Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p42
Lea Barsi, M. Vasconcelos
As mudanças sociais do período chamado contemporâneo causaram considerável impacto no modo de viver e relacionar-se dos indivíduos. A comunicação passou a ser valorizada em sua potencialidade máxima, em um tempo marcado pela globalização, pela tecnologia, pela fluidez, pelas rupturas e pelas inovações. A convivência humana e suas relações de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos, baseados na igualdade e democraticidade, acarretando conflitos pelos novos papéis dos conviventes e despadronização de modelos anteriores. As teias familiares, consideradas complexas por envolverem variados atores e, assim, multiplicidades de emoções, sentimentos, opiniões e posições, requerem o fomento de habilidades comunicacionais diversas, que capacitem seus membros para a solução de seus próprios conflitos, com o fim de evitar a desestruturação das famílias ante as novas exigências sociais da contemporaneidade. Esmiuçar as mudanças contemporâneas na evolução das famílias e oferecer respostas positivas de pacificação a partir de um novo modelo comunicacional foi o objetivo principal do presente texto. O estudo se centra em pesquisa qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, documental, narrativas, ideias eobservações individuais desta pesquisadora.
{"title":"Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade","authors":"Lea Barsi, M. Vasconcelos","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p42","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p42","url":null,"abstract":"As mudanças sociais do período chamado contemporâneo causaram considerável impacto no modo de viver e relacionar-se dos indivíduos. A comunicação passou a ser valorizada em sua potencialidade máxima, em um tempo marcado pela globalização, pela tecnologia, pela fluidez, pelas rupturas e pelas inovações. A convivência humana e suas relações de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos, baseados na igualdade e democraticidade, acarretando conflitos pelos novos papéis dos conviventes e despadronização de modelos anteriores. As teias familiares, consideradas complexas por envolverem variados atores e, assim, multiplicidades de emoções, sentimentos, opiniões e posições, requerem o fomento de habilidades comunicacionais diversas, que capacitem seus membros para a solução de seus próprios conflitos, com o fim de evitar a desestruturação das famílias ante as novas exigências sociais da contemporaneidade. Esmiuçar as mudanças contemporâneas na evolução das famílias e oferecer respostas positivas de pacificação a partir de um novo modelo comunicacional foi o objetivo principal do presente texto. O estudo se centra em pesquisa qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, documental, narrativas, ideias eobservações individuais desta pesquisadora.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48001927","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p112
Marcelo Assis Rivarolli, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios, clínicas e pacientes. Em termos de metodologia utilizada, foram feitas pesquisas bibliográficas e fontes seguras de conteúdo válido, com informações contundentes. O estudo concluiu que a privacidade e proteção de dados ainda não está totalmente garantida sequer na legislação, quanto mais em nosocômios e clínicas, apesar da existência de legislação prevendo, para que haja garantia mínima, ao menos, da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais, os quais, nas mãos de terceiros mal intencionados, poderão causar transtornos inimagináveis e drásticos. Além disso, o que se verifica é que, os mesmos indivíduos que tratam e cuidam dos pacientes internados em nosocômios e clínicas, são os que alimentam e lançam os dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão do dia a dia de trabalho, podem cometer equívocos ou não se atentarem à segurança dos dados e informações necessários.
{"title":"Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD","authors":"Marcelo Assis Rivarolli, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p112","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p112","url":null,"abstract":"Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios, clínicas e pacientes. Em termos de metodologia utilizada, foram feitas pesquisas bibliográficas e fontes seguras de conteúdo válido, com informações contundentes. O estudo concluiu que a privacidade e proteção de dados ainda não está totalmente garantida sequer na legislação, quanto mais em nosocômios e clínicas, apesar da existência de legislação prevendo, para que haja garantia mínima, ao menos, da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais, os quais, nas mãos de terceiros mal intencionados, poderão causar transtornos inimagináveis e drásticos. Além disso, o que se verifica é que, os mesmos indivíduos que tratam e cuidam dos pacientes internados em nosocômios e clínicas, são os que alimentam e lançam os dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão do dia a dia de trabalho, podem cometer equívocos ou não se atentarem à segurança dos dados e informações necessários.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47206961","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p94
J. M. Diz, Camila Braga Da Cunha
A corrupção transnacional, quando praticada por pessoas jurídicas, causa efeitos nocivos à livre concorrência e ao desenvolvimento sustentável, tornando necessários que sua prevenção e combate sejam realizados de forma cooperativa entre os países. Questiona-se, na presente pesquisa, se a jurisprudência brasileira permitiria que as pessoas jurídicas sejam sancionadas internamente, quando os fatos já foram julgados em âmbito internacional. No primeiro tópico, apresentam-se apontamentos da legislação brasileira sobre à corrupção, com ênfase na Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Após, analisam-se os instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema, ratificados pelo Brasil, com enfoque nas definições de limitação de jurisdição de cada país. Por fim, no terceiro tópico, analisa-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 171.118, que trata exatamente sobre a extensão do princípio do ne bis in idem na ocorrência de julgamento internacional, e as possíveis consequências. Conclui-se que o princípio do ne bis in idem se traduz em uma garantia universal, não podendo a pessoa jurídica ser sancionada por idênticos fatos, contudo, se mantém seu dever de reparação integral dos prejuízos causados a todos os países alcançados por sua ação delituosa.
{"title":"Pessoas jurídicas e a prática de corrupção transnacional: garantia ao ne bis in idem","authors":"J. M. Diz, Camila Braga Da Cunha","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p94","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p94","url":null,"abstract":"A corrupção transnacional, quando praticada por pessoas jurídicas, causa efeitos nocivos à livre concorrência e ao desenvolvimento sustentável, tornando necessários que sua prevenção e combate sejam realizados de forma cooperativa entre os países. Questiona-se, na presente pesquisa, se a jurisprudência brasileira permitiria que as pessoas jurídicas sejam sancionadas internamente, quando os fatos já foram julgados em âmbito internacional. No primeiro tópico, apresentam-se apontamentos da legislação brasileira sobre à corrupção, com ênfase na Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Após, analisam-se os instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema, ratificados pelo Brasil, com enfoque nas definições de limitação de jurisdição de cada país. Por fim, no terceiro tópico, analisa-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 171.118, que trata exatamente sobre a extensão do princípio do ne bis in idem na ocorrência de julgamento internacional, e as possíveis consequências. Conclui-se que o princípio do ne bis in idem se traduz em uma garantia universal, não podendo a pessoa jurídica ser sancionada por idênticos fatos, contudo, se mantém seu dever de reparação integral dos prejuízos causados a todos os países alcançados por sua ação delituosa.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42953337","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p129
Simone Menezes Gantois, L. Sant'anna
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de documentos legais e artigos científicos escritos por brasileiros e estrangeiros. Ao final, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar deve ser visto como um investimento institucional, porque, do ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do que o custo de não o fazê-lo.
{"title":"Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro","authors":"Simone Menezes Gantois, L. Sant'anna","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p129","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p129","url":null,"abstract":"O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de documentos legais e artigos científicos escritos por brasileiros e estrangeiros. Ao final, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar deve ser visto como um investimento institucional, porque, do ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do que o custo de não o fazê-lo.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48842564","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p164
Júlia Gaioso Nascimento, R. D. C. T. Espolador, Beatriz Vieira Muchon Crivilim
O presente artigo versa sobre o instituto da “Responsabilidade Civil”, com enfoque na área médica. O consentimento informado consiste em informar previamente o paciente da prática médica, para que este manifeste sua vontade livremente, após os devidos esclarecimentos. O objetivo em questão é, apresentar os reflexos jurídicos referentes à incompletude do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), caracterizado- o como dano a um direito da personalidade. Para elaborar este trabalho foi empregado o método dedutivo, o qual corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a casos concretos. Será analisado o instituto do consentimento informado, sobretudo o TCLE, para aplicar na premissa geral de uma relação médico-paciente. O intuito é chegar na sua aplicabilidade, no que diz respeito às suas consequências na esfera da responsabilidade civil. As técnicas empregadas serão de levantamento de bibliografias, jurisprudências e legislações. Além do método histórico, que se baseia na origem e transformação do instituto apresentado, analisando a origem e evolução histórica do consentimento informado e da responsabilidade civil médica. Será analisado o instituto da responsabilidade civil na esfera médica, buscando as suas raízes na antiguidade até chegar na contemporaneidade.
{"title":"A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido","authors":"Júlia Gaioso Nascimento, R. D. C. T. Espolador, Beatriz Vieira Muchon Crivilim","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p164","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p164","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre o instituto da “Responsabilidade Civil”, com enfoque na área médica. O consentimento informado consiste em informar previamente o paciente da prática médica, para que este manifeste sua vontade livremente, após os devidos esclarecimentos. O objetivo em questão é, apresentar os reflexos jurídicos referentes à incompletude do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), caracterizado- o como dano a um direito da personalidade. Para elaborar este trabalho foi empregado o método dedutivo, o qual corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a casos concretos. Será analisado o instituto do consentimento informado, sobretudo o TCLE, para aplicar na premissa geral de uma relação médico-paciente. O intuito é chegar na sua aplicabilidade, no que diz respeito às suas consequências na esfera da responsabilidade civil. As técnicas empregadas serão de levantamento de bibliografias, jurisprudências e legislações. Além do método histórico, que se baseia na origem e transformação do instituto apresentado, analisando a origem e evolução histórica do consentimento informado e da responsabilidade civil médica. Será analisado o instituto da responsabilidade civil na esfera médica, buscando as suas raízes na antiguidade até chegar na contemporaneidade.\u0000 \u0000 \u0000 \u0000 \u0000 \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44908753","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p24
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Bruna Gomide Corrêa
O presente artigo aborda a verificação da validade ou não das cláusulas gerais verbais simultâneas e posteriores ao contrato de consumo. O estudo é necessário tendo em vista a incompletude de pesquisas existentes, tornando a compreensão e aplicação da cláusula geral verbal tortuosa para os Tribunais brasileiros. Neste sentido, utilizou-se do método dedutivo, verificando a proteção do consumidor como direito fundamental, partindo do pressuposto que o Código de Defesa do Consumidor é uma norma principiológica, para posteriormente avaliar a aplicação por meio da interpretação mais favorável ao consumidor, e verificar se a cláusula verbal simultânea e posterior ao contrato é válida na atual conjuntura do ordenamento jurídico.
{"title":"Da admissibilidade do ajuste verbal em contratos escritos de consumo","authors":"Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Bruna Gomide Corrêa","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p24","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p24","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a verificação da validade ou não das cláusulas gerais verbais simultâneas e posteriores ao contrato de consumo. O estudo é necessário tendo em vista a incompletude de pesquisas existentes, tornando a compreensão e aplicação da cláusula geral verbal tortuosa para os Tribunais brasileiros. Neste sentido, utilizou-se do método dedutivo, verificando a proteção do consumidor como direito fundamental, partindo do pressuposto que o Código de Defesa do Consumidor é uma norma principiológica, para posteriormente avaliar a aplicação por meio da interpretação mais favorável ao consumidor, e verificar se a cláusula verbal simultânea e posterior ao contrato é válida na atual conjuntura do ordenamento jurídico.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45343480","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p149
Gilberto Bomfim, Bruno Fediuk de Castro, Luiz Alberto Blanchet
O trabalho que envolve uma invenção é uma importante fonte de inovação para promoção do desenvolvimento econômico e social da sociedade. Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus e por uma vacina para criar imunidade vêm ganhando destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando a orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuras vacinas e medicamentos. Em oposição, os Estados Unidos da América foram contrários, afirmando que este posicionamento enviaria uma mensagem errada para aqueles que estão pesquisando para desenvolver referidos produtos. O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental para explicar o cabimento de decretação de licença compulsória de patentes por interesse público no Brasil, verificando se a existência deste normativo é um desincentivo para o desenvolvimento empresarial em situações extremas, como por exemplo na pandemia do COVID-19, à luz da Análise Econômica do Direito. O capítulo 1 apresenta as hipóteses em que a legislação brasileira permite a decretação de licença compulsória. No capítulo 2 são analisados os efeitos dos incentivos, do ponto de vista da Análise Econômica do Direito. O capítulo 3 verifica se a possibilidade de licença compulsória pode fazer com que os agentes sejam mais solidários ou fiquem desestimulados, contextualizando com exemplos ocorridos durante a pandemia do COVID-19. Ao final, conclui-se que os agentes são incentivados indiretamente a atuarem de uma forma mais solidária, principalmente ao sopesarem os custos para discussão, bem como que não há um desincentivo à pesquisa e produção, pois, ainda que os resultados econômicos possam ser menores, outras vantagens são percebidas pelos agentes.
{"title":"A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19","authors":"Gilberto Bomfim, Bruno Fediuk de Castro, Luiz Alberto Blanchet","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p149","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p149","url":null,"abstract":"O trabalho que envolve uma invenção é uma importante fonte de inovação para promoção do desenvolvimento econômico e social da sociedade. Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus e por uma vacina para criar imunidade vêm ganhando destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando a orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuras vacinas e medicamentos. Em oposição, os Estados Unidos da América foram contrários, afirmando que este posicionamento enviaria uma mensagem errada para aqueles que estão pesquisando para desenvolver referidos produtos. O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental para explicar o cabimento de decretação de licença compulsória de patentes por interesse público no Brasil, verificando se a existência deste normativo é um desincentivo para o desenvolvimento empresarial em situações extremas, como por exemplo na pandemia do COVID-19, à luz da Análise Econômica do Direito. O capítulo 1 apresenta as hipóteses em que a legislação brasileira permite a decretação de licença compulsória. No capítulo 2 são analisados os efeitos dos incentivos, do ponto de vista da Análise Econômica do Direito. O capítulo 3 verifica se a possibilidade de licença compulsória pode fazer com que os agentes sejam mais solidários ou fiquem desestimulados, contextualizando com exemplos ocorridos durante a pandemia do COVID-19. Ao final, conclui-se que os agentes são incentivados indiretamente a atuarem de uma forma mais solidária, principalmente ao sopesarem os custos para discussão, bem como que não há um desincentivo à pesquisa e produção, pois, ainda que os resultados econômicos possam ser menores, outras vantagens são percebidas pelos agentes.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48385450","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p10
Maini Dornelles, F. Spengler
Há alguns anos a mediação passou a ser utilizada de forma indiscriminada para tratar conflitos no Brasil, entretanto o procedimento não é adequando para todos os tipos de contendas, devendo ser avaliado cada caso de forma individual. Posto isso, a problemática de pesquisa que se pretende responder é: Qual mecanismo apresenta-se como melhor meio para tratar demandas consumeristas? Para responder será utilizado o método de abordagem dedutivo partindo de uma análise geral para chegar a uma específica e como técnica de pesquisa a bibliográfica, para ao final responder que a mediação é ineficiente para tratar demandas consumeristas, tendo em vista que o procedimento é adequado em contendas que envolvem sentimentos, relações contínuas e duradouras, apontando o procedimento de negociação como melhor meio de resolver demandas consumeristas.
{"title":"A (in)eficiência da mediação para tratar conflitos consumeristas","authors":"Maini Dornelles, F. Spengler","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p10","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p10","url":null,"abstract":"Há alguns anos a mediação passou a ser utilizada de forma indiscriminada para tratar conflitos no Brasil, entretanto o procedimento não é adequando para todos os tipos de contendas, devendo ser avaliado cada caso de forma individual. Posto isso, a problemática de pesquisa que se pretende responder é: Qual mecanismo apresenta-se como melhor meio para tratar demandas consumeristas? Para responder será utilizado o método de abordagem dedutivo partindo de uma análise geral para chegar a uma específica e como técnica de pesquisa a bibliográfica, para ao final responder que a mediação é ineficiente para tratar demandas consumeristas, tendo em vista que o procedimento é adequado em contendas que envolvem sentimentos, relações contínuas e duradouras, apontando o procedimento de negociação como melhor meio de resolver demandas consumeristas. ","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46742563","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p62
Jordana Siteneski do Amaral, Salete Oro Boff
Neste artigo pretende-se responder ao problema de pesquisa analisando como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, resume-se o problema de pesquisa em verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia é caracterizada pela utilização de várias mídias, com conteúdos diversificados e adaptados para cada tipo de suporte, que formam um amálgama e se complementam mutuamente dando origem a uma nova forma de construir narrativas. Pelo estudo realizado, confirmou-se a hipótese inicial, visto que o autor é livre para dispor e negociar os direitos que lhes são exclusivos de exploração econômica da obra. O autor, por ele mesmo ou por alguma entidade que o represente, pode negociar a abrangência da cessão ou autorização do uso dos direitos patrimoniais que lhe cabem, tais como a finalidade, prazos e qual a onerosidade. Em uma narrativa transmídia é preciso que o instrumento contratual seja minucioso e traga de forma expressa todas as formas de utilização da obra. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e o de procedimento monográfico.
{"title":"Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos","authors":"Jordana Siteneski do Amaral, Salete Oro Boff","doi":"10.5433/2178-8189.2023v27n1p62","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p62","url":null,"abstract":"Neste artigo pretende-se responder ao problema de pesquisa analisando como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, resume-se o problema de pesquisa em verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia é caracterizada pela utilização de várias mídias, com conteúdos diversificados e adaptados para cada tipo de suporte, que formam um amálgama e se complementam mutuamente dando origem a uma nova forma de construir narrativas. Pelo estudo realizado, confirmou-se a hipótese inicial, visto que o autor é livre para dispor e negociar os direitos que lhes são exclusivos de exploração econômica da obra. O autor, por ele mesmo ou por alguma entidade que o represente, pode negociar a abrangência da cessão ou autorização do uso dos direitos patrimoniais que lhe cabem, tais como a finalidade, prazos e qual a onerosidade. Em uma narrativa transmídia é preciso que o instrumento contratual seja minucioso e traga de forma expressa todas as formas de utilização da obra. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e o de procedimento monográfico.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48763072","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-29DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p78
J. A. Dias, João Henrique de Souza, Artur César de Souza
O presente artigo, que se utiliza do método analítico-crítico e de uma pesquisa e revisão bibliográfica e documental, de cunho exploratório, visa demonstrar que o biopoder, na perspectiva de Michael Foucault, se prolifera entre indivíduos e é aplicado nos negócios jurídicos privados decorrentes da autonomia privada, sendo necessária a intervenção do Estado em algumas situações, notadamente para resguardar a função social dos negócios jurídicos, a boa-fé e a defesa das garantias individuais da outra parte contratante. Os princípios da autonomia privada e da livre concorrência serão ponderados com os preceitos constitucionais da boa-fé e da função social.
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