Pub Date : 2023-05-15DOI: 10.1590/1678-98732331e003
Bárbara Rebeca Alves Magarian
RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil nas bases da Biblioteca Nacional, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Google Acadêmico, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN e Scopus. No total, foram encontrados apenas 44 trabalhos sobre a temática, revelando a necessidade de pesquisas que preencham lacunas nesse tema. Analisamos também notícias e propagandas eleitorais de mandatos coletivos eleitos no Brasil. Resultados: Concluímos que há ressalvas a serem feitas para comparação do mandato coletivo com a figura do bypass. Tradicionalmente, o bypass é aplicado a arranjos institucionais voltados à provisão de serviços. Apesar disso, defendemos que a aproximação é útil visto que mandatos coletivos estão inseridos num campo altamente competitivo como é o campo eleitoral. Discussão: O artigo melhora a compreensão sobre mandatos coletivos dentro do quadro político-institucional brasileiro avançando no debate sobre a segurança normativa desse tipo de mandato. Isso tem implicações teóricas sobre transformações institucionais, bem como pode gerar implicações empíricas para a prática dos mandatos coletivos e para tentativas de regulamentação dessa nova figura da representação.
摘要简介:2013年后巴西的政治代表危机凸显了该国选举和政党安排的不足。在这方面，出现了集体任务。它们是由两个或两个以上的人在市、州或联邦立法机构中担任同一职位组成的。2020年，有200多名集体候选人，其中20多名当选。本文从渐进式制度转型的理论关键出发，分析了巴西集体授权作为一种绕过个人选举授权的制度形式的本质。材料和方法:从两种理论方法进行分析:1)制度安排、选举和政党制度与选举授权之间的关系，基于Arend Lijphart提出的模型;2) Mariana Mota Prado和Michael J. Trebilcock提出的制度旁路概念。在巴西国家图书馆、巴西论文和学位论文数字图书馆、众议院数字图书馆、谷歌学术、HeinOnline、牛津手册在线、ProQuest、Scielo、SSRN和Scopus的基础上，对巴西集体授权的文献进行了广泛的综述。总共只有44篇关于这一主题的论文被发现，这表明需要进行研究来填补这一主题的空白。我们还分析了巴西集体选举授权的新闻和选举广告。结果:我们得出结论，在比较集体命令和旁路数字时，有一些保留意见。传统上，旁路适用于旨在提供服务的体制安排。尽管如此，我们认为这种方法是有用的，因为集体授权是在一个高度竞争的领域，如选举领域。讨论:本文通过推进关于这类授权的规范安全的辩论，提高了对巴西政治制度框架内集体授权的理解。这对制度变革具有理论意义，也可能对集体授权的实践和对这一新的代表形象进行监管的尝试产生经验意义。
{"title":"Os mandatos coletivos no Brasil à luz do conceito de institutional by-pass","authors":"Bárbara Rebeca Alves Magarian","doi":"10.1590/1678-98732331e003","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e003","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil nas bases da Biblioteca Nacional, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Google Acadêmico, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN e Scopus. No total, foram encontrados apenas 44 trabalhos sobre a temática, revelando a necessidade de pesquisas que preencham lacunas nesse tema. Analisamos também notícias e propagandas eleitorais de mandatos coletivos eleitos no Brasil. Resultados: Concluímos que há ressalvas a serem feitas para comparação do mandato coletivo com a figura do bypass. Tradicionalmente, o bypass é aplicado a arranjos institucionais voltados à provisão de serviços. Apesar disso, defendemos que a aproximação é útil visto que mandatos coletivos estão inseridos num campo altamente competitivo como é o campo eleitoral. Discussão: O artigo melhora a compreensão sobre mandatos coletivos dentro do quadro político-institucional brasileiro avançando no debate sobre a segurança normativa desse tipo de mandato. Isso tem implicações teóricas sobre transformações institucionais, bem como pode gerar implicações empíricas para a prática dos mandatos coletivos e para tentativas de regulamentação dessa nova figura da representação.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67573007","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-17DOI: 10.1590/1678-98732331e001
Marcelo Passini Mariano, Guilherme Augusto Guimarães Ferreira, Bárbara Carvalho Neves
RESUMO Introdução: Este artigo aborda as divergências em torno da definição e do uso do conceito de “conjuntura crítica”. Aponta para a necessidade de avançar no seu desenvolvimento teórico-conceitual para ampliar a capacidade da noção em identificar a ocorrência de conjunturas críticas. Materiais e métodos: A partir de uma revisão detalhada da literatura do Institucionalismo Histórico, considerando os textos e os autores de referência dessa corrente nos repositórios acadêmicos nacionais e internacionais, apresentamos uma crítica das potencialidades e das limitações do conceito de conjuntura crítica para explicação dos momentos de mudança. Resultados: Buscando superar a causalidade pressuposta entre conjuntura crítica e mudança, este artigo propõe reinterpretar o conceito de conjuntura crítica a partir da ideia de contingência, caracterizando-a como um período de redução dos constrangimentos institucionais em que mudanças significativas são possíveis, ainda que não necessárias. Discussão: Em um contexto marcado por crises político-institucionais, pela transformação nas formas de interação social e pela crescente instabilidade em várias partes do globo, é cada vez mais importante identificar e compreender períodos de crise de expectativas e incerteza sobre o futuro. Argumentamos que o conceito de conjuntura crítica, desde que redefinido, tal como feito neste artigo, amplia a capacidade do modelo teórico em identificar a ocorrência de conjunturas críticas, bem como constatar se ela ocorreu, está ocorrendo ou irá ocorrer. Ao mesmo tempo, essa operação ajuda a explicar quais seriam as causas necessárias para que ocorra ou não uma mudança institucional.
{"title":"Uma crítica do conceito de conjuntura crítica: a questão da mudança no Institucionalismo Histórico","authors":"Marcelo Passini Mariano, Guilherme Augusto Guimarães Ferreira, Bárbara Carvalho Neves","doi":"10.1590/1678-98732331e001","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e001","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Este artigo aborda as divergências em torno da definição e do uso do conceito de “conjuntura crítica”. Aponta para a necessidade de avançar no seu desenvolvimento teórico-conceitual para ampliar a capacidade da noção em identificar a ocorrência de conjunturas críticas. Materiais e métodos: A partir de uma revisão detalhada da literatura do Institucionalismo Histórico, considerando os textos e os autores de referência dessa corrente nos repositórios acadêmicos nacionais e internacionais, apresentamos uma crítica das potencialidades e das limitações do conceito de conjuntura crítica para explicação dos momentos de mudança. Resultados: Buscando superar a causalidade pressuposta entre conjuntura crítica e mudança, este artigo propõe reinterpretar o conceito de conjuntura crítica a partir da ideia de contingência, caracterizando-a como um período de redução dos constrangimentos institucionais em que mudanças significativas são possíveis, ainda que não necessárias. Discussão: Em um contexto marcado por crises político-institucionais, pela transformação nas formas de interação social e pela crescente instabilidade em várias partes do globo, é cada vez mais importante identificar e compreender períodos de crise de expectativas e incerteza sobre o futuro. Argumentamos que o conceito de conjuntura crítica, desde que redefinido, tal como feito neste artigo, amplia a capacidade do modelo teórico em identificar a ocorrência de conjunturas críticas, bem como constatar se ela ocorreu, está ocorrendo ou irá ocorrer. Ao mesmo tempo, essa operação ajuda a explicar quais seriam as causas necessárias para que ocorra ou não uma mudança institucional.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67573217","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-01DOI: 10.1590/1678-98732331e016
Gabryela Gabriel
RESUMO Introdução: Na literatura de Ciência Política não há um critério bem estabelecido para se medir o grau de profissionalização dos políticos. Este artigo revisa um índice proposto para avaliar a profissionalização dos membros do Parlamento do Reino Unido adaptando-o ao caso dos deputados federais brasileiros eleitos em 2014. Materiais e métodos: O índice original de profissionalização é composto por quatro dimensões: 1) grau de comprometimento com a carreira; 2) tipo de background profissional antes de ingressar na atividade parlamentar; 3) idade de entrada no Legislativo (uma proxy para experiência de vida); e 4) ambição política. Após a aplicação do índice aos parlamentares brasileiros que serviram na 55ª legislatura, foram feitos testes de comparação de médias para verificar se os legisladores com status político alto possuíam um grau de profissionalização maior do que os demais. Foi utilizado para separar o grupo de status alto a classificação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que anualmente publica a lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional. Resultados: Há uma diferença estatisticamente significativa a favor dos deputados de maior destaque. Os parlamentares premiados pelo DIAP são mais profissionais do que os não premiados em três das quatro dimensões analisadas (comprometimento com a carreira, experiência de vida e ambição política). Discussão: Com as devidas adaptações, o índice de profissionalização mostrou-se consistente e capaz de capturar a distância entre os parlamentares premiados e não premiados pelo DIAP. O uso de um modelo multidimensional é fundamental, pois, mais do que definir quem é ou não político profissional, ele permite medir o quão profissional um determinado político é.
{"title":"Profissionalização política: testando um índice multidimensional para o caso dos deputados federais brasileiros","authors":"Gabryela Gabriel","doi":"10.1590/1678-98732331e016","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e016","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Na literatura de Ciência Política não há um critério bem estabelecido para se medir o grau de profissionalização dos políticos. Este artigo revisa um índice proposto para avaliar a profissionalização dos membros do Parlamento do Reino Unido adaptando-o ao caso dos deputados federais brasileiros eleitos em 2014. Materiais e métodos: O índice original de profissionalização é composto por quatro dimensões: 1) grau de comprometimento com a carreira; 2) tipo de background profissional antes de ingressar na atividade parlamentar; 3) idade de entrada no Legislativo (uma proxy para experiência de vida); e 4) ambição política. Após a aplicação do índice aos parlamentares brasileiros que serviram na 55ª legislatura, foram feitos testes de comparação de médias para verificar se os legisladores com status político alto possuíam um grau de profissionalização maior do que os demais. Foi utilizado para separar o grupo de status alto a classificação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que anualmente publica a lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional. Resultados: Há uma diferença estatisticamente significativa a favor dos deputados de maior destaque. Os parlamentares premiados pelo DIAP são mais profissionais do que os não premiados em três das quatro dimensões analisadas (comprometimento com a carreira, experiência de vida e ambição política). Discussão: Com as devidas adaptações, o índice de profissionalização mostrou-se consistente e capaz de capturar a distância entre os parlamentares premiados e não premiados pelo DIAP. O uso de um modelo multidimensional é fundamental, pois, mais do que definir quem é ou não político profissional, ele permite medir o quão profissional um determinado político é.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135659750","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-01DOI: 10.1590/1678-98732331e013
André Rehbein Sathler Guimarães, Vinícius Augusto Sacramento Ferreira
RESUMO Introdução: Analisamos os padrões de votação nos municípios nos pleitos de 2014 e 2018 para o cargo de Deputado Federal, comparando os resultados com aqueles encontrados em estudos prévios sobre as eleições de 1994 e 1998. Nosso objetivo é verificar similaridades ou alterações no comportamento dos eleitores nesse intervalo de tempo. Materiais e métodos: A pesquisa é quantitativa e comparativa. São processadas regressões e consultas SQL em base de dados construída pelos autores a partir das informações disponíveis no acervo do Tribunal Superior Eleitoral. Também se utiliza software “R” para calcular as grandezas relevantes a serem comparadas. Resultados: Ocorreram mudanças em relação há vinte anos e as diferenças existentes entre dois pleitos consecutivos ficaram mais acentuadas. A variação da média nacional do número efetivo de candidatos por município revelou valores mais altos e instáveis entre os pleitos de 2014 e 2018. Em 2018 houve preponderância de municípios com votação fragmentada. Nos 100 maiores municípios brasileiros, quase não houve casos de votação concentrada nos pleitos de 2014 e 2018. O Nordeste permanece a região com a votação mais concentrada e o Sul com a votação mais dispersa. Discussão: Notadamente os maiores municípios se mostraram mais competitivos eleitoralmente. Ainda que os resultados obtidos não possam ser extrapolados para inferir resultados futuros, o trabalho se mostra relevante por oferecer dados mais recentes sobre o perfil de votação nos municípios brasileiros, podendo contribuir tanto para a compreensão de mudanças no cenário político, como também para subsidiar decisões em diversas áreas relacionadas, como por exemplo o sistema eleitoral brasileiro.
{"title":"Padrões de competição política nos municípios, estados e regiões do Brasil nas eleições para deputado federal de 2014 e 2018","authors":"André Rehbein Sathler Guimarães, Vinícius Augusto Sacramento Ferreira","doi":"10.1590/1678-98732331e013","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e013","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Analisamos os padrões de votação nos municípios nos pleitos de 2014 e 2018 para o cargo de Deputado Federal, comparando os resultados com aqueles encontrados em estudos prévios sobre as eleições de 1994 e 1998. Nosso objetivo é verificar similaridades ou alterações no comportamento dos eleitores nesse intervalo de tempo. Materiais e métodos: A pesquisa é quantitativa e comparativa. São processadas regressões e consultas SQL em base de dados construída pelos autores a partir das informações disponíveis no acervo do Tribunal Superior Eleitoral. Também se utiliza software “R” para calcular as grandezas relevantes a serem comparadas. Resultados: Ocorreram mudanças em relação há vinte anos e as diferenças existentes entre dois pleitos consecutivos ficaram mais acentuadas. A variação da média nacional do número efetivo de candidatos por município revelou valores mais altos e instáveis entre os pleitos de 2014 e 2018. Em 2018 houve preponderância de municípios com votação fragmentada. Nos 100 maiores municípios brasileiros, quase não houve casos de votação concentrada nos pleitos de 2014 e 2018. O Nordeste permanece a região com a votação mais concentrada e o Sul com a votação mais dispersa. Discussão: Notadamente os maiores municípios se mostraram mais competitivos eleitoralmente. Ainda que os resultados obtidos não possam ser extrapolados para inferir resultados futuros, o trabalho se mostra relevante por oferecer dados mais recentes sobre o perfil de votação nos municípios brasileiros, podendo contribuir tanto para a compreensão de mudanças no cenário político, como também para subsidiar decisões em diversas áreas relacionadas, como por exemplo o sistema eleitoral brasileiro.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135610509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-01DOI: 10.1590/1678-98732331e014
Adrián Albala, André Borges, Lucio Rennó
RESUMO Introdução: Trazemos para o debate da Ciência Política brasileira uma discussão sobre a utilidade de formatos alternativos de votação para fazer frente a episódios conjugados de isolamento social e baixa da participação eleitoral. Quais são as vantagens, condições e desafios para a inclusão do formato de votação eletrônica remota (i-voto) no Brasil? Materiais e métodos: Após levantamento exaustivo da literatura sobre voto remoto e voto remoto eletrônico, fizemos um inventário das modalidades de adoção do i-voto e das características dos países e localidades que adotaram esse modelo analisando a relação do i-voto com os níveis de participação eleitoral. Em seguida, mediante uma análise PEST/SWOT, avaliamos a factibilidade da adoção desse sistema de votação no Brasil. A análise PEST investiga mudanças nas esferas Políticas (P), Econômicas (E), Sociais (S) e Tecnológicas (T) que ocorrem em determinado ambiente e que podem exigir mudanças ou inovações. A análise SWOT elenca as Forças (Strength), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Oportunities) e Ameaças (Threats) pré-existentes à implementação de uma determinada política pública. Resultados: A análise PEST/SWOT aponta resultados mistos sobre viabilidade e segurança do i-voto. A adoção de votação remota através da internet envolve vantagens e desvantagens. O Brasil é um país pronto tecnologicamente para dar esse salto. Os cidadãos brasileiros tendem a confiar nos mecanismos eletrônicos já existentes (máquinas eleitorais). No entanto, aspectos sociais e geracionais constituem os principais desafios para a implementação do i-voto. Discussão: O avanço no uso de mecanismos de governo eletrônico, a adoção de urnas eletrônicas e a ampliação de redes de internet com maior acesso por populações excluídas são fontes de esperança para os apoiadores da ideia do i-voto. Sugerimos que se adotem práticas de implantação piloto em certas localidades do Brasil como um primeiro passo para a ampliação gradual do uso desses mecanismos, tal como tem sido feito em outros países. A Estônia é um exemplo paradigmático.
{"title":"Voto eletrônico remoto (i-voto) e a pandemia de COVID-19: uma proposta de política pública","authors":"Adrián Albala, André Borges, Lucio Rennó","doi":"10.1590/1678-98732331e014","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e014","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Trazemos para o debate da Ciência Política brasileira uma discussão sobre a utilidade de formatos alternativos de votação para fazer frente a episódios conjugados de isolamento social e baixa da participação eleitoral. Quais são as vantagens, condições e desafios para a inclusão do formato de votação eletrônica remota (i-voto) no Brasil? Materiais e métodos: Após levantamento exaustivo da literatura sobre voto remoto e voto remoto eletrônico, fizemos um inventário das modalidades de adoção do i-voto e das características dos países e localidades que adotaram esse modelo analisando a relação do i-voto com os níveis de participação eleitoral. Em seguida, mediante uma análise PEST/SWOT, avaliamos a factibilidade da adoção desse sistema de votação no Brasil. A análise PEST investiga mudanças nas esferas Políticas (P), Econômicas (E), Sociais (S) e Tecnológicas (T) que ocorrem em determinado ambiente e que podem exigir mudanças ou inovações. A análise SWOT elenca as Forças (Strength), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Oportunities) e Ameaças (Threats) pré-existentes à implementação de uma determinada política pública. Resultados: A análise PEST/SWOT aponta resultados mistos sobre viabilidade e segurança do i-voto. A adoção de votação remota através da internet envolve vantagens e desvantagens. O Brasil é um país pronto tecnologicamente para dar esse salto. Os cidadãos brasileiros tendem a confiar nos mecanismos eletrônicos já existentes (máquinas eleitorais). No entanto, aspectos sociais e geracionais constituem os principais desafios para a implementação do i-voto. Discussão: O avanço no uso de mecanismos de governo eletrônico, a adoção de urnas eletrônicas e a ampliação de redes de internet com maior acesso por populações excluídas são fontes de esperança para os apoiadores da ideia do i-voto. Sugerimos que se adotem práticas de implantação piloto em certas localidades do Brasil como um primeiro passo para a ampliação gradual do uso desses mecanismos, tal como tem sido feito em outros países. A Estônia é um exemplo paradigmático.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135660334","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-01DOI: 10.1590/1678-98732331e015
Monyele Camargo Graciano, Joelson Gonçalves de Carvalho, Ricardo Serra Borsatto, Leandro de Lima Santos
RESUMO Introdução: As dinâmicas do Poder Legislativo na definição de agendas e políticas públicas voltadas ao setor rural ainda são pouco exploradas na literatura. O artigo avalia os mecanismos utilizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representante das elites agrárias e agroindustriais brasileiras, para impor sua agenda fundiária. A ideia que orientou a pesquisa foi a de que o arcabouço legislativo favorece a atuação de grupos de interesse que fragilizam ou distorcem o preceito constitucional da igualdade, restringindo a paridade de forças políticas entre as diferentes categorias sociais. Materiais e métodos: Analisamos documentos sobre a política fundiária produzidos pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pela FPA no decorrer de uma década (2008-2018). Os documentos foram examinados a partir de três dimensões analíticas: estrutura, proposições e tomada de posição. O objetivo específico foi entender as diferentes estratégias utilizadas pela FPA para influenciar o processo legislativo. Resultados: Os resultados da pesquisa evidenciaram como a FPA utiliza os mecanismos institucionais legislativos para impor de forma hegemônica as predileções de ruralistas e grandes corporações, em detrimento dos interesses das classes populares do campo. Discussão: A forma pela qual a FPA se apropriou do processo legislativo para fazer valer as preferências de seus membros sobre a agenda fundiária demonstra como se fortalecem as predileções de grupos de interesse representando as demandas das elites sociais em detrimento de grupos que não contam com o mesmo suporte econômico e organização política. As conclusões destacam a existência de um conjunto normativo legislativo omisso para determinar limites à ação de determinados atores políticos.
{"title":"A força da Bancada do Boi: a Frente Parlamentar da Agropecuária na definição da política fundiária","authors":"Monyele Camargo Graciano, Joelson Gonçalves de Carvalho, Ricardo Serra Borsatto, Leandro de Lima Santos","doi":"10.1590/1678-98732331e015","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e015","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: As dinâmicas do Poder Legislativo na definição de agendas e políticas públicas voltadas ao setor rural ainda são pouco exploradas na literatura. O artigo avalia os mecanismos utilizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representante das elites agrárias e agroindustriais brasileiras, para impor sua agenda fundiária. A ideia que orientou a pesquisa foi a de que o arcabouço legislativo favorece a atuação de grupos de interesse que fragilizam ou distorcem o preceito constitucional da igualdade, restringindo a paridade de forças políticas entre as diferentes categorias sociais. Materiais e métodos: Analisamos documentos sobre a política fundiária produzidos pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pela FPA no decorrer de uma década (2008-2018). Os documentos foram examinados a partir de três dimensões analíticas: estrutura, proposições e tomada de posição. O objetivo específico foi entender as diferentes estratégias utilizadas pela FPA para influenciar o processo legislativo. Resultados: Os resultados da pesquisa evidenciaram como a FPA utiliza os mecanismos institucionais legislativos para impor de forma hegemônica as predileções de ruralistas e grandes corporações, em detrimento dos interesses das classes populares do campo. Discussão: A forma pela qual a FPA se apropriou do processo legislativo para fazer valer as preferências de seus membros sobre a agenda fundiária demonstra como se fortalecem as predileções de grupos de interesse representando as demandas das elites sociais em detrimento de grupos que não contam com o mesmo suporte econômico e organização política. As conclusões destacam a existência de um conjunto normativo legislativo omisso para determinar limites à ação de determinados atores políticos.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135213113","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-01DOI: 10.1590/1678-98732331e017
James Batista Vieira
ABSTRACT Introduction: This article assesses the impact of social accountability, implemented through municipal public policy councils in the fields of health, education, and social assistance, on corruption. Materials and methods: The study adopts a quasi-experimental research design within a robust causal inference framework. A set of estimation techniques, such as regression, propensity score matching, and instrumental variables, is employed to establish a counterfactual for analyzing a random sample of 1,223 municipalities independently audited between 2006 and 2015 as part of the Municipal Oversight Program of the Brazilian Office of the Comptroller General. Findings: Statistically significant effects of social accountability, carried out through public policy councils, on corruption in Brazilian municipalities are observed. When these councils are operational and active, and effectively exercising their legally mandated roles, a statistically significant reduction in the occurrence of corruption cases is evident. Discussion: Findings align with the international literature, emphasizing the positive impact of social accountability in the fight against corruption. The proposed theoretical model elucidates how operational public policy councils, through monitoring, regulation, consultation, and decision-making on local programs, play a key role in promoting social accountability while overcoming the ‘social fence dilemma,' bolstering the necessary collective action for public integrity. However, corruption is a complex problem that demands a multifaceted approach, and further research is required to delve into strategies for optimizing the performance of public policy councils. The study contributes to a more evidence-based design of democratic anticorruption policies.
{"title":"How social accountability fosters public integrity: the role of public policy councils in curbing corruption","authors":"James Batista Vieira","doi":"10.1590/1678-98732331e017","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732331e017","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: This article assesses the impact of social accountability, implemented through municipal public policy councils in the fields of health, education, and social assistance, on corruption. Materials and methods: The study adopts a quasi-experimental research design within a robust causal inference framework. A set of estimation techniques, such as regression, propensity score matching, and instrumental variables, is employed to establish a counterfactual for analyzing a random sample of 1,223 municipalities independently audited between 2006 and 2015 as part of the Municipal Oversight Program of the Brazilian Office of the Comptroller General. Findings: Statistically significant effects of social accountability, carried out through public policy councils, on corruption in Brazilian municipalities are observed. When these councils are operational and active, and effectively exercising their legally mandated roles, a statistically significant reduction in the occurrence of corruption cases is evident. Discussion: Findings align with the international literature, emphasizing the positive impact of social accountability in the fight against corruption. The proposed theoretical model elucidates how operational public policy councils, through monitoring, regulation, consultation, and decision-making on local programs, play a key role in promoting social accountability while overcoming the ‘social fence dilemma,' bolstering the necessary collective action for public integrity. However, corruption is a complex problem that demands a multifaceted approach, and further research is required to delve into strategies for optimizing the performance of public policy councils. The study contributes to a more evidence-based design of democratic anticorruption policies.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135659997","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-01-01DOI: 10.1590/1678-98732230e016
Marjorie Marona, L. Magalhães, Mateus Morais Araújo
RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências.
{"title":"Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal?","authors":"Marjorie Marona, L. Magalhães, Mateus Morais Araújo","doi":"10.1590/1678-98732230e016","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732230e016","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67572640","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-01-01DOI: 10.1590/1678-98732230e022
Ítalo Beltrão Sposito, J. P. Gabriel, Marcel Artioli
RESUMO Introdução: Estudos de caso são fundamentais em metodologia qualitativa. No Brasil, estudos de caso são predominantes em estudos histórico-sociais na área de Relações Internacionais. No entanto, não há preocupação com a rigidez metodológica. Dificilmente são apresentados os critérios de seleção dos casos, as inferências pretendidas com o estudo e a validade interna e/ou externa a partir da utilização deste método. Materiais e Métodos: Este ensaio bibliográfico analisa a literatura internacional dedicada a perscrutar critérios para seleção de casos para estudos qualitativos. A partir da análise da peculiaridade da produção científica do campo brasileiro comparada à internacional, realizamos uma revisão de literatura dos principais tópicos do debate metodológico qualitativo dentro da epistemologia positivista. Resultados: A revisão permitiu elencar os pressupostos para a aplicação adequada da metodologia qualitativa e as vantagens e desvantagens intrínsecas aos estudos de caso únicos e de amostras pequenas. Apresentamos os pressupostos básicos para seleção de casos a partir de três diferentes abordagens qualitativas, separadas por suas lógicas de causalidade: i) emulação quantitativa, probabilística; ii) pragmatismo eclético, mecanicista; e iii) teoria dos conjuntos, determinista. A partir da sistematização das diferentes estratégias para seleção de casos, e a depender do tipo de causalidade pretendida pelo/a pesquisador/a, apresentamos técnicas para essa seleção dentro de cada abordagem exemplificando sua aplicação com publicações recentes. Discussão: Este ensaio bibliográfico faz uma importante contribuição ao debate da metodologia qualitativa em Relações Internacionais no Brasil ao apresentar boas práticas para seleção de casos para auxiliar o desenvolvimento de desenhos de pesquisa mais adequados aos objetivos e métodos empregados. Avançar no debate metodológico é um importante desafio para aumentar o diálogo da produção científica brasileira em Relações Internacionais com a literatura internacional.
{"title":"Como selecionar casos a partir de diferentes alegações de causalidade","authors":"Ítalo Beltrão Sposito, J. P. Gabriel, Marcel Artioli","doi":"10.1590/1678-98732230e022","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732230e022","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Estudos de caso são fundamentais em metodologia qualitativa. No Brasil, estudos de caso são predominantes em estudos histórico-sociais na área de Relações Internacionais. No entanto, não há preocupação com a rigidez metodológica. Dificilmente são apresentados os critérios de seleção dos casos, as inferências pretendidas com o estudo e a validade interna e/ou externa a partir da utilização deste método. Materiais e Métodos: Este ensaio bibliográfico analisa a literatura internacional dedicada a perscrutar critérios para seleção de casos para estudos qualitativos. A partir da análise da peculiaridade da produção científica do campo brasileiro comparada à internacional, realizamos uma revisão de literatura dos principais tópicos do debate metodológico qualitativo dentro da epistemologia positivista. Resultados: A revisão permitiu elencar os pressupostos para a aplicação adequada da metodologia qualitativa e as vantagens e desvantagens intrínsecas aos estudos de caso únicos e de amostras pequenas. Apresentamos os pressupostos básicos para seleção de casos a partir de três diferentes abordagens qualitativas, separadas por suas lógicas de causalidade: i) emulação quantitativa, probabilística; ii) pragmatismo eclético, mecanicista; e iii) teoria dos conjuntos, determinista. A partir da sistematização das diferentes estratégias para seleção de casos, e a depender do tipo de causalidade pretendida pelo/a pesquisador/a, apresentamos técnicas para essa seleção dentro de cada abordagem exemplificando sua aplicação com publicações recentes. Discussão: Este ensaio bibliográfico faz uma importante contribuição ao debate da metodologia qualitativa em Relações Internacionais no Brasil ao apresentar boas práticas para seleção de casos para auxiliar o desenvolvimento de desenhos de pesquisa mais adequados aos objetivos e métodos empregados. Avançar no debate metodológico é um importante desafio para aumentar o diálogo da produção científica brasileira em Relações Internacionais com a literatura internacional.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67572816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-01-01DOI: 10.1590/1678-98732230e013
M. Faganello, Sergio Simoni Jr., Otávio Zilioli Caetano
RESUMO Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 foi objeto de poucos estudos sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões” (localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.
{"title":"Revisitando 1989: uma análise da eleição de Collor com novos dados e modelos de regressão espacial","authors":"M. Faganello, Sergio Simoni Jr., Otávio Zilioli Caetano","doi":"10.1590/1678-98732230e013","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-98732230e013","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 foi objeto de poucos estudos sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões” (localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67572241","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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