Pub Date : 2021-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2021.121
Leandro Marcondes Carneiro, M. C. Costa
O estudo analisa alguns dos determinantes do erro de previsão da despesa orçamentária nos municípios brasileiros. A elaboração do orçamento fiscal origina-se de previsões macroeconômicas para o exercício seguinte. Dessa forma, a qualidade das previsões torna-se fundamental para a saúde orçamentária do ente público. Para consecução do objetivo, foram utilizadas análise descritiva e inferência por regressão quantílica para interpretar heterogeneidades e possíveis efeitos na distribuição dos quantis condicionais do erro em relação a um conjunto de variáveis de ordem financeira, orçamentária e de gestão. Os resultados permitem não rejeitar plenamente as hipóteses formuladas. Os erros de previsão que apresentaram maior dispersão foram os relativos à natureza de Investimentos e Juros e Encargos da Dívida. Nota-se que o viés de erro orçamentário se repete ao longo do tempo e está associado ao grau de incrementalismo presente nos orçamentos, bem como às variações nas previsões de receitas, principalmente transferências intergovernamentais.
{"title":"FATORES ASSOCIADOS AO ERRO DE PREVISÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS","authors":"Leandro Marcondes Carneiro, M. C. Costa","doi":"10.55532/1806-8944.2021.121","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.121","url":null,"abstract":"O estudo analisa alguns dos determinantes do erro de previsão da despesa orçamentária nos municípios brasileiros. A elaboração do orçamento fiscal origina-se de previsões macroeconômicas para o exercício seguinte. Dessa forma, a qualidade das previsões torna-se fundamental para a saúde orçamentária do ente público. Para consecução do objetivo, foram utilizadas análise descritiva e inferência por regressão quantílica para interpretar heterogeneidades e possíveis efeitos na distribuição dos quantis condicionais do erro em relação a um conjunto de variáveis de ordem financeira, orçamentária e de gestão. Os resultados permitem não rejeitar plenamente as hipóteses formuladas. Os erros de previsão que apresentaram maior dispersão foram os relativos à natureza de Investimentos e Juros e Encargos da Dívida. Nota-se que o viés de erro orçamentário se repete ao longo do tempo e está associado ao grau de incrementalismo presente nos orçamentos, bem como às variações nas previsões de receitas, principalmente transferências intergovernamentais.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115234759","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.122
Jose Carlos De Colares
O objetivo deste trabalho foi medir a participação da sociedade no processo de controle das finanças públicas municipais a partir dos indicadores sociais, na busca de identificar sua eficiência e indicar possíveis pontos de melhoria necessários ao aprimoramento desse controle. Utilizou-se de um estudo de caso sistemático, exploratório, descritivo e quali-quantitativo em vinte municípios do Estado de Rondônia, envolvendo seis variáveis que afetam o processo. Realizou-se uma pesquisa teórica e documental, exame da legislação e das informações disponíveis obtidas na pesquisa de campo. Pelos resultados a gestão transparente dos municípios é satisfatória, porém a qualidade das informações é incipiente. Foi constatado, ainda, que o nível de utilização pela sociedade das informações disponibilizadas, assim como a participação no controle e na elaboração de políticas públicas a partir dos indicadores sociais, são insuficientes. Por fim, foi possível indicar contribuições e recomendações visando a melhoria do controle social das finanças públicas municipais.
{"title":"EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE CONTROLE DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS","authors":"Jose Carlos De Colares","doi":"10.55532/1806-8944.2021.122","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.122","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho foi medir a participação da sociedade no processo de controle das finanças públicas municipais a partir dos indicadores sociais, na busca de identificar sua eficiência e indicar possíveis pontos de melhoria necessários ao aprimoramento desse controle. Utilizou-se de um estudo de caso sistemático, exploratório, descritivo e quali-quantitativo em vinte municípios do Estado de Rondônia, envolvendo seis variáveis que afetam o processo. Realizou-se uma pesquisa teórica e documental, exame da legislação e das informações disponíveis obtidas na pesquisa de campo. Pelos resultados a gestão transparente dos municípios é satisfatória, porém a qualidade das informações é incipiente. Foi constatado, ainda, que o nível de utilização pela sociedade das informações disponibilizadas, assim como a participação no controle e na elaboração de políticas públicas a partir dos indicadores sociais, são insuficientes. Por fim, foi possível indicar contribuições e recomendações visando a melhoria do controle social das finanças públicas municipais.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122028416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-19DOI: 10.55532/1806-8944.2021.137
Magno Oliveira Ramos, Maria Valesca Damasio de Carvalho Silva, Anderson Jose Freitas de Cerqueira, Kaline Ferreira Froes Queiroz
A pesquisa objetiva verificar se a qualidade da gestão pública, medida através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), pode estar relacionada com a participação social medida a partir do quantum de Conselhos Gestores de Saúde e de Educação dos municípios da Região Metropolitana de Salvador, no período de 2015 e 2016. A amostra foi formada pelos 12 municípios da RMS. O IEGM é ferramenta útil para os Tribunais de Contas, para as equipes de fiscalização e para o próprio gestor. A pesquisa é descritiva, exploratória e quantitativa. Os resultados indicaram que o quantitativo de reuniões dos conselhos municipais de saúde (i-Saúde) e educação (i-Educação) não influencia o IEGM. Mas a quantidade de reuniões do conselho de saúde aponta capacidade de influenciar de forma positiva o índice específico da área de saúde. Os resultados apontaram que a efetividade da gestão e o fomento dos conselhos gestores independem do porte do município.
{"title":"A Participação Social importa na Qualidade da Gestão Pública? Um Estudo sobre a Efetividade da Gestão Pública dos Municípios da Região Metropolitana de Salvador-Bahia","authors":"Magno Oliveira Ramos, Maria Valesca Damasio de Carvalho Silva, Anderson Jose Freitas de Cerqueira, Kaline Ferreira Froes Queiroz","doi":"10.55532/1806-8944.2021.137","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.137","url":null,"abstract":"A pesquisa objetiva verificar se a qualidade da gestão pública, medida através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), pode estar relacionada com a participação social medida a partir do quantum de Conselhos Gestores de Saúde e de Educação dos municípios da Região Metropolitana de Salvador, no período de 2015 e 2016. A amostra foi formada pelos 12 municípios da RMS. O IEGM é ferramenta útil para os Tribunais de Contas, para as equipes de fiscalização e para o próprio gestor. A pesquisa é descritiva, exploratória e quantitativa. Os resultados indicaram que o quantitativo de reuniões dos conselhos municipais de saúde (i-Saúde) e educação (i-Educação) não influencia o IEGM. Mas a quantidade de reuniões do conselho de saúde aponta capacidade de influenciar de forma positiva o índice específico da área de saúde. Os resultados apontaram que a efetividade da gestão e o fomento dos conselhos gestores independem do porte do município.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133393814","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-18DOI: 10.55532/1806-8944.2021.115
Celso Vilela Chaves Campos, Rudinei Toneto Júnior
Este trabalho tem por objetivo simular as principais propostas de reformas tributárias atualmente em discussão no país, bem como outras alterações aventadas, por meio de modelo de EGC, adaptado para as necessidades brasileiras. O modelo utilizado foi o ORANI-G, largamente utilizado para análise de políticas públicas. O modelo foi calibrado com os dados da economia brasileira para o ano de 2015. As alterações no modelo foram no sentido de dotá-lo de maior desagregação tributária, bem como permitir simular a implantação de tributo sobre o valor adicionado. As simulações implementadas tratam da substituição das contribuições patronais previdenciárias por uma nova contribuição sobre a receita bruta ou por uma contribuição sobre o valor adicionado, além da substituição dos impostos sobre produtos ou serviços por um IVA. Conclui-se que as alterações trazem efeitos positivos, tanto em relação às principais variáveis macroeconômicas, quanto em relação ao desempenho da grande maioria dos setores econômicos.
{"title":"Cálculo de impactos econômico-tributários setoriais provocados por alterações tributárias: modelo de equilíbrio geral computável aplicado à economia brasileira","authors":"Celso Vilela Chaves Campos, Rudinei Toneto Júnior","doi":"10.55532/1806-8944.2021.115","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.115","url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo simular as principais propostas de reformas tributárias atualmente em discussão no país, bem como outras alterações aventadas, por meio de modelo de EGC, adaptado para as necessidades brasileiras. O modelo utilizado foi o ORANI-G, largamente utilizado para análise de políticas públicas. O modelo foi calibrado com os dados da economia brasileira para o ano de 2015. As alterações no modelo foram no sentido de dotá-lo de maior desagregação tributária, bem como permitir simular a implantação de tributo sobre o valor adicionado. As simulações implementadas tratam da substituição das contribuições patronais previdenciárias por uma nova contribuição sobre a receita bruta ou por uma contribuição sobre o valor adicionado, além da substituição dos impostos sobre produtos ou serviços por um IVA. Conclui-se que as alterações trazem efeitos positivos, tanto em relação às principais variáveis macroeconômicas, quanto em relação ao desempenho da grande maioria dos setores econômicos.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115295736","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.132
M. Sancovschi, Marco Aurélio Goulart Canongia, Adolfo Henrique Coutinho e Silva
O objetivo deste estudo é analisar as informações contábeis e financeiras apresentadas pelas Instituições Financeiras Públicas Federais (IFPFs) e apresentar o potencial da adoção da divulgação combinada dos demonstrativos, de modo a fornecer uma informação adequada e transparente sobre a atuação e o desempenho do Governo Federal no setor bancário. Adicionalmente, são analisadas as informações sobre segmentos de negócios e sobre transações entre partes relacionadas divulgadas pelos bancos públicos. Dentre os benefícios esperados, a divulgação de informações combinadas possibilitará: (1) fornecer aos gestores públicos uma informação mais apropriada para a tomada de decisões estratégicas de planejamento e controle da atuação governamental no setor financeiro; (2) ampliar a interação e integração, bem como auxiliar na melhoria da governança corporativa das IFPFs; e (3) ampliar a transparência de informações contábeis-financeiras, permitindo que a sociedade em geral possa melhor avaliar os resultados globais alcançados pela atuação bancária do governo federal.
{"title":"Combinação dos balanços dos bancos públicos federais: uma informação adequada e transparente da atuação do poder público na atividade bancária","authors":"M. Sancovschi, Marco Aurélio Goulart Canongia, Adolfo Henrique Coutinho e Silva","doi":"10.55532/1806-8944.2021.132","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.132","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo é analisar as informações contábeis e financeiras apresentadas pelas Instituições Financeiras Públicas Federais (IFPFs) e apresentar o potencial da adoção da divulgação combinada dos demonstrativos, de modo a fornecer uma informação adequada e transparente sobre a atuação e o desempenho do Governo Federal no setor bancário. Adicionalmente, são analisadas as informações sobre segmentos de negócios e sobre transações entre partes relacionadas divulgadas pelos bancos públicos. Dentre os benefícios esperados, a divulgação de informações combinadas possibilitará: (1) fornecer aos gestores públicos uma informação mais apropriada para a tomada de decisões estratégicas de planejamento e controle da atuação governamental no setor financeiro; (2) ampliar a interação e integração, bem como auxiliar na melhoria da governança corporativa das IFPFs; e (3) ampliar a transparência de informações contábeis-financeiras, permitindo que a sociedade em geral possa melhor avaliar os resultados globais alcançados pela atuação bancária do governo federal.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122630913","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.130
Tito Belchior Silva Moreira
Este artigo avalia os efeitos da política fiscal, com base em variáveis de ciclos fiscais, além dos efeitos dos ciclos de crédito nominal e real, sobre o crescimento econômico considerando-se séries temporais mensais de 1996:03 a 2020:06. Com base em modelos de equações simultâneas, via GMM, obteve-se os seguintes resultados empíricos. De um lado, os ciclos do superávit primário (%PIB) respondem positivamente aos ciclos da dívida pública (%PIB). Por outro lado, o ciclo do superávit primário e o ciclo da diferença entre a taxa de juros real e a taxa de crescimento têm impactos negativo e positivo respectivamente sobre o ciclo da dívida pública (%PIB). Além disso, a taxa de crescimento da economia é afetada positivamente pelos ciclos do crédito e do superávit primário (%PIB) e negativamente pela dívida pública. Finalmente, com base em modelos de Cointegração, o nível ótimo da dívida pública situa-se entre 26% e 27% do PIB.
{"title":"Dívida pública ótima e a conexão entre crescimento econômico, desenvolvimento financeiro e ciclos fiscais: Evidências empíricas para a economia brasileira","authors":"Tito Belchior Silva Moreira","doi":"10.55532/1806-8944.2021.130","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.130","url":null,"abstract":"Este artigo avalia os efeitos da política fiscal, com base em variáveis de ciclos fiscais, além dos efeitos dos ciclos de crédito nominal e real, sobre o crescimento econômico considerando-se séries temporais mensais de 1996:03 a 2020:06. Com base em modelos de equações simultâneas, via GMM, obteve-se os seguintes resultados empíricos. De um lado, os ciclos do superávit primário (%PIB) respondem positivamente aos ciclos da dívida pública (%PIB). Por outro lado, o ciclo do superávit primário e o ciclo da diferença entre a taxa de juros real e a taxa de crescimento têm impactos negativo e positivo respectivamente sobre o ciclo da dívida pública (%PIB). Além disso, a taxa de crescimento da economia é afetada positivamente pelos ciclos do crédito e do superávit primário (%PIB) e negativamente pela dívida pública. Finalmente, com base em modelos de Cointegração, o nível ótimo da dívida pública situa-se entre 26% e 27% do PIB.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"92 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127300485","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.133
Laercio Mendes
O objetivo deste trabalho é avaliar a fidedignidade das demonstrações contábeis (o balanço patrimonial e a conta de resultado patrimonial integrante da demonstração das variações patrimoniais) apresentadas pelos serviços sociais autônomos. Foram utilizadas, como método para avaliação indireta, as prescrições da Lei Newcomb-Benford (LNB). A hipótese, de que as demonstrações contábeis das entidades selecionadas (Senai, Sesi, Senac, Sesc) não apresentam discrepâncias com as prescrições da LNB, não foi confirmada para quase todos os casos selecionados, comprometendo a fidedignidade das demonstrações.
{"title":"Transparência dos serviços sociais autônomos federais: uma avaliação da fidedignidade das demonstrações contábeis com base na lei newcomb-benford","authors":"Laercio Mendes","doi":"10.55532/1806-8944.2021.133","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.133","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho é avaliar a fidedignidade das demonstrações contábeis (o balanço patrimonial e a conta de resultado patrimonial integrante da demonstração das variações patrimoniais) apresentadas pelos serviços sociais autônomos. Foram utilizadas, como método para avaliação indireta, as prescrições da Lei Newcomb-Benford (LNB). A hipótese, de que as demonstrações contábeis das entidades selecionadas (Senai, Sesi, Senac, Sesc) não apresentam discrepâncias com as prescrições da LNB, não foi confirmada para quase todos os casos selecionados, comprometendo a fidedignidade das demonstrações.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128763120","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.102
Claudia Azevedo Côrtes, Larissa Maria Nocko, Luciano Cardoso de Barros Filho
The Fiscal Responsibility Law (LRF) promulgation in 2000 was a milestone in the establishment of fiscal rules nationwide. The balance of public accounts and debt sustainability are necessary conditions for prolonged economic growth and, through the expectations of private agents, affect the economy's investment rate. The objective of the research was to verify whether, during the 20 years of the LRF, there is a perception of credibility in the Brazilian fiscal policy. For this, the VAR model was used to ascertain the behavior of private agents' expectations in relation to public debt and the primary result, obtained in the Focus report of the Central Bank (BACEN). As an additional contribution, it analyzed the effects of the expectations of these fiscal indicators on the investment rate. The results showed that these effects are relevant and suggest a compromise in the credibility of private agents in national fiscal policy in the analyzed period.
{"title":"Fiscal Responsability: An Investigation into the Credibility of Brazilian Tax Policy after the LRF","authors":"Claudia Azevedo Côrtes, Larissa Maria Nocko, Luciano Cardoso de Barros Filho","doi":"10.55532/1806-8944.2021.102","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.102","url":null,"abstract":"The Fiscal Responsibility Law (LRF) promulgation in 2000 was a milestone in the establishment of fiscal rules nationwide. The balance of public accounts and debt sustainability are necessary conditions for prolonged economic growth and, through the expectations of private agents, affect the economy's investment rate. The objective of the research was to verify whether, during the 20 years of the LRF, there is a perception of credibility in the Brazilian fiscal policy. For this, the VAR model was used to ascertain the behavior of private agents' expectations in relation to public debt and the primary result, obtained in the Focus report of the Central Bank (BACEN). As an additional contribution, it analyzed the effects of the expectations of these fiscal indicators on the investment rate. The results showed that these effects are relevant and suggest a compromise in the credibility of private agents in national fiscal policy in the analyzed period.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132660233","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-05-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.131
Rodrigo Octávio Orair, Sérgio Wulff Gobetti
Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa
本文对国会提出的两项税制改革方案进行了分析，并对其优缺点进行了比较。此外，它还为辩论提供了四个重要的实证贡献:i)估计新商品和服务税(IBS)的中性税率将是多少，以及该税率将如何在联邦的三个实体及其不同的子绑定之间分配;ii)估计新商品和服务税(IBS)的中性税率将是多少;iii)估计新商品和服务税(IBS)的中性税率将如何在联邦的三个实体及其不同的子绑定之间分配。(二)模拟过渡规则，以目的地原则为基础，采用新的税收和分摊模式;iii)衡量单一税率的IBS相对于- a -vis当前消费税模式的回归程度，以及对最贫困家庭实施退税制度的财政成本估计;iv)评估改革对联邦分配的潜在影响
{"title":"Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil","authors":"Rodrigo Octávio Orair, Sérgio Wulff Gobetti","doi":"10.55532/1806-8944.2021.131","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.131","url":null,"abstract":"Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121107562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.124
Sérgio Sérgio Tadeu Neiva Carvalho
Esta pesquisa visa compreender como o uso da Inteligência Artificial (IA) é suficientemente percuciente para dispensar a análise convencional de prestação de contas de convênios. A utilização de soluções tecnológicas como Machine Learning (ML) e IA vem se ampliando no setor privado com impactos positivos na prevenção às fraudes e no incremento da eficiência. Entretanto, os estudos acerca de seu uso na Administração Pública ainda são incipientes. Logo, este trabalho almeja, também, compreender os impactos da IA no Governo. A metodologia valeu-se da implementação de um ambiente computacional para testar arquiteturas de ML, parametrizando-as conforme a volumetria e a identidade do órgão concedente. Os resultados apontam que a identidade do órgão concedente influencia o desempenho do ML e à medida que o tamanho da sequência de treinamento cresce, o desempenho aumenta. A compreensão do desempenho da IA validará essa abordagem inovadora, racionalizando a força de trabalho no setor público.
{"title":"Impacto da Inteligência Artificial na Atividade de Auditoria: Equacionando Gargalos nos Repasses da União para Entes Subnacionais","authors":"Sérgio Sérgio Tadeu Neiva Carvalho","doi":"10.55532/1806-8944.2021.124","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.124","url":null,"abstract":"Esta pesquisa visa compreender como o uso da Inteligência Artificial (IA) é suficientemente percuciente para dispensar a análise convencional de prestação de contas de convênios. A utilização de soluções tecnológicas como Machine Learning (ML) e IA vem se ampliando no setor privado com impactos positivos na prevenção às fraudes e no incremento da eficiência. Entretanto, os estudos acerca de seu uso na Administração Pública ainda são incipientes. Logo, este trabalho almeja, também, compreender os impactos da IA no Governo. A metodologia valeu-se da implementação de um ambiente computacional para testar arquiteturas de ML, parametrizando-as conforme a volumetria e a identidade do órgão concedente. Os resultados apontam que a identidade do órgão concedente influencia o desempenho do ML e à medida que o tamanho da sequência de treinamento cresce, o desempenho aumenta. A compreensão do desempenho da IA validará essa abordagem inovadora, racionalizando a força de trabalho no setor público.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"12 6","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114037401","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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