Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P589-615
Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann
O presente artigo objetiva abordar os Direitos Humanos nas suasdimensões evolutivas e a sua relação com as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia. Neste sentido, dentre as dimensões dos Direitos Humanos, a Terceira está sendo desafiada a compreender suas facetas diante das inúmeras inovações nanotecnológicas em uma sociedade de risco e global. Ao mesmo tempo, o tradicional Direito está sendo criticado a transformar-se, sendo capaz de acompanhar as evoluções tecnológicas e resguardar os riscos humanos e ambientais. Diante disso, o artigo se utilizará da pesquisa bibliográfica comometodologia e da matriz sistêmico-construtivista para abordar os Direitos Humanos em suas dimensões e evoluções na sociedade de risco de Niklas Luhmann, a fim de demonstrar as etapas evolutivas das dimensões dos Direitos Humanos e sua relação com os riscos da nanotecnologia. Ao final, concluir-se-á que a resposta para a proteção dos Direitos Humanos aos riscos nanotecnológicos deve partir de uma discussão internacional e não isoladamente nacional, diante na sociedade global conectada. Para tanto, é necessário desafiar o Direito a partir das experiências globais, flexíveis e transdisciplinares.
{"title":"O DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS FRENTE À NANOTECNOLOGIA NA SOCIEDADE COMPLEXA DE RISCO E GLOBAL","authors":"Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P589-615","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P589-615","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva abordar os Direitos Humanos nas suasdimensões evolutivas e a sua relação com as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia. Neste sentido, dentre as dimensões dos Direitos Humanos, a Terceira está sendo desafiada a compreender suas facetas diante das inúmeras inovações nanotecnológicas em uma sociedade de risco e global. Ao mesmo tempo, o tradicional Direito está sendo criticado a transformar-se, sendo capaz de acompanhar as evoluções tecnológicas e resguardar os riscos humanos e ambientais. Diante disso, o artigo se utilizará da pesquisa bibliográfica comometodologia e da matriz sistêmico-construtivista para abordar os Direitos Humanos em suas dimensões e evoluções na sociedade de risco de Niklas Luhmann, a fim de demonstrar as etapas evolutivas das dimensões dos Direitos Humanos e sua relação com os riscos da nanotecnologia. Ao final, concluir-se-á que a resposta para a proteção dos Direitos Humanos aos riscos nanotecnológicos deve partir de uma discussão internacional e não isoladamente nacional, diante na sociedade global conectada. Para tanto, é necessário desafiar o Direito a partir das experiências globais, flexíveis e transdisciplinares.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116165327","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P616-642
J. P. Forster, Mártin Haeberlin
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismoconstitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de revisão bibliográfica. Na primeira, analisa os conceitos de autocontenção e ativismo, examinando casos paradigmáticos em sistemas de common law, a fim de evitar sua simples transposição para o Brasil, considerandoas diferenças entre os sistemas. Na segunda, estuda o impacto de tais conceitos no Brasil, em particular no Supremo Tribunal Federal, igualmente expondo casos que caracterizam ativismo judicial. Ao final, conclui pela necessidade de distinção entre decisões de vanguarda estabelecidas dentro da multiplicidade de significados extraíveis naturalmente dos textos e das decisões cuja vanguarda advém de umapostura que, mesmo politicamente desejável, é juridicamente inaceitável, em razão de violar uma ética da leitura inerente à autolimitação judicial.
{"title":"O “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL","authors":"J. P. Forster, Mártin Haeberlin","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P616-642","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P616-642","url":null,"abstract":"O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismoconstitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de revisão bibliográfica. Na primeira, analisa os conceitos de autocontenção e ativismo, examinando casos paradigmáticos em sistemas de common law, a fim de evitar sua simples transposição para o Brasil, considerandoas diferenças entre os sistemas. Na segunda, estuda o impacto de tais conceitos no Brasil, em particular no Supremo Tribunal Federal, igualmente expondo casos que caracterizam ativismo judicial. Ao final, conclui pela necessidade de distinção entre decisões de vanguarda estabelecidas dentro da multiplicidade de significados extraíveis naturalmente dos textos e das decisões cuja vanguarda advém de umapostura que, mesmo politicamente desejável, é juridicamente inaceitável, em razão de violar uma ética da leitura inerente à autolimitação judicial.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124967673","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P400-419
Alexandre Morais da Rosa, Raquel Mazzuco Sant'Ana
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penalnegociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliaçãodo uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação domapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.
{"title":"A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES","authors":"Alexandre Morais da Rosa, Raquel Mazzuco Sant'Ana","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P400-419","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P400-419","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penalnegociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliaçãodo uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação domapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126190289","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P684-689
Renato Gugliano Herani
O presente artigo oferece uma resenha crítico-informativa dolivro Giustizia Costituzionale Comparata: Dai modelli ai sistemi, escrito por Lucio Pegoraro. O livro propõe uma reclassificação dos sistemas de justiça constitucional espalhados pelo mundo, em substituição ao modo dicotômico de classificar esta instituição.
本文对卢西奥·佩戈拉罗所著的《Giustizia Costituzionale Comparata: Dai modelli ai sistemi》一书进行了批判性和信息丰富的回顾。这本书建议对世界各地的宪法司法系统进行重新分类，以取代对这一机构进行分类的二分法模式。
{"title":"DOS MODELOS AOS SISTEMAS: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMPARADA DE LUCIO PEGORARO","authors":"Renato Gugliano Herani","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P684-689","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P684-689","url":null,"abstract":"O presente artigo oferece uma resenha crítico-informativa dolivro Giustizia Costituzionale Comparata: Dai modelli ai sistemi, escrito por Lucio Pegoraro. O livro propõe uma reclassificação dos sistemas de justiça constitucional espalhados pelo mundo, em substituição ao modo dicotômico de classificar esta instituição.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116349888","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P658-683
Paulo Fayet, Tiago Castilhos
O presente trabalho visa trazer uma reflexão [em forma de impressõese questionamentos dos autores] sobre o futuro do processo penal no Brasil, a partir das instâncias de acordos como formas de resolução das ações penais, principalmente com a chegada do instituto da colaboração premiada na Lei 12.850/2013, na medida em que a sua aplicação tem causado a desnaturalização do processo penal pátrio, justamente porque direitos estão sendo relativizados, e as regras e os prêmios têm trazido um grau pleno de incertezas e desacertos. Nesse sentido, o crescimento do número de causas penais resolvidas por meio de consensos abre espaço para a atuação dos órgãos da acusação pública, emdetrimento da atuação do Poder Judiciário, que passa a ser um fiscalizador dos acordos e dos prêmios sem a preocupação com a prova e com as questões de mérito da causa e, justamente em razão disso, reafirma a necessidade de se revisitar os sistemas inquisitório e acusatório, bem como as instâncias de um adversarial system, a fim de se estabelecer o que se pretende com as mudanças que já se fazem presentes no nosso ordenamento jurídico.
{"title":"IMPRESSÕES SOBRE OS RUMOS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE VEM POR AÍ?","authors":"Paulo Fayet, Tiago Castilhos","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P658-683","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P658-683","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa trazer uma reflexão [em forma de impressõese questionamentos dos autores] sobre o futuro do processo penal no Brasil, a partir das instâncias de acordos como formas de resolução das ações penais, principalmente com a chegada do instituto da colaboração premiada na Lei 12.850/2013, na medida em que a sua aplicação tem causado a desnaturalização do processo penal pátrio, justamente porque direitos estão sendo relativizados, e as regras e os prêmios têm trazido um grau pleno de incertezas e desacertos. Nesse sentido, o crescimento do número de causas penais resolvidas por meio de consensos abre espaço para a atuação dos órgãos da acusação pública, emdetrimento da atuação do Poder Judiciário, que passa a ser um fiscalizador dos acordos e dos prêmios sem a preocupação com a prova e com as questões de mérito da causa e, justamente em razão disso, reafirma a necessidade de se revisitar os sistemas inquisitório e acusatório, bem como as instâncias de um adversarial system, a fim de se estabelecer o que se pretende com as mudanças que já se fazem presentes no nosso ordenamento jurídico.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131865096","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P562-588
Daniela Rosendo, T. A. Kuhnen
O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previstona Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentaçãoadequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia adotada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório. Com base na discussão apresentada sobre o conceito de alimentação adequada, conclui-se que, para além de erradicar a fome, o direito à alimentação deve ser entendido de maneira mais ampla, de modo a pensar também no modo de produção dos alimentos e seus impactos tanto para os humanos quanto para os demais animais sencientes, passando necessariamente por uma reflexão do próprio consumidor, que deveter acesso à informação, a fim de realizar escolhas conscientes.
{"title":"DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL","authors":"Daniela Rosendo, T. A. Kuhnen","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P562-588","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P562-588","url":null,"abstract":"O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previstona Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentaçãoadequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia adotada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório. Com base na discussão apresentada sobre o conceito de alimentação adequada, conclui-se que, para além de erradicar a fome, o direito à alimentação deve ser entendido de maneira mais ampla, de modo a pensar também no modo de produção dos alimentos e seus impactos tanto para os humanos quanto para os demais animais sencientes, passando necessariamente por uma reflexão do próprio consumidor, que deveter acesso à informação, a fim de realizar escolhas conscientes.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"673 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127181961","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P643-657
Fabiano Hartmann Peixoto
Convergir direito e justiça e aceitar que o que é injusto não é direitoimpõem uma reflexão sobre o problema do casuísmo. O casuísmo viola regras condizentes com a perspectiva de justiça dos julgamentos, contudo há uma linha tênue entre as perspectivas concretas e consequencialistas que, de alguma maneira, orientam a decisão e a impossibilidade de atendimento de regras básicas do discurso em sua perspectiva de universabilidade. Utilizandose o método dedutivo, o presente artigo buscará a compreensão, dentro do universo da argumentação jurídica, das relações entre o direito e o problemado casuísmo das decisões judiciais. Para atingir o objetivo citado, o presente trabalho abordará elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza e Robert Alexy, que identificam o campo da argumentação jurídica e as possibilidades de contribuição dela com o direito em suas perspectivas formal e substancial.
{"title":"DIREITO E CASUÍSMO: O PROBLEMA DA IRRACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS","authors":"Fabiano Hartmann Peixoto","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P643-657","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P643-657","url":null,"abstract":"Convergir direito e justiça e aceitar que o que é injusto não é direitoimpõem uma reflexão sobre o problema do casuísmo. O casuísmo viola regras condizentes com a perspectiva de justiça dos julgamentos, contudo há uma linha tênue entre as perspectivas concretas e consequencialistas que, de alguma maneira, orientam a decisão e a impossibilidade de atendimento de regras básicas do discurso em sua perspectiva de universabilidade. Utilizandose o método dedutivo, o presente artigo buscará a compreensão, dentro do universo da argumentação jurídica, das relações entre o direito e o problemado casuísmo das decisões judiciais. Para atingir o objetivo citado, o presente trabalho abordará elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza e Robert Alexy, que identificam o campo da argumentação jurídica e as possibilidades de contribuição dela com o direito em suas perspectivas formal e substancial.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124313017","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P483-513
Marília de Nardin Budó
O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportadore consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do carátercancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo sobre o processo de vitimização pelo amianto na cidade de Casale Monferrato, primeira a bani-lo na Itália. Considerando o caráter sui generis do caso, e com o objetivo de compreender a experiência da vitimização e a passagem do dano individual à luta coletiva, apresento a análise de uma das entrevistas em profundidade realizada na cidade, além de alguns dosresultados da observação participante. Inicialmente, apresento o marco teórico criminológico crítico, sob o enfoque dos crimes dos poderosos e do dano social, além de expor o histórico da Eternit de Casale Monferrato. Na segunda, exponho as reflexões metodológicas, além de analisar uma das entrevistas realizadas. As conclusões apontam para uma ponte epistemológica construída entre os níveis micro e macro de análise a partir do campo, demonstrando sua importância política na visibilização dos danos e da luta social contra o poderio de grandes corporações.
{"title":"“UM MASSACRE SILENCIOSO QUE CONTINUA”: UM OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE OS DANOS SOCIAIS CAUSADOS PELO AMIANTO","authors":"Marília de Nardin Budó","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P483-513","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P483-513","url":null,"abstract":"O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportadore consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do carátercancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo sobre o processo de vitimização pelo amianto na cidade de Casale Monferrato, primeira a bani-lo na Itália. Considerando o caráter sui generis do caso, e com o objetivo de compreender a experiência da vitimização e a passagem do dano individual à luta coletiva, apresento a análise de uma das entrevistas em profundidade realizada na cidade, além de alguns dosresultados da observação participante. Inicialmente, apresento o marco teórico criminológico crítico, sob o enfoque dos crimes dos poderosos e do dano social, além de expor o histórico da Eternit de Casale Monferrato. Na segunda, exponho as reflexões metodológicas, além de analisar uma das entrevistas realizadas. As conclusões apontam para uma ponte epistemológica construída entre os níveis micro e macro de análise a partir do campo, demonstrando sua importância política na visibilização dos danos e da luta social contra o poderio de grandes corporações.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123472755","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P536-561
Flavia Portella Püschel
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento deagregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é que o sistema de votação por maioria, como empregado pelo STF, é incapaz de garantir fundamentos racionais coletivos para as decisões da corte e que tal característica institucional é de fundamental importância para odesenvolvimento de uma teoria brasileira do precedente. Conclui-se que, por falta de fundamento racional coletivo, nem toda decisão do STF constitui precedente, ainda que o julgamento tenha sido unânime, e que o estabelecimento da própria regra de precedente, nos casos em que ela exista, é um desafio que não pode ser superado sem análise dos fundamentos de todos os votos. O modo como o STJ empregou a decisão da ADPF n. 54 é evidência de que tais preocupações não são sempre reconhecidas, o que cria um risco de seleção arbitrária de posiçõesindividuais em casos já julgados e de aumento da fragmentação jurisprudencial.
{"title":"RACIONALIDADE COLETIVA NO STF E PRECEDENTES VINCULANTES: O EXEMPLO DO CONCEITO DE VIDA NA ADPF N. 54","authors":"Flavia Portella Püschel","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P536-561","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P536-561","url":null,"abstract":"Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento deagregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é que o sistema de votação por maioria, como empregado pelo STF, é incapaz de garantir fundamentos racionais coletivos para as decisões da corte e que tal característica institucional é de fundamental importância para odesenvolvimento de uma teoria brasileira do precedente. Conclui-se que, por falta de fundamento racional coletivo, nem toda decisão do STF constitui precedente, ainda que o julgamento tenha sido unânime, e que o estabelecimento da própria regra de precedente, nos casos em que ela exista, é um desafio que não pode ser superado sem análise dos fundamentos de todos os votos. O modo como o STJ empregou a decisão da ADPF n. 54 é evidência de que tais preocupações não são sempre reconhecidas, o que cria um risco de seleção arbitrária de posiçõesindividuais em casos já julgados e de aumento da fragmentação jurisprudencial.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122839478","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P373-399
J. L. Paula, B. S. Dias
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meioambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regrasprocessuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente.
{"title":"CONSTRUÇÃO DE UMA MÁXIMA PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE","authors":"J. L. Paula, B. S. Dias","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P373-399","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P373-399","url":null,"abstract":"A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meioambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regrasprocessuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133243869","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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