Pub Date : 2021-12-19DOI: 10.36113/dike.19.2021.3255
Antonio Lucio Barbosa
O intuito do presente ensaio consiste em realizar, a partir da descrição fenomenológico-existencial de Martin Heidegger, conjugada aos ensinamentos expressos na hermenêutica de Gadamer, uma reflexão sobre o futuro, no horizonte contemporâneo abatido pela pandemia do coronavírus. Acompanhando sempre a perspectiva temporal de ser no mundo e seus desdobramentos interpretativos no horizonte existencial do Dasein, a proposta reside, portanto, na observação sobre a multiplicidade dos caminhos existenciais do porvir, marcados pelas possibilidades de mobilização histórica do homem em seu mundo. De outro lado, partindo da projeção kantiana da paz perpétua entre os povos, a reflexão ainda imerge junto ao caráter próprio de poder-ser de cada homem como ente dotado de potencialidades determinantes, no sentido de formação de uma ética universal em respeito à concepção do homem como fim em si mesmo. As possibilidades mais originárias da convivência humana pacífica, universalmente considerada, habitam exatamente na desconstrução e quebra radical das noções metafísicas articuladas pela cultura, filosofia e ciências ocidentais. De tal sorte, intenta-se mostrar justamente, no terreno fenomenológico-hermenêutico do direito, o modo de interpretação mais próprio para a efetivação do horizonte solidário e pacífico, tendo em conta o contexto marcado pela pandemia do coronavírus. No mais, retomando o caráter de poder-ser, o texto acompanha a temporalidade histórica recente, imediatamente anterior à pandemia, no âmbito econômico-social brasileiro, evidenciando o fato de que as possibilidades mais autênticas de cada qual, no horizonte futuro de solidariedade plena, dependem, de alguma forma, a desobstrução, no presente, das camadas sedimentadas pelos discursos impensados do passado.
{"title":"UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA MARCA TEMPORAL NO HORIZONTE DA PANDEMIA: O CAMINHO EXISTENCIAL À PAZ PERPÉTUA","authors":"Antonio Lucio Barbosa","doi":"10.36113/dike.19.2021.3255","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3255","url":null,"abstract":"O intuito do presente ensaio consiste em realizar, a partir da descrição fenomenológico-existencial de Martin Heidegger, conjugada aos ensinamentos expressos na hermenêutica de Gadamer, uma reflexão sobre o futuro, no horizonte contemporâneo abatido pela pandemia do coronavírus. Acompanhando sempre a perspectiva temporal de ser no mundo e seus desdobramentos interpretativos no horizonte existencial do Dasein, a proposta reside, portanto, na observação sobre a multiplicidade dos caminhos existenciais do porvir, marcados pelas possibilidades de mobilização histórica do homem em seu mundo. De outro lado, partindo da projeção kantiana da paz perpétua entre os povos, a reflexão ainda imerge junto ao caráter próprio de poder-ser de cada homem como ente dotado de potencialidades determinantes, no sentido de formação de uma ética universal em respeito à concepção do homem como fim em si mesmo. As possibilidades mais originárias da convivência humana pacífica, universalmente considerada, habitam exatamente na desconstrução e quebra radical das noções metafísicas articuladas pela cultura, filosofia e ciências ocidentais. De tal sorte, intenta-se mostrar justamente, no terreno fenomenológico-hermenêutico do direito, o modo de interpretação mais próprio para a efetivação do horizonte solidário e pacífico, tendo em conta o contexto marcado pela pandemia do coronavírus. No mais, retomando o caráter de poder-ser, o texto acompanha a temporalidade histórica recente, imediatamente anterior à pandemia, no âmbito econômico-social brasileiro, evidenciando o fato de que as possibilidades mais autênticas de cada qual, no horizonte futuro de solidariedade plena, dependem, de alguma forma, a desobstrução, no presente, das camadas sedimentadas pelos discursos impensados do passado.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126345998","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-19DOI: 10.36113/dike.19.2021.3263
Luis Felipe Muniz Melo, Italo Passos Araújo, Harrison Ferreira Leite
O presente artigo propõe a analisar os impactos da Covid-19 na busca pela sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, tendo em vista a vultosa quantidade de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, bem como, a drástica diminuição da receita tributária em virtude das restrições impostas à maioria das atividades econômicas. A relevância do estudo consiste no fato de que a crise sanitária mundial obrigou o país a realizar despesas urgentes, e até certo ponto, imprevisíveis, justamente em um momento histórico em que se busca reequilibrar as contas públicas, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e da Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo, portanto, será analisar o quadro financeiro e os efeitos desta crise no processo de ajuste fiscal pelo qual o Brasil passa, de modo a provocar reflexões a cerca das consequências as quais estarão sujeitas a presente e as próximas gerações, principalmente no que tange a efetivação de direitos fundamentais.
{"title":"OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO","authors":"Luis Felipe Muniz Melo, Italo Passos Araújo, Harrison Ferreira Leite","doi":"10.36113/dike.19.2021.3263","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3263","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe a analisar os impactos da Covid-19 na busca pela sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, tendo em vista a vultosa quantidade de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, bem como, a drástica diminuição da receita tributária em virtude das restrições impostas à maioria das atividades econômicas. A relevância do estudo consiste no fato de que a crise sanitária mundial obrigou o país a realizar despesas urgentes, e até certo ponto, imprevisíveis, justamente em um momento histórico em que se busca reequilibrar as contas públicas, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e da Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo, portanto, será analisar o quadro financeiro e os efeitos desta crise no processo de ajuste fiscal pelo qual o Brasil passa, de modo a provocar reflexões a cerca das consequências as quais estarão sujeitas a presente e as próximas gerações, principalmente no que tange a efetivação de direitos fundamentais.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133839941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Fernanda Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em contribuir para o fornecimento de uma visão crítica sobre as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis. A metodologia adotada, segundo Miracy Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorrerá a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.º 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas. Palavras-chaves: Acesso ao Judiciário. Interseccionalidade. Vulnerabilidade processual. Pandemia.
{"title":"A VULNERABILIDADE PROCESSUAL CIVIL SOB UM ENFOQUE INTERSECCIONAL","authors":"Gisele Fernandes Machado, Amanda Faria Mapa, Fabiano César Rebuzzi Guzzo","doi":"10.36113/dike.19.2021.3301","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3301","url":null,"abstract":"As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Fernanda Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em contribuir para o fornecimento de uma visão crítica sobre as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis. A metodologia adotada, segundo Miracy Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorrerá a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.º 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas. \u0000Palavras-chaves: Acesso ao Judiciário. Interseccionalidade. Vulnerabilidade processual. Pandemia.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127596671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-19DOI: 10.36113/dike.19.2021.3223
Gabriela Moraes Gomes, Rafael Siqueira Montoro
O presente trabalho avalia, por um percurso de análise transnacional, o processo normativo relacionado ao fenômeno COVID19. Traz comparações críticas entre normas oriundas de diversos países ocidentais quanto à adesão ou não ao modelo constitucional preexistente de estado de exceção. São estabelecidas correlações, no panorama internacional, entre anomalias identificadas nos processos normativos restritivos das liberdades empregados em ordenamentos jurídicos diversos, apontando-se a fonte normativa real dessas restrições, tanto no tocante à proeminência de atos legislativos, executivos ou judiciais, quanto no tocante às interações entre o poder nacional (centralização) e o poder local (descentralização).
{"title":"COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL","authors":"Gabriela Moraes Gomes, Rafael Siqueira Montoro","doi":"10.36113/dike.19.2021.3223","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3223","url":null,"abstract":"O presente trabalho avalia, por um percurso de análise transnacional, o processo normativo relacionado ao fenômeno COVID19. Traz comparações críticas entre normas oriundas de diversos países ocidentais quanto à adesão ou não ao modelo constitucional preexistente de estado de exceção. São estabelecidas correlações, no panorama internacional, entre anomalias identificadas nos processos normativos restritivos das liberdades empregados em ordenamentos jurídicos diversos, apontando-se a fonte normativa real dessas restrições, tanto no tocante à proeminência de atos legislativos, executivos ou judiciais, quanto no tocante às interações entre o poder nacional (centralização) e o poder local (descentralização).","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116652845","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-19DOI: 10.36113/dike.19.2021.3159
Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani Contipelli
O texto busca analisar o relacionamento entre os entes federados brasileiros, especialmente diante nos novos desafios da gestão pública frente a pandemia global de COVID-19. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com uso de revisão bibliográfica. A solução para os desafios da COVID-19 está no fortalecimento de uma rede de redes de sistemas de prestação de serviços públicos, cuja operação se baseia na interação de uma multiplicidade de atores alcançar objetivos sociais e a prestação de serviços públicos com ênfase na parceria e colaboração, cujo eixo central é a Solidariedade Institucional.
{"title":"SOLIDARIEDADE, CRISE GOVERNAMENTAL E COVID-19","authors":"Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani Contipelli","doi":"10.36113/dike.19.2021.3159","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3159","url":null,"abstract":"O texto busca analisar o relacionamento entre os entes federados brasileiros, especialmente diante nos novos desafios da gestão pública frente a pandemia global de COVID-19. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com uso de revisão bibliográfica. A solução para os desafios da COVID-19 está no fortalecimento de uma rede de redes de sistemas de prestação de serviços públicos, cuja operação se baseia na interação de uma multiplicidade de atores alcançar objetivos sociais e a prestação de serviços públicos com ênfase na parceria e colaboração, cujo eixo central é a Solidariedade Institucional.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129205309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-02-05DOI: 10.36113/dike.18.2021.2829
Claudia RIBEIRO PEREIRA NUNES, F. R. Santos
Em março de 2020, o Ministro da Saúde do Brasil anunciou que o Sistema Único de Saúde não possuía orçamento suficiente para apoiar as novas despesas com as doenças causadas pelo novo Coronavírus. Dias depois, ao observar o funcionamento do monitoramento sistemático do orçamento, o Congresso Nacional alterou os identificadores de resultado primário e propôs créditos suplementares às despesas da doença. Neste contexto, o objetivo do presente artigo é verificar qual é o vínculo entre o sistema orçamentário brasileiro e as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde Pública e Bem-Estar) – ODS 3, tendo como panorama de fundo a necessidade de especificar verbas para uma política pública emergencial como resposta à pandemia. Busca-se compreender o fenômeno à luz da Análise Econômica do Direito à Saúde no Brasil, no contexto do Estado de Bem-Estar, na era da pandemia. A pesquisa se vale de estudos bibliográfico, documental, em especial a legislação concernente à Constituição Federal, ao Relatório Brudtland e aos dados secundários obtidos nas legislações relativas ao tema, considerando-se as particularidades histórico-sociais do Brasil, argumentando-se sobre a importância da Análise Econômica do Direito com metodologia exploratória e descritiva e o método hipotético-dedutivo.
{"title":"MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE","authors":"Claudia RIBEIRO PEREIRA NUNES, F. R. Santos","doi":"10.36113/dike.18.2021.2829","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2829","url":null,"abstract":"Em março de 2020, o Ministro da Saúde do Brasil anunciou que o Sistema Único de Saúde não possuía orçamento suficiente para apoiar as novas despesas com as doenças causadas pelo novo Coronavírus. Dias depois, ao observar o funcionamento do monitoramento sistemático do orçamento, o Congresso Nacional alterou os identificadores de resultado primário e propôs créditos suplementares às despesas da doença. Neste contexto, o objetivo do presente artigo é verificar qual é o vínculo entre o sistema orçamentário brasileiro e as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde Pública e Bem-Estar) – ODS 3, tendo como panorama de fundo a necessidade de especificar verbas para uma política pública emergencial como resposta à pandemia. Busca-se compreender o fenômeno à luz da Análise Econômica do Direito à Saúde no Brasil, no contexto do Estado de Bem-Estar, na era da pandemia. A pesquisa se vale de estudos bibliográfico, documental, em especial a legislação concernente à Constituição Federal, ao Relatório Brudtland e aos dados secundários obtidos nas legislações relativas ao tema, considerando-se as particularidades histórico-sociais do Brasil, argumentando-se sobre a importância da Análise Econômica do Direito com metodologia exploratória e descritiva e o método hipotético-dedutivo.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130918793","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-02-05DOI: 10.36113/dike.18.2021.2828
Luis Felipe Muniz Melo, Thiago DA Silva ALMEIDA XAVIER, Helvécio Giudice DE ARGÔLLO
O presente artigo tem como escopo a análise crítica da proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de autorizar os TJs e os TRFs a adotarem procedimentos para uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da Covid-19, a despeito das normas de princípio que guarnecem a instituição do júri, tal qual está consignado na legislação constitucional e processual vigentes, no que se refere, especificamente, à realização presencial do plenário. A análise, portanto, se resume à averiguação da possibilidade da efetivação do plenário virtual, sem tergiversação a princípios processuais constitucionais que garantem aos cidadãos o pleno exercício dos direitos consagrados no âmbito da Carta de 1988, no que diz respeito ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujo julgamento se entregou, excepcionalmente, a juízes não togados, em homenagem à soberania popular, de modo que a supressão dessas normas principiológicas, ainda que temporariamente e em razão de contingências, enseja ponderação cuidadosa sobre esse fazer, no sentido de averiguar sua (in)constitucionalidade. O tipo de pesquisa levada a efeito se caracteriza como exploratória, ante o pioneirismo do uso da tecnologia virtual para realização do plenário do Júri, não deixando de condizer com o a pesquisa do tipo que se classifica como descritiva, na medida em que com ela se presta a fazer uma análise detalhada do objeto de estudo (plenário virtual).
{"title":"INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA","authors":"Luis Felipe Muniz Melo, Thiago DA Silva ALMEIDA XAVIER, Helvécio Giudice DE ARGÔLLO","doi":"10.36113/dike.18.2021.2828","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2828","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como escopo a análise crítica da proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de autorizar os TJs e os TRFs a adotarem procedimentos para uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da Covid-19, a despeito das normas de princípio que guarnecem a instituição do júri, tal qual está consignado na legislação constitucional e processual vigentes, no que se refere, especificamente, à realização presencial do plenário. A análise, portanto, se resume à averiguação da possibilidade da efetivação do plenário virtual, sem tergiversação a princípios processuais constitucionais que garantem aos cidadãos o pleno exercício dos direitos consagrados no âmbito da Carta de 1988, no que diz respeito ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujo julgamento se entregou, excepcionalmente, a juízes não togados, em homenagem à soberania popular, de modo que a supressão dessas normas principiológicas, ainda que temporariamente e em razão de contingências, enseja ponderação cuidadosa sobre esse fazer, no sentido de averiguar sua (in)constitucionalidade. O tipo de pesquisa levada a efeito se caracteriza como exploratória, ante o pioneirismo do uso da tecnologia virtual para realização do plenário do Júri, não deixando de condizer com o a pesquisa do tipo que se classifica como descritiva, na medida em que com ela se presta a fazer uma análise detalhada do objeto de estudo (plenário virtual).","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126726156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-02-05DOI: 10.36113/dike.18.2021.2858
Caroline Sátiro DE HOLANDA, Caio Gustavo de Almeida, Lucas Gabriel COSTA DO NASCIMENTO
Este artigo tem por objetivo principal fazer uma análise do fenômeno da violência doméstica e familiar em meio a pandemia do COVID-19, cuja sobrevinda acarretou a decretação do isolamento social como medida de contenção do contágio. Estuda-se o caso do estado da Paraíba, com base em dados disponíveis e nas políticas públicas implementadas. Evidencia-se que os dados não revelam uma diminuição da violência, embora os tempos de isolamento tenham impactado o número de registros de ocorrências. Medidas como a adaptação para o formato virtual dos canais de atendimento às vítimas, criação das casas-abrigo provisórias e a extensão do horário de atuação da Patrulha Maria da Penha mostram-se como alternativas importantes para o combate da violência doméstica, motivo pelo qual merecem permanecer mesmo findado o cenário da pandemia.
{"title":"A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE A PANDEMIA","authors":"Caroline Sátiro DE HOLANDA, Caio Gustavo de Almeida, Lucas Gabriel COSTA DO NASCIMENTO","doi":"10.36113/dike.18.2021.2858","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2858","url":null,"abstract":"Este artigo tem por objetivo principal fazer uma análise do fenômeno da violência doméstica e familiar em meio a pandemia do COVID-19, cuja sobrevinda acarretou a decretação do isolamento social como medida de contenção do contágio. Estuda-se o caso do estado da Paraíba, com base em dados disponíveis e nas políticas públicas implementadas. Evidencia-se que os dados não revelam uma diminuição da violência, embora os tempos de isolamento tenham impactado o número de registros de ocorrências. Medidas como a adaptação para o formato virtual dos canais de atendimento às vítimas, criação das casas-abrigo provisórias e a extensão do horário de atuação da Patrulha Maria da Penha mostram-se como alternativas importantes para o combate da violência doméstica, motivo pelo qual merecem permanecer mesmo findado o cenário da pandemia. ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124492866","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-02-05DOI: 10.36113/dike.18.2021.2821
Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, Pedro Germano Dos Anjos
O presente artigo objetiva propor reflexões sobre as recentes modificações ocorridas nos diversos sistemas sociais, ocasionadas pelos reflexos do estado de pandemia desencadeada pelo COVID 19. Nessa linha de intelecção, através de metodologia com natureza descritiva e explicativa, utilizando-se da técnica de revisão bibliográfica, jurisprudencial e do estudo legislativo, bem como das teorias de Zigmunt Bauman como plano sociológico, busca-se investigar qual o papel do judiciário no contexto já mencionado. A justificativa da pesquisa se encontra na necessidade de estabelecer responsabilidades específicas para aquele. Ao cabo da pesquisa, constatou-se que o judiciário deve toar como sustentáculo social. A instituição deve servir de “sustentáculo sólido mínimo e possível”, tendo em vista a provável “hiper liquidez” da “novíssima modernidade” instaurada pelo “novo normal”.
{"title":"O DIREITO LÍQUIDO, O JUDICIÁRIO E O CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID 19","authors":"Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, Pedro Germano Dos Anjos","doi":"10.36113/dike.18.2021.2821","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2821","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva propor reflexões sobre as recentes modificações ocorridas nos diversos sistemas sociais, ocasionadas pelos reflexos do estado de pandemia desencadeada pelo COVID 19. Nessa linha de intelecção, através de metodologia com natureza descritiva e explicativa, utilizando-se da técnica de revisão bibliográfica, jurisprudencial e do estudo legislativo, bem como das teorias de Zigmunt Bauman como plano sociológico, busca-se investigar qual o papel do judiciário no contexto já mencionado. A justificativa da pesquisa se encontra na necessidade de estabelecer responsabilidades específicas para aquele. Ao cabo da pesquisa, constatou-se que o judiciário deve toar como sustentáculo social. A instituição deve servir de “sustentáculo sólido mínimo e possível”, tendo em vista a provável “hiper liquidez” da “novíssima modernidade” instaurada pelo “novo normal”. ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130781503","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-02-05DOI: 10.36113/dike.18.2021.2813
Tamares ALVES DE SOUZA SILVA, Lucíola WEYLL NASCIMENTO CHAVES, Efson BATISTA LIMA
O presente artigo se constrói apoiado em uma estrutura de indagações acerca da relação entre a atual conjuntura de excepcionalidade causada pela declaração de pandemia de covid-19 e a mitigação de direitos individuais e coletivos, segundo a disciplina da lei n°13.979/2020 junto a outros instrumentos normativos no âmbito nacional e da vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fundamentado no entendimento da saúde como direito no panorama marcado pela pandemia propõe-se a discutir sobre a primazia deste e as possibilidades de restrições no campo do direito, advertindo-se que mesmo em uma circunstância atípica é imperativo afirmar a perspectiva de legalidade extraordinária a partir da concepção de que existem critérios para a limitação dos direitos, sendo crucial a afirmação destes na perspectiva jurídico-normativa para que não resulte em retrocesso. Ademais, questiona o alcance dos instrumentos internacionais e o futuro da cooperação internacional no mundo pós-pandemia, apresentando para tanto o dilema hodierno formado pela acentuação do autoritarismo junto a supressão de garantias e, por outro lado, a perspectiva de fortalecimento do Estado de Direito com ênfase na efetivação do Direito à saúde pela construção de um novo sentido de solidariedade no meio social.
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