As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é indicar as vantagens do uso da mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias. Parte-se da pesquisa jurisprudencial de recursos interpostos no TJPR entre 08/2016 a 08/2017 para demonstrar, em termos quantitativos, que os conflitos levados ao Poder Judiciário, no contexto analisado, não são resolvidos de maneira vantajosa às cooperativas agropecuárias. Em seguida, a partir de uma abordagem teórica e da interrelação entre os temas abordados, busca-se observar as vantagens e desvantagens da mediação aplicada aos conflitos em cooperativas. A pesquisa revelou predominante insurgência pelas cooperativas em relação às decisões a quo, e o alto grau de insucesso quanto às decisões recursais que apresentaram, em sua maioria, resultado desfavorável às cooperativas. Ainda, apontou muitas limitações na judicialização dos conflitos, praticamente eliminadas pela mediação.
{"title":"A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias","authors":"Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski, Vilmar Rodrigues Moreira, Leila Andressa Dissenha","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e67612","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e67612","url":null,"abstract":"As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é indicar as vantagens do uso da mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias. Parte-se da pesquisa jurisprudencial de recursos interpostos no TJPR entre 08/2016 a 08/2017 para demonstrar, em termos quantitativos, que os conflitos levados ao Poder Judiciário, no contexto analisado, não são resolvidos de maneira vantajosa às cooperativas agropecuárias. Em seguida, a partir de uma abordagem teórica e da interrelação entre os temas abordados, busca-se observar as vantagens e desvantagens da mediação aplicada aos conflitos em cooperativas. A pesquisa revelou predominante insurgência pelas cooperativas em relação às decisões a quo, e o alto grau de insucesso quanto às decisões recursais que apresentaram, em sua maioria, resultado desfavorável às cooperativas. Ainda, apontou muitas limitações na judicialização dos conflitos, praticamente eliminadas pela mediação.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129019551","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-01DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85430
M. Casimiro, Rodrigo Brandão
O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que discordam profundamente sobre o conteúdo e o âmbito de aplicação da razão pública: John Rawls, o qual defende um papel especial para a Suprema Corte; e Jeremy Waldron, defensor do protagonismo legislativo na resolução de desacordos morais. Analisando os argumentos dos autores, é possível ressaltar duas conclusões que contribuem para um diálogo institucional isonômico: primeiro, que as Cortes Constitucionais, apesar de sua especial contribuição para o diálogo institucional, não possuem acesso exclusivo à razão pública, não servindo como referencial superior aos outros Poderes; segundo, que apesar da argumentação constitucional ser um elemento importante da razão pública, existem outros argumentos igualmente relevantes que podem ser melhor examinados pelo Legislativo e pelo Executivo.
{"title":"Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron","authors":"M. Casimiro, Rodrigo Brandão","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e85430","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85430","url":null,"abstract":"O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que discordam profundamente sobre o conteúdo e o âmbito de aplicação da razão pública: John Rawls, o qual defende um papel especial para a Suprema Corte; e Jeremy Waldron, defensor do protagonismo legislativo na resolução de desacordos morais. Analisando os argumentos dos autores, é possível ressaltar duas conclusões que contribuem para um diálogo institucional isonômico: primeiro, que as Cortes Constitucionais, apesar de sua especial contribuição para o diálogo institucional, não possuem acesso exclusivo à razão pública, não servindo como referencial superior aos outros Poderes; segundo, que apesar da argumentação constitucional ser um elemento importante da razão pública, existem outros argumentos igualmente relevantes que podem ser melhor examinados pelo Legislativo e pelo Executivo.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"38 5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123281660","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-01DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85363
Patryck De Araujo Ayala, José Rubens Morato Leite
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da proliferação de instrumentos normativos – sugere que as normas jurídicas ainda podem colaborar para o enfrentamento das ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo Direito. Desse modo, argumenta-se que a confirmação da tese da imprescritibilidade dos danos ambientais, afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, e mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, sugere um caminho de progressiva redução das hipóteses de exclusão de responsabilização dos danos ambientais, aliado a um caminho de facilitação da relação de imputação de danos. Para além dessa compreensão, a consideração do princípio in dubio pro natura pelas tribunais superiores tem viabilizado propor que, no domínio da reparação dos danos ambientais, as particularidades de seus efeitos oportuniza uma interpretação das normas que favoreça a proteção da natureza, em conjunto com a necessidade de se oferecer maior proteção às vítimas.
{"title":"A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira","authors":"Patryck De Araujo Ayala, José Rubens Morato Leite","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e85363","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85363","url":null,"abstract":"Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da proliferação de instrumentos normativos – sugere que as normas jurídicas ainda podem colaborar para o enfrentamento das ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo Direito. Desse modo, argumenta-se que a confirmação da tese da imprescritibilidade dos danos ambientais, afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, e mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, sugere um caminho de progressiva redução das hipóteses de exclusão de responsabilização dos danos ambientais, aliado a um caminho de facilitação da relação de imputação de danos. Para além dessa compreensão, a consideração do princípio in dubio pro natura pelas tribunais superiores tem viabilizado propor que, no domínio da reparação dos danos ambientais, as particularidades de seus efeitos oportuniza uma interpretação das normas que favoreça a proteção da natureza, em conjunto com a necessidade de se oferecer maior proteção às vítimas.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125391562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-01DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85108
Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria De Queiroz Barboza
O artigo, por meio da revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Dworkin, revela a necessidade de aprimoramentos no uso dos institutos dos amicus curiae e das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses contribuam para pluralização do debate e para a melhor qualidade das decisões, auxiliando os ministros a desvelarem a moralidade política da comunidade e a construírem a resposta certa para o caso.
{"title":"A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal","authors":"Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria De Queiroz Barboza","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e85108","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85108","url":null,"abstract":"O artigo, por meio da revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Dworkin, revela a necessidade de aprimoramentos no uso dos institutos dos amicus curiae e das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses contribuam para pluralização do debate e para a melhor qualidade das decisões, auxiliando os ministros a desvelarem a moralidade política da comunidade e a construírem a resposta certa para o caso.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"105 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121772980","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
On 21 April 2021, the European Commission published its proposal for regulating AI (Artificial Intelligence Act - AIA. It is a pioneering legislative proposal that will undoubtedly influence other countries to follow the same path. This study aims to highlight the fundamental characteristics of the AIA to enable an overview and optimize aspects of the law. We used the descriptive exploratory method, based on bibliographic research, where we sought, from the database of the "Portal Periódicos Capes/MEC” and "Google Scholar", to make a comprehensive research of scientific articles that brought in their titles the terms Artificial Intelligence, Artificial Intelligence Act, AI regulation, data governance, hard regulation, and soft regulation. From the literature review analysis, it can be seen that the European Commission has made an option for hard regulation and that the AIA proposes a risk-based approach, imposing regulatory burdens only when an AI system is likely to pose high risks to fundamental rights. It was also concluded that the AIA seeks to prevent the suffocation of technology by allowing the development of an AI ecosystem in the European Union.
{"title":"The proposal of the european regulation on artificial intelligence","authors":"Everton Menengola, Emerson Gabardo, Nancy Nelly González Sanmiguel","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e91435","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91435","url":null,"abstract":"On 21 April 2021, the European Commission published its proposal for regulating AI (Artificial Intelligence Act - AIA. It is a pioneering legislative proposal that will undoubtedly influence other countries to follow the same path. This study aims to highlight the fundamental characteristics of the AIA to enable an overview and optimize aspects of the law. We used the descriptive exploratory method, based on bibliographic research, where we sought, from the database of the \"Portal Periódicos Capes/MEC” and \"Google Scholar\", to make a comprehensive research of scientific articles that brought in their titles the terms Artificial Intelligence, Artificial Intelligence Act, AI regulation, data governance, hard regulation, and soft regulation. From the literature review analysis, it can be seen that the European Commission has made an option for hard regulation and that the AIA proposes a risk-based approach, imposing regulatory burdens only when an AI system is likely to pose high risks to fundamental rights. It was also concluded that the AIA seeks to prevent the suffocation of technology by allowing the development of an AI ecosystem in the European Union.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"131 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129450128","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-01DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85235
Tatiana Cardoso Squeff
O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na atualidade, ele se torna uma base teórica adequada para questionar a opressão existente no campo do Direito Internacional. Afinal, este ramo do Direito, dotado de elementos colonialistas desde a sua origem, passa a ser questionado na atualidade em razão de não apenas não ouvir o Terceiro Mundo, mas também por não responder seus anseios ou por permitir que ele colabore com a formulação de novas regras, como aponta o Movimento Terceiro Mundista de Direito Internacional. Logo, através de uma pesquisa de natureza aplicada, seguindo o método dedutivo de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica, busca-se compreender a relação entre eles, concluindo-se, ao cabo, que a decolonialidade, expressada pelas abordagens terceiro-mundistas, é de suma importância para contestar o papel designado ao Sul Global no Direito Internacional.
{"title":"O giro decolonial no Direito Internacional","authors":"Tatiana Cardoso Squeff","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e85235","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85235","url":null,"abstract":"O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na atualidade, ele se torna uma base teórica adequada para questionar a opressão existente no campo do Direito Internacional. Afinal, este ramo do Direito, dotado de elementos colonialistas desde a sua origem, passa a ser questionado na atualidade em razão de não apenas não ouvir o Terceiro Mundo, mas também por não responder seus anseios ou por permitir que ele colabore com a formulação de novas regras, como aponta o Movimento Terceiro Mundista de Direito Internacional. Logo, através de uma pesquisa de natureza aplicada, seguindo o método dedutivo de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica, busca-se compreender a relação entre eles, concluindo-se, ao cabo, que a decolonialidade, expressada pelas abordagens terceiro-mundistas, é de suma importância para contestar o papel designado ao Sul Global no Direito Internacional.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"630 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132961239","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-11-09DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e57561
Lúcia Regina Ruduit Dias, Anna Luiza Trein
O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das discussões entre os dois campos foi possível ver que o trabalho interdisciplinar é ferramenta importante na defesa de direitos no âmbito da assistência social e que a suspensão das fronteiras disciplinares, a abertura para a alteridade, a reflexão sobre as próprias práticas e a educação permanente são fundamentais neste processo.
{"title":"Direitos e interdisciplinaridade no campo de trabalho da assistência social","authors":"Lúcia Regina Ruduit Dias, Anna Luiza Trein","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e57561","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e57561","url":null,"abstract":"O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das discussões entre os dois campos foi possível ver que o trabalho interdisciplinar é ferramenta importante na defesa de direitos no âmbito da assistência social e que a suspensão das fronteiras disciplinares, a abertura para a alteridade, a reflexão sobre as próprias práticas e a educação permanente são fundamentais neste processo.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128276123","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e87454
M. A. Arafa, Denise Bittencourt, J. Reck
Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.
{"title":"Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil","authors":"M. A. Arafa, Denise Bittencourt, J. Reck","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e87454","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e87454","url":null,"abstract":"Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125927352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e81298
A. Casagrande
El presente estudio busca exhibir la relación conceptual del populismo con la soberanía popular al interior del discurso jurídico del constitucionalismo en la Argentina contemporánea. A esos fines la metodología elegida proviene de la historia conceptual —Begriffsgeschichte—, la cual permite descomponer los “sentidos comunes” del discurso constitucional mediante una doble operación. La primera es la semasiología, que implica un estudio acerca del surgimiento de la palabra “populismo” y su función conceptual como indicador y factor de un contexto político que definió los preconceptos de los juristas argentinos a partir de la década de 1950. Esa aproximación deriva en el estudio de la onomasiología, que observa el modo en que dicha voz se insertó en una tensión entre dos “tradiciones constitucionales”. Una liberal —1870-1930—, refractaria a la soberanía popular, entendiéndola como tiranía de las mayorías; y, otra basada en un constituyente popular ilimitado procedente de la lectura schmittiana de Sieyès, que culmina con la sanción de la Constitución Nacional de 1949 durante el primer peronismo. La clave histórico-conceptual permite explicar el uso de “populismo” al nivel de los discursos jurídicos, como una forma de rehabilitación de la tradición liberal clásica que contrapone Constitución al exceso de un constituyente popular concebido como aventurado.
{"title":"Populismo y constitucionalismo en la Argentina: aproximaciones desde la historia conceptual del derecho","authors":"A. Casagrande","doi":"10.5007/2177-7055.2022.e81298","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e81298","url":null,"abstract":"El presente estudio busca exhibir la relación conceptual del populismo con la soberanía popular al interior del discurso jurídico del constitucionalismo en la Argentina contemporánea. A esos fines la metodología elegida proviene de la historia conceptual —Begriffsgeschichte—, la cual permite descomponer los “sentidos comunes” del discurso constitucional mediante una doble operación. La primera es la semasiología, que implica un estudio acerca del surgimiento de la palabra “populismo” y su función conceptual como indicador y factor de un contexto político que definió los preconceptos de los juristas argentinos a partir de la década de 1950. Esa aproximación deriva en el estudio de la onomasiología, que observa el modo en que dicha voz se insertó en una tensión entre dos “tradiciones constitucionales”. Una liberal —1870-1930—, refractaria a la soberanía popular, entendiéndola como tiranía de las mayorías; y, otra basada en un constituyente popular ilimitado procedente de la lectura schmittiana de Sieyès, que culmina con la sanción de la Constitución Nacional de 1949 durante el primer peronismo. La clave histórico-conceptual permite explicar el uso de “populismo” al nivel de los discursos jurídicos, como una forma de rehabilitación de la tradición liberal clásica que contrapone Constitución al exceso de un constituyente popular concebido como aventurado.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"2004 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117037450","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-04DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85500
Maria Paula Dallari Bucci, Matheus Silveira de Souza
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Tendo como premissa o surgimento desta abordagem, este artigo tem como problema as seguintes questões: a) quais os eventuais ganhos analíticos de se utilizar a abordagem DPP para análise de objetos de pesquisa?; b) quais temas podem compor uma agenda de pesquisa à referida abordagem? Traçado o pano de fundo, o artigo objetiva elaborar respostas parciais às questões levantadas, além de apresentar possíveis temas de pesquisa afeitos à abordagem DPP. Para cumprir estes fins, o trabalho utiliza como metodologia a revisão bibliográfica e se divide em quatro partes. 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da necessidade dessas para a efetivação desta espécie de direitos. Analisar os direitos sociais em conjunto com as ações governamentais permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização. 2) Relação entre direito, instituições e políticas públicas, ilustrando a relevância da institucionalidade para a eficácia das políticas públicas, como também a importância de uma análise descritiva – e não apenas normativa – na visualização das políticas públicas no campo jurídico. 3) Possibilidades de utilização da abordagem DPP. 4) Delimitação das políticas públicas no contexto histórico e político do Estado Social, apontando as recentes alterações na Constituição de 1988 que restringem a capacidade do Estado. Conclui-se que a abordagem DPP permite analisar o direito vinculado ao contexto político e institucional do qual faz parte. Além disso, a identificação, neste artigo, de diferentes temas que estão na fronteira entre direito e política pode contribuir com uma agenda de pesquisa multidisciplinar que se encontra em construção.
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