Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e77652
L. Grubba
A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argumentos levantados sobre essa temática pela pesquisa qualificada no Brasil, em língua portuguesa. Justifica-se a importância do estudo, principalmente, pela influência do cinema na criação dos processos identificatórios generificados, também no mundo jurídico (legislativamente e judicialmente). Parte-se do seguinte problema: qual a representação de gênero no cinema, apontada pela bibliografia qualificada brasileira? A hipótese sustenta que existe uma correlação entre os resultados da pesquisa brasileira e aqueles apontados por Lauretis, Mulvey e hooks, isso é, de haver uma objetificação da mulher, sendo ela representada como um objeto ao olhar masculino; ademais, com uma sub-representação de raça e consequente exclusão da mulher negra e latina. Dialoga-se com o problema e a hipótese a partir da epistemologia de tentativa e erro, especialmente para buscar refutar a hipótese levantada. A tentativa de refutação foi realizada por meio de uma pesquisa em estado do conhecimento. Como resultado, não foi possível refutar a hipótese levantada.
{"title":"A representação da mulher no cinema: um estudo a partir da pesquisa em estado do conhecimento","authors":"L. Grubba","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e77652","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e77652","url":null,"abstract":"A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argumentos levantados sobre essa temática pela pesquisa qualificada no Brasil, em língua portuguesa. Justifica-se a importância do estudo, principalmente, pela influência do cinema na criação dos processos identificatórios generificados, também no mundo jurídico (legislativamente e judicialmente). Parte-se do seguinte problema: qual a representação de gênero no cinema, apontada pela bibliografia qualificada brasileira? A hipótese sustenta que existe uma correlação entre os resultados da pesquisa brasileira e aqueles apontados por Lauretis, Mulvey e hooks, isso é, de haver uma objetificação da mulher, sendo ela representada como um objeto ao olhar masculino; ademais, com uma sub-representação de raça e consequente exclusão da mulher negra e latina. Dialoga-se com o problema e a hipótese a partir da epistemologia de tentativa e erro, especialmente para buscar refutar a hipótese levantada. A tentativa de refutação foi realizada por meio de uma pesquisa em estado do conhecimento. Como resultado, não foi possível refutar a hipótese levantada.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129025880","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e91639
J. Santin, Guilherme Rigo Berndsen, Valêncio Manoel
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.
{"title":"A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América","authors":"J. Santin, Guilherme Rigo Berndsen, Valêncio Manoel","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e91639","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91639","url":null,"abstract":"Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"120 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128112289","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e93122
Cláudio Macedo de Souza
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem jurídico não pode, em caráter absoluto, ser dissociada da realidade que determina sua existência. Desde uma base teórica culturalista, a adequação da legislação penal dos Estados às medidas internacionais de combate ao crime é compromisso que se impõe. Mas, como adequar a legislação penal dos Estados signatários das Convenções contra a corrupção às Convenções de proteção do meio ambiente no contexto do comércio internacional? Supõe-se que a adequação da legislação penal demanda a inclusão do meio ambiente na discussão do bem jurídico protegido no crime de suborno em transações comerciais internacionais. Por isso, a adequação da legislação não se constitui numa abordagem unificada, pois sempre haverá alguma diferença cultural a ser avaliada e considerada neste processo.
{"title":"O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional","authors":"Cláudio Macedo de Souza","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e93122","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e93122","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem jurídico não pode, em caráter absoluto, ser dissociada da realidade que determina sua existência. Desde uma base teórica culturalista, a adequação da legislação penal dos Estados às medidas internacionais de combate ao crime é compromisso que se impõe. Mas, como adequar a legislação penal dos Estados signatários das Convenções contra a corrupção às Convenções de proteção do meio ambiente no contexto do comércio internacional? Supõe-se que a adequação da legislação penal demanda a inclusão do meio ambiente na discussão do bem jurídico protegido no crime de suborno em transações comerciais internacionais. Por isso, a adequação da legislação não se constitui numa abordagem unificada, pois sempre haverá alguma diferença cultural a ser avaliada e considerada neste processo.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"52 22","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131721788","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e92875
J. R. P. Veronese, Geralda Magella de Faria Rosseto
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede de proteção desses direitos, notadamente de dados pessoais de crianças e adolescentes, em contraposição às suas exclusões e às superexplorações de direitos. Adota-se o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Para abordar e solucionar a problemática desses direitos, conclui-se que a mais adequada tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações, tendo a criança e o adolescente como razão e fonte de aplicabilidade, a conferir vez, voz, interpretação, linguagem e reparos aos direitos, é a fraternidade.
{"title":"O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade","authors":"J. R. P. Veronese, Geralda Magella de Faria Rosseto","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e92875","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e92875","url":null,"abstract":"A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede de proteção desses direitos, notadamente de dados pessoais de crianças e adolescentes, em contraposição às suas exclusões e às superexplorações de direitos. Adota-se o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Para abordar e solucionar a problemática desses direitos, conclui-se que a mais adequada tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações, tendo a criança e o adolescente como razão e fonte de aplicabilidade, a conferir vez, voz, interpretação, linguagem e reparos aos direitos, é a fraternidade.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126152767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e70556
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Equidade proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, utilizou-se a análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e dos princípios universais propostos por Rawls em sua teoria. Em conclusão, observa-se que os princípios básicos da liberdade e da igualdade enfatizados na Teoria da Justiça de Rawls oferecem uma base filosófica capaz de contribuir para a teoria da Justiça Restaurativa vista como política de prestação jurisdicional de um Estado Democrático aos seus membros, que se realiza por meio da participação, cooperação e integração social.
{"title":"Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal","authors":"","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e70556","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e70556","url":null,"abstract":"O artigo objetiva investigar como a Teoria da Equidade proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, utilizou-se a análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e dos princípios universais propostos por Rawls em sua teoria. Em conclusão, observa-se que os princípios básicos da liberdade e da igualdade enfatizados na Teoria da Justiça de Rawls oferecem uma base filosófica capaz de contribuir para a teoria da Justiça Restaurativa vista como política de prestação jurisdicional de um Estado Democrático aos seus membros, que se realiza por meio da participação, cooperação e integração social. ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130159073","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e91947
Daniel Ferreira, A. Teixeira
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de dúvidas que tem provocado tanto no Poder Executivo quanto no Judiciário, e isso nada – ou muito pouco – tem a ver com corrupção. É indubitável que, na Administração Pública da atualidade, a atuação dos agentes deveria se adaptar à complexidade dos interesses da coletividade, que são multifacetados e mutantes. Objetiva o trabalho aqui publicado apontar os problemas e as soluções naquilo que se refere à eficiência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a eficiência do amanhã. Para tanto, a pesquisa foi levada a cabo mediante abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental.
{"title":"O princípio da eficiência, para além da retórica","authors":"Daniel Ferreira, A. Teixeira","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e91947","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91947","url":null,"abstract":"Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de dúvidas que tem provocado tanto no Poder Executivo quanto no Judiciário, e isso nada – ou muito pouco – tem a ver com corrupção. É indubitável que, na Administração Pública da atualidade, a atuação dos agentes deveria se adaptar à complexidade dos interesses da coletividade, que são multifacetados e mutantes. Objetiva o trabalho aqui publicado apontar os problemas e as soluções naquilo que se refere à eficiência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a eficiência do amanhã. Para tanto, a pesquisa foi levada a cabo mediante abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114176342","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85256
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a imaginação estaria presente quando o jurista, ao mesmo tempo em que interpreta a unidade do ordenamento jurídico, assim o faz tendo como horizonte uma sociedade futura que refletiria os princípios básicos desse ordenamento.
{"title":"A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito","authors":"Leonardo Monteiro Crespo de Almeida","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e85256","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85256","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a imaginação estaria presente quando o jurista, ao mesmo tempo em que interpreta a unidade do ordenamento jurídico, assim o faz tendo como horizonte uma sociedade futura que refletiria os princípios básicos desse ordenamento.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132548375","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e91977
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança.
{"title":"Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos","authors":"","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e91977","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91977","url":null,"abstract":"O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"124 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130685377","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e86824
Óthon Castrequini Piccini, Daniel Falcão Pimentel dos Reis
O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação entre ouvidoria e o princípio da transparência e, de outro, os aspectos federativos que indicam modelos estruturantes para a ouvidoria pública. Partindo-se de bases doutrinárias e da evolução da acepção de “ouvidor” no direito brasileiro, reuniram-se elementos constitucionais, a exemplo dos direitos de “ser ouvido”, de acesso à informação e dos usuários de serviços públicos, notando-se tendência do poder constituinte derivado de promulgar emendas constitucionais com menção expressa às ouvidorias públicas. Quanto aos aspectos legais e regulamentares, detalharam-se disposições da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos – Lei nº 13.460/2017. Por fim, apontaram-se parâmetros federais, tal qual o “Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública”, da Controladoria-Geral da União (CGU), como uma referência para os demais entes federativos na estruturação de suas ouvidorias, diante da inexistência de uma lei geral que estabelecesse critérios mínimos, de abrangência nacional, para a efetiva instituição dessas unidades, decisivas para o fomento à transparência.
{"title":"As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos","authors":"Óthon Castrequini Piccini, Daniel Falcão Pimentel dos Reis","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e86824","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e86824","url":null,"abstract":"O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação entre ouvidoria e o princípio da transparência e, de outro, os aspectos federativos que indicam modelos estruturantes para a ouvidoria pública. Partindo-se de bases doutrinárias e da evolução da acepção de “ouvidor” no direito brasileiro, reuniram-se elementos constitucionais, a exemplo dos direitos de “ser ouvido”, de acesso à informação e dos usuários de serviços públicos, notando-se tendência do poder constituinte derivado de promulgar emendas constitucionais com menção expressa às ouvidorias públicas. Quanto aos aspectos legais e regulamentares, detalharam-se disposições da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos – Lei nº 13.460/2017. Por fim, apontaram-se parâmetros federais, tal qual o “Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública”, da Controladoria-Geral da União (CGU), como uma referência para os demais entes federativos na estruturação de suas ouvidorias, diante da inexistência de uma lei geral que estabelecesse critérios mínimos, de abrangência nacional, para a efetiva instituição dessas unidades, decisivas para o fomento à transparência.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"161 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127421791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e83806
Mariana Barbosa Cirne
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por meio de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, sobre vetos e argumentação. O artigo almeja trazer para o debate os argumentos levados ao Presidente da República no momento de decisão do veto em projetos de leis aprovados pelo Congresso Nacional. A pesquisa busca responder duas perguntas: Como ocorre o debate argumentativo de tomada de decisão de sanção e veto presidencial? Os argumentos usados na tomada de decisão podem ser explorados pela argumentação jurídica? Como resposta, demonstra que inexiste uma decisão solipsista presidencial, mas sim um complexo processo decisório, pautado em razões de mérito e jurídicas. A argumentação jurídica pode ajudar na construção de tais justificativas e aproximar os Poderes. O trabalho busca oferecer um campo fértil para futuras pesquisas a serem desenvolvidas com o uso da argumentação jurídica.
{"title":"A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal","authors":"Mariana Barbosa Cirne","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e83806","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e83806","url":null,"abstract":"O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por meio de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, sobre vetos e argumentação. O artigo almeja trazer para o debate os argumentos levados ao Presidente da República no momento de decisão do veto em projetos de leis aprovados pelo Congresso Nacional. A pesquisa busca responder duas perguntas: Como ocorre o debate argumentativo de tomada de decisão de sanção e veto presidencial? Os argumentos usados na tomada de decisão podem ser explorados pela argumentação jurídica? Como resposta, demonstra que inexiste uma decisão solipsista presidencial, mas sim um complexo processo decisório, pautado em razões de mérito e jurídicas. A argumentação jurídica pode ajudar na construção de tais justificativas e aproximar os Poderes. O trabalho busca oferecer um campo fértil para futuras pesquisas a serem desenvolvidas com o uso da argumentação jurídica.\u0000 ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"21 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116700051","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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