O presente estudo tem como objetivo abordar o tema abandono digital de crianças e adolescentes, identificando a possibilidade de responsabilização dos pais pela negligência em relação aos cuidados com seus filhos na internet. Essa abordagem buscará caracterizar abandono de acordo com a legislação brasileira, identificar alguns dos riscos da exposição desassistida de crianças e adolescentes ao cibermundo e, ainda, verificar a possibilidade de responsabilizar os pais pelo abandono digital, trazendo também julgados dos tribunais brasileiros relativos ao tema. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Com o acesso à internet facilitado e a distração dos pais, crianças e adolescentes podem se colocar em posição de risco no mundo virtual, portanto, a análise do tema pode contribuir para a reflexão sobre o dever de cuidado dos pais, para que seus filhos estejam protegidos nesse ambiente que pode ser considerado a nova rua da atualidade.
{"title":"Abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilidade parental","authors":"C. Rodrigues, V. T. P. D. Santana","doi":"10.32361/2022140214547","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214547","url":null,"abstract":"O presente estudo tem como objetivo abordar o tema abandono digital de crianças e adolescentes, identificando a possibilidade de responsabilização dos pais pela negligência em relação aos cuidados com seus filhos na internet. Essa abordagem buscará caracterizar abandono de acordo com a legislação brasileira, identificar alguns dos riscos da exposição desassistida de crianças e adolescentes ao cibermundo e, ainda, verificar a possibilidade de responsabilizar os pais pelo abandono digital, trazendo também julgados dos tribunais brasileiros relativos ao tema. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Com o acesso à internet facilitado e a distração dos pais, crianças e adolescentes podem se colocar em posição de risco no mundo virtual, portanto, a análise do tema pode contribuir para a reflexão sobre o dever de cuidado dos pais, para que seus filhos estejam protegidos nesse ambiente que pode ser considerado a nova rua da atualidade.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48803415","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As leis previdenciárias definem o pequeno produtor rural em regime de economia familiar como segurado especial. Decisões judiciais entendem que a alta produção descaracteriza esse tipo de segurado, impedindo o acesso aos benefícios previdenciários. O problema de pesquisa é saber se a causa tem amparo na legislação. Por faltar na lei uma regra objetiva a esse respeito, essa causa só é revelada quando solicitado o benefício e não previamente. Assim, é fonte de insegurança jurídica, podendo gerar repercussões irreversíveis ao segurado. Por meio de revisão bibliográfica e cotejada com a legislação, seguindo os métodos dedutivo e indutivo, fez-se aqui uma análise qualitativa do posicionamento jurisprudencial e seu cabimento. Empregando a interpretação sistemática, conclui-se que o entendimento judicial não tem amparo no ordenamento jurídico, devendo ser afastada a insegurança jurídica respectiva.
{"title":"Qualificação do agricultor como segurado especial","authors":"Adir Luiz Colombo, Marta Botti Capellari","doi":"10.32361/2022140214436","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214436","url":null,"abstract":"As leis previdenciárias definem o pequeno produtor rural em regime de economia familiar como segurado especial. Decisões judiciais entendem que a alta produção descaracteriza esse tipo de segurado, impedindo o acesso aos benefícios previdenciários. O problema de pesquisa é saber se a causa tem amparo na legislação. Por faltar na lei uma regra objetiva a esse respeito, essa causa só é revelada quando solicitado o benefício e não previamente. Assim, é fonte de insegurança jurídica, podendo gerar repercussões irreversíveis ao segurado. Por meio de revisão bibliográfica e cotejada com a legislação, seguindo os métodos dedutivo e indutivo, fez-se aqui uma análise qualitativa do posicionamento jurisprudencial e seu cabimento. Empregando a interpretação sistemática, conclui-se que o entendimento judicial não tem amparo no ordenamento jurídico, devendo ser afastada a insegurança jurídica respectiva.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47072958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente estudo busca aprofundar a discussão em torno do concurso aparente de normas em matéria de direito penal econômico, debruçando-se sobre a análise da relação existente entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas, os critérios para sua solução e as balizas para identificação dos atos posteriores coapenados. Também serão examinados os valores tutelados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, para então ponderar sobre o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.
{"title":"relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção","authors":"P. Nunes","doi":"10.32361/2022140214328","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214328","url":null,"abstract":"O presente estudo busca aprofundar a discussão em torno do concurso aparente de normas em matéria de direito penal econômico, debruçando-se sobre a análise da relação existente entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas, os critérios para sua solução e as balizas para identificação dos atos posteriores coapenados. Também serão examinados os valores tutelados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, para então ponderar sobre o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45565929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo tem por objetivo uma defesa moral e liberal de políticas de ensino que promovam a igualdade e a diversidade sexual (discutindo temas como gênero, sexualidade e discriminação, apelidados pejorativamente “ideologia de gênero”). Tendo por referencial a teoria moral do liberalismo político, do reconhecimento e do multiculturalismo, o trabalho pauta-se metodologicamente pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudência. Para tanto, analisa precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem desses temas nas grades escolares. O resultado desta pesquisa indica uma tendência de enquadramento desses litígios em um “pluralismo de ideias”. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da bibliografia analisada, que eles concernem a um “pluralismo de valores” e à promoção de um bem comum, qual seja, o respeito mútuo entre cidadãos.
{"title":"\"ideologia de gênero\" nos tribunais","authors":"Luiz Felipe Roque","doi":"10.32361/2022140214222","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214222","url":null,"abstract":"Este artigo tem por objetivo uma defesa moral e liberal de políticas de ensino que promovam a igualdade e a diversidade sexual (discutindo temas como gênero, sexualidade e discriminação, apelidados pejorativamente “ideologia de gênero”). Tendo por referencial a teoria moral do liberalismo político, do reconhecimento e do multiculturalismo, o trabalho pauta-se metodologicamente pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudência. Para tanto, analisa precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem desses temas nas grades escolares. O resultado desta pesquisa indica uma tendência de enquadramento desses litígios em um “pluralismo de ideias”. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da bibliografia analisada, que eles concernem a um “pluralismo de valores” e à promoção de um bem comum, qual seja, o respeito mútuo entre cidadãos.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46422500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente estudo propõe analisar a viabilidade do uso da greve ecológica como ferramenta de pressão pelos trabalhadores para a oposição de políticas governamentais neoextrativistas no Brasil. Partindo da metodologia de estudo de caso, o texto traz, em um primeiro momento, uma análise do neoextrativismo enquanto política pública no país. Em um segundo momento, dedica-se ao estudo da greve e a sua variante ecológica. Por fim, são analisadas as potencialidades da greve ecológica no contexto brasileiro a partir de experiências predecessoras. Com base na metodologia disposta, foi possível concluir que a greve ecológica apresenta-se como alternativa viável de resistência a ser empreendida pelos trabalhadores frente ao ímpeto destrutivo capitalista, firmando uma abordagem ecológica enquanto um bem indispensável para o bem-estar coletivo.
{"title":"greve ecológica enquanto ferramenta de resistência às políticas neoextrativistas no Brasil","authors":"Thiago Reis Oliveira da Cruz Reis","doi":"10.32361/2022140213858","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140213858","url":null,"abstract":"O presente estudo propõe analisar a viabilidade do uso da greve ecológica como ferramenta de pressão pelos trabalhadores para a oposição de políticas governamentais neoextrativistas no Brasil. Partindo da metodologia de estudo de caso, o texto traz, em um primeiro momento, uma análise do neoextrativismo enquanto política pública no país. Em um segundo momento, dedica-se ao estudo da greve e a sua variante ecológica. Por fim, são analisadas as potencialidades da greve ecológica no contexto brasileiro a partir de experiências predecessoras. Com base na metodologia disposta, foi possível concluir que a greve ecológica apresenta-se como alternativa viável de resistência a ser empreendida pelos trabalhadores frente ao ímpeto destrutivo capitalista, firmando uma abordagem ecológica enquanto um bem indispensável para o bem-estar coletivo.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46407357","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo analisa o crime de tráfico de influência, disposto no artigo 332 do Código Penal. O trabalho apresenta as origens históricas da “venda de fumaça”, que persiste no ordenamento jurídico brasileiro de forma anacrônica e indiferente ao cenário internacional de combate à criminalidade. Em seguida, expõe-se um conjunto de normativas internacionais e estrangeiras, que apontam para um modelo mais amplo de tipificação penal. Logo após, é traçada a distinção entre o tráfico de influência e lobby a fim de auxiliar a aplicação da lei pela jurisprudência nacional. Ao final, conclui-se pela necessidade de atualização do artigo 332 a fim de incluir o comércio de influência real.
{"title":"Tráfico de influência real e a necessidade de criminalização no direito brasileiro","authors":"Rafael Bastos Borges","doi":"10.32361/2022140213971","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140213971","url":null,"abstract":"Este artigo analisa o crime de tráfico de influência, disposto no artigo 332 do Código Penal. O trabalho apresenta as origens históricas da “venda de fumaça”, que persiste no ordenamento jurídico brasileiro de forma anacrônica e indiferente ao cenário internacional de combate à criminalidade. Em seguida, expõe-se um conjunto de normativas internacionais e estrangeiras, que apontam para um modelo mais amplo de tipificação penal. Logo após, é traçada a distinção entre o tráfico de influência e lobby a fim de auxiliar a aplicação da lei pela jurisprudência nacional. Ao final, conclui-se pela necessidade de atualização do artigo 332 a fim de incluir o comércio de influência real.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47289075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8701
Stéfani Clara da Silva Bezerra, Gretha Gretha Leite Maia de Messias
Partindo da reflexão de Alice no País das Maravilhas, o artigo reflete sobre a identidade do trabalhador no século XXI. Analisa o esvaziamento axiológico identitário no contexto do atual modelo de produção capitalista. Com o fito de discorrer criticamente sobre a crise identitária do trabalhador do século XXI, realiza uma pesquisa qualitativa e de levantamento bibliográfico. Ao final, constata que o rompimento com previsibilidade e segurança aliadas à modernidade dão azo à perda de um referencial e, portanto, à crise de identidade que assombra os indivíduos da atualidade que já não se reconhecem com o ofício empreendido.
{"title":"QUEM ÉS TU, TRABALHADOR? ANÁLISE DA IDENTIDADE DO TRABALHADOR DO SÉCULO XXI","authors":"Stéfani Clara da Silva Bezerra, Gretha Gretha Leite Maia de Messias","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8701","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8701","url":null,"abstract":"Partindo da reflexão de Alice no País das Maravilhas, o artigo reflete sobre a identidade do trabalhador no século XXI. Analisa o esvaziamento axiológico identitário no contexto do atual modelo de produção capitalista. Com o fito de discorrer criticamente sobre a crise identitária do trabalhador do século XXI, realiza uma pesquisa qualitativa e de levantamento bibliográfico. Ao final, constata que o rompimento com previsibilidade e segurança aliadas à modernidade dão azo à perda de um referencial e, portanto, à crise de identidade que assombra os indivíduos da atualidade que já não se reconhecem com o ofício empreendido.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"274 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75093993","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8918
Vanessa Cescon
A pandemia do Covid-19 alterou vários cenários sociais, incluindo o trabalhista. A partir do início de 2021, as vacinas começaram a ser distribuídas a população trazendo esperança para a contenção da pandemia. Com o início da vacinação, houve uma queda de 34% nas mortes. Este trabalho tem como tema as rescisões por justa causa de empregados, nos casos em recusa de tomar a vacina do Covid-19. O objetivo geral é, verificar se a rescisão por justa causa é legítima atraves de uma análise da teoria do sopesamento de Robert Alexy.
{"title":"A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA PELA RECUSA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19, ATRAVÉS DA VACINA, E A TEORIA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY.","authors":"Vanessa Cescon","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8918","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8918","url":null,"abstract":"A pandemia do Covid-19 alterou vários cenários sociais, incluindo o trabalhista. A partir do início de 2021, as vacinas começaram a ser distribuídas a população trazendo esperança para a contenção da pandemia. Com o início da vacinação, houve uma queda de 34% nas mortes. Este trabalho tem como tema as rescisões por justa causa de empregados, nos casos em recusa de tomar a vacina do Covid-19. O objetivo geral é, verificar se a rescisão por justa causa é legítima atraves de uma análise da teoria do sopesamento de Robert Alexy.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"27 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87276501","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8883
Karyn Cristine Bottega Bolsi, K. Marangoni, Paulo Junior Trindade dos Santos
Objetiva-se demonstrar como a tecnologia conecta-se ao direito do trabalho, sobretudo, a influência da mesma na contratação pelo regime de teletrabalho. Busca-se, assim, analisar este contrato aliado ao direito à desconexão do trabalhador, como direito fundamental, sendo necessário verificar a sua aplicabilidade e identificar mecanismos para sua concretização nas relações de teletrabalho, tendo em vista que a tecnologia permite a conexão online o tempo todo, podendo prejudicar o direito ao descanso. Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, aplicando a pesquisa bibliográfica e documental, a partir de revisão doutrinária, busca em artigos científicos e análise da legislação brasileira.
{"title":"SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO","authors":"Karyn Cristine Bottega Bolsi, K. Marangoni, Paulo Junior Trindade dos Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8883","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8883","url":null,"abstract":"Objetiva-se demonstrar como a tecnologia conecta-se ao direito do trabalho, sobretudo, a influência da mesma na contratação pelo regime de teletrabalho. Busca-se, assim, analisar este contrato aliado ao direito à desconexão do trabalhador, como direito fundamental, sendo necessário verificar a sua aplicabilidade e identificar mecanismos para sua concretização nas relações de teletrabalho, tendo em vista que a tecnologia permite a conexão online o tempo todo, podendo prejudicar o direito ao descanso. Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, aplicando a pesquisa bibliográfica e documental, a partir de revisão doutrinária, busca em artigos científicos e análise da legislação brasileira.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75781439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8914
Vanessa Rocha Ferreira, Greice Costa Vieira
O mercado do grude do peixe ainda é pouco conhecido, mas bastante explorado por aqueles que o conhecem. O objetivo principal desse artigo consiste em demonstrar a importância da atividade da pesca na cidade de Vigia/PA, que tem como um dos seus pontos principais a comercialização do grude do peixe, tendo como consequência a exploração do trabalho infantil neste mercado, sendo este último objeto de estudo do presente artigo. Para tanto, será apresentado como se dá o processamento de extração do grude do peixe, bem como a importância e valorização econômica que o produto possui no mercado externo. Por fim, será apresentado como se desenvolve a cadeia de comercialização do grude do peixe, destacando-se a exploração do trabalho infantil das comunidades ribeirinhas próximas da cidade de Vigia/PA.
{"title":"A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MERCADO DO GRUDE DO PEIXE NA CIDADE DE VIGIA NO ESTADO DO PARÁ","authors":"Vanessa Rocha Ferreira, Greice Costa Vieira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8914","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8914","url":null,"abstract":"O mercado do grude do peixe ainda é pouco conhecido, mas bastante explorado por aqueles que o conhecem. O objetivo principal desse artigo consiste em demonstrar a importância da atividade da pesca na cidade de Vigia/PA, que tem como um dos seus pontos principais a comercialização do grude do peixe, tendo como consequência a exploração do trabalho infantil neste mercado, sendo este último objeto de estudo do presente artigo. Para tanto, será apresentado como se dá o processamento de extração do grude do peixe, bem como a importância e valorização econômica que o produto possui no mercado externo. Por fim, será apresentado como se desenvolve a cadeia de comercialização do grude do peixe, destacando-se a exploração do trabalho infantil das comunidades ribeirinhas próximas da cidade de Vigia/PA.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"13 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89026528","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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京ICP备2023020795号-1
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