Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287603en
C. Bernardes
RESUMO Introdução: Em um contexto de intensificação da interatividade, da hiperconectividade e da mobilidade, e ampliação das possibilidades de contato entre instituições legislativas e cidadãos por veículos digitais, este estudo analisa, comparativamente, como as quatro assembleias legislativas da Região Sudeste do Brasil utilizam os perfis institucionais criados no Facebook. O objetivo é compreender como o processo de engajamento público, conforme conceituado por Leston-Bandeira (2014), está sendo realizado pelas casas legislativas nessa plataforma. Materiais e Métodos: A coleta de dados empíricos sobre os perfis das assembleias legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo foi realizada entre agosto de 2018 e outubro de 2019. Foram aplicadas as seguintes técnicas: 1) entrevistas em profundidade com os gestores da comunicação digital das casas e 2) análise comparativa das publicações e dos comentários no Facebook no período entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. Os dados dos perfis foram coletados por meio do aplicativo Netvizz e analisados posteriormente a partir do Excel. As entrevistas foram realizadas entre agosto e dezembro de 2018 e em outubro de 2019 de forma presencial ou via internet (Skype e vídeo do WhatsApp). Resultados: Os dados comparativos revelam que o perfil @assembleiademinas fez um uso mais intenso do Facebook no período analisado, apesar de ter menos seguidores do que os perfis da ALERJ e da ALESP. Para além de postar mais, o perfil da ALMG alcançou mais interações dos cidadãos, especialmente por meio das reações a algumas postagens feitas em outubro e dezembro de 2018. Das quatro assembleias analisadas, o perfil da ALES é o que teve o menor alcance quantitativo, em número de usuários que interagem, tanto em relação às reações, quanto aos comentários. ALMG tem o perfil que recebeu mais reações por postagem, enquanto a ALESP recebeu mais comentários por post no período. Discussão: A conclusão mais geral é que as quatro casas legislativas analisadas não conseguem realizar o monitoramento das contribuições dos internautas e promover uma interação mais dialógica com eles, ficando centradas nos níveis de informação, compreensão e identificação do processo de engajamento público. Há, portanto, uma dificuldade de incluir os aspectos da participação e da intervenção na decisão política nas dinâmicas das mídias sociais. Em última medida, ao não aproveitarem o potencial dialógico das redes, as assembleias legislativas desperdiçam oportunidades de contato com o cidadão e ampliam seu distanciamento da sociedade.
{"title":"Public engagement and institutional usage of Facebook in legislative assemblies from the Southeast Region of Brazil","authors":"C. Bernardes","doi":"10.1590/1678-987320287603en","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287603en","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Em um contexto de intensificação da interatividade, da hiperconectividade e da mobilidade, e ampliação das possibilidades de contato entre instituições legislativas e cidadãos por veículos digitais, este estudo analisa, comparativamente, como as quatro assembleias legislativas da Região Sudeste do Brasil utilizam os perfis institucionais criados no Facebook. O objetivo é compreender como o processo de engajamento público, conforme conceituado por Leston-Bandeira (2014), está sendo realizado pelas casas legislativas nessa plataforma. Materiais e Métodos: A coleta de dados empíricos sobre os perfis das assembleias legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo foi realizada entre agosto de 2018 e outubro de 2019. Foram aplicadas as seguintes técnicas: 1) entrevistas em profundidade com os gestores da comunicação digital das casas e 2) análise comparativa das publicações e dos comentários no Facebook no período entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. Os dados dos perfis foram coletados por meio do aplicativo Netvizz e analisados posteriormente a partir do Excel. As entrevistas foram realizadas entre agosto e dezembro de 2018 e em outubro de 2019 de forma presencial ou via internet (Skype e vídeo do WhatsApp). Resultados: Os dados comparativos revelam que o perfil @assembleiademinas fez um uso mais intenso do Facebook no período analisado, apesar de ter menos seguidores do que os perfis da ALERJ e da ALESP. Para além de postar mais, o perfil da ALMG alcançou mais interações dos cidadãos, especialmente por meio das reações a algumas postagens feitas em outubro e dezembro de 2018. Das quatro assembleias analisadas, o perfil da ALES é o que teve o menor alcance quantitativo, em número de usuários que interagem, tanto em relação às reações, quanto aos comentários. ALMG tem o perfil que recebeu mais reações por postagem, enquanto a ALESP recebeu mais comentários por post no período. Discussão: A conclusão mais geral é que as quatro casas legislativas analisadas não conseguem realizar o monitoramento das contribuições dos internautas e promover uma interação mais dialógica com eles, ficando centradas nos níveis de informação, compreensão e identificação do processo de engajamento público. Há, portanto, uma dificuldade de incluir os aspectos da participação e da intervenção na decisão política nas dinâmicas das mídias sociais. Em última medida, ao não aproveitarem o potencial dialógico das redes, as assembleias legislativas desperdiçam oportunidades de contato com o cidadão e ampliam seu distanciamento da sociedade.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287608
A. S. Macedo, Marco Aurélio Marques Ferreira
RESUMO Introdução: O arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB) envolve diversos atores governamentais e não governamentais em níveis distintos da federação. Trata-se de um complexo arranjo conduzido de forma intersetorial e colaborativa, que demanda a mobilização de capacidade de coordenar e articular os responsáveis por sua condução. Sendo assim, analisaram-se as implicações dos arranjos institucionais e de suas inter-relações com as capacidades estatais, que podem afetar o desempenho e a entrega dos objetivos pretendidos pela intervenção. Materiais e métodos: Para tanto, realizaram-se oito entrevistas com atores-chaves, ligados direta ou indiretamente à implementação do projeto, em nível federal, no período de julho de 2018 a janeiro de 2019, bem como análise documental. Resultados: Os resultados apontam que, no começo, o arranjo facilitou a construção de capacidades técnico-administrativa e político-relacional que permitiram superar os desafios, em termos de coordenação dos diversos atores e das burocracias, em nível interfederativo, a fim de levar médicos aos locais desassistidos ou com dificuldades de fixá-los. Entre outras questões, contribuíram neste processo a aceitação social da intervenção, a geração de resultados em curto prazo e a centralidade da política na agenda governamental. Entretanto alterações, no contexto sociopolítico, que culminaram, em mudança governamental e de atores centrais quanto ao arranjo de implementação, aliado à resistência de grupos de interesse, enfraqueceram as capacidades de entrega dos resultados da intervenção. Discussão: Fica evidente que as capacidades de implementação de uma política pública não são fixas e demandam constante ativação de seu arranjo institucional.
摘要简介:实施Mais medicos Brasil (PMMB)项目的制度安排涉及联邦不同级别的几个政府和非政府行为体。这是一项复杂的安排，以跨部门和协作的方式进行，需要动员能力来协调和阐明负责执行的人。因此，我们分析了制度安排的影响及其与国家能力的相互关系，这可能会影响干预的绩效和预期目标的交付。材料和方法:为此，在2018年7月至2019年1月期间，对与项目实施直接或间接相关的联邦一级关键行动者进行了8次访谈，并进行了文献分析。结果:结果表明,刚开始,使设计技术、行政和政治能力之间的协调方面,挑战不同的角色和官僚机构,在当地interfederativo,为了把医生desassistidos或困难的修复他们。除其他问题外，社会对干预的接受、短期结果的产生以及政策在政府议程中的中心地位都促成了这一进程。然而，社会政治背景的变化，最终导致政府和执行安排的关键行动者的变化，加上利益集团的抵制，削弱了干预结果的交付能力。讨论:很明显，公共政策的执行能力不是固定的，需要不断激活其制度安排。
{"title":"Arranjo institucional e a capacidade estatal de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB)","authors":"A. S. Macedo, Marco Aurélio Marques Ferreira","doi":"10.1590/1678-987320287608","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287608","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB) envolve diversos atores governamentais e não governamentais em níveis distintos da federação. Trata-se de um complexo arranjo conduzido de forma intersetorial e colaborativa, que demanda a mobilização de capacidade de coordenar e articular os responsáveis por sua condução. Sendo assim, analisaram-se as implicações dos arranjos institucionais e de suas inter-relações com as capacidades estatais, que podem afetar o desempenho e a entrega dos objetivos pretendidos pela intervenção. Materiais e métodos: Para tanto, realizaram-se oito entrevistas com atores-chaves, ligados direta ou indiretamente à implementação do projeto, em nível federal, no período de julho de 2018 a janeiro de 2019, bem como análise documental. Resultados: Os resultados apontam que, no começo, o arranjo facilitou a construção de capacidades técnico-administrativa e político-relacional que permitiram superar os desafios, em termos de coordenação dos diversos atores e das burocracias, em nível interfederativo, a fim de levar médicos aos locais desassistidos ou com dificuldades de fixá-los. Entre outras questões, contribuíram neste processo a aceitação social da intervenção, a geração de resultados em curto prazo e a centralidade da política na agenda governamental. Entretanto alterações, no contexto sociopolítico, que culminaram, em mudança governamental e de atores centrais quanto ao arranjo de implementação, aliado à resistência de grupos de interesse, enfraqueceram as capacidades de entrega dos resultados da intervenção. Discussão: Fica evidente que as capacidades de implementação de uma política pública não são fixas e demandam constante ativação de seu arranjo institucional.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570052","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287405
L. Lüchmann
Introduction: The work aims to analyze the articulations between three different types of interfaces between State and society: ombudsmen, management councils and government Facebooks. Materials and Methods: The study is based on the mapping of these interfaces in three different areas of public policies: health, social assistance and environment and at two levels of government (Santa Catarina State Government and Florianópolis City Hall). Based on a general mapping of the interfaces identified on the respective pages of the Government Departments, the research included document analysis, interviews, survey of records in Council minutes and government Facebook posts. Results: Taking dimensions as attributions, competences, institutional design, area of public policies and the role of political, bureaucratic and social actors as an analytical base, the research identified important differences in the greater or lesser capacity for dialogue between the three modalities of socio-state interface, with positive highlight for councils in the areas of health and social assistance. Discussion: The research presents an advance in studies on socio-state interfaces, extending, in addition to participatory institutions, the modalities of society's participation in government agencies. Despite the limited scope of the study, especially when considering the complexity and variety of participatory programs and devices within government agencies and structures and local and regional specificities, the article reinforces the importance of expanding, in a relational way, the understanding of this phenomenon.
{"title":"Interfaces das interfaces socioestatais: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais","authors":"L. Lüchmann","doi":"10.1590/1678-987320287405","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287405","url":null,"abstract":"Introduction: The work aims to analyze the articulations between three different types of interfaces between State and society: ombudsmen, management councils and government Facebooks. Materials and Methods: The study is based on the mapping of these interfaces in three different areas of public policies: health, social assistance and environment and at two levels of government (Santa Catarina State Government and Florianópolis City Hall). Based on a general mapping of the interfaces identified on the respective pages of the Government Departments, the research included document analysis, interviews, survey of records in Council minutes and government Facebook posts. Results: Taking dimensions as attributions, competences, institutional design, area of public policies and the role of political, bureaucratic and social actors as an analytical base, the research identified important differences in the greater or lesser capacity for dialogue between the three modalities of socio-state interface, with positive highlight for councils in the areas of health and social assistance. Discussion: The research presents an advance in studies on socio-state interfaces, extending, in addition to participatory institutions, the modalities of society's participation in government agencies. Despite the limited scope of the study, especially when considering the complexity and variety of participatory programs and devices within government agencies and structures and local and regional specificities, the article reinforces the importance of expanding, in a relational way, the understanding of this phenomenon.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569763","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287611
Rodolfo Disi Pavlic
ABSTRACT Introduction: Activists mobilize using various protest strategies to advance their demands but few studies analyze protest events to explain their choice of peaceful, disruptive, and violent methods. This paper argues that when movements have few supporters and allies - major resources for mobilization - they privilege violent tactics. Conversely, when mobilizations have more participants and partners, protests are more likely to use peaceful or disruptive strategies. Materials and methods: The paper uses a mixed methods research design. From a quantitative perspective, it uses a dataset of 4,700 college student protests in Latin America to test the theoretical claims with logistic regressions. A case study of protest tactics and resources during the December 2014-January 2015 youth protests in Lima, Peru is used to illustrate how human resources shape the repertoire of contention. This qualitative section uses evidence from interviews as well as secondary data. Results: The results of the regression analyses partially support the theory, showing that more participants tend to make protests more peaceful and disruptive and less violent. The effect of certain allies, however, goes against theoretical expectations. As the case study shows, after a relatively violent first march, young activists in Lima organized themselves on a territorial basis, which both decreased the influence of political parties in the movement and increased the number of activists and actors involved, making subsequent demonstrations less violent. However, the case study also shows that the presence of specific political actors is inherently associated with more violent strategies. Discussion: This paper shows how the presence of allies and the number of demonstrators, as major resources available to social movements, shape the choice of tactics used in protest events. While more participants and the presence of allies makes events more contained, the evidence also suggests that both very large numbers of participants and the addition of disparate actors into a mobilization may promote violence.
{"title":"Choosing from the repertoire of contention: Evidence from student protests in Latin America","authors":"Rodolfo Disi Pavlic","doi":"10.1590/1678-987320287611","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287611","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: Activists mobilize using various protest strategies to advance their demands but few studies analyze protest events to explain their choice of peaceful, disruptive, and violent methods. This paper argues that when movements have few supporters and allies - major resources for mobilization - they privilege violent tactics. Conversely, when mobilizations have more participants and partners, protests are more likely to use peaceful or disruptive strategies. Materials and methods: The paper uses a mixed methods research design. From a quantitative perspective, it uses a dataset of 4,700 college student protests in Latin America to test the theoretical claims with logistic regressions. A case study of protest tactics and resources during the December 2014-January 2015 youth protests in Lima, Peru is used to illustrate how human resources shape the repertoire of contention. This qualitative section uses evidence from interviews as well as secondary data. Results: The results of the regression analyses partially support the theory, showing that more participants tend to make protests more peaceful and disruptive and less violent. The effect of certain allies, however, goes against theoretical expectations. As the case study shows, after a relatively violent first march, young activists in Lima organized themselves on a territorial basis, which both decreased the influence of political parties in the movement and increased the number of activists and actors involved, making subsequent demonstrations less violent. However, the case study also shows that the presence of specific political actors is inherently associated with more violent strategies. Discussion: This paper shows how the presence of allies and the number of demonstrators, as major resources available to social movements, shape the choice of tactics used in protest events. While more participants and the presence of allies makes events more contained, the evidence also suggests that both very large numbers of participants and the addition of disparate actors into a mobilization may promote violence.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570449","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287307en
L. Barbosa, Ernani Carvalho
ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court’s empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.
{"title":"The Supreme Federal Court as Queen of Chess: Partisan Fragmentation and Judicial Empowerment in Brazil","authors":"L. Barbosa, Ernani Carvalho","doi":"10.1590/1678-987320287307en","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287307en","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court’s empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569573","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287610
W. Romão, Carla Gandini Giani Martelli
RESUMO Introdução: Este artigo pretende discutir a participação de mulheres nas conferências de políticas públicas no nível municipal. A literatura tem apontado que as conferências são modalidades de participação com potencial para diminuir as desigualdades de gênero próprias das instituições políticas tradicionais como o Poder Legislativo, nos três níveis de governo. No entanto, mesmo as conferências em seus níveis superiores (nacional e estadual), parecem reproduzir estas mesmas desigualdades. Buscamos compreender os elementos fundantes deste fenômeno ao analisar atributos de participantes de conferências em nível municipal, com foco nos diversos setores de políticas públicas e dos vínculos associativos destes participantes. Materiais e métodos: A pesquisa empírica se concentrou sobre sete conferências municipais ocorridas em 2013 na cidade de Piracicaba-SP, referentes aos setores de Educação, Assistência Social, Cidades, Meio Ambiente, Cultura, Identidade Racial e Esportes. Foram aplicados questionários aos participantes destas conferências, com o cuidado de não incluirmos dentre estes representantes do governo local. Obtivemos informações a respeito do perfil socio-econômico e político-institucional dos respondentes. Em seguida, procedemos à tabulação e ao tratamento estatístico dos dados obtidos, com a realização de teste qui-quadrado de independência, para verificarmos a existência de associação entre as variáveis analisadas e o tipo de conferência, e posterior análise de correspondências múltiplas, uma vez que desejávamos avaliar a associação entre variáveis categóricas. Resultados: Há uma forte associação entre participantes do sexo feminino e as conferências de Educação e Assistência Social. Este resultado está relacionado à atividade profissional das mulheres nestes setores, como professoras e assistentes sociais, reforçando a tese de que considerar a especificidade das áreas de políticas públicas é algo importante para a compreensão do potencial inclusivo das mulheres nas conferências. Para além disso, foi bastante significativa a não vinculação das mulheres com organizações não-governamentais, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, assim como a não participação em conselhos e conferências anteriores. Discussão: A participação das mulheres em conferências municipais está fortemente relacionada a sua atividade profissional. A pouca presença das mulheres nas instituições e movimentos que organizam a sociedade civil, bem como nos partidos políticos - na comparação com os homens - são fatores que não apenas estão correlacionados, mas que considerados em conjunto, potencializam o cerceamento da participação das mulheres nas instâncias de decisão política da sociedade brasileira, inclusive nos espaços de participação institucional como as conferências, mesmo no nível local.
{"title":"Gênero e participação em nível local: estudo sobre conferências municipais de políticas públicas","authors":"W. Romão, Carla Gandini Giani Martelli","doi":"10.1590/1678-987320287610","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287610","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Este artigo pretende discutir a participação de mulheres nas conferências de políticas públicas no nível municipal. A literatura tem apontado que as conferências são modalidades de participação com potencial para diminuir as desigualdades de gênero próprias das instituições políticas tradicionais como o Poder Legislativo, nos três níveis de governo. No entanto, mesmo as conferências em seus níveis superiores (nacional e estadual), parecem reproduzir estas mesmas desigualdades. Buscamos compreender os elementos fundantes deste fenômeno ao analisar atributos de participantes de conferências em nível municipal, com foco nos diversos setores de políticas públicas e dos vínculos associativos destes participantes. Materiais e métodos: A pesquisa empírica se concentrou sobre sete conferências municipais ocorridas em 2013 na cidade de Piracicaba-SP, referentes aos setores de Educação, Assistência Social, Cidades, Meio Ambiente, Cultura, Identidade Racial e Esportes. Foram aplicados questionários aos participantes destas conferências, com o cuidado de não incluirmos dentre estes representantes do governo local. Obtivemos informações a respeito do perfil socio-econômico e político-institucional dos respondentes. Em seguida, procedemos à tabulação e ao tratamento estatístico dos dados obtidos, com a realização de teste qui-quadrado de independência, para verificarmos a existência de associação entre as variáveis analisadas e o tipo de conferência, e posterior análise de correspondências múltiplas, uma vez que desejávamos avaliar a associação entre variáveis categóricas. Resultados: Há uma forte associação entre participantes do sexo feminino e as conferências de Educação e Assistência Social. Este resultado está relacionado à atividade profissional das mulheres nestes setores, como professoras e assistentes sociais, reforçando a tese de que considerar a especificidade das áreas de políticas públicas é algo importante para a compreensão do potencial inclusivo das mulheres nas conferências. Para além disso, foi bastante significativa a não vinculação das mulheres com organizações não-governamentais, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, assim como a não participação em conselhos e conferências anteriores. Discussão: A participação das mulheres em conferências municipais está fortemente relacionada a sua atividade profissional. A pouca presença das mulheres nas instituições e movimentos que organizam a sociedade civil, bem como nos partidos políticos - na comparação com os homens - são fatores que não apenas estão correlacionados, mas que considerados em conjunto, potencializam o cerceamento da participação das mulheres nas instâncias de decisão política da sociedade brasileira, inclusive nos espaços de participação institucional como as conferências, mesmo no nível local.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570337","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277404
Fernando Filgueiras, N. Koga, Rafael Viana
Introduction: This article analyzes the issue of Capacities for the implementation of public policies. The article examines the concepts of state capacity, policy capacities and policy work to analyze the role of bureaucratic roles in the implementation process. The article criticizes the concept of state capacities and advocates a perspective that the analysis of capacities should be focused on the performance of agents for the fulfillment of public policy functions. Materials and methods: Based on a survey analysis with agents of civil service bureaucracy, the article lists the central capacities for the performance of functions necessary for the implementation of public policies. Results: The theoretical finding is that capacity analysis should consider the role of individuals in the performance of policy functions and the organizational context in which they are embedded. Discussion: This article contributes to the literature on bureaucracy and governance in Brazil.
{"title":"State Capacities and Policy Work in Brazilian Civil Service","authors":"Fernando Filgueiras, N. Koga, Rafael Viana","doi":"10.1590/1678-987319277404","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277404","url":null,"abstract":"Introduction: This article analyzes the issue of Capacities for the implementation of public policies. The article examines the concepts of state capacity, policy capacities and policy work to analyze the role of bureaucratic roles in the implementation process. The article criticizes the concept of state capacities and advocates a perspective that the analysis of capacities should be focused on the performance of agents for the fulfillment of public policy functions. Materials and methods: Based on a survey analysis with agents of civil service bureaucracy, the article lists the central capacities for the performance of functions necessary for the implementation of public policies. Results: The theoretical finding is that capacity analysis should consider the role of individuals in the performance of policy functions and the organizational context in which they are embedded. Discussion: This article contributes to the literature on bureaucracy and governance in Brazil.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569165","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287306
P. Mourão, V. Martinho
ABSTRACT Introduction: In this study, we evaluated the proportional risk of Portuguese Prime-Ministers and Ministers leaving office. Materials and Methods: We used consecutive days in office for each one of the 432 citizens who served in a ministerial function since 1976. Results: Exploring several divisions in this population, we concluded that individuals supported by parliamentary majorities, who served after 1986, who had higher educational credentials, and who were members of political parties exhibited lower risks of being exonerated. Conversely, being an aged person, serving during bad economic conditions, assuming several ministries simultaneously and being in charge of too-specific ministries did not ensure longer political tenures for Portuguese ministers. Discussion: Besides being the first empirical assessment of all Portuguese Ministers after 1974, this work shows how higher skills are important assets for Ministers’ tenures and how economic crises are highly stimulating for cabinets’ changes in Portugal, which corresponds to the pattern observed in most recent democratic regimens.
{"title":"Portuguese Ministers as Political Survivors: an empirical analysis of the first 20 Constitutional Governments","authors":"P. Mourão, V. Martinho","doi":"10.1590/1678-987320287306","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287306","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: In this study, we evaluated the proportional risk of Portuguese Prime-Ministers and Ministers leaving office. Materials and Methods: We used consecutive days in office for each one of the 432 citizens who served in a ministerial function since 1976. Results: Exploring several divisions in this population, we concluded that individuals supported by parliamentary majorities, who served after 1986, who had higher educational credentials, and who were members of political parties exhibited lower risks of being exonerated. Conversely, being an aged person, serving during bad economic conditions, assuming several ministries simultaneously and being in charge of too-specific ministries did not ensure longer political tenures for Portuguese ministers. Discussion: Besides being the first empirical assessment of all Portuguese Ministers after 1974, this work shows how higher skills are important assets for Ministers’ tenures and how economic crises are highly stimulating for cabinets’ changes in Portugal, which corresponds to the pattern observed in most recent democratic regimens.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569436","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287303
Diego Sanches Corrêa
RESUMO Introdução: Pretende-se explicar a capacidade de sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos em condições de instabilidade econômica e política. Materiais e Métodos: Foram testadas três hipóteses. Presidentes possuem maior capacidade de sobreviver eleitoralmente quando: 1) controlam o Legislativo; 2) controlam a sociedade civil e 3) são alinhados à esquerda radical. As variáveis utilizadas pelo trabalho são binárias e o método utilizado foi a Análise Comparada Qualitativa. Resultados: Por um lado, nenhuma das variáveis independentes é, isoladamente, condição necessária ou suficiente para a sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos. Por outro lado, elas demonstram que o controle do Legislativo e da sociedade civil garante a sobrevivência de presidentes alinhados a qualquer ideologia e que presidentes radicais de esquerda sobrevivem politicamente mesmo na ausência destes controles. Discussão: Os resultados ajudam a explicar um fato intrigante da conjuntura política latino-americana pós-crise global de 2008: a forte resiliência de alguns presidentes em situações altamente adversas. Enquanto alternâncias de poder ocorreram em diversos países governados pelo mesmo partido há mais de uma década, em outros mecanismos de accountability eleitoral parecem ter falhado para promover rotatividade de governo.
{"title":"Resiliência eleitoral dos presidentes latino-americanos após a crise de 2008 e o refluxo da onda rosa","authors":"Diego Sanches Corrêa","doi":"10.1590/1678-987320287303","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287303","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Pretende-se explicar a capacidade de sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos em condições de instabilidade econômica e política. Materiais e Métodos: Foram testadas três hipóteses. Presidentes possuem maior capacidade de sobreviver eleitoralmente quando: 1) controlam o Legislativo; 2) controlam a sociedade civil e 3) são alinhados à esquerda radical. As variáveis utilizadas pelo trabalho são binárias e o método utilizado foi a Análise Comparada Qualitativa. Resultados: Por um lado, nenhuma das variáveis independentes é, isoladamente, condição necessária ou suficiente para a sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos. Por outro lado, elas demonstram que o controle do Legislativo e da sociedade civil garante a sobrevivência de presidentes alinhados a qualquer ideologia e que presidentes radicais de esquerda sobrevivem politicamente mesmo na ausência destes controles. Discussão: Os resultados ajudam a explicar um fato intrigante da conjuntura política latino-americana pós-crise global de 2008: a forte resiliência de alguns presidentes em situações altamente adversas. Enquanto alternâncias de poder ocorreram em diversos países governados pelo mesmo partido há mais de uma década, em outros mecanismos de accountability eleitoral parecem ter falhado para promover rotatividade de governo.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569735","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287604
G. Lotta, Maria Izabel Sanches Costa
RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo.
{"title":"Uso de categorizações políticas e sociais na implementação de políticas: contribuições teóricas e analíticas","authors":"G. Lotta, Maria Izabel Sanches Costa","doi":"10.1590/1678-987320287604","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287604","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570118","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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