Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018v19n1p70-75
A. Marques
O presente artigo visa a abordar o papel de empresa no cenário contemporâneo e a presença marcante de sua função social, para o desenvolvimento da economia, das inovações tecnológicas e também para geração de empregos nos diversos postos de trabalho. Visto que, a sociedade individual limitada, além da viabilidade jurídica de sua inserção no ordenamento pátrio, também favorece os diversos setores da sociedade, que buscam regularização. Igualmente destaca que, embora a teoria da empresa tenha atravessado diferentes contextos, recentemente, o foco é a empresa em si, e não mais os atos empresariais. Nesta toada que, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ingressa aos modos de constituição de empresa no Brasil, sendo formalizada pela Lei n° 12.441/2011, que alterou o Código Civil e permitiu que uma única pessoa pudesse formar uma empresa. Espera-se verificar, no atual estágio, que este diferencial, que torna a responsabilidade limitada um aspecto positivo, pois a partir de agora favorece o empresário individual que, anteriormente, havia apenas a possibilidade de responsabilidade ilimitada, ou seja, mesmo que agisse como empresa, a pessoa natural seria atingida. O método utilizado é o indutivo, o qual, pela observação de questões particulares, permite que se extraiam conclusões gerais.Palavras-chave: Empresa. Função Social. Responsabilidade Limitada.AbstractThe present article aims to address the business role in the contemporary scenario and the marked presence of its social function, to the development of the economy, technological innovations and also to generate jobs in the work stations. Since the limited individual society, in addition to the legal feasibility of its inclusion in the country’s legal system, also favors the various sectors of society that seek regularization. It also points out that although company theory has gone through different contexts recently, the focus is on the company itself, and not on business acts anymore. In this context, the individual limited liability company (EIRELI) enters into the Brazilian company’s incorporation, being formalized by Law No. 12.441 / 2011, which amended the Civil Code and allowed a single person to set up a company. It is expected to verify at the current stage that this differential, which makes limited liability a positive aspect, since from now on it favors the individual entrepreneur that previously there was only the possibility of unlimited liability, that is, even if it acted as a company, the natural person would be affected . The used method is inductive, which, by observing particular questions, allows for general conclusions to be drawn.Keywords: Company. Social function. Limited Liability.
{"title":"A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada","authors":"A. Marques","doi":"10.17921/2448-2129.2018v19n1p70-75","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n1p70-75","url":null,"abstract":"O presente artigo visa a abordar o papel de empresa no cenário contemporâneo e a presença marcante de sua função social, para o desenvolvimento da economia, das inovações tecnológicas e também para geração de empregos nos diversos postos de trabalho. Visto que, a sociedade individual limitada, além da viabilidade jurídica de sua inserção no ordenamento pátrio, também favorece os diversos setores da sociedade, que buscam regularização. Igualmente destaca que, embora a teoria da empresa tenha atravessado diferentes contextos, recentemente, o foco é a empresa em si, e não mais os atos empresariais. Nesta toada que, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ingressa aos modos de constituição de empresa no Brasil, sendo formalizada pela Lei n° 12.441/2011, que alterou o Código Civil e permitiu que uma única pessoa pudesse formar uma empresa. Espera-se verificar, no atual estágio, que este diferencial, que torna a responsabilidade limitada um aspecto positivo, pois a partir de agora favorece o empresário individual que, anteriormente, havia apenas a possibilidade de responsabilidade ilimitada, ou seja, mesmo que agisse como empresa, a pessoa natural seria atingida. O método utilizado é o indutivo, o qual, pela observação de questões particulares, permite que se extraiam conclusões gerais.Palavras-chave: Empresa. Função Social. Responsabilidade Limitada.AbstractThe present article aims to address the business role in the contemporary scenario and the marked presence of its social function, to the development of the economy, technological innovations and also to generate jobs in the work stations. Since the limited individual society, in addition to the legal feasibility of its inclusion in the country’s legal system, also favors the various sectors of society that seek regularization. It also points out that although company theory has gone through different contexts recently, the focus is on the company itself, and not on business acts anymore. In this context, the individual limited liability company (EIRELI) enters into the Brazilian company’s incorporation, being formalized by Law No. 12.441 / 2011, which amended the Civil Code and allowed a single person to set up a company. It is expected to verify at the current stage that this differential, which makes limited liability a positive aspect, since from now on it favors the individual entrepreneur that previously there was only the possibility of unlimited liability, that is, even if it acted as a company, the natural person would be affected . The used method is inductive, which, by observing particular questions, allows for general conclusions to be drawn.Keywords: Company. Social function. Limited Liability.","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115418329","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P58-69
Edna Chamon, Pétala Gonçalves Lacerda, N. Marcondes
ResumoFocalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica sobre o caminho percorrido pela Educação Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Os resultados deste processo reflexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem se construindo mediante conquistas no âmbito dos marcos legislatórios nacionais, os quais atribuem tanto ao Estado, quanto às Unidades Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação desse direito das crianças brasileiras.Palavras-chave: Educação Infantil. Trajetória Histórica. Legislação Nacional.AbstractFocusing on the aspects concerning the historical trajectory of early childhood education in Brazil is very important when you want to reflect on how this particular type of education developed, which faced challenges in their development process and how this service is configured today. Therefore, it is aimed with this article to present a critical reflection on the path taken by the Early Childhood Education from the perspective of regulation and legislation. In terms of methodology, this study is presented as qualitative, descriptive and bibliographic. The results of this reflective process demonstrate that the guarantee to the right to education has been building upon achievements in the national legislation, which grants to both the state, and the school units such as the family, their duties which they compete to reach and consolidate this right of the brazilian children.Keywords: Childhood Education. Historical Trajectory. National Legislation.
{"title":"Educação Infantil Brasileira: um caminho percorrido sob a perspectiva da regulamentação e da legislação","authors":"Edna Chamon, Pétala Gonçalves Lacerda, N. Marcondes","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P58-69","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P58-69","url":null,"abstract":"ResumoFocalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica sobre o caminho percorrido pela Educação Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Os resultados deste processo reflexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem se construindo mediante conquistas no âmbito dos marcos legislatórios nacionais, os quais atribuem tanto ao Estado, quanto às Unidades Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação desse direito das crianças brasileiras.Palavras-chave: Educação Infantil. Trajetória Histórica. Legislação Nacional.AbstractFocusing on the aspects concerning the historical trajectory of early childhood education in Brazil is very important when you want to reflect on how this particular type of education developed, which faced challenges in their development process and how this service is configured today. Therefore, it is aimed with this article to present a critical reflection on the path taken by the Early Childhood Education from the perspective of regulation and legislation. In terms of methodology, this study is presented as qualitative, descriptive and bibliographic. The results of this reflective process demonstrate that the guarantee to the right to education has been building upon achievements in the national legislation, which grants to both the state, and the school units such as the family, their duties which they compete to reach and consolidate this right of the brazilian children.Keywords: Childhood Education. Historical Trajectory. National Legislation.","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124148641","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018v19n1p48-57
Raphael Haidar Gomes
ResumoO grande marco do ano de 2015 foi a elaboração do novo Código de Processo Civil oriundo da Lei nº 13.105/ 2015, trazendo ao âmbito jurídico diversas polêmicas em razões da criação de novos institutos e da implementação e modificações de outros que já estavam dispostos no Código de Processo Civil revogado. A antiga tutela antecipada sofreu diversas alterações, ensejando dúvidas e insatisfação por grande parte dos processualistas clássicos, entretanto, com o estudo aprofundado do instrumento processual sucessor da tutela antecipada, mostrouse um novo instituto eficiente quanto às suas funções e finalidades. A tutela de urgência inaugurada pelo novo Código de Processo Civil se materializou repleta de detalhes, estes que a tornaram eficientes para a aplicação em casos concretos, que abrem ensejo para tal dispositivo. A novidade do mundo jurídico apresentou mudanças tão importantes que adotaram a tutela de urgência em determinados casos como um rito, que embora pertencente ao procedimento comum, tem seu trâmite processual próprio até a solução da pretensão urgente em discussão. Ensejada na eficiência das decisões processuais em casos de urgência, bem como no combate à morosidade processual, a tutela de urgência foi, gradativamente, se solidificando no mundo prático processual de forma própria e simples dentro de suas peculiaridades.Palavras-chave: Tutela Antecipada. Código de Processo Civil. Mora Processual. Tutela de Urgência.AbstractThe biggest legal landmark of the year 2015 was the elaboration and the sanction of the new civil procedure code, derived from the law 13.105 / 2015, bringing to the juridical scope some controversies from the creation of new institutes, or the implementation of others institutes that were already provided in the revoked civil procedure code. The old interlocutory injunction has undergone several profound changes, provoking doubts and dissatisfaction by a large part of the classic procedurals doctrinaires, however, with a hard and technical study about the successor of the preventive injunction, the new institute seemed efficient according to its functions and purposes. The interim relief inaugurated by the new civil procedure code was materialized full of details that have made its application efficient in concrete cases that have an opportunity to use that institute. The novelty of the juridical world presented such important changes that adopted the interim relief in certain cases as a rite that although originating from the common civil procedure, has its special pending until the merit judgment of the urgency pretension. Inspired on the efficiency of procedural decisions in urgent cases, as well as in combating the procedural delays, the interim relief was gradually solidified in the procedural practical world, in a proper and simple form within its peculiarities.Keywords: Interlocutory Injunction. Civil Procedure Code. Procedural Delay. Interim Relief.
{"title":"A Inovadora Tutela Provisória de Urgência Satisfativa em Caráter Antecedente Oriunda da Lei nº. 13.105/2015","authors":"Raphael Haidar Gomes","doi":"10.17921/2448-2129.2018v19n1p48-57","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n1p48-57","url":null,"abstract":"ResumoO grande marco do ano de 2015 foi a elaboração do novo Código de Processo Civil oriundo da Lei nº 13.105/ 2015, trazendo ao âmbito jurídico diversas polêmicas em razões da criação de novos institutos e da implementação e modificações de outros que já estavam dispostos no Código de Processo Civil revogado. A antiga tutela antecipada sofreu diversas alterações, ensejando dúvidas e insatisfação por grande parte dos processualistas clássicos, entretanto, com o estudo aprofundado do instrumento processual sucessor da tutela antecipada, mostrouse um novo instituto eficiente quanto às suas funções e finalidades. A tutela de urgência inaugurada pelo novo Código de Processo Civil se materializou repleta de detalhes, estes que a tornaram eficientes para a aplicação em casos concretos, que abrem ensejo para tal dispositivo. A novidade do mundo jurídico apresentou mudanças tão importantes que adotaram a tutela de urgência em determinados casos como um rito, que embora pertencente ao procedimento comum, tem seu trâmite processual próprio até a solução da pretensão urgente em discussão. Ensejada na eficiência das decisões processuais em casos de urgência, bem como no combate à morosidade processual, a tutela de urgência foi, gradativamente, se solidificando no mundo prático processual de forma própria e simples dentro de suas peculiaridades.Palavras-chave: Tutela Antecipada. Código de Processo Civil. Mora Processual. Tutela de Urgência.AbstractThe biggest legal landmark of the year 2015 was the elaboration and the sanction of the new civil procedure code, derived from the law 13.105 / 2015, bringing to the juridical scope some controversies from the creation of new institutes, or the implementation of others institutes that were already provided in the revoked civil procedure code. The old interlocutory injunction has undergone several profound changes, provoking doubts and dissatisfaction by a large part of the classic procedurals doctrinaires, however, with a hard and technical study about the successor of the preventive injunction, the new institute seemed efficient according to its functions and purposes. The interim relief inaugurated by the new civil procedure code was materialized full of details that have made its application efficient in concrete cases that have an opportunity to use that institute. The novelty of the juridical world presented such important changes that adopted the interim relief in certain cases as a rite that although originating from the common civil procedure, has its special pending until the merit judgment of the urgency pretension. Inspired on the efficiency of procedural decisions in urgent cases, as well as in combating the procedural delays, the interim relief was gradually solidified in the procedural practical world, in a proper and simple form within its peculiarities.Keywords: Interlocutory Injunction. Civil Procedure Code. Procedural Delay. Interim Relief.","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"104 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131682141","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018v19n1p2-7
N. Marcondes
Discute-se nesse breve introito retrospectivo de revisão de literatura nacional, os direitos de cidadania e as lutas sociais da mulher campesina brasileira para alcance de tais direitos. As contribuições de estudos, que focam os direitos de cidadania, e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às relações de gênero e à questão do exercício laboral realizado no campo. Diante disso, objetiva-se com este breve estudo teórico realizar uma síntese reflexiva sobre os direitos de cidadania e sobre as lutas sociais, apresentando como protagonista a mulher no universo rural brasileiro. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo; do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório; com relação aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como bibliográfico; e, quanto ao referencial analítico se utiliza como eixo para tratar do tema deste artigo a análise de conteúdo. Inicialmente, parte-se de uma análise dos resultados que evidencia uma organização pautada em torno do caráter literário, referente à pesquisa realizada por meio de uma revisão de literatura. E finalmente, apresenta-se como conclusão que a vivência feminina baseada na ruralidade, além de contemplar atividades rentáveis básicas para a sobrevivência, é marcada também por uma multiplicidade de ações de cunho organizativo e participativo, que culminam no alcance de seus direitos de cidadania.Palavras-chave: Direitos de Cidadania. Lutas Sociais. Gênero Feminino. Espaço Rural.AbstractIt is argued in this brief summary of retrospective national literature review, citizenship rights and social struggles of the Brazilian peasant woman to reach such rights. The contributions of studies that focus on the rights of citizenship and social struggles broaden the debate on the subject in the academic environment at the same time enrich the analysis related to gender relationships and the issue of labor exercise carried out in the field. Therefore, the objective with this brief theoretical study is to carry a reflective synthesis on the rights of citizenship and on social struggles, showing as protagonist the woman in the brazilian rural universe. Regarding the methodology, this study when it comes to approach the subject, is qualitatively; under the point of view of its objectives, it is considered exploratory; concerning thetechnical procedures, it is considered bibliographic; and, as the analytical framework it is used as an axis to address the topic of this article content analysis. Initially, it is started an analysis of the results which exhibits an organization guided around the literary character, referring to the survey conducted through a literature review. And finally, a conclusion is presented that the female experience based on rurality does not not only include basic profitable activities for survival, but it is also marked by a multitude of
{"title":"Direitos de Cidadania e Lutas Sociais da Mulher Campesina Brasileira","authors":"N. Marcondes","doi":"10.17921/2448-2129.2018v19n1p2-7","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n1p2-7","url":null,"abstract":"Discute-se nesse breve introito retrospectivo de revisão de literatura nacional, os direitos de cidadania e as lutas sociais da mulher campesina brasileira para alcance de tais direitos. As contribuições de estudos, que focam os direitos de cidadania, e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às relações de gênero e à questão do exercício laboral realizado no campo. Diante disso, objetiva-se com este breve estudo teórico realizar uma síntese reflexiva sobre os direitos de cidadania e sobre as lutas sociais, apresentando como protagonista a mulher no universo rural brasileiro. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo; do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório; com relação aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como bibliográfico; e, quanto ao referencial analítico se utiliza como eixo para tratar do tema deste artigo a análise de conteúdo. Inicialmente, parte-se de uma análise dos resultados que evidencia uma organização pautada em torno do caráter literário, referente à pesquisa realizada por meio de uma revisão de literatura. E finalmente, apresenta-se como conclusão que a vivência feminina baseada na ruralidade, além de contemplar atividades rentáveis básicas para a sobrevivência, é marcada também por uma multiplicidade de ações de cunho organizativo e participativo, que culminam no alcance de seus direitos de cidadania.Palavras-chave: Direitos de Cidadania. Lutas Sociais. Gênero Feminino. Espaço Rural.AbstractIt is argued in this brief summary of retrospective national literature review, citizenship rights and social struggles of the Brazilian peasant woman to reach such rights. The contributions of studies that focus on the rights of citizenship and social struggles broaden the debate on the subject in the academic environment at the same time enrich the analysis related to gender relationships and the issue of labor exercise carried out in the field. Therefore, the objective with this brief theoretical study is to carry a reflective synthesis on the rights of citizenship and on social struggles, showing as protagonist the woman in the brazilian rural universe. Regarding the methodology, this study when it comes to approach the subject, is qualitatively; under the point of view of its objectives, it is considered exploratory; concerning thetechnical procedures, it is considered bibliographic; and, as the analytical framework it is used as an axis to address the topic of this article content analysis. Initially, it is started an analysis of the results which exhibits an organization guided around the literary character, referring to the survey conducted through a literature review. And finally, a conclusion is presented that the female experience based on rurality does not not only include basic profitable activities for survival, but it is also marked by a multitude of ","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115400757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P76-82
Fernanda Rita Levandoski
Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os aspectos jurídicos e psicológicos. Para tanto, aborda o que é a síndrome de alienação parental. Trata da relação entre o término do convívio do casal e os desdobramentos advindos dessa ruptura. É explanado, também, sobre os deveres dos pais em relação aos seus filhos, o direito impreterível que a criança tem de ter a convivência familiar e o dever dos pais de assegurar esse direito. Pode-se inferir que, sem deixar de tirara responsabilidade do alienador, as questões individuais não podem ser analisadas apartadas das condições sociais. Muitas vezes, as pessoas agem de modo irracional por conta da autoconservação, que se encontra ameaçada. Todavia, não se pode ignorar que quando um dos genitores afasta seu filho do outro está infringindo um direito da criança que é o de ter uma família e, por certo, esses são direitos irrenunciáveis. Pelo fato de a síndrome ser considerada uma forma de negligência contra a criança ou adolescente, pois se materializa em formas de abuso e de maltrato, que lhe provocam sofrimento psíquico, requer uma análise atenta que vá além também de uma concepção generalista e/ou reducionista.Palavras chave: Alienação Parental. Ruptura Conjugal. Indivíduo e Sociedade.AbstractThis article is a result of a theoretical review about parental alienation syndrome and has as an objective to reflect about the relation between the conjugal disruption and irrational attitudes related to children and performed by one of their parents, considering the binomial individual and society and psychological and legal aspects. To accomplish that, it was approached the meaning of parental syndrome alienation. It was also covered the relationship between the end of marriage interaction and consequences originated from this kind of disruption. It was aimed to to explain about parents’ responsibilities with their children and the legal right that the children have of living with their family considering the parents’ obligation on assuring this right. It is deduced that - without taking the responsibility from the part who is alienating - individual questions cannot be analyzed separated from social conditions. Many times people act in an irrational way due to the threatening of selfpreservation. Nonetheless, it is not possible to ignore that when one of the parents puts children away from the other one, he or she is breaking one of the child´s the rights that is having a family and, for sure, these are essential rights. Due to the fact that this syndrome is considered a way of neglecting a child or a teenages, it is materialized in abuse and mistreat and causes psychological suffering, it requires a very careful analyzes that goes beyond a generalist or reductionist c
{"title":"Reflexões sobre a Síndrome de Alienação Parental Considerando o Binômio Indivíduo e Sociedade","authors":"Fernanda Rita Levandoski","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P76-82","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P76-82","url":null,"abstract":"Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os aspectos jurídicos e psicológicos. Para tanto, aborda o que é a síndrome de alienação parental. Trata da relação entre o término do convívio do casal e os desdobramentos advindos dessa ruptura. É explanado, também, sobre os deveres dos pais em relação aos seus filhos, o direito impreterível que a criança tem de ter a convivência familiar e o dever dos pais de assegurar esse direito. Pode-se inferir que, sem deixar de tirara responsabilidade do alienador, as questões individuais não podem ser analisadas apartadas das condições sociais. Muitas vezes, as pessoas agem de modo irracional por conta da autoconservação, que se encontra ameaçada. Todavia, não se pode ignorar que quando um dos genitores afasta seu filho do outro está infringindo um direito da criança que é o de ter uma família e, por certo, esses são direitos irrenunciáveis. Pelo fato de a síndrome ser considerada uma forma de negligência contra a criança ou adolescente, pois se materializa em formas de abuso e de maltrato, que lhe provocam sofrimento psíquico, requer uma análise atenta que vá além também de uma concepção generalista e/ou reducionista.Palavras chave: Alienação Parental. Ruptura Conjugal. Indivíduo e Sociedade.AbstractThis article is a result of a theoretical review about parental alienation syndrome and has as an objective to reflect about the relation between the conjugal disruption and irrational attitudes related to children and performed by one of their parents, considering the binomial individual and society and psychological and legal aspects. To accomplish that, it was approached the meaning of parental syndrome alienation. It was also covered the relationship between the end of marriage interaction and consequences originated from this kind of disruption. It was aimed to to explain about parents’ responsibilities with their children and the legal right that the children have of living with their family considering the parents’ obligation on assuring this right. It is deduced that - without taking the responsibility from the part who is alienating - individual questions cannot be analyzed separated from social conditions. Many times people act in an irrational way due to the threatening of selfpreservation. Nonetheless, it is not possible to ignore that when one of the parents puts children away from the other one, he or she is breaking one of the child´s the rights that is having a family and, for sure, these are essential rights. Due to the fact that this syndrome is considered a way of neglecting a child or a teenages, it is materialized in abuse and mistreat and causes psychological suffering, it requires a very careful analyzes that goes beyond a generalist or reductionist c","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115145912","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P35-41
A. Vieito, Danielle Duarte Munhoz, G. Andréa
ResumoCom um enfoque histórico e analítico, o presente artigo tem por objetivo trazer reflexões acerca da construção e manutenção das elites e sua estrutura de poder, valendo-se de pesquisa bibliográfica e estatística, principalmente, no que diz respeito à elite branca no campo da ciência diante da diminuta presença de negros no ambiente acadêmico e a aparente relação desse aspecto com os princípios de legitimação e reprodução da elite branca no poder, além de apontar a necessidade de efetiva institucionalização das cotas para negros nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como ação afirmativa compensatória e garantidora da multiculturalidade na produção do saber.Palavras-chave: Elites. Poder. Ação Afirmativa. Cotas Raciais. Pós-Graduação. Stricto Sensu.AbstractWith an historical and analytic focus, this paper aims to make observations about the construction and maintenance of elites and their structure of power, using bibliographical research and statistics,mainly regarding the white elite class in the scientific field before the minimal presence of blacks in the academic environment and the visible relationship of this aspect with the principles of legitimation and reproduction in the control of the power, besides aims to show the necessity of the effective institutionalization of the racial quotas in the sensu stricto graduate programs, as affirmative compensatory action and guarantor of the multiculturalism in the knowledge production.Keywords: Elites. Power. Affirmative Action. Racial Quotas. Stricto Sensu Graduate Programs
{"title":"Elites e Poder no Campo Científico: a Questão das Cotas para Negros na Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil","authors":"A. Vieito, Danielle Duarte Munhoz, G. Andréa","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P35-41","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P35-41","url":null,"abstract":"ResumoCom um enfoque histórico e analítico, o presente artigo tem por objetivo trazer reflexões acerca da construção e manutenção das elites e sua estrutura de poder, valendo-se de pesquisa bibliográfica e estatística, principalmente, no que diz respeito à elite branca no campo da ciência diante da diminuta presença de negros no ambiente acadêmico e a aparente relação desse aspecto com os princípios de legitimação e reprodução da elite branca no poder, além de apontar a necessidade de efetiva institucionalização das cotas para negros nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como ação afirmativa compensatória e garantidora da multiculturalidade na produção do saber.Palavras-chave: Elites. Poder. Ação Afirmativa. Cotas Raciais. Pós-Graduação. Stricto Sensu.AbstractWith an historical and analytic focus, this paper aims to make observations about the construction and maintenance of elites and their structure of power, using bibliographical research and statistics,mainly regarding the white elite class in the scientific field before the minimal presence of blacks in the academic environment and the visible relationship of this aspect with the principles of legitimation and reproduction in the control of the power, besides aims to show the necessity of the effective institutionalization of the racial quotas in the sensu stricto graduate programs, as affirmative compensatory action and guarantor of the multiculturalism in the knowledge production.Keywords: Elites. Power. Affirmative Action. Racial Quotas. Stricto Sensu Graduate Programs","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133348805","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P18-22
J. Soranzo
ResumoO artigo tratou sobre o desenvolvimento sustentável e a evolução histórica como princípio norteador para o tripé social, ambiental e econômico. Teve como objetivo geral a reflexão jurídica do princípio de desenvolvimento sustentável à luz da inovação e o objetivo específico envolve a análise da sustentabilidade das inovações a serem alcançadas pelas gerações futuras. O método de pesquisa utilizado foi uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e exploratória, o método de análise foi o dedutivo que parte de premissa de que princípios reconhecidos como verdadeiros possibilitam chegar a conclusões de maneira formal. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente caracterizou, através de seus artigos iniciais, a forma como o meio ambiente deve ser entendido, sendo incluídos os objetivos gerais e específicos que o legislador procurou defender. Ainda, é fácil identificar a maneira como a norma instrumentalizou a Administração Pública Ambiental, em que através de três mecanismos conseguiria aplicar a regulamentação, quais sejam: intervenção ambiental, controle ambiental e controle repressivo, com a imposição de medidas sancionatórias. Após a promulgação da Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81 obteve um reforço por meio dos artigos 170 e 225, em razão do interesse público objetivar o desenvolvimento sustentável e inovador, baseado no tripé social, ambiental e econômico, pois através desse equilíbrio e a diminuição da desigualdade humana é que se prospera. O Governo conduziu medidas para incentivar e fomentar o desenvolvimento inovador, com perspectivas favoráveis e benéficas para a conscientização da sociedade em participar de iniciativas que permitam a todos o melhoramento humano e social.Palavras-chave: Lei 6.938/81. Cadastro Defesa Ambiental. Inovação.AbstractThe article was about the sustainable development and historic evolution as guiding principle for the social, environmental and economic tripod. It had as general objective the legal reflection of sustainable development principle in light of innovation and the specific objective was the analysis of the sustainability of the innovations to be achieved by future generations. The research method used was a bibliographical review, with a qualitative and exploratory approach, the method of analysis was deductive that starts from the premise that principle recognized as true, makes it possible to reach conclusions in a formal way. The Law of National Environmental Policy characterized through its initial articles the way how the environment should be understood, including the general and specific objectives that the legislator sought to defend. Still, it is easy to identify the way the norm has instrumented the public environmental administration, where through three mechanics it would be possible to apply the regulation, namely: environmental intervention, environmental control and repressive control with the imposition of sanctioning measures. After the promulgation of the Federal Co
{"title":"Desenvolvimento Sustentável e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente","authors":"J. Soranzo","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P18-22","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P18-22","url":null,"abstract":"ResumoO artigo tratou sobre o desenvolvimento sustentável e a evolução histórica como princípio norteador para o tripé social, ambiental e econômico. Teve como objetivo geral a reflexão jurídica do princípio de desenvolvimento sustentável à luz da inovação e o objetivo específico envolve a análise da sustentabilidade das inovações a serem alcançadas pelas gerações futuras. O método de pesquisa utilizado foi uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e exploratória, o método de análise foi o dedutivo que parte de premissa de que princípios reconhecidos como verdadeiros possibilitam chegar a conclusões de maneira formal. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente caracterizou, através de seus artigos iniciais, a forma como o meio ambiente deve ser entendido, sendo incluídos os objetivos gerais e específicos que o legislador procurou defender. Ainda, é fácil identificar a maneira como a norma instrumentalizou a Administração Pública Ambiental, em que através de três mecanismos conseguiria aplicar a regulamentação, quais sejam: intervenção ambiental, controle ambiental e controle repressivo, com a imposição de medidas sancionatórias. Após a promulgação da Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81 obteve um reforço por meio dos artigos 170 e 225, em razão do interesse público objetivar o desenvolvimento sustentável e inovador, baseado no tripé social, ambiental e econômico, pois através desse equilíbrio e a diminuição da desigualdade humana é que se prospera. O Governo conduziu medidas para incentivar e fomentar o desenvolvimento inovador, com perspectivas favoráveis e benéficas para a conscientização da sociedade em participar de iniciativas que permitam a todos o melhoramento humano e social.Palavras-chave: Lei 6.938/81. Cadastro Defesa Ambiental. Inovação.AbstractThe article was about the sustainable development and historic evolution as guiding principle for the social, environmental and economic tripod. It had as general objective the legal reflection of sustainable development principle in light of innovation and the specific objective was the analysis of the sustainability of the innovations to be achieved by future generations. The research method used was a bibliographical review, with a qualitative and exploratory approach, the method of analysis was deductive that starts from the premise that principle recognized as true, makes it possible to reach conclusions in a formal way. The Law of National Environmental Policy characterized through its initial articles the way how the environment should be understood, including the general and specific objectives that the legislator sought to defend. Still, it is easy to identify the way the norm has instrumented the public environmental administration, where through three mechanics it would be possible to apply the regulation, namely: environmental intervention, environmental control and repressive control with the imposition of sanctioning measures. After the promulgation of the Federal Co","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"57 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132570755","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P42-47
Mariana Lemos Martins
ResumoO presente artigo tem como objetivo discutir aspectos do possível uso das Mídias e Redes Sociais Digitais na perspectiva da Comunicação Organizacional, especificamente, na Comunicação Interna, a partir de pesquisa exploratória. Os avanços tecnológicos são notórios e também fazem parta da Comunicação como um todo. Contudo, o olhar para as Mídias e Redes Sociais Digitais por parte dos gestores é, muitas vezes, pejorativo. No corpo do artigo é feita a análise dos conceitos fundamentais para o entendimento da questão, como Comunicação Organizacional, Comunicação Interna, Mídias Sociais e Redes Sociais. A metodologia de Análise de Conteúdo é aplicada ao corpus de pesquisa, formada pelos artigos encontrados que levam em conta esse determinado assunto e autores reconhecidos da área de Comunicação Social. Conclui-se buscando mostrar a eficiência do uso das Mídias e Redes Sociais Digitais para a melhoria da comunicação interna no ambiente organizacional.Palavras-chave: Comunicação Organizacional. Comunicação Interna. Mídias Sociais. Redes Sociais.AbstractThis article aims to discuss aspects of the possible use of Social Media and Social Network in the perspective of Organizational Communication, but specifically, in Internal Communication, based on Exploratory research. Technological advances are notorious and are also part of Communication. However, the managers’ view of Social Media and Social Networks is often pejorative. In the article, an analysis was performed of the fundamental concepts in order to understand the question, such as Organizational Communication, Internal Communication, Social Media and Social Network. The Content Analysis methodology is applied to research, formed by articles that talk about this particular subject and recognized authors of the Social Communication area. It concludes by trying to show the efficiency of the use of Social Media and Social Network for the improvement of internal communication in the organizational environment.Keywords: Organizational Communication. Internal Comunication. Social Media. Social Network.
{"title":"O uso das Mídias e Redes Sociais Digitais na perspectiva da Comunicação Interna","authors":"Mariana Lemos Martins","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P42-47","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P42-47","url":null,"abstract":"ResumoO presente artigo tem como objetivo discutir aspectos do possível uso das Mídias e Redes Sociais Digitais na perspectiva da Comunicação Organizacional, especificamente, na Comunicação Interna, a partir de pesquisa exploratória. Os avanços tecnológicos são notórios e também fazem parta da Comunicação como um todo. Contudo, o olhar para as Mídias e Redes Sociais Digitais por parte dos gestores é, muitas vezes, pejorativo. No corpo do artigo é feita a análise dos conceitos fundamentais para o entendimento da questão, como Comunicação Organizacional, Comunicação Interna, Mídias Sociais e Redes Sociais. A metodologia de Análise de Conteúdo é aplicada ao corpus de pesquisa, formada pelos artigos encontrados que levam em conta esse determinado assunto e autores reconhecidos da área de Comunicação Social. Conclui-se buscando mostrar a eficiência do uso das Mídias e Redes Sociais Digitais para a melhoria da comunicação interna no ambiente organizacional.Palavras-chave: Comunicação Organizacional. Comunicação Interna. Mídias Sociais. Redes Sociais.AbstractThis article aims to discuss aspects of the possible use of Social Media and Social Network in the perspective of Organizational Communication, but specifically, in Internal Communication, based on Exploratory research. Technological advances are notorious and are also part of Communication. However, the managers’ view of Social Media and Social Networks is often pejorative. In the article, an analysis was performed of the fundamental concepts in order to understand the question, such as Organizational Communication, Internal Communication, Social Media and Social Network. The Content Analysis methodology is applied to research, formed by articles that talk about this particular subject and recognized authors of the Social Communication area. It concludes by trying to show the efficiency of the use of Social Media and Social Network for the improvement of internal communication in the organizational environment.Keywords: Organizational Communication. Internal Comunication. Social Media. Social Network.","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"335 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123229569","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-08DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N1P23-34
Yumara Lúcia Vasconcelos, E. C. D. Miranda, Breno Gustavo Valadares Lins, M. J. D. Sena
ResumoEsta pesquisa foi instigada pela seguinte questão problematizante: de que maneira as pessoas percebem o assédio moral nas organizações? Complementarmente: qual a repercussão social do fenômeno? Assim, movida por essas reflexões, objetivou-se discutir a percepção da sociedade acerca do fenômeno do assédio moral no ambiente corporativo, a partir da análise de literatura e da pesquisa de campo empreendida. Especificamente, visou-se caracterizar o assédio moral nos ambientes corporativos, analisando as possíveis origens do problema e respectiva repercussão social. O estudo, de natureza qualitativa, exploratório-descritivo, tomou por base o levantamento de campo realizado junto a 100 trabalhadores, arguindo-os acerca das características do assédio moral, da definição de papéis na experiência observada ou vivenciada (assediador, assediado, expectador), das reações esboçadas, dos efeitos provocados pelo fenômeno e medidas consideradas eficazes na solução do problema. A investigação tem sua justificativa assentada na necessidade de monitorar a evolução e contornos do fenômeno. Como principal resultado, o estudo apresentou as formas de assédio percebidas por esses, impacto decorrente na vida das vítimas e possíveis medidas preventivas. As opções e narrativas desvelam cenários variados de violência no mundo do trabalho, ressonando significativamente na vida do trabalhador. As estratégias abrigadas pelo assédio moral foram variadas, explícitas e não explícitas, sinalização que reclama uma contextualização efetiva quando da formação do conjunto fático-probatório. Conduta lesiva à harmonia social, os impactos ressaltados no estudo perpassam o âmbito corporativo, atingindo as relações sociais em plano maior.Palavras-chave: Assédio Moral. Dignidade. Organizações.AbstractThis research was instigated by the following problematizing question: How do people perceive bullying in organizations? Complementarily: what is the social repercussion of the phenomenon? Thus, based on these reflections, the objective was to discuss the society perception about the moral harassment phenomenon in the corporate environment, based on literature analysis and field research undertaken. Specifically, it aimed to characterize moral harassment in corporate environments, analyzing the possible origins of the problem and its social repercussion. The qualitative, exploratory-descriptive study was based on a field survey of 100 workers, arguing about the characteristics of moral harassment, the definition of roles in the experience observed or lived (harasser, harassed,spectator). the outlined reactions , the effects caused by the phenomenon and measures considered effective in solving the problem. The investigation has its justification based on the need to monitor the evolution and contours of the phenomenon. As a main result, the study presented the perceived forms of harassment, the resulting impact on the victims’ lives and possible preventive measures. The options and narrativ
{"title":"Percepções do Assédio Moral Corporativo","authors":"Yumara Lúcia Vasconcelos, E. C. D. Miranda, Breno Gustavo Valadares Lins, M. J. D. Sena","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N1P23-34","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N1P23-34","url":null,"abstract":"ResumoEsta pesquisa foi instigada pela seguinte questão problematizante: de que maneira as pessoas percebem o assédio moral nas organizações? Complementarmente: qual a repercussão social do fenômeno? Assim, movida por essas reflexões, objetivou-se discutir a percepção da sociedade acerca do fenômeno do assédio moral no ambiente corporativo, a partir da análise de literatura e da pesquisa de campo empreendida. Especificamente, visou-se caracterizar o assédio moral nos ambientes corporativos, analisando as possíveis origens do problema e respectiva repercussão social. O estudo, de natureza qualitativa, exploratório-descritivo, tomou por base o levantamento de campo realizado junto a 100 trabalhadores, arguindo-os acerca das características do assédio moral, da definição de papéis na experiência observada ou vivenciada (assediador, assediado, expectador), das reações esboçadas, dos efeitos provocados pelo fenômeno e medidas consideradas eficazes na solução do problema. A investigação tem sua justificativa assentada na necessidade de monitorar a evolução e contornos do fenômeno. Como principal resultado, o estudo apresentou as formas de assédio percebidas por esses, impacto decorrente na vida das vítimas e possíveis medidas preventivas. As opções e narrativas desvelam cenários variados de violência no mundo do trabalho, ressonando significativamente na vida do trabalhador. As estratégias abrigadas pelo assédio moral foram variadas, explícitas e não explícitas, sinalização que reclama uma contextualização efetiva quando da formação do conjunto fático-probatório. Conduta lesiva à harmonia social, os impactos ressaltados no estudo perpassam o âmbito corporativo, atingindo as relações sociais em plano maior.Palavras-chave: Assédio Moral. Dignidade. Organizações.AbstractThis research was instigated by the following problematizing question: How do people perceive bullying in organizations? Complementarily: what is the social repercussion of the phenomenon? Thus, based on these reflections, the objective was to discuss the society perception about the moral harassment phenomenon in the corporate environment, based on literature analysis and field research undertaken. Specifically, it aimed to characterize moral harassment in corporate environments, analyzing the possible origins of the problem and its social repercussion. The qualitative, exploratory-descriptive study was based on a field survey of 100 workers, arguing about the characteristics of moral harassment, the definition of roles in the experience observed or lived (harasser, harassed,spectator). the outlined reactions , the effects caused by the phenomenon and measures considered effective in solving the problem. The investigation has its justification based on the need to monitor the evolution and contours of the phenomenon. As a main result, the study presented the perceived forms of harassment, the resulting impact on the victims’ lives and possible preventive measures. The options and narrativ","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"554 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132948673","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-30DOI: 10.17921/2448-2129.2018V19N2P113-123
Djair Picchiai, Rafaela Alkmin da Costa
Este estudo teve por objetivo dimensionar a entrada ambulatorial de pacientes na Divisão de Clínica Obstétrica (DCO) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em função do número de leitos disponíveis. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso quantitativo com acesso ao banco de dados do serviço, referentes aos meses de julho de 2015 a abril de 2016. Utilizou-se a Equação de Erlang-B para calcular, a partir da taxa de ocupação, da média de permanência das pacientes, do número de leitos disponíveis, da taxa de recusa desejada e do histórico de entradas das gestantes, qual seria o redimensionamento necessário no ambulatório da DCO. Nos 10 meses de análise, a taxa de ocupação média foi de 84,2%, a média de permanência foi de 2,8 dias. Para 13 leitos disponíveis, a taxa de recusa de até 5% seria atingida com uma demanda calculada de 3,2 chegadas/dia no serviço. Conclui-se que para se atingir a taxa de recusa de até 5% na DCO seria necessária uma redução de 9 a 35% na entrada mensal ambulatorial, de acordo com o percentual de redução de entradas de pacientes “externas”, via pronto-socorro, para parto no serviço. Palavras-chave: Dimensionamento. Leitos. Maternidade. AbstractThis study was designed to measure the outpatient admission patients in the Division of Obstetric Clinic (DCO), Hospital das Clinicas, Faculty of Medicine, University of São Paulo in the number of beds available. Quantitative case study methodology was used with access to service database, for the months of July 2015 to April 2016. Erlang-B equation was used to calculate, from the occupancy rate, the average of the patients stay, the number of beds available, the desired rate of refusal and history admission of pregnant women, which would be necessary to resize the outpatient clinic of DCO. In the 10 months of analysis, the average occupancy rate was 84.2%, the average stay was 2.8 days. For 13 beds available, refusal rate of up to 5% would be reached with an estimated demand of 3.2 arrivals / day service. It follows that to achieve up to 5% rejection rate in the DCO a reduction of 9 to 35% would be required on an outpatient monthly input according to the percentage of admission reduction of patients 'external', ER pathway, for parturition in the service. Keywords: Design. Hospital Beds. Maternity.
{"title":"Dimensionamento das Entradas Ambulatoriais em uma Maternidade em Função do Número de Leitos Disponíveis no Alojamento Conjunto","authors":"Djair Picchiai, Rafaela Alkmin da Costa","doi":"10.17921/2448-2129.2018V19N2P113-123","DOIUrl":"https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018V19N2P113-123","url":null,"abstract":"Este estudo teve por objetivo dimensionar a entrada ambulatorial de pacientes na Divisão de Clínica Obstétrica (DCO) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em função do número de leitos disponíveis. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso quantitativo com acesso ao banco de dados do serviço, referentes aos meses de julho de 2015 a abril de 2016. Utilizou-se a Equação de Erlang-B para calcular, a partir da taxa de ocupação, da média de permanência das pacientes, do número de leitos disponíveis, da taxa de recusa desejada e do histórico de entradas das gestantes, qual seria o redimensionamento necessário no ambulatório da DCO. Nos 10 meses de análise, a taxa de ocupação média foi de 84,2%, a média de permanência foi de 2,8 dias. Para 13 leitos disponíveis, a taxa de recusa de até 5% seria atingida com uma demanda calculada de 3,2 chegadas/dia no serviço. Conclui-se que para se atingir a taxa de recusa de até 5% na DCO seria necessária uma redução de 9 a 35% na entrada mensal ambulatorial, de acordo com o percentual de redução de entradas de pacientes “externas”, via pronto-socorro, para parto no serviço. Palavras-chave: Dimensionamento. Leitos. Maternidade. AbstractThis study was designed to measure the outpatient admission patients in the Division of Obstetric Clinic (DCO), Hospital das Clinicas, Faculty of Medicine, University of São Paulo in the number of beds available. Quantitative case study methodology was used with access to service database, for the months of July 2015 to April 2016. Erlang-B equation was used to calculate, from the occupancy rate, the average of the patients stay, the number of beds available, the desired rate of refusal and history admission of pregnant women, which would be necessary to resize the outpatient clinic of DCO. In the 10 months of analysis, the average occupancy rate was 84.2%, the average stay was 2.8 days. For 13 beds available, refusal rate of up to 5% would be reached with an estimated demand of 3.2 arrivals / day service. It follows that to achieve up to 5% rejection rate in the DCO a reduction of 9 to 35% would be required on an outpatient monthly input according to the percentage of admission reduction of patients 'external', ER pathway, for parturition in the service. Keywords: Design. Hospital Beds. Maternity.","PeriodicalId":345662,"journal":{"name":"Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais","volume":"327 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115347608","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：