Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8747
Patrícia Moreira De Menezes
O presente artigo analisa a economia digital e os negócios de plataforma, buscando problematizar sobre a viabilidade das categorias fundantes da teoria da dependência e da relação jurídica dependente neste contexto. O estudo tem caráter teórico e metodológico, posto que se propõe a discutir estas questões manejando categorias centrais do dependentismo (superexploração e transferência de valor) a fim de verificar se podem ser utilizadas para produzir uma crítica às relações sociais neste cenário. Conclui-se que ao refletir sobre os negócios de plataforma e a atuação de empresas globais, os elementos fundantes da dependência e da relação jurídica dependente são evidentes.
{"title":"A SUPEREXPLORAÇÃO VAMPIRESCA VIA ALGORITMOS: OS MOTORISTAS DE APLICATIVO COMO DEPÓSITOS DE TRABALHO","authors":"Patrícia Moreira De Menezes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8747","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8747","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a economia digital e os negócios de plataforma, buscando problematizar sobre a viabilidade das categorias fundantes da teoria da dependência e da relação jurídica dependente neste contexto. O estudo tem caráter teórico e metodológico, posto que se propõe a discutir estas questões manejando categorias centrais do dependentismo (superexploração e transferência de valor) a fim de verificar se podem ser utilizadas para produzir uma crítica às relações sociais neste cenário. Conclui-se que ao refletir sobre os negócios de plataforma e a atuação de empresas globais, os elementos fundantes da dependência e da relação jurídica dependente são evidentes.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"79 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76787614","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8608
Caroline DE Cássia FRANCISCO BUOSI VELASCO, Julia Maria PIRES PAIXÃO, Lucas Daniel VELASCO DA SILVA
O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o home-office, trabalho em excesso e a hiperconectividade com a Síndrome de Burnout, bem como eventuais reflexos à dignidade da pessoa humana. Pretende apurar se a prática do home-office propicia, ou não, o desenvolvimento de doenças ocupacionais como a Síndrome de Burnout. A metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, através de pesquisa bibliográfica e de artigos científicos. Ao final do estudo conclui-se que o modelo de home-office empregado no Brasil, contribui para o desenvolvimento de doenças ocupacionais, em especial a Síndrome de Burnout.
{"title":"O HOME-OFFICE COMO POTENCIALIZADOR DA SÍDNROME DE BURNOUT E O DIREITO A DESCONEXÃO COMO MEDIDA PREVENTIVA","authors":"Caroline DE Cássia FRANCISCO BUOSI VELASCO, Julia Maria PIRES PAIXÃO, Lucas Daniel VELASCO DA SILVA","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8608","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i1.8608","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o home-office, trabalho em excesso e a hiperconectividade com a Síndrome de Burnout, bem como eventuais reflexos à dignidade da pessoa humana. Pretende apurar se a prática do home-office propicia, ou não, o desenvolvimento de doenças ocupacionais como a Síndrome de Burnout. A metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, através de pesquisa bibliográfica e de artigos científicos. Ao final do estudo conclui-se que o modelo de home-office empregado no Brasil, contribui para o desenvolvimento de doenças ocupacionais, em especial a Síndrome de Burnout.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"13 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82901342","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Juliana Evangelista de Almeida, Ana Laura Marques Gervásio, L. Americo
O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação e destinação dos dados e do marketing 4.0. Orientada por uma metodologia de pesquisa jurídico social, interdisciplinar, a partir de um raciocínio dedutivo, tem como marco teórico hipervulnerabilidade dos titulares de dados consumidores na era do marketing 4.0, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dado, as novas tecnologias de captação de dados e o trabalho de Bioni (2020) “Proteção de dados pessoais a função e os limites do consentimento”. A partir dessa análise, pretende-se identificar as falhas na composição da autodeterminação informativa, questionando a operacionalidade das legislações, a contratualização dos termos de uso aplicados por corporações, e os mecanismos que levam o cidadão a ceder ou reivindicar sua autodeterminação.
{"title":"HiperVulnerabilidade dos consumidores na era do martketing 4.0","authors":"Juliana Evangelista de Almeida, Ana Laura Marques Gervásio, L. Americo","doi":"10.32361/2022140214135","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214135","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação e destinação dos dados e do marketing 4.0. Orientada por uma metodologia de pesquisa jurídico social, interdisciplinar, a partir de um raciocínio dedutivo, tem como marco teórico hipervulnerabilidade dos titulares de dados consumidores na era do marketing 4.0, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dado, as novas tecnologias de captação de dados e o trabalho de Bioni (2020) “Proteção de dados pessoais a função e os limites do consentimento”. A partir dessa análise, pretende-se identificar as falhas na composição da autodeterminação informativa, questionando a operacionalidade das legislações, a contratualização dos termos de uso aplicados por corporações, e os mecanismos que levam o cidadão a ceder ou reivindicar sua autodeterminação.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46401924","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por indivíduos em face de desmandos governamentais ou legislações consideradas injustas. Embora não positivado no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de instrumento direto de democracia, que se desvela a partir de práticas morais do povo em defesa da democracia a exemplo do dilema vivenciado por professores da rede privada na questão da volta às aulas presenciais, em meio à baixa vacinação da população, entre outras incertezas, em torno da Covid-19. Adota-se para o percurso metodológico o método dialético, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais respaldadas na defesa de princípios morais para subsidiar o povo em suas reinvindicações pela efetivação de direitos humanos no Brasil.
{"title":"educação em tempos de Covid-19","authors":"D. C. Fabriz, H. S. Carvalho","doi":"10.32361/2022140214239","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2022140214239","url":null,"abstract":"O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por indivíduos em face de desmandos governamentais ou legislações consideradas injustas. Embora não positivado no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de instrumento direto de democracia, que se desvela a partir de práticas morais do povo em defesa da democracia a exemplo do dilema vivenciado por professores da rede privada na questão da volta às aulas presenciais, em meio à baixa vacinação da população, entre outras incertezas, em torno da Covid-19. Adota-se para o percurso metodológico o método dialético, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais respaldadas na defesa de princípios morais para subsidiar o povo em suas reinvindicações pela efetivação de direitos humanos no Brasil.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45581968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-22DOI: 10.35987/laborjuris.v7i1.97
Álefe Lucas Gonzaga Camilo
À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.
{"title":"A RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA CONSUBSTANCIADA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19: UMA ANÁLISE DO ART. 1º DA PORTARIA 620/21","authors":"Álefe Lucas Gonzaga Camilo","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.97","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.97","url":null,"abstract":"À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79819892","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-22DOI: 10.35987/laborjuris.v7i1.98
Luis Alberto Quintana García
Neste artigo fazemos uma revisão crítica das principais medidas estabelecidas pelas Normas Internacionais do Trabalho -expostas através da Organização Internacional do Trabalho-, em relação a vários aspectos fundamentais para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores, tais como: as obrigações do empregador, as obrigações e direitos do trabalhador, a saúde mental do trabalhador, o papel de controle, Covid-19 como uma doença ocupacional e risco biológico. Posteriormente, estabelecemos as principais características da inspeção em termos de segurança e saúde no Peru, para as quais, começamos por fazer um balanço crítico da situação situacional da inspeção e da segurança e saúde dos trabalhadores para entender seus conflitos, desenvolvimento e consequências.; em seguida, estabelecemos o arcabouço em que atua a inspeção do trabalho, desenvolvendo os seguintes aspectos: definição, finalidade, funções, âmbito de aplicação e procedimento específico. Todos os enfoques expostos servirão para que, países nas mesmas condições de subdesenvolvimento e dependência, possam compreender a importância das medidas estabelecidas nas Normas Internacionais do Trabalho, bem como, os problemas e limitações em que se desdobra a execução, no âmbito nacional panorama, das normas de fiscalização e segurança e saúde no trabalho.
{"title":"LA INSPECCIÓN DE LA SEGURIDAD Y SALUD EN EL TRABAJO: NORMAS INTERNACIONALES DEL TRABAJO Y SU DESENVOLVIMIENTO EN EL CASO PERUANO","authors":"Luis Alberto Quintana García","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.98","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.98","url":null,"abstract":"Neste artigo fazemos uma revisão crítica das principais medidas estabelecidas pelas Normas Internacionais do Trabalho -expostas através da Organização Internacional do Trabalho-, em relação a vários aspectos fundamentais para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores, tais como: as obrigações do empregador, as obrigações e direitos do trabalhador, a saúde mental do trabalhador, o papel de controle, Covid-19 como uma doença ocupacional e risco biológico. Posteriormente, estabelecemos as principais características da inspeção em termos de segurança e saúde no Peru, para as quais, começamos por fazer um balanço crítico da situação situacional da inspeção e da segurança e saúde dos trabalhadores para entender seus conflitos, desenvolvimento e consequências.; em seguida, estabelecemos o arcabouço em que atua a inspeção do trabalho, desenvolvendo os seguintes aspectos: definição, finalidade, funções, âmbito de aplicação e procedimento específico. Todos os enfoques expostos servirão para que, países nas mesmas condições de subdesenvolvimento e dependência, possam compreender a importância das medidas estabelecidas nas Normas Internacionais do Trabalho, bem como, os problemas e limitações em que se desdobra a execução, no âmbito nacional panorama, das normas de fiscalização e segurança e saúde no trabalho.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"63 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74405040","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-22DOI: 10.35987/laborjuris.v7i1.95
Esdras da Silva dos Santos
O artigo proposto irá analisa as influências da encíclica Rerum Novarum no ordenamento jurídico trabalhista, a criação do sindicato e uma análise desta instituição como pressuposto para a democracia. A metodologia da pesquisa proposta tem como vertente o raciocínio jurídico-sociológica, será utilizado para a pesquisa bibliográfica, tendo como base a doutrina, assim será apresentado estudos teórico, bibliográfico e doutrinário acerca dos conceitos. Neste sentido, será realizado a consulta a livros, artigos jurídicos e periódicos e outros a serem apurados durante a elaboração desta pesquisa, ainda será pesquisado a internet. O objetivo principal é corroborar a importância dessa carta encíclica que apontou a necessidade da criação e fortalecimento das instituições de associações e sindicatos como aliado da democracia e assim demostrar que os sindicatos têm que dialogar com todos os setores de luta da sociedade, entre as diferentes organizações sindicais e outros movimentos sociais.
{"title":"RERUM NOVARUM: SINDICATO COMO PRESSUPOSTO PARA A DEMOCRACIA","authors":"Esdras da Silva dos Santos","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.95","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.95","url":null,"abstract":"O artigo proposto irá analisa as influências da encíclica Rerum Novarum no ordenamento jurídico trabalhista, a criação do sindicato e uma análise desta instituição como pressuposto para a democracia. A metodologia da pesquisa proposta tem como vertente o raciocínio jurídico-sociológica, será utilizado para a pesquisa bibliográfica, tendo como base a doutrina, assim será apresentado estudos teórico, bibliográfico e doutrinário acerca dos conceitos. Neste sentido, será realizado a consulta a livros, artigos jurídicos e periódicos e outros a serem apurados durante a elaboração desta pesquisa, ainda será pesquisado a internet. O objetivo principal é corroborar a importância dessa carta encíclica que apontou a necessidade da criação e fortalecimento das instituições de associações e sindicatos como aliado da democracia e assim demostrar que os sindicatos têm que dialogar com todos os setores de luta da sociedade, entre as diferentes organizações sindicais e outros movimentos sociais.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"27 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74442036","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-22DOI: 10.35987/laborjuris.v7i1.96
Ilan Bortoluzzi Nazário
O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente, da Seção de Dissídios Individuais I, que preconiza através de seus precedentes ser devido aos motoristas profissionais adicionais de periculosidade por dirigirem veículos com tanques de combustíveis com capacidade de armazenamento superior a 200 litros, por equiparar-se a transporte de inflamáveis. Analisando-se tais precedentes, verifica-se que são desamparados de fundamentos fáticos-científicos e contrários aos próprios laudos técnicos periciais emitidos nos processos analisados, ou seja, respectivas decisões judiciais são proferidas sem sustentação técnica de especialistas da área da segurança laboral e, se assim perdurarem, causará a oneração da folha de pagamento de transportadoras, em 30% (trinta por cento) e impactará no preço do frete, comprometendo toda a economia nacional.
{"title":"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (IN)DEVIDO À MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE CONDUZEM VEÍCULOS COM TANQUE DE COMBUSTÍVEIS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS","authors":"Ilan Bortoluzzi Nazário","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.96","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.96","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente, da Seção de Dissídios Individuais I, que preconiza através de seus precedentes ser devido aos motoristas profissionais adicionais de periculosidade por dirigirem veículos com tanques de combustíveis com capacidade de armazenamento superior a 200 litros, por equiparar-se a transporte de inflamáveis. Analisando-se tais precedentes, verifica-se que são desamparados de fundamentos fáticos-científicos e contrários aos próprios laudos técnicos periciais emitidos nos processos analisados, ou seja, respectivas decisões judiciais são proferidas sem sustentação técnica de especialistas da área da segurança laboral e, se assim perdurarem, causará a oneração da folha de pagamento de transportadoras, em 30% (trinta por cento) e impactará no preço do frete, comprometendo toda a economia nacional.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81339511","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-22DOI: 10.35987/laborjuris.v7i1.99
Normélia Pereira Cardoso, Adélia Procópio Camilo
A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça, se a cobrança dos honorários sucumbenciais, na esfera da justiça gratuita feriu o princípio da proteção ao trabalhador e se tal mudança repercutirá em maior prejuízo do que benefício às relações trabalhistas. Para abordagem deste Artigo Cientifico foram utilizados os métodos da pesquisa qualitativa, explorativa, e o dedutivo com base em pesquisas bibliográfica, e documental, extraídos de entendimentos jurisdicionais e de doutrinadores de que o acesso à justiça não se sustenta ao fundamento de não aplicação dos Honorários sucumbenciais ao processo trabalhista.
{"title":"REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência","authors":"Normélia Pereira Cardoso, Adélia Procópio Camilo","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.99","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.99","url":null,"abstract":"A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça, se a cobrança dos honorários sucumbenciais, na esfera da justiça gratuita feriu o princípio da proteção ao trabalhador e se tal mudança repercutirá em maior prejuízo do que benefício às relações trabalhistas. Para abordagem deste Artigo Cientifico foram utilizados os métodos da pesquisa qualitativa, explorativa, e o dedutivo com base em pesquisas bibliográfica, e documental, extraídos de entendimentos jurisdicionais e de doutrinadores de que o acesso à justiça não se sustenta ao fundamento de não aplicação dos Honorários sucumbenciais ao processo trabalhista.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"45 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90391417","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo visa analisar a situação do trabalhador durante a pandemia da covid-19, em regime home office, consoante a sua jornada laboral. O objetivo é explorar as alterações legislativas, sobretudo as medidas provisórias e demonstrar a inexatidão acerca do controle de jornada, sobretudo a sobrejornada, que traz como consequência inúmeros direitos constitucionais violados, como por exemplo, o direito ao descanso. Para tanto, discute-se: Em que medida e se é possível realizar um controle de jornada, no home office, que preserve os direitos do trabalhador e garanta as mínimas condições de segurança pessoais? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a possibilidade de se realizar o controle de jornada de acordo com a legislação e os direitos fundamentais do trabalhador. Como objetivos específicos, buscou-se analisar a diferenciação entre o teletrabalho e o home office, os impactos desse sistema na saúde e nos direitos dos trabalhadores e também analisar os parâmetros acerca de um possível controle da jornada de trabalho. Como metodologia, foi utilizada a revisão bibliográfica e análise documental e jurisprudencial. Este artigo justifica-se pelo fato de o trabalhador não é uma máquina à disposição do empregador, logo é um ser completamente dotado de deveres e direitos que devem ser observados e respeitados.
{"title":"O HOME OFFICE NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JORNADA DE TRABALHO","authors":"Camila Sampaio Ribeiro, Rayra Batista Rodrigues Carvalho","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.94","DOIUrl":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.94","url":null,"abstract":"Este artigo visa analisar a situação do trabalhador durante a pandemia da covid-19, em regime home office, consoante a sua jornada laboral. O objetivo é explorar as alterações legislativas, sobretudo as medidas provisórias e demonstrar a inexatidão acerca do controle de jornada, sobretudo a sobrejornada, que traz como consequência inúmeros direitos constitucionais violados, como por exemplo, o direito ao descanso. Para tanto, discute-se: Em que medida e se é possível realizar um controle de jornada, no home office, que preserve os direitos do trabalhador e garanta as mínimas condições de segurança pessoais? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a possibilidade de se realizar o controle de jornada de acordo com a legislação e os direitos fundamentais do trabalhador. Como objetivos específicos, buscou-se analisar a diferenciação entre o teletrabalho e o home office, os impactos desse sistema na saúde e nos direitos dos trabalhadores e também analisar os parâmetros acerca de um possível controle da jornada de trabalho. Como metodologia, foi utilizada a revisão bibliográfica e análise documental e jurisprudencial. Este artigo justifica-se pelo fato de o trabalhador não é uma máquina à disposição do empregador, logo é um ser completamente dotado de deveres e direitos que devem ser observados e respeitados.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"89 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84948669","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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