. Especificamente: verificar a relação entre os atores sociais (Estado, Iniciativa privada e sociedade civil) e desenvolvimento de políticas públicas locais de saneamento básico; investigar os valores, despesas e leis orçamentarias referente ao saneamento básico (água potável e coleta, tratamento e disposição final de esgoto doméstico) nos municípios de Ilhéus e Itabuna no período de 2007-2020. Para tanto, a pesquisa é bibliográfica, exploratória e documental, com coleta de dados secundários. Os resultados demostraram que a descentralização nacional contribuiu para o desenvolvimento do saneamento básico dando ao Município maior protagonismo na tomada de decisões. Entretanto, apesar da maior parte da população usufruir desses serviços públicos, esses precisam ser mais qualificados. Enfim, a interação entre o União, Estado e os Municípios se dá por meio dos repasses de verbas para saneamento básico e, embora a sociedade civil se organize em diversos setores ainda está muito tímida em relação ao saneamento básico.Palavras-chave: Saneamento Básico; Ilhéus; Itabuna; Orçamento Público; Participação Social. AbstractThe term local development has an abstract and polysemic dimension, characteristic that results in plurality of scientifical definitions about it. However, some indicators can help on the characterization of any location as developed, or not. Then, the sanitation is an important indicator because water supply service and sewage treatment can qualify the municipal infrastructure. In this scenario, the general objective of this paper is to investigate throughout an historical, legal, and budgetary the stands potable water and domestic sewage related to the basic sanitation in the counties of Ilhéus and Itabuna, in the period 2017-2020. Specifically: verify the relation among social actors (State, private initiative a civil society) and public policies development of basic sanitation; investigate the values, expenses, budget laws about the basic sanitation (potable water and collect, treatment and destination of domestic sewage) in the Counties of Ilhéus and Itabuna, in the period 2017-2020. Therefore, the research is bibliographical, exploratory, documental, with secondary data collection. The results demonstrate that the nation","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86065692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoEste artigo tem como objetivo cotejar as transformações da Av. Paulista, tais como: banimento de veículos aos domingos, manifestações culturais e contraculturais, novos equipamentos culturais e ciclovia. Para tanto, os conceitos Paidéia, Centralidade lúdica, Jogo, Homo ludens, Derivas, Construção de Situações, Vita activa, Direito à cidade, Mixofilia e Deambulação serão discutidos no contexto da Revolução Cultural e Contracultural da década de 1960, bem como seu legado na Av. Paulista no século XXI. O estudo foi realizado no período de 2016-1019, quando foram realizadas diversas observações de campo, relatórios fotográficos e revisão documental em fontes bibliográficas transdisciplinares. O artigo discutiu o legado da Geração AI-5 ou Maio de 68 na teoria e práxis urbanas. Apresentou aspectos inovadores na fruição do espaço público e no urbano e mostrou a avenida como um exemplo de centralidade lúdica tão necessária às metrópoles.Palavras-chave: cultura; contracultura; arquitetura; sustentabilidade; direito à cidade AbstractThis article aims to analyse the recent transformations of Avenida Paulista (Paulista avenue), in the city of São Paulo: banning the circulation of vehicles on Sundays, cultural and countercultural manifestations, new cultural equipment and bicycle path. To that end, the concepts of Paideia, Playful centrality, Play, Homo-ludens, Drifts, Situation Construction, Vita activa, Right to the city, Mixofilia and Ambulation will be revisited in the context of the Cultural and Countercultural Revolution of the 1960s and its legacy on avenue. The study was conducted from 2016-2019, when several field observations, photographic reports and documentary review were carried out in transdisciplinary bibliographic sources. The article discussed the legacy of Generation AI-5 or May 68 in theory and urban praxis. It presented some innovative aspects in the enjoyment of public space and urban play and showed the avenue like an example of playful centrality so necessary for metropolises.Keywords: culture; counterculture; architecture; sustainability; righttothecity
摘要本文旨在比较保利斯塔大道的转变，如:周日禁止车辆、文化和反文化活动、新的文化设施和自行车道。因此，在20世纪60年代的文化和反文化革命以及21世纪保利斯塔大道的遗产的背景下，将讨论paideia、好玩的中心性、游戏、ludens人、漂流、情境构建、活跃的生活、城市权利、混合恋物癖和漫步等概念。本研究于2016-1019年进行，在跨学科文献来源中进行了多次实地观察、摄影报告和文献综述。本文讨论了人工智能5代或68年5月在城市理论和实践中的遗产。它在享受公共空间和城市空间方面展示了创新的方面，并将大道作为大都市所需要的娱乐中心的一个例子。关键词:文化;反主流文化;体系结构;可持续性;本文旨在分析sao保罗市保利斯塔大道最近的转变:周日禁止车辆流通、文化和反文化活动、新的文化设备和自行车道。在20世纪60年代的文化和反文化革命及其在大街上的遗产的背景下，将重新回顾Paideia、Playful centrality、Play、Homo-ludens、Drifts、Situation Construction、Vita activa、Right To the city、Mixofilia和Ambulation等概念。该研究于2016-2019年进行，当时一些实地观察、摄影报告和纪录片综述被纳入跨学科书目来源。本文discussed遗留下来的一代5或68年5月在城市理论和实践。它在享受公共空间和城市游戏方面呈现了一些创新方面，并将大道作为大都市所需要的游戏中心的一个例子。关键词:文化;counterculture;体系结构;可持续性;righttothecity
{"title":"Direito à Centralidade Lúdica / Rightto Playful Centrality","authors":"Edite Galote Carranza","doi":"10.12957/rdc.2022.60416","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60416","url":null,"abstract":"ResumoEste artigo tem como objetivo cotejar as transformações da Av. Paulista, tais como: banimento de veículos aos domingos, manifestações culturais e contraculturais, novos equipamentos culturais e ciclovia. Para tanto, os conceitos Paidéia, Centralidade lúdica, Jogo, Homo ludens, Derivas, Construção de Situações, Vita activa, Direito à cidade, Mixofilia e Deambulação serão discutidos no contexto da Revolução Cultural e Contracultural da década de 1960, bem como seu legado na Av. Paulista no século XXI. O estudo foi realizado no período de 2016-1019, quando foram realizadas diversas observações de campo, relatórios fotográficos e revisão documental em fontes bibliográficas transdisciplinares. O artigo discutiu o legado da Geração AI-5 ou Maio de 68 na teoria e práxis urbanas. Apresentou aspectos inovadores na fruição do espaço público e no urbano e mostrou a avenida como um exemplo de centralidade lúdica tão necessária às metrópoles.Palavras-chave: cultura; contracultura; arquitetura; sustentabilidade; direito à cidade AbstractThis article aims to analyse the recent transformations of Avenida Paulista (Paulista avenue), in the city of São Paulo: banning the circulation of vehicles on Sundays, cultural and countercultural manifestations, new cultural equipment and bicycle path. To that end, the concepts of Paideia, Playful centrality, Play, Homo-ludens, Drifts, Situation Construction, Vita activa, Right to the city, Mixofilia and Ambulation will be revisited in the context of the Cultural and Countercultural Revolution of the 1960s and its legacy on avenue. The study was conducted from 2016-2019, when several field observations, photographic reports and documentary review were carried out in transdisciplinary bibliographic sources. The article discussed the legacy of Generation AI-5 or May 68 in theory and urban praxis. It presented some innovative aspects in the enjoyment of public space and urban play and showed the avenue like an example of playful centrality so necessary for metropolises.Keywords: culture; counterculture; architecture; sustainability; righttothecity","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80759503","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia, levou à conclusão de que há fortes indícios de desvirtuamentos jurídicos e sociais no uso dos recursos públicos voltados para a habitação no Brasil, sobretudo no empreendimento estudado, situação que inviabiliza a concretude de direitos fundamentais relacionados à terra urbana.Palavras-chave: Direito; Urbanismo; Financiamento Público; Condomínios; Desigualdade. AbstractThe present work sought to analyze the conformity with the Economic Constitution, to the application of resources from programs of the Brazilian Housing Financial System in real estate developments not classified as social interest. The application of the critical method, supported by the instruments of interdisciplinary bibliographic review between Law, Urbanism and Geography, led to the conclusion that there is a social distortion of public resources application for housing programs in Brazil, especially in the studied project, a situation that goes against the realization of rights related to the urban land returns.Keywords: Law; Urbanism; Public Financing; Condominiums; Inequality.
{"title":"Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro / Urbanistic condominiums, land income and urbaninequalities: the sponsorship of luxury real estate projects by the brazilian housing","authors":"Giovani Clark, Adriano Mendonça F. Duarte","doi":"10.12957/rdc.2022.60422","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60422","url":null,"abstract":"ResumoO presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia, levou à conclusão de que há fortes indícios de desvirtuamentos jurídicos e sociais no uso dos recursos públicos voltados para a habitação no Brasil, sobretudo no empreendimento estudado, situação que inviabiliza a concretude de direitos fundamentais relacionados à terra urbana.Palavras-chave: Direito; Urbanismo; Financiamento Público; Condomínios; Desigualdade. AbstractThe present work sought to analyze the conformity with the Economic Constitution, to the application of resources from programs of the Brazilian Housing Financial System in real estate developments not classified as social interest. The application of the critical method, supported by the instruments of interdisciplinary bibliographic review between Law, Urbanism and Geography, led to the conclusion that there is a social distortion of public resources application for housing programs in Brazil, especially in the studied project, a situation that goes against the realization of rights related to the urban land returns.Keywords: Law; Urbanism; Public Financing; Condominiums; Inequality.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73876610","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Laws Governing the Process of 'Building Violations’ Trial in Article 99 Commission of Municipalities Laws in Iran / Leis que regem o processo de julgamento de violações de construção no Artigo 99 da Comissão de Leis de Municípios no Irã","authors":"Khadijeh Shoja’eiyan, Kurosh Ostowar Sangari, Ruhollah Rahimi, Fariborz Saremi Noori","doi":"10.12957/rdc.2022.71968","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.71968","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83903106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoDireito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da expressão pelas obras mais citadas do campo, na frente de pesquisa e base intelectual encontradas na pesquisa. Para tanto, utilizou-se de análises bibliométricas e sociométricas em 809 artigos que versam sobre o tema, encontrados na Web of Science e de análise de categorias analíticas (formação sócioespacial, escalaridade, abstração e diferença) nos textos considerados frente de pesquisa e base intelectual da produção científica em direito à cidade. Os resultados indicam crescimento acentuado no número de artigos na última década, reflexo de movimentos sociais de visibilidade mundial, como a Primavera Árabe, Occupy, Indignados e Jornadas de 2013 e da apropriação do conceito por ativistas da justiça urbana como meio de analisar e contestar o urbanismo neoliberal, assim como a institucionalização do direito à cidade. Indicam também o destaque da produção científica brasileira em periódicos da geografia, direito e políticas públicas. Quanto às categorias analíticas, o estudo evidencia que as proposições posteriores de Lefebvre, que complementam a discussão de Direito à Cidade, são pouco utilizadas no campo, assim como autores que tratam de formação socioespacial.Palavras-chave: Formação Socioespacial. Direitos Coletivos. Vida Urbana. Bibliometria. Cientometria. CiteSpace. AbstractRight to the city is a request for a renewed and transformed urban life according to Henri Lefebvre, French philosopher, and was later discussed by several other authors, like David Harvey, Elden and Purcell. The purpose of this article is to identify and describe the use of the expression, ‘right to the city’. Specifically, we aim to understand the publication trends and the use of the expression as cited by most researchers on the research front and on an intellectual basis as were found in our research. For this purpose, used bibliometric and sociometric analysis found in 809 articles on the web of science and analysis of analytical categories, thus, ‘socio-spatial formation’, ‘scalarity’, ‘abstraction’ and ‘difference’ in texts considered on the research front and intellectual basis which threw more light on this topic. The results indicate a marked increase in the number of articles in the last decade, reflecting social movements with worldwide visibility, such as the Arab Spring, Occupy, Indignados and Jornadas de 2013 and the appropriation of the concept by urban justice activists as a means of analyzing and neoliberal urbanism, as well as the institutionalization of the right to the city. They also indicate the prominence of Brazilian scientific production in periodicals
正如法国哲学家亨利·列斐伏尔(Henri Lefebvre)提出的，以及后来大卫·哈维(David Harvey)、埃尔登(Elden)和珀塞尔(Purcell)等其他几位作家所讨论的，城市权利是对更新和改造城市生活的需求。本文的目的是识别和描述“城市权利”一词在文献中的使用。具体来说，我们的目标是了解该领域被引用最多的作品的出版趋势和表达的使用，在研究和研究中发现的知识基础的前沿。为此,使用分析bibliométricas sociométricas 809年解决这个问题的文章,在网上的科学分析和分类分析(培训sócioespacial escalaridade抽象化和差异)被前面的文献研究和理论基础的科学生产法学院进城。结果表明文章数量急剧增长在过去的十年中,社会运动的世界观的影子,像“阿拉伯之春”,占领脉象,和2013年的招聘与所有权概念的活动人士的分析手段和城市向城市新自由主义,就像你的法律制度化进城。他们还指出了巴西科学成果在地理、法律和公共政策期刊上的突出表现。在分析范畴方面，研究表明，列斐伏尔后来的命题，补充了对城市权利的讨论，在该领域很少使用，作者处理社会空间形成。关键词:社会空间形成。集体权利。城市生活。Bibliometria。Cientometria。CiteSpace。AbstractRight带给城是一个请求是根据亨利Lefebvre renewed和改变城市生活,法国哲学家,和一些其他作者的出现后discussed,哈维,艾尔登和普塞尔。本文的目的是确定和描述“城市权利”一词的使用。具体地说，我们的目的是了解大多数研究人员在研究前沿和在我们的研究中发现的知识基础上引用的出版趋势和表达的使用情况。为此，利用文献计量学和社会计量学分析在web of science and analysis of analytical categories上的809篇文章中发现，因此，在研究前沿和知识基础上考虑的文本中，有“社会空间形成”、“尺度”、“抽象”和“差异”，对这一主题有更多的了解。的结果表明显著增加文章的数量在过去十年,reflecting社会运动与全球visibility,这样的阿拉伯之春,脉象占领,2013年招聘的appropriation城市概念的正义人士的分析手段和新自由主义的institutionalization urbanism,那么对这个城市。它们还表明巴西科学生产在地理、法律和公共政策期刊上的突出地位。在分析范畴方面，研究表明，列斐波拉后来提出的补充城市权利讨论的建议，以及作者处理社会空间形成的建议，在该领域使用得很少。关键词:社会空间训练。集体人权。城市的生活。Bibliometrics。Scientometrics。Citespace。
{"title":"Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020) / Right To The City: A Scientific Production Review (1995-2018)","authors":"Luís Fernando Silva Andrade, Mozar José de Brito","doi":"10.12957/rdc.2022.60322","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60322","url":null,"abstract":"ResumoDireito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da expressão pelas obras mais citadas do campo, na frente de pesquisa e base intelectual encontradas na pesquisa. Para tanto, utilizou-se de análises bibliométricas e sociométricas em 809 artigos que versam sobre o tema, encontrados na Web of Science e de análise de categorias analíticas (formação sócioespacial, escalaridade, abstração e diferença) nos textos considerados frente de pesquisa e base intelectual da produção científica em direito à cidade. Os resultados indicam crescimento acentuado no número de artigos na última década, reflexo de movimentos sociais de visibilidade mundial, como a Primavera Árabe, Occupy, Indignados e Jornadas de 2013 e da apropriação do conceito por ativistas da justiça urbana como meio de analisar e contestar o urbanismo neoliberal, assim como a institucionalização do direito à cidade. Indicam também o destaque da produção científica brasileira em periódicos da geografia, direito e políticas públicas. Quanto às categorias analíticas, o estudo evidencia que as proposições posteriores de Lefebvre, que complementam a discussão de Direito à Cidade, são pouco utilizadas no campo, assim como autores que tratam de formação socioespacial.Palavras-chave: Formação Socioespacial. Direitos Coletivos. Vida Urbana. Bibliometria. Cientometria. CiteSpace. AbstractRight to the city is a request for a renewed and transformed urban life according to Henri Lefebvre, French philosopher, and was later discussed by several other authors, like David Harvey, Elden and Purcell. The purpose of this article is to identify and describe the use of the expression, ‘right to the city’. Specifically, we aim to understand the publication trends and the use of the expression as cited by most researchers on the research front and on an intellectual basis as were found in our research. For this purpose, used bibliometric and sociometric analysis found in 809 articles on the web of science and analysis of analytical categories, thus, ‘socio-spatial formation’, ‘scalarity’, ‘abstraction’ and ‘difference’ in texts considered on the research front and intellectual basis which threw more light on this topic. The results indicate a marked increase in the number of articles in the last decade, reflecting social movements with worldwide visibility, such as the Arab Spring, Occupy, Indignados and Jornadas de 2013 and the appropriation of the concept by urban justice activists as a means of analyzing and neoliberal urbanism, as well as the institutionalization of the right to the city. They also indicate the prominence of Brazilian scientific production in periodicals","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89385527","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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