Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P25-60
A. B. Gonçalves, Fabiani Mrosinski Peppi
O ser humano tem a capacidade de mascarar e ocultar emoções. O faz com interesses diversos como proteger seus sentimentos mais íntimos, ocultar comportamentos e, até, evitar associações à crimes. Essa capacidade dificulta as atividades policiais e processuais a fim de se verificar ou descartar um suspeito ou a associar seu comportamento com as provas colacionas no processo penal. Os meios de prova são essenciais inclusive para se evitar que um inocente possa ser erroneamente condenado. Nesse sentido, o estudo comportamental das expressões faciais é capaz de excluir as mentiras e/ou inverdades ao longo de um interrogatório, depoimento ou demais atos realizado ao longo de uma investigação. Resta regulamentar sua atividade no Código de Processo Penal Brasileiro.
{"title":"MICROEXPRESSÕES FACIAIS: LENDA OU REALIDADE?","authors":"A. B. Gonçalves, Fabiani Mrosinski Peppi","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P25-60","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P25-60","url":null,"abstract":"O ser humano tem a capacidade de mascarar e ocultar emoções. O faz com interesses diversos como proteger seus sentimentos mais íntimos, ocultar comportamentos e, até, evitar associações à crimes. Essa capacidade dificulta as atividades policiais e processuais a fim de se verificar ou descartar um suspeito ou a associar seu comportamento com as provas colacionas no processo penal. Os meios de prova são essenciais inclusive para se evitar que um inocente possa ser erroneamente condenado. Nesse sentido, o estudo comportamental das expressões faciais é capaz de excluir as mentiras e/ou inverdades ao longo de um interrogatório, depoimento ou demais atos realizado ao longo de uma investigação. Resta regulamentar sua atividade no Código de Processo Penal Brasileiro. ","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69587993","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P98-121
Marcos Nassar, L. Ribas
O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre temas complexos, notadamente quanto à forma de execução da decisão e suas consequências.
{"title":"COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS","authors":"Marcos Nassar, L. Ribas","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P98-121","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P98-121","url":null,"abstract":"O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre temas complexos, notadamente quanto à forma de execução da decisão e suas consequências.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588067","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P161-173
Gustavo Pedroso Malavota, Maria Natalina Cinegaglia, Silvia Conceição Reis Pereira Mello
A chegada do século XXI trouxe diversos novos parâmetros para o sectarismo de gênero que permeia a sociedade mundial, e principalmente brasileira. Um destes é a chegada do conceito de empoderamento feminino através da inserção da mulher no meio de trabalho, efetivamente. No entanto, por um caráter de inserção subalterno, de substituta à mão de obra masculina, houve o desenvolvimento de uma herança hierárquica no papel da mulher no mercado de trabalho, onde o gênero feminino se encontra nivelado por baixo. Dentro desse contexto, assim como o de liberdade individual e independência de gênero surgem os parâmetros necessários para compreender a importância do desenvolvimento de direitos civis e conscientização coletiva do papel da mulher no meio laboral, como o exemplo da Agenda 2030. Dentro dessa lógica, o empreendedorismo feminino é pioneiro, assim como a introdução da mulher através do varejo. Com destaque para o recorte social no Rio de Janeiro, que demonstra um ótimo recorte espacial para este estudo, que trabalhará a influência das políticas públicas para a introdução da mulher em patamar de igualdade sob termos profissionais.
{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO: PERSPECTIVAS DE EMPODERAMENTO","authors":"Gustavo Pedroso Malavota, Maria Natalina Cinegaglia, Silvia Conceição Reis Pereira Mello","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P161-173","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P161-173","url":null,"abstract":"A chegada do século XXI trouxe diversos novos parâmetros para o sectarismo de gênero que permeia a sociedade mundial, e principalmente brasileira. Um destes é a chegada do conceito de empoderamento feminino através da inserção da mulher no meio de trabalho, efetivamente. No entanto, por um caráter de inserção subalterno, de substituta à mão de obra masculina, houve o desenvolvimento de uma herança hierárquica no papel da mulher no mercado de trabalho, onde o gênero feminino se encontra nivelado por baixo. Dentro desse contexto, assim como o de liberdade individual e independência de gênero surgem os parâmetros necessários para compreender a importância do desenvolvimento de direitos civis e conscientização coletiva do papel da mulher no meio laboral, como o exemplo da Agenda 2030. Dentro dessa lógica, o empreendedorismo feminino é pioneiro, assim como a introdução da mulher através do varejo. Com destaque para o recorte social no Rio de Janeiro, que demonstra um ótimo recorte espacial para este estudo, que trabalhará a influência das políticas públicas para a introdução da mulher em patamar de igualdade sob termos profissionais. \u0000 ","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69587953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P12-24
Reis Friede
Diante da flagrante e inconteste realidade brasileira, a exemplo de tantas outras nações subdesenvolvidas ou em permanente via de desenvolvimento, é amplamente aceita a tese segundo a qual o agigantamento do Estado encontra-se intimamente associado à corrupção, tanto no sentido de sua indução caracterizadora quanto de sua manutenção reprodutiva. Esta problemática possui inegáveis precedentes históricos, que serão abordados no texto de forma objetiva, como também se apresentará outra possibilidade de explicação para a origem da corrupção no Brasil, que vai além da que atribui essa mazela ao fato dos degredados serem enviados para cá no período colonial.
{"title":"AS RAÍZES DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA","authors":"Reis Friede","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P12-24","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P12-24","url":null,"abstract":"Diante da flagrante e inconteste realidade brasileira, a exemplo de tantas outras nações subdesenvolvidas ou em permanente via de desenvolvimento, é amplamente aceita a tese segundo a qual o agigantamento do Estado encontra-se intimamente associado à corrupção, tanto no sentido de sua indução caracterizadora quanto de sua manutenção reprodutiva. Esta problemática possui inegáveis precedentes históricos, que serão abordados no texto de forma objetiva, como também se apresentará outra possibilidade de explicação para a origem da corrupção no Brasil, que vai além da que atribui essa mazela ao fato dos degredados serem enviados para cá no período colonial.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69587934","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P122-140
Ary Manoel Gama Da Silva, R. Rocha
O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre as políticas públicas educacionais Programa Universidade Para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, que se mostram como mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior. Assim com o objetivo de estudar de forma básica e conceitual o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, esse artigo foi elaborado através de pesquisa teórica, analisando o FIES e outras políticas públicas de financiamento educacional, como o Programa Universidade para Todos – PROUNI. O conteúdo disposto no artigo gera ainda uma reflexão sobre as políticas educacionais brasileiras que se mostram como instrumentos de acesso ao ensino superior e promovem a inserção de uma população economicamente menos favorecida a níveis mais elevados na camada socioeconômica.
{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO BÁSICO E CONCEITUAL DO FIES","authors":"Ary Manoel Gama Da Silva, R. Rocha","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P122-140","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P122-140","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre as políticas públicas educacionais Programa Universidade Para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, que se mostram como mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior. Assim com o objetivo de estudar de forma básica e conceitual o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, esse artigo foi elaborado através de pesquisa teórica, analisando o FIES e outras políticas públicas de financiamento educacional, como o Programa Universidade para Todos – PROUNI. O conteúdo disposto no artigo gera ainda uma reflexão sobre as políticas educacionais brasileiras que se mostram como instrumentos de acesso ao ensino superior e promovem a inserção de uma população economicamente menos favorecida a níveis mais elevados na camada socioeconômica.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48020173","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P174-186
R. Piluso
Esse trabalho pretende convocar a refletir sobre as relações e articulações entre gênero e deficiência, tema que ainda é periférico nos estudos acadêmicos contemporâneos. A partir das inquietações trazidas pelo meu trabalho na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, há a pretensão de estudar o tema da interface entre a epistemologia feminista e os estudos sobre deficiência, especialmente sob a ótica da visibilidade das mulheres com deficiência e das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência diante da sociedade atual, do diálogo interseccional entre gênero e deficiência e da perspectiva do cuidado e da interdependência como valores humanos e direitos fundamentais que se aplicam a pessoas com e sem deficiência. Nesse sentido, pretende-se compreender a real importância da transversalidade da deficiência nas políticas de gênero, a partir das novas reflexões político-teóricas do feminismo, propondo-se a incorporação de demandas na área da deficiência.
{"title":"MULHERES E DEFICIÊNCIA: DIÁLOGOS POSSÍVEIS?","authors":"R. Piluso","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P174-186","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P174-186","url":null,"abstract":"Esse trabalho pretende convocar a refletir sobre as relações e articulações entre gênero e deficiência, tema que ainda é periférico nos estudos acadêmicos contemporâneos. A partir das inquietações trazidas pelo meu trabalho na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, há a pretensão de estudar o tema da interface entre a epistemologia feminista e os estudos sobre deficiência, especialmente sob a ótica da visibilidade das mulheres com deficiência e das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência diante da sociedade atual, do diálogo interseccional entre gênero e deficiência e da perspectiva do cuidado e da interdependência como valores humanos e direitos fundamentais que se aplicam a pessoas com e sem deficiência. Nesse sentido, pretende-se compreender a real importância da transversalidade da deficiência nas políticas de gênero, a partir das novas reflexões político-teóricas do feminismo, propondo-se a incorporação de demandas na área da deficiência. ","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49568307","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P187-203
Flávia Sanna Leal De Meirelles, Rabib Floriano Antonio
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma vez por todas, na cultura de toda a sociedade.
{"title":"VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA","authors":"Flávia Sanna Leal De Meirelles, Rabib Floriano Antonio","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P187-203","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P187-203","url":null,"abstract":"O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma vez por todas, na cultura de toda a sociedade.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69587978","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P61-76
Bernardo Camargo Burlamaqui
O presente artigo analisa a contribuição do neoconstitucionalismo ao exercício do controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de duas de suas principais características: a força normativa do texto constitucional e a constitucionalização do direito. Partindo da teoria do neoconstitucionalismo explorada por Luís Roberto Barroso, investiga-se as dificuldades, de caráter científico e político, que se apresentam na jurisdição constitucional como consequências do robustecimento da Constituição, que deixa de ser mero documento político e passa a ser importante instrumento jurídico. A pesquisa é qualitativa e recorre a alguns pontuais julgados do STF, marcados pela convocação de audiências públicas, a fim de analisar como tal mecanismo serve aos Ministros da Corte, já que cada vez mais decidem eles sobre matérias das quais não possuem costume de se ocupar. Além de avaliar as audiências públicas como mecanismo para tentar se superar a falta de conhecimento científico sobre determinados temas, avaliar-se-á, do mesmo modo, como são elas convocadas para que obstáculos políticos sejam ultrapassados, especialmente em processos de grande repercussão em que se questiona se o Supremo Tribunal Federal, enquanto casa do Poder Judiciário, teria a verdadeira legitimidade para decidir.
{"title":"OS OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A SAÍDA DADA PELAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS","authors":"Bernardo Camargo Burlamaqui","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P61-76","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P61-76","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a contribuição do neoconstitucionalismo ao exercício do controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de duas de suas principais características: a força normativa do texto constitucional e a constitucionalização do direito. Partindo da teoria do neoconstitucionalismo explorada por Luís Roberto Barroso, investiga-se as dificuldades, de caráter científico e político, que se apresentam na jurisdição constitucional como consequências do robustecimento da Constituição, que deixa de ser mero documento político e passa a ser importante instrumento jurídico. A pesquisa é qualitativa e recorre a alguns pontuais julgados do STF, marcados pela convocação de audiências públicas, a fim de analisar como tal mecanismo serve aos Ministros da Corte, já que cada vez mais decidem eles sobre matérias das quais não possuem costume de se ocupar. Além de avaliar as audiências públicas como mecanismo para tentar se superar a falta de conhecimento científico sobre determinados temas, avaliar-se-á, do mesmo modo, como são elas convocadas para que obstáculos políticos sejam ultrapassados, especialmente em processos de grande repercussão em que se questiona se o Supremo Tribunal Federal, enquanto casa do Poder Judiciário, teria a verdadeira legitimidade para decidir.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588003","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-23DOI: 10.30749/2177-8337.V23N45P77-97
André Machado Barbosa, Eduardo Henrique Monzatto De Mattos, K. Avelar
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a questão da acessibilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, sobretudo para pessoas com deficiência. Primeiramente será discutido o conceito de mobilidade urbana, acessibilidade e desenho universal. A seguir será feito um levantamento das políticas públicas existentes, para verificar, a partir dos estudos de Henri Lefebvre (2001) se as políticas criadas atendem as demandas sócias do cidadão com deficiência. As conclusões indicam que a Politica Pública de Mobilidade Urbana (PNMU) é clara no que tange as ações que precisam ser implementadas com vistas a atender às pessoas com deficiências (PcDs). Mas efetivamente os resultados esperados não foram encontrados na pesquisa bibliográfica consultada, trazendo à consciência da necessidade de uma pesquisa de campo bem direcionada, para recolher dados concisos ao alcance de estudiosos e interessados no assunto de extrema relevância. Tais considerações deixam ao leitor algumas indagações cabíveis a profundas reflexões quanto a alcunha de “Cidade Maravilhosa”, atribuída a essa megalópole cidade do Rio de Janeiro.
{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA","authors":"André Machado Barbosa, Eduardo Henrique Monzatto De Mattos, K. Avelar","doi":"10.30749/2177-8337.V23N45P77-97","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V23N45P77-97","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo refletir sobre a questão da acessibilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, sobretudo para pessoas com deficiência. Primeiramente será discutido o conceito de mobilidade urbana, acessibilidade e desenho universal. A seguir será feito um levantamento das políticas públicas existentes, para verificar, a partir dos estudos de Henri Lefebvre (2001) se as políticas criadas atendem as demandas sócias do cidadão com deficiência. As conclusões indicam que a Politica Pública de Mobilidade Urbana (PNMU) é clara no que tange as ações que precisam ser implementadas com vistas a atender às pessoas com deficiências (PcDs). Mas efetivamente os resultados esperados não foram encontrados na pesquisa bibliográfica consultada, trazendo à consciência da necessidade de uma pesquisa de campo bem direcionada, para recolher dados concisos ao alcance de estudiosos e interessados no assunto de extrema relevância. Tais considerações deixam ao leitor algumas indagações cabíveis a profundas reflexões quanto a alcunha de “Cidade Maravilhosa”, atribuída a essa megalópole cidade do Rio de Janeiro.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588056","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-05-06DOI: 10.30749/2177-8337.V2N44P131-144
Rosane Cristina de Oliveira, Raphael Fernandes Gomes, Webert Soares Veras
O objetivo deste artigo é apresentar uma breve reflexão sobre as questões que envolvem violência doméstica contra as mulheres, a problemática do machismo e a impunidade do ponto de vista jurídico. Partimos do pressuposto de que a subjugação do feminino ao longo do tempo, atrelada à perpetuação do machismo e as dificuldades tipificar, julgar e executar as penas em relação aos casos inseridos na Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, encontram na impunidade um dos principais instrumentos que dificuldade o combate a esta modalidade de violência. Metodologicamente, este trabalho alicerçou-se em pesquisa bibliográfica, exploratória e documental, apresentando uma breve análise do Relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, publicado em 2018.
{"title":"“ELE DISSE QUE ME MATARIA...”: CULTURA MACHISTA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E IMPUNIDADE","authors":"Rosane Cristina de Oliveira, Raphael Fernandes Gomes, Webert Soares Veras","doi":"10.30749/2177-8337.V2N44P131-144","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2177-8337.V2N44P131-144","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é apresentar uma breve reflexão sobre as questões que envolvem violência doméstica contra as mulheres, a problemática do machismo e a impunidade do ponto de vista jurídico. Partimos do pressuposto de que a subjugação do feminino ao longo do tempo, atrelada à perpetuação do machismo e as dificuldades tipificar, julgar e executar as penas em relação aos casos inseridos na Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, encontram na impunidade um dos principais instrumentos que dificuldade o combate a esta modalidade de violência. Metodologicamente, este trabalho alicerçou-se em pesquisa bibliográfica, exploratória e documental, apresentando uma breve análise do Relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, publicado em 2018.","PeriodicalId":52776,"journal":{"name":"Revista da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69588338","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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