Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.181
José Eduardo Pimentel de Godoy Júnior
Este artigo descreve o atual arcabouço legal brasileiro (regras fiscais) em relação ao financiamento da despesa pública federal e analisa quais foram as principais fontes de financiamento do Governo Cen[1]tral em 2020, destacando as lições e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Brasil. No âmbito federal, as principais fontes tradicionais de financiamento público residem na disponibilidade de caixa de anos anteriores, na tributação e demais receitas próprias do governo, na colocação de títu[1]los no mercado e nas transferências do Banco Central para o Tesouro. Em situações normais, as regras fiscais limitam o financiamento das fontes tradicionais e proíbem a emissão de moeda para financiar gastos de natureza fiscal. Porém, em situações excepcionais, como as geradas pela COVID-19, onde as fontes tradicionais podem ser insuficientes, cria-se a necessidade de flexibilizar as regras fiscais de modo a atender as necessidades temporárias e emergenciais do país
{"title":"Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil","authors":"José Eduardo Pimentel de Godoy Júnior","doi":"10.55532/1806-8944.2022.181","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.181","url":null,"abstract":"Este artigo descreve o atual arcabouço legal brasileiro (regras fiscais) em relação ao financiamento da despesa pública federal e analisa quais foram as principais fontes de financiamento do Governo Cen[1]tral em 2020, destacando as lições e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Brasil. No âmbito federal, as principais fontes tradicionais de financiamento público residem na disponibilidade de caixa de anos anteriores, na tributação e demais receitas próprias do governo, na colocação de títu[1]los no mercado e nas transferências do Banco Central para o Tesouro. Em situações normais, as regras fiscais limitam o financiamento das fontes tradicionais e proíbem a emissão de moeda para financiar gastos de natureza fiscal. Porém, em situações excepcionais, como as geradas pela COVID-19, onde as fontes tradicionais podem ser insuficientes, cria-se a necessidade de flexibilizar as regras fiscais de modo a atender as necessidades temporárias e emergenciais do país","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133375702","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.182
Ágatha Lechner da Silva, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
O objetivo geral deste estudo é analisar a relação entre o crescimento econômico e o federalismo fiscal no Brasil para os anos de 1954 a 2018. O modelo simples de crescimento endógeno com gastos em diferentes níveis de governo proposto por Xie, Zou e Davoodi (1999) foi usado para demonstrar como a descentralização fiscal afeta a taxa de crescimento de longo prazo da economia. Foram estimados um modelo autorregressivo e de defasagens distribuídas (ARDL) e multiplicadores de longo prazo da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em relação às despesas dos entes fe[1]derados. Aplicando o modelo para a Economia Brasileira, os resultados encontrados apontam que os atuais desenhos de federalismo fiscal e de descentralização fiscal não contribuem para o crescimento econômico equilibrado e sustentável de longo prazo.
{"title":"Federalismo Fiscal, Descentralização Fiscal e Crescimento Econômico no Brasil: 1954 - 2018","authors":"Ágatha Lechner da Silva, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha","doi":"10.55532/1806-8944.2022.182","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.182","url":null,"abstract":"O objetivo geral deste estudo é analisar a relação entre o crescimento econômico e o federalismo fiscal no Brasil para os anos de 1954 a 2018. O modelo simples de crescimento endógeno com gastos em diferentes níveis de governo proposto por Xie, Zou e Davoodi (1999) foi usado para demonstrar como a descentralização fiscal afeta a taxa de crescimento de longo prazo da economia. Foram estimados um modelo autorregressivo e de defasagens distribuídas (ARDL) e multiplicadores de longo prazo da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em relação às despesas dos entes fe[1]derados. Aplicando o modelo para a Economia Brasileira, os resultados encontrados apontam que os atuais desenhos de federalismo fiscal e de descentralização fiscal não contribuem para o crescimento econômico equilibrado e sustentável de longo prazo.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127092197","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-30DOI: 10.55532/1806-8944.2022.173
D. Soares
A presente pesquisa tem como objetivo principal avaliar os benefícios fiscais que o Brasil poderia ter com a utilização do financiamento sustentável para se financiar como nação e conduzir o setor privado para esta nova fase das finanças modernas. O esforço internacional para descarbonizar e tornar mais inclusiva a economia exigirá trilhões no total ao longo dos anos para garantir que a economia global se torne sustentável. E, nesse contexto, uma nova janela de oportunidades se abre para o Brasil, uma vez que o país apresenta muitos campos que podem ser potencialmente elegíveis para serem receptores desses recursos. Boas notícias dado o atual cenário de restrição fiscal existente no orçamento nacional, e, em segundo lugar, o uso de parâmetros sustentáveis para avaliar investimentos deixará de ser um nicho do setor, para ser a norma ao longo dos anos, exigindo portanto, tal parâmetro em todos os novos investimentos.
{"title":"O potencial do financiamento sustentável nas finanças públicas brasileiras","authors":"D. Soares","doi":"10.55532/1806-8944.2022.173","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.173","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como objetivo principal avaliar os benefícios fiscais que o Brasil poderia ter com a utilização do financiamento sustentável para se financiar como nação e conduzir o setor privado para esta nova fase das finanças modernas. O esforço internacional para descarbonizar e tornar mais inclusiva a economia exigirá trilhões no total ao longo dos anos para garantir que a economia global se torne sustentável. E, nesse contexto, uma nova janela de oportunidades se abre para o Brasil, uma vez que o país apresenta muitos campos que podem ser potencialmente elegíveis para serem receptores desses recursos. Boas notícias dado o atual cenário de restrição fiscal existente no orçamento nacional, e, em segundo lugar, o uso de parâmetros sustentáveis para avaliar investimentos deixará de ser um nicho do setor, para ser a norma ao longo dos anos, exigindo portanto, tal parâmetro em todos os novos investimentos.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134059044","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.168
André Afonso Tavares
O trabalho envolveu a temática do exercício do controle social de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, tendo por base a concepção de democracia e cidadania participativa consagrada a partir da promulgação da CRFB/88, bem como sob o prisma do governo digital e aberto em prol da transparência das informações públicas. O problema norteador da pesquisa consistiu em analisar de que maneira os portais digitais mantidos pelos municípios membros da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) cumprem com os requisitos de informação, assim levantados pelo que dispõe a legislação correlata e pela análise empírica do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), de forma a verificar se produzem transparência, a partir da ideia de comunicação, e, por conseguinte, possibilitam materialmente o exercício do controle social das políticas públicas nas áreas de saúde e educação. A pesquisa teve enquanto hipótese que os portais digitais mantidos pelos municípios membros da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) não cumprem com a totalidade dos requisitos de informação, extraídos após análise acerca da legislação pertinente, bem como análise empírica do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O trabalho teve enquanto objetivo geral investigar a forma pelo qual os portais digitais mantidos pelos municípios associados à Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) cumprem com os requisitos de informação, devidamente levantados a partir da legislação aplicável e pela análise da experiência do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e, assim, verificar se produzem transparência e, por conseguinte, tornam materialmente possível o exercício do controle social das políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Visando ao alcance do objetivo geral, foram delimitados três objetivos específicos, que correspondem, respectivamente, aos três capítulos do desenvolvimento desse trabalho, quais sejam: analisar o controle social de políticas públicas a partir da concepção de democracia participativa; compreender o surgimento das novas tecnologias 3 e da democracia digital, do governo digital e aberto no Brasil, bem como da cibertransparência a partir da ideia de comunicação; por fim, analisar, considerando os requisitos de informação levantados por meio da análise da legislação que rege a matéria em conjunto com a análise empírica do controle externo realizado pelo TCE-SC, a forma pela qual os portais digitais dos municípios membros da AMESC produzem transparência e, assim, tornam possível o controle social de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, bem como apresentar pressupostos legais, técnicos e operacionais para reformulação da transparência municipal a partir da concepção de governo digital e aberto. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, já os método
{"title":"Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas","authors":"André Afonso Tavares","doi":"10.55532/1806-8944.2022.168","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.168","url":null,"abstract":"O trabalho envolveu a temática do exercício do controle social de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, tendo por base a concepção de democracia e cidadania participativa consagrada a partir da promulgação da CRFB/88, bem como sob o prisma do governo digital e aberto em prol da transparência das informações públicas. O problema norteador da pesquisa consistiu em analisar de que maneira os portais digitais mantidos pelos municípios membros da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) cumprem com os requisitos de informação, assim levantados pelo que dispõe a legislação correlata e pela análise empírica do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), de forma a verificar se produzem transparência, a partir da ideia de comunicação, e, por conseguinte, possibilitam materialmente o exercício do controle social das políticas públicas nas áreas de saúde e educação. A pesquisa teve enquanto hipótese que os portais digitais mantidos pelos municípios membros da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) não cumprem com a totalidade dos requisitos de informação, extraídos após análise acerca da legislação pertinente, bem como análise empírica do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O trabalho teve enquanto objetivo geral investigar a forma pelo qual os portais digitais mantidos pelos municípios associados à Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) cumprem com os requisitos de informação, devidamente levantados a partir da legislação aplicável e pela análise da experiência do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e, assim, verificar se produzem transparência e, por conseguinte, tornam materialmente possível o exercício do controle social das políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Visando ao alcance do objetivo geral, foram delimitados três objetivos específicos, que correspondem, respectivamente, aos três capítulos do desenvolvimento desse trabalho, quais sejam: analisar o controle social de políticas públicas a partir da concepção de democracia participativa; compreender o surgimento das novas tecnologias 3 e da democracia digital, do governo digital e aberto no Brasil, bem como da cibertransparência a partir da ideia de comunicação; por fim, analisar, considerando os requisitos de informação levantados por meio da análise da legislação que rege a matéria em conjunto com a análise empírica do controle externo realizado pelo TCE-SC, a forma pela qual os portais digitais dos municípios membros da AMESC produzem transparência e, assim, tornam possível o controle social de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, bem como apresentar pressupostos legais, técnicos e operacionais para reformulação da transparência municipal a partir da concepção de governo digital e aberto. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, já os método","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129490591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.172
Lucas Oliveira Gomes Ferreira, André Luiz Marques Serrano
O efeito flypaper é uma anomalia empírica pela qual as transferências intergovernamentais tendem a ser transformadas pelas autoridades beneficiárias em gastos públicos a uma taxa consideravelmente maior do que a renda privada local. O objetivo desta pesquisa é detectar a existência e investigar as causas do efeito flypaper nos estados e municípios brasileiros. Os dados do painel de 27 estados bra[1]sileiros de 1985 a 2010 e 5.568 municípios de 2000 a 2018 indicam a existência de um representativo efeito flypaper, com impacto estimado das transferências nos gastos públicos. Considerando que existem algumas formas de calcular proxies do custo marginal de financiamento público (marginal cost of public funds - MCF), primeiro, um índice de autonomia foi utilizado como proxy do MCF, pois representa o quanto o município pode sobreviver sozinho, representando a independência do município às transferências federais. Em segundo lugar, o MCF foi calculado pela derivação da Receita Tributária Própria em relação à Receita Total. Os resultados estaduais mostram que o efeito estimulante das transferências sobre os gastos públicos aumenta com o MCF em ambas as proxies, mas foi mais forte na proxy do índice de autonomia, em convergência com os resultados de Dahlby e Ferede (2016) para dados de províncias canadenses. Os resultados dos municípios mostram que os municípios com mais de 50 mil habitantes tiveram maior efeito flypaper quando comparados aos municípios menores. O índice flypaper destacou o grupo de municípios da região Sudeste com maior efeito flypaper, seguido pelas regiões Centro-Oeste e Sul. Ao mesmo tempo, há evidências de que a função constitucional das transferências de reduzir as desigualdades regionais não está sendo alcançada em alguns municípios
{"title":"Os efeitos das transferências nos estados e municípios brasileiros: a construção de um índice flypaper","authors":"Lucas Oliveira Gomes Ferreira, André Luiz Marques Serrano","doi":"10.55532/1806-8944.2022.172","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.172","url":null,"abstract":"O efeito flypaper é uma anomalia empírica pela qual as transferências intergovernamentais tendem a ser transformadas pelas autoridades beneficiárias em gastos públicos a uma taxa consideravelmente maior do que a renda privada local. O objetivo desta pesquisa é detectar a existência e investigar as causas do efeito flypaper nos estados e municípios brasileiros. Os dados do painel de 27 estados bra[1]sileiros de 1985 a 2010 e 5.568 municípios de 2000 a 2018 indicam a existência de um representativo efeito flypaper, com impacto estimado das transferências nos gastos públicos. Considerando que existem algumas formas de calcular proxies do custo marginal de financiamento público (marginal cost of public funds - MCF), primeiro, um índice de autonomia foi utilizado como proxy do MCF, pois representa o quanto o município pode sobreviver sozinho, representando a independência do município às transferências federais. Em segundo lugar, o MCF foi calculado pela derivação da Receita Tributária Própria em relação à Receita Total. Os resultados estaduais mostram que o efeito estimulante das transferências sobre os gastos públicos aumenta com o MCF em ambas as proxies, mas foi mais forte na proxy do índice de autonomia, em convergência com os resultados de Dahlby e Ferede (2016) para dados de províncias canadenses. Os resultados dos municípios mostram que os municípios com mais de 50 mil habitantes tiveram maior efeito flypaper quando comparados aos municípios menores. O índice flypaper destacou o grupo de municípios da região Sudeste com maior efeito flypaper, seguido pelas regiões Centro-Oeste e Sul. Ao mesmo tempo, há evidências de que a função constitucional das transferências de reduzir as desigualdades regionais não está sendo alcançada em alguns municípios","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"114 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122960564","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.169
Raphael Gomes Brasil
O trabalho procurou avaliar o impacto distributivo das parcelas que compõem os orçamentos familiares (transferências de renda, pensões, aposentadorias e impostos diretos) dos trabalhadores formais e informais do Paraná, com uso da Decomposição do coeficiente de Gini estendido de Lerman e Yitzhaki (1985) usando um “esquema de estágios”. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009 e 2017-2018. Os resultados reforçam o papel do mercado de trabalho, dos impostos diretos e dos programas de transferência para a redução da desigualdade. Em geral, pensões e aposentadorias públicas são regressivas, porém, os benefícios cujos valores são inferiores ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são progressivos. Observou-se também que o grau de progressividade desta parcela é maior que o Bolsa Família. A comparação com outros estados mostrou que as políticas redistributivas são menos efetivas no Paraná, reforçando a importância do mercado de trabalho para uma melhor distribuição
{"title":"Gasto público e desigualdade de renda no paraná: evidências das pesquisas de orçamentos familiares 2008-2009 e 2017-2018","authors":"Raphael Gomes Brasil","doi":"10.55532/1806-8944.2022.169","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.169","url":null,"abstract":"O trabalho procurou avaliar o impacto distributivo das parcelas que compõem os orçamentos familiares (transferências de renda, pensões, aposentadorias e impostos diretos) dos trabalhadores formais e informais do Paraná, com uso da Decomposição do coeficiente de Gini estendido de Lerman e Yitzhaki (1985) usando um “esquema de estágios”. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009 e 2017-2018. Os resultados reforçam o papel do mercado de trabalho, dos impostos diretos e dos programas de transferência para a redução da desigualdade. Em geral, pensões e aposentadorias públicas são regressivas, porém, os benefícios cujos valores são inferiores ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são progressivos. Observou-se também que o grau de progressividade desta parcela é maior que o Bolsa Família. A comparação com outros estados mostrou que as políticas redistributivas são menos efetivas no Paraná, reforçando a importância do mercado de trabalho para uma melhor distribuição","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125975764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.166
Pedro Júlio Sales D’Araújo
Sob a premissa de que a matriz tributária é fruto das escolhas empreendidas por determinada comunidade para definição das formas de financiamento do Estado, a presente pesquisa busca analisar as escolhas que moldam esse agir fiscal e de que forma estas se caracterizam como técnicas de ilusão fiscal, distanciando a política fiscal brasileira de um dever típico de um Estado Democrático de Direito, qual seja, conscientizar o contribuinte de fato enquanto real financiador da máquina pública. Será defendido que tal cenário, atrelado à alta desigualdade social existente em nosso país e a visível regressividade econômica de nossa tributação, acaba por influir na má percepção dos estratos mais vulneráveis da população acerca da realidade do país e na ausência de um auto reconhecimento dessa parcela da população enquanto sujeitos de direitos, naquilo que o trabalho definirá como regressividade
{"title":"Quando a desigualdade social encontra a ilusão fiscal: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira","authors":"Pedro Júlio Sales D’Araújo","doi":"10.55532/1806-8944.2022.166","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.166","url":null,"abstract":"Sob a premissa de que a matriz tributária é fruto das escolhas empreendidas por determinada comunidade para definição das formas de financiamento do Estado, a presente pesquisa busca analisar as escolhas que moldam esse agir fiscal e de que forma estas se caracterizam como técnicas de ilusão fiscal, distanciando a política fiscal brasileira de um dever típico de um Estado Democrático de Direito, qual seja, conscientizar o contribuinte de fato enquanto real financiador da máquina pública. Será defendido que tal cenário, atrelado à alta desigualdade social existente em nosso país e a visível regressividade econômica de nossa tributação, acaba por influir na má percepção dos estratos mais vulneráveis da população acerca da realidade do país e na ausência de um auto reconhecimento dessa parcela da população enquanto sujeitos de direitos, naquilo que o trabalho definirá como regressividade","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"131 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122334018","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.165
Daniel Pereira dos Anjos, Ricardo Ramalhete Moreira
Um Banco Central precisa avaliar os efeitos da política fiscal na economia caso queira maior precisão no impacto de suas decisões no produto e no nível de preços: uma política fiscal inconsistente pode tornar a política monetária ineficaz. Este trabalho buscou compreender os efeitos da política fiscal na condução da política monetária brasileira. Para isto, utilizando dados mensais entre janeiro/2003 e janeiro/2020, uma regra fiscal foi estimada; a partir desta regra, utilizando o filtro de Kalman, foi extraída uma série temporal contendo a resposta do superávit primário/PIB às variações da dívida pública/ PIB. Então, um índice de resposta fiscal foi testado em uma regra de política monetária; os resultados mostraram que maior resposta fiscal às variações da dívida resulta em menor variabilidade da taxa real de juros. Pode-se interpretar o resultado como maior eficácia da política monetária no controle inflacionário propiciada por maior responsividade fiscal ao endividamento público
{"title":"Regra fiscal e eficácia da política monetária: Estimativas para o caso Brasileiro","authors":"Daniel Pereira dos Anjos, Ricardo Ramalhete Moreira","doi":"10.55532/1806-8944.2022.165","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.165","url":null,"abstract":"Um Banco Central precisa avaliar os efeitos da política fiscal na economia caso queira maior precisão no impacto de suas decisões no produto e no nível de preços: uma política fiscal inconsistente pode tornar a política monetária ineficaz. Este trabalho buscou compreender os efeitos da política fiscal na condução da política monetária brasileira. Para isto, utilizando dados mensais entre janeiro/2003 e janeiro/2020, uma regra fiscal foi estimada; a partir desta regra, utilizando o filtro de Kalman, foi extraída uma série temporal contendo a resposta do superávit primário/PIB às variações da dívida pública/ PIB. Então, um índice de resposta fiscal foi testado em uma regra de política monetária; os resultados mostraram que maior resposta fiscal às variações da dívida resulta em menor variabilidade da taxa real de juros. Pode-se interpretar o resultado como maior eficácia da política monetária no controle inflacionário propiciada por maior responsividade fiscal ao endividamento público","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125662777","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.167
Cláudio Roberto Caríssimo, Carlos Eduardo Stefaniak Aveline, Francisval De Melo Carvalho
Este trabalho propõe um modelo para mensuração do risco fiscal conforme requerido no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tal intento são utilizadas abordagens teóricas como a Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público, risco e incerteza, gerenciamento de riscos. Para a mensuração do risco fiscal são apuradas as posições financeiras do ente público, utilizados procedimentos de estatística descritiva e estimativa de cenários seguindo as pressuposições da Teoria dos Portfólios. O modelo se mostrou pertinente para uso, principalmente para pequenos municípios em função de sua simplicidade e eficiência de sua aplicabilidade. Esta aplicação minimiza graus de subjetividade na elaboração do ARF, se fundamenta em uma teoria econômica e em procedimentos estatísticos descritivos de dispersão e variabilidade. Adicionalmente contribui com uma abordagem empírica nas pesquisas sobre esse tema.
{"title":"Mensuração do Risco Fiscal com base na Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público","authors":"Cláudio Roberto Caríssimo, Carlos Eduardo Stefaniak Aveline, Francisval De Melo Carvalho","doi":"10.55532/1806-8944.2022.167","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.167","url":null,"abstract":"Este trabalho propõe um modelo para mensuração do risco fiscal conforme requerido no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tal intento são utilizadas abordagens teóricas como a Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público, risco e incerteza, gerenciamento de riscos. Para a mensuração do risco fiscal são apuradas as posições financeiras do ente público, utilizados procedimentos de estatística descritiva e estimativa de cenários seguindo as pressuposições da Teoria dos Portfólios. O modelo se mostrou pertinente para uso, principalmente para pequenos municípios em função de sua simplicidade e eficiência de sua aplicabilidade. Esta aplicação minimiza graus de subjetividade na elaboração do ARF, se fundamenta em uma teoria econômica e em procedimentos estatísticos descritivos de dispersão e variabilidade. Adicionalmente contribui com uma abordagem empírica nas pesquisas sobre esse tema.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125966403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-05-24DOI: 10.55532/1806-8944.2022.171
Nilber Rodrigues da Silva
Este artigo concentra-se no Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um dos principais critérios de repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte Interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado de Minas Gerais. Com o objetivo de mensurar o Valor Adicionado no contexto histórico e teórico objetivando mostrar certas ineficiências existentes na apresentação dos dados por parte das empresas e na apuração por parte dos municípios, fato este que pode causar prejuízos, principalmente aos municípios menores, observados estes fatos mostraremos os tipos de VAF existentes e trataremos da relevância de cada um destes para a participação de cada município no ICMS do estado, mostraremos de forma teórica os problemas encontrados pelos municípios na apuração e fiscalização do Valor Adicionado, buscando soluções para corrigir os erros que possam existir nas Declarações Anuais de Movimentação Econômica das empresas, discutindo o impacto que estes erros podem gerar nas contas públicas municipais. Para atingir estes objetivos e trazer uma melhor compreensão da importância dos conceitos do Valor Adicionado Fiscal, buscou-se fazer uma pesquisa descritiva quantitativa, exploratória e documental, por meio de levantamento bibliográfico/documental através de consultas a livros, artigos, leis, dentre outros documentos, buscando fazer análises comparativas com a finalidade de atingir o objetivo proposto. Por fim, apresentaremos algumas sugestões identificadas no decorrer do artigo com a finalidade de ver o VAF sendo operado de forma menos burocrática, mais gerencial, objetivando uma maior eficiência de todos os municípios na apuração do Valor Adicionado e na participação da arrecadação do ICMS.
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