Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e121
Érika Lira da Silva, Allan Sarmento Vieira, Maria Do Rosário Cavalcante Silva, Adriana Salviano de Andrade, Ingrid Gomes Nóbrega
As associações rurais podem ser compreendidas como uma alternativa para os produtores e trabalhadores rurais melhorarem a sua vida, a de sua família e comunidade. Apesar dos grandes benefícios que um grupo associativo pode obter, há uma gama de aspectos que devem ser observados e avaliados para que o associativismo seja viabilizado. Neste sentido, esta produção tem por objetivo analisar a organização e autogestão da Associação Comunitária do Assentamento Jacú, no município de Pombal-PB, de forma a compreender sua relevância enquanto grupo comunitário legalmente constituído. A metodologia utilizada nesta pesquisa pode ser considerada exploratória e descritiva, através de um estudo de caso, com coleta de informações viabilizada através de questionário, e análise exclusivamente qualitativa. Diante dos resultados obtidos é possível concluir que, a associação rural estudada apresenta grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade do Assentamento Jacú e que, mesmo diante de um contexto de dificuldades, de uma região de semiárida, de predominante agricultura familiar e de subsistência, busca-se alternativas que possibilitem um vida com mais qualidade, através do acesso à saúde, educação, e fontes alternativas de renda, em meio à informalidade. A organização, o cumprimento rígido às normas, e a participação ativa dos membros também colabora para uma autogestão eficaz, na qual zelam pelo patrimônio adquirido, através da união da comunidade.
{"title":"Organização e desenvolvimento local: uma pesquisa na associação comunitária rural do assentamento Jacú em Pombal-PB","authors":"Érika Lira da Silva, Allan Sarmento Vieira, Maria Do Rosário Cavalcante Silva, Adriana Salviano de Andrade, Ingrid Gomes Nóbrega","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e121","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e121","url":null,"abstract":"As associações rurais podem ser compreendidas como uma alternativa para os produtores e trabalhadores rurais melhorarem a sua vida, a de sua família e comunidade. Apesar dos grandes benefícios que um grupo associativo pode obter, há uma gama de aspectos que devem ser observados e avaliados para que o associativismo seja viabilizado. Neste sentido, esta produção tem por objetivo analisar a organização e autogestão da Associação Comunitária do Assentamento Jacú, no município de Pombal-PB, de forma a compreender sua relevância enquanto grupo comunitário legalmente constituído. A metodologia utilizada nesta pesquisa pode ser considerada exploratória e descritiva, através de um estudo de caso, com coleta de informações viabilizada através de questionário, e análise exclusivamente qualitativa. Diante dos resultados obtidos é possível concluir que, a associação rural estudada apresenta grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade do Assentamento Jacú e que, mesmo diante de um contexto de dificuldades, de uma região de semiárida, de predominante agricultura familiar e de subsistência, busca-se alternativas que possibilitem um vida com mais qualidade, através do acesso à saúde, educação, e fontes alternativas de renda, em meio à informalidade. A organização, o cumprimento rígido às normas, e a participação ativa dos membros também colabora para uma autogestão eficaz, na qual zelam pelo patrimônio adquirido, através da união da comunidade.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126508859","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e108
Samuel Hilário Brasileiro, Clarice Ribeiro Alves Caiana, Francisco Das Chagas Bezerra Neto
O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca dos possíveis desdobramentos do Decreto nº 9.760/2019 no que diz respeito à conciliação como instrumento para a resolução efetiva de conflitos ambientais. Contemporaneamente, a preocupação com um meio ambiente harmônico e disponível de modo igualitário à sociedade hodierna e suas futuras gerações fez com que se cogitasse o desenvolvimento de mecanismos alternativos, a fim de solucionar os conflitos oriundos das demandas relacionados à sustentabilidade e à gestão ambiental. A fim de estruturar a discussão, a pesquisa valeu-se de uma revisão bibliográfica acerca de aspectos gerais e principiológicos do Direito Processual Civil, da legislação brasileira pertinente, de posicionamentos de autores consagrados, bem como de jurisprudência consolidada, dispondo, ainda, de certos dados estatísticos a respeito da prática conciliatória na Justiça brasileira. Nesse trilhar, desenvolveu-se, ainda, o trabalho com base no método dedutivo, realizando-se uma pesquisa exploratória, em prol da elucidação dos questionamentos referentes à temática ambiental e, precipuamente, dos aspectos que caracterizam a autocomposição das demandas. Isso posto, verificou-se que a autocomposição dos conflitos é tema oportuno ao direito processual, constantemente reclamado para a resolução pacífica de relações jurídicas. Nessa consonância, observou-se a possibilidade cada vez mais concreta dessa medida ser adotada na tutela de conflitos, evitando, dessarte, a judicialização de demandas, com o propósito de solucionar os litígios ambientais de maneira não contenciosa.
{"title":"Conciliação ambiental: Uma alternativa sustentável para a resolução de litígios sob a égide do decreto nº 9.760/2019","authors":"Samuel Hilário Brasileiro, Clarice Ribeiro Alves Caiana, Francisco Das Chagas Bezerra Neto","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e108","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e108","url":null,"abstract":"O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca dos possíveis desdobramentos do Decreto nº 9.760/2019 no que diz respeito à conciliação como instrumento para a resolução efetiva de conflitos ambientais. Contemporaneamente, a preocupação com um meio ambiente harmônico e disponível de modo igualitário à sociedade hodierna e suas futuras gerações fez com que se cogitasse o desenvolvimento de mecanismos alternativos, a fim de solucionar os conflitos oriundos das demandas relacionados à sustentabilidade e à gestão ambiental. A fim de estruturar a discussão, a pesquisa valeu-se de uma revisão bibliográfica acerca de aspectos gerais e principiológicos do Direito Processual Civil, da legislação brasileira pertinente, de posicionamentos de autores consagrados, bem como de jurisprudência consolidada, dispondo, ainda, de certos dados estatísticos a respeito da prática conciliatória na Justiça brasileira. Nesse trilhar, desenvolveu-se, ainda, o trabalho com base no método dedutivo, realizando-se uma pesquisa exploratória, em prol da elucidação dos questionamentos referentes à temática ambiental e, precipuamente, dos aspectos que caracterizam a autocomposição das demandas. Isso posto, verificou-se que a autocomposição dos conflitos é tema oportuno ao direito processual, constantemente reclamado para a resolução pacífica de relações jurídicas. Nessa consonância, observou-se a possibilidade cada vez mais concreta dessa medida ser adotada na tutela de conflitos, evitando, dessarte, a judicialização de demandas, com o propósito de solucionar os litígios ambientais de maneira não contenciosa.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"105 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114269538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e102
Ígor Kémpell Vieira Carvalho, Jônatas Cláudio Farias Maciel, José Antônio Hilário Lacerda Clementino, Luana De Oliveira Costa Cavalcante, Rosana Santos de Almeida
O objetivo de analisar as políticas implementadas no semiárido brasileiro para verificar sua eficácia nos períodos de seca. Para realizar a pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde se partiu da análise das políticas públicas e procurou-se observar a eficácia para postergar os efeitos da seca no semiárido, utilizou-se o método científico através de análise de dados, utilizou-se também o método de procedimento analítico, os quais foram realizados estudos em fontes bibliográficas, e por fim utilizou-se o método de procedimento histórico onde foram observadas as políticas de intervenção naquela realidade, onde se realizou estudos documentais com acesso a programas governamentais. Constatou-se através do estudo que algumas políticas públicas sozinhas não possuem eficácia suficiente para as dimensões do semiárido, e ressaltam a importância de formular estratégias que permitam o melhor aproveitamento dos recursos locais para o desenvolvimento deste território, nascem então, programas específicos com foco nas necessidades locais, como recomendação de estratégias, os arranjos produtivos locais e modos de produção sustentáveis.
{"title":"Análise da eficácia das políticas públicas no que tange a mitigação dos períodos de seca no semiárido","authors":"Ígor Kémpell Vieira Carvalho, Jônatas Cláudio Farias Maciel, José Antônio Hilário Lacerda Clementino, Luana De Oliveira Costa Cavalcante, Rosana Santos de Almeida","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e102","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e102","url":null,"abstract":"O objetivo de analisar as políticas implementadas no semiárido brasileiro para verificar sua eficácia nos períodos de seca. Para realizar a pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde se partiu da análise das políticas públicas e procurou-se observar a eficácia para postergar os efeitos da seca no semiárido, utilizou-se o método científico através de análise de dados, utilizou-se também o método de procedimento analítico, os quais foram realizados estudos em fontes bibliográficas, e por fim utilizou-se o método de procedimento histórico onde foram observadas as políticas de intervenção naquela realidade, onde se realizou estudos documentais com acesso a programas governamentais. Constatou-se através do estudo que algumas políticas públicas sozinhas não possuem eficácia suficiente para as dimensões do semiárido, e ressaltam a importância de formular estratégias que permitam o melhor aproveitamento dos recursos locais para o desenvolvimento deste território, nascem então, programas específicos com foco nas necessidades locais, como recomendação de estratégias, os arranjos produtivos locais e modos de produção sustentáveis.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121757326","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e123
Raimundo Nonato de Siqueira Neto
O presente trabalho tem como objetivo descrever a política pública de saúde e gestão. O estudo traz a história da política pública de saúde no Brasil, iniciando com o conceito de saúde, para depois falar sobre política pública. Logo após, descreve sobre a política nacional de atenção básica e para terminar sobre o Sistema Único de Saúde. A intervenção do poder público na questão social brasileira sempre foi apoiada em vários processos de formulação e também de implementação de políticas. Tanto que o esforço para se tentar a entender o que foi a motivação do Estado para que atuasse, por meio de planejamento ou normalização e regulação das políticas sociais, leva ao questionamento o quanto é apropriada as políticas que são executadas quando os resultados são alcançados reforçando a ausência de harmonia entre a demanda e a captação. A implantação das políticas públicas passa a depender da definição de fontes seguras de financiamento, onde são desconsideradas as particularidades locais e dificulta a sua institucionalização. A metodologia utilizada na pesquisa é bibliográfica, prescritiva e qualitativa.
{"title":"Políticas públicas de saúde e gestão","authors":"Raimundo Nonato de Siqueira Neto","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e123","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e123","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo descrever a política pública de saúde e gestão. O estudo traz a história da política pública de saúde no Brasil, iniciando com o conceito de saúde, para depois falar sobre política pública. Logo após, descreve sobre a política nacional de atenção básica e para terminar sobre o Sistema Único de Saúde. A intervenção do poder público na questão social brasileira sempre foi apoiada em vários processos de formulação e também de implementação de políticas. Tanto que o esforço para se tentar a entender o que foi a motivação do Estado para que atuasse, por meio de planejamento ou normalização e regulação das políticas sociais, leva ao questionamento o quanto é apropriada as políticas que são executadas quando os resultados são alcançados reforçando a ausência de harmonia entre a demanda e a captação. A implantação das políticas públicas passa a depender da definição de fontes seguras de financiamento, onde são desconsideradas as particularidades locais e dificulta a sua institucionalização. A metodologia utilizada na pesquisa é bibliográfica, prescritiva e qualitativa.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"17 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113967816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e96
Érika Lira da Silva, Allan Sarmento Vieira, Maria Do Rosário Cavalcante Silva, Adriana Salviano de Andrade, Ingrid Gomes Nóbrega
Os sindicatos de trabalhadores rurais possuem o importante papel de representar e defender os direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, na luta por conquistas trabalhistas e redução das desigualdades sociais no campo. É diante desse contexto que este trabalho apresenta por objetivo central, fazer um relato e análise da atuação do STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Pombal, no interior do estado da Paraíba, relatando um pouco de sua história, suas práticas, conquistas e desafios, e correlacionando com os aspectos aos quais se propõem a função ativa de um sindicato rural, e assim destacar a relevância deste para os trabalhadores rurais do município de Pombal. O trabalho adotou como método de abordagem o hipotético-dedutivo, utilizando de procedimentos bibliográficos, documentais e por fim, realizando um estudo de caso. Os dados e informações foram coletados em outubro de 2019, através de uma entrevista realizada com a presidente do STTRP em exercício. Apesar das poucas informações em termos quantitativos, o estudo pôde constatar as principais práticas, serviços ofertados, conquistas e desafios, de forma a fornecer um panorama da atuação do STTRP, averiguando assim, que este apresenta grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Pombal, dentro de um contexto de dificuldades, de uma região de semiárido, de predominante agricultura familiar e de subsistência.
{"title":"A importância da atuação dos sindicatos rurais: Um estudo no STTP, no município de Pombal-PB","authors":"Érika Lira da Silva, Allan Sarmento Vieira, Maria Do Rosário Cavalcante Silva, Adriana Salviano de Andrade, Ingrid Gomes Nóbrega","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e96","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e96","url":null,"abstract":"Os sindicatos de trabalhadores rurais possuem o importante papel de representar e defender os direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, na luta por conquistas trabalhistas e redução das desigualdades sociais no campo. É diante desse contexto que este trabalho apresenta por objetivo central, fazer um relato e análise da atuação do STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Pombal, no interior do estado da Paraíba, relatando um pouco de sua história, suas práticas, conquistas e desafios, e correlacionando com os aspectos aos quais se propõem a função ativa de um sindicato rural, e assim destacar a relevância deste para os trabalhadores rurais do município de Pombal. O trabalho adotou como método de abordagem o hipotético-dedutivo, utilizando de procedimentos bibliográficos, documentais e por fim, realizando um estudo de caso. Os dados e informações foram coletados em outubro de 2019, através de uma entrevista realizada com a presidente do STTRP em exercício. Apesar das poucas informações em termos quantitativos, o estudo pôde constatar as principais práticas, serviços ofertados, conquistas e desafios, de forma a fornecer um panorama da atuação do STTRP, averiguando assim, que este apresenta grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Pombal, dentro de um contexto de dificuldades, de uma região de semiárido, de predominante agricultura familiar e de subsistência.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125099765","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e118
Jessyca Nogueira Alvarenga, Rayanne Raquel Félix de Andrade Alves, Ravick Lourenço Lira da Silva, Sabrina Bezerra de Sousa, Paulo Henrique da Fonseca
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos das contratações civis e a forma de concebê- lo para o cumprimento da função socioambiental de conservação dos recursos naturais necessários à vida. A partir do aprofundamento de tais concepções, ressaltam-se os feitos de responsabilidade civil de danos ao meio ambiente através do método de abordagem analítico e dedutivo, com vista em procedimentos históricos e comparativos e coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais. Infere-se que os contratos passam a conceber a aplicação do direito ao meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável no país com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente que futuramente passou a atuar junto a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Código Civil de 2002 e demais fontes legislativas que revolucionaram e progrediram a atuação do direito no que concerne a responsabilização civil de danos ambientais, tendo em vista três pilares: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esses danos, embora acompanhados de responsabilizações na contemporaneidade, são expressivos entre os anos 2000 e 2015. Vê-se, portanto, que o direito além de existir para resolver os conflitos presentes na sociedade, deve sensibilizar a favor do seu cumprimento. Com vista nisso, o artigo que segue acolhe reflexões importantes na busca da conscientização das relações contratuais civis em consonância com a responsabilidade de danos ao meio ambiente no Estado brasileiro.
{"title":"O contrato civil e a responsabilidade de danos ao meio ambiente no Estado brasileiro","authors":"Jessyca Nogueira Alvarenga, Rayanne Raquel Félix de Andrade Alves, Ravick Lourenço Lira da Silva, Sabrina Bezerra de Sousa, Paulo Henrique da Fonseca","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e118","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e118","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos das contratações civis e a forma de concebê- lo para o cumprimento da função socioambiental de conservação dos recursos naturais necessários à vida. A partir do aprofundamento de tais concepções, ressaltam-se os feitos de responsabilidade civil de danos ao meio ambiente através do método de abordagem analítico e dedutivo, com vista em procedimentos históricos e comparativos e coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais. Infere-se que os contratos passam a conceber a aplicação do direito ao meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável no país com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente que futuramente passou a atuar junto a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Código Civil de 2002 e demais fontes legislativas que revolucionaram e progrediram a atuação do direito no que concerne a responsabilização civil de danos ambientais, tendo em vista três pilares: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esses danos, embora acompanhados de responsabilizações na contemporaneidade, são expressivos entre os anos 2000 e 2015. Vê-se, portanto, que o direito além de existir para resolver os conflitos presentes na sociedade, deve sensibilizar a favor do seu cumprimento. Com vista nisso, o artigo que segue acolhe reflexões importantes na busca da conscientização das relações contratuais civis em consonância com a responsabilidade de danos ao meio ambiente no Estado brasileiro.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129952152","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e114
José Jurandez Buriti de Melo Júnior, Péricles De Farias Borges, Lázaro De Souto Araújo
Neste estudo, correlacionaram-se os dados da produtividade de milho e a variação das precipitações na microrregião do Curimataú Ocidental — PB, entre os anos de 2009 a 2018, com o intuito de verificar os impactos desse fator atmosférico sobre a produção. O milho (Zea mays L.), importante cultura no cenário agrícola brasileiro, trata-se de um produto estratégico para as regiões semiáridas do Brasil, devido ser utilizado tanto para alimentação humana quanto para a alimentação animal. O cultivo do milho no Curimataú é realizado por pequenos produtores, tendo como característica a agricultura de sequeiro, sendo estes dependentes da precipitação pluviométrica e, em consequência, suas variações provocam prejuízos econômicos e sociais. O Curimataú Ocidental, como características climáticas marcantes, as irregularidades, tanto espacial quanto temporal, do seu regime de chuvas. Apesar das dificuldades a agricultura familiar ainda está entre a principal fonte de renda para a localidade. A produção agrícola familiar é setor altamente sensível a mudanças climáticas então faz necessários estudos para que haja planejamento de políticas sócias para o desenvolvimento regional.
{"title":"Influência das precipitações na produtividade de milho na microrregião do Curimataú Ocidental","authors":"José Jurandez Buriti de Melo Júnior, Péricles De Farias Borges, Lázaro De Souto Araújo","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e114","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e114","url":null,"abstract":"Neste estudo, correlacionaram-se os dados da produtividade de milho e a variação das precipitações na microrregião do Curimataú Ocidental — PB, entre os anos de 2009 a 2018, com o intuito de verificar os impactos desse fator atmosférico sobre a produção. O milho (Zea mays L.), importante cultura no cenário agrícola brasileiro, trata-se de um produto estratégico para as regiões semiáridas do Brasil, devido ser utilizado tanto para alimentação humana quanto para a alimentação animal. O cultivo do milho no Curimataú é realizado por pequenos produtores, tendo como característica a agricultura de sequeiro, sendo estes dependentes da precipitação pluviométrica e, em consequência, suas variações provocam prejuízos econômicos e sociais. O Curimataú Ocidental, como características climáticas marcantes, as irregularidades, tanto espacial quanto temporal, do seu regime de chuvas. Apesar das dificuldades a agricultura familiar ainda está entre a principal fonte de renda para a localidade. A produção agrícola familiar é setor altamente sensível a mudanças climáticas então faz necessários estudos para que haja planejamento de políticas sócias para o desenvolvimento regional.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"51 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129361347","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e95
José Claudemi Soares Alves Segundo, Thalyta Gomes de Sá Ramalho
O presente texto trata-se de um breve estudo acerca do princípio da função social da empresa relacionando-o com o dever de preservação ambiental e discorrendo de maneira geral sobre a responsabilidade penal da sociedade empresária que não cumprir com este dever. Utilizou-se o método de pesquisa teórico, através de pesquisas bibliográficas em doutrinas e jurisprudências relacionadas ao direito ambiental, penal e empresarial. Destaca-se no texto o objetivo de mostrar-se com clareza a responsabilização da pessoa jurídica no caso de crime ambiental, mostrando também divergências doutrinarias existentes sobre o tema e discorrendo de maneira geral sobre os tipos de penas que podem ser aplicadas neste tipo de responsabilidade, constatando-se por fim, a presença da responsabilidade da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, mesmo com as divergências doutrinarias encontradas, Concluindo-se que a legislação brasileira foi inovadora ao trazer a responsabilidade da pessoa jurídica ao âmbito ambiental.
{"title":"A função social da empresa perante a preservação do meio ambiente e a responsabilidade penal da sociedade empresária por dano ambiental","authors":"José Claudemi Soares Alves Segundo, Thalyta Gomes de Sá Ramalho","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e95","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e95","url":null,"abstract":"O presente texto trata-se de um breve estudo acerca do princípio da função social da empresa relacionando-o com o dever de preservação ambiental e discorrendo de maneira geral sobre a responsabilidade penal da sociedade empresária que não cumprir com este dever. Utilizou-se o método de pesquisa teórico, através de pesquisas bibliográficas em doutrinas e jurisprudências relacionadas ao direito ambiental, penal e empresarial. Destaca-se no texto o objetivo de mostrar-se com clareza a responsabilização da pessoa jurídica no caso de crime ambiental, mostrando também divergências doutrinarias existentes sobre o tema e discorrendo de maneira geral sobre os tipos de penas que podem ser aplicadas neste tipo de responsabilidade, constatando-se por fim, a presença da responsabilidade da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, mesmo com as divergências doutrinarias encontradas, Concluindo-se que a legislação brasileira foi inovadora ao trazer a responsabilidade da pessoa jurídica ao âmbito ambiental.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123673768","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e130
Caio Soares de Abreu, Débora Emanuelle Soares de Sousa, Marcela Araújo de Lima, Maria Vitória Gualberto da Silva
Um dos princípios mais importantes quando se trata de empreendimentos e responsabilidade ambiental, é o de que a atividade empresarial proporcione qualidade de vida para as gerações presentes sem que gerações futuras sejam comprometidas. Nesse sentido, este artigo objetivou a conciliação entre os pontos de vista do empresário e do ativista ambiental quanto ao desenvolvimento sustentável, tendo em vista os princípios gerais da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente. Se tratando da metodologia, a pesquisa se deu a partir do método dedutivo e bibliográfico, onde utilizou-se artigos, sites e legislações. Abordou-se, também, questões como práticas sustentáveis, o perfil do consumidor e suas exigências. Além disso, foi feito menções as ferramentas de controle ambiental, sobretudo sua importância para mensuração de políticas sustentáveis aplicadas pelo empresário. O fundamento norteador da pesquisa foi de que o lucro pelo lucro, consequência do capitalismo financeiro, não é algo benéfico para o meio ambiente principalmente a longo prazo, mas a aliança desses aspectos, financeiro e sustentável, pode trazer benefícios para os protagonistas deste trabalho: o empresário e a sustentabilidade ambiental.
{"title":"Sustentabilidade e o empresário no século XXI: A função social da empresa e a responsabilidade ambiental","authors":"Caio Soares de Abreu, Débora Emanuelle Soares de Sousa, Marcela Araújo de Lima, Maria Vitória Gualberto da Silva","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e130","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e130","url":null,"abstract":"Um dos princípios mais importantes quando se trata de empreendimentos e responsabilidade ambiental, é o de que a atividade empresarial proporcione qualidade de vida para as gerações presentes sem que gerações futuras sejam comprometidas. Nesse sentido, este artigo objetivou a conciliação entre os pontos de vista do empresário e do ativista ambiental quanto ao desenvolvimento sustentável, tendo em vista os princípios gerais da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente. Se tratando da metodologia, a pesquisa se deu a partir do método dedutivo e bibliográfico, onde utilizou-se artigos, sites e legislações. Abordou-se, também, questões como práticas sustentáveis, o perfil do consumidor e suas exigências. Além disso, foi feito menções as ferramentas de controle ambiental, sobretudo sua importância para mensuração de políticas sustentáveis aplicadas pelo empresário. O fundamento norteador da pesquisa foi de que o lucro pelo lucro, consequência do capitalismo financeiro, não é algo benéfico para o meio ambiente principalmente a longo prazo, mas a aliança desses aspectos, financeiro e sustentável, pode trazer benefícios para os protagonistas deste trabalho: o empresário e a sustentabilidade ambiental.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134575520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-30DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e92
Matheus Afonso Gambarra, Jonas Mendes Araújo Sobrinho, José Lucas Cesário Barbosa
A arbitragem é um método alternativo utilizado para a resolução de lides que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, onde não se precisa acionar o poder judiciário caso as partes convencionem utilizar esse meio. Desta forma, é um meio célere, tendo em vista que a sentença arbitral não cabe recursos, além de descongestionar o próprio judiciário. Ante o exposto, o presente trabalho objetiva analisar o próprio meio heterocompositivo e por outro lado apresentá-lo como forma de dirimir conflitos que envolvam o direito minerário, portanto o trabalho se subdividirá nessas duas esferas. A arbitragem no direito minerário é a solução mais viável para a composição de litígios que envolvam o mesmo, vendo que nesta serão preferencialmente escolhidos árbitros especializados no assunto. Neste aspecto a arbitragem se torna mais produtiva, tendo em vista que a maioria dos magistrados não possui conhecimento suficiente se for comparado a estes especialistas. Diante do que foi dito, este trabalho se utiliza do método de abordagem dedutivo, no qual parte de pressupostos gerais para entender a arbitragem e o uso desta no direito minerário. Já como método de procedimento foi utilizado o monográfico, em que foi observado a viabilidade de relacioná-la com o direito minerário e obter ideias generalizadas sobre o assunto, e, por último, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, fazendo uma análise legal e doutrinária do tema abordado. Esse estudo resultou no entendimento de que a arbitragem é um meio inovador para a satisfação de uma lide, tendo em vista a sua precisão, rapidez e técnica.
{"title":"A arbitragem em si e consoante a sua viabilidade no direito minerário","authors":"Matheus Afonso Gambarra, Jonas Mendes Araújo Sobrinho, José Lucas Cesário Barbosa","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e92","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e92","url":null,"abstract":"A arbitragem é um método alternativo utilizado para a resolução de lides que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, onde não se precisa acionar o poder judiciário caso as partes convencionem utilizar esse meio. Desta forma, é um meio célere, tendo em vista que a sentença arbitral não cabe recursos, além de descongestionar o próprio judiciário. Ante o exposto, o presente trabalho objetiva analisar o próprio meio heterocompositivo e por outro lado apresentá-lo como forma de dirimir conflitos que envolvam o direito minerário, portanto o trabalho se subdividirá nessas duas esferas. A arbitragem no direito minerário é a solução mais viável para a composição de litígios que envolvam o mesmo, vendo que nesta serão preferencialmente escolhidos árbitros especializados no assunto. Neste aspecto a arbitragem se torna mais produtiva, tendo em vista que a maioria dos magistrados não possui conhecimento suficiente se for comparado a estes especialistas. Diante do que foi dito, este trabalho se utiliza do método de abordagem dedutivo, no qual parte de pressupostos gerais para entender a arbitragem e o uso desta no direito minerário. Já como método de procedimento foi utilizado o monográfico, em que foi observado a viabilidade de relacioná-la com o direito minerário e obter ideias generalizadas sobre o assunto, e, por último, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, fazendo uma análise legal e doutrinária do tema abordado. Esse estudo resultou no entendimento de que a arbitragem é um meio inovador para a satisfação de uma lide, tendo em vista a sua precisão, rapidez e técnica.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133164818","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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