Pub Date : 2023-06-19DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14299
A. Guzmán
Asegurar el disfrute de los derechos humanos de todos es el camino para lograrlo con los derechos humanos de todos. La importancia de esto en el contexto de una sociedad democrática se evidencia al ver cómo los sistemas judiciales multilateraleshan abordado los múltiples casos en los que los Estados fueron denunciados como agentes lesivos en sus sentencias.Desgraciadamente, las violaciones individuales de los derechos humanos, que hoy siguen siendo tolerados como normales,están en el origen de lo que en el futuro siempre tiende a aumentar en frecuencia y número de víctimas, llevando a losEstados democráticos modernos a un camino en el que se tergiversan y dejan de lado su función de garantes esencialesde estos derechos en favor de su población. Este trabajo busca aclarar el fundamento de este tipo de derechos, su noción ycaracterísticas, para que el lector tenga una idea clara de su alcance, lo que adicionalmente servirá como herramienta para identificar claramente cuando existe una transgresión de los mismos. En materia de derechos humanos, reivindicarlos ybuscar reparación en los tribunales, no importa cuántas veces como sociedad debamos hacer valer lo básico si aún existen personas que necesitan y claman por justicia en sus derechos más elementales
{"title":"Fundamento, noción y caracteres de los derechos humanos","authors":"A. Guzmán","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14299","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14299","url":null,"abstract":"Asegurar el disfrute de los derechos humanos de todos es el camino para lograrlo con los derechos humanos de todos. La importancia de esto en el contexto de una sociedad democrática se evidencia al ver cómo los sistemas judiciales multilateraleshan abordado los múltiples casos en los que los Estados fueron denunciados como agentes lesivos en sus sentencias.Desgraciadamente, las violaciones individuales de los derechos humanos, que hoy siguen siendo tolerados como normales,están en el origen de lo que en el futuro siempre tiende a aumentar en frecuencia y número de víctimas, llevando a losEstados democráticos modernos a un camino en el que se tergiversan y dejan de lado su función de garantes esencialesde estos derechos en favor de su población. Este trabajo busca aclarar el fundamento de este tipo de derechos, su noción ycaracterísticas, para que el lector tenga una idea clara de su alcance, lo que adicionalmente servirá como herramienta para identificar claramente cuando existe una transgresión de los mismos. En materia de derechos humanos, reivindicarlos ybuscar reparación en los tribunales, no importa cuántas veces como sociedad debamos hacer valer lo básico si aún existen personas que necesitan y claman por justicia en sus derechos más elementales","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133858406","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-19DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13314
Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira
O artigo objetiva investigar como a modulação regulatória em tríplice hélice pode contribuir para a formação de um ambiente jurídico-institucional colaborativo na regulação dos fundos patrimoniais. Para tanto, está dividido em três etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito dos fundos patrimoniais a partir do atual cenário regulatório no direito brasileiro estabelecido com a Lei nº 13.800/2019. A segunda está voltada à apresentação do modelo de regulação colaborativa e a modulação em tríplice hélice. Por fim, a terceira busca investigar como a formação de uma modulação em tríplice hélice pode ser aplicada na regulação dos fundos patrimoniais, considerando o escopo de fomento do interesse público. Utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a modulação regulatória em tríplice hélice, por ser pautada em consenso e no diálogo entre entes públicos e privados, demonstra-se como consonante à construção de um ambiente jurídico-institucional colaborativo propício aos fundos patrimoniais, ao permitir que os atores envolvidos discutam entraves existentes e soluções potencializadoras por meio de múltiplas formas de regulação que dependerão da matéria regulada.
{"title":"Regulação e Fundos Patrimoniais","authors":"Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13314","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13314","url":null,"abstract":"O artigo objetiva investigar como a modulação regulatória em tríplice hélice pode contribuir para a formação de um ambiente jurídico-institucional colaborativo na regulação dos fundos patrimoniais. Para tanto, está dividido em três etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito dos fundos patrimoniais a partir do atual cenário regulatório no direito brasileiro estabelecido com a Lei nº 13.800/2019. A segunda está voltada à apresentação do modelo de regulação colaborativa e a modulação em tríplice hélice. Por fim, a terceira busca investigar como a formação de uma modulação em tríplice hélice pode ser aplicada na regulação dos fundos patrimoniais, considerando o escopo de fomento do interesse público. Utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a modulação regulatória em tríplice hélice, por ser pautada em consenso e no diálogo entre entes públicos e privados, demonstra-se como consonante à construção de um ambiente jurídico-institucional colaborativo propício aos fundos patrimoniais, ao permitir que os atores envolvidos discutam entraves existentes e soluções potencializadoras por meio de múltiplas formas de regulação que dependerão da matéria regulada.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129730401","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-07DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13814
Paulo Marcio Cruz, Jardel Anibal Casanova Danieli, Marcos Vinícius Almeida e Souza
Com a evolução da humanidade e por conseguinte dos fatores tecnológicos e científicos, pesquisas voltadas aos gases de efeito estufa, mudanças climáticas, segurança energética e impactos ambientais difundidas por inúmeros agentes, como cientistas, organizações não governamentais, pesquisadores, Estados e climatologistas, impulsionaram o desenvolvimento de novas fontes de energia – para além das energias de origem fóssil. No entanto, tais agentes ainda não lograram êxito na construção de uma matriz energética global que seja sustentável e que minimize os riscos de um colapso nos meios de produção de energia, frente ao aumento no consumo global, e ao desequilíbrio ambiental. Diante desse cenário, se faz necessário repensar a matriz energética em curso a partir da sustentabilidade e da transnacionalidade.
{"title":"Perspectiva transnacional da sustentabilidade e a nova matriz energética global","authors":"Paulo Marcio Cruz, Jardel Anibal Casanova Danieli, Marcos Vinícius Almeida e Souza","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13814","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13814","url":null,"abstract":"Com a evolução da humanidade e por conseguinte dos fatores tecnológicos e científicos, pesquisas voltadas aos gases de efeito estufa, mudanças climáticas, segurança energética e impactos ambientais difundidas por inúmeros agentes, como cientistas, organizações não governamentais, pesquisadores, Estados e climatologistas, impulsionaram o desenvolvimento de novas fontes de energia – para além das energias de origem fóssil. No entanto, tais agentes ainda não lograram êxito na construção de uma matriz energética global que seja sustentável e que minimize os riscos de um colapso nos meios de produção de energia, frente ao aumento no consumo global, e ao desequilíbrio ambiental. Diante desse cenário, se faz necessário repensar a matriz energética em curso a partir da sustentabilidade e da transnacionalidade.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134488285","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-31DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13028
C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini
Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.
{"title":"Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado","authors":"C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13028","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13028","url":null,"abstract":"Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115107650","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-30DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14444
Víctor Dante Aloé
Resumen: La consolidación de la postmodernidad provoca la dispersión conceptual, prólogo de la ambigüedad política y la fragmentación jurídica. Estas dimensiones potencian la vigencia de la tecnocracia y su efectividad resultativa, que obtienen del derecho y de la política un reconocimiento de sus capacidades, mediante la producción de entidades problemáticas, entre ellas las subjetividades ficcionales con derechos equiparables a los atribuidos a las personas físicas. Palabras clave: Postmodernidad, positivismo, tecnocracia, subjetividad, ficciones, nuevos derechos.
{"title":"Positivismo, Pós-modernidade e Subjetividades Ficcionai","authors":"Víctor Dante Aloé","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14444","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14444","url":null,"abstract":"Resumen: \u0000La consolidación de la postmodernidad provoca la dispersión conceptual, prólogo de la ambigüedad política y la fragmentación jurídica. Estas dimensiones potencian la vigencia de la tecnocracia y su efectividad resultativa, que obtienen del derecho y de la política un reconocimiento de sus capacidades, mediante la producción de entidades problemáticas, entre ellas las subjetividades ficcionales con derechos equiparables a los atribuidos a las personas físicas. \u0000Palabras clave: Postmodernidad, positivismo, tecnocracia, subjetividad, ficciones, nuevos derechos.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133949078","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13311
Bianca Guimarães Silva, Ivette Esis Villarroel, Thiago Gonçalves Paluma Rocha
As barreiras físicas ou morais aos migrantes escancaram as tensões envolvendo o fluxo migratório. Nesses espaços, questiona-se a existência de regimes de exceção em concomitância com a democracia. Atestou-se o uso de artifícios como a securitização das fronteiras, o confinamento dos indocumentados e a construção da identidade do migrante como criminoso para condenar migrantes à vida nua, os despolitizando como sujeitos políticos. Este estudo além das teses de Agamben, também utiliza a concepção de inimigo político, criada por Schmitt, para compreender a exclusão dos não nacionais. Deste modo, associa-se valor aos migrantes apenas por sua utilidade econômica. Identificou que existem campos de exceção nas democracias liberais. Esses locais atestam as contradições existentes entre a pretensão de homogeneidade nacional e o multiculturalismo na era da globalização. Justificam-se por meio do medo do contato com o diferente, em que muros são construídos e sujeitos políticos são despolitizados.
{"title":"Estado de Exceção, Política do Inimigo e (Des)Politização por meio das Barreiras Visíveis e Invisíveis aos Migrantes Internacionais","authors":"Bianca Guimarães Silva, Ivette Esis Villarroel, Thiago Gonçalves Paluma Rocha","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13311","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13311","url":null,"abstract":"As barreiras físicas ou morais aos migrantes escancaram as tensões envolvendo o fluxo migratório. Nesses espaços, questiona-se a existência de regimes de exceção em concomitância com a democracia. Atestou-se o uso de artifícios como a securitização das fronteiras, o confinamento dos indocumentados e a construção da identidade do migrante como criminoso para condenar migrantes à vida nua, os despolitizando como sujeitos políticos. Este estudo além das teses de Agamben, também utiliza a concepção de inimigo político, criada por Schmitt, para compreender a exclusão dos não nacionais. Deste modo, associa-se valor aos migrantes apenas por sua utilidade econômica. Identificou que existem campos de exceção nas democracias liberais. Esses locais atestam as contradições existentes entre a pretensão de homogeneidade nacional e o multiculturalismo na era da globalização. Justificam-se por meio do medo do contato com o diferente, em que muros são construídos e sujeitos políticos são despolitizados.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131512251","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-16DOI: 10.5020/2317-2150.2023.12616
M. Catalan, Angelo Viglianisi Ferraro
O avanço da técnica por sobre o delicado campo da reprodução humana assistida e a inegável possibilidade de manipulação de embriões alijados da proteção intrauterina emergem como as justificativas da elaboração de uma investigação científica que procura mapear como Brasil e Itália tutelam referida personagem. Sem adentrar nas discussões que tentam definir o status jurídico dos embriões, o artigo se dedica a identificar as regras abstratamente previstas em cada país e, ainda, como as intervenções havidas nas respectivas Cortes Constitucionais ampliaram ou restringiram as possibilidades legislativamente antecipadas sob a forma de regras ou princípios. O artigo foi moldado com amparo na imaginação jus-sociológica, tendo encontrado na revisão de literatura e na análise de julgados o método de pesquisa. A crítica metodológica permitiu o alinhavar de um texto que comprova haver mais pontos de proximidade que de distanciamento no que toca à tutela dos embriões pré-implantatórios e dos excedentários.
{"title":"A tutela do embrião humano no cenário ítalo-brasileiro: um estudo comparatístico","authors":"M. Catalan, Angelo Viglianisi Ferraro","doi":"10.5020/2317-2150.2023.12616","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.12616","url":null,"abstract":"O avanço da técnica por sobre o delicado campo da reprodução humana assistida e a inegável possibilidade de manipulação de embriões alijados da proteção intrauterina emergem como as justificativas da elaboração de uma investigação científica que procura mapear como Brasil e Itália tutelam referida personagem. Sem adentrar nas discussões que tentam definir o status jurídico dos embriões, o artigo se dedica a identificar as regras abstratamente previstas em cada país e, ainda, como as intervenções havidas nas respectivas Cortes Constitucionais ampliaram ou restringiram as possibilidades legislativamente antecipadas sob a forma de regras ou princípios. O artigo foi moldado com amparo na imaginação jus-sociológica, tendo encontrado na revisão de literatura e na análise de julgados o método de pesquisa. A crítica metodológica permitiu o alinhavar de um texto que comprova haver mais pontos de proximidade que de distanciamento no que toca à tutela dos embriões pré-implantatórios e dos excedentários.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"85 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125672674","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-10DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13289
G. Tepedino
A perspectiva funcional dos institutos jurídicos provocou a revisão da dogmática tradicional, estática e atemporal, circunscrita à estrutura das categorias jurídicas. A estrutura dos modelos negociais é definida pelos interesses que se pretende tutelar com vista às finalidades a serem alcançadas. Em tal perspectiva, o conteúdo e o papel da função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro justificam-se no âmbito do processo de funcionalização dos fatos jurídicos, estabelecendo-seassim a qualificação dos modelos contratuais a partir da função prático-social pretendida em determinada atividade negocial. A qualificação dos tipos contratuais a partir de sua função amplia o controle social da atividade econômica. Desse modo, a autonomia privada e a liberdade contratual recebem especial proteção do ordenamento, impondo aos contratantes, ao lado da perseguição de seus legítimos interesses patrimoniais, o dever de tutelar os interesses extracontratuais socialmenterelevantes alcançados pelo negócio jurídico. Assim, tal deve ser o norte interpretativo da chamada Lei de Liberdade Econômica. Afinal, a funcionalização da autonomia negocial encontra-se plasmada pela legalidade constitucional e a função social, por isso mesmo, reconfigura a liberdade contratual, subordinando a liberdade dos contratantes aos princípios da igualdadesubstancial e da solidariedade social.
{"title":"Relações contratuais e a funcionalização do direito civil","authors":"G. Tepedino","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13289","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13289","url":null,"abstract":"A perspectiva funcional dos institutos jurídicos provocou a revisão da dogmática tradicional, estática e atemporal, circunscrita à estrutura das categorias jurídicas. A estrutura dos modelos negociais é definida pelos interesses que se pretende tutelar com vista às finalidades a serem alcançadas. Em tal perspectiva, o conteúdo e o papel da função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro justificam-se no âmbito do processo de funcionalização dos fatos jurídicos, estabelecendo-seassim a qualificação dos modelos contratuais a partir da função prático-social pretendida em determinada atividade negocial. A qualificação dos tipos contratuais a partir de sua função amplia o controle social da atividade econômica. Desse modo, a autonomia privada e a liberdade contratual recebem especial proteção do ordenamento, impondo aos contratantes, ao lado da perseguição de seus legítimos interesses patrimoniais, o dever de tutelar os interesses extracontratuais socialmenterelevantes alcançados pelo negócio jurídico. Assim, tal deve ser o norte interpretativo da chamada Lei de Liberdade Econômica. Afinal, a funcionalização da autonomia negocial encontra-se plasmada pela legalidade constitucional e a função social, por isso mesmo, reconfigura a liberdade contratual, subordinando a liberdade dos contratantes aos princípios da igualdadesubstancial e da solidariedade social.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124339651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-22DOI: 10.5020/2317-2150.2022.14202
Arturo Saúl Grau Castillo
Resumen: La presente investigación versa sobre una figura no muy novedosa al provenir de la antigua Roma, pero sí muy controversial como es la adhesión a la apelación en vista a que no existe un acuerdo paritario respecto de los límites objetivos de esta. En ese sentido, el objetivo principal a resolver mediante este trabajo es acercarnos a los límites objetivos de la figura denominada como adhesión a la apelación y analizar si es que al considerarla desde una visión amplia al impugnar extremos no apelados se contravendría principios y derechos procesales como la cosa juzgada y preclusión, igualdad procesal y buena fe. Sumado a ello, se toma una posición y se esboza cual sería nuestra justificación del porqué en el Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano se ha decidido eliminarla, comentando cada una de las posiciones que, por el contrario, han buscado mantenerla en los ordenamientos.
{"title":"La adhesión a la apelación en el proceso civil peruano: nuestra propuesta a propósito del Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano","authors":"Arturo Saúl Grau Castillo","doi":"10.5020/2317-2150.2022.14202","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14202","url":null,"abstract":"Resumen: La presente investigación versa sobre una figura no muy novedosa al provenir de la antigua Roma, pero sí muy controversial como es la adhesión a la apelación en vista a que no existe un acuerdo paritario respecto de los límites objetivos de esta. En ese sentido, el objetivo principal a resolver mediante este trabajo es acercarnos a los límites objetivos de la figura denominada como adhesión a la apelación y analizar si es que al considerarla desde una visión amplia al impugnar extremos no apelados se contravendría principios y derechos procesales como la cosa juzgada y preclusión, igualdad procesal y buena fe. Sumado a ello, se toma una posición y se esboza cual sería nuestra justificación del porqué en el Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano se ha decidido eliminarla, comentando cada una de las posiciones que, por el contrario, han buscado mantenerla en los ordenamientos.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128235583","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-06DOI: 10.5020/2317-2150.2022.12835
Tula Wesendonck, Luísa Dresch da Silveira Jacques
Ao usarem redes sociais ou acessarem sites de notícias, os internautas estão imersos no fenômeno da desordem informacional, o qual não se limita ao termo fake news. Na Internet, os conflitos existentes não são simples, principalmente devido à liberdade de expressão e de informação dos internautas, que podem conflitar com a proteção aos seus direitos da personalidade. Tendo em vista a atualidade dessas questões, este estudo, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretende analisar o fenômeno da desordem informacional e, brevemente, expor algumas das possíveis soluções que vêm sendo apontadas para o problema. Por fim, conclui que, apesar de a desordem informacional ser consequência de uma sociedade livre, deve-se, ao menos, buscar a conscientização dos internautas acerca da repercussão do compartilhamento de informações em rede.
{"title":"Desordem informacional: uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil","authors":"Tula Wesendonck, Luísa Dresch da Silveira Jacques","doi":"10.5020/2317-2150.2022.12835","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12835","url":null,"abstract":"Ao usarem redes sociais ou acessarem sites de notícias, os internautas estão imersos no fenômeno da desordem informacional, o qual não se limita ao termo fake news. Na Internet, os conflitos existentes não são simples, principalmente devido à liberdade de expressão e de informação dos internautas, que podem conflitar com a proteção aos seus direitos da personalidade. Tendo em vista a atualidade dessas questões, este estudo, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretende analisar o fenômeno da desordem informacional e, brevemente, expor algumas das possíveis soluções que vêm sendo apontadas para o problema. Por fim, conclui que, apesar de a desordem informacional ser consequência de uma sociedade livre, deve-se, ao menos, buscar a conscientização dos internautas acerca da repercussão do compartilhamento de informações em rede.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129395608","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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