Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8823
Alyne Hayanne Da Silva, Marcos Rangeli da Silva
Apresenta-se neste trabalho o estudo sobre o que o Princípio da Coculpabilidade Social, assim como o porquê deste ser importante para garantir a efetividade do Princípio da Igualdade consagrado no artigo 5º Constituição Federal de 1988. Por fim, analisaremos a possibilidade da Coculpabilidade Penal ser aplicada como circunstância atenuante genética do art. 66 do Código Penal brasileiro.
{"title":"A COCULPABILIDADE PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL","authors":"Alyne Hayanne Da Silva, Marcos Rangeli da Silva","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8823","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8823","url":null,"abstract":"Apresenta-se neste trabalho o estudo sobre o que o Princípio da Coculpabilidade Social, assim como o porquê deste ser importante para garantir a efetividade do Princípio da Igualdade consagrado no artigo 5º Constituição Federal de 1988. Por fim, analisaremos a possibilidade da Coculpabilidade Penal ser aplicada como circunstância atenuante genética do art. 66 do Código Penal brasileiro.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"80 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133416910","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id9477
Raul Victor Rodrigues do Nascimento
Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de caráter técnico previsto pelo Estatuto das Cidades, e o processo de ampliação do sistema penitenciário nacional, uma relação ainda pouco estudada, mas decididamente importante em se tratando na efetivação do direito à cidade e em toda a gama de direitos e garantias relacionados à prisão. O presente trabalho, portanto, visa compreender e descortinar como se deve dar a elaboração dos EIV em se tratando do caso específico das prisões, através de uma pesquisa na literatura específica que possa compreender as prisões enquanto instituições inestimáveis ao Estado e suas relações com o centro urbano em seu entorno.
{"title":"ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: DELINEANDO UMA RELAÇÃO","authors":"Raul Victor Rodrigues do Nascimento","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id9477","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id9477","url":null,"abstract":"Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de caráter técnico previsto pelo Estatuto das Cidades, e o processo de ampliação do sistema penitenciário nacional, uma relação ainda pouco estudada, mas decididamente importante em se tratando na efetivação do direito à cidade e em toda a gama de direitos e garantias relacionados à prisão. O presente trabalho, portanto, visa compreender e descortinar como se deve dar a elaboração dos EIV em se tratando do caso específico das prisões, através de uma pesquisa na literatura específica que possa compreender as prisões enquanto instituições inestimáveis ao Estado e suas relações com o centro urbano em seu entorno.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129328206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id9476
Rochester Oliveira Araújo
A pesquisa institucional realizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), além da vivência decorrente da atuação naquela unidade prisional, denuncia uma vulnerabilidade extrema que comunga aspectos sociais e econômicos, tornando parcela da população mais suscetível à seleção. O gênero é um elemento potencializador desse processo de seleção, demonstrado a partir do hiperencarceramento feminino no estado do Espírito Santo. A concentração absoluta da tipificação que legitima o encarceramento feminino é verificada, imputando-se às mulheres a prática do comércio ilegal de drogas, o que fomenta, por sua vez, uma perspectiva crítica da forma de atuação do sistema punitivo por um olhar feminista e de criminologia crítica. O encarceramento feminino em razão do tráfico é incluído em uma rede de construções sociais e violência que direcionam a mulher a tais práticas, legitimam a ação das agências de controle social, e ainda provocam uma punição mais severa, uma cadeia de acontecimentos baseados na diferenciação do gênero.
{"title":"A DEFENSORIA PÚBLICA E UM OLHAR SOBRE O GÊNERO, O CÁRCERE E O LUGAR: O PERFIL DA MULHER PRESA EM “BUBU” E PERSPECTIVAS CRÍTICAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO CAPIXABA","authors":"Rochester Oliveira Araújo","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id9476","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id9476","url":null,"abstract":"A pesquisa institucional realizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), além da vivência decorrente da atuação naquela unidade prisional, denuncia uma vulnerabilidade extrema que comunga aspectos sociais e econômicos, tornando parcela da população mais suscetível à seleção. O gênero é um elemento potencializador desse processo de seleção, demonstrado a partir do hiperencarceramento feminino no estado do Espírito Santo. A concentração absoluta da tipificação que legitima o encarceramento feminino é verificada, imputando-se às mulheres a prática do comércio ilegal de drogas, o que fomenta, por sua vez, uma perspectiva crítica da forma de atuação do sistema punitivo por um olhar feminista e de criminologia crítica. O encarceramento feminino em razão do tráfico é incluído em uma rede de construções sociais e violência que direcionam a mulher a tais práticas, legitimam a ação das agências de controle social, e ainda provocam uma punição mais severa, uma cadeia de acontecimentos baseados na diferenciação do gênero.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133527767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8846
Lucas Leal Sampaio
O presente trabalho consubstancia um breve estudo sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública. Para tanto, inicialmente busca determinar os limites do referido princípio penal. Posteriormente, demonstra que a moralidade não possui caráter absoluto, permitindo relativizações e, deste modo, podendo sofrer lesões irrelevantes para a sociedade. Por fim, debate os polêmicos posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria, com fulcro nas divergências sedimentadas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
{"title":"A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS NUANCES DA MORALIDADE","authors":"Lucas Leal Sampaio","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8846","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8846","url":null,"abstract":"O presente trabalho consubstancia um breve estudo sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública. Para tanto, inicialmente busca determinar os limites do referido princípio penal. Posteriormente, demonstra que a moralidade não possui caráter absoluto, permitindo relativizações e, deste modo, podendo sofrer lesões irrelevantes para a sociedade. Por fim, debate os polêmicos posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria, com fulcro nas divergências sedimentadas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130193234","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8715
C. B. A. Neto
{"title":"O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS: INTRODUÇÃO PRÁTICA ÀS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, MORAL E JUSTIÇA","authors":"C. B. A. Neto","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8715","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8715","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"62 14","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120817101","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8815
Saimon Medeiros Leão, F. Rodrigues
O presente artigo apresenta uma análise acerca das consequências de um precário sistema penitenciário, com ênfase na deficiência do regime semiaberto no Rio Grande do Norte. Demonstra a importância e a viabilidade do investimento em colônias agrícolas e industriais. Evidencia a impunidade e reincidência como consequências diretas da falta de vagas no regime semiaberto e da estrutura deteriorada dos estabelecimentos do estado destinados a este fim. Por fim, ressalta a importância da conscientização social no que se refere à ressocialização dos apenados e acerca da importância do investimento no sistema penitenciário.
{"title":"O INVESTIMENTO NO REGIME SEMIABERTO COMO FORMA DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO NORTE","authors":"Saimon Medeiros Leão, F. Rodrigues","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8815","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8815","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma análise acerca das consequências de um precário sistema penitenciário, com ênfase na deficiência do regime semiaberto no Rio Grande do Norte. Demonstra a importância e a viabilidade do investimento em colônias agrícolas e industriais. Evidencia a impunidade e reincidência como consequências diretas da falta de vagas no regime semiaberto e da estrutura deteriorada dos estabelecimentos do estado destinados a este fim. Por fim, ressalta a importância da conscientização social no que se refere à ressocialização dos apenados e acerca da importância do investimento no sistema penitenciário.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131826231","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8623
José Welhinjton Cavalcante Rodrigues
Os noticiários no Brasil tem transmitido numerosos casos de linchamentos nos últimos tempos que, no mais das vezes, são vistos como uma manifestação irracional e patológica. Nesse sentido, o objetivo da presente investigação é compreender a prática do linchamento como uma manifestação de determinado grupo, movido por uma revolta, dentro de um meio cultural que determina sua razão de ser, lhe expõe um sentido e uma forma de funcionar. Por isso, optou-se por uma abordagem sociológica por ser a mais pertinente para assim compreender esse fenômeno. Em suma, o linchamento de Fabiana Maria, no Guarujá-SP, em 2014, retrata um país onde a desigualdade social e o desrespeito aos direitos humanos repercute na naturalização da violência. Evidência ainda um atrito entre a justiça popular e a justiça formal, o que reclama a realização de políticas públicas de segurança e justiça para apaziguar a relação das instituições oficiais com a comunidade.
{"title":"ENSAIO SOBRE OS SIGNIFICADOS DO LINCHAMENTO OCORRIDO NO GUARUJÁ-SP (2014) SOB A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA","authors":"José Welhinjton Cavalcante Rodrigues","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8623","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8623","url":null,"abstract":"Os noticiários no Brasil tem transmitido numerosos casos de linchamentos nos últimos tempos que, no mais das vezes, são vistos como uma manifestação irracional e patológica. Nesse sentido, o objetivo da presente investigação é compreender a prática do linchamento como uma manifestação de determinado grupo, movido por uma revolta, dentro de um meio cultural que determina sua razão de ser, lhe expõe um sentido e uma forma de funcionar. Por isso, optou-se por uma abordagem sociológica por ser a mais pertinente para assim compreender esse fenômeno. Em suma, o linchamento de Fabiana Maria, no Guarujá-SP, em 2014, retrata um país onde a desigualdade social e o desrespeito aos direitos humanos repercute na naturalização da violência. Evidência ainda um atrito entre a justiça popular e a justiça formal, o que reclama a realização de políticas públicas de segurança e justiça para apaziguar a relação das instituições oficiais com a comunidade.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"335 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115889075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-20DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8714
C. B. A. Neto
O Tribunal Penal Internacional é um Órgão que detém uma importância salutar no cenário mundial atual. Todavia, o presente trabalho partirá da hipótese de que o Estatuto de Roma não permite uma efetiva proteção da humanidade por parte da TPI, conjecturando tal hipótese para resolver uma problemática, procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos humanos, propondo soluções para esse problema. O principal objetivo do trabalho em espeque é o de examinar a “timidez normativa” do Estatuto de Roma quanto à tutela dos direitos humanos por parte do TPI. O trabalho em exame demonstrará que o Estatuto de Roma ainda não atingiu o patamar ideal para a efetiva proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa apontará como resultados a existência de uma série de incongruências que não permitem que o TPI desempenhe o seu ofício da forma devida.
{"title":"O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA QUANTO À SUA EFETIVIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"C. B. A. Neto","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n1id8714","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1id8714","url":null,"abstract":"O Tribunal Penal Internacional é um Órgão que detém uma importância salutar no cenário mundial atual. Todavia, o presente trabalho partirá da hipótese de que o Estatuto de Roma não permite uma efetiva proteção da humanidade por parte da TPI, conjecturando tal hipótese para resolver uma problemática, procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos humanos, propondo soluções para esse problema. O principal objetivo do trabalho em espeque é o de examinar a “timidez normativa” do Estatuto de Roma quanto à tutela dos direitos humanos por parte do TPI. O trabalho em exame demonstrará que o Estatuto de Roma ainda não atingiu o patamar ideal para a efetiva proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa apontará como resultados a existência de uma série de incongruências que não permitem que o TPI desempenhe o seu ofício da forma devida.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"261 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126050121","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18644
Fernanda Oliveira Domingos
A poesia propõe uma visão crítica do olhar racista e colonialista que vitimou os nativos à escravidão, e que, diante do abandono sem suporte, os abandonou pelas ruas. De tal modo que até hoje a segregação e o abandono é notado como outra face do mesmo racismo dos tempos coloniais.
{"title":"SOBRE O RACISMO QUE SOBROU","authors":"Fernanda Oliveira Domingos","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18644","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18644","url":null,"abstract":"A poesia propõe uma visão crítica do olhar racista e colonialista que vitimou os nativos à escravidão, e que, diante do abandono sem suporte, os abandonou pelas ruas. De tal modo que até hoje a segregação e o abandono é notado como outra face do mesmo racismo dos tempos coloniais. ","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123124814","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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