Pub Date : 2020-12-31DOI: 10.14210/nej.v25n3.p595-617
P. Bianchi, Lino Rampazzo
L’obiettivo di questo articolo è dimostrare la legittimità dell’adeguatezza degli appalti della Pubblica Amministrazione ai nuovi parametri di sostenibilità. Lo scopo è quello di evidenziare la natura dello sviluppo sostenibile, sulla base dell’analisi di una sentenza emessa dalla Corte dei Conti dell’Unione. Si conclude, in questo studio, che gli appalti pubblici hanno un ruolo di primo piano nel raggiungimento degli obiettivi costituzionali del benessere e dello sviluppo, fungendo da veicolo per la promozione dello sviluppo sostenibile, attraverso il potere d’acquisto dello stato, che incoraggia comportamenti e modifica abitudini all’interno del mercato. In questo contesto, lo sviluppo non deve essere inteso come una mera crescita economica, ma come un processo continuo per migliorare il benessere della collettività, anche se più costoso dal punto di vista economico, risultando in un’efficace espansione delle libertà e delle capacità umane. Per lo sviluppo di questo studio, si è fatto ricorso al metodo induttivo, con procedimento monografico, attraverso unaricerca bibliografica e documentale.
{"title":"LA LEGITTIMITÀ DELL’ADEGUATEZZA DEGLI APPALTI PUBBLICI A NUOVI PARAMETRI DI SOSTENIBILITÀ AMBIENTALE","authors":"P. Bianchi, Lino Rampazzo","doi":"10.14210/nej.v25n3.p595-617","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v25n3.p595-617","url":null,"abstract":"L’obiettivo di questo articolo è dimostrare la legittimità dell’adeguatezza degli appalti della Pubblica Amministrazione ai nuovi parametri di sostenibilità. Lo scopo è quello di evidenziare la natura dello sviluppo sostenibile, sulla base dell’analisi di una sentenza emessa dalla Corte dei Conti dell’Unione. Si conclude, in questo studio, che gli appalti pubblici hanno un ruolo di primo piano nel raggiungimento degli obiettivi costituzionali del benessere e dello sviluppo, fungendo da veicolo per la promozione dello sviluppo sostenibile, attraverso il potere d’acquisto dello stato, che incoraggia comportamenti e modifica abitudini all’interno del mercato. In questo contesto, lo sviluppo non deve essere inteso come una mera crescita economica, ma come un processo continuo per migliorare il benessere della collettività, anche se più costoso dal punto di vista economico, risultando in un’efficace espansione delle libertà e delle capacità umane. Per lo sviluppo di questo studio, si è fatto ricorso al metodo induttivo, con procedimento monografico, attraverso unaricerca bibliografica e documentale.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"208 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131587096","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-31DOI: 10.14210/nej.v25n3.p704-719
Cesar Luiz Pasold
A pesquisa, cujos resultados são aqui relatados, possui por Objeto identificar o núcleo da Teoria do Estado concebida por Hermann Heller. E os seus Objetivos, para tanto, são estes: (1) a descrição dos fundamentos e da concepção nuclear da referida Teoria por meio das categorias nucleares do pensamento helleriano, expressoem duas obras de sua autoria; e (2) contribuir para a divulgação deste precioso material da epistemologia estatal de Heller, evidenciando a sua atualidade muito consistente.Para buscar esse desiderato, realizou-se uma Pesquisa Científica, em cuja fase de investigação operou-se com o Método Dedutivo, eis que se partiu da premissa da existência efetiva de uma consistente Teoria de Estado proposta por Heller. Na fase de análise de dados, utilizou-se o Método Analítico. No relatório dos resultados, trabalhase com o Método Indutivo. As Técnicas utilizadas nas fases referidas foram: Técnica do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
{"title":"ASPECTOS DESTACADOS DA TEORIA DO ESTADO DE HERMANN HELLER","authors":"Cesar Luiz Pasold","doi":"10.14210/nej.v25n3.p704-719","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v25n3.p704-719","url":null,"abstract":"A pesquisa, cujos resultados são aqui relatados, possui por Objeto identificar o núcleo da Teoria do Estado concebida por Hermann Heller. E os seus Objetivos, para tanto, são estes: (1) a descrição dos fundamentos e da concepção nuclear da referida Teoria por meio das categorias nucleares do pensamento helleriano, expressoem duas obras de sua autoria; e (2) contribuir para a divulgação deste precioso material da epistemologia estatal de Heller, evidenciando a sua atualidade muito consistente.Para buscar esse desiderato, realizou-se uma Pesquisa Científica, em cuja fase de investigação operou-se com o Método Dedutivo, eis que se partiu da premissa da existência efetiva de uma consistente Teoria de Estado proposta por Heller. Na fase de análise de dados, utilizou-se o Método Analítico. No relatório dos resultados, trabalhase com o Método Indutivo. As Técnicas utilizadas nas fases referidas foram: Técnica do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"7 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124907003","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-29DOI: 10.14210/nej.v25n2.p618-642
M. Bunchaft
A pesquisa pretende analisar a estrutura linguística do discursoinerente ao voto do Ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Democrático-Paritário. Concluise que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello revela que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQI+. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas
{"title":"A ESTRUTURA LINGUÍSTICA DO DISCURSO INERENTE AO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 26: UMA REFLEXÃO À LUZ DE FRASER, POST E SIEGEL","authors":"M. Bunchaft","doi":"10.14210/nej.v25n2.p618-642","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v25n2.p618-642","url":null,"abstract":"A pesquisa pretende analisar a estrutura linguística do discursoinerente ao voto do Ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Democrático-Paritário. Concluise que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello revela que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQI+. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129285574","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho. Objetivos: Diante das transformações tecnológicas em curso, este estudo tem por objetivo investigar em que medida alternativas, como a economia compartilhada, podem ser vistas como uma utopia transformadora no sentido de dar aos trabalhadores uma condição de vida e trabalho dignos. Busca-se algumas concepções de utopia, com o fim de refletir acerca do papel da Economia Compartilhada, analisando como esta poderá influenciar nas relações de trabalho. Investiga-se um dos casos mais conhecidos, o da empresa Uber, pois esse modelo tem potencial de se replicar rapidamente para todo o mercado de novos serviços. Metodologia: A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, os motoristas de apps e de uma organização, a empresa Uber, bem como a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório. Resultados: O artigo mostra que está ocorrendo uma apropriação da essência da economia compartilhada, camuflando uma relação trabalhista, afetando cada vez mais o trabalhador. O crescente número de pessoas sem emprego ou subempregados e o forte aumento da informalidade contribuem sobremaneira para a manutenção e expansão do fenômeno da uberização, pois sem colocação no mercado de trabalho, os trabalhadores se submetem a condições cada vez mais precárias de renda e de trabalho.
{"title":"A Economia Compartilhada e a Uberização do Trabalho: utopias do nosso tempo?","authors":"Josiane Caldas, Liana Carleial","doi":"10.22350/9786587340654","DOIUrl":"https://doi.org/10.22350/9786587340654","url":null,"abstract":"Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho.\u0000Objetivos: Diante das transformações tecnológicas em curso, este estudo tem por objetivo investigar em que medida alternativas, como a economia compartilhada, podem ser vistas como uma utopia transformadora no sentido de dar aos trabalhadores uma condição de vida e trabalho dignos. Busca-se algumas concepções de utopia, com o fim de refletir acerca do papel da Economia Compartilhada, analisando como esta poderá influenciar nas relações de trabalho. Investiga-se um dos casos mais conhecidos, o da empresa Uber, pois esse modelo tem potencial de se replicar rapidamente para todo o mercado de novos serviços.\u0000Metodologia: A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, os motoristas de apps e de uma organização, a empresa Uber, bem como a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório.\u0000Resultados: O artigo mostra que está ocorrendo uma apropriação da essência da economia compartilhada, camuflando uma relação trabalhista, afetando cada vez mais o trabalhador. O crescente número de pessoas sem emprego ou subempregados e o forte aumento da informalidade contribuem sobremaneira para a manutenção e expansão do fenômeno da uberização, pois sem colocação no mercado de trabalho, os trabalhadores se submetem a condições cada vez mais precárias de renda e de trabalho.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"196 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131758910","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-09DOI: 10.14210/nej.v24n3.p972-1005
J. I. Silva, J. O. M. Leite
A Era do Antropoceno tem na crise ambiental sua principal característica, destacando-se a crise de água como sendo a mais grave. Dessa forma, faltam instrumentos jurídicos que forneçam aos tribunais, ao ministério público e às demais instituições jurídicas uma maior compreensão da crise hídrica vivenciada. Por isso, o presente artigo traz como problema a ausência de um instituto jurídico da segurança hídrica que dê conta da complexidade ambiental, não se restringindo apenas à falta de água, uma vez que não basta ter água, ela precisa ser própria para os múltiplos usos. O objetivo central é justamente apresentar o contexto de crise ambiental e hídrica e os elementos fundantes para elaboração de uma definição jurídica mais precisa de segurança hídrica. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, com acesso a dados secundários em documentos e jurisprudência dos tribunais. Verificou-se que os tribunais ainda não compreendem a complexidade da crise hídrica
{"title":"O INSTITUTO JURÍDICO DA SEGURANÇA HÍDRICA E A NECESSIDADE DE UM AJUSTE NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL","authors":"J. I. Silva, J. O. M. Leite","doi":"10.14210/nej.v24n3.p972-1005","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v24n3.p972-1005","url":null,"abstract":"A Era do Antropoceno tem na crise ambiental sua principal característica, destacando-se a crise de água como sendo a mais grave. Dessa forma, faltam instrumentos jurídicos que forneçam aos tribunais, ao ministério público e às demais instituições jurídicas uma maior compreensão da crise hídrica vivenciada. Por isso, o presente artigo traz como problema a ausência de um instituto jurídico da segurança hídrica que dê conta da complexidade ambiental, não se restringindo apenas à falta de água, uma vez que não basta ter água, ela precisa ser própria para os múltiplos usos. O objetivo central é justamente apresentar o contexto de crise ambiental e hídrica e os elementos fundantes para elaboração de uma definição jurídica mais precisa de segurança hídrica. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, com acesso a dados secundários em documentos e jurisprudência dos tribunais. Verificou-se que os tribunais ainda não compreendem a complexidade da crise hídrica","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127643854","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P351-372
A. Piton
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismosde cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão dacriminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destesinstrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num processo penal com dimensão europeia. Deste modo, não podemos deixar de questionar-nos, de modo prospetivo, sobre qual o caminho a seguir na edificação e na consolidação deste projeto europeu. Para isto, faremos algumas considerações sobre a decisão europeia de investigação em matéria penal e as garantias dos direitos fundamentais como princípios processuais desse espaço que queremos de segurança, mas principalmente de liberdade e justiça.
{"title":"A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA – A PROVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"A. Piton","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P351-372","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P351-372","url":null,"abstract":"A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismosde cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão dacriminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destesinstrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num processo penal com dimensão europeia. Deste modo, não podemos deixar de questionar-nos, de modo prospetivo, sobre qual o caminho a seguir na edificação e na consolidação deste projeto europeu. Para isto, faremos algumas considerações sobre a decisão europeia de investigação em matéria penal e as garantias dos direitos fundamentais como princípios processuais desse espaço que queremos de segurança, mas principalmente de liberdade e justiça.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124931011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P453-482
Maria Luiza Machado Granziera
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveisno Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos domésticos. A metodologia constitui-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando bibliografia baseada em doutrina, princípios e normas relacionadas ao assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste na articulação entre o planejamento das bacias hidrográficas e os planos municipais de saneamento básico, grande desafio para os atores envolvidos no processo.
{"title":"QUALIDADE DA ÁGUA: UM ENFOQUE JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO REÚSO INDIRETO PARA FINS POTÁVEIS","authors":"Maria Luiza Machado Granziera","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P453-482","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P453-482","url":null,"abstract":"O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveisno Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos domésticos. A metodologia constitui-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando bibliografia baseada em doutrina, princípios e normas relacionadas ao assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste na articulação entre o planejamento das bacias hidrográficas e os planos municipais de saneamento básico, grande desafio para os atores envolvidos no processo.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"75 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115086916","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P321-350
Rafael Domingo Oslé
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitasvezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e do paradigma positivista como os únicos modelos genuínos e possíveis para o direito internacional. Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento correto do constitucionalismo global. O constitucionalismo global se move inerentemente para além da soberania, do nacionalismo e do positivismo. O direito romano, que precedeu às noções de soberania, nacionalismoe positivismo, permite aos constitucionalistas eliminar do constitucionalismo global quaisquer elementos não fundacionais derivados de um paradigma altamente estatista. A lei romana também constitui um bom antídoto para qualquer tipo de constitucionalismo global extremo que busque estender a linguagem e os modos do constitucionalismo nacional sem filtrá-los e refiná-los suficientemente.
{"title":"DIREITO ROMANO E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL","authors":"Rafael Domingo Oslé","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P321-350","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P321-350","url":null,"abstract":"O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitasvezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e do paradigma positivista como os únicos modelos genuínos e possíveis para o direito internacional. Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento correto do constitucionalismo global. O constitucionalismo global se move inerentemente para além da soberania, do nacionalismo e do positivismo. O direito romano, que precedeu às noções de soberania, nacionalismoe positivismo, permite aos constitucionalistas eliminar do constitucionalismo global quaisquer elementos não fundacionais derivados de um paradigma altamente estatista. A lei romana também constitui um bom antídoto para qualquer tipo de constitucionalismo global extremo que busque estender a linguagem e os modos do constitucionalismo nacional sem filtrá-los e refiná-los suficientemente.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123655030","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P420-452
André Leonardo Copetti Santos
O presente artigo tem como objetivo principal desvelar a utilização deum modo de pensar calculador na formulação e na justificação das novas políticas penais – repressivismo penal pós-moderno de alta intensidade –, no qual o ser humano é mais um entre vários entes disponíveis para a ação do Estado, em detrimento de uma fundamentação filosófica – antropológica, baseada num pensar meditativo ético, espaço no qual o ser humano e seus principais bens – a vida e a liberdade – assumem posição central no processo discursivo de legitimação/limitação do poder penal estatal. A matriz teórica utilizada para a análise é a fenomenologia hermenêutica e o método, consequentemente, o fenomenológico.
{"title":"O REPRESSIVISMO PÓS-MODERNO BRASILEIRO DE ALTA INTENSIDADE. O DIREITO PENAL NA ENCRUZILHADA ENTRE O PENSAR CALCULADOR E A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA","authors":"André Leonardo Copetti Santos","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P420-452","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P420-452","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo principal desvelar a utilização deum modo de pensar calculador na formulação e na justificação das novas políticas penais – repressivismo penal pós-moderno de alta intensidade –, no qual o ser humano é mais um entre vários entes disponíveis para a ação do Estado, em detrimento de uma fundamentação filosófica – antropológica, baseada num pensar meditativo ético, espaço no qual o ser humano e seus principais bens – a vida e a liberdade – assumem posição central no processo discursivo de legitimação/limitação do poder penal estatal. A matriz teórica utilizada para a análise é a fenomenologia hermenêutica e o método, consequentemente, o fenomenológico.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133936725","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-08DOI: 10.14210/NEJ.V24N2.P284-320
J. L. Espinoza, Rogelio López Sánchez
Los modelos más relevantes según la doctrina especializada enargumentación constitucional para resolver conflictos y asignar significado a los Derechos Fundamentales son la teoría del contenido esencial y el modelo de la ponderación. Para el primer modelo, la concreción de normas de Derechos Fundamentales proviene de una determinación previa, asignada por el legislador, en tanto que el segundo modelo defiende una postura a través de la cual la concreción de un derecho fundamental proviene de los límites externos cuando éstos se encuentran en conflicto con otros, en aras de su plena realización. Nuestro objetivo consiste en demostrar que a pesar de que existe una aparente dicotomía entre ambos, éstos se complementan, cuando el juez asigna significado y concreta la deontología contenida en las Cartas Constitucionales.
{"title":"CONTENIDO ESENCIAL Y PONDERACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: DE LOS MODELOS RECÍPROCOS Y COMPLEMENTARIOS","authors":"J. L. Espinoza, Rogelio López Sánchez","doi":"10.14210/NEJ.V24N2.P284-320","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/NEJ.V24N2.P284-320","url":null,"abstract":"Los modelos más relevantes según la doctrina especializada enargumentación constitucional para resolver conflictos y asignar significado a los Derechos Fundamentales son la teoría del contenido esencial y el modelo de la ponderación. Para el primer modelo, la concreción de normas de Derechos Fundamentales proviene de una determinación previa, asignada por el legislador, en tanto que el segundo modelo defiende una postura a través de la cual la concreción de un derecho fundamental proviene de los límites externos cuando éstos se encuentran en conflicto con otros, en aras de su plena realización. Nuestro objetivo consiste en demostrar que a pesar de que existe una aparente dicotomía entre ambos, éstos se complementan, cuando el juez asigna significado y concreta la deontología contenida en las Cartas Constitucionales.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"156 8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128768098","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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