Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2022/68752
S. B. Santana, Adriana Fresquet, S. M. R. Rocha
Resumo O presente artigo tem como escopo identificar as relações entre a concepção multicultural dos Direitos Humanos e a enunciação audiovisual no Cinema de retomada no Brasil. Por meio de uma análise metodológica descritiva e exploratória dos recursos fílmicos e bibliográficos percebemos, no trabalho, que o discurso jurídico se destaca nas diversas narrativas audiovisuais brasileiras, sobretudo no que diz respeito aos problemas de efetivação dos direitos humanos nas periferias. Para afirmar tal hipótese, o suporte teórico está ligado a dois eixos principais do trabalho: a análise crítica cinematográfica pautada, especialmente, nas reflexões de Ivana Bentes, Esther Hamburger e Fernão Pessoa Ramos; e a observação do movimento multicultural dos direitos humanos e o pluralismo jurídico nos espaços periféricos brasileiros, pelo olhar de Boaventura de Sousa Santos, Antônio Carlos Wolkmer e Joaquim Herrera Flores. A partir da análise dos regimes de visualidade - as condições históricas, técnicas e estéticas de existência de alguns filmes representativos dos anos 1990 - 2010 - e os processos de enunciação ou discursivização dos direitos humanos nas narrativas, observamos diferentes cenários de solidariedade, luta por cidadania e sociabilidade de um lado, e, de outro, exclusão social, estereótipos da violência e pluralismo jurídico nas periferias brasileiras enunciadas nas imagens em movimento, as quais irrompem a realidade.
{"title":"Movimento multicultural dos direitos humanos: cinema brasileiro de retomada, pluralismo jurídico e os estereótipos da violência","authors":"S. B. Santana, Adriana Fresquet, S. M. R. Rocha","doi":"10.1590/2179-8966/2022/68752","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/68752","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo tem como escopo identificar as relações entre a concepção multicultural dos Direitos Humanos e a enunciação audiovisual no Cinema de retomada no Brasil. Por meio de uma análise metodológica descritiva e exploratória dos recursos fílmicos e bibliográficos percebemos, no trabalho, que o discurso jurídico se destaca nas diversas narrativas audiovisuais brasileiras, sobretudo no que diz respeito aos problemas de efetivação dos direitos humanos nas periferias. Para afirmar tal hipótese, o suporte teórico está ligado a dois eixos principais do trabalho: a análise crítica cinematográfica pautada, especialmente, nas reflexões de Ivana Bentes, Esther Hamburger e Fernão Pessoa Ramos; e a observação do movimento multicultural dos direitos humanos e o pluralismo jurídico nos espaços periféricos brasileiros, pelo olhar de Boaventura de Sousa Santos, Antônio Carlos Wolkmer e Joaquim Herrera Flores. A partir da análise dos regimes de visualidade - as condições históricas, técnicas e estéticas de existência de alguns filmes representativos dos anos 1990 - 2010 - e os processos de enunciação ou discursivização dos direitos humanos nas narrativas, observamos diferentes cenários de solidariedade, luta por cidadania e sociabilidade de um lado, e, de outro, exclusão social, estereótipos da violência e pluralismo jurídico nas periferias brasileiras enunciadas nas imagens em movimento, as quais irrompem a realidade.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44851485","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2020/51398i
Camila Villard Duran
Abstract This article explores a subject, which is still absent in Brazilian legal research: the intersection between law, global economic governance, and gender inequality. It critically examines how international organizations, mainly the World Bank and the International Monetary Fund (IMF), are gender mainstreaming their recommendations on economic rules and policies. The article also builds a theoretical framework that draws on two institutionalist approaches: feminist and legal institutionalism.
{"title":"Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research","authors":"Camila Villard Duran","doi":"10.1590/2179-8966/2020/51398i","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/51398i","url":null,"abstract":"Abstract This article explores a subject, which is still absent in Brazilian legal research: the intersection between law, global economic governance, and gender inequality. It critically examines how international organizations, mainly the World Bank and the International Monetary Fund (IMF), are gender mainstreaming their recommendations on economic rules and policies. The article also builds a theoretical framework that draws on two institutionalist approaches: feminist and legal institutionalism.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43734241","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista.
{"title":"Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos","authors":"Eduardo Maurente Oliveira, Ricardo Prestes Pazello","doi":"10.1590/2179-8966/2022/66413","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66413","url":null,"abstract":"Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46482831","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2021/50145
Laura Fernanda Melo Nascimento, C. C. Nogueira
Resumo O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e do perspectivismo ameríndio de Viveiros de Castro.
{"title":"A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas","authors":"Laura Fernanda Melo Nascimento, C. C. Nogueira","doi":"10.1590/2179-8966/2021/50145","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/50145","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e do perspectivismo ameríndio de Viveiros de Castro.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44386620","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2022/68111
Larissa Barbosa, M. Weigert, S. Carvalho
Resumo O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (in)visibilidades e de uma dogmática lgbtfóbica.
{"title":"Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)","authors":"Larissa Barbosa, M. Weigert, S. Carvalho","doi":"10.1590/2179-8966/2022/68111","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/68111","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (in)visibilidades e de uma dogmática lgbtfóbica.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49390213","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53808
L. Konzen, R. S. Pamplona
Resumo Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da sociologia do direito. Assim, o debate escandinavo lança luzes sobre os elementos basilares que atualmente conformam o paradigma sociojurídico em contextos como o brasileiro.
{"title":"Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito","authors":"L. Konzen, R. S. Pamplona","doi":"10.1590/2179-8966/2020/53808","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/53808","url":null,"abstract":"Resumo Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da sociologia do direito. Assim, o debate escandinavo lança luzes sobre os elementos basilares que atualmente conformam o paradigma sociojurídico em contextos como o brasileiro.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47998448","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2022/69298
C. Silva, P. P. Bicalho
Resumo A reflexão em torno das políticas de segurança no Rio de Janeiro revela a consolidação de um fenômeno que vem sendo chamado de necroliberalismo, caracterizado pela conjunção de práticas neoliberais e necropolíticas. No presente manuscrito, é feito um interrogatório à Psicologia, a partir de seus fundamentos éticos, para a elucidação do seu papel diante da racionalidade necroliberal que avança nas políticas públicas. As reflexões partem de uma ideia de que as práticas orientadas pelo necroliberalismo vão de encontro com as possibilidades de se garantir o acesso aos direitos fundamentais para parte da população, notadamente os mais pobres, negros e moradores de favelas e periferias. Conclui-se que tais políticas promovem subjetividades ora encarceradas, ora exterminadas, produzindo efeitos importantes para a análise dos processos psicossociais em curso no Brasil.
{"title":"Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança?","authors":"C. Silva, P. P. Bicalho","doi":"10.1590/2179-8966/2022/69298","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/69298","url":null,"abstract":"Resumo A reflexão em torno das políticas de segurança no Rio de Janeiro revela a consolidação de um fenômeno que vem sendo chamado de necroliberalismo, caracterizado pela conjunção de práticas neoliberais e necropolíticas. No presente manuscrito, é feito um interrogatório à Psicologia, a partir de seus fundamentos éticos, para a elucidação do seu papel diante da racionalidade necroliberal que avança nas políticas públicas. As reflexões partem de uma ideia de que as práticas orientadas pelo necroliberalismo vão de encontro com as possibilidades de se garantir o acesso aos direitos fundamentais para parte da população, notadamente os mais pobres, negros e moradores de favelas e periferias. Conclui-se que tais políticas promovem subjetividades ora encarceradas, ora exterminadas, produzindo efeitos importantes para a análise dos processos psicossociais em curso no Brasil.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48536711","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57506
A. Schettini
Resumo O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio enquanto importante referência para o estudo crítico das comissões da verdade, evidenciando os limites e as potencialidades desse mecanismo de justiça.
{"title":"O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade","authors":"A. Schettini","doi":"10.1590/2179-8966/2021/57506","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57506","url":null,"abstract":"Resumo O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio enquanto importante referência para o estudo crítico das comissões da verdade, evidenciando os limites e as potencialidades desse mecanismo de justiça.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42068945","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57080
Marcelo de Castro Cunha Filho
Abstract This article discusses how institutions, including the law, can artificially produce trust between people and between people and organizations through the imposition of standards of behavior, procedures and competencies. Building on the rational choice theory, on institutionalism and constructivism, this study systematizes theoretical and empirical findings in three ideal types. The ideal types have been called “calculative trust”, “institutional trust”, and “active trust”.
{"title":"Institutional Foundations of Trust: Sociolegal Perspectives","authors":"Marcelo de Castro Cunha Filho","doi":"10.1590/2179-8966/2021/57080","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57080","url":null,"abstract":"Abstract This article discusses how institutions, including the law, can artificially produce trust between people and between people and organizations through the imposition of standards of behavior, procedures and competencies. Building on the rational choice theory, on institutionalism and constructivism, this study systematizes theoretical and empirical findings in three ideal types. The ideal types have been called “calculative trust”, “institutional trust”, and “active trust”.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43956873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-07-01DOI: 10.1590/2179-8966/2021/54758
Diego Werneck Arguelhes
Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho de legitimidade proporcionado pelo “novo começo constitucional” de 1988. No processo de transformação desse tribunal tímido no STF que temos hoje, Ellwanger pode ser lido como um ponto de virada na narrativa dos ministros. Ao longo do julgamento, o tribunal se apresentou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, como representante local de uma tarefa global: a proteção de direitos fundamentais de indivíduos ou grupos social ou politicamente vulneráveis. Com o voto do ministro Celso de Mello traçando a diferença entre o “velho” STF e a “nova” lógica de atuação, Ellwanger dá ao tribunal a chance de construir um “novo começo”, afirmando-se – no discurso, ainda que não necessariamente na prática – como um protetor de direitos fundamentais.
{"title":"Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?","authors":"Diego Werneck Arguelhes","doi":"10.1590/2179-8966/2021/54758","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/54758","url":null,"abstract":"Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho de legitimidade proporcionado pelo “novo começo constitucional” de 1988. No processo de transformação desse tribunal tímido no STF que temos hoje, Ellwanger pode ser lido como um ponto de virada na narrativa dos ministros. Ao longo do julgamento, o tribunal se apresentou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, como representante local de uma tarefa global: a proteção de direitos fundamentais de indivíduos ou grupos social ou politicamente vulneráveis. Com o voto do ministro Celso de Mello traçando a diferença entre o “velho” STF e a “nova” lógica de atuação, Ellwanger dá ao tribunal a chance de construir um “novo começo”, afirmando-se – no discurso, ainda que não necessariamente na prática – como um protetor de direitos fundamentais.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45336783","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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