Pub Date : 2022-03-02DOI: 10.55532/1806-8944.2022.156
Rafael Barros Barbosa, Gerrio Santos Barbosa, Glauber Marques Nojosa, Daniel Tomaz de Sousa
Esta monografia investiga o efeito das condições fiscais locais sobre a mortalidade durante a pandemia da COVID-19. Por meio de um modelo de diferenças em diferenças, evidencia-se que municípios em melhor situação fiscal apresentam menor mortalidade durante a pandemia. Para entender tais resultados é apresentado um modelo teórico que sugere que a existência de espaço fiscal local permite que os prefeitos expandam a capacidade de atendimento hospitalar, reduzindo com isso a mortalidade durante a pandemia. Posteriormente, é analisado que municípios em melhor situação fiscal conseguem expandir o número de leitos, a quantidade de médicos e enfermeiros em relação aos municípios em piores condições fiscais. A situação fiscal local favorável permite também uma oferta de serviços de melhor qualidade para o tratamento da COVID-19. Tais resultados indicam que a capacidade fiscal contribuiu para mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, principalmente, pela expansão da capacidade de atendimento hospitalar.
{"title":"Situação Fiscal Local e a Resposta à Pandemia da COVID-19: Evidências para os municípios brasileiros","authors":"Rafael Barros Barbosa, Gerrio Santos Barbosa, Glauber Marques Nojosa, Daniel Tomaz de Sousa","doi":"10.55532/1806-8944.2022.156","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.156","url":null,"abstract":"Esta monografia investiga o efeito das condições fiscais locais sobre a mortalidade durante a pandemia da COVID-19. Por meio de um modelo de diferenças em diferenças, evidencia-se que municípios em melhor situação fiscal apresentam menor mortalidade durante a pandemia. Para entender tais resultados é apresentado um modelo teórico que sugere que a existência de espaço fiscal local permite que os prefeitos expandam a capacidade de atendimento hospitalar, reduzindo com isso a mortalidade durante a pandemia. Posteriormente, é analisado que municípios em melhor situação fiscal conseguem expandir o número de leitos, a quantidade de médicos e enfermeiros em relação aos municípios em piores condições fiscais. A situação fiscal local favorável permite também uma oferta de serviços de melhor qualidade para o tratamento da COVID-19. Tais resultados indicam que a capacidade fiscal contribuiu para mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, principalmente, pela expansão da capacidade de atendimento hospitalar.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124459851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-11DOI: 10.55532/1806-8944.2022.154
Alessandro Ribeiro De Carvalho Casalecchi
Partindo de dados previdenciários e da RAIS, simulamos o impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com remuneração de servidores ativos (2022-2031), na União e nos estados. Diferentemente de Cavalcanti et al. (2020), baseamo-nos em coortes de ingresso nas carreiras. A PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, serve de motivação para este exercício, muito embora os resultados não correspondam ao impacto fiscal da PEC tomada isoladamente. As medidas aqui analisadas serão, talvez, implementadas apenas futuramente, através de propostas legislativas de caráter infraconstitucional. Os resultados indicam que a despesa teria trajetória estável no cenário base (isto é, sem a adoção das medidas). A economia seria pequena no curto prazo, mas poderia atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em 10 anos, dividida entre R$ 57 bilhões (União), e R$ 71 bilhões (estados). Como contribuição adicional, avaliamos a sensibilidade destas estimativas a diferentes parâmetros do ciclo laboral dos servidores.
{"title":"Impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com pessoal","authors":"Alessandro Ribeiro De Carvalho Casalecchi","doi":"10.55532/1806-8944.2022.154","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.154","url":null,"abstract":"Partindo de dados previdenciários e da RAIS, simulamos o impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com remuneração de servidores ativos (2022-2031), na União e nos estados. Diferentemente de Cavalcanti et al. (2020), baseamo-nos em coortes de ingresso nas carreiras. A PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, serve de motivação para este exercício, muito embora os resultados não correspondam ao impacto fiscal da PEC tomada isoladamente. As medidas aqui analisadas serão, talvez, implementadas apenas futuramente, através de propostas legislativas de caráter infraconstitucional. Os resultados indicam que a despesa teria trajetória estável no cenário base (isto é, sem a adoção das medidas). A economia seria pequena no curto prazo, mas poderia atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em 10 anos, dividida entre R$ 57 bilhões (União), e R$ 71 bilhões (estados). Como contribuição adicional, avaliamos a sensibilidade destas estimativas a diferentes parâmetros do ciclo laboral dos servidores.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130758272","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.144
Denis Scaramussa Pereira, Saulo de Souza Guerra Ferreira de Castro
A presente monografia, a partir da reflexão sobre a lacuna de conhecimento existente acerca da mensuração das compras públicas para uso em comércio exterior, apresenta metodologia e resultados que permitiram construir novas estatísticas descritivas sobre o consumo de bens pelo governo, na totalidade de seus entes, a partir de Notas Fiscais Eletrônicas – (NF-e). As estatísticas foram construídas diretamente na categoria base do comércio exterior de bens no Brasil, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e, além do valor comprado, revelam as quantidades compradas, preço médio e coeficientes sobre a participação de bens importados no valor do consumo governamental, para os cerca de 10.300 códigos da NCM. Ao desenvolver o trabalho, criou-se o mapeamento mais universalizante do consumo de bens pelo governo, em seu maior nível de desagregação. As novas informações gerencias contribuem à transparência do gasto governamental, bem como à contabilidade pública e à área de políticas públicas em geral.
{"title":"NOVAS ESTATÍSTICAS SOBRE O CONSUMO DO GOVERNO: COMPRAS DE BENS MENSURADAS COM BASE EM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS","authors":"Denis Scaramussa Pereira, Saulo de Souza Guerra Ferreira de Castro","doi":"10.55532/1806-8944.2021.144","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.144","url":null,"abstract":" \u0000A presente monografia, a partir da reflexão sobre a lacuna de conhecimento existente acerca da mensuração das compras públicas para uso em comércio exterior, apresenta metodologia e resultados que permitiram construir novas estatísticas descritivas sobre o consumo de bens pelo governo, na totalidade de seus entes, a partir de Notas Fiscais Eletrônicas – (NF-e). As estatísticas foram construídas diretamente na categoria base do comércio exterior de bens no Brasil, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e, além do valor comprado, revelam as quantidades compradas, preço médio e coeficientes sobre a participação de bens importados no valor do consumo governamental, para os cerca de 10.300 códigos da NCM. \u0000Ao desenvolver o trabalho, criou-se o mapeamento mais universalizante do consumo de bens pelo governo, em seu maior nível de desagregação. As novas informações gerencias contribuem à transparência do gasto governamental, bem como à contabilidade pública e à área de políticas públicas em geral.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128621184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-17DOI: 10.55532/1806-8944.2021.111
Luciano Charlita de Freitas, Ronaldo Neves De Moura Filho, Leonardo Euler de Morais
O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído com o propósito de promover a universalização dos serviços de telefonia fixa no Brasil. O objetivo deste estudo é prover uma revisão circunstanciada do atual debate sobre o FUST e das iniciativas legislativas e regulatória em favor de sua modernização. Nesse tocante, faz especial referência às diretrizes de governança, financiamento e alocação de recursos, em linhas com as melhores práticas setoriais e aplicações em outros países. Além do registro histórico, introduz uma perspectiva renovada sobre o conceito de universalização no setor de telecomunicações, orientado ao adensamento da cobertura e da ampliação da capacidade instalada de infraestrutura, coerente com as atuais demandas por serviços de dados da alta capacidade.
{"title":"HISTÓRICO E PERSPECTIVAS SOBRE O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST: FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E ALOCAÇÃO.","authors":"Luciano Charlita de Freitas, Ronaldo Neves De Moura Filho, Leonardo Euler de Morais","doi":"10.55532/1806-8944.2021.111","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.111","url":null,"abstract":"O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído com o propósito de promover a universalização dos serviços de telefonia fixa no Brasil. O objetivo deste estudo é prover uma revisão circunstanciada do atual debate sobre o FUST e das iniciativas legislativas e regulatória em favor de sua modernização. Nesse tocante, faz especial referência às diretrizes de governança, financiamento e alocação de recursos, em linhas com as melhores práticas setoriais e aplicações em outros países. Além do registro histórico, introduz uma perspectiva renovada sobre o conceito de universalização no setor de telecomunicações, orientado ao adensamento da cobertura e da ampliação da capacidade instalada de infraestrutura, coerente com as atuais demandas por serviços de dados da alta capacidade.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"251 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131615804","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-16DOI: 10.55532/1806-8944.2021.107
Glaucya Dias, Laercio Carlos Dias
Uma das graves mazelas existentes na administração político-econômica no Brasil advém da adoção de modelos gerenciais existentes em outros países, sem, contudo, realizar as necessárias e imprescindíveis adaptações a nossa própria realidade. Observando o Federalismo Fiscal Brasileiro, nota-se algumas peculiaridades que podem descaracterizar o conceito de federalismo fiscal. Portanto, neste estudo, abordar-se-ão os pilares sobre os quais se apoia o Federalismo Fiscal Brasileiro, com o intuito de fornecer subsídios informativos que possibilitem compreender a nossa realidade. Com base nestes estudos, concluímos que a Educação Fiscal é elemento disseminador, essencial para que a população em geral, conscientize-se sobre o papel socioeconômico dos tributos, proporcionando um conhecimento mais abrangente sobre gestão pública, outorgando aos cidadãos possibilidades de, crítica e tecnicamente, aferir qual o grau de equidade e eficiência de nosso Federalismo Fiscal.
{"title":"OS SEIS PILARES DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO","authors":"Glaucya Dias, Laercio Carlos Dias","doi":"10.55532/1806-8944.2021.107","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.107","url":null,"abstract":"Uma das graves mazelas existentes na administração político-econômica no Brasil advém da adoção de modelos gerenciais existentes em outros países, sem, contudo, realizar as necessárias e imprescindíveis adaptações a nossa própria realidade. Observando o Federalismo Fiscal Brasileiro, nota-se algumas peculiaridades que podem descaracterizar o conceito de federalismo fiscal. Portanto, neste estudo, abordar-se-ão os pilares sobre os quais se apoia o Federalismo Fiscal Brasileiro, com o intuito de fornecer subsídios informativos que possibilitem compreender a nossa realidade. Com base nestes estudos, concluímos que a Educação Fiscal é elemento disseminador, essencial para que a população em geral, conscientize-se sobre o papel socioeconômico dos tributos, proporcionando um conhecimento mais abrangente sobre gestão pública, outorgando aos cidadãos possibilidades de, crítica e tecnicamente, aferir qual o grau de equidade e eficiência de nosso Federalismo Fiscal.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130289265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-16DOI: 10.55532/1806-8944.2021.109
Tulio Henrique Carvalho
O artigo tem como objetivo abordar sobre governança eletrônica de dados com ênfase nos dados da administração pública. A Organização das Nações Unidas já definiu em seu plano de objetivos sustentáveis para o ano de 2030, que é dever da administração pública estabelecer formas para que os dados governamentais sejam abertos e inclusivos com o cidadão, em garantia aos princípios do controle e transparência. Estabelecendo o dever governamental de criar mecanismos para promover a participação do cidadão no trato da coisa pública, através da devida utilização dos recursos eletrônicos para a aproximação entre Estado e cidadão. O principal método de pesquisa aplicado para fundamentar a realização do presente artigo foram Cursos à Distância disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), demonstrando a relevância, o impacto e os inúmeros benefícios que o aperfeiçoamento sobre o tema, acompanhado de boas práticas realizadas pela administração, sobre as formas de controle sobre a administração e a governança eletrônica de dados eventualmente geram para a sociedade.
{"title":"GOVERNANÇA ELETRÔNICA DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","authors":"Tulio Henrique Carvalho","doi":"10.55532/1806-8944.2021.109","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.109","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo abordar sobre governança eletrônica de dados com ênfase nos dados da administração pública. A Organização das Nações Unidas já definiu em seu plano de objetivos sustentáveis para o ano de 2030, que é dever da administração pública estabelecer formas para que os dados governamentais sejam abertos e inclusivos com o cidadão, em garantia aos princípios do controle e transparência. Estabelecendo o dever governamental de criar mecanismos para promover a participação do cidadão no trato da coisa pública, através da devida utilização dos recursos eletrônicos para a aproximação entre Estado e cidadão. O principal método de pesquisa aplicado para fundamentar a realização do presente artigo foram Cursos à Distância disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), demonstrando a relevância, o impacto e os inúmeros benefícios que o aperfeiçoamento sobre o tema, acompanhado de boas práticas realizadas pela administração, sobre as formas de controle sobre a administração e a governança eletrônica de dados eventualmente geram para a sociedade.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121827976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-16DOI: 10.55532/1806-8944.2021.142
Helder Kiyoshi Kashiwakura, Andréa De Oliveira Gonçalves
como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.
{"title":"A GOVERNANÇA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO BRASIL","authors":"Helder Kiyoshi Kashiwakura, Andréa De Oliveira Gonçalves","doi":"10.55532/1806-8944.2021.142","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.142","url":null,"abstract":"como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128444672","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-16DOI: 10.55532/1806-8944.2021.99
Melchisedek CORREIA SILVA
Atualmente existem inquietos modelos teóricos aclarando exaustivamente a importância da contratualização, todavia este trabalho não se limita em descrever conceitos sobre o tema, mas sim buscar aplicabilidade plena ao termo contratualizar. O desafio proposto aqui é alinhar planejamento estratégico com a execução de ponta, promovendo o domínio da política pública, inclusive quando a ação está em curso. Este choque de gestão propicia a mudança de cultura na administração pública, o que este trabalho propõe é algo inovador e precisa ser implementado em conjunto. Atualmente vários órgãos utilizam-se de acordo de resultados, de vinculações de remuneração ao desempenho, premiações à dirigentes exitosos e etc. Isto demonstra o rompimento de paradigma na gestão pública, e não mais uma continuidade de antigas reformas, é neste contexto que a gestão por resultados ganha força no setor público, ao traçar metas, ao mapear as competências dos servidores, à traçar objetivos e penalidades no sentido de alcançar a finalidade pra qual o órgão foi criado. Neste acordo não só o gestor, mas todos os envolvidos têm direitos e obrigações, alinhando-se em prol de um só desígnio. A ideia agora é produzir aos dirigentes condições de conhecer as potencialidades de seu quadro de pessoal, podendo assim alocar seus recursos humanos de forma eficaz aproveitando ao máximo de seus recursos, dar-lhes certa autonomia orçamentária no sentido de facilitar a manobra da máquina pública e colocar-lhes a par em tempo real da situação de sua unidade em relação ao planejamento estratégico. O grande trunfo do Programa Sinergia Brasil é revelar de forma rápida e fácil o atual desempenho de suas políticas de atuação, não necessitando de apenas ao final do exercício se apresentar um relatório de execução das metas cumpridas ou não. Desta forma, o gestor conhece sua execução e se for o caso pode promover ajustes ao longo do exercício. Em resumo, o Programa Sinergia Brasil nasce de um contrato de resultados e se completa em um modelo eficiente de gerenciamento de indicadores.
{"title":"PROGRAM - BRAZILIAN SYNERGY: Implementing Contractualization in Brazil","authors":"Melchisedek CORREIA SILVA","doi":"10.55532/1806-8944.2021.99","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.99","url":null,"abstract":"Atualmente existem inquietos modelos teóricos aclarando exaustivamente a importância da contratualização, todavia este trabalho não se limita em descrever conceitos sobre o tema, mas sim buscar aplicabilidade plena ao termo contratualizar. O desafio proposto aqui é alinhar planejamento estratégico com a execução de ponta, promovendo o domínio da política pública, inclusive quando a ação está em curso. Este choque de gestão propicia a mudança de cultura na administração pública, o que este trabalho propõe é algo inovador e precisa ser implementado em conjunto. Atualmente vários órgãos utilizam-se de acordo de resultados, de vinculações de remuneração ao desempenho, premiações à dirigentes exitosos e etc. Isto demonstra o rompimento de paradigma na gestão pública, e não mais uma continuidade de antigas reformas, é neste contexto que a gestão por resultados ganha força no setor público, ao traçar metas, ao mapear as competências dos servidores, à traçar objetivos e penalidades no sentido de alcançar a finalidade pra qual o órgão foi criado. Neste acordo não só o gestor, mas todos os envolvidos têm direitos e obrigações, alinhando-se em prol de um só desígnio. A ideia agora é produzir aos dirigentes condições de conhecer as potencialidades de seu quadro de pessoal, podendo assim alocar seus recursos humanos de forma eficaz aproveitando ao máximo de seus recursos, dar-lhes certa autonomia orçamentária no sentido de facilitar a manobra da máquina pública e colocar-lhes a par em tempo real da situação de sua unidade em relação ao planejamento estratégico. O grande trunfo do Programa Sinergia Brasil é revelar de forma rápida e fácil o atual desempenho de suas políticas de atuação, não necessitando de apenas ao final do exercício se apresentar um relatório de execução das metas cumpridas ou não. Desta forma, o gestor conhece sua execução e se for o caso pode promover ajustes ao longo do exercício. Em resumo, o Programa Sinergia Brasil nasce de um contrato de resultados e se completa em um modelo eficiente de gerenciamento de indicadores. \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121901533","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2021.138
Michele Cristina Silva Melo, Lúcia Helena Michels Freitas
O setor espacial é responsável pela geração de produtos com alto valor agregado e possui um efeito difusor para praticamente todos os setores da economia. As transformações recentes têm mudado a dinâmica setorial com maior participação do setor privado. Apesar do governo ainda ser o maior financiador de projetos, principalmente de missões de grande vulto, as mudanças no setor têm direcionado as decisões tecnológicas de soluções para os problemas propostos para a responsabilidade do setor privado. Mesmo com tais características, o setor ainda não está consolidado, do ponto de vista de estruturação de dados, para permitir a avaliação dos investimentos públicos realizados de uma forma robusta. Assim, neste trabalho, optou-se por adotar uma metodologia de multiplicador desenvolvido para os países da União Europeia, resultando em um retorno direto de 3 vezes e indireto de 6 vezes para cada Real (R$) investido pelo setor público.
{"title":"UMA TENTATIVA DE MENSURAR O RETORNO DO INVESTIMENTO PÚBLICO NO SETOR ESPACIAL BRASILEIRO","authors":"Michele Cristina Silva Melo, Lúcia Helena Michels Freitas","doi":"10.55532/1806-8944.2021.138","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.138","url":null,"abstract":"O setor espacial é responsável pela geração de produtos com alto valor agregado e possui um efeito difusor para praticamente todos os setores da economia. As transformações recentes têm mudado a dinâmica setorial com maior participação do setor privado. Apesar do governo ainda ser o maior financiador de projetos, principalmente de missões de grande vulto, as mudanças no setor têm direcionado as decisões tecnológicas de soluções para os problemas propostos para a responsabilidade do setor privado. Mesmo com tais características, o setor ainda não está consolidado, do ponto de vista de estruturação de dados, para permitir a avaliação dos investimentos públicos realizados de uma forma robusta. Assim, neste trabalho, optou-se por adotar uma metodologia de multiplicador desenvolvido para os países da União Europeia, resultando em um retorno direto de 3 vezes e indireto de 6 vezes para cada Real (R$) investido pelo setor público.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133757775","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2021.112
Evana Rezende Batista
Este estudo foi realizado no intuito de se identificar os fundamentos da vinculação e da desvinculação das receitas de impostos, com a finalidade de compreender os motivos e impactos no Direito Público. Considera-se que, somente por meio da clara identificação do atendimento às necessidades públicas e da efetivação da justiça distributiva, é possível reconhecer vinculação e desvinculação de receitas como medidas que coexistem de modo harmônico sem comprometer a segurança jurídica, a legitimidade dos representantes e a discricionariedade na gestão pública. O princípio da não afetação das receitas de impostos não possui fim em si mesmo, mas justifica-se na necessidade de flexibilidade da gestão de parcela dos recursos públicos, para o atendimento às demandas sociais, essencialmente inconstantes. Ao mesmo tempo, a vinculação e a desvinculação somente podem ser admitidas como regulares e capazes de representar segurança jurídica quando há reconhecimento da efetividade de direitos.
{"title":"DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: uma análise da vinculação e da desvinculação de receitas sob a perspectiva da segurança jurídica e da legitimidade dos Poderes Legislativo e Executivo","authors":"Evana Rezende Batista","doi":"10.55532/1806-8944.2021.112","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.112","url":null,"abstract":"Este estudo foi realizado no intuito de se identificar os fundamentos da vinculação e da desvinculação das receitas de impostos, com a finalidade de compreender os motivos e impactos no Direito Público. Considera-se que, somente por meio da clara identificação do atendimento às necessidades públicas e da efetivação da justiça distributiva, é possível reconhecer vinculação e desvinculação de receitas como medidas que coexistem de modo harmônico sem comprometer a segurança jurídica, a legitimidade dos representantes e a discricionariedade na gestão pública. O princípio da não afetação das receitas de impostos não possui fim em si mesmo, mas justifica-se na necessidade de flexibilidade da gestão de parcela dos recursos públicos, para o atendimento às demandas sociais, essencialmente inconstantes. Ao mesmo tempo, a vinculação e a desvinculação somente podem ser admitidas como regulares e capazes de representar segurança jurídica quando há reconhecimento da efetividade de direitos.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"89 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124555489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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