Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.126
Marisa Marisa Socorro Dias Durães
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, accountability e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União.
{"title":"Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança","authors":"Marisa Marisa Socorro Dias Durães","doi":"10.55532/1806-8944.2021.126","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.126","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, accountability e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127471756","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.127
Ricardo Carvalho de Andrade Lima, Vittorio Maciel Boscheti Leite
O Brasil experimentou uma onda de criação de munícipios nos anos de 1990, onde, 1.016 administrações locais foram emancipadas. Evidências empíricas anteriores são inconclusivas a respeito dos ganhos de eficiência e bem-estar decorrentes desse processo de descentralização. Este trabalho tem como objetivo investigar as consequências das emancipações sobre diferentes características fiscais. Utiliza-se uma abordagem quase-experimental baseada no método de Diferenças-em-Diferenças e compara-se os munícipios emancipados com os que tentaram se emancipar e não conseguiram. Os resultados indicam um aumento dos gastos associados à manutenção da estrutura de governo e aos bens de capital, enquanto gastos sociais não sofreram um impacto significativo. Em relação à arrecadação local, não observamos mudanças na receita própria, mas houve aumento de recursos, oriundos de transferências intergovernamentais e de operações de crédito. Tais resultados sugerem que o choque de descentralização mudou a composição do gasto local e trouxe uma maior dependência fiscal para os governos locais.
{"title":"O efeito da emancipação de Municípios sobre as finanças públicas locais: Evidências para o Brasil","authors":"Ricardo Carvalho de Andrade Lima, Vittorio Maciel Boscheti Leite","doi":"10.55532/1806-8944.2021.127","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.127","url":null,"abstract":"O Brasil experimentou uma onda de criação de munícipios nos anos de 1990, onde, 1.016 administrações locais foram emancipadas. Evidências empíricas anteriores são inconclusivas a respeito dos ganhos de eficiência e bem-estar decorrentes desse processo de descentralização. Este trabalho tem como objetivo investigar as consequências das emancipações sobre diferentes características fiscais. Utiliza-se uma abordagem quase-experimental baseada no método de Diferenças-em-Diferenças e compara-se os munícipios emancipados com os que tentaram se emancipar e não conseguiram. Os resultados indicam um aumento dos gastos associados à manutenção da estrutura de governo e aos bens de capital, enquanto gastos sociais não sofreram um impacto significativo. Em relação à arrecadação local, não observamos mudanças na receita própria, mas houve aumento de recursos, oriundos de transferências intergovernamentais e de operações de crédito. Tais resultados sugerem que o choque de descentralização mudou a composição do gasto local e trouxe uma maior dependência fiscal para os governos locais.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"289 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124163190","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.123
A. Velasco, Frank Muci
O Brasil ilustra o ponto que apesar das baixas taxas de juros em todo o mundo, há limites para dívidas e déficits no mundo pós-COVID. A composição da dívida do Brasil em moeda local é um luxo que poucos mercados emergentes desfrutam, mas os títulos da dívida são comparativamente muito grandes e grande parte deles vence em um prazo relativamente curto, resultando em alta necessidade anual de financiamento bruto e alto risco de rolagem. O Brasil deu passos importantes em direção à sustentabilidade fiscal com o teto de despesas de 2016, a reforma previdenciária de 2019 e as emendas constitucionais de 2021, mas a curva de rendimentos excepcionalmente acentuada do país reflete que, a médio prazo, os riscos significativos da política fiscal permanecem. Para um mercado emergente, a participação do Brasil na receita tributária no PIB já é bastante alta, de modo que há pouco espaço para utilizar a tributação apenas para enfrentar os riscos fiscais emergentes. Cortes de despesas enfrentam óbvias dificuldades políticas, especialmente dado o nível de desigualdade do país. Independentemente do caminho que a democracia brasileira escolha, duas coisas são certas: é preciso agir e o Brasil sem dúvida se beneficiaria de maior segurança e estabilidade fiscal neste momento de sua história.
{"title":"O Desafio da Sustentabilidade Fiscal no Brasil","authors":"A. Velasco, Frank Muci","doi":"10.55532/1806-8944.2021.123","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.123","url":null,"abstract":"O Brasil ilustra o ponto que apesar das baixas taxas de juros em todo o mundo, há limites para dívidas e déficits no mundo pós-COVID. A composição da dívida do Brasil em moeda local é um luxo que poucos mercados emergentes desfrutam, mas os títulos da dívida são comparativamente muito grandes e grande parte deles vence em um prazo relativamente curto, resultando em alta necessidade anual de financiamento bruto e alto risco de rolagem. O Brasil deu passos importantes em direção à sustentabilidade fiscal com o teto de despesas de 2016, a reforma previdenciária de 2019 e as emendas constitucionais de 2021, mas a curva de rendimentos excepcionalmente acentuada do país reflete que, a médio prazo, os riscos significativos da política fiscal permanecem. \u0000Para um mercado emergente, a participação do Brasil na receita tributária no PIB já é bastante alta, de modo que há pouco espaço para utilizar a tributação apenas para enfrentar os riscos fiscais emergentes. Cortes de despesas enfrentam óbvias dificuldades políticas, especialmente dado o nível de desigualdade do país. Independentemente do caminho que a democracia brasileira escolha, duas coisas são certas: é preciso agir e o Brasil sem dúvida se beneficiaria de maior segurança e estabilidade fiscal neste momento de sua história.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116257679","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.125
Cássio Cássio da Nóbrega Besarria, Edilean Kleber da Silva B. Aragón, Maria Daniella de Oliveira Pereira da Silva, Wellington Charles Lacerda Nóbrega
Este trabalho tem o propósito de analisar os efeitos de choques de incerteza macroeconômica em uma economia com regras fiscais. Esse objetivo será alcançado a partir de três etapas complementares. A primeira busca mensurar a incerteza macroeconômica por meio da análise de sentimento textual dos relatórios da dívida pública brasileira. Dessa etapa se desenvolve um dicionário de termos específicos ao contexto da dívida e este é utilizado para parametrizar o Índice de Incerteza Macroeconômica (IIM). Posteriormente, desenvolvemos um modelo DSGE e o estimamos a partir de técnicas de inferências bayesianas. Os resultados dessa fase apontam para uma influência considerável da utilização de uma regra fiscal no controle dos efeitos adversos da incerteza macroeconômica na trajetória do passivo público. A última análise agrega o Índice de Incerteza Macroeconômica com as relações estruturais da economia, derivadas do modelo DSGE, em uma abordagem de Vetores Autorregressivos com identificação agnóstica de sinais. Os resultados desta etapa também mostram que um choque de incerteza macroeconômica tem efeitos recessivos típicos, com redução de produção e consumo e aumento da dívida pública.
{"title":"Incerteza macroeconômica e seus efeitos fiscais: Uma análise a partir de processamento de linguagem natural e modelos dinâmicos estocásticos de equilíbrio geral (DSGE)","authors":"Cássio Cássio da Nóbrega Besarria, Edilean Kleber da Silva B. Aragón, Maria Daniella de Oliveira Pereira da Silva, Wellington Charles Lacerda Nóbrega","doi":"10.55532/1806-8944.2021.125","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.125","url":null,"abstract":"Este trabalho tem o propósito de analisar os efeitos de choques de incerteza macroeconômica em uma economia com regras fiscais. Esse objetivo será alcançado a partir de três etapas complementares. A primeira busca mensurar a incerteza macroeconômica por meio da análise de sentimento textual dos relatórios da dívida pública brasileira. Dessa etapa se desenvolve um dicionário de termos específicos ao contexto da dívida e este é utilizado para parametrizar o Índice de Incerteza Macroeconômica (IIM). Posteriormente, desenvolvemos um modelo DSGE e o estimamos a partir de técnicas de inferências bayesianas. Os resultados dessa fase apontam para uma influência considerável da utilização de uma regra fiscal no controle dos efeitos adversos da incerteza macroeconômica na trajetória do passivo público. A última análise agrega o Índice de Incerteza Macroeconômica com as relações estruturais da economia, derivadas do modelo DSGE, em uma abordagem de Vetores Autorregressivos com identificação agnóstica de sinais. Os resultados desta etapa também mostram que um choque de incerteza macroeconômica tem efeitos recessivos típicos, com redução de produção e consumo e aumento da dívida pública.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128980704","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-13DOI: 10.55532/1806-8944.2021.128
Artur Henrique da Silva Santos
O presente trabalho avalia ex-post as consequências econômicas e sociais geradas pelo efeito do aumento da oferta hídrica criada pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF – sobre os municípios beneficiários desde 2017. O estudo encontra evidências de que o PISF não aumentou a cobertura domiciliar de fornecimento de água, mas aumentou a frequência desse fornecimento, em termos de dias. Entre os resultados positivos do PISF, há aumento na produção da pecuária, acréscimo na extensão de áreas plantadas utilizadas na produção agrícola, e redução de mortes por decorrência da diarreia. Entre os resultados negativos do PISF, há redução dos salários formais e da empregabilidade nas regiões beneficiadas pela política.
{"title":"Avaliação ex-post das consequências socioeconômicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional","authors":"Artur Henrique da Silva Santos","doi":"10.55532/1806-8944.2021.128","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.128","url":null,"abstract":"O presente trabalho avalia ex-post as consequências econômicas e sociais geradas pelo efeito do aumento da oferta hídrica criada pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF – sobre os municípios beneficiários desde 2017. O estudo encontra evidências de que o PISF não aumentou a cobertura domiciliar de fornecimento de água, mas aumentou a frequência desse fornecimento, em termos de dias. Entre os resultados positivos do PISF, há aumento na produção da pecuária, acréscimo na extensão de áreas plantadas utilizadas na produção agrícola, e redução de mortes por decorrência da diarreia. Entre os resultados negativos do PISF, há redução dos salários formais e da empregabilidade nas regiões beneficiadas pela política.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"185 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132612884","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-14DOI: 10.55532/1806-8944.2020.116
Mario Augusto Gouvêa Almeida, Eva Yamila Amanda, Jaylson Jair da Silveira
O presente artigo tem por objetivo a identificação das interações de políticas econômicas e a mensuração dos multiplicadores fiscais, em um arcabouço de mudanças de regimes markovianas, relacionando-as com a evolução da recente crise econômica brasileira, a partir de dados trimestrais no período 2000:T1 a 2019:T4. Entre os principais resultados encontrados, destacam-se: i) a alternância de regimes, conforme observado em Leeper (2011), para ser a prática: para o Brasil, apontamos oito alternâncias sucessivas de regimes, com prevalência de dominância monetária; ii) choques sobre o consumo do governo tem efeitos multiplicadores distintos sobre o produto e o consumo a depender do regime de políticas monetária e fiscal; iii) para os regimes em que a políticas monetária é passiva, os efeitos multiplicadores sobre o produto variam entre 1,3% a 1,5% e sobre o consumo entre 0,50% e 0,30%, mas com efeitos sobre a inflação variando entre 2,4% a 3,2%; iv) para o regime em que a política monetária é ativa, os efeitos sobre o produto são de 0,65%, com efeitos negativos sobre o consumo em -0,35% e impactos sobre a inflação em 0,8%; e v) a dinâmica das interações entre as políticas monetária e fiscal estiveram profundamente envolvidas com os desequilíbrios macroeconômicos no Brasil, contudo, não nos parece factível que este tenha sido o fator determinante da dinâmica econômica da economia brasileira nos últimos anos.
{"title":"INTERAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E ESTÍMULOS FISCAIS NO BRASIL: EVIDÊNCIAS DO PERÍODO 2000:2019","authors":"Mario Augusto Gouvêa Almeida, Eva Yamila Amanda, Jaylson Jair da Silveira","doi":"10.55532/1806-8944.2020.116","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.116","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo a identificação das interações de políticas econômicas e a mensuração dos multiplicadores fiscais, em um arcabouço de mudanças de regimes markovianas, relacionando-as com a evolução da recente crise econômica brasileira, a partir de dados trimestrais no período 2000:T1 a 2019:T4. Entre os principais resultados encontrados, destacam-se: i) a alternância de regimes, conforme observado em Leeper (2011), para ser a prática: para o Brasil, apontamos oito alternâncias sucessivas de regimes, com prevalência de dominância monetária; ii) choques sobre o consumo do governo tem efeitos multiplicadores distintos sobre o produto e o consumo a depender do regime de políticas monetária e fiscal; iii) para os regimes em que a políticas monetária é passiva, os efeitos multiplicadores sobre o produto variam entre 1,3% a 1,5% e sobre o consumo entre 0,50% e 0,30%, mas com efeitos sobre a inflação variando entre 2,4% a 3,2%; iv) para o regime em que a política monetária é ativa, os efeitos sobre o produto são de 0,65%, com efeitos negativos sobre o consumo em -0,35% e impactos sobre a inflação em 0,8%; e v) a dinâmica das interações entre as políticas monetária e fiscal estiveram profundamente envolvidas com os desequilíbrios macroeconômicos no Brasil, contudo, não nos parece factível que este tenha sido o fator determinante da dinâmica econômica da economia brasileira nos últimos anos.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"131 3","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120820509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-14DOI: 10.55532/1806-8944.2020.97
Dayson Almeida
Fiscal policy decisions – in particular, those related to tax policy – have real impact on private sector activity. A central result from studies on taxation is that taxes affect behaviour and result in distortions on the choices of companies, workers and investors; thus, a country's tax system - and, therefore, variations in that system - reflects on the nation's economic growth. In Brazil, changes in tax legislation bringing about revenue losses at federal level must obey the fiscal neutrality rule, assuring compensation equivalent to the estimated decrease in revenue. Consequently, it becomes mandatory measure the corresponding revenue loss, so that the task of scorekeeping gains special contours in the fiscal control framework which aims to promote the balance of public accounts. This paper demonstrates that the static technique of estimating budgetary effects, coupled to the legal design that requires prompt compensation of the effects on revenue, discourages the production of tax rules seeking to promote efficiency and economic growth. The result was reached using a general equilibrium model stylized and calibrated for the Brazilian economy, by simulating permanent shocks on the average tax rates on consumption, labour, and capital income. Comparing the different methodologies, we concluded that the static scoring overestimate revenue losses in face of tax cuts, in parallel to results produced from dynamic estimations. The latter, in turn, allow to capture and differentiate – according to the tax base – the positive effects stemming from cuts in the tax burden on capital stock, labour supply, consumption and aggregate investment, ultimately identifying higher long-term economic growth. Dynamic scoring offers clarity about the extra-fiscal consequences on the economy that may yield from changes in the tax system, and provides a more accurate measurement of the normative change's budgetary effect, qualifying the debate and the political decisions in the country. Keywords: Taxation. Growth. Budgetary effect. Dynamic scoring.
{"title":"TAX CHANGES, BUDGETARY EFFECT, AND ECONOMIC GROWTH","authors":"Dayson Almeida","doi":"10.55532/1806-8944.2020.97","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.97","url":null,"abstract":"Fiscal policy decisions – in particular, those related to tax policy – have real impact on private sector activity. A central result from studies on taxation is that taxes affect behaviour and result in distortions on the choices of companies, workers and investors; thus, a country's tax system - and, therefore, variations in that system - reflects on the nation's economic growth. In Brazil, changes in tax legislation bringing about revenue losses at federal level must obey the fiscal neutrality rule, assuring compensation equivalent to the estimated decrease in revenue. Consequently, it becomes mandatory measure the corresponding revenue loss, so that the task of scorekeeping gains special contours in the fiscal control framework which aims to promote the balance of public accounts. This paper demonstrates that the static technique of estimating budgetary effects, coupled to the legal design that requires prompt compensation of the effects on revenue, discourages the production of tax rules seeking to promote efficiency and economic growth. The result was reached using a general equilibrium model stylized and calibrated for the Brazilian economy, by simulating permanent shocks on the average tax rates on consumption, labour, and capital income. Comparing the different methodologies, we concluded that the static scoring overestimate revenue losses in face of tax cuts, in parallel to results produced from dynamic estimations. The latter, in turn, allow to capture and differentiate – according to the tax base – the positive effects stemming from cuts in the tax burden on capital stock, labour supply, consumption and aggregate investment, ultimately identifying higher long-term economic growth. Dynamic scoring offers clarity about the extra-fiscal consequences on the economy that may yield from changes in the tax system, and provides a more accurate measurement of the normative change's budgetary effect, qualifying the debate and the political decisions in the country. \u0000Keywords: Taxation. Growth. Budgetary effect. Dynamic scoring.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"31 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126169863","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-12DOI: 10.55532/1806-8944.2020.119
Felipe dos Santos Martins, Geraldo Sandoval Góes
Com o início da crise sanitária provocada pelo Covid-19, medidas de distanciamento social foram tomadas em larga escala e globalmente. Consequência imediata disso foi a diminuição da atividade econômica em todo o mundo. Invariavelmente o trabalho começou a sofrer as consequências dessas medidas. Para uma parcela da população, ocupado em afazeres específicos, foi possível continuarem exercendo suas atividades laborais de forma remota, outros foram afastados, alguns seguiram trabalhando como antes e um último grupo foi desligado. Esse trabalho se propões a investigar o impacto da Pandemia no modo de trabalho do setor público e privado. Para isso, buscou avaliar quantas pessoas ocupadas estavam afastados de suas atividades e quantas vem exercendo seus trabalhos de forma remota. Com os dados do trabalho durante a pandemia, pode-se observar que as pessoas ocupadas no setor público encontram-se com mais intensidade em trabalho remoto ou, até mesmo, afastadas devido ao distanciamento social do que os trabalhadores do setor privado. Mesmo separando o setor privado conforme a atividade econômica, o setor público continua com percentuais significativamente dispares do que o observado nas atividades de serviços (que mais se aproxima), comércio, indústria ou agrícola. Observando as pessoas em trabalho remoto, nota-se que elas são mais brancas do que o total de ocupados, possuem um percentual de mulheres superior ao total, e são, consideravelmente, concentrados em pessoas com o ensino superior completo. Além disso, um percentual considerável está no setor público. Esse mesmo setor apresentou um ganho quando o assunto é afastamento devido ao distanciamento social.
{"title":"O IMPACTO DA PANDEMIA NO MODO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO","authors":"Felipe dos Santos Martins, Geraldo Sandoval Góes","doi":"10.55532/1806-8944.2020.119","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.119","url":null,"abstract":"Com o início da crise sanitária provocada pelo Covid-19, medidas de distanciamento social foram tomadas em larga escala e globalmente. Consequência imediata disso foi a diminuição da atividade econômica em todo o mundo. Invariavelmente o trabalho começou a sofrer as consequências dessas medidas. Para uma parcela da população, ocupado em afazeres específicos, foi possível continuarem exercendo suas atividades laborais de forma remota, outros foram afastados, alguns seguiram trabalhando como antes e um último grupo foi desligado. Esse trabalho se propões a investigar o impacto da Pandemia no modo de trabalho do setor público e privado. Para isso, buscou avaliar quantas pessoas ocupadas estavam afastados de suas atividades e quantas vem exercendo seus trabalhos de forma remota. Com os dados do trabalho durante a pandemia, pode-se observar que as pessoas ocupadas no setor público encontram-se com mais intensidade em trabalho remoto ou, até mesmo, afastadas devido ao distanciamento social do que os trabalhadores do setor privado. Mesmo separando o setor privado conforme a atividade econômica, o setor público continua com percentuais significativamente dispares do que o observado nas atividades de serviços (que mais se aproxima), comércio, indústria ou agrícola. Observando as pessoas em trabalho remoto, nota-se que elas são mais brancas do que o total de ocupados, possuem um percentual de mulheres superior ao total, e são, consideravelmente, concentrados em pessoas com o ensino superior completo. Além disso, um percentual considerável está no setor público. Esse mesmo setor apresentou um ganho quando o assunto é afastamento devido ao distanciamento social.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123642338","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-12DOI: 10.55532/1806-8944.2020.117
Paula Ramalho Nóbrega Sant'Ana, Márcio De Oliveira Junior
A implantação do Novo Regime Fiscal (NRF), com limitação dos gastos primários por 20 anos, foi acompanhada da hipótese de que o crescimento persistente das despesas obrigatórias restringirá a níveis críticos as despesas discricionárias. No Poder Judiciário, essa preocupação foi agravada pela composição majoritária dos gastos vinculados a pessoal e benefícios. Este estudo avalia os impactos e as previsões da implantação do NRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, analisa as séries temporais de execução orçamentária de 2010 a 2019 e previsão dos dados até 2026 aplicando o modelo estatístico de suavização exponencial tripla de Holt-Winters aditivo. Os dados demonstraram que as despesas obrigatórias devem confirmar a expectativa de crescimento acima do nível de reajuste do limite, comprimindo custeio e investimento. Esse avanço está sendo atendido por esforço de economia do STJ que, até o momento, mostrou-se eficiente, devendo intensificar-se até 2026.
{"title":"IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL SOBRE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA PREVISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA","authors":"Paula Ramalho Nóbrega Sant'Ana, Márcio De Oliveira Junior","doi":"10.55532/1806-8944.2020.117","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.117","url":null,"abstract":"A implantação do Novo Regime Fiscal (NRF), com limitação dos gastos primários por 20 anos, foi acompanhada da hipótese de que o crescimento persistente das despesas obrigatórias restringirá a níveis críticos as despesas discricionárias. \u0000No Poder Judiciário, essa preocupação foi agravada pela composição majoritária dos gastos vinculados a pessoal e benefícios. Este estudo avalia os impactos e as previsões da implantação do NRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, analisa as séries temporais de execução orçamentária de 2010 a 2019 e previsão dos dados até 2026 aplicando o modelo estatístico de suavização exponencial tripla de Holt-Winters aditivo. Os dados demonstraram que as despesas obrigatórias devem confirmar a expectativa de crescimento acima do nível de reajuste do limite, comprimindo custeio e investimento. Esse avanço está sendo atendido por esforço de economia do STJ que, até o momento, mostrou-se eficiente, devendo intensificar-se até 2026.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126971111","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-12DOI: 10.55532/1806-8944.2020.100
Caique Corcelli
Durante os Governos Lula e o primeiro Governo Dilma, os chamados gastos tributários da União cresceram a taxas anuais expressivas visando estimular o crescimento econômico. A desaceleração a partir de 2011, frente a expressiva expansão dos gastos tributários, lançou dúvidas a respeito da eficácia desta política pública. O presente trabalho utiliza dados dos Demonstrativos do Gasto Tributário para estimar a relação entre gastos tributários e crescimento econômico no Brasil a partir de um modelo de Painel, inspirado em Devarajan et. al. (1996). Os resultados apontaram que para cada 1% de aumento na razão gastos tributários/PIB, o crescimento per capita anual é reduzido na média em 0,013% e esta relação é linear. Argumenta-se que isso se deve ao fato de que os gastos tributários exigem poucas contrapartidas em termos de investimento, emprego e inovação tecnológica em setores de ponta, influenciando pouco o crescimento de longo prazo.
{"title":"GASTOS TRIBUTÁRIOS E CRESCIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL ENTRE 2004 A 2015: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA","authors":"Caique Corcelli","doi":"10.55532/1806-8944.2020.100","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.100","url":null,"abstract":"Durante os Governos Lula e o primeiro Governo Dilma, os chamados gastos tributários da União cresceram a taxas anuais expressivas visando estimular o crescimento econômico. A desaceleração a partir de 2011, frente a expressiva expansão dos gastos tributários, lançou dúvidas a respeito da eficácia desta política pública. O presente trabalho utiliza dados dos Demonstrativos do Gasto Tributário para estimar a relação entre gastos tributários e crescimento econômico no Brasil a partir de um modelo de Painel, inspirado em Devarajan et. al. (1996). Os resultados apontaram que para cada 1% de aumento na razão gastos tributários/PIB, o crescimento per capita anual é reduzido na média em 0,013% e esta relação é linear. Argumenta-se que isso se deve ao fato de que os gastos tributários exigem poucas contrapartidas em termos de investimento, emprego e inovação tecnológica em setores de ponta, influenciando pouco o crescimento de longo prazo.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125971061","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：