Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P514-535
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
O objetivo do presente trabalho é a análise dos desafios da regulaçãotributária em tempos de tecnologias disruptivas. Questiona-se se há pertinência tributária in casu e, caso afirmativo, quais as consequências da tributação? O ordenamento jurídico vigente prevê regulação adequada e passível de incidência? Como reagirá o contribuinte em face das imposições tributárias? Como alcançar um nível ótimo de tributação, aliando eficiência aos demais princípios tributários? Para responder às questões postas, o estudo é desenvolvido sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics) desenvolvida por RichardPosner, aliado à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, de modo a permitir uma visão interdisciplinar e complexa da temática, aliado à pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, utilizando-se o método dedutivo como base da pesquisa. Dentre os possíveis caminhos, destacam-se a regulação em novos moldes, a autorregulação, a adaptação do ordenamento jurídico vigente e a adaptação aos novos contornos da economia disruptiva.
{"title":"DESAFIOS DA REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TEMPOS DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS","authors":"Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P514-535","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P514-535","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é a análise dos desafios da regulaçãotributária em tempos de tecnologias disruptivas. Questiona-se se há pertinência tributária in casu e, caso afirmativo, quais as consequências da tributação? O ordenamento jurídico vigente prevê regulação adequada e passível de incidência? Como reagirá o contribuinte em face das imposições tributárias? Como alcançar um nível ótimo de tributação, aliando eficiência aos demais princípios tributários? Para responder às questões postas, o estudo é desenvolvido sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics) desenvolvida por RichardPosner, aliado à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, de modo a permitir uma visão interdisciplinar e complexa da temática, aliado à pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, utilizando-se o método dedutivo como base da pesquisa. Dentre os possíveis caminhos, destacam-se a regulação em novos moldes, a autorregulação, a adaptação do ordenamento jurídico vigente e a adaptação aos novos contornos da economia disruptiva.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126663246","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-24DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P250-261
Beata Stępień-Załucka
The problems of the judiciary, in some countries, seem to haverecently become an important dilemma of constitutional law. One such issue is the issue of retired judges, who at the end of their judicial careers still remain judges, but in a retired state. This raises a wide range of issues, including the proper conduct and behaviour of such judges. Under the rules of many countries in force in this area, such judges are still subject to what is termed disciplinary responsibility and may be held liable for offences committed outside the service, as well as for those committed in the course of the service. The author looks at these solutions and tries to present a model of retired judges’ liability.
{"title":"REMARKS ON DISCIPLINARY LIABILITY OF A RETIRED JUDGE. SELECTED COMPARATIVE CONSIDERATIONS","authors":"Beata Stępień-Załucka","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P250-261","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P250-261","url":null,"abstract":"The problems of the judiciary, in some countries, seem to haverecently become an important dilemma of constitutional law. One such issue is the issue of retired judges, who at the end of their judicial careers still remain judges, but in a retired state. This raises a wide range of issues, including the proper conduct and behaviour of such judges. Under the rules of many countries in force in this area, such judges are still subject to what is termed disciplinary responsibility and may be held liable for offences committed outside the service, as well as for those committed in the course of the service. The author looks at these solutions and tries to present a model of retired judges’ liability.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"156 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115991757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-24DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P262-282
F. N. Loureiro
Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquiloa que chamamos «perceção social da corrupção». A corrupção está longede ter apenas uma dimensão jurídico-criminal, pelo que devemos salientar igualmente o envidamento de esforços que têm vindo a desenvolver-se em nível administrativo. A tónica, neste caso, está não já na repressão, mas sobretudo na prevenção de atos corruptivos. Muitos outros aspetos são igualmente relevantes quando falamos de prevenção e repressão da corrupção. Passam pela atitude da sociedade, pelo papel dos media, pelos meios técnicos e capacidades humanas da investigação criminal, quando seja caso dela, entre tantos outros fatores. O que nos parece verdadeiramente intransponível – se bem que não se afigure nada fácil a partir de um enfoque juspenalista – é que compreendamos as múltiplas e interpenetrantes dimensões do fenómeno, sem o que continuaremos com vislumbres fragmentários e pouco produtivos da realidade.
{"title":"REFLEXÕES EM TORNO DA CONFIGURAÇÃO MODERNA DA CORRUPÇÃO","authors":"F. N. Loureiro","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P262-282","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P262-282","url":null,"abstract":"Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquiloa que chamamos «perceção social da corrupção». A corrupção está longede ter apenas uma dimensão jurídico-criminal, pelo que devemos salientar igualmente o envidamento de esforços que têm vindo a desenvolver-se em nível administrativo. A tónica, neste caso, está não já na repressão, mas sobretudo na prevenção de atos corruptivos. Muitos outros aspetos são igualmente relevantes quando falamos de prevenção e repressão da corrupção. Passam pela atitude da sociedade, pelo papel dos media, pelos meios técnicos e capacidades humanas da investigação criminal, quando seja caso dela, entre tantos outros fatores. O que nos parece verdadeiramente intransponível – se bem que não se afigure nada fácil a partir de um enfoque juspenalista – é que compreendamos as múltiplas e interpenetrantes dimensões do fenómeno, sem o que continuaremos com vislumbres fragmentários e pouco produtivos da realidade.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116774760","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-24DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P220-249
Carlos Ruiz Miguel
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello.
{"title":"GOBERNABILIDAD, SISTEMA PARLAMENTARIO Y FÓRMULA ELECTORAL LA CRISIS DEL SISTEMA CONSTITUCIONAL ESPAÑOL","authors":"Carlos Ruiz Miguel","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P220-249","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P220-249","url":null,"abstract":"La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115360103","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P22-52
G. Tepedino
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividadetraz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos demais poderes. A noção de ativismo, portanto, como ruptura do formalismo positivista, mostra-se benfazejo e alvissareiro método hermenêutico em prol da efetividade dos comandos constitucionais, contanto que se estabeleçam balizas predefinidas para a atuação do magistrado, evitando, assim, desequilíbrio na moldura institucional em que se assentam as democracias contemporâneas. Oartigo propõe, nessa linha, reflexão acerca do ativismo judicial na experiência brasileira. Procura-se ilustrar os perigos que se camuflam na adoção de técnica interpretativa conservadora na figura dos sete pecados capitais.
{"title":"ATIVISMO JUDICIAL E CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIVIL: ENTRE DOGMÁTICA E PRÁXIS","authors":"G. Tepedino","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P22-52","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P22-52","url":null,"abstract":"O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividadetraz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos demais poderes. A noção de ativismo, portanto, como ruptura do formalismo positivista, mostra-se benfazejo e alvissareiro método hermenêutico em prol da efetividade dos comandos constitucionais, contanto que se estabeleçam balizas predefinidas para a atuação do magistrado, evitando, assim, desequilíbrio na moldura institucional em que se assentam as democracias contemporâneas. Oartigo propõe, nessa linha, reflexão acerca do ativismo judicial na experiência brasileira. Procura-se ilustrar os perigos que se camuflam na adoção de técnica interpretativa conservadora na figura dos sete pecados capitais.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129936833","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P127-154
Paulo Ferrareze Filho
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceitode tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar apossibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos nietzschianos de perspectivismo e de morte de deus (história).
{"title":"A INSUFICIÊNCIA DO USO DO CONCEITO DE TRADIÇÃO PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO","authors":"Paulo Ferrareze Filho","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P127-154","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P127-154","url":null,"abstract":"O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceitode tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar apossibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos nietzschianos de perspectivismo e de morte de deus (história).","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115546403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P179-196
Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americanaacerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião.
{"title":"A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION","authors":"Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P179-196","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P179-196","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americanaacerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124295341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P02-21
Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich
O presente artigo visa revisitar o problema da contingência ontológicado Direito nas lições aristotélicas, com o fito de esclarecer como o Estagirita pensou a diferença entre praxis e poiêsis. Com isso, pretende-se sustentar que as teses precedentalistas no Brasil – sobretudo aquelas que enraizam seus objetivos teóricos na busca por mecanismos que forneçam previsibilidade e certeza ao Direito – ignoram que o problema de indeterminação do Direito é um problema ontológico, que não pode ser resolvido com nenhum “aparato epistemológico” e, por isso, passam a sustentar a cisão entre interpretação e aplicação. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o próprio marco inicial (ou o fundamento) de tais teorias é equivocado, motivo pelo qual todo o desenvolvimento teórico restante fica comprometido.
{"title":"OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO","authors":"Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P02-21","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P02-21","url":null,"abstract":"O presente artigo visa revisitar o problema da contingência ontológicado Direito nas lições aristotélicas, com o fito de esclarecer como o Estagirita pensou a diferença entre praxis e poiêsis. Com isso, pretende-se sustentar que as teses precedentalistas no Brasil – sobretudo aquelas que enraizam seus objetivos teóricos na busca por mecanismos que forneçam previsibilidade e certeza ao Direito – ignoram que o problema de indeterminação do Direito é um problema ontológico, que não pode ser resolvido com nenhum “aparato epistemológico” e, por isso, passam a sustentar a cisão entre interpretação e aplicação. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o próprio marco inicial (ou o fundamento) de tais teorias é equivocado, motivo pelo qual todo o desenvolvimento teórico restante fica comprometido.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129110630","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P155-178
A. Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relaçõescom as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a hipótese, tratou-se de examinar em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do “justo merecimento”, e a releitura da pena como retribuição em José de Faria Costa.
{"title":"O NEORRETRIBUCIONISMO EM MATÉRIA PUNITIVA","authors":"A. Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P155-178","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P155-178","url":null,"abstract":"O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relaçõescom as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a hipótese, tratou-se de examinar em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do “justo merecimento”, e a releitura da pena como retribuição em José de Faria Costa.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123941929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-18DOI: 10.14210/NEJ.V24N1.P75-102
Antonio Bazilio Floriani Neto, O. Gonçalves
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas,tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado peladesvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entreas partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas demodo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de umintercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um raciocínio público e,assim, deliberar sobre a possibilidade de desafetar parcela do arrecadadopela Seguridade Social. Utiliza-se essa perspectiva para enaltecer não sóa deliberação, mas o sentimento de justiça em matéria previdenciária.Adota-se uma abordagem descritiva fundada em técnicas da pesquisabibliográfica.
{"title":"A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DECISÓRIO DELIBERATIVO ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO","authors":"Antonio Bazilio Floriani Neto, O. Gonçalves","doi":"10.14210/NEJ.V24N1.P75-102","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N1.P75-102","url":null,"abstract":"O presente artigo procura demonstrar que questões complexas,tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado peladesvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entreas partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas demodo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de umintercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um raciocínio público e,assim, deliberar sobre a possibilidade de desafetar parcela do arrecadadopela Seguridade Social. Utiliza-se essa perspectiva para enaltecer não sóa deliberação, mas o sentimento de justiça em matéria previdenciária.Adota-se uma abordagem descritiva fundada em técnicas da pesquisabibliográfica. ","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123057275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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