Pub Date : 2015-06-03DOI: 10.5020/23172150.2012.82-105
Danielle Anne Pamplona, C. Freitas
O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilização da tecnologia para aproximar o modelo ideal da realidade. Assim, reconhecendo que os instrumentos tecnológicos já são utilizados como meio de comunicação e agregação de membros da comunidade, propõe sua intensificação. A intenção de sugerir a intensificação do uso dos instrumentos tecnológicos serve ao incremento das possibilidades de participação democrática. Reconhece, com base nos autores estudados, o surgimento de um novo sujeito político-tecno-social e explora o exemplo brasileiro do sítio chamado “e-democracia”, criado pelo Legislativo brasileiro. Nesse sítio, há a real possibilidade de cada cidadão brasileiro manifestar-se, de diferentes modos, acerca da agenda do Poder Legislativo.
{"title":"Exercício Democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p82","authors":"Danielle Anne Pamplona, C. Freitas","doi":"10.5020/23172150.2012.82-105","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.82-105","url":null,"abstract":"O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilização da tecnologia para aproximar o modelo ideal da realidade. Assim, reconhecendo que os instrumentos tecnológicos já são utilizados como meio de comunicação e agregação de membros da comunidade, propõe sua intensificação. A intenção de sugerir a intensificação do uso dos instrumentos tecnológicos serve ao incremento das possibilidades de participação democrática. Reconhece, com base nos autores estudados, o surgimento de um novo sujeito político-tecno-social e explora o exemplo brasileiro do sítio chamado “e-democracia”, criado pelo Legislativo brasileiro. Nesse sítio, há a real possibilidade de cada cidadão brasileiro manifestar-se, de diferentes modos, acerca da agenda do Poder Legislativo.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-06-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115036832","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-06-03DOI: 10.5020/23172150.2012.29-58
Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos, José Ernesto Pimentel Filho
O presente estudo enfoca a questão da mutilação genital feminina dentro das visões do universalismo e do relativismo cultural. Como tal prática cultural pode ser compreendida ou refutada dentro da lógica dos direitos humanos e da proteção à dignidade humana? Para o desenvolvimento argumentativo, levamos em conta a hermenêutica diatópica e o diálogo intercultural. Essas ideias surgem como alternativas para um pensamento que vise buscar uma ressignificação das políticas em favor da dignidade feminina sem renunciar à identidade cultural. Isso implica na afirmação da necessidade de educação e de visibilidade relativa à violência contra à mulher.
{"title":"Universalismo e o relativismo: a mutilação genital feminina e o diálogo intercultural dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p29","authors":"Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos, José Ernesto Pimentel Filho","doi":"10.5020/23172150.2012.29-58","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.29-58","url":null,"abstract":"O presente estudo enfoca a questão da mutilação genital feminina dentro das visões do universalismo e do relativismo cultural. Como tal prática cultural pode ser compreendida ou refutada dentro da lógica dos direitos humanos e da proteção à dignidade humana? Para o desenvolvimento argumentativo, levamos em conta a hermenêutica diatópica e o diálogo intercultural. Essas ideias surgem como alternativas para um pensamento que vise buscar uma ressignificação das políticas em favor da dignidade feminina sem renunciar à identidade cultural. Isso implica na afirmação da necessidade de educação e de visibilidade relativa à violência contra à mulher.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"100 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-06-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127132465","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-06-03DOI: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
O artigo analisa os contornos biopolíticos do combate ao terrorismo no ambiente de guerra global. A biopolítica é apresentada como o movimento por meio do qual se dá a implicação da vida natural do homem nos mecanismos e nos cálculos do poder. Nesse rumo, é o estudo da biopolítica que viabiliza a compreensão dos motivos pelos quais o homem da contemporaneidade encontra-se exposto a uma violência sem precedentes, o que permite falar em um patamar de indistinção entre direito e violência, na medida em que o estado de exceção se transforma no paradigma dominante da política. A figura do homo sacer é apresentada como emblemática para a compreensão desse espaço anômico, ou seja, desse ambiente no qual aquilo que é excluído da norma geral não está, em razão disso, absolutamente fora de relação com a norma, mas se mantém em relação com ela na forma da suspensão: a norma se aplica à exceção desaplicando-se. A técnica de pesquisa empregada para a construção do artigo é a revisão bibliográfica. Nesse sentido, os escritos de Michel Foucault sobre a biopolítica, retomados e reelaborados na contemporaneidade na obra de Giorgio Agamben, é que orientam a construção do texto.
{"title":"A produção da vida nua no patamar de indistinção entre direito e violência no estado de “guerra global”. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","authors":"Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth","doi":"10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","url":null,"abstract":"O artigo analisa os contornos biopolíticos do combate ao terrorismo no ambiente de guerra global. A biopolítica é apresentada como o movimento por meio do qual se dá a implicação da vida natural do homem nos mecanismos e nos cálculos do poder. Nesse rumo, é o estudo da biopolítica que viabiliza a compreensão dos motivos pelos quais o homem da contemporaneidade encontra-se exposto a uma violência sem precedentes, o que permite falar em um patamar de indistinção entre direito e violência, na medida em que o estado de exceção se transforma no paradigma dominante da política. A figura do homo sacer é apresentada como emblemática para a compreensão desse espaço anômico, ou seja, desse ambiente no qual aquilo que é excluído da norma geral não está, em razão disso, absolutamente fora de relação com a norma, mas se mantém em relação com ela na forma da suspensão: a norma se aplica à exceção desaplicando-se. A técnica de pesquisa empregada para a construção do artigo é a revisão bibliográfica. Nesse sentido, os escritos de Michel Foucault sobre a biopolítica, retomados e reelaborados na contemporaneidade na obra de Giorgio Agamben, é que orientam a construção do texto.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-06-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133576304","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-04-30DOI: 10.5020/23172150.2012.59-81
C. Pires
O presente artigo apresenta uma análise sobre os elementos atuais da luta pelos direitos humanos, com ênfase no resgate da memória e da verdade para que se faça justiça. A Justiça de Transição comparece hoje como uma referência acadêmica, ética e política.
{"title":"Memória, verdade e justiça como luta ética. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p59","authors":"C. Pires","doi":"10.5020/23172150.2012.59-81","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.59-81","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma análise sobre os elementos atuais da luta pelos direitos humanos, com ênfase no resgate da memória e da verdade para que se faça justiça. A Justiça de Transição comparece hoje como uma referência acadêmica, ética e política.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124909457","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-02-27DOI: 10.5020/23172150.2012.614-646
Eduardo Biacchi Gomes, Silvana Przybyzeski
O objetivo do presente artigo é abordar o processo de concretização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Realiza-se uma análise inicial sobre a abertura do Estado brasileiro à assunção de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, que ocorreu, sobretudo, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Em seguida, considerando o grande destaque do Poder Judiciário no cenário político atual, processo conhecido como judicialização da política, adentra-se especificamente no papel desempenhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na efetivação dos referidos compromissos internacionais. Nesse sentido, analisam-se as razões do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343-8, que estabeleceu uma mudança de paradigma em relação ao status hierárquico ocupado pelos tratados de direitos humanos não aprovados pelo procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição da República de 1988, adotando, para tanto, a tese da supralegalidade. Por fim, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, estuda-se o comprometimento do próprio STF em relação à tese hierárquica adotada para, então, em paralelo com a teoria do constitucionalismo simbolismo, tecer algumas considerações sobre o problema da efetivação das regras de direitos humanos em países de modernidade tardia, como o Brasil.
{"title":"O Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p615","authors":"Eduardo Biacchi Gomes, Silvana Przybyzeski","doi":"10.5020/23172150.2012.614-646","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.614-646","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é abordar o processo de concretização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Realiza-se uma análise inicial sobre a abertura do Estado brasileiro à assunção de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, que ocorreu, sobretudo, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Em seguida, considerando o grande destaque do Poder Judiciário no cenário político atual, processo conhecido como judicialização da política, adentra-se especificamente no papel desempenhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na efetivação dos referidos compromissos internacionais. Nesse sentido, analisam-se as razões do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343-8, que estabeleceu uma mudança de paradigma em relação ao status hierárquico ocupado pelos tratados de direitos humanos não aprovados pelo procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição da República de 1988, adotando, para tanto, a tese da supralegalidade. Por fim, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, estuda-se o comprometimento do próprio STF em relação à tese hierárquica adotada para, então, em paralelo com a teoria do constitucionalismo simbolismo, tecer algumas considerações sobre o problema da efetivação das regras de direitos humanos em países de modernidade tardia, como o Brasil.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-02-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122654658","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-01-12DOI: 10.5020/23172150.2012.339-367
Cristhian Magnus de Marco, Gérson Luiz Carlos Branco
O salário e a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social foram transformados em garantias especiais de obrigações contraídas diante de instituições financeiras a partir das leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e nº 10.953, de 27 de setembro de 2004. Elas permitiram ao credor reter o objeto da garantia. A justificativa dessa inovação legal vincula-se ao fortalecimento do sistema financeiro por meio da redução do spread bancário – elevado pelo inadimplemento em larga escala – e da consequente facilitação do crédito para pessoas que dispõem somente do fluxo futuro de seu salário ou aposentaria para oferecer como garantia. Esse fenômeno é o objeto do presente artigo, cujo objetivo é investigar, por um lado, se a instituição de tal garantia é compatível com os direitos fundamentais, em especial a proteção ao salário, e, por outro, se existe possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro de o credor apropriar-se do objeto da garantia. Já se adianta, como conclusão, que a transferência do produto da atividade do trabalhador como garantia do pagamento de uma dívida implica perda do poder de disposição do assalariado sobre a sua força de trabalho futura, que é sua principal fonte de manutenção, razão pela qual se defende o argumento de que a livre disposição do salário, necessária à autonomia da pessoa, tem a força de nulificar uma cláusula que estabelecesse a irrevogabilidade da autorização do desconto em folha. Sublinha-se, também, que a jurisprudência brasileira não reconhece a possibilidade de apropriação direta de bens por parte do credor, em face do direito fundamental ao devido processo legal como exigência prévia à privação da liberdade ou dos bens de uma pessoa. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a finalidade de buscar: aclaramentos conceituais, identificação de normas válidas e ponderações sobre a problemática proposta.
{"title":"O princípio da proteção ao salário sob a ótica dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p339","authors":"Cristhian Magnus de Marco, Gérson Luiz Carlos Branco","doi":"10.5020/23172150.2012.339-367","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.339-367","url":null,"abstract":"O salário e a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social foram transformados em garantias especiais de obrigações contraídas diante de instituições financeiras a partir das leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e nº 10.953, de 27 de setembro de 2004. Elas permitiram ao credor reter o objeto da garantia. A justificativa dessa inovação legal vincula-se ao fortalecimento do sistema financeiro por meio da redução do spread bancário – elevado pelo inadimplemento em larga escala – e da consequente facilitação do crédito para pessoas que dispõem somente do fluxo futuro de seu salário ou aposentaria para oferecer como garantia. Esse fenômeno é o objeto do presente artigo, cujo objetivo é investigar, por um lado, se a instituição de tal garantia é compatível com os direitos fundamentais, em especial a proteção ao salário, e, por outro, se existe possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro de o credor apropriar-se do objeto da garantia. Já se adianta, como conclusão, que a transferência do produto da atividade do trabalhador como garantia do pagamento de uma dívida implica perda do poder de disposição do assalariado sobre a sua força de trabalho futura, que é sua principal fonte de manutenção, razão pela qual se defende o argumento de que a livre disposição do salário, necessária à autonomia da pessoa, tem a força de nulificar uma cláusula que estabelecesse a irrevogabilidade da autorização do desconto em folha. Sublinha-se, também, que a jurisprudência brasileira não reconhece a possibilidade de apropriação direta de bens por parte do credor, em face do direito fundamental ao devido processo legal como exigência prévia à privação da liberdade ou dos bens de uma pessoa. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a finalidade de buscar: aclaramentos conceituais, identificação de normas válidas e ponderações sobre a problemática proposta.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133000370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-01-12DOI: 10.5020/23172150.2012.401-426
J. Shiraishi, M. Araújo, Rosirene Martins Lima
Este artigo é o resultado parcial de pesquisa comparada envolvendo os países da Bolívia e do Equador, com apoio do CNPq. O presente texto objetiva refletir sobre os obstáculos e os desafios jurídicos a serem enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais do Brasil para a efetivação de seus direitos, tomando como referência o direito construído pelos diversos grupos étnicos da Bolívia e do Equador, fundamentado no “vivir bien” e “buen vivir”.
{"title":"Pachamama: estudo comparativo como instrumento de reflexão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p401","authors":"J. Shiraishi, M. Araújo, Rosirene Martins Lima","doi":"10.5020/23172150.2012.401-426","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.401-426","url":null,"abstract":"Este artigo é o resultado parcial de pesquisa comparada envolvendo os países da Bolívia e do Equador, com apoio do CNPq. O presente texto objetiva refletir sobre os obstáculos e os desafios jurídicos a serem enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais do Brasil para a efetivação de seus direitos, tomando como referência o direito construído pelos diversos grupos étnicos da Bolívia e do Equador, fundamentado no “vivir bien” e “buen vivir”.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134017579","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2015-01-12DOI: 10.5020/23172150.2012.368-400
F. Leite
O presente trabalho pretende rever os argumentos sustentados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2, quando a Corte decidiu que uma lei anterior à Constituição e incompatível com ela não seria uma lei inconstitucional, mas uma lei revogada. A importância desse debate envolve o fato de que todas as leis editadas antes da Constituição não podem ser questionadas através do mecanismo mais eficiente de controle abstrato de constitucionalidade: a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Tento demonstrar que os argumentos invocados pelo tribunal são inconsistentes e contraditórios.
{"title":"Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2). Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p368","authors":"F. Leite","doi":"10.5020/23172150.2012.368-400","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.368-400","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende rever os argumentos sustentados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2, quando a Corte decidiu que uma lei anterior à Constituição e incompatível com ela não seria uma lei inconstitucional, mas uma lei revogada. A importância desse debate envolve o fato de que todas as leis editadas antes da Constituição não podem ser questionadas através do mecanismo mais eficiente de controle abstrato de constitucionalidade: a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Tento demonstrar que os argumentos invocados pelo tribunal são inconsistentes e contraditórios.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"162 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127410988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2014-12-26DOI: 10.5020/23172150.2012.675-692
Islandia Bezerra, K. Isaguirre
O tema proposto neste artigo reflete a necessidade de trazer ao debate um tema que já foi, e segue sendo, uma importante bandeira quando se trata da reivindicação em prol dos direitos humanos: a alimentação – mais especificamente, do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Apresenta-se como objetivo central resgatar, mesmo que brevemente, como se deu a construção do seu processo histórico no contexto internacional. Espera-se, assim, estimular uma possível problematização acerca da violação desse direito, sobretudo a partir de reflexões sobre a determinação social do fenômeno da fome endêmica no Brasil e em outros países latino-americanos. Os esforços aqui desprendidos, mesmo que sucintamente, demandaram uma metodologia de revisão bibliográfica sob uma perspectiva crítica, relativamente simples, buscando compreender como ocorre essa evolução mediante protocolos, convenções e tratados internacionais, e sua influência no espaço nacional. Como resultado, atribui-se ao tema do DHAA um relativo avanço, especialmente quando se visualiza a gama de oportunidades impostas pelos tratados internacionais que ressaltam a necessidade de propiciar acesso aos meios e recursos que permitam à população alcançar condições efetivas de alimentação digna. Esse dever envolve Estado, sociedade civil e movimentos sociais, entretanto, especificamente quando analisada a realidade da América Latina, evidencia-se que existem desafios capazes de alterar o rumo de tais conquistas. Por fim, invoca-se a necessidade de fortalecer as interfaces entre as diretrizes internacionais e a Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a exigibilidade desse direito.
{"title":"Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): da violação histórica à sua concepção. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p675","authors":"Islandia Bezerra, K. Isaguirre","doi":"10.5020/23172150.2012.675-692","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.675-692","url":null,"abstract":"O tema proposto neste artigo reflete a necessidade de trazer ao debate um tema que já foi, e segue sendo, uma importante bandeira quando se trata da reivindicação em prol dos direitos humanos: a alimentação – mais especificamente, do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Apresenta-se como objetivo central resgatar, mesmo que brevemente, como se deu a construção do seu processo histórico no contexto internacional. Espera-se, assim, estimular uma possível problematização acerca da violação desse direito, sobretudo a partir de reflexões sobre a determinação social do fenômeno da fome endêmica no Brasil e em outros países latino-americanos. Os esforços aqui desprendidos, mesmo que sucintamente, demandaram uma metodologia de revisão bibliográfica sob uma perspectiva crítica, relativamente simples, buscando compreender como ocorre essa evolução mediante protocolos, convenções e tratados internacionais, e sua influência no espaço nacional. Como resultado, atribui-se ao tema do DHAA um relativo avanço, especialmente quando se visualiza a gama de oportunidades impostas pelos tratados internacionais que ressaltam a necessidade de propiciar acesso aos meios e recursos que permitam à população alcançar condições efetivas de alimentação digna. Esse dever envolve Estado, sociedade civil e movimentos sociais, entretanto, especificamente quando analisada a realidade da América Latina, evidencia-se que existem desafios capazes de alterar o rumo de tais conquistas. Por fim, invoca-se a necessidade de fortalecer as interfaces entre as diretrizes internacionais e a Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a exigibilidade desse direito.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125405433","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2014-12-26DOI: 10.5020/23172150.2012.594-613
C. Souza
La mayoría de los países de América Latina tienen leyes que establecen cuotas electorales de género. Los efectos de la aplicación de esa legislación cambian de forma significativa entre los diferentes países. Ecuador y México constituyen países donde las cuotas han obtenido éxito, pues han contribuido para un notorio incremento de la participación política femenina en el Parlamento. Este trabajo realiza un análisis del proceso de adopción y eficacia de las leyes que establecieron cuotas electorales de género en Ecuador y México. El objetivo de la investigación ha sido identificar los factores que han influenciado para que la legislación en los mencionados países haya obtenido un alto grado de efectividad en el sentido de aumentar la participación política femenina en los Parlamentos.
{"title":"Paridad y cuotas electorales en Ecuador y México. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p594","authors":"C. Souza","doi":"10.5020/23172150.2012.594-613","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.594-613","url":null,"abstract":"La mayoría de los países de América Latina tienen leyes que establecen cuotas electorales de género. Los efectos de la aplicación de esa legislación cambian de forma significativa entre los diferentes países. Ecuador y México constituyen países donde las cuotas han obtenido éxito, pues han contribuido para un notorio incremento de la participación política femenina en el Parlamento. Este trabajo realiza un análisis del proceso de adopción y eficacia de las leyes que establecieron cuotas electorales de género en Ecuador y México. El objetivo de la investigación ha sido identificar los factores que han influenciado para que la legislación en los mencionados países haya obtenido un alto grado de efectividad en el sentido de aumentar la participación política femenina en los Parlamentos.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115284023","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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