Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.4807
Marcelo Gonçalves Da Silva
O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista a crise político - institucional que o país atravessa, e pela própria necessidade de se buscar soluções científicas ao problema. A hipótese afirma que sem a aplicação prática da Constituição como técnica de efetivação de direitos sociais não há desenvolvimento real. Persegue-se a seguinte problemática: a obrigação do magistrado restringe-se apenas à sua discricionariedade regrada ou ele pode avançar ativamente quando se tratar da efetivação dos direitos sociais? E, a baixa constitucionalidade e consequente falta de efetividade das normas fundamentais, derivam de uma preocupação legítima com a segurança jurídica e o princípio do economicamente possível ou aponta para um papel extremamente simbólico da Constituição Federal? Tem-se lastro no método dedutivo e na metodologia calcada no uso de pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, com cotejamento do marco teórico, “Justiça e [o Paradigma da] Eficiência)”. Objetiva-se mostrar como a efetivação dos direitos sociais conduz ao desenvolvimento; as eficiências e deficiências do Poder Judiciário; e os ajustes necessários para se construir uma sociedade realmente desenvolvida.
{"title":"Ativismo Judicial, Princípio da Eficiência e Litigiosidade Repetitiva: Análise da Atuação do Judiciário na Efetivação dos Direitos Sociais","authors":"Marcelo Gonçalves Da Silva","doi":"10.18316/REDES.V9I2.4807","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.4807","url":null,"abstract":"O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista a crise político - institucional que o país atravessa, e pela própria necessidade de se buscar soluções científicas ao problema. A hipótese afirma que sem a aplicação prática da Constituição como técnica de efetivação de direitos sociais não há desenvolvimento real. Persegue-se a seguinte problemática: a obrigação do magistrado restringe-se apenas à sua discricionariedade regrada ou ele pode avançar ativamente quando se tratar da efetivação dos direitos sociais? E, a baixa constitucionalidade e consequente falta de efetividade das normas fundamentais, derivam de uma preocupação legítima com a segurança jurídica e o princípio do economicamente possível ou aponta para um papel extremamente simbólico da Constituição Federal? Tem-se lastro no método dedutivo e na metodologia calcada no uso de pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, com cotejamento do marco teórico, “Justiça e [o Paradigma da] Eficiência)”. Objetiva-se mostrar como a efetivação dos direitos sociais conduz ao desenvolvimento; as eficiências e deficiências do Poder Judiciário; e os ajustes necessários para se construir uma sociedade realmente desenvolvida.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124728471","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.6540
Renata Saggioro Davis
Nos últimos anos, a justiça restaurativa vem sendo alçada como um modelo alternativo de resolução de conflitos em contraposição ao sistema de justiça criminal, despertando, assim, o interesse e entusiasmo de diversos teóricos e aplicadores do Direito. No entanto, propostas alternativas ao encarceramento e ao sistema penal de forma geral desafiam tratamento cauteloso na medida em que, como demonstram estudos criminológico-críticos, chave de leitura do presente estudo, experiências reformistas implicaram no alargamento das redes de controle do poder punitivo. Partindo então dessa hipótese, a proposta deste trabalho é problematizar a ascensão da justiça restaurativa como modelo de justiça capaz de enfrentar o poder punitivo e suas agências de controle – tal como se propõe – sobretudo no contexto brasileiro em que o poder judiciário exerce o protagonismo em sua implementação. Para tanto, articular-se-á o referencial teórico-metodológico da criminologia crítica para analisar alguns pressupostos elementares da proposta restaurativa trazidos por autores consagrados nesse campo de estudo, assim como as normativas desenvolvidas em torno do instituto no nosso país.
{"title":"De que lado caminha a justiça restaurativa? Algumas reflexões sobre sua implementação no cenário brasileiro.","authors":"Renata Saggioro Davis","doi":"10.18316/REDES.V9I2.6540","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.6540","url":null,"abstract":"Nos últimos anos, a justiça restaurativa vem sendo alçada como um modelo alternativo de resolução de conflitos em contraposição ao sistema de justiça criminal, despertando, assim, o interesse e entusiasmo de diversos teóricos e aplicadores do Direito. No entanto, propostas alternativas ao encarceramento e ao sistema penal de forma geral desafiam tratamento cauteloso na medida em que, como demonstram estudos criminológico-críticos, chave de leitura do presente estudo, experiências reformistas implicaram no alargamento das redes de controle do poder punitivo. Partindo então dessa hipótese, a proposta deste trabalho é problematizar a ascensão da justiça restaurativa como modelo de justiça capaz de enfrentar o poder punitivo e suas agências de controle – tal como se propõe – sobretudo no contexto brasileiro em que o poder judiciário exerce o protagonismo em sua implementação. Para tanto, articular-se-á o referencial teórico-metodológico da criminologia crítica para analisar alguns pressupostos elementares da proposta restaurativa trazidos por autores consagrados nesse campo de estudo, assim como as normativas desenvolvidas em torno do instituto no nosso país.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"95 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125506948","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.5660
Bruna Lyra Duque, A. Abreu
As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será neste contexto que o presente artigo propõe a análise de como as divulgações de imagens e conteúdos nas redes sociais se mostram eivadas de afetos e desafetos, desencadeando o que o estudo denomina de alienação parental digital, quando resta evidenciada a manipulação de imagens e palavras pelo alienador para atingir a imagem do alienado. A caracterização de um novo formato de alienação parental foi proposta como um fenômeno advindo com a pós-verdade. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado tomando por base a necessária interface entre direito, psicanálise e sociologia.
{"title":"Alienação parental digital na era da pós-verdade","authors":"Bruna Lyra Duque, A. Abreu","doi":"10.18316/REDES.V9I2.5660","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.5660","url":null,"abstract":"As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será neste contexto que o presente artigo propõe a análise de como as divulgações de imagens e conteúdos nas redes sociais se mostram eivadas de afetos e desafetos, desencadeando o que o estudo denomina de alienação parental digital, quando resta evidenciada a manipulação de imagens e palavras pelo alienador para atingir a imagem do alienado. A caracterização de um novo formato de alienação parental foi proposta como um fenômeno advindo com a pós-verdade. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado tomando por base a necessária interface entre direito, psicanálise e sociologia.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115275447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.6891
J. M. Monzón
En ese trabajo se examinan los debates contemporaneos sobre la libertad para contratar y la autonomia contractual cuyas principales fuentes –historicas y filosoficas- son Hobbes y Kant. Mi proposito es analizar como estas influencias evolucionan en un contexto donde las externalidades tanto positivas como negativas tratan de restringirlas y transformarlas. Por eso, nos preguntamos si estas externalidades no cambian realmente nuestra perspectiva de la libertad para contratar y la autonomia contractual, particularmente en Latinoamerica.
{"title":"La libertad y la autonomía contractuales bajo fuego","authors":"J. M. Monzón","doi":"10.18316/REDES.V9I2.6891","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.6891","url":null,"abstract":"En ese trabajo se examinan los debates contemporaneos sobre la libertad para contratar y la autonomia contractual cuyas principales fuentes –historicas y filosoficas- son Hobbes y Kant. Mi proposito es analizar como estas influencias evolucionan en un contexto donde las externalidades tanto positivas como negativas tratan de restringirlas y transformarlas. Por eso, nos preguntamos si estas externalidades no cambian realmente nuestra perspectiva de la libertad para contratar y la autonomia contractual, particularmente en Latinoamerica.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128812963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.6867
Grazielly Alessandra Baggenstoss
O Direito, como um discurso do Estado, traz em si o enviesamento do discurso liberal do projeto de humanidade formado pela modernidade, primando pela universalidade. Contudo, a configuração discursiva atual do Direito brasileiro também traz os aspectos materiais do contexto de sua origem: centrada na figura do homem, branco, burguês. Ao ocultar os aspectos materiais de sua genealogia, oculta, também, a pluriversalidade das pessoas. Assim, a partir do exame de como se forma a subjetividade jurídica, revela-se a racialização e o sistema sexo-gênero ocultado pelo discurso jurídico e entende-se como suas estruturas corroboram para a manutenção de exclusões no meio social. Para compreender tais mecanismos, a presente pesquisa, caracterizada como bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-explicativo, pretende apresentar como o Direito produz o sujeito mulher a partir da subjetividade jurídica caracterizada pela heterocisnormatividade e fortalecida pelo pacto heterocisnormativo, categoria que se propõe nesta pesquisa.
{"title":"A subjetividade jurídica e o pacto heterocisnormativo","authors":"Grazielly Alessandra Baggenstoss","doi":"10.18316/REDES.V9I2.6867","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.6867","url":null,"abstract":"O Direito, como um discurso do Estado, traz em si o enviesamento do discurso liberal do projeto de humanidade formado pela modernidade, primando pela universalidade. Contudo, a configuração discursiva atual do Direito brasileiro também traz os aspectos materiais do contexto de sua origem: centrada na figura do homem, branco, burguês. Ao ocultar os aspectos materiais de sua genealogia, oculta, também, a pluriversalidade das pessoas. Assim, a partir do exame de como se forma a subjetividade jurídica, revela-se a racialização e o sistema sexo-gênero ocultado pelo discurso jurídico e entende-se como suas estruturas corroboram para a manutenção de exclusões no meio social. Para compreender tais mecanismos, a presente pesquisa, caracterizada como bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-explicativo, pretende apresentar como o Direito produz o sujeito mulher a partir da subjetividade jurídica caracterizada pela heterocisnormatividade e fortalecida pelo pacto heterocisnormativo, categoria que se propõe nesta pesquisa. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130328734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.6059
Carlos Alexandre Moraes, Maria Moreno do Amaral, Shary Kalinka Ramalho Sanches
O objetivo principal deste artigo é tratar sobre a oitiva de menores nos crimes de estupro de vulnerável a partir da analogia entre a resolução 17/2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 (Lei do Depoimento Especial). Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência - pautado na doutrina da proteção integral, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, regulamentando o depoimento especial.
{"title":"Escuta de menores nos crimes de estupro de vulnerável: uma analogia entre a resolução 17/2002 da corte interamericana de direitos humanos e a lei 13.431/2017 (lei do depoimento especial)","authors":"Carlos Alexandre Moraes, Maria Moreno do Amaral, Shary Kalinka Ramalho Sanches","doi":"10.18316/REDES.V9I2.6059","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.6059","url":null,"abstract":"O objetivo principal deste artigo é tratar sobre a oitiva de menores nos crimes de estupro de vulnerável a partir da analogia entre a resolução 17/2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 (Lei do Depoimento Especial). Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência - pautado na doutrina da proteção integral, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, regulamentando o depoimento especial.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132497772","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-01DOI: 10.18316/redes.v8i2.5726
Vinícius Batelli de Souza Balestra
O presente texto tem como escopo abordar a análise crítica de Jessé de Souza a respeito de Raízes do Brasil, inserindo novos elementos de análise a partir da concepção de espaço histórico subjacente à obra. Privilegia-se o jogo entre passado e presente, história e sociologia, permanência e mudança, presente na obra de Sérgio Buarque, para explicitar o seu argumento principal, qual seja, o da cordialidade brasileira. A partir da fortuna crítica a respeito da obra, passa-se do conceito de cordialidade e ao de patrimonialismo, e a partir dele, discute-se o tema da modernidade do Estado brasileiro, em especial a partir das considerações de Jessé de Souza.
本文旨在探讨jesse de Souza对巴西根源的批判性分析，从作品背后的历史空间概念中插入新的分析元素。在sergio Buarque的作品中，过去与现在、历史与社会学、持久性与变化之间的游戏被赋予了特权，以解释他的主要论点，即巴西人的热诚。从作品的关键命运出发，从热诚和世袭的概念出发，讨论巴西国家的现代性问题，特别是从jesse de Souza的考虑出发。
{"title":"Somos modernos? Considerações sobre o Estado e a democracia brasileira a partir de Raízes do Brasil","authors":"Vinícius Batelli de Souza Balestra","doi":"10.18316/redes.v8i2.5726","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.5726","url":null,"abstract":"O presente texto tem como escopo abordar a análise crítica de Jessé de Souza a respeito de Raízes do Brasil, inserindo novos elementos de análise a partir da concepção de espaço histórico subjacente à obra. Privilegia-se o jogo entre passado e presente, história e sociologia, permanência e mudança, presente na obra de Sérgio Buarque, para explicitar o seu argumento principal, qual seja, o da cordialidade brasileira. A partir da fortuna crítica a respeito da obra, passa-se do conceito de cordialidade e ao de patrimonialismo, e a partir dele, discute-se o tema da modernidade do Estado brasileiro, em especial a partir das considerações de Jessé de Souza.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"139 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127470219","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-05-04DOI: 10.18316/REDES.V8I2.6732
G. L. Sosa
This article focuses on the importance of earlier detection of vulnerable people for the interpretation and application of law institutes. Furthermore, it analyses the transcendence of that detection for prevention of damages and/or mitigation of torts. Its emphases the relevance of capital value of jurisprudence as a way for reducing litigation costs and re-edition of conflicts. Finally, poverty is examined as an autonomic or aggravated form of vulnerability.The method utilized in this article is the analysis of the general legal rules dictated by the Interamerican System of Human Rights in order to featureparticular references for judicial interpretation or application of law (such as “Rules of interpretation”) in cases with vulnerable people. This method may contribute for estimation bias in order to predict and prevent the costs of litigation and the effectiveness of human rights.
{"title":"El poder de la vulnerabilidad. Implicancias en la interpretación y aplicación del derecho","authors":"G. L. Sosa","doi":"10.18316/REDES.V8I2.6732","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V8I2.6732","url":null,"abstract":"This article focuses on the importance of earlier detection of vulnerable people for the interpretation and application of law institutes. Furthermore, it analyses the transcendence of that detection for prevention of damages and/or mitigation of torts. Its emphases the relevance of capital value of jurisprudence as a way for reducing litigation costs and re-edition of conflicts. Finally, poverty is examined as an autonomic or aggravated form of vulnerability.The method utilized in this article is the analysis of the general legal rules dictated by the Interamerican System of Human Rights in order to featureparticular references for judicial interpretation or application of law (such as “Rules of interpretation”) in cases with vulnerable people. This method may contribute for estimation bias in order to predict and prevent the costs of litigation and the effectiveness of human rights.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"163 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129254713","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-02-21DOI: 10.18316/REDES.V8I1.5878
Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Posteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que promoveu desenvolvimento ainda maior na legislação brasileira. No entanto, há ainda muitas barreiras a serem vencidas para que efetivamente ocorra a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Por outro lado, as relações sociais das pessoas com deficiência são analisadas no âmbito de sua capacidade civil e os civilistas devem ter uma nova visão sobre o tema.
{"title":"O Estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência nas relações sociais","authors":"Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari","doi":"10.18316/REDES.V8I1.5878","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V8I1.5878","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Posteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que promoveu desenvolvimento ainda maior na legislação brasileira. No entanto, há ainda muitas barreiras a serem vencidas para que efetivamente ocorra a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Por outro lado, as relações sociais das pessoas com deficiência são analisadas no âmbito de sua capacidade civil e os civilistas devem ter uma nova visão sobre o tema.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134376839","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5461
Zilda Mara Consalter, Isadora de Souza Rocha
Visa a demonstrar de que maneira as novas relações de consumo, perpetradas na modernidade líquida por intermédio da internet, vem incentivando a superexposição da privacidade e se essa prática vem violando tal direito fundamental e da privacidade. A metodologia de abordagem empregada na investigação é a lógico-dedutiva, de maneira que primeiramente far-se-á uma análise contextual da modernidade, capitalismo e das interações sociais atuais, tendo a internet como interface; em seguida passar-se-á a análise da privacidade, delineamentos, amplitude e teorias acerca deste conceito, e por último, analisar-se-á a privacidade como direito constitucionalmente garantido, dentre o rol de direitos fundamentais e de que maneira ocorre a violação do direito à privacidade por meio das modernas práticas mercadológicas. Neste intuito, efetua-se a análise do conceito jurídico de privacidade e sua flexibilização em decorrência da superexposição das mídias sociais a fim de avaliar o estado da arte desta temática no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as técnicas de pesquisas utilizadas foram de cunho teórico, composto de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Como resultado principal aponta se há a relativização do direito à privacidade diante a superexposição digital e às práticas consumeristas disseminadas fortemente pela mídia.
{"title":"A privacidade e o panóptico digital: as práticas consumeristas e a superexposição como vetores da relativização desse direito individual","authors":"Zilda Mara Consalter, Isadora de Souza Rocha","doi":"10.18316/redes.v7i3.5461","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5461","url":null,"abstract":"Visa a demonstrar de que maneira as novas relações de consumo, perpetradas na modernidade líquida por intermédio da internet, vem incentivando a superexposição da privacidade e se essa prática vem violando tal direito fundamental e da privacidade. A metodologia de abordagem empregada na investigação é a lógico-dedutiva, de maneira que primeiramente far-se-á uma análise contextual da modernidade, capitalismo e das interações sociais atuais, tendo a internet como interface; em seguida passar-se-á a análise da privacidade, delineamentos, amplitude e teorias acerca deste conceito, e por último, analisar-se-á a privacidade como direito constitucionalmente garantido, dentre o rol de direitos fundamentais e de que maneira ocorre a violação do direito à privacidade por meio das modernas práticas mercadológicas. Neste intuito, efetua-se a análise do conceito jurídico de privacidade e sua flexibilização em decorrência da superexposição das mídias sociais a fim de avaliar o estado da arte desta temática no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as técnicas de pesquisas utilizadas foram de cunho teórico, composto de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Como resultado principal aponta se há a relativização do direito à privacidade diante a superexposição digital e às práticas consumeristas disseminadas fortemente pela mídia.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121326073","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：