P. C. Carmona, Tatiana Reinehr de Oliveira, J. M. Coelho, Rubén S. Amaral
Resumo O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residências e dos empregos no território permite a análise do acesso à urbe e sua relação com a justiça social e o próprio direito à cidade. O estudo parte da observação de uma grande concentração de empregos, formais e informais, no Plano Piloto em contraste com a pequena quantidade de população urbana do DF, detentora de média salarial alta, residente nessa área central da cidade. A partir deste cenário, desenvolve-se a análise conjunta de dados socioeconômicos que indicam a necessidade de pensar em instrumentos de política urbana capazes de combater o quadro de segregação socioespacial. Além disso, propõe soluções de moradia para a população de baixa renda no Plano Piloto, especificamente na W3 Sul, a partir da inusitada utilização de operações urbanas consorciadas voltada a atender às necessidades de populações excluídas do acesso à moradia no CUB. Pesquisas futuras podem abordar outras localizações no próprio Plano Piloto ou outras áreas centrais do DF onde há concentração de emprego e serviço de modo a apresentar alternativas para enfrentar e mitigar o déficit habitacional.Palavras-chave: espraiamento urbano. segregação espacial. Distrito Federal. Operação Urbana Consorciada. Abstract The purpose of this article is to analyze the spatial spread in the Federal District - DF by comparing official statistical data and specialized doctrine. Characterized by deconcentrated, dispersed and sparsely urban expansion, territorial spreading results in the formation of a discontinuous urban fabric. This way, the identification of the location of homes and jobs distribution in the territory allows the analysis of access to the city and its relationship with social justice and the right to the city itself. The study starts from the observation of a large concentration of jobs, formal and informal, in the “Plano Piloto” in contrast to the small amount of urban population of DF with high average wage residing in this central area of the city. In this way, a joint analysis of socioeconomic data is developed, which indicates the need to think of urban policy instruments capable of combating the situation of socio- spatial segregation, and of the creation of housing for the low-income population in the Plano Piloto, specifically in W3 South, using consortium urban operations.Keywords: urban sprawl. spatial segregation. Federal District. Consortiated Urban Operation.
{"title":"Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF/ Affordable Housing in Plano Piloto: Consortiated Urban Operations as Response to Space Segregation in DF","authors":"P. C. Carmona, Tatiana Reinehr de Oliveira, J. M. Coelho, Rubén S. Amaral","doi":"10.12957/rdc.2022.57145","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57145","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residências e dos empregos no território permite a análise do acesso à urbe e sua relação com a justiça social e o próprio direito à cidade. O estudo parte da observação de uma grande concentração de empregos, formais e informais, no Plano Piloto em contraste com a pequena quantidade de população urbana do DF, detentora de média salarial alta, residente nessa área central da cidade. A partir deste cenário, desenvolve-se a análise conjunta de dados socioeconômicos que indicam a necessidade de pensar em instrumentos de política urbana capazes de combater o quadro de segregação socioespacial. Além disso, propõe soluções de moradia para a população de baixa renda no Plano Piloto, especificamente na W3 Sul, a partir da inusitada utilização de operações urbanas consorciadas voltada a atender às necessidades de populações excluídas do acesso à moradia no CUB. Pesquisas futuras podem abordar outras localizações no próprio Plano Piloto ou outras áreas centrais do DF onde há concentração de emprego e serviço de modo a apresentar alternativas para enfrentar e mitigar o déficit habitacional.Palavras-chave: espraiamento urbano. segregação espacial. Distrito Federal. Operação Urbana Consorciada. Abstract The purpose of this article is to analyze the spatial spread in the Federal District - DF by comparing official statistical data and specialized doctrine. Characterized by deconcentrated, dispersed and sparsely urban expansion, territorial spreading results in the formation of a discontinuous urban fabric. This way, the identification of the location of homes and jobs distribution in the territory allows the analysis of access to the city and its relationship with social justice and the right to the city itself. The study starts from the observation of a large concentration of jobs, formal and informal, in the “Plano Piloto” in contrast to the small amount of urban population of DF with high average wage residing in this central area of the city. In this way, a joint analysis of socioeconomic data is developed, which indicates the need to think of urban policy instruments capable of combating the situation of socio- spatial segregation, and of the creation of housing for the low-income population in the Plano Piloto, specifically in W3 South, using consortium urban operations.Keywords: urban sprawl. spatial segregation. Federal District. Consortiated Urban Operation.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84841743","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoCom o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um estudo qualitativo em que se apresenta, inicialmente, a taxonomia das moedas digitais, essencial à harmonização dos conceitos envolvidos e à melhor compreensão de cada um deles. Em seguida, são apresentadas experiências de city coins no contexto internacional. Posteriormente, discute-se a razão pela qual as city coins não violariam a competência exclusiva da União para a emissão de moeda prevista na Constituição Federal de 1988. Por fim, nos dois últimos tópicos do trabalho, analisa-se a conformidade das moedas digitais emitidas em âmbito local com o quadro constitucional vigente. Como resultado, o estudo indica a possibilidade de instituição das city coins nas cidades brasileiras e espera servir de embasamento jurídico a tais iniciativas, que muito têm a agregar em termos de políticas públicas, desenvolvimento local, fomento à cultura e outras áreas de importância na gestão local.Palavras-chave: Moeda digital. Cidades inteligentes. Políticas Públicas. Competência constitucional. Autonomia federativa. AbstractWith the current technological advance, the organization of cities has undergone major changes, such as the institution of city coins, local digital currencies that have multiplied in the international experience. This study aims to demonstrate the legality and constitutionality of such initiative before the Brazilian legal system. For this purpose, the method used was a qualitative study which initially presented the taxonomy of digital coins, essential to the harmonization of the concepts involved and the better understanding of each one. Next, experiences of city coins in the international context are presented. Subsequently, the reason why city coins would not violate the exclusive competence of the Union for the issuance of coins foreseen in the Federal Constitution of 1988 is discussed. Finally, the last two chapters analyze the conformity of locally issued digital coins with the current constitutional framework. As a result, the study in question indicates the possibility of establishing city coins in Brazilian cities, and aims to serve as a legal theory support to such initiatives, which have much to add in terms of public policies, local development, promotion of culture and other areas of importance in local management.Keywords: Digital currency. Smart cities. Public policies. Constitutional competence. Federative autonomy. ResumenCon el actual avance tecnológico, la organización de las ciudades ha experimentado grandes cambios, como la institución de las monedas de ciudad, monedas digitales locales que se han multiplicado en la experienc
{"title":"City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras / City coins: analysis of constitutional and legal aspects for their implementation in brazilian cities","authors":"Annalice Oliveira Azevedo Baldini Figueira, Andressa Guimarães Torquato","doi":"10.12957/rdc.2022.53576","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.53576","url":null,"abstract":"ResumoCom o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um estudo qualitativo em que se apresenta, inicialmente, a taxonomia das moedas digitais, essencial à harmonização dos conceitos envolvidos e à melhor compreensão de cada um deles. Em seguida, são apresentadas experiências de city coins no contexto internacional. Posteriormente, discute-se a razão pela qual as city coins não violariam a competência exclusiva da União para a emissão de moeda prevista na Constituição Federal de 1988. Por fim, nos dois últimos tópicos do trabalho, analisa-se a conformidade das moedas digitais emitidas em âmbito local com o quadro constitucional vigente. Como resultado, o estudo indica a possibilidade de instituição das city coins nas cidades brasileiras e espera servir de embasamento jurídico a tais iniciativas, que muito têm a agregar em termos de políticas públicas, desenvolvimento local, fomento à cultura e outras áreas de importância na gestão local.Palavras-chave: Moeda digital. Cidades inteligentes. Políticas Públicas. Competência constitucional. Autonomia federativa. AbstractWith the current technological advance, the organization of cities has undergone major changes, such as the institution of city coins, local digital currencies that have multiplied in the international experience. This study aims to demonstrate the legality and constitutionality of such initiative before the Brazilian legal system. For this purpose, the method used was a qualitative study which initially presented the taxonomy of digital coins, essential to the harmonization of the concepts involved and the better understanding of each one. Next, experiences of city coins in the international context are presented. Subsequently, the reason why city coins would not violate the exclusive competence of the Union for the issuance of coins foreseen in the Federal Constitution of 1988 is discussed. Finally, the last two chapters analyze the conformity of locally issued digital coins with the current constitutional framework. As a result, the study in question indicates the possibility of establishing city coins in Brazilian cities, and aims to serve as a legal theory support to such initiatives, which have much to add in terms of public policies, local development, promotion of culture and other areas of importance in local management.Keywords: Digital currency. Smart cities. Public policies. Constitutional competence. Federative autonomy. ResumenCon el actual avance tecnológico, la organización de las ciudades ha experimentado grandes cambios, como la institución de las monedas de ciudad, monedas digitales locales que se han multiplicado en la experienc","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74766691","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Carlos Emilio Ibarra Montero, Francisco Ramods de Farias
{"title":"Violence, human body in movement / Violência, corpo humano em movimento","authors":"Carlos Emilio Ibarra Montero, Francisco Ramods de Farias","doi":"10.12957/rdc.2022.50675","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.50675","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74818418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo O presente trabalho, a partir da análise de um conjunto selecionado de leis que, produzidas desde o início do século XX, buscam lidar com as favelas cariocas, tem como objetivo refletir sobre a maneira pela qual o estado e a sua ordem jurídica produziram esses territórios enquanto margens. A revisão bibliográfica emerge como o método adequado para este fim na medida em que também analisamos como as narrativas ligadas à teoria da marginalidade foram paulatinamente identificando nas favelas a imagem que por excelência preenchia sua definição. Por outro lado, utilizamos também o método documental para lidar com a leitura das leis no período observado. O artigo propõe contribuir ao debate, dentro do campo do direito e dos estudos urbanos, sobre o lugar do estado e das normas jurídicas na produção e gestão de suas próprias margens.Palavras-chave: Margem; favelas; informalidade; marginalidade, estado Abstract The present paper, based on the analysis of a selected set of laws that, produced since the beginning of the twentieth century, seek to deal with Rio's favelas, aims to reflect on the way in which the state and its legal order have produced these territories as margins. The bibliographical review emerges as the adequate method to this end insofar as we also analyze how the narratives linked to the theory of marginality gradually identified in the favelas the image that per excellence fulfilled their definition. On the other hand, we also used the documental method to deal with the reading of the laws in the observed period. The article proposes to contribute to the debate, within the field of law and urban studies, about the place of the State and the legal norms in the production and management of its own margins.Keywords: Margin; slums; informality; marginality, State
{"title":"Favelas cariocas: da noção de marginalidade à ideia de margens urbanas / Favelas of Rio de Janeiro: from the notion of marginality to the idea of urban margins","authors":"R. Gonçalves, Caroline Rocha dos Santos","doi":"10.12957/rdc.2022.59544","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59544","url":null,"abstract":"Resumo O presente trabalho, a partir da análise de um conjunto selecionado de leis que, produzidas desde o início do século XX, buscam lidar com as favelas cariocas, tem como objetivo refletir sobre a maneira pela qual o estado e a sua ordem jurídica produziram esses territórios enquanto margens. A revisão bibliográfica emerge como o método adequado para este fim na medida em que também analisamos como as narrativas ligadas à teoria da marginalidade foram paulatinamente identificando nas favelas a imagem que por excelência preenchia sua definição. Por outro lado, utilizamos também o método documental para lidar com a leitura das leis no período observado. O artigo propõe contribuir ao debate, dentro do campo do direito e dos estudos urbanos, sobre o lugar do estado e das normas jurídicas na produção e gestão de suas próprias margens.Palavras-chave: Margem; favelas; informalidade; marginalidade, estado Abstract The present paper, based on the analysis of a selected set of laws that, produced since the beginning of the twentieth century, seek to deal with Rio's favelas, aims to reflect on the way in which the state and its legal order have produced these territories as margins. The bibliographical review emerges as the adequate method to this end insofar as we also analyze how the narratives linked to the theory of marginality gradually identified in the favelas the image that per excellence fulfilled their definition. On the other hand, we also used the documental method to deal with the reading of the laws in the observed period. The article proposes to contribute to the debate, within the field of law and urban studies, about the place of the State and the legal norms in the production and management of its own margins.Keywords: Margin; slums; informality; marginality, State","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87866585","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Adalgisa Costa Melo, Francisco Meton Marques de Lima
Resumo A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ambiente marcado pela redemocratização do país. Em seguida, voltou-se para a Política Nacional de Habitação desenvolvida a partir de então, aprofundando-se na sua evolução desde a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha Vida. Dedicou-se, ainda, aos fundos que abastecem a Habitação de Interesse Social e aos fundos de financiamento da habitação social no Programa Minha Casa Minha Vida, finalizando com uma reflexão sobre a atual política de acesso à moradia, que vem sendo planejada e construída de maneira mercantilizada.Palavras-chave: Moradia. Políticas Públicas Habitacionais. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa Minha Vida. Mercantilização da Moradia. Abstract The present investigation seeks to describe the main Brazilian public housing policies after the 1988 Federal Constitution, with an emphasis on the State of Piauí. For this, based on the hypothetical- deductive method, we opted for descriptive research, developed based on thematic content analysis. In this way, it initially addressed the decentralization of housing policy and the role of federative entities, in an environment marked by the redemocratization of the country. Then, it turned to the National Housing Policy developed since then, deepening its evolution from the creation of the National Housing System of Social Interest to the creation of the Minha Casa Minha Vida Program. He also dedicated himself to the funds that supply Social Interest Housing and the social housing financing funds in the Minha Casa Minha Vida Program, ending with a reflection on the current policy of access to housing, which has been planned and built in accordance with commercialized way.Keywords: Home. Public Housing Policies. National Social Interest Housing System. Minha Casa Minha Vida Program. Housing Mercantilization.
摘要本研究旨在描述1988年联邦宪法后巴西主要的住房公共政策，重点是piaui州。为此，基于假设-演绎的方法，选择了基于主题内容分析的描述性研究。因此，在以国家民主化为标志的环境中，最初讨论了住房政策的分权和联邦实体的作用。然后，它转向了从那时起发展起来的国家住房政策，深化了它的演变，从国家社会利益住房制度的创建到Minha Casa Minha Vida计划的创建。它还致力于提供社会住房的基金和Minha Casa Minha Vida项目中的社会住房融资基金，最后对当前的住房获取政策进行了反思，该政策正在以商品化的方式规划和建造。关键词:别墅。公共住房政策。国家社会住房制度。计划我的家我的生活。住房商品化。目前的调查旨在描述1988年联邦宪法之后巴西主要的公共住房政策，重点是皮奥伊州。为此，我们在假设演绎方法的基础上，选择了基于主题内容分析的描述性研究。在这样做的过程中，它最初解决了住房政策的权力下放和联邦实体在国家重新民主化的环境中的作用问题。然后，它转到当时制定的国家住房政策，进一步发展其演变，从建立国家社会利益住房制度到建立Minha Casa Minha Vida方案。他还致力于提供社会利益住房的基金和Minha Casa Minha Vida方案中的社会住房融资基金，最后对目前的住房获取政策进行了反思，这些政策是按照商业化方式规划和建立的。关键词:家庭。公共住房政策。国家社会利益住房系统。我的家我的生活计划。住房Mercantilization。
{"title":"Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público / Brazilian Housing Public Policies And The Prestational Capacity Of Public Power","authors":"Adalgisa Costa Melo, Francisco Meton Marques de Lima","doi":"10.12957/rdc.2022.60104","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60104","url":null,"abstract":"Resumo A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ambiente marcado pela redemocratização do país. Em seguida, voltou-se para a Política Nacional de Habitação desenvolvida a partir de então, aprofundando-se na sua evolução desde a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha Vida. Dedicou-se, ainda, aos fundos que abastecem a Habitação de Interesse Social e aos fundos de financiamento da habitação social no Programa Minha Casa Minha Vida, finalizando com uma reflexão sobre a atual política de acesso à moradia, que vem sendo planejada e construída de maneira mercantilizada.Palavras-chave: Moradia. Políticas Públicas Habitacionais. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa Minha Vida. Mercantilização da Moradia. Abstract The present investigation seeks to describe the main Brazilian public housing policies after the 1988 Federal Constitution, with an emphasis on the State of Piauí. For this, based on the hypothetical- deductive method, we opted for descriptive research, developed based on thematic content analysis. In this way, it initially addressed the decentralization of housing policy and the role of federative entities, in an environment marked by the redemocratization of the country. Then, it turned to the National Housing Policy developed since then, deepening its evolution from the creation of the National Housing System of Social Interest to the creation of the Minha Casa Minha Vida Program. He also dedicated himself to the funds that supply Social Interest Housing and the social housing financing funds in the Minha Casa Minha Vida Program, ending with a reflection on the current policy of access to housing, which has been planned and built in accordance with commercialized way.Keywords: Home. Public Housing Policies. National Social Interest Housing System. Minha Casa Minha Vida Program. Housing Mercantilization.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86016922","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Brunno Maciel Costa Silva, Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, R. Silveira, L. Almeida, M. D. L. Clementino
Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Abstract Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.Keywords: Metrop
{"title":"O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências / The dismantle of the Metropolis Statute and the Case of the Metropolitan Region of Natal/RN: Current Issues and Future Consequences","authors":"Brunno Maciel Costa Silva, Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, R. Silveira, L. Almeida, M. D. L. Clementino","doi":"10.12957/rdc.2022.60072","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60072","url":null,"abstract":"Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Abstract Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.Keywords: Metrop","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85390688","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a implantação de uma componente específica da estrutura urbana da Região Metropolitana de Goiânia, o novo Bus Rapid Transit - BRT do Corredor Norte-Sul, fundamentada pelo direito à cidade e a mobilidade urbana sustentável, desde a mobilidade inclusiva. A pesquisa se baseou na realização de um estudo de caso do BRT Norte Sul. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram em pesquisa bibliográfica, documental, levantamento de dados secundários e análise exploratória de dados espaciais. Os resultados do estudo mostram que se o BRT Norte Sul soluciona algumas questões, está longe de encaminhar soluções inteiramente satisfatórias no sentido de uma maior sustentabilidade que englobe também o “direito à cidade” e a redução de desigualdades socioeconômicas estruturais. Nesse sentido, o trabalho visa contribuir para o debate acadêmico, a partir da noção de transporte público de massa como vetor de aumento da equidade na distribuição dos recursos urbanos socialmente produzidos, enquanto atributo não relacionado exclusivamente à renda na produção da desigualdade socioeconômica. Assim, pretende-se trazer elementos para o estudo do direito à cidade e à desigualdade urbana em Goiânia e região.Palavras-chave: mobilidade urbana, transporte público, BRT, direito à cidade, desigualdade metropolitana. Abstract This article aims to analyze the implementation a specific component of the urban structure of the Metropolitan Region of Goiânia, the new Bus Rapid Transit - BRT of the North-South Corridor, based on the right to the city and sustainable urban mobility, from inclusive mobility. The research was based on conducting a case study of the North-South BRT. The methodological procedures used consisted of bibliographic and documental research, secondary data survey, and exploratory spatial data analysis. The methodological approach used is qualitative, based on a case study of the North-South BRT. The results of the study show that if the North-South BRT solves some issues, it is far from providing entirely satisfactory solutions towards greater sustainability that also encompasses the "right to the city" and the reduction of structural socioeconomic inequalities. In this sense, the work aims to contribute to the academic debate, based on the notion of public mass transportation as a vector to increase equity in the distribution of socially produced urban resources, as an attribute not exclusively related to income in the production of socioeconomic inequality. Thus, we intend to bring elements to the study of the right to the city and urban inequality in Goiânia and region.Keywords:urban mobility, public transport, BRT, right to the city, metropolitan inequality.
{"title":"Estrutura espacial, mobilidade e transporte público: o caso do BRT Norte-Sul da Grande Goiânia / Spatial tructure, mobility and public transport: the case of BRT Borth-South of the Great Goiânia","authors":"D. Cunha, Patrick Zechin","doi":"10.12957/rdc.2022.59193","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59193","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a implantação de uma componente específica da estrutura urbana da Região Metropolitana de Goiânia, o novo Bus Rapid Transit - BRT do Corredor Norte-Sul, fundamentada pelo direito à cidade e a mobilidade urbana sustentável, desde a mobilidade inclusiva. A pesquisa se baseou na realização de um estudo de caso do BRT Norte Sul. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram em pesquisa bibliográfica, documental, levantamento de dados secundários e análise exploratória de dados espaciais. Os resultados do estudo mostram que se o BRT Norte Sul soluciona algumas questões, está longe de encaminhar soluções inteiramente satisfatórias no sentido de uma maior sustentabilidade que englobe também o “direito à cidade” e a redução de desigualdades socioeconômicas estruturais. Nesse sentido, o trabalho visa contribuir para o debate acadêmico, a partir da noção de transporte público de massa como vetor de aumento da equidade na distribuição dos recursos urbanos socialmente produzidos, enquanto atributo não relacionado exclusivamente à renda na produção da desigualdade socioeconômica. Assim, pretende-se trazer elementos para o estudo do direito à cidade e à desigualdade urbana em Goiânia e região.Palavras-chave: mobilidade urbana, transporte público, BRT, direito à cidade, desigualdade metropolitana. Abstract This article aims to analyze the implementation a specific component of the urban structure of the Metropolitan Region of Goiânia, the new Bus Rapid Transit - BRT of the North-South Corridor, based on the right to the city and sustainable urban mobility, from inclusive mobility. The research was based on conducting a case study of the North-South BRT. The methodological procedures used consisted of bibliographic and documental research, secondary data survey, and exploratory spatial data analysis. The methodological approach used is qualitative, based on a case study of the North-South BRT. The results of the study show that if the North-South BRT solves some issues, it is far from providing entirely satisfactory solutions towards greater sustainability that also encompasses the \"right to the city\" and the reduction of structural socioeconomic inequalities. In this sense, the work aims to contribute to the academic debate, based on the notion of public mass transportation as a vector to increase equity in the distribution of socially produced urban resources, as an attribute not exclusively related to income in the production of socioeconomic inequality. Thus, we intend to bring elements to the study of the right to the city and urban inequality in Goiânia and region.Keywords:urban mobility, public transport, BRT, right to the city, metropolitan inequality.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72371220","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Segregación de las mujeres en el transporte Público. Un caso de (no) remediación judicial. / Segregation of women in public transport. A case of (non) judicial remediation.","authors":"Mariela Gladys Puga","doi":"10.12957/rdc.2022.67952","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.67952","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75236018","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Tatiana Reinehr de Oliveira, Fernanda Marques de Oliveira, Grace Ladeira Garbaccio, M. Leuzinger
Resumo A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e para o planeta como um todo. O presente artigo tem por objetivo principal analisar as causas e efeitos do rompimento desse equilíbrio no contexto dos desastres humanos de natureza social ocorridos em Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), e como objetivo secundário, discutir soluções plausíveis para se restabelecer esse elo. Como resultado, aponta a importância de se buscar respostas a partir da interconexão dos valores biológicos, econômicos e éticos tendo por instrumento o direito e as políticas públicas. A análise envolve o emprego do método qualitativo, exploratório-bibliográfico, segundo a ótica dos impactos ambientais/urbanísticos, com enfoque na avaliação ex post. Como conclusão, sustenta-se o desenvolvimento de políticas públicas, designadamente urbanísticas voltadas à preservação do meio ambiente, bem como à responsabilização dos empresários da mineração pelos danos decorrentes do rompimento de barragens de rejeito como forma de restauração do ciclo ecologia-economia-ética nos ambientes urbanos que suportaram os desastres humanos em questão.Palavras-chave: Ecologia e ética; Barragens de rejeito; Desastres; Direito urbanístico; Impactos ambientais urbanísticos. Abstract The harmonious approach towards the ecology-economics-ethics circle allows paradigm broadening that leads to interdisciplinary solutions that can balance the relationship between the environment and human activities. However, whenever there is a break in this circle, with the predominance of the economy over the other two elements, it leads to environmental imbalance, with disastrous consequences for human societies and for the planet as a whole. This paper aims to analyze the causes and effects towards the disruption of this balance in the context of the human social natural disasters that happened in the cities of Mariana (2015) and Brumadinho (2019), both located in the state of Minas Gerais. As a result, the text highlights the importance of seeking solutions for the reconstitution of this link, based on the interconnection of biological, economic and ethical values. The study involves the qualitative exploratory-bibliographic method considering the perspective of urban environmental/urban impacts and focuses on the ex post evaluation. As a conclusion, this article presents a reflection upon solutions that include the development of urban public policies aimed at preserving the environment, as well as the responsibility of mining entrepreneurs for the damages resulting from the rupture of waste dams as a way of reestablishing the ecology-economics-ethics circle in th
生态-经济-伦理循环的和谐方法允许围绕跨学科解决方案扩展范式，能够平衡环境和人类活动之间的关系。然而，这一循环的破裂，加上经济压倒其他两个因素，导致环境的不平衡，给人类社会和整个地球带来灾难性的后果。本文的主要目的是分析在Mariana-MG(2015)和Brumadinho-MG(2019)发生的社会性质的人类灾难背景下，这种平衡被打破的原因和影响，作为次要目标，讨论恢复这种联系的合理解决方案。因此，指出从生物、经济和伦理价值的相互联系中寻求答案的重要性，以法律和公共政策为工具。分析涉及使用定性、探索性和文献方法，根据环境/城市影响的观点，重点是事后评价。作为结论,是城市发展的公共政策,尤其是出口的保存环境,以及问责企业家维氏所带来的赔偿上的撞击法拒绝恢复生态循环经济体系-ética遭遇灾难给人类的城市环境问题。关键词:生态学与伦理学;尾矿坝;灾难;正确的城市;城市环境影响。生态-经济-伦理圈的和谐方法使范例得以扩展，从而导致跨学科解决方案，从而平衡环境与人类活动之间的关系。然而，当这个循环破裂，经济占主导地位超过其他两个因素时，就会导致环境不平衡，给人类社会和整个地球带来灾难性后果。本文旨在分析在马里亚纳(2015)和布鲁马迪尼奥(2019)这两个位于米纳斯吉拉斯州的城市发生的人类社会自然灾害背景下，这种平衡被破坏的原因和影响。因此，本文强调了在生物、经济和伦理价值相互联系的基础上寻求重建这一联系的解决办法的重要性。本研究采用定性探索性文献方法，考虑到城市环境/城市影响的角度，并着重于事后评价。的结论,这篇文章提出了反映在解决方案的发展,包括城市公共政策aimed at preserving环境,那么矿业企业家的责任的损害赔偿resulting rupture reestablishing的水坝浪费的一种生态-economics -ethics圈的城市环境,边材analyses的人类灾难。关键词:生态与伦理;大坝浪费;灾难的;城市;城市环境影响。
{"title":"Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais / Human disasters? an analysis from Mariana to Brumadinho in view of its environmental impacts","authors":"Tatiana Reinehr de Oliveira, Fernanda Marques de Oliveira, Grace Ladeira Garbaccio, M. Leuzinger","doi":"10.12957/rdc.2022.59954","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59954","url":null,"abstract":"Resumo A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e para o planeta como um todo. O presente artigo tem por objetivo principal analisar as causas e efeitos do rompimento desse equilíbrio no contexto dos desastres humanos de natureza social ocorridos em Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), e como objetivo secundário, discutir soluções plausíveis para se restabelecer esse elo. Como resultado, aponta a importância de se buscar respostas a partir da interconexão dos valores biológicos, econômicos e éticos tendo por instrumento o direito e as políticas públicas. A análise envolve o emprego do método qualitativo, exploratório-bibliográfico, segundo a ótica dos impactos ambientais/urbanísticos, com enfoque na avaliação ex post. Como conclusão, sustenta-se o desenvolvimento de políticas públicas, designadamente urbanísticas voltadas à preservação do meio ambiente, bem como à responsabilização dos empresários da mineração pelos danos decorrentes do rompimento de barragens de rejeito como forma de restauração do ciclo ecologia-economia-ética nos ambientes urbanos que suportaram os desastres humanos em questão.Palavras-chave: Ecologia e ética; Barragens de rejeito; Desastres; Direito urbanístico; Impactos ambientais urbanísticos. Abstract The harmonious approach towards the ecology-economics-ethics circle allows paradigm broadening that leads to interdisciplinary solutions that can balance the relationship between the environment and human activities. However, whenever there is a break in this circle, with the predominance of the economy over the other two elements, it leads to environmental imbalance, with disastrous consequences for human societies and for the planet as a whole. This paper aims to analyze the causes and effects towards the disruption of this balance in the context of the human social natural disasters that happened in the cities of Mariana (2015) and Brumadinho (2019), both located in the state of Minas Gerais. As a result, the text highlights the importance of seeking solutions for the reconstitution of this link, based on the interconnection of biological, economic and ethical values. The study involves the qualitative exploratory-bibliographic method considering the perspective of urban environmental/urban impacts and focuses on the ex post evaluation. As a conclusion, this article presents a reflection upon solutions that include the development of urban public policies aimed at preserving the environment, as well as the responsibility of mining entrepreneurs for the damages resulting from the rupture of waste dams as a way of reestablishing the ecology-economics-ethics circle in th","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89648905","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"El derecho a la ciudad en Henri Lefebvre. Consigna civilizatoria, espacio político y utopía / 'The right to the city' in Henri Lefebvre. Civilizing slogan, political space and utopia","authors":"Jorge Gasca Salas","doi":"10.12957/rdc.2022.67871","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.67871","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77544097","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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