Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.76646
Saulo Monteiro de Matos, Douglas Gabriel Domingues Neto
RESUMOEste estudo é uma contribuição à recepção do pensamento naturalista brasileiro do início do século XX. Como a primeira grande discussão da Ciência Jurídica Brasileira foi metodológica e Pontes de Miranda desempenhou nela um papel de vulto, há que se indagar no que propôs, por que essa proposta não vingou e o que seria necessário para que fosse implementada. O objetivo deste artigo é expor sua proposta metodológica para a Ciência Jurídica. O método empregado foi documental, dedutivo e histórico, porque pretende reconstituir os argumentos de um autor do início do século XX. O artigo levanta quatro hipóteses: o regalismo foi o problema-motivo da proposta metodológica de Pontes (seção 1); Pontes rejeitou os métodos contemporâneos a seu pensamento, porque os considerou subjetivos (seção 2); para eliminar sua subjetividade, propôs a identidade funcional (seção 3) e metodológica (seção 4) dos atores jurídicos, adaptando o método científico ao Direito. Os resultados obtidos foram que (1) o método proposto só poderia ser implementado após uma reviravolta indiscriminada na maneira com que o Direito é pensado; (2) a crítica de Lopes (inconsistência de princípios e prática naturalista) não cabe para o pensamento de Pontes de Miranda, porque ele pressupunha um auxílio mútuo dos juristas, e não uma concentração de forças para a revelação solitária do direito. A falta de empiria em seus escritos se justifica pelo auxílio dos juristas, que, juntos, se ajudam na melhor da compreensão do Direito a partir do método científico, como foi feito na Física.PALAVRAS-CHAVEPontes de Miranda. Metodologia jurídica. Ciência do Direito. Regalismo. ABSTRACTThis study is a contribution to the reception of Brazilian naturalist thought from the beginning of the 20th Century. Since Brazilian Legal Science’s first debate was methodological and Pontes de Miranda played an important role on it, it is necessary to question his proposition, why it did not succeed, and what would be necessary for it to become widely practiced. This article’s goal is to present his methodological approach to the Science of Law. The method used in this work was documental, deductive, and historical. It starts with four hypotheses: regalism was the problem-motive behind Pontes’ methodological approach (section 1); Pontes rejected the methods of his age, for he considered them subjective (section 2); to avoid such subjectivity, Pontes in turn proposed a functional (section 3) and methodological (section 4) identity between legal actors, adapting the scientific method to legal studies. The research showed the following results: the described method would only be applied after a major overturn in the way Law is thought; Lopes’ critique suggesting that Pontes’ work is inconsistent with his premises is unfounded, since it presupposed collaboration between scholars instead of a concentration of efforts in order to achieve a solitary comprehension of Law. The lack of empiricism in his works is justified by t
摘要本研究是对20世纪初巴西自然主义思想接受的贡献。由于巴西法律科学的第一次主要讨论是方法论的，而庞特·德·米兰达在其中发挥了重要作用，因此有必要问自己提出了什么，为什么这个建议没有成功，以及实施它需要什么。本文的目的是揭示他对法学的方法论建议。所采用的方法是文献的、演绎的和历史的，因为它旨在重建20世纪早期一位作者的论点。本文提出了四个假设:regalismo是庞特斯提出的方法论问题的原因(第1节);庞特拒绝同时代的方法，因为他认为它们是主观的(第2节);为了消除其主体性，提出了法律行为者的功能认同(第3节)和方法论认同(第4节)，使科学方法适应法律。结果表明:(1)所提出的方法只有在法律思维方式发生不加区分的转变后才能实施;(2)洛佩斯的批评(原则和自然主义实践的不一致性)不适合庞特·德·米兰达的思想，因为它假定法学家的相互帮助，而不是集中力量单独揭示法律。他的著作缺乏经验主义是由法学家的帮助来证明的，他们一起帮助自己从科学的方法来更好地理解法律，就像在物理学中所做的那样。关键字米兰达桥。法律方法论。法律科学。Regalismo。= =地理= =根据美国人口普查，这个县的土地面积为。由于巴西法律科学的第一次辩论是方法论的，庞特·德·米兰达在其中发挥了重要作用，因此有必要质疑他的建议，为什么它没有成功，以及需要什么才能使它得到广泛应用。这篇文章’的目标是礼品的法律方法论的科学方法。纪实的方法用于这个工作是,deductive,和历史。它从四个假设开始:regalism是Pontes方法论方法背后的问题动机(第1节);庞特斯拒绝接受他那个时代的方法，因为他认为这些方法是主观的(第2节);为了避免这种主观性，Pontes in turn提出了法律行为者之间的功能(第3节)和方法(第4节)身份，将科学方法应用于法律研究。该研究得出以下结论:上述方法只有在法律是思想的方式发生重大变化之后才适用;洛佩斯批评说，庞特斯的工作与他的前提不一致，这是没有根据的，因为它假定学者之间的合作，而不是集中努力，以实现对法律的单独理解。他的著作中缺乏经验主义是由其他学者的帮助证明的，他们联合起来，与另一个学者合作，通过科学方法更好地理解法律，就像在Miranda的物理著作中所做的那样。合法的方法。法律科学。Regalism。
{"title":"Método científico no Direito segundo Pontes de Miranda","authors":"Saulo Monteiro de Matos, Douglas Gabriel Domingues Neto","doi":"10.22456/0104-6594.76646","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.76646","url":null,"abstract":"RESUMOEste estudo é uma contribuição à recepção do pensamento naturalista brasileiro do início do século XX. Como a primeira grande discussão da Ciência Jurídica Brasileira foi metodológica e Pontes de Miranda desempenhou nela um papel de vulto, há que se indagar no que propôs, por que essa proposta não vingou e o que seria necessário para que fosse implementada. O objetivo deste artigo é expor sua proposta metodológica para a Ciência Jurídica. O método empregado foi documental, dedutivo e histórico, porque pretende reconstituir os argumentos de um autor do início do século XX. O artigo levanta quatro hipóteses: o regalismo foi o problema-motivo da proposta metodológica de Pontes (seção 1); Pontes rejeitou os métodos contemporâneos a seu pensamento, porque os considerou subjetivos (seção 2); para eliminar sua subjetividade, propôs a identidade funcional (seção 3) e metodológica (seção 4) dos atores jurídicos, adaptando o método científico ao Direito. Os resultados obtidos foram que (1) o método proposto só poderia ser implementado após uma reviravolta indiscriminada na maneira com que o Direito é pensado; (2) a crítica de Lopes (inconsistência de princípios e prática naturalista) não cabe para o pensamento de Pontes de Miranda, porque ele pressupunha um auxílio mútuo dos juristas, e não uma concentração de forças para a revelação solitária do direito. A falta de empiria em seus escritos se justifica pelo auxílio dos juristas, que, juntos, se ajudam na melhor da compreensão do Direito a partir do método científico, como foi feito na Física.PALAVRAS-CHAVEPontes de Miranda. Metodologia jurídica. Ciência do Direito. Regalismo. ABSTRACTThis study is a contribution to the reception of Brazilian naturalist thought from the beginning of the 20th Century. Since Brazilian Legal Science’s first debate was methodological and Pontes de Miranda played an important role on it, it is necessary to question his proposition, why it did not succeed, and what would be necessary for it to become widely practiced. This article’s goal is to present his methodological approach to the Science of Law. The method used in this work was documental, deductive, and historical. It starts with four hypotheses: regalism was the problem-motive behind Pontes’ methodological approach (section 1); Pontes rejected the methods of his age, for he considered them subjective (section 2); to avoid such subjectivity, Pontes in turn proposed a functional (section 3) and methodological (section 4) identity between legal actors, adapting the scientific method to legal studies. The research showed the following results: the described method would only be applied after a major overturn in the way Law is thought; Lopes’ critique suggesting that Pontes’ work is inconsistent with his premises is unfounded, since it presupposed collaboration between scholars instead of a concentration of efforts in order to achieve a solitary comprehension of Law. The lack of empiricism in his works is justified by t","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"30 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75060510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.95895
M. F. Compiani
RESUMENEl seguro contra la responsabilidad civil nació para proteger el patrimonio de quienes contratan este seguro. Como todo seguro, reconoce límites precisos: el daño causado, la suma asegurada y otras estipulaciones que fijan descubiertos a cargo del propio asegurado y exclusiones de cobertura. Pero al mismo tiempo, el seguro contra la responsabilidad civil contribuyó a la expansión de las indemnizaciones que acuerdan los tribunales. El derecho moderno pretende una reparación creciente de los damnificados y, en su afán de brindar soluciones satisfactorias a las víctimas, empiezan a dictarse algunas sentencias que pretenden desconocer los límites tradicionales y hasta la misma viabilidad del seguro contra la responsabilidad civil. En ese contexto, el proceso inflacionario que sufre la moneda argentina acentúa el problema y exhibe las dificultades de sujetar las obligaciones de dar moneda a un principio nominalista absoluto. La solución de los distintos Tribunales afecta la garantía constitucional de la igualdad y exige una solución legislativa que reconozca la depreciación de la moneda del contrato o permita que las partes la prevean para adecuar el contenido económico de la prestación a cargo del asegurador.PALABRAS CLAVEDerecho Privado. Contrato de Seguro. Responsabilidad civil. Límites a la cobertura. ABSTRACTThe liability insurance emerged to protect the assets of those who contract this insurance. Like all types of insurance, it has definite limits: the damage caused, the sum insured and other stipulations which are the insurered liability, and coverage exclusions. But, at the same time, civil liability insurance contributed to the expansion of the indemnities fixed by Courts. The modern law seeks a growing reparation of the victims and, in its effort to give satisfactory solutions to the victims, begins to dictate some decisons that do not observe the traditional limits and even the viability of the insurance liability. In this context, the inflationary process suffered by the Argentinian currency accentuates the problem and shows the difficulties of submitting the obligations of paying money to an absolute nominalist principle. The solution of the different Courts affects the constitutional rights of equality and requires a legislative solution that recognizes the depreciation of the currency of the contract or allows the parties to anticipate it in order to adapt the economic content of the sum paid by the insurer.KEYWORDSPrivate law. Insurance policy. Civil liability. Limits of the insurance coverage.Derecho Privado. Contrato de Seguro. Responsabilidad civil. Límites a la cobertura.
{"title":"La suma asegurada como limite de la obligacion del asegurador. Su deterioro a causa de la depreciación de la moneda. Algunas reflexiones en torno a la inflacion y sus efectos en el contrato de seguro.","authors":"M. F. Compiani","doi":"10.22456/0104-6594.95895","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.95895","url":null,"abstract":"RESUMENEl seguro contra la responsabilidad civil nació para proteger el patrimonio de quienes contratan este seguro. Como todo seguro, reconoce límites precisos: el daño causado, la suma asegurada y otras estipulaciones que fijan descubiertos a cargo del propio asegurado y exclusiones de cobertura. Pero al mismo tiempo, el seguro contra la responsabilidad civil contribuyó a la expansión de las indemnizaciones que acuerdan los tribunales. El derecho moderno pretende una reparación creciente de los damnificados y, en su afán de brindar soluciones satisfactorias a las víctimas, empiezan a dictarse algunas sentencias que pretenden desconocer los límites tradicionales y hasta la misma viabilidad del seguro contra la responsabilidad civil. En ese contexto, el proceso inflacionario que sufre la moneda argentina acentúa el problema y exhibe las dificultades de sujetar las obligaciones de dar moneda a un principio nominalista absoluto. La solución de los distintos Tribunales afecta la garantía constitucional de la igualdad y exige una solución legislativa que reconozca la depreciación de la moneda del contrato o permita que las partes la prevean para adecuar el contenido económico de la prestación a cargo del asegurador.PALABRAS CLAVEDerecho Privado. Contrato de Seguro. Responsabilidad civil. Límites a la cobertura. ABSTRACTThe liability insurance emerged to protect the assets of those who contract this insurance. Like all types of insurance, it has definite limits: the damage caused, the sum insured and other stipulations which are the insurered liability, and coverage exclusions. But, at the same time, civil liability insurance contributed to the expansion of the indemnities fixed by Courts. The modern law seeks a growing reparation of the victims and, in its effort to give satisfactory solutions to the victims, begins to dictate some decisons that do not observe the traditional limits and even the viability of the insurance liability. In this context, the inflationary process suffered by the Argentinian currency accentuates the problem and shows the difficulties of submitting the obligations of paying money to an absolute nominalist principle. The solution of the different Courts affects the constitutional rights of equality and requires a legislative solution that recognizes the depreciation of the currency of the contract or allows the parties to anticipate it in order to adapt the economic content of the sum paid by the insurer.KEYWORDSPrivate law. Insurance policy. Civil liability. Limits of the insurance coverage.Derecho Privado. Contrato de Seguro. Responsabilidad civil. Límites a la cobertura.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78569575","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.77492
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Marcos
RESUMOEste artigo tem por objeto a Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey. Seu objetivo é apresentar uma contestação à alegação de Michel Villey de que os direitos humanos não podem ser considerados Direito. Para tanto, realiza uma apresentação da Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey, passando pela criação dos direitos humanos em Thomas Hobbes, a inversão de objetivos dos direitos humanos em John Locke e a expansão dos direitos humanos em Christian Wolff. Em seguida passa a apresentar a crítica de Michel Villey aos direitos humanos e as falhas deste autor ao realizar suas acusações, haja vista a possibilidade de solução das contradições (colisões) entre os direitos humanos, além de que não se pode confundir o critério de validade da norma com sua eficácia. O trabalho conclui pela juridicidade dos direitos humanos ao demonstrar que a suposta contradição não seria razão para retirar esta qualidade.PALAVRAS-CHAVEFilosofia do Direito. Direitos Humanos. Michel Villey. ABSTRACTThe present work deals with the General Theory of Human Rights in Michel Villey. Its purpose is to present a challenge to Michel Villeys’ claim that human rights are not legal norms. To do so, the text presents the General Theory of Human Rights in Michel Villey, including the creation of human rights by Thomas Hobbes, the changing perspective attributed to John Locke and the numerical expansion of human rights attributed to Christian Wolff. The text then presents Michel Villeys’ critics of human rights and the problems with those critics; specifically, that the given conflicts between norms aren’t sufficient to declare that they aren’t legal norms, other than that, the text points that in his critics Michel Villey confuses the concepts of validity of the norm with its effectiveness. The work concludes that human rights are legal norms and its supposed intrinsic contradiction is not sufficient to withdraw this quality.KEYWORDSPhilosophy of Law. Human Rights. Michel Villey.
{"title":"Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey","authors":"Gustavo Rabay Guerra, Henrique Marcos","doi":"10.22456/0104-6594.77492","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.77492","url":null,"abstract":"RESUMOEste artigo tem por objeto a Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey. Seu objetivo é apresentar uma contestação à alegação de Michel Villey de que os direitos humanos não podem ser considerados Direito. Para tanto, realiza uma apresentação da Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey, passando pela criação dos direitos humanos em Thomas Hobbes, a inversão de objetivos dos direitos humanos em John Locke e a expansão dos direitos humanos em Christian Wolff. Em seguida passa a apresentar a crítica de Michel Villey aos direitos humanos e as falhas deste autor ao realizar suas acusações, haja vista a possibilidade de solução das contradições (colisões) entre os direitos humanos, além de que não se pode confundir o critério de validade da norma com sua eficácia. O trabalho conclui pela juridicidade dos direitos humanos ao demonstrar que a suposta contradição não seria razão para retirar esta qualidade.PALAVRAS-CHAVEFilosofia do Direito. Direitos Humanos. Michel Villey. ABSTRACTThe present work deals with the General Theory of Human Rights in Michel Villey. Its purpose is to present a challenge to Michel Villeys’ claim that human rights are not legal norms. To do so, the text presents the General Theory of Human Rights in Michel Villey, including the creation of human rights by Thomas Hobbes, the changing perspective attributed to John Locke and the numerical expansion of human rights attributed to Christian Wolff. The text then presents Michel Villeys’ critics of human rights and the problems with those critics; specifically, that the given conflicts between norms aren’t sufficient to declare that they aren’t legal norms, other than that, the text points that in his critics Michel Villey confuses the concepts of validity of the norm with its effectiveness. The work concludes that human rights are legal norms and its supposed intrinsic contradiction is not sufficient to withdraw this quality.KEYWORDSPhilosophy of Law. Human Rights. Michel Villey.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88336173","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.83772
Gildo Manuel Espada
RESUMOA água é um recurso fundamental para a subsistência humana. Todavia, apesar da sua reconhecida importância, durante muitos anos houve uma tendência de trata-la simplesmente como um bem económico. Atualmente, o cenário é outro e diga-se, melhor: a água é vista como um bem econômico, sim, mas também como um direito humano. Entretanto, a qualificação da água como direito humano não significa que a mesma deve ser garantida imediata e gratuitamente. Por outro lado, sendo a mesma um direito humano, surge a questão de saber quem e como deve garantir a satisfação de tal direito. Mais ainda, sendo a água um bem econômico, que se compra e vendese, pode parecer paradoxal que a mesma seja considerada um direito humano. Pelo que, um esclarecimento da natureza e dinâmica deste direito é curial, numa altura em que se fala da possibilidade de ocorrência de guerras pela água.PALAVRAS-CHAVEEvolução. Direitos Humanos. Água. ABSTRACTWater is a fundamental resource for human subsistence. However, despite its importance, for many years it was treated simply as an economic good. Nowadays the approach is different, and, let’s say, better: water is still regarded as an economic good, yes, but also as a human right. Meanwhile, the qualification of water as a human right does not mean that it must be provided immediately and at no cost. On the other hand, being water a human right, questions such as who and how must satisfy such right arise. Moreover, being water an economic good, which is sold and bought, it may seem paradox that is considered a human right. So, a clarification on the nature and dynamics of such right is curial, in times which discourses on water wars are common.KEYWORDSEvolution. Human Rights. Water.
{"title":"História da evolução do direito humano à água","authors":"Gildo Manuel Espada","doi":"10.22456/0104-6594.83772","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.83772","url":null,"abstract":"RESUMOA água é um recurso fundamental para a subsistência humana. Todavia, apesar da sua reconhecida importância, durante muitos anos houve uma tendência de trata-la simplesmente como um bem económico. Atualmente, o cenário é outro e diga-se, melhor: a água é vista como um bem econômico, sim, mas também como um direito humano. Entretanto, a qualificação da água como direito humano não significa que a mesma deve ser garantida imediata e gratuitamente. Por outro lado, sendo a mesma um direito humano, surge a questão de saber quem e como deve garantir a satisfação de tal direito. Mais ainda, sendo a água um bem econômico, que se compra e vendese, pode parecer paradoxal que a mesma seja considerada um direito humano. Pelo que, um esclarecimento da natureza e dinâmica deste direito é curial, numa altura em que se fala da possibilidade de ocorrência de guerras pela água.PALAVRAS-CHAVEEvolução. Direitos Humanos. Água. ABSTRACTWater is a fundamental resource for human subsistence. However, despite its importance, for many years it was treated simply as an economic good. Nowadays the approach is different, and, let’s say, better: water is still regarded as an economic good, yes, but also as a human right. Meanwhile, the qualification of water as a human right does not mean that it must be provided immediately and at no cost. On the other hand, being water a human right, questions such as who and how must satisfy such right arise. Moreover, being water an economic good, which is sold and bought, it may seem paradox that is considered a human right. So, a clarification on the nature and dynamics of such right is curial, in times which discourses on water wars are common.KEYWORDSEvolution. Human Rights. Water.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"75 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85174708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.83733
Fábio Marques Gonçalves, Danilo Pereira Lima
RESUMOO presente artigo tem o objetivo de descrever brevemente a história do constitucionalismo moderno, passando pelos contextos históricos em que se insere essa tradição e fazendo uma análise de seu legado, construído em cada etapa de desenvolvimento do Estado moderno – Liberal, Social e Democrático. Busca-se também uma análise da realidade brasileira, fazendo-se um recorte a partir de 1988, quando surge a Constituição Democrática. Esse momento é importante para a reflexão sobre o contraste entre abertura democrática e inconstitucionalidades que se apresentam na realidade do país, devidas, em grande medida, à não superação de todos os resquícios do autoritarismo de seu passado histórico. Também se apresenta o exemplo da atuação dos meios de comunicação brasileiros, que ilustra, de forma clara, a situação de ausência de respeito à Constituição da República. Essas análises serão desenvolvidas sob o marco da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o artigo aponta para a necessidade de se fortalecer anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do poder, de modo a impedir que o direito seja solapado pela vontade dos agentes políticos. Adota-se, como técnica de pesquisa, a revisão bibliográfica e busca-se o desenvolvimento metodológico do trabalho a partir da construção de um quadro referencial teórico coerente e integrado à historicidade.PALAVRAS-CHAVEDireito Constitucional. Constitucionalismo. Estado moderno. Democracia. Crítica Hermenêutica do Direito. ABSTRACTThe present article aims to briefly describe the history of modern constitutionalism, considering the historical contexts in which this tradition is inserted and analyzing its legacy, built at each stage of development of the modern State – Liberal, Social and Democratic. An analysis of Brazilian reality is also sought, making a cut from 1988, when the Democratic Constitution arises. This moment is important for the reflection on the contrast between democratic opening and unconstitutionalities that present themselves in the reality of the country, due to, largely, not overcoming all the remnants of authoritarianism of its history. The example of the Brazilian media is also presented, which clearly illustrates the lack of respect for the Constitution of the Republic. These analyzes will be developed under the framework of the Critical Hermeneutics of Law, by Lenio Streck. Based on this theoretical contribution, the article points to the need to strengthen legal frameworks against any manifestation of personal power, to prevent Law from being undermined by the will of political agents. The bibliographical review is adopted as research technique, and the methodological development of the work is sought from the construction of a coherent theoretical framework, integrated with historicity.KEYWORDSConstitutional law. Constitutionalism. Modern State. Democracy. Crítica Hermenêutica do Direito.
{"title":"A tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático","authors":"Fábio Marques Gonçalves, Danilo Pereira Lima","doi":"10.22456/0104-6594.83733","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.83733","url":null,"abstract":"RESUMOO presente artigo tem o objetivo de descrever brevemente a história do constitucionalismo moderno, passando pelos contextos históricos em que se insere essa tradição e fazendo uma análise de seu legado, construído em cada etapa de desenvolvimento do Estado moderno – Liberal, Social e Democrático. Busca-se também uma análise da realidade brasileira, fazendo-se um recorte a partir de 1988, quando surge a Constituição Democrática. Esse momento é importante para a reflexão sobre o contraste entre abertura democrática e inconstitucionalidades que se apresentam na realidade do país, devidas, em grande medida, à não superação de todos os resquícios do autoritarismo de seu passado histórico. Também se apresenta o exemplo da atuação dos meios de comunicação brasileiros, que ilustra, de forma clara, a situação de ausência de respeito à Constituição da República. Essas análises serão desenvolvidas sob o marco da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o artigo aponta para a necessidade de se fortalecer anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do poder, de modo a impedir que o direito seja solapado pela vontade dos agentes políticos. Adota-se, como técnica de pesquisa, a revisão bibliográfica e busca-se o desenvolvimento metodológico do trabalho a partir da construção de um quadro referencial teórico coerente e integrado à historicidade.PALAVRAS-CHAVEDireito Constitucional. Constitucionalismo. Estado moderno. Democracia. Crítica Hermenêutica do Direito. ABSTRACTThe present article aims to briefly describe the history of modern constitutionalism, considering the historical contexts in which this tradition is inserted and analyzing its legacy, built at each stage of development of the modern State – Liberal, Social and Democratic. An analysis of Brazilian reality is also sought, making a cut from 1988, when the Democratic Constitution arises. This moment is important for the reflection on the contrast between democratic opening and unconstitutionalities that present themselves in the reality of the country, due to, largely, not overcoming all the remnants of authoritarianism of its history. The example of the Brazilian media is also presented, which clearly illustrates the lack of respect for the Constitution of the Republic. These analyzes will be developed under the framework of the Critical Hermeneutics of Law, by Lenio Streck. Based on this theoretical contribution, the article points to the need to strengthen legal frameworks against any manifestation of personal power, to prevent Law from being undermined by the will of political agents. The bibliographical review is adopted as research technique, and the methodological development of the work is sought from the construction of a coherent theoretical framework, integrated with historicity.KEYWORDSConstitutional law. Constitutionalism. Modern State. Democracy. Crítica Hermenêutica do Direito.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78186285","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-31DOI: 10.22456/0104-6594.95898
Javier Hervada
RESUMOEste artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.PALAVRAS-CHAVEDireitos humanos. Filosofia do direito. Direito natural. Direito cultural. Personalidade jurídica. ABSTRACTThis article presents the claim by human rights on its preceding condition in relation to positive law and the opposition it experiences in the field of philosophy of law. Considering several occasions and theories in which natural law, as a universe preceding strict positive law, has been contemplated, the article attempts to reason on the necessity of conceiving law in a way of encompassing the reality of human rights as well. The conditions of existence of human rights and legal personality in accordance to the naturalistic and cultural notions of law are also observed in order not only to solve theoretical inconsistencies but also to recognize human rights as a reality connected to human dignity itself.KEYWORDSHuman rights. Philosophy of law. Natural law. Cultural law. Legal personality.
{"title":"Problemas que uma característica essencial dos direitos humanos apresenta para a filosofia do direito","authors":"Javier Hervada","doi":"10.22456/0104-6594.95898","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.95898","url":null,"abstract":"RESUMOEste artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.PALAVRAS-CHAVEDireitos humanos. Filosofia do direito. Direito natural. Direito cultural. Personalidade jurídica. ABSTRACTThis article presents the claim by human rights on its preceding condition in relation to positive law and the opposition it experiences in the field of philosophy of law. Considering several occasions and theories in which natural law, as a universe preceding strict positive law, has been contemplated, the article attempts to reason on the necessity of conceiving law in a way of encompassing the reality of human rights as well. The conditions of existence of human rights and legal personality in accordance to the naturalistic and cultural notions of law are also observed in order not only to solve theoretical inconsistencies but also to recognize human rights as a reality connected to human dignity itself.KEYWORDSHuman rights. Philosophy of law. Natural law. Cultural law. Legal personality.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"8 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89278438","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84546
Luciana Rodrigues da Cunha
RESUMONa Alemanha, após drásticas mudanças no entendimento jurisprudencial e intensos debates na doutrina, a deslistagem voluntária foi objeto de lei que alterou o § 39 da Lei da Bolsa (Börsengesetz - BörsG) em novembro de 2015, harmonizando os requisitos da saída da Bolsa de Valores que antes cabiam amplamente aos regulamentos das respectivas Bolsas. O presente artigo pretende analisar as regras de deslistagem voluntária de ações na Alemanha, que buscaram elevar a proteção do investidor. Partindo inicialmente de uma visão geral sobre o contexto legal anterior à reforma de 2015, serão então analisados os atuais requisitos da deslistagem voluntária previstos na BörsG, tecendo breves conclusões com uma abordagem comparativa com o direito brasileiro.PALAVRAS-CHAVEDeslistagem. Mercado Acionário. Proteção ao Investidor. Oferta Pública de Aquisição de Ações.ABSTRACTFollowing substantial changes to case law and intense discussion among legal authorities in Germany, the voluntary delisting rules under Section 39 of the German Stock Exchange Act (Börsengesetz) were amended in November 2015. The new law provides for standard legal requirements for a delisting, which used to be broadly at the stock exchanges’ discretion. This article aims at investigating the rules of voluntary delisting of shares under German law designed to improve investor protection. Starting from an overview of the background of the 2015 legal reform, this study will then examine the current requirements of a voluntary delisting provided by the German Stock Exchange Act, before finally drawing brief conclusions under a comparative approach to Brazilian law.KEYWORDSDelisting. Equity Market. Investor Protection. Tender Offer.
{"title":"A deslistagem voluntária de ações e a proteção do investidor no Direito alemão","authors":"Luciana Rodrigues da Cunha","doi":"10.22456/0104-6594.84546","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84546","url":null,"abstract":"RESUMONa Alemanha, após drásticas mudanças no entendimento jurisprudencial e intensos debates na doutrina, a deslistagem voluntária foi objeto de lei que alterou o § 39 da Lei da Bolsa (Börsengesetz - BörsG) em novembro de 2015, harmonizando os requisitos da saída da Bolsa de Valores que antes cabiam amplamente aos regulamentos das respectivas Bolsas. O presente artigo pretende analisar as regras de deslistagem voluntária de ações na Alemanha, que buscaram elevar a proteção do investidor. Partindo inicialmente de uma visão geral sobre o contexto legal anterior à reforma de 2015, serão então analisados os atuais requisitos da deslistagem voluntária previstos na BörsG, tecendo breves conclusões com uma abordagem comparativa com o direito brasileiro.PALAVRAS-CHAVEDeslistagem. Mercado Acionário. Proteção ao Investidor. Oferta Pública de Aquisição de Ações.ABSTRACTFollowing substantial changes to case law and intense discussion among legal authorities in Germany, the voluntary delisting rules under Section 39 of the German Stock Exchange Act (Börsengesetz) were amended in November 2015. The new law provides for standard legal requirements for a delisting, which used to be broadly at the stock exchanges’ discretion. This article aims at investigating the rules of voluntary delisting of shares under German law designed to improve investor protection. Starting from an overview of the background of the 2015 legal reform, this study will then examine the current requirements of a voluntary delisting provided by the German Stock Exchange Act, before finally drawing brief conclusions under a comparative approach to Brazilian law.KEYWORDSDelisting. Equity Market. Investor Protection. Tender Offer. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73052498","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.89170
C. I. M. Correas
RESUMOAssim como em quase todas as matérias, é conveniente fazermos um pouco de história para compreendermos a situação atual da teoria do direito. No caso deste trabalho, vamos remontar apenas até a Idade moderna, pois, como bem diz Daniel Innerarity, “a filosofia contemporânea transformou-se numa reflexão sobre a modernidade”. Esquematizando muito, por razões elementares de brevidade, podemos afirmar que é possível diferenciar três traços centrais na filosofia moderna: a) perda da noção teleológica de natureza; b) aparição da concepção moderna do sujeito; c) imanentização do pensamento. PALAVRAS-CHAVEDireito Natural. Pós-modernidade. Filosofia contemporânea. Jusnaturalismo.ABSTRACTAs in almost all disciplines, it is convenient to study a bit of history in order to understand the current status of legal theory. In the case of this paper, we will remount only until Modern Age, for, as says correctly Daniel Innerarity, “contemporary philosophy has turned itself into a reflection on modernity”. Outlining considerably, for elementary reasons of brevity, we can affirm that it is possible to discriminate three central features in modern philosophy: a) the loss of the theological notion of nature; b) the emergence of the modern conception of the subject; c) the immanentization of thought.KEYWORDSNatural Law. Post-modernity. Contemporary philosophy. Natural Law theory.
{"title":"A teoria do direito natural no tempo pós-moderno","authors":"C. I. M. Correas","doi":"10.22456/0104-6594.89170","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89170","url":null,"abstract":"RESUMOAssim como em quase todas as matérias, é conveniente fazermos um pouco de história para compreendermos a situação atual da teoria do direito. No caso deste trabalho, vamos remontar apenas até a Idade moderna, pois, como bem diz Daniel Innerarity, “a filosofia contemporânea transformou-se numa reflexão sobre a modernidade”. Esquematizando muito, por razões elementares de brevidade, podemos afirmar que é possível diferenciar três traços centrais na filosofia moderna: a) perda da noção teleológica de natureza; b) aparição da concepção moderna do sujeito; c) imanentização do pensamento. PALAVRAS-CHAVEDireito Natural. Pós-modernidade. Filosofia contemporânea. Jusnaturalismo.ABSTRACTAs in almost all disciplines, it is convenient to study a bit of history in order to understand the current status of legal theory. In the case of this paper, we will remount only until Modern Age, for, as says correctly Daniel Innerarity, “contemporary philosophy has turned itself into a reflection on modernity”. Outlining considerably, for elementary reasons of brevity, we can affirm that it is possible to discriminate three central features in modern philosophy: a) the loss of the theological notion of nature; b) the emergence of the modern conception of the subject; c) the immanentization of thought.KEYWORDSNatural Law. Post-modernity. Contemporary philosophy. Natural Law theory. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"61 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73983512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84336
Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive
RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementação de uma política criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Günter Jakobs. Com isto, discute-se tanto a viabilidade, como os limites práticos da atuação do Estado no reconhecimento e na neutralização de riscos. Ainda, abordam-se os pontos elementares da teoria, além de debater as diversas críticas encontradas na bibliografia especializada sobre o tema. Por fim, conclui-se pela existência da utilidade de seus postulados, qual seja, sua utilização como parâmetro para identificação de medidas autoritárias em meio ao sistema democrático. PALAVRAS-CHAVEDireito Penal do Inimigo. Política Criminal. Segurança Pública. Autoritarismo. Estado de Direito.ABSTRACTThis work aims to discuss the instruments and problems related to implementation of a criminal policy based on the directives of the theory of Criminal Law of the Enemy, primarily developed by the German professor Günther Jakobs. Therefore, we discuss the feasibility and the practical limits of the government’s role regarding the identification and nullification of risks, addressing the elements of the theory, then reviewing and debating its critical literature. Finally, this work acknowledges the usefulness of the theory of Criminal Law of the Enemy, that is, its use as a parameter of identification of authoritarian measures within the democratic system. KEYWORDSCriminal Law of the Enemy. Criminal Policy. Public Security. Authoritarianism. Rule of Law.
{"title":"Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo","authors":"Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive","doi":"10.22456/0104-6594.84336","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84336","url":null,"abstract":"RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementação de uma política criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Günter Jakobs. Com isto, discute-se tanto a viabilidade, como os limites práticos da atuação do Estado no reconhecimento e na neutralização de riscos. Ainda, abordam-se os pontos elementares da teoria, além de debater as diversas críticas encontradas na bibliografia especializada sobre o tema. Por fim, conclui-se pela existência da utilidade de seus postulados, qual seja, sua utilização como parâmetro para identificação de medidas autoritárias em meio ao sistema democrático. PALAVRAS-CHAVEDireito Penal do Inimigo. Política Criminal. Segurança Pública. Autoritarismo. Estado de Direito.ABSTRACTThis work aims to discuss the instruments and problems related to implementation of a criminal policy based on the directives of the theory of Criminal Law of the Enemy, primarily developed by the German professor Günther Jakobs. Therefore, we discuss the feasibility and the practical limits of the government’s role regarding the identification and nullification of risks, addressing the elements of the theory, then reviewing and debating its critical literature. Finally, this work acknowledges the usefulness of the theory of Criminal Law of the Enemy, that is, its use as a parameter of identification of authoritarian measures within the democratic system. KEYWORDSCriminal Law of the Enemy. Criminal Policy. Public Security. Authoritarianism. Rule of Law. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"188 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77511741","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.73392
Gildo Manuel Espada
RESUMOA importância da água como recurso vital para a humanidade e as disputas sobre o acesso a este recurso são cada vez mais intensas. Aliado a estes factos, acontece que grande parte dos recursos de água do planeta faz parte de recursos hídricos partilhados entre dois ou mais Estados. Este facto fez com que algumas organizações internacionais, mormente o Institut du Droit International e a International Law Association se esforçassem em codificar o Direito Internacional de Águas. Entretanto, apesar de todo o esforço feito, as normas aprovadas não obtiveram o estatuto de hard law, sendo aplicadas na qualidade de normas de soft law. Discutimos aqui a validade e importância de tais normas, no âmbito da Codificação do Direito de Águas. Para tal, fazemos um levantamento bibliográfico que visa o resgate histórico do surgimento do Direito de Águas, e trazemos importantes conceitos aplicáveis à temática. PALAVRAS-CHAVECodificação. Direito. Águas. ABSTRACTThe importance of water as a vital resource for humanity and the disputes over access to this resource are increasingly intense. Together with these facts, a large part of the planet´s water resources are shared between two or more States. These facts have led to a number of international organizations, including the Institut de Droit International and the International Law Association to embark in efforts to codify the International water Law. However, despite all the efforts made, the rules adopted did not obtain the status of hard law, being only accepted and applied as soft law. We discuss here the validity and importance of such standards, within the framework of the codification of water law. To do this, we make a bibliographical research that aims to review the emergence of Water Law historically, and to bring important concepts applicable to this thematic. KEYWORDSCodification. Law. Water.
{"title":"O Papel do Institut du Droit International e da International Law Association na Codificação das normas do Direito Internacional de Águas: entre hard law e soft law","authors":"Gildo Manuel Espada","doi":"10.22456/0104-6594.73392","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.73392","url":null,"abstract":"RESUMOA importância da água como recurso vital para a humanidade e as disputas sobre o acesso a este recurso são cada vez mais intensas. Aliado a estes factos, acontece que grande parte dos recursos de água do planeta faz parte de recursos hídricos partilhados entre dois ou mais Estados. Este facto fez com que algumas organizações internacionais, mormente o Institut du Droit International e a International Law Association se esforçassem em codificar o Direito Internacional de Águas. Entretanto, apesar de todo o esforço feito, as normas aprovadas não obtiveram o estatuto de hard law, sendo aplicadas na qualidade de normas de soft law. Discutimos aqui a validade e importância de tais normas, no âmbito da Codificação do Direito de Águas. Para tal, fazemos um levantamento bibliográfico que visa o resgate histórico do surgimento do Direito de Águas, e trazemos importantes conceitos aplicáveis à temática. PALAVRAS-CHAVECodificação. Direito. Águas. ABSTRACTThe importance of water as a vital resource for humanity and the disputes over access to this resource are increasingly intense. Together with these facts, a large part of the planet´s water resources are shared between two or more States. These facts have led to a number of international organizations, including the Institut de Droit International and the International Law Association to embark in efforts to codify the International water Law. However, despite all the efforts made, the rules adopted did not obtain the status of hard law, being only accepted and applied as soft law. We discuss here the validity and importance of such standards, within the framework of the codification of water law. To do this, we make a bibliographical research that aims to review the emergence of Water Law historically, and to bring important concepts applicable to this thematic. KEYWORDSCodification. Law. Water.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"31 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89494195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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