Pub Date : 2019-04-10DOI: 10.30749/2177-8337.v2n44p8-10
Os Editores
Apresentação.
介绍了。
{"title":"APRESENTAÇÃO","authors":"Os Editores","doi":"10.30749/2177-8337.v2n44p8-10","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.v2n44p8-10","url":null,"abstract":"Apresentação.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588398","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P90-113
H. Ferreira, Rodrigo Gomes Alves, Sílvia Conceição Reis Pereira Mello
Esse artigo apresenta uma reflexão sobre a história da merenda escolar no Brasil, ressaltando seu valor para os alunos da rede púbica de ensino. Sendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma das políticas públicas mais importantes do país e da America Latina no combate à fome e à desnutrição, desenvolve a promoção da saúde nas escolas. As creches ou pré-escolas, o ensino fundamental e médio, bem como a educação indígena ou de áreas remanescentes de quilombos, alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas e filantrópicas que participem do programa são o público alvo do PNAE, que oferece aos estudantes uma alimentação digna, colaborando com a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos e atuando na construção de hábitos alimentares saudáveis, além de prevenir a evasão escolar. Foi utilizada como base bibliográfica, uma literatura especializada, incluindo levantamento sobre a legislação vigente e artigos científicos selecionados por meio de busca nos bancos de dados do Scielo e Google acadêmico. O PNAE se destaca como um programa fomentador de identidades alimentares que tem como objetivo descaracterizar essa política tida como assistencialista, a qual acaba reduzindo a alimentação escolar como “comida para pobres”.
{"title":"O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): ALIMENTAÇÃO E APRENDIZAGEM","authors":"H. Ferreira, Rodrigo Gomes Alves, Sílvia Conceição Reis Pereira Mello","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P90-113","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P90-113","url":null,"abstract":"Esse artigo apresenta uma reflexão sobre a história da merenda escolar no Brasil, ressaltando seu valor para os alunos da rede púbica de ensino. Sendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma das políticas públicas mais importantes do país e da America Latina no combate à fome e à desnutrição, desenvolve a promoção da saúde nas escolas. As creches ou pré-escolas, o ensino fundamental e médio, bem como a educação indígena ou de áreas remanescentes de quilombos, alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas e filantrópicas que participem do programa são o público alvo do PNAE, que oferece aos estudantes uma alimentação digna, colaborando com a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos e atuando na construção de hábitos alimentares saudáveis, além de prevenir a evasão escolar. Foi utilizada como base bibliográfica, uma literatura especializada, incluindo levantamento sobre a legislação vigente e artigos científicos selecionados por meio de busca nos bancos de dados do Scielo e Google acadêmico. O PNAE se destaca como um programa fomentador de identidades alimentares que tem como objetivo descaracterizar essa política tida como assistencialista, a qual acaba reduzindo a alimentação escolar como “comida para pobres”.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588405","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P11-17
André Fontes
Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a teoria jusfilosófica do Decisionismo, na qual se assentam as bases do conhecimento dos estudiosos nessa vertente de pensamento, como Carl Shimitt. Na compreensão schmittiana, a decisão soberana é o começo absoluto, e o começo nada mais é que uma decisão soberana que toma a excepcionalidade como mandamento. Como não há uma norma para se aplicar ao caos, é preciso que a ordem seja estabelecida por meio de uma decisão. Ela, a decisão, é que fará com que a ordem tenha sentido. Ao elaborar as premissas de sua teoria, Schmitt considera que a vontade soberana põe termo à desordem e assegura, por meio dos seus mandamentos, a lei, a segurança e a paz. Nesse contexto é que surge a ideia de exceção (do latim excipere, ou seja, tirar de ou tomar de) e de que a decisão soberana consiste em abstrair-se da desordem e subtrair-se ao nada normativo para passar a uma ordem de Direito.
{"title":"O DECISIONISMO JURÍDICO DE CARL SCHMITT","authors":"André Fontes","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P11-17","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P11-17","url":null,"abstract":"Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a teoria jusfilosófica do Decisionismo, na qual se assentam as bases do conhecimento dos estudiosos nessa vertente de pensamento, como Carl Shimitt. Na compreensão schmittiana, a decisão soberana é o começo absoluto, e o começo nada mais é que uma decisão soberana que toma a excepcionalidade como mandamento. Como não há uma norma para se aplicar ao caos, é preciso que a ordem seja estabelecida por meio de uma decisão. Ela, a decisão, é que fará com que a ordem tenha sentido. Ao elaborar as premissas de sua teoria, Schmitt considera que a vontade soberana põe termo à desordem e assegura, por meio dos seus mandamentos, a lei, a segurança e a paz. Nesse contexto é que surge a ideia de exceção (do latim excipere, ou seja, tirar de ou tomar de) e de que a decisão soberana consiste em abstrair-se da desordem e subtrair-se ao nada normativo para passar a uma ordem de Direito.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588790","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P114-130
Francisco Antônio Vieira Cordeiro, S. Ferreira, Maria Geralda de Miranda
O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a possibilidade de pessoas transexuais conseguirem realizar a alteração do nome e do sexo no Registro Civil. A importância do assunto se faz necessária pelo fato de que atualmente a alteração do nome e do sexo no registro civil é uma forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingirmos o objetivo proposto, utilizaremos a pesquisa bibliográfica realizada em livros, periódicos especializados, além de outras publicações, com dados relacionados ao assunto em estudo. Pelo fato do presente trabalho ser de caráter interdisciplinar, nos basearemos no Pensamento Pós-Estruturalista, com suas expansões pelos Estudos de Gênero e a Teoria queer que têm contribuído com as reflexões sobre gênero, corporeidade, sexualidade, além das discussões identitárias e sociais da contemporaneidade.
{"title":"POLÍTICAS PUBLICAS: ABORDAGENS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NOME E DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS","authors":"Francisco Antônio Vieira Cordeiro, S. Ferreira, Maria Geralda de Miranda","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P114-130","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P114-130","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a possibilidade de pessoas transexuais conseguirem realizar a alteração do nome e do sexo no Registro Civil. A importância do assunto se faz necessária pelo fato de que atualmente a alteração do nome e do sexo no registro civil é uma forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingirmos o objetivo proposto, utilizaremos a pesquisa bibliográfica realizada em livros, periódicos especializados, além de outras publicações, com dados relacionados ao assunto em estudo. Pelo fato do presente trabalho ser de caráter interdisciplinar, nos basearemos no Pensamento Pós-Estruturalista, com suas expansões pelos Estudos de Gênero e a Teoria queer que têm contribuído com as reflexões sobre gênero, corporeidade, sexualidade, além das discussões identitárias e sociais da contemporaneidade.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P77-89
F. R. D. Farias, D. Pinto, Leila Dupret
O artigo diz respeito ao projeto de Extensão Universitária desenvolvido pelo Laboratório de Práticas Sociais e Pesquisas sobre Violência (LPSPV), do Programa de Pós-Graduação em Memória Social (PPGMS) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), que está ancorado na concepção dialógica de língua, na qual os sujeitos são concebidos como atores/construtores sociais. Os seus alvos primordiais referem-se a subsidiar a atividade de leitura de pessoas encarceradas, bem como auxiliar na avaliação de suas reflexões por meio dos gêneros discursivos resenha e relatório de leitura. Para tanto, são realizadas oficinas periódicas no intuito de orientar os professores e interessados envolvidos no projeto sobre o gênero discursivo resenha/relatório de leitura de livro, apresentando materiais de referência criados pelos pesquisadores, acompanhados de exercícios que se refiram aos pontos contemplados nos referidos materiais. O propósito em questão é de grande importância para a população carcerária, uma vez que oferece um espaço de reflexão e debate sobre o cotidiano prisional e, principalmente, sobre a prospecção do retorno das pessoas presas, em condição de privação de liberdade, à dinâmica da vida social. A execução do projeto de forma continuada e com avaliações de seus frutos, quer pelo engajamento de professores, quer pelo desempenho das pessoas encarcerados, permite vislumbrar sua transformação em um dos vieses das políticas públicas referentes à integração social da pessoa presa.
{"title":"LEITURA E CONSTRUÇÃO SUBJETIVA: UMA ALTERNATIVA PARA PESSOAS ENCARCERADAS","authors":"F. R. D. Farias, D. Pinto, Leila Dupret","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P77-89","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P77-89","url":null,"abstract":"O artigo diz respeito ao projeto de Extensão Universitária desenvolvido pelo Laboratório de Práticas Sociais e Pesquisas sobre Violência (LPSPV), do Programa de Pós-Graduação em Memória Social (PPGMS) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), que está ancorado na concepção dialógica de língua, na qual os sujeitos são concebidos como atores/construtores sociais. Os seus alvos primordiais referem-se a subsidiar a atividade de leitura de pessoas encarceradas, bem como auxiliar na avaliação de suas reflexões por meio dos gêneros discursivos resenha e relatório de leitura. Para tanto, são realizadas oficinas periódicas no intuito de orientar os professores e interessados envolvidos no projeto sobre o gênero discursivo resenha/relatório de leitura de livro, apresentando materiais de referência criados pelos pesquisadores, acompanhados de exercícios que se refiram aos pontos contemplados nos referidos materiais. O propósito em questão é de grande importância para a população carcerária, uma vez que oferece um espaço de reflexão e debate sobre o cotidiano prisional e, principalmente, sobre a prospecção do retorno das pessoas presas, em condição de privação de liberdade, à dinâmica da vida social. A execução do projeto de forma continuada e com avaliações de seus frutos, quer pelo engajamento de professores, quer pelo desempenho das pessoas encarcerados, permite vislumbrar sua transformação em um dos vieses das políticas públicas referentes à integração social da pessoa presa. \u0000 ","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47810381","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P35-55
L. Barbosa
RESUMO: O presente artigo se propõe a investigar os antecedentes que deflagraram a ascensão do nazismo na Alemanha da primeira metade do século XX. O desespero e a crise que tomaram os espíritos da população germânica conduziram os destinos da nação a reconhecer e mesmo apoiar parcialmente a Adolph Hitler e seus partidários. Dentre eles destacamos a Adolf Eichmann, um homem simples que se rendeu a toda a burocracia da máquina nazista e se apresentou como um cego observador dos mandamentos legais, mesmo que assim se tenha transformado em un frio assassino de judeus. Uma vez terminada a guerra, Eichmann fugiu para a América do Sul, vivendo escondido com sua família num subúrbio de Buenos Aires (Argentina). Ali foi reconhecido, capturado pelo “Mossad” e conduzido a Jerusalém, onde foi julgado e condenado à pena de morte. Este artigo se ocupa de investigar os argumentos da defesa e de apresentar sua recusa pela corte israelense. Não é nossa proposta buscar casos similares posteriores ao julgamento de Eichmann, mas apenas debater os argumentos levantados por seu advogado.
{"title":"O JULGAMENTO DE ADOLF EICHMANN: A TENTATIVA DA DEFESA DE JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL","authors":"L. Barbosa","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P35-55","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P35-55","url":null,"abstract":"RESUMO: O presente artigo se propõe a investigar os antecedentes que deflagraram a ascensão do nazismo na Alemanha da primeira metade do século XX. O desespero e a crise que tomaram os espíritos da população germânica conduziram os destinos da nação a reconhecer e mesmo apoiar parcialmente a Adolph Hitler e seus partidários. Dentre eles destacamos a Adolf Eichmann, um homem simples que se rendeu a toda a burocracia da máquina nazista e se apresentou como um cego observador dos mandamentos legais, mesmo que assim se tenha transformado em un frio assassino de judeus. Uma vez terminada a guerra, Eichmann fugiu para a América do Sul, vivendo escondido com sua família num subúrbio de Buenos Aires (Argentina). Ali foi reconhecido, capturado pelo “Mossad” e conduzido a Jerusalém, onde foi julgado e condenado à pena de morte. Este artigo se ocupa de investigar os argumentos da defesa e de apresentar sua recusa pela corte israelense. Não é nossa proposta buscar casos similares posteriores ao julgamento de Eichmann, mas apenas debater os argumentos levantados por seu advogado.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P145-160
Flávia Maria Soares Pereira da Silva, Maria Geralda de Miranda, P. Dusek, K. Avelar
O presente artigo trata do impacto e eficácia do racismo das mulheres negras na economia brasileira, principalmente no âmbito da educação e trabalho, onde através de pesquisas do DIEESE, IPEA, IBGE e da ONU, verificou-se que nessas populações em especial, o valor da renda per capita é menor, bem como na maior parte assumem a precarização do trabalho e possuem o menor grau de escolaridade, quando cotejados com indivíduos da cor branca ou mesmo com os homens negros. Organizou-se o trabalho originando-se a pesquisa sobre o papel econômico da escrava negra e seus efeitos para a economia daquela época, bem como após o advento do capitalismo e industrialização, percebeu-se que o racismo e o sexismo permanecia no Brasil. Por fim, apesar da implementação de ações afirmativas, em seu aspecto racial, questiona-se, hoje, após sua estabilidade, como estaria sua eficácia e seu alcance em relação a cor e gênero. Isto é, como estaria sendo efetivada essas ações e quais as consequências para as pessoas alcançadas por ela.
{"title":"AÇÃO AFIRMATIVA PARA A MULHER NEGRA BRASILEIRA: UM NOVO OLHAR PELA PERSPECTIVA DE GÊNERO","authors":"Flávia Maria Soares Pereira da Silva, Maria Geralda de Miranda, P. Dusek, K. Avelar","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P145-160","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P145-160","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do impacto e eficácia do racismo das mulheres negras na economia brasileira, principalmente no âmbito da educação e trabalho, onde através de pesquisas do DIEESE, IPEA, IBGE e da ONU, verificou-se que nessas populações em especial, o valor da renda per capita é menor, bem como na maior parte assumem a precarização do trabalho e possuem o menor grau de escolaridade, quando cotejados com indivíduos da cor branca ou mesmo com os homens negros. Organizou-se o trabalho originando-se a pesquisa sobre o papel econômico da escrava negra e seus efeitos para a economia daquela época, bem como após o advento do capitalismo e industrialização, percebeu-se que o racismo e o sexismo permanecia no Brasil. Por fim, apesar da implementação de ações afirmativas, em seu aspecto racial, questiona-se, hoje, após sua estabilidade, como estaria sua eficácia e seu alcance em relação a cor e gênero. Isto é, como estaria sendo efetivada essas ações e quais as consequências para as pessoas alcançadas por ela.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588350","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P161-177
Larissa Gabriela Cruz Botelho
O presente artigo discute os avanços legislativos, bem como jurisprudenciais, dos últimos anos no que se refere às agendas feministas, em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional 181-A, de autoria do deputado Tadeu Madulen, cuja inserção do termo inicial de proteção da vida poderia obstaculizar o debate sobre o aborto no Brasil, além de ensejar inúmeras ações de inconstitucionalidade a respeito das possibilidades de aborto do Código Penal. Desde a publicação da Lei Maria da Penha em 2006, muitas outras pautas feministas ocuparam não somente o Parlamento, como também os tribunais superiores, originando uma profusão de enunciados sumulares e leis de proteção à mulher. Ao final, trava-se um diálogo com o artigo de Márcia Tiburi, no qual a autora explana as formas de manifestação do patriarcado, excluindo as mulheres do debate.
本文讨论法律立法的进步,近年来,关于日程女权主义者,而到181年宪法修正案草案议员的作者,她若是圣Madulen插入,其术语最初的保护可能会阻碍堕胎的争论在巴西,除了ensejar无数的违宪行为刑法的流产的可能性。自2006年Maria da Penha法案公布以来，许多其他女权主义议程不仅占据了议会，也占据了高等法院，产生了大量的摘要声明和保护妇女的法律。最后，我们与marcia Tiburi的文章进行了对话，作者在文章中解释了父权制的表现形式，将女性排除在辩论之外。
{"title":"FEMINICÍDIO E A PEC 181-A: AS CONQUISTAS FEMINISTAS E O RETROCESSO CONSERVADOR","authors":"Larissa Gabriela Cruz Botelho","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P161-177","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P161-177","url":null,"abstract":"O presente artigo discute os avanços legislativos, bem como jurisprudenciais, dos últimos anos no que se refere às agendas feministas, em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional 181-A, de autoria do deputado Tadeu Madulen, cuja inserção do termo inicial de proteção da vida poderia obstaculizar o debate sobre o aborto no Brasil, além de ensejar inúmeras ações de inconstitucionalidade a respeito das possibilidades de aborto do Código Penal. Desde a publicação da Lei Maria da Penha em 2006, muitas outras pautas feministas ocuparam não somente o Parlamento, como também os tribunais superiores, originando uma profusão de enunciados sumulares e leis de proteção à mulher. Ao final, trava-se um diálogo com o artigo de Márcia Tiburi, no qual a autora explana as formas de manifestação do patriarcado, excluindo as mulheres do debate. ","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-08DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P56-76
Guilherme Sandoval Góes
O presente trabalho tem por objetivo analisar as perspectivas de implantação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos, na qual o regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais transcende as fronteiras do estado soberano. Para tanto, é necessário investigar os impactos do fenômeno da globalização neodarwinista que se projetam sobre a formação de uma ordem universal kantiana de direitos cosmopolitas. É nesse sentido que o presente trabalho pretende demonstrar que a proteção dos direitos humanos no mundo globalizado caminha entre duas grandes perspectivas autoexcludentes, quais sejam, de um lado, o projeto epistemológico neoliberal da ordem unipolar americana e, do outro, o projeto epistemológico metaconstitucional da ordem mundial multipolar. Em consequência, é importante examinar os desafios que o mundo globalizado apresenta à formação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos inspirada na força normativa do direito cosmopolítico kantiano de curso universal.
{"title":"A ORDEM METACONSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E SEUS DESAFIOS NO MUNDO GLOBALIZADO","authors":"Guilherme Sandoval Góes","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P56-76","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P56-76","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar as perspectivas de implantação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos, na qual o regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais transcende as fronteiras do estado soberano. Para tanto, é necessário investigar os impactos do fenômeno da globalização neodarwinista que se projetam sobre a formação de uma ordem universal kantiana de direitos cosmopolitas. É nesse sentido que o presente trabalho pretende demonstrar que a proteção dos direitos humanos no mundo globalizado caminha entre duas grandes perspectivas autoexcludentes, quais sejam, de um lado, o projeto epistemológico neoliberal da ordem unipolar americana e, do outro, o projeto epistemológico metaconstitucional da ordem mundial multipolar. Em consequência, é importante examinar os desafios que o mundo globalizado apresenta à formação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos inspirada na força normativa do direito cosmopolítico kantiano de curso universal.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"49 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588390","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-17DOI: 10.30749/2177-8337.V22N43P36-46
Gabriel de Freitas Ribeiro, Maria Geralda de Miranda, Reis Friede
O presente artigo tem como objetivo abordar alguns pontos relevantes relacionados ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil, no que tange às atividades das pessoas jurídicas quando de alguma forma causam dano ou lesão a o meio ambiente. Buscou-se inicialmente conceituar meio ambiente, responsabilidade civil, para em seguida abordar as teorias do risco integral e do risco criado, para então, concluir que a reparação que se busca em forma de compensação ambiental, não visa retirar o estímulo da pessoa jurídica ou extingui-la do mercado, uma vez que toda sociedade tem interesse em seu franco progresso, mas o que se busca com a compensação ambiental é uma maneira de abrandar os danos que a coletividade vem sofrendo em decorrência da falta de discernimento da própria pessoa jurídica.
{"title":"A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA EM DECORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS","authors":"Gabriel de Freitas Ribeiro, Maria Geralda de Miranda, Reis Friede","doi":"10.30749/2177-8337.V22N43P36-46","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V22N43P36-46","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo abordar alguns pontos relevantes relacionados ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil, no que tange às atividades das pessoas jurídicas quando de alguma forma causam dano ou lesão a o meio ambiente. Buscou-se inicialmente conceituar meio ambiente, responsabilidade civil, para em seguida abordar as teorias do risco integral e do risco criado, para então, concluir que a reparação que se busca em forma de compensação ambiental, não visa retirar o estímulo da pessoa jurídica ou extingui-la do mercado, uma vez que toda sociedade tem interesse em seu franco progresso, mas o que se busca com a compensação ambiental é uma maneira de abrandar os danos que a coletividade vem sofrendo em decorrência da falta de discernimento da própria pessoa jurídica.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69587847","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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