首页 > 最新文献

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research最新文献

英文 中文
Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico 报告员在最高法院的巨大权力、宪法解体和法律政变
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.63845
Fabrício Castagna Lunardi
O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma nao autorizada pela Constituicao, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua propria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha critico-metodologica, a partir da perspectiva teorica de Richard Albert e Alec Stone Sweet, e de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de investigar criticamente como ocorre o uso desse poder individual pelo ministro relator. Ao final, conclui-se que a pratica do STF, que hipertrofiou o poder individual de seus ministros, se aproxima de um verdadeiro desmembramento constitucional judicial, sobretudo pela forma como cada ministro, individualmente, se arvora na competencia do colegiado e inova na ordem juridica, muitas vezes divergindo da propria jurisprudencia da Corte. Alem disso, os ministros do STF, ao aumentarem o seu proprio poder, fragmentaram o poder da Corte e alteraram a regra de reconhecimento e a norma basica, para fazer valer uma decisao monocratica que modifica o direito constitucional objetivo, violando a Constituicao, o que constitui verdadeiro golpe de Estado juridico.
本文的研究的目的,在联邦最高法院,曾经担任部长,如果用个人能力,以未经授权的宪法,决定monocraticamente初步措施,控制和使用过程的时间关税的权力来实施自己的计划。本研究以批判方法论为基础,从理查德·阿尔伯特和亚历克·斯通·斯威特的理论角度,以及定量和定性研究,批判性地调查部长报告员如何使用这种个人权力。srt淡,最后的练习,hipertrofiou强制性权力的大臣,靠近真正的将宪法法院,特别是每个部长的方式-设置在联合的能力和创新的法律秩序,经常不同的法院的判例法。而且srt的部长,通过自己的力量,最终的力量,又改变了规则的识别和基本标准,执行决定monocratica修改宪法的目的,违反了宪法法院,这是真正的政变。
{"title":"Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico","authors":"Fabrício Castagna Lunardi","doi":"10.5380/rinc.v7i3.63845","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.63845","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma nao autorizada pela Constituicao, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua propria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha critico-metodologica, a partir da perspectiva teorica de Richard Albert e Alec Stone Sweet, e de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de investigar criticamente como ocorre o uso desse poder individual pelo ministro relator. Ao final, conclui-se que a pratica do STF, que hipertrofiou o poder individual de seus ministros, se aproxima de um verdadeiro desmembramento constitucional judicial, sobretudo pela forma como cada ministro, individualmente, se arvora na competencia do colegiado e inova na ordem juridica, muitas vezes divergindo da propria jurisprudencia da Corte. Alem disso, os ministros do STF, ao aumentarem o seu proprio poder, fragmentaram o poder da Corte e alteraram a regra de reconhecimento e a norma basica, para fazer valer uma decisao monocratica que modifica o direito constitucional objetivo, violando a Constituicao, o que constitui verdadeiro golpe de Estado juridico.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48254653","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 4
Introduction: Constitutional amendments under the lenses of Richard Albert 简介:理查德·阿尔伯特镜头下的宪法修正案
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.77540
O. Doyle, Daniel Wunder Hachem
{"title":"Introduction: Constitutional amendments under the lenses of Richard Albert","authors":"O. Doyle, Daniel Wunder Hachem","doi":"10.5380/rinc.v7i3.77540","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.77540","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030253","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul 联邦、市政当局和公共政策:联邦契约PEC (nº188/2019)对南大州的影响
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73284
Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construcao de o que e um estado federado, discorrendo, apos, sobre a situacao do municipio como membro da federacao brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de politicas publicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informacoes extraidas do sitio Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sera avaliado o impacto que a PEC tera no numero de municipios gauchos. Tal analise sera realizada a partir da revisao bibliografica e documental, utilizando o metodo indutivo.
本文旨在评估2019年第188号宪法修正案对南大州的影响。它从联邦州的建设开始,然后讨论市政当局作为巴西联邦成员的地位,以及这些对公共政策发展和民主的重要性。在提出宪法修正案的内容后,根据从大南州审计法院的开放数据网站提取的信息,将评估PEC对gauchos市数量的影响。这种分析将从文献和文献综述中进行,使用归纳方法。
{"title":"Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul","authors":"Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck","doi":"10.5380/rinc.v7i3.73284","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.73284","url":null,"abstract":"O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construcao de o que e um estado federado, discorrendo, apos, sobre a situacao do municipio como membro da federacao brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de politicas publicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informacoes extraidas do sitio Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sera avaliado o impacto que a PEC tera no numero de municipios gauchos. Tal analise sera realizada a partir da revisao bibliografica e documental, utilizando o metodo indutivo.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71029993","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
The theory and phenomenology of constitutional dismemberment 宪政肢解的理论与现象学
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73987
Yota Negishi
One of the most spectacle features anchored in Richard Albert’s Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions is the theory of constitutional dismemberment . In his masterpiece, Albert proposes constitutional designers who are interested in preserving legal continuity to codify procedures for not only amendment but also dismemberment, namely, a fundamental break with the core commitments or presuppositions of the constitution. This contribution questions whether the objectivist, third-person perspective of constitutional designers can be a vantage viewpoint to assesses the socially transformative irruption of constitutional dismemberment. Should the phenomenon of constitutional dismemberment be analyzed without the relative-subjective perspective of peoples who are apart from constitutional designs but actually live under the practical interest of daily life? In tackling this question, the first section reveals that the objectively observable quantum of popular support in terms of the mutuality and symmetry between original ratification and constitutional dismemberment does not necessarily corresponds to the phenomenon that is perceived from the first-person plural person perspective of population. The second section then installs the relational principle of intentionality, which is synthesized at the static, genetic and generative levels, so that the practice of constitutional dismemberment can be grasped not only from the objectively theoretical viewpoint but also from the inter-subjective phenomenological perspective.
理查德·阿尔伯特的《宪法修正案:制定、破坏和修改宪法》中最引人注目的特征之一是宪法肢解理论。在他的杰作中,阿尔伯特建议那些对保持法律连续性感兴趣的宪法设计者们编纂程序,不仅用于修正,也用于肢解,也就是说,从根本上打破宪法的核心承诺或前提。这篇文章质疑宪法设计者的客观主义,第三人称视角是否可以作为一个有利的观点来评估宪法肢解对社会变革的破坏。对宪法肢解现象的分析,是否应该脱离脱离宪法设计而实际生活在日常生活实际利益之下的人们的相对主观视角?在解决这个问题的过程中,第一部分揭示了客观观察到的民众支持量在最初的批准和宪法解体之间的相互关系和对称性并不一定对应于从第一人称复数人称的角度所感知到的现象。第二部分则安装了在静态、遗传和生成三个层次上综合的意向性关系原则,从而既可以从客观的理论观点出发,又可以从主体间现象学的角度来把握宪政肢解的实践。
{"title":"The theory and phenomenology of constitutional dismemberment","authors":"Yota Negishi","doi":"10.5380/rinc.v7i3.73987","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.73987","url":null,"abstract":"One of the most spectacle features anchored in Richard Albert’s Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions is the theory of constitutional dismemberment . In his masterpiece, Albert proposes constitutional designers who are interested in preserving legal continuity to codify procedures for not only amendment but also dismemberment, namely, a fundamental break with the core commitments or presuppositions of the constitution. This contribution questions whether the objectivist, third-person perspective of constitutional designers can be a vantage viewpoint to assesses the socially transformative irruption of constitutional dismemberment. Should the phenomenon of constitutional dismemberment be analyzed without the relative-subjective perspective of peoples who are apart from constitutional designs but actually live under the practical interest of daily life? In tackling this question, the first section reveals that the objectively observable quantum of popular support in terms of the mutuality and symmetry between original ratification and constitutional dismemberment does not necessarily corresponds to the phenomenon that is perceived from the first-person plural person perspective of population. The second section then installs the relational principle of intentionality, which is synthesized at the static, genetic and generative levels, so that the practice of constitutional dismemberment can be grasped not only from the objectively theoretical viewpoint but also from the inter-subjective phenomenological perspective.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Constitutional amendments’ theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert’s analysis 超国家层面的宪法修正理论与困境:理查德·阿尔伯特视角下的欧盟宪法变迁
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.74848
C. Fasone
Richard Albert’s book offers a crucial systematization of constitutional amendments, their forms, procedures and scope. In doing so, it provides important insights on the theory and the practice of constitutional amendment design, the difficulty they face and the varieties of unamendability, amongst other things. This contribution seeks to apply Richard Albert’s analysis to the case of the European Union, where the existence of a fully-fledged Constitution has long been contested. It claims that this analytical framework can help to better understand the functioning of EU “constitutional amendments”, i.e. Treaty revisions, and their limits, in a context where they have remained substantially understudied.
理查德·阿尔伯特的书对宪法修正案及其形式、程序和范围进行了重要的系统化分析。在此过程中,它提供了关于宪法修正案设计的理论和实践的重要见解,他们面临的困难和不可修改性的多样性,以及其他事情。这篇文章试图将理查德•阿尔伯特的分析应用到欧盟的案例中,欧盟是否存在一部完备的宪法一直受到质疑。它声称,这一分析框架可以帮助更好地理解欧盟“宪法修正案”的运作,即条约修订,以及它们的局限性,因为它们在很大程度上仍未得到充分研究。
{"title":"Constitutional amendments’ theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert’s analysis","authors":"C. Fasone","doi":"10.5380/rinc.v7i3.74848","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.74848","url":null,"abstract":"Richard Albert’s book offers a crucial systematization of constitutional amendments, their forms, procedures and scope. In doing so, it provides important insights on the theory and the practice of constitutional amendment design, the difficulty they face and the varieties of unamendability, amongst other things. This contribution seeks to apply Richard Albert’s analysis to the case of the European Union, where the existence of a fully-fledged Constitution has long been contested. It claims that this analytical framework can help to better understand the functioning of EU “constitutional amendments”, i.e. Treaty revisions, and their limits, in a context where they have remained substantially understudied.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030419","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Constitutional interpretation and Constitution substitution: oscillating between the juridical and the political 宪法解释与宪法替代:在司法与政治之间摇摆
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.74332
Luísa Fernanda García López
The concept of constitution substitution is a notion that has not been developed by constituent power, and in that measure, the Colombian Constitutional Court has established a precedent for the amendment process of the Legislative Act, which is performed by congress in order to limit the power of constituted power. In spite the fact that the Court has stated that there are no clauses written in stone, it has forged some fundamental principles and consolidated the defining axes, is what resume the theory of substituting. However, constitutional amendments have some limits to what Richard Albert makes a reference and summarize in 4 fundamental characteristics, that should not exceed the constitutional scope. As was pointed out by Albert the power to amend is one above all that does not exceed the scope of what was intended in the constitution, but there may be an intermediate point which he calls dismemberment, which is more than an amendment but does not get to become a structural reform of the constitution. Let’s see how Colombia’s Constitution and the Constitutional Court have set limits to constitutional amendments and exceeded constitutional limits through dismemberment.
宪法替代的概念不是由组成权力发展起来的概念,在这方面,哥伦比亚宪法法院为立法法案的修正程序建立了一个先例,该程序由国会执行,以限制构成权力的权力。尽管法院已经声明,没有明文规定的条款,但它已经确立了一些基本原则并巩固了界定的轴心,这就是恢复替代理论的原因。然而,宪法修正案有一些限制,理查德·阿尔伯特引用并总结了四个基本特征,这些特征不应超出宪法的范围。正如阿尔伯特所指出的,修正的权力首先是不超出宪法意图的范围,但可能有一个中间点,他称之为肢解,这比修正案更重要,但不能成为宪法的结构性改革。让我们看看哥伦比亚宪法和宪法法院是如何对宪法修正案设定限制,并通过肢解来超越宪法限制的。
{"title":"Constitutional interpretation and Constitution substitution: oscillating between the juridical and the political","authors":"Luísa Fernanda García López","doi":"10.5380/rinc.v7i3.74332","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.74332","url":null,"abstract":"The concept of constitution substitution is a notion that has not been developed by constituent power, and in that measure, the Colombian Constitutional Court has established a precedent for the amendment process of the Legislative Act, which is performed by congress in order to limit the power of constituted power. In spite the fact that the Court has stated that there are no clauses written in stone, it has forged some fundamental principles and consolidated the defining axes, is what resume the theory of substituting. However, constitutional amendments have some limits to what Richard Albert makes a reference and summarize in 4 fundamental characteristics, that should not exceed the constitutional scope. As was pointed out by Albert the power to amend is one above all that does not exceed the scope of what was intended in the constitution, but there may be an intermediate point which he calls dismemberment, which is more than an amendment but does not get to become a structural reform of the constitution. Let’s see how Colombia’s Constitution and the Constitutional Court have set limits to constitutional amendments and exceeded constitutional limits through dismemberment.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030146","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Disaggregating dismemberment: nullity, natality, and the hollowing of constitutional renewal in designed written constitutionalism 分解:设计成文宪政的无效、本质和宪法更新的空心化
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.72831
Ming‐Sung Kuo
This paper aims to rethink the idea of constitutional renewal through a dissection of Richard Albert’s ground-breaking concept of constitutional dismemberment. It is contended that under the rubric of constitutional dismemberment are two exceptional constitutional phenomena: the ought-to-be declared nullity of unconstitutional constitutional amendments and the legal unity-defying, extraconstitutional expression of what Hannah Arendt called “natality” in political action. The thesis is that attempts to tame revolutionary constitutional alteration with designed rules as to formal constitutional change as Albert’s illustrates are missing the meaning of constitution-making for a natality-driven constitutional renewal characteristically defies designed constitutional form. The concept of constitutional dismemberment is first dissected in light of Arendt’s idea of natality. With constitutional dismemberment unpacked, it is further observed that the constitution-making transmutes into the formal pronouncement of a new codified constitution in Albert’s rigid tripartite classification of constitutional changes into amendment, dismemberment, and enactment. Albert therefore inadvertently reduces constitution-making to the formal enactment of a new codified constitution with constitutional natality dismembered and constitutional renewal hollowed out. It is concluded that Albert’s formalistic conceptual framework of constitutional change reflects the centrality of comparative written constitutions in the place of comparative constitutional phenomena in current comparative constitutional studies.
本文旨在通过剖析理查·阿尔伯特开创性的宪法肢解概念来重新思考宪法更新的概念。有人认为,在宪法肢解的标题下,有两种例外的宪法现象:应宣布违宪的宪法修正案无效,以及汉娜·阿伦特(Hannah Arendt)在政治行动中所谓的“本性”(natality)的法律违抗统一、违宪的表达。本文的论点是,试图用设计好的规则来驯服革命性的宪法变更,就像阿尔伯特所阐述的那样,这是在错过制宪的意义,因为以身份为导向的宪法更新,典型地违背了设计好的宪法形式。本文首先从阿伦特的本体论出发,剖析了宪法肢解的概念。随着宪法肢解的展开,我们进一步观察到,在艾伯特对宪法变化的严格的三重分类中,制宪转变为对新宪法的正式宣布,即修正案、肢解和颁布。因此,阿尔贝无意中将制宪简化为正式颁布一部新宪法,而宪法本质被肢解,宪法更新被掏空。本文的结论是,阿尔伯特关于宪法变迁的形式主义概念框架反映了比较书面宪法在当前比较宪法研究中的中心地位,而不是比较宪法现象。
{"title":"Disaggregating dismemberment: nullity, natality, and the hollowing of constitutional renewal in designed written constitutionalism","authors":"Ming‐Sung Kuo","doi":"10.5380/rinc.v7i3.72831","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.72831","url":null,"abstract":"This paper aims to rethink the idea of constitutional renewal through a dissection of Richard Albert’s ground-breaking concept of constitutional dismemberment. It is contended that under the rubric of constitutional dismemberment are two exceptional constitutional phenomena: the ought-to-be declared nullity of unconstitutional constitutional amendments and the legal unity-defying, extraconstitutional expression of what Hannah Arendt called “natality” in political action. The thesis is that attempts to tame revolutionary constitutional alteration with designed rules as to formal constitutional change as Albert’s illustrates are missing the meaning of constitution-making for a natality-driven constitutional renewal characteristically defies designed constitutional form. The concept of constitutional dismemberment is first dissected in light of Arendt’s idea of natality. With constitutional dismemberment unpacked, it is further observed that the constitution-making transmutes into the formal pronouncement of a new codified constitution in Albert’s rigid tripartite classification of constitutional changes into amendment, dismemberment, and enactment. Albert therefore inadvertently reduces constitution-making to the formal enactment of a new codified constitution with constitutional natality dismembered and constitutional renewal hollowed out. It is concluded that Albert’s formalistic conceptual framework of constitutional change reflects the centrality of comparative written constitutions in the place of comparative constitutional phenomena in current comparative constitutional studies.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48531211","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview 公民投票中的宪政肢解:比较综述
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.74334
V. Scotti
Constitutional dismemberment is one of the main consequences attached to constitutional amendments that Albert's book analyses. After having analyzed Albert’s definition, the present essay focuses on the practice of constitutional dismemberment via referendum and discusses whether, in times of populism and democratic decay, the constitutional design should provide for specific measures in order to protect the political opposition from the allegiance between the populist leadership and the majority of the population. Building on the existing literature and on a comparative analysis, the essay concludes by highlighting the pros and cons of introducing special protections for political minorities during constitutional referenda to protect democracy against populist deviations, suggesting the need to provide further studies in this field.
宪法肢解是阿尔伯特在书中分析的宪法修正案的主要后果之一。在分析了阿尔伯特的定义之后,本文将重点关注通过公投进行宪法肢解的实践,并讨论在民粹主义和民主衰退的时代,宪法设计是否应该提供具体措施,以保护政治反对派免受民粹主义领导层与大多数人口之间的忠诚。在现有文献和比较分析的基础上,本文最后强调了在宪法公投期间为政治少数群体引入特殊保护以保护民主免受民粹主义偏差的利弊,并提出了在这一领域开展进一步研究的必要性。
{"title":"Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview","authors":"V. Scotti","doi":"10.5380/rinc.v7i3.74334","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.74334","url":null,"abstract":"Constitutional dismemberment is one of the main consequences attached to constitutional amendments that Albert's book analyses. After having analyzed Albert’s definition, the present essay focuses on the practice of constitutional dismemberment via referendum and discusses whether, in times of populism and democratic decay, the constitutional design should provide for specific measures in order to protect the political opposition from the allegiance between the populist leadership and the majority of the population. Building on the existing literature and on a comparative analysis, the essay concludes by highlighting the pros and cons of introducing special protections for political minorities during constitutional referenda to protect democracy against populist deviations, suggesting the need to provide further studies in this field.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030241","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa 联邦最高法院的结果主义:一个不出人意料的解决方案
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.71771
R. Brandão, André Farah
O artigo pretende apresentar solucoes para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliografico. Partindo de uma exposicao sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontacao e critica, explica-se o significado de consequenciachismo. Apos isso, estudam-se casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade de construir-se uma linha argumentativa a favor de um valor fundamental de nao surpresa. Para tanto, alicerca-se o texto na seguranca juridica e no contraditorio. Assim, entra-se na parte propositiva, na qual a nao surpresa visa testar o consequencialismo e impedir o consequenciachismo. Com essa intencao, a explicacao das propostas divide-se em processo subjetivo e processo objetivo.
本文旨在提出最高法院如何实践结果主义的解决方案,构成一个定性研究类型,具有描述性-解释性和目的性目标,使用文献研究程序。从实用主义的论述入手,突出了结果主义和经验主义。为了对抗和批判,解释了结果主义的意义。在此之后,研究由最高法院裁决的案件,目的是建立一个论点线,支持一个基本的价值,不意外。因此,文本以法律确定性和矛盾为基础。因此,我们进入命题部分,其中不惊讶的目的是测试结果主义和防止结果主义。为此目的,对建议的解释分为主观过程和客观过程。
{"title":"Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa","authors":"R. Brandão, André Farah","doi":"10.5380/rinc.v7i3.71771","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.71771","url":null,"abstract":"O artigo pretende apresentar solucoes para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliografico. Partindo de uma exposicao sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontacao e critica, explica-se o significado de consequenciachismo. Apos isso, estudam-se casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade de construir-se uma linha argumentativa a favor de um valor fundamental de nao surpresa. Para tanto, alicerca-se o texto na seguranca juridica e no contraditorio. Assim, entra-se na parte propositiva, na qual a nao surpresa visa testar o consequencialismo e impedir o consequenciachismo. Com essa intencao, a explicacao das propostas divide-se em processo subjetivo e processo objetivo.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47557310","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
The inexorableness of constitutional amendments and its democratic potentiality 宪法修改的必然性及其民主潜力
IF 0.3 Q2 Social Sciences Pub Date : 2020-11-17 DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73540
Antoni Abat Ninet
Constitutional law and Democracy are two domains that are inevitably in tension. Nevertheless, there have been theories and proposals to improve the necessary coexistence of both elements in modern constitutional democratic systems. Richard Albert's work distinguishes between constitutional changes (amendments and dismemberments) and introduces a non-merely symbolic role to the people in terms of legitimacy, can be qualified as one of these theories. This paper focuses on the democratic input that Albert proposes along with his book.
宪法和民主是不可避免地处于紧张状态的两个领域。然而,已有理论和建议改善现代宪政民主制度中这两个要素的必要共存。理查德·阿尔伯特的著作区分了宪法的改变(修正案和肢解),并在合法性方面向人民介绍了一个不仅仅是象征性的角色,可以作为这些理论之一。本文主要关注阿尔伯特在他的书中提出的民主投入。
{"title":"The inexorableness of constitutional amendments and its democratic potentiality","authors":"Antoni Abat Ninet","doi":"10.5380/rinc.v7i3.73540","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.73540","url":null,"abstract":"Constitutional law and Democracy are two domains that are inevitably in tension. Nevertheless, there have been theories and proposals to improve the necessary coexistence of both elements in modern constitutional democratic systems. Richard Albert's work distinguishes between constitutional changes (amendments and dismemberments) and introduces a non-merely symbolic role to the people in terms of legitimacy, can be qualified as one of these theories. This paper focuses on the democratic input that Albert proposes along with his book.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2020-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71029838","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
期刊
Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research
全部 Acc. Chem. Res. ACS Applied Bio Materials ACS Appl. Electron. Mater. ACS Appl. Energy Mater. ACS Appl. Mater. Interfaces ACS Appl. Nano Mater. ACS Appl. Polym. Mater. ACS BIOMATER-SCI ENG ACS Catal. ACS Cent. Sci. ACS Chem. Biol. ACS Chemical Health & Safety ACS Chem. Neurosci. ACS Comb. Sci. ACS Earth Space Chem. ACS Energy Lett. ACS Infect. Dis. ACS Macro Lett. ACS Mater. Lett. ACS Med. Chem. Lett. ACS Nano ACS Omega ACS Photonics ACS Sens. ACS Sustainable Chem. Eng. ACS Synth. Biol. Anal. Chem. BIOCHEMISTRY-US Bioconjugate Chem. BIOMACROMOLECULES Chem. Res. Toxicol. Chem. Rev. Chem. Mater. CRYST GROWTH DES ENERG FUEL Environ. Sci. Technol. Environ. Sci. Technol. Lett. Eur. J. Inorg. Chem. IND ENG CHEM RES Inorg. Chem. J. Agric. Food. Chem. J. Chem. Eng. Data J. Chem. Educ. J. Chem. Inf. Model. J. Chem. Theory Comput. J. Med. Chem. J. Nat. Prod. J PROTEOME RES J. Am. Chem. Soc. LANGMUIR MACROMOLECULES Mol. Pharmaceutics Nano Lett. Org. Lett. ORG PROCESS RES DEV ORGANOMETALLICS J. Org. Chem. J. Phys. Chem. J. Phys. Chem. A J. Phys. Chem. B J. Phys. Chem. C J. Phys. Chem. Lett. Analyst Anal. Methods Biomater. Sci. Catal. Sci. Technol. Chem. Commun. Chem. Soc. Rev. CHEM EDUC RES PRACT CRYSTENGCOMM Dalton Trans. Energy Environ. Sci. ENVIRON SCI-NANO ENVIRON SCI-PROC IMP ENVIRON SCI-WAT RES Faraday Discuss. Food Funct. Green Chem. Inorg. Chem. Front. Integr. Biol. J. Anal. At. Spectrom. J. Mater. Chem. A J. Mater. Chem. B J. Mater. Chem. C Lab Chip Mater. Chem. Front. Mater. Horiz. MEDCHEMCOMM Metallomics Mol. Biosyst. Mol. Syst. Des. Eng. Nanoscale Nanoscale Horiz. Nat. Prod. Rep. New J. Chem. Org. Biomol. Chem. Org. Chem. Front. PHOTOCH PHOTOBIO SCI PCCP Polym. Chem.
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
0
微信
客服QQ
Book学术公众号 扫码关注我们
反馈
×
意见反馈
请填写您的意见或建议
请填写您的手机或邮箱
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
Book学术官方微信
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术
文献互助 智能选刊 最新文献 互助须知 联系我们:info@booksci.cn
Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。
Copyright © 2023 Book学术 All rights reserved.
ghs 京公网安备 11010802042870号 京ICP备2023020795号-1