Pub Date : 2023-04-30DOI: 10.36113/dike.22.2023.3749
L. Coelho
Para a realização de um espaço de livre circulação seguro, a União Europeia tem implementado uma política de imigração comum, prevista atualmente no artigo 79.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja efetivação está sujeita a um complexo quadro normativo. Compreendendo um amplo objetivo que integra desde a gestão das migrações regulares e o combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas, indiretamente visa ainda estabelecer esse espaço como aberto à integração das comunidades migrantes. O presente estudo pretende refletir sobre esta política, que embora em constante evolução e identificada como propícia para o intercâmbio humano e o crescimento econômico, percorre um caminho com avanços e recuos, tendo sido deixada nos últimos anos em segundo plano frente às tentativas de controle dos fluxos em massa de refugiados que buscam na UE não apenas um pouso seguro, mas uma nova oportunidade de vida.
{"title":"ENTRE AVANÇOS E RECUOS","authors":"L. Coelho","doi":"10.36113/dike.22.2023.3749","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3749","url":null,"abstract":"Para a realização de um espaço de livre circulação seguro, a União Europeia tem implementado uma política de imigração comum, prevista atualmente no artigo 79.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja efetivação está sujeita a um complexo quadro normativo. Compreendendo um amplo objetivo que integra desde a gestão das migrações regulares e o combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas, indiretamente visa ainda estabelecer esse espaço como aberto à integração das comunidades migrantes. O presente estudo pretende refletir sobre esta política, que embora em constante evolução e identificada como propícia para o intercâmbio humano e o crescimento econômico, percorre um caminho com avanços e recuos, tendo sido deixada nos últimos anos em segundo plano frente às tentativas de controle dos fluxos em massa de refugiados que buscam na UE não apenas um pouso seguro, mas uma nova oportunidade de vida.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132526418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-21DOI: 10.36113/dike.21.2022.3582
Danilo Felix Macedo, C. Barbosa
O presente trabalho tem por objetivo identificar como os traços colonialistas, a interseccionalidade de gênero, raça/etnia e classe, bem como o suposto “afeto” existente entre patrões e empregadas, podem levar a vítima a não se reconhecer como uma trabalhadora doméstica em situação análoga a de escrava. Adota-se um procedimento metodológico dedutivo, com discurso do tipo expositivo-argumentativo, através de estudo de caso e análise documental de um inquérito do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, que investigou uma denúncia de trabalho doméstico análogo ao de escravo na cidade de Salvador - BA. Constata-se que o afeto é utilizado como um mecanismo de invisibilizar direitos e de manter ativo o sistema capitalista opressor sobretudo sobre os corpos negros, além de mascarar o desrespeito às normas trabalhistas e dificultar o reconhecimento da vítima como submetida a um vínculo de emprego análogo ao trabalho escravo, conforme evidências neste estudo.
{"title":"TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO","authors":"Danilo Felix Macedo, C. Barbosa","doi":"10.36113/dike.21.2022.3582","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3582","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo identificar como os traços colonialistas, a interseccionalidade de gênero, raça/etnia e classe, bem como o suposto “afeto” existente entre patrões e empregadas, podem levar a vítima a não se reconhecer como uma trabalhadora doméstica em situação análoga a de escrava. Adota-se um procedimento metodológico dedutivo, com discurso do tipo expositivo-argumentativo, através de estudo de caso e análise documental de um inquérito do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, que investigou uma denúncia de trabalho doméstico análogo ao de escravo na cidade de Salvador - BA. Constata-se que o afeto é utilizado como um mecanismo de invisibilizar direitos e de manter ativo o sistema capitalista opressor sobretudo sobre os corpos negros, além de mascarar o desrespeito às normas trabalhistas e dificultar o reconhecimento da vítima como submetida a um vínculo de emprego análogo ao trabalho escravo, conforme evidências neste estudo.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125367439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-21DOI: 10.36113/dike.21.2022.3510
Daniel Francisco Nagao Menezes, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Alejandro Gabriel Safarov
Da Obsessão com o Regionalismo à Desventura da Integração Latino-americanaTrinta anos após sua fundação, o MERCOSUL não conseguiu cumprir seus objetivos declarados. Longe de ser um mercado comum e ainda não uma união aduaneira, não se aprofundou nem se ampliou (legalmente). Todos os outros projetos regionalistas na América Latina se saem ainda pior, embora tenham favorecido a democracia interna, as reformas econômicas e as relações regionais mais pacíficas. Este artigo apresenta um conjunto de ferramentas conceituais para comparar a integração regional e, em seguida, aplica-o para explicar os objetivos dispersos e o desempenho em declínio das experiências latino-americanas. O objetivo é mostrar como o fortalecimento da soberania nacional – em oposição ao seu agrupamento ou delegação – está no cerne da maioria das estratégias regionalistas contemporâneas.
{"title":"DA OBSESSÃO COM O REGIONALISMO À DESVENTURA DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA","authors":"Daniel Francisco Nagao Menezes, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Alejandro Gabriel Safarov","doi":"10.36113/dike.21.2022.3510","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3510","url":null,"abstract":"Da Obsessão com o Regionalismo à Desventura da Integração Latino-americanaTrinta anos após sua fundação, o MERCOSUL não conseguiu cumprir seus objetivos declarados. Longe de ser um mercado comum e ainda não uma união aduaneira, não se aprofundou nem se ampliou (legalmente). Todos os outros projetos regionalistas na América Latina se saem ainda pior, embora tenham favorecido a democracia interna, as reformas econômicas e as relações regionais mais pacíficas. Este artigo apresenta um conjunto de ferramentas conceituais para comparar a integração regional e, em seguida, aplica-o para explicar os objetivos dispersos e o desempenho em declínio das experiências latino-americanas. O objetivo é mostrar como o fortalecimento da soberania nacional – em oposição ao seu agrupamento ou delegação – está no cerne da maioria das estratégias regionalistas contemporâneas.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122560515","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-21DOI: 10.36113/dike.21.2022.3508
Lucas Augusto Da Silva Zolet
Este trabalho aborda o tema do consequencialismo jurídico no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esse é um tema relevante do ponto de vista da prática e da natureza dos argumentos jurídicos, considerando a jurisdição constitucional como responsável por decidir conflitos que envolvem temas multidisciplinares. Por meio da apresentação de conclusões doutrinárias encontradas com o uso de pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho apresenta pontos de contato entre direito, decisão judicial e economia, bem como defende que determinadas inferências consequencialistas podem ser relevantes quando utilizadas em alinhamento com a análise econômica do direito.
{"title":"DIREITO E CONSEQUENCIALISMO","authors":"Lucas Augusto Da Silva Zolet","doi":"10.36113/dike.21.2022.3508","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3508","url":null,"abstract":"Este trabalho aborda o tema do consequencialismo jurídico no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esse é um tema relevante do ponto de vista da prática e da natureza dos argumentos jurídicos, considerando a jurisdição constitucional como responsável por decidir conflitos que envolvem temas multidisciplinares. Por meio da apresentação de conclusões doutrinárias encontradas com o uso de pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho apresenta pontos de contato entre direito, decisão judicial e economia, bem como defende que determinadas inferências consequencialistas podem ser relevantes quando utilizadas em alinhamento com a análise econômica do direito.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127498349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-21DOI: 10.36113/dike.21.2022.3575
Maria Hylma Alcaraz Salgado, M. D. F. Pereira
A nova política migratória portuguesa, consubstanciada nas recentes alterações da Lei dos Estrangeiros, adotou medidas destinadas a facilitar a entrada e permanência de trabalhadores, estudantes, investigadores, estagiários, voluntários e nômades digitais, todos nacionais de Estados terceiros, como também facilitar a circulação de nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. As medidas implantadas têm por objetivo dar uma solução para o déficit demográfico, cuja consequência direta é a escassez de mão de obra em vários setores produtivos. O efeito chamada da nova política migratória portuguesa produziu o crescimento exponencial da população estrangeira, a qual encontra em Portugal uma sociedade de acolhida marcada por diversos fatores de atratividade, entre eles a ampla gama de direitos reconhecidos aos estrangeiros nas diferentes etapas do processo de integração dos novos atores sociais.
{"title":"A A NOVA POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA:","authors":"Maria Hylma Alcaraz Salgado, M. D. F. Pereira","doi":"10.36113/dike.21.2022.3575","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3575","url":null,"abstract":"A nova política migratória portuguesa, consubstanciada nas recentes alterações da Lei dos Estrangeiros, adotou medidas destinadas a facilitar a entrada e permanência de trabalhadores, estudantes, investigadores, estagiários, voluntários e nômades digitais, todos nacionais de Estados terceiros, como também facilitar a circulação de nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. As medidas implantadas têm por objetivo dar uma solução para o déficit demográfico, cuja consequência direta é a escassez de mão de obra em vários setores produtivos. O efeito chamada da nova política migratória portuguesa produziu o crescimento exponencial da população estrangeira, a qual encontra em Portugal uma sociedade de acolhida marcada por diversos fatores de atratividade, entre eles a ampla gama de direitos reconhecidos aos estrangeiros nas diferentes etapas do processo de integração dos novos atores sociais. \u0000 ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121927284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-21DOI: 10.36113/dike.21.2022.3499
Gilvan Nascimento Oliveira, V. V. Pereira
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo diagnosticar os caminhos para a transformação do acampamento Estrela Vive em um projeto de assentamento de reforma agrária pelo governo do Estado da Bahia. O acampamento é fruto da ocupação da fazenda Cruzeiro do Mocó, que fica situada no distrito de Maria Quitéria em Feira de Santana/BA. Na primeira seção, fazemos uma abordagem sobre movimento social e ação coletiva, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e reforma agrária popular, a partir de conceituados autores que têm se dedicado na pesquisa dos temas em questão. Na segunda seção, abordamos sobre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a fazenda Cruzeiro do Mocó, a partir das suas origens e finalidades, e em seguida discorremos sobre o acampamento Estrela Vive, onde analisamos os caminhos para o Estado da Bahia criar um assentamento rural na área, bem como apontamos a falta de interesse político para tal. Ao final, trazemos nossas considerações sobre o estudo. A metodologia empregada para o desenvolvimento da presente pesquisa parte de um estudo de caso e de uma análise bibliográfica a partir de trabalhos acadêmicos sobre reforma agrária, assentamento rural e movimentos sociais. É também uma pesquisa documental, pois utiliza as legislações federal e estadual, bem como documentos e relatórios obtidos junto à Associação Rural Comunitária Estrela Vive (ARCEV), a qual representa juridicamente as famílias acampadas. Palavras-chave: Movimento Social. Assentamento Rural. Reforma Agrária. Estado da Bahia.
摘要:本文旨在诊断巴伊亚州政府土地改革安置项目中Estrela Vive营地的改造路径。该营地是Cruzeiro do moco农场被占领的结果，该农场位于Feira de Santana/BA的Maria quiteria区。在第一部分中，我们从致力于研究这一主题的著名作者那里，对社会运动和集体行动、无地农村工人运动(MST)和大众土地改革进行了探讨。在第二部分,我们对农业发展公司主要材料(EBDA)和农场Mocó巡航,从他们的背景和目的,然后我们说关于明星住的营地,我们为两条来巴西的情况建立一个内陆农村地区,我们的政治缺乏兴趣。最后，我们提出了我们对研究的思考。本研究采用个案研究和文献综述的方法，从有关土地改革、农村定居和社会运动的学术著作开始。这也是一项文献研究，因为它使用了联邦和州的法律，以及从农村社区协会Estrela Vive (ARCEV)获得的文件和报告，该协会在法律上代表露营家庭。关键词:社会运动。解决农村。土地改革。巴伊亚州。
{"title":"ACAMPAMENTO ESTRELA VIVE:","authors":"Gilvan Nascimento Oliveira, V. V. Pereira","doi":"10.36113/dike.21.2022.3499","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3499","url":null,"abstract":"RESUMO: \u0000O presente artigo tem por objetivo diagnosticar os caminhos para a transformação do acampamento Estrela Vive em um projeto de assentamento de reforma agrária pelo governo do Estado da Bahia. O acampamento é fruto da ocupação da fazenda Cruzeiro do Mocó, que fica situada no distrito de Maria Quitéria em Feira de Santana/BA. Na primeira seção, fazemos uma abordagem sobre movimento social e ação coletiva, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e reforma agrária popular, a partir de conceituados autores que têm se dedicado na pesquisa dos temas em questão. Na segunda seção, abordamos sobre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a fazenda Cruzeiro do Mocó, a partir das suas origens e finalidades, e em seguida discorremos sobre o acampamento Estrela Vive, onde analisamos os caminhos para o Estado da Bahia criar um assentamento rural na área, bem como apontamos a falta de interesse político para tal. Ao final, trazemos nossas considerações sobre o estudo. A metodologia empregada para o desenvolvimento da presente pesquisa parte de um estudo de caso e de uma análise bibliográfica a partir de trabalhos acadêmicos sobre reforma agrária, assentamento rural e movimentos sociais. É também uma pesquisa documental, pois utiliza as legislações federal e estadual, bem como documentos e relatórios obtidos junto à Associação Rural Comunitária Estrela Vive (ARCEV), a qual representa juridicamente as famílias acampadas. \u0000Palavras-chave: Movimento Social. Assentamento Rural. Reforma Agrária. Estado da Bahia.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131842246","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-19DOI: 10.36113/dike.21.2022.3518
Bruno Berzagui, José Everton Da Silva
O artigo trata da utilização da inteligência artificial (IA) para aumento da eficiência do Poder Judiciário, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo geral é verificar, com base na AED, se a utilização da IA pode trazer um aumento de eficiência para o Poder Judiciário. Como objetivos específicos, pretende-se conceituar o princípio da eficiência no âmbito da AED; conceituar IA; investigar como a IA é empregada pelo Poder Judiciário brasileiro; e analisar os resultados obtidos pelo Poder Judiciário com a aplicação da IA. Justifica-se a pesquisa pelo aumento da utilização da IA como instrumento auxiliar do Poder Judiciário, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Quanto aos resultados, verificou-se que a AED é uma abordagem interdisciplinar do Direito, que utiliza de ferramentas da Economia para tratar de fenômenos jurídicos. A IA se refere ao estudo, desenvolvimento e utilização de máquinas capazes de simular a inteligência humana para realização de tarefas e solução de problemas. Pela perspectiva da AED, entende-se que a eficiência do Poder Judiciário está relacionada ao aumento do número de processos julgados, aliada à diminuição do tempo de tramitação processual. Constata-se que a utilização da IA implica no aumento da eficiência do Poder Judiciário, pois propicia maior celeridade processual e a ampliação do total de processos julgados, ainda que não seja diretamente aplicada na atividade decisória. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.
{"title":"A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO","authors":"Bruno Berzagui, José Everton Da Silva","doi":"10.36113/dike.21.2022.3518","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3518","url":null,"abstract":"O artigo trata da utilização da inteligência artificial (IA) para aumento da eficiência do Poder Judiciário, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo geral é verificar, com base na AED, se a utilização da IA pode trazer um aumento de eficiência para o Poder Judiciário. Como objetivos específicos, pretende-se conceituar o princípio da eficiência no âmbito da AED; conceituar IA; investigar como a IA é empregada pelo Poder Judiciário brasileiro; e analisar os resultados obtidos pelo Poder Judiciário com a aplicação da IA. Justifica-se a pesquisa pelo aumento da utilização da IA como instrumento auxiliar do Poder Judiciário, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Quanto aos resultados, verificou-se que a AED é uma abordagem interdisciplinar do Direito, que utiliza de ferramentas da Economia para tratar de fenômenos jurídicos. A IA se refere ao estudo, desenvolvimento e utilização de máquinas capazes de simular a inteligência humana para realização de tarefas e solução de problemas. Pela perspectiva da AED, entende-se que a eficiência do Poder Judiciário está relacionada ao aumento do número de processos julgados, aliada à diminuição do tempo de tramitação processual. Constata-se que a utilização da IA implica no aumento da eficiência do Poder Judiciário, pois propicia maior celeridade processual e a ampliação do total de processos julgados, ainda que não seja diretamente aplicada na atividade decisória. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127300322","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.36113/dike.20.2022.3393
Lucirino Fernandes Santos, Gustavo Rabay Guerra
Investigar a pirataria digital em conteúdos audiovisuais, questionando-se em que medida os conteúdos audiovisuais veiculados por aplicações de internet podem ser bloqueados pelo Estado. A relevância do estudo se evidencia pelos efeitos prejudiciais da pirataria digital para usuários, consumidores, titulares de direitos autorais e empreendedores que exploram serviços de entretenimento. Adota-se pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo com a premissa de que bloqueios podem ser realizados de forma administrativa e judicial no limite de interesses sensíveis. Conclui-se que a regulação de aplicações de internet requer diálogos institucionais para garantia de direitos humanos e combate à pirataria digital, com efeitos na mitigação da judicialização de políticas públicas de regulação tecnológica.
{"title":"CONTEÚDO AUDIOVISUAL E PIRATARIA DIGITAL: LIMITES AO BLOQUEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS","authors":"Lucirino Fernandes Santos, Gustavo Rabay Guerra","doi":"10.36113/dike.20.2022.3393","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3393","url":null,"abstract":"Investigar a pirataria digital em conteúdos audiovisuais, questionando-se em que medida os conteúdos audiovisuais veiculados por aplicações de internet podem ser bloqueados pelo Estado. A relevância do estudo se evidencia pelos efeitos prejudiciais da pirataria digital para usuários, consumidores, titulares de direitos autorais e empreendedores que exploram serviços de entretenimento. Adota-se pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo com a premissa de que bloqueios podem ser realizados de forma administrativa e judicial no limite de interesses sensíveis. Conclui-se que a regulação de aplicações de internet requer diálogos institucionais para garantia de direitos humanos e combate à pirataria digital, com efeitos na mitigação da judicialização de políticas públicas de regulação tecnológica.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133355359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.36113/dike.20.2022.3406
Daniel Francisco Nagao Menezes
AA pesquisa de transição de sustentabilidade (STR em inglês) falhou em se envolver em nenhuma análise ou crítica significativa do capitalismo. Este artigo argumenta que o capitalismo não é um fator de fundo, mas sim, permeia o funcionamento dos sistemas sociotécnicos de maneiras que devem ser reconhecidas tanto para elaborar contas rigorosas de trajetórias de transição quanto para aumentar a capacidade do STR para apoiar futuras transições de sustentabilidade social. Este argumento é desenvolvido especificamente em relação aos três desafios do STR: a) análise da sustentabilidade real das transições de sustentabilidade; b) aplicação da teoria da transição a casos do Sul Global e; c) movimento em direção a um STR prospectivo. O artigo identifica três implicações principais desse argumento no que diz respeito à interdisciplinaridade, à validade dos referenciais teóricos atuais e à prática do STR. Em última análise, o artigo convida os estudiosos do STR a serem mais abertamente reflexivos não apenas sobre possíveis vieses teóricos, mas também sobre seus próprios papéis na sociedade.
{"title":"TRANSIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E CAPITALISMO NO SUL GLOBAL","authors":"Daniel Francisco Nagao Menezes","doi":"10.36113/dike.20.2022.3406","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3406","url":null,"abstract":"AA pesquisa de transição de sustentabilidade (STR em inglês) falhou em se envolver em nenhuma análise ou crítica significativa do capitalismo. Este artigo argumenta que o capitalismo não é um fator de fundo, mas sim, permeia o funcionamento dos sistemas sociotécnicos de maneiras que devem ser reconhecidas tanto para elaborar contas rigorosas de trajetórias de transição quanto para aumentar a capacidade do STR para apoiar futuras transições de sustentabilidade social. Este argumento é desenvolvido especificamente em relação aos três desafios do STR: a) análise da sustentabilidade real das transições de sustentabilidade; b) aplicação da teoria da transição a casos do Sul Global e; c) movimento em direção a um STR prospectivo. O artigo identifica três implicações principais desse argumento no que diz respeito à interdisciplinaridade, à validade dos referenciais teóricos atuais e à prática do STR. Em última análise, o artigo convida os estudiosos do STR a serem mais abertamente reflexivos não apenas sobre possíveis vieses teóricos, mas também sobre seus próprios papéis na sociedade.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129768860","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.36113/dike.20.2022.3384
Leonardo Passinato E Silva
A doutrina internacionalista identifica três elementos constitutivos do Estado: povo, território e governo soberano. Tanto o direito internacional quanto o direito brasileiro reconhecem a existência de povos indígenas e tribais ou povos e comunidades tradicionais, o que denota uma cisão da noção de povo como um atributo estatal homogêneo na realidade social. O conceito geral de povo e o conceito específico de povos indígenas, tribais ou tradicionais exercem a função de estabilizar expectativas sociais. No caso do conceito específico, essa função estabilizadora traduz a territorialidade tradicional nos termos do direito estatal não tradicional, o que neutraliza a possibilidade de manifestação dessa territorialidade como uma contradição no sistema jurídico.
{"title":"O ENQUADRAMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CONCEITO DE “POVO” COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO","authors":"Leonardo Passinato E Silva","doi":"10.36113/dike.20.2022.3384","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3384","url":null,"abstract":"A doutrina internacionalista identifica três elementos constitutivos do Estado: povo, território e governo soberano. Tanto o direito internacional quanto o direito brasileiro reconhecem a existência de povos indígenas e tribais ou povos e comunidades tradicionais, o que denota uma cisão da noção de povo como um atributo estatal homogêneo na realidade social. O conceito geral de povo e o conceito específico de povos indígenas, tribais ou tradicionais exercem a função de estabilizar expectativas sociais. No caso do conceito específico, essa função estabilizadora traduz a territorialidade tradicional nos termos do direito estatal não tradicional, o que neutraliza a possibilidade de manifestação dessa territorialidade como uma contradição no sistema jurídico.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134127878","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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